MPRN quer proibir PMs de postar fotos, vídeos de viaturas, armas e fardas nos perfis pessoais

Foto: Gerada por IA

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Polícia Militar do Estado crie, em até 10 dias, regras para o uso de redes sociais e aplicativos de mensagens por policiais militares, incluindo agentes da ativa, veteranos e agregados.

A recomendação foi publicada nesta sexta-feira (12) e pode gerar debate por envolver temas como uso da farda em postagens, divulgação de operações policiais e até conteúdo com possível conotação política às vésperas das eleições de 2026.

A recomendação do Ministério Público não é uma lei nem tem cumprimento automático obrigatório. Funciona como uma orientação formal para que a Polícia Militar adote medidas. Agora, o Comando-Geral da PM deverá informar se aceita ou não as sugestões do órgão.

O que o MP quer proibir?

Entre os principais pontos, o Ministério Público recomenda que policiais militares não publiquem em perfis pessoais conteúdos ligados ao trabalho policial, como:

• Fotos e vídeos de viaturas, armas, fardas e prédios da PM;
• Imagens de operações policiais, sejam antigas ou em andamento;
• Registros de vítimas, testemunhas, suspeitos ou presos;
• Uso de símbolos da corporação em perfis pessoais que possam confundir contas particulares com perfis oficiais.

Segundo o MP, esse tipo de publicação pode comprometer investigações, estratégias de segurança e até gerar interpretações erradas sobre posicionamentos institucionais da corporação.

Eleições

Um dos trechos que mais chama atenção na recomendação envolve o período eleitoral.

O Ministério Público cita preocupação com policiais que usam uniformes, viaturas ou símbolos do Estado em postagens nas redes, o que poderia, segundo o órgão, dar mais autoridade a conteúdos pessoais e favorecer possíveis candidaturas políticas próprias ou de terceiros.

A recomendação também pede que a PM proíba a entrada e circulação de veículos com propaganda eleitoral dentro de imóveis administrados pela corporação, como batalhões e unidades policiais.

Descumprimento

Caso a Polícia Militar adote as normas sugeridas, o descumprimento poderá resultar em investigação por crime militar de insubordinação, além de possível apuração por improbidade administrativa, dependendo do caso.

O Ministério Público também cita situações relacionadas ao período eleitoral, quando o uso indevido de símbolos públicos pode ser analisado pela Justiça Eleitoral.

O Comando-Geral da Polícia Militar tem 10 dias para responder oficialmente ao Ministério Público, informando se vai ou não seguir as recomendações e criar uma regulamentação permanente sobre o tema.

Hoje, segundo o próprio MP, o Rio Grande do Norte está entre os poucos estados do país que ainda não possuem regras específicas para o uso de redes sociais por policiais militares.

 Luiz Silveira/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a abertura de uma investigação, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para apurar o vazamento de dados e informações sigilosas de investigações conduzidas pelo tribunal envolvendo o ministro Flávio Dino.

​A Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão contra o jornalista Luiz Pablo e o advogado Urbano Diniz Lima, ex-secretário municipal de Urbanismo e Habitação. A investigação busca apurar a origem de um repasse de R$ 1.000,00 feito pelo advogado ao jornalista, além de verificar se pagamentos estão relacionados a publicações de interesse do grupo e ao acesso a documentos sigilosos do gabinete do ministro no Maranhão.

 

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O jornalista denunciou a violação de sua fonte e de sua vida privada, apontando que fatos particulares alheios às reportagens estão sendo usados para imputar-lhe condutas criminosas. Ele alerta para o risco sistêmico dessa prática para a imprensa: a destruição da confiança necessária para que fontes o procurem e a vulnerabilidade de toda a sua trajetória profissional. Conclui com um apelo direto para que a sociedade preste atenção ao caso e rejeite a criminalização do jornalismo.​

“Minha fonte jornalística foi identificada, minha vida privada passou a ser vasculhada… Eu construí minha trajetória vivendo de informação, protegendo minhas fontes… Eu peço ao Brasil que olhe para o que está acontecendo comigo.”, desabafou o profissional.

Com informações do Jornal Nacional

O Dr. Adriano RochaGermano, natural de Natal-RN estará presidindo o XXVII COBRAC. A cidade de Natal (RN) será o centro das discussões sobre os avanços da Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial entre os dias 26 a 28 de agosto de 2026, durante a realização do XXVII Congresso Brasileiro de Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial (COBRAC 2026).

Promovido pelo Colégio Brasileiro de Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial (CBCTBMF). O evento deve reunir 2 mil congressistas e consolidar o Brasil como um dos principais polos mundiais de produção e difusão do conhecimento na especialidade.

Com o tema “Evidências Científicas na Era Digital”, o congresso reunirá mais de 40 palestrantes internacionais, além dos principais nomes brasileiros da área, em uma programação que privilegia o debate científico, a atualização profissional e a troca de experiências entre especialistas, pesquisadores, docentes e residentes.

Ao reunir especialistas renomados, pesquisadores, estudantes, indústria e entidades científicas em um único ambiente, o evento reforça o protagonismo brasileiro na especialidade e posiciona Natal, durante três dias, como a capital latino-americana da Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial.

Serviço:
XXVII Congresso Brasileiro de Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial (COBRAC 2026)
Data: 26 a 28 de agosto de 2026
Local: Centro de Convenções de Natal (RN)
Informações: https://congressocobrac.com.br

Foto: STF/Wikipedia

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta terça-feira (11) uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, apontado como fonte do jornalista Luís Pablo em reportagens sobre uso de carros oficiais pelo ministro Flávio Dino e familiares. O advogado do jornalista também foi alvo da medida.

A medida atendeu a um pedido da Polícia Federal, contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi confirmada à CNN Brasil pela assessoria do STF e pela defesa de Cutrim.

O jornalista denuncia a violação de sua fonte e de sua vida privada, apontando que fatos particulares alheios às reportagens estão sendo usados para imputar-lhe condutas criminosas. Ele alerta para o risco sistêmico dessa prática para a imprensa: a destruição da confiança necessária para que fontes o procurem e a vulnerabilidade de toda a sua trajetória profissional. Conclui com um apelo direto para que a sociedade preste atenção ao caso e rejeite a criminalização do jornalismo.​

“Minha fonte jornalística foi identificada, minha vida privada passou a ser vasculhada… Eu construí minha trajetória vivendo de informação, protegendo minhas fontes… Eu peço ao Brasil que olhe para o que está acontecendo comigo.”, desabafou o jornalista.

Durante o programa CNN Prime Time, a advogada e professora titular da FGV-Easp, Ligia Maura Costa, analisou os desdobramentos e os impactos jurídicos da ordem do magistrado.

“Se o Cutrim foi identificado através da análise dos dados dos aparelhos telefônicos que foram apreendidos com o jornalista Luiz Plablo, então o que é que acontece? O Estado alcançou indiretamente aquilo que a própria Constituição tenta proteger, que é, na verdade, a identidade da fonte jornalística. Por que a proteção da identidade da fonte jornalística é tão importante? Porque só através disso é que nós continuaremos tendo denúncias, ou seja, nós continuaremos tendo informantes de boa-fé que vão poder trazer informações, principalmente, por exemplo, em caso de corrupção.”, comentou a advogada.

 

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Com informações da CNN

Imagem: Freepik

O Projeto de Lei 1786/22 inclui a discriminação ou preconceito em razão do peso corporal relacionado à obesidade – a gordofobia – na lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional (7.716/89). Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta foi apresentada pelo deputado José Guimarães (PT-CE).

Na avaliação do parlamentar, “como a gordofobia é um preconceito entranhado na sociedade, encorajado por órgãos de saúde pública, campanhas publicitárias, programas de TV e filmes em que pessoas acima do peso viram alvo de piadas, a proteção legal é importante e necessária para que ocorram mudanças sociais significativas”.

Penas previstas
Pela proposta, praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito em razão do peso corporal relacionado à obesidade terá pena de reclusão de um a três anos e multa.

Já impedir, por gordofobia, o acesso de alguém devidamente habilitado a qualquer cargo da administração direta, indireta ou em concessionárias de serviços públicos será punido com reclusão de dois a cinco anos. A mesma pena valerá para quem impedir a promoção funcional por esse motivo.

Ainda conforme o projeto, negar ou ou obstar emprego em empresa privada por discriminação em razão do peso corporal será punido com reclusão de dois a cinco anos.

A mesma pena valerá para quem, por motivo de gordofobia, deixar de conceder os equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condições com os demais trabalhadores; impedir a ascensão funcional do empregado ou obstar outra forma de benefício profissional; ou  proporcionar ao empregado tratamento diferenciado no ambiente de trabalho, especialmente quanto ao salário.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e também pelo Plenário da Câmara.

Agência Câmara de Notícias

Foto: Montagem / Metrópoles

A 53 dias do primeiro turno das eleições, os candidatos da chamada “terceira via” — Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo) e Renan Santos (Missão) — continuam estagnados e sem conseguir romper a polarização entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

Nenhum dos candidatos alternativos supera 5% das intenções de voto. Caiado varia entre 4% e 5%, Renan fica entre 2,8% e 4%, e Zema flutua entre 2% e 3,3%. O presidente Lula lidera todas as pesquisas no primeiro turno (entre 39% e 42,4%), seguido por Flávio Bolsonaro (entre 28,7% e 35%). A distância do terceiro colocado para o segundo lugar chega a cerca de 30 pontos percentuais.

Embora demonstrem maior competitividade em simulações diretas de segundo turno contra Lula (com destaques para Caiado atingindo 42% e empate técnico), essa força teórica ainda não se traduz em votos suficientes para levá-los à segunda etapa do pleito.

Na pesquisa CNT/MDA divulgada nessa terça-feira (11/8), Caiado aparece com 4%, Zema, com 3,3%, e Renan, com 2,8%. Lula registra 42,4%, e Flávio, 28,7%. O levantamento ouviu 2.002 pessoas entre 5 e 9 de agosto e tem margem de erro de 2,2 pontos percentuais. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-06935/2026.

A comparação com a rodada anterior da própria CNT/MDA é semelhante. Em junho, Caiado também tinha 4%, Zema aparecia com 2,8% e Renan, com 2%. Ou seja, o ex-governador de Goiás permaneceu no mesmo patamar, enquanto as oscilações de Zema e Renan ficaram abaixo de um ponto percentual e dentro da margem de erro.

O BTG/Nexus, divulgado na segunda-feira (10/8), apresenta cenário parecido. Caiado marca 5%, Renan, 4%, e Zema, 3%, contra 40% de Lula e 35% de Flávio. A distância entre o terceiro colocado e Flávio, portanto, chega a 30 pontos percentuais.

O próprio levantamento classifica o cenário como de estabilidade entre os principais candidatos em relação à rodada de 3 de agosto. Foram ouvidos 2.001 eleitores por telefone entre 7 e 9 de agosto, com margem de erro de dois pontos percentuais.

Com informações do Metrópoles

Foto:  Vittor Sales/Campanha Flávio Bolsonaro

Depois de semanas de desencontros e especulações sobre o papel de cada um no palanque bolsonarista, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro começa, finalmente, a ganhar espaço na campanha do enteado e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Palácio do Planalto.

Segundo fontes da equipe de Flávio ouvidas pelo Metrópoles, Michelle, que concorre ao Senado pelo Distrito Federal, deve aparecer ao lado do senador em três eventos durante a corrida eleitoral. Essa é a previsão até o momento.

Nessa terça-feira (11), em clima de reconciliação durante gravações de propaganda eleitoral do PL, em Brasília, o presidenciável declarou, ainda, que a madrasta poderá ter “acesso direito à Presidência” para levar demandas do DF, caso ambos sejam eleitos.

Essa foi a primeira vez que os dois estiveram juntos desde a reconciliação pública.

Na campanha, a expectativa, no entanto, é que a participação da mulher do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vá muito além dos palanques ao lado do senador.

A aposta seria transformar a força de Michelle nas redes sociais em uma espécie de cabo eleitoral digital de Flávio. Sendo assim, vídeos, publicações e manifestações favoráveis ao senador devem ser o principal instrumento de apoio da ex-primeira-dama.

Nos bastidores da campanha, a equipe também espera que ela ajude a aproximar lideranças femininas do PL e do movimento conservador. A ideia, ainda segundo a fonte, é ampliar o engajamento em torno da candidatura de Flávio.

Metrópoes