Inquérito Civil instaurado pela Promotoria do Patrimônio Público apontou que mais de 470 servidores recebem a retribuição de forma irregular
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, recomendou que o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) cumpra o disposto em decreto estadual que dispõe sobre a concessão da gratificação de representação de gabinete e outras vantagens pecuniárias de igual natureza. O MPRN recomendou que se cumpra a limitação de 12 concessões da gratificação em todo o órgão.
De acordo com o inquérito civil instaurado para apurar possível recebimento irregular de gratificações no âmbito do Detran/RN, o órgão possui atualmente mais de 470 servidores recebendo tal gratificação, com o agravante de que a maioria não preenche os requisitos previstos no decreto estadual.
O documento diz que o servidor que vier a receber a gratificação de representação de gabinete ficará obrigado a dedicar-se integralmente aos expedientes matutino e vespertino, cumprindo uma jornada de 40 horas semanais. Além disso, também deverá efetuar trabalhos para cuja execução sejam necessários conhecimentos ou treinamento especializados, ou ambos, com exceção das atividades de apoio.
O MPRN recomendou ainda que o Detran/RN exclua a gratificação de representação de gabinete de todos os servidores públicos que ocupem cargos comissionados e função gratificada; dos que não possuam conhecimentos ou treinamento especializados; e que insira na portaria de concessão de gratificação a respectiva habilitação profissional ou comprovação da reconhecida experiência técnica especializada ou administrativa.
O diretor-geral do Detran tem 60 dias para cumprir os termos da recomendação ministerial, devendo ao término desse prazo informar ao MPRN as medidas adotadas.

…e por que só o Detran/RN. Se for para ser assim, acho que o estado vai parar, pois a grande maioria que recebe essa gratificação, não só do Detran/RN, e grande parte da administração pública, é para compensar as perdas salariais. Sem ela vai ficar muito difícil para muitas famílias, principalmente, os servidores lotados no interior que não contam com as diárias que os da capital recebem. Será que irão receber "auxílio moradia"? Entendedores entenderão!
MP: É muito fácil atirar com a pólvora alheia. Resta sabem quem vai pagar a conta.
470 servidores recebem essa gratificação? E outros tantos que não recebem. Onde estão todos esse funcionários? Quando se vai ao DETRAN, o que se vê são despachantes que não são empregados furando as filas onde nós estamos a mais de uma hora. É brincadeira. Deviam era tirar aqueles despachantes “fura filas” que o trabalho fluía normalmente se todos esses apadrinhados que recebem gratificação tivessem no órgão para trabalhar
Não seria melhor que o Procurador fosse dirigir o Detran. Fica muito mais prático
Detran e MP são amigos ,esses órgão teve mais de 100% de aumento em menos de 6 meses e ninguém do MP …ministério da palhaçada …NÃO FEZ NADA