Geral

Ministério Público do RN cobra esclarecimento sobre água com fezes espalhada na Rota do Sol

Foto: Reprodução

Termina nesta quarta-feira (6) o prazo concedido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para que o Instituto de Defesa do Meio Ambiente (Idema) e a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informem sobre as diligências corretivas cabíveis na Estação de Tratamento de Esgotos (ETE), situada na Rota do Sol, a fim de impedir a continuidade da poluição sanitária detectada no local. No último domingo (3), após as fortes chuvas caídas em Natal, houve o rompimento do talude e o consequente extravasamento da última lagoa de tratamento da Caern para a Rota do Sol.

Em ofício enviado ao Idema, o órgão ambiental licenciador da ETE, o MPRN requisitou a realização de uma vistoria, em regime emergencial, junto à ETE Ponta Negra. Foi fundamentada a urgência das providências pelo fato de existir esgotos in natura sendo lançados no ambiente e a necessidade premente de se impedir a continuidade da poluição. O Idema pode averiguar, pelos equipamentos de medição que existem no local, o histórico das vazões de esgotos que chegaram na estação, a situação de manutenção dos taludes, entre outros pontos.

A 45ª Promotoria de Justiça requisitou que, após a vistoria, seja enviada ao órgão ministerial a descrição detalhada dos problemas constatados no local e acrescentou que, em razão do poder de polícia administrativa que o Idema possui, além dos procedimentos de praxe, o órgão ambiental deve especificar as medidas corretivas necessárias que foram indicadas para a Caern diligenciar para impedir a continuidade da poluição no local.

Já no ofício enviado à Caern, o MPRN requisitou o detalhamento de todas as medidas emergenciais e corretivas que estão sendo adotadas pela empresa para impedir a continuidade da poluição constatada em razão do rompimento dos taludes.

O MPRN acompanha a situação de todas as Estações de Tratamento de Esgotos – ETEs existentes na cidade de Natal e operadas pela CAERN, para garantir a eficiência do tratamento e disposição adequada no ambiente.

A ETE da Rota do Sol operada pela CAERN recebe esgotos dos bairros de Capim Macio, Ponta Negra e parte de Neópolis. O local de tratamento não é definitivo, tendo em vista que os esgotos do local devem ser lançados para a estação de tratamento de esgotos que está sendo instalada no bairro Guarapes.

ETE Rota do Sol

No ano de 2021, foi constatado que a ETE Ponta Negra/Rota do Sol estava realizando o tratamento do esgoto de forma adequada, contudo foi levantada a preocupação com a área de infiltração dos esgotos tratados, que fica no entorno da estação. No mesmo ano chegou a ocorrer um transbordamento para a Rota do Sol.

Para acompanhar a situação da possível saturação do solo, o MPRN instaurou um inquérito civil e foi juntado aos autos um estudo denominado “Análise do Fluxo Subterrâneo do Aquífero Barreiras na Região da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) do Bairro Ponta Negra, em Natal”, revelando que área de lançamento dos esgotos tratados estava próxima da saturação e a conclusão da ETE do Guarapes ainda não estava finalizada.

O MPRN cobrou uma solução da CAERN para evitar transbordamento e a empresa comunicou que havia encontrado uma nova área para o lançamento do excedente. Contudo, como a área pertence à União, a companhia informou que estava encontrando dificuldade em realizar o acordo necessário para sua utilização.

Esgotos não tratados

A princípio, em razão das chuvas, a suspeita seria de que o transbordamento ocorrido no dia 03/07/2022 para a Rota do Sol seria de esgotos tratados; todavia, foi apurado que o transbordamento foi de esgotos não tratados, o que afeta negativamente as condições sanitárias do ambiente.

Opinião dos leitores

  1. Eu confio em Dra Gilka da Mata. Prefiro aguardar o que ela vai dizer e mandar fazer. Ela trabalha em parceria com a FUNPEC, e botam pra torar. Vamos aguardar!!

    1. FUNPEC!!! E esse povo trabalha?? pra mim FUPEC é sinônimo de cabide de emprego da reieragem!

    1. A lei é para todos. Todo projeto deste porte é principalmente em se tratando de efluentes sanitários ainda na fase de pré tratamento. Praticamente in natura, tipo…(bst)

  2. A Guvernadora Fátima do PT, conseguiu fazer mais uma obrada, transformou a Rota do Sol em Rota da Bosta kkkkk.
    A cara da Gestão PT.

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Judiciário

Moraes toma posse como presidente do TSE em cerimônia com autoridades dos três poderes e ex-presidentes da República

Foto: TSE

Com a presença em peso de autoridades dos três poderes, ex-presidentes da República e juristas, o ministro Alexandre de Moraes tomou posse nesta terça-feira (16) como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Em seguida, o ministro Ricardo Lewandowski foi empossado como vice-presidente. Moraes e Lewandowski comandarão a Justiça Eleitoral durante as eleições de outubro.

O TSE estima que cerca de 2,1 mil pessoas compareceram ao evento. Entre os convidados estão o presidente Jair Bolsonaro e os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer e José Sarney. Fernando Henrique Cardoso foi convidado, mas não compareceu por motivos de saúde.

O novo presidente da Corte Eleitoral recebeu o mandato do presidente anterior, o ministro Edson Fachin.

O TSE é integrado por, no mínimo, sete ministros. Três são do STF, um dos quais é o presidente da Corte; dois são do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um deles o corregedor-geral da Justiça Eleitoral; e dois são juristas, provenientes da classe dos advogados, nomeados pelo presidente da República.

Imagem: reprodução/TSE

Autoridades presentes

Entre as autoridades que compareceram à posse de Moraes estavam:

  • o presidente Jair Bolsonaro e os ministros Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), Fábio Faria (Comunicações), Ciro Nogueira (Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Guedes (Economia), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União);
  • os ex-presidentes da República José Sarney, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer – em tratamento de saúde, Fernando Henrique Cardoso não esteve, mas enviou carta ao TSE;
  • autoridades federais como o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto; o procurador-geral da República, Augusto Aras; os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
  • os candidatos à Presidência da República Ciro Gomes e Simone Tebet
  • os ministros do STF Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Dias Toffoli.
  • os ex-ministros do STF Marco Aurélio Mello, Ayres Britto, Sepúlveda Pertence, Carlos Velloso, Nelson Jobi
  • ministros de tribunais superiores como Ives Gandra Martins Filho, Jorge Mussi, Sérgio Banhos, Humberto Martins, Carlos Horbach, Luis Felipe Salomão

Com informações de g1

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Política

PESQUISA AgoraSei/96FM: Veja os candidatos mais citados na disputa para deputado estadual

Foto: reprodução

O Jornal das 6 divulgou hoje (16), com exclusividade, os números da pesquisa AgoraSei/96FM. Na disputa pela vagas da Assembleia Legislativa do RN, os 23 mais citados (houve empate no 0,4%) foram os seguintes:

1.    NELTER QUEIROZ 1,9%
2.    DOUTOR BERNARDO 1,7%
3.    GEORGE SOARES 1,7%
4.    TOMBA 1,5%
5.    GETÚLIO REGO 1,4%
6.    KLEBER RODRIGUES 1,2%
7.    EZEQUIEL FERREIRA 1,2%
8.     TAVEIRA JUNIOR 1,1%
9.    FRANCISCO DO PT 1,0%
10.    ISOLDA DANTAS 1,0%
11.    RAIMUNDO FERNANDES 1,0%
12.    ADJUTO DIAS 0,9%
13.    VIVALDO COSTA 0,9%
14.    GUSTAVO CARVALHO 0,7%
15.    GALENO TORQUATO 0,7%
16.    HERMANO MORAIS 0,6%
17.    NEILTON DIÓGENES 0,6%
18.    UBALDO FERNANDES 0,5%
19.    CRISTIANE DANTAS 0,5%
20.    TEREZINHA MAIA 0,4%
21.    JORGE DO ROSÁRIO 0,4%
22.    CORONEL AZEVEDO 0,4%
23.    JADSON 0,4%

A pesquisa AgoraSei/96FM foi realizada entre os dias 11 e 14 de agosto, ouvindo 1.200 eleitores. O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro máxima é de 2.8 pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa foi registrada na justiça eleitoral com a identificação rn-09248/2022.

96 FM Natal

Opinião dos leitores

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Política

PESQUISA AgoraSei/96FM: Veja os candidatos mais citados para deputado federal pelo RN

Foto: reprodução

O Jornal das 6 divulgou hoje (16), com exclusividade, os números da pesquisa AgoraSei/96FM. Na disputa pelas oito vagas do Rio Grande do Norte na Câmara dos Deputados, os 20 nomes mais citados foram:

1. GARIBALDI FILHO 2,2%
2. NATÁLIA BONAVIDES 1,9%
3. BRILHANTE 1,6%
4. JOÃO MAIA 1,5%
5. ROBINSON FARIA 1,4%
6. KELPS LIMA 1,0%
7. BETO ROSADO 1,0%
8. MINEIRO 1,0%
9. KALINE DE DR BERNARDO 0,9%
10. GENERAL GIRÃO 0,7%
11. DRA VANESSA 0,7%
12. BENES LEOCÁDIO 0,7%
13. PAULINHO FREIRE 0,6%
14. THABATTA PIMENTA 0,5%
15. LAWRENCE AMORIM 0,5%
16. JAIME CALADO 0,5%
17. GILVAN ALVES 0,5%
18. CARLA DICKSON 0,5%
19. SAMANDA 0,4%
20. FERNANDINHO DAS PADARIAS 0,4%

A pesquisa AgoraSei/96FM foi realizada entre os dias 11 e 14 de agosto, ouvindo 1.200 eleitores. O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro máxima é de 2.8 pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa foi registrada na justiça eleitoral com a identificação rn-09248/2022.

96 FM Natal

Opinião dos leitores

  1. O Deputado Federal General Girão traidor dos Militares e pensionistas das Forças Armadas, vai pagar caro com a traição ao seu fiel eleitorado.
    #FORA GIRÃO TRAIDOR.

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Política

“PALAVRA DADA, COMPROMISSO ASSUMIDO”: Walter Alves diz que Rafael Motta sabia do entendimento entre Fátima e Carlos Eduardo

Foto: reprodução/YouTube

Candidato a vice-governador e companheiro de chapa da governadora Fátima Bezerra, o deputado federal Walter Alves (MDB) garantiu que o deputado federal Rafael Motta (PSB), ao contrário do que afirmou em entrevista à rádio Princesa, em Assu, sabia do entendimento entre a governadora e o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves.

“Ele sabia perfeitamente do entendimento existente entre a governadora e Carlos Eduardo”, afirmou Walter Alves, lembrando que recebeu Rafael Motta, seu colega de Câmara, para um café em seu apartamento.

“Política não tem contrato. Tem palavra, compromisso e ele sabia”, garantiu o candidato a vice-governador.

“Ele teve dificuldade na nominata e resolveu apostar na candidatura ao Senado, mas que ele sabia do entendimento, ele sabia. Sabia perfeitamente do momento, do compromisso, da palavra. E palavra dada, compromisso assumido”.

As declarações de Walter Alves põem por em xeque a versão de Rafael Motta de que não foi consultado sobre o entendimento que levou a governadora a escolher Carlos Eduardo Alves como pré-candidato ao Senado.

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Política

PESQUISA AgoraSei/96FM/SENADO: Rogério Marinho empata com Carlos Eduardo na estimulada, e lidera com folga na espontânea

O Jornal das 6 divulgou hoje (16), com exclusividade, os números da pesquisa AgoraSei/96FM. Para o Senado Federal, a pequisa apontou a liderança, com folga, do ex-ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho (PL) no levantamento espontâneo. Os números foram:

No levantamento estimulado, os números são os seguintes, com empate técnico entre Rogério Marinho (PL) e Carlos Eduardo Alves (PDT). A margem de erro da pesquisa é de 2.8 pontos percentuais.

A pesquisa AgoraSei/96FM foi realizada entre os dias 11 e 14 de agosto, ouvindo 1.200 eleitores. O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro máxima é de 2.8 pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa foi registrada na justiça eleitoral com a identificação rn-09248/2022.

96 FM Natal

Opinião dos leitores

  1. BG, você só divulga as pesquisas que lhe convém. Faça um jornalismo imparcial. Divulgue as pesquisas por completo.

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Saúde

COVID: Brasil registra 206 óbitos e 23 mil casos nas últimas 24h

Foram divulgados os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil nesta terça-feira (16), de acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass):

– O país registrou 206 óbitos nas últimas 24h, totalizando 681.763 mortes;

– Foram 23.030 novos casos de coronavírus registrados, no total 34.201.208;

A média móvel de óbitos nos últimos sete dias é de 176. A a média móvel de novos casos é de 19.326.

O ministério da Saúde calcula que mais de 33 milhões de pessoas já se recuperaram da Covid.

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Política

PIADA PRONTA: Carlos Eduardo vai à Justiça porque Rogério enquanto ministro trouxe recursos demais para o RN

Foto: reprodução

Quando a gente pensa que já se viu de tudo em campanha política no RN, eis mais um capítulo da série Sucupira Perde. A assessoria jurídica do candidato Carlos Eduardo Alves entrou com uma ação contra o ex-ministro Rogério Marinho porque ele teria favorecido demais o Rio Grande do Norte enquanto esteve à frente do Ministério do Desenvolvimento Regional.

É isso mesmo: Carlos Eduardo achou ruim que o Estado tenha recebido recursos para obras que beneficiaram o RN e a cidade do Natal, que ele já foi prefeito. Pela ação, teria sido abuso de poder econômico o ministro, que é do Rio Grande do Norte, querer mandar verbas para realização de obras no Estado.

Foi enquanto Rogério esteve à frente do Desenvolvimento Regional que foram viabilizados a engorda da praia de Ponta Negra, o terminal turístico da Redinha, transporte coletivo através do VLT, obras de abastecimento como o Canal do Apodi, Oiticica e as águas da transposição do Rio São Francisco.

Não é possível que do alto de sua soberba e arrogância, Carlos Eduardo ache que a régua a ser seguida é a de quando foi prefeito de Natal, quando o marcado imobiliário dizia que “ele mais trabalhou pela cidade de Parnamirim do que por Natal.”

É como diz a máxima: “Quem não faz pelos seus, não faz por ninguém”.

Opinião dos leitores

  1. Olhemos para os patrasmente da política de Sucupira”Natal”as figuras são as mesmas e a culpa não é de Odorico, é do eleitor

  2. Pra piorar o ex prefeito de Natal apoia um projeto de porto-indústria multipropósito na distante e pouco populosa Caiçara do Norte , que dizem poder gerar 25 mil empregos lá e ZERO na GRANDE NATAL. Desprezaram a vocação, a estrutura e grande potencial portuário de Natal e que é estratégico para o maior desenvolvimento econômico e da empregabilidade na Grande Natal, o maior colégio eleitoral do RN. Além das propostas portuárias da CODERN e do Jean-Paul (CERNE) no bairro Salinas, há a desse ambientalista, que se diferencia ao propor terminais também antes da ponte inclusive pra atender grandes cruzeiros e cargas especiais pré montadas das futuras eólicas offshore. #ProjetoCiplate #NovoPortoNatal

  3. É impressionante o devaneio desse candidato nessa campanha. Parece que a cada dia ele se tocou que deu uma errada grande em suas alianças e sente que a derrota está próxima. Deus é que sabe o que ele ainda vai fazer daqui para o dia da eleição. Juízo boneco de Olinda!

  4. Ele faz o papel de um cachorro vira lata da Guvernadora Fátima do PT. Quem com porcos anda, farelo come.
    Me desculpe os vira latas.

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Judiciário

TSE autoriza mais 9 militares na inspeção do código-fonte das urnas eletrônicas

Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a inclusão de mais nove militares no grupo designado para inspecionar a segurança das urnas eletrônicas. O pedido partiu do Ministério da Defesa e foi concedido pelo presidente da Corte, Luiz Edson Fachin. Outros nove já faziam parte da equipe que examina o código-fonte.

O Ministério da Defesa sustenta que os militares têm conhecimento em linguagem de programação e, por isso, podem auxiliar tecnicamente as Forças Armadas no processo de auditoria das urnas.

Participarão da inspeção mais três militares da Força Aérea; três da Marinha e outros três do Exército. Eles terão acesso aos códigos-fontes até 19 de agosto. O prazo original foi ampliado pelo TSE. Inicialmente, a inspeção se encerraria no último dia 12/8.

O acesso aos códigos-fontes do sistema de votação foi aberto em outubro de 2021 para todas as entidades cadastradas para auditoria. As Forças Armadas estão entre elas.

O código-fonte é formado por 17 milhões de linhas de comandos escritos em linguagem de programação, que compõem um software. A partir dele, o ministério pode testar a tecnologia, achar possíveis falhas e sugerir correções, por exemplo. A intenção é checar a confiabilidade do sistema eleitoral.

A fiscalização dos militares envolve polêmica. Recentemente, conforme revelado pelo colunista Rodrigo Rangel, o Ministério da Defesa designou o coronel do Exército Ricardo Sant’ana para inspecionar o código-fonte das urnas eletrônicas do TSE. Sant’ana fazia críticas à segurança do equipamento nas redes sociais.

Alguns posts compartilhados pelo militar com seus seguidores no Facebook envolvem, inclusive, questionamentos à integridade do próprio sistema de votação adotado pelo TSE. Uma publicação de Ricardo chegou a ser marcada pela rede social como “informação falsa”. Diante disso, o TSE decidiu por afastá-lo dos trabalhos.

Como de praxe, O TSE autorizou as Forças Armadas a garantirem a segurança durante a votação. O contexto atual, porém, é diferente dos demais pleitos eleitorais, em que também se teve a participação de militares no resguardo das votações. Em movimento inédito, as Forças Armadas, amparadas pelo Ministério da Defesa, têm atuado em peso na fiscalização das urnas eletrônicas, colocadas em xeque pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. Não tem nada de medo de uma “invasão comunista” caso Lula vença as eleições ou da defesa das fronteiras na Amazônia e da invulnerabilidade das urnas eletrônicas, nada de ideologia ou patriotismo: o que faz os militares não quererem largar o osso e se empenharem tanto para a permanência do capitão Bolsonaro no poder é a manutenção dos supersalários e de todas as mordomias que conquistaram neste governo Levantamento feito pelo Estadão mostra que um contingente de 1.559 militares das Forças Armadas receberam vencimentos líquidos superiores a R$ 100 mil por mês entre janeiro e maio deste ano, a um custo total de R$ 262,5 milhões sacados do Tesouro Nacional. O campeão absoluto até agora é o general Walter Braga Netto, ex-ministro da casa Civil e da Defesa, hoje candidato a vice de Bolsonaro na campanha da reeleição, que em apenas dois meses de 2020, em meio à pandemia, sacou R$ 926 mil dos cofres públicos a título de indenização de férias. Outro dos líderes do ranking é o coronel James Magalhães Sato, de 47 anos, lotado no Comando do Exército, que recebeu em abril R$ 603.398,92, já com os descontos previstos. O soldo normal do militar é de R$ 22,4 mil, mas naquele mês o hollerith foi engordado por meio da rubrica “outras remunerações eventuais”, seja lá o que isso quer dizer. Um trabalhador de salário mínimo levaria 38 anos para ganhar essa bolada, um valor mil vezes maior do que o Auxílio Brasil turbinado, de R$ 600, que começou a ser pago este mês. Quem vai querer largar uma mamata dessas? Certamente, não é o caso do ex-ministro da Saúde general Eduardo Pazuello. Segundo reportagem da revista Forum, quando perdeu o ministério ele foi alojado por Bolsonaro num cargo na Assessoria Especial da Presidência da República, com salário de R$ 32.633,40, mas o general recebeu em março um pacote de R$ 316.598,44, engordado com R$ 282.623,84 em “verbas indenizatórias”. Assim não há “teto de gastos” que aguente.

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Finanças

Vereadores começam a votar mudanças no Código Tributário de Natal

Foto: Francisco de Assis

Os vereadores de Natal aprovaram em primeira discussão, durante a sessão ordinária desta terça-feira (16), o Projeto de Lei Complementar 10/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que acrescenta e altera mais de 30 artigos referentes ao Código Tributário do Município.

O projeto deve retornar à segunda discussão em dez dias e tem a justificativa de corrigir vícios redacionais que geram interpretações dúbias e que dificultam a aplicação das normas vigentes, entre outros pontos, como inserir a impossibilidade de vinculação entre a base de cálculo do ITIV e do IPTU, adequar às mudanças promovidas na Constituição Federal e revogar legislações, como a que criou o Proeduc (Programa de Incentivo à Educação Universitária).

A vereadora Nina Souza (PDT) explicou que hoje o Proeduc não é mais praticado e que, apesar de ter sido importante para muitos estudantes, o momento atual é diferente. “O momento agora não permite renúncia, que vai fazer falta. Estamos em luta para as crianças do ensino fundamental terem acesso à escola e nossos professores receberem o reajuste do piso. A prerrogativa legal do município é com a educação infantil e fundamental e a educação superior deve ficar por conta da União, que fica com a maior parte do bolo tributário”, disse.

Para evitar a revogação do programa, a vereadora Ana Paula (SD) apresentou emenda, mas foi rejeitada. “É um programa que dá direito ao filho do pobre cursar o ensino superior, mas não retira orçamento da educação infantil. Funciona com renúncia fiscal no valor de 2% para conceder bolsa aos alunos. Se comparar, o Munícipio concedeu renúncia de 100% às empresas de transportes. É questão de prioridade”, argumentou.

 

Opinião dos leitores

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Geral

Consumidores apresentam quase 1 milhão de reclamações na Anatel

Foto: Marcelo Casal Jr

Relatório divulgado esta semana pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mostra que durante o primeiro semestre de 2022, foram registradas um total de 951,3 mil reclamações contra prestadoras de serviços de banda larga fixa, TV por assinatura e telefonias móvel e fixa.

De acordo com a Anatel, o número de queixas apresentadas junto ao serviço de atendimento ao consumidor representa um volume 6,5% menor do que o registrado no segundo semestre de 2021. Segundo a agência, o Índice de Reclamações (IR), que é calculado a partir do número de reclamações mensais das prestadoras por mil acessos caiu de 0,55 para 0,51 entre o segundo semestre de 2021 em relação ao primeiro semestre de 2022.

“O resultado do primeiro semestre desse ano retoma a tendência de queda nas reclamações desde o recorde de 4 milhões de queixas registradas em 2015. A redução foi interrompida nos dois primeiros anos da pandemia de covid-19”, informou a agência. O serviço que registrou maior número de reclamações foi referente ao celular pós-pago, com 360.068 queixas e com IR de 0,59. Em segundo lugar está o serviço de banda larga fixa, com 240.098 reclamações e IR em 0,81.

O serviço de celular pré-pago foi o terceiro maior alvo de reclamações, com 143.739 queixas e um IR de 0,20; seguido do serviço de telefonia fixa (135.271 reclamações e IR em 0,85) e da TV por assinatura (65.887 reclamações e IR em 0,72). As reclamações contra as prestadoras desses serviços podem ser feitas de forma online, no site da Anatel, onde há uma área específica para isso, com um passo a passo que ajuda o consumidor a fazer a reclamação.

Agência Brasil

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