Em uma cerimônia no Palácio do Planalto, o governo apresentou a Medida Provisória (MP) que reforma o ensino médio no Brasil. Entre as mudanças mais significativas, está a flexibilização de metade da carga horária para incluir “trilhas pedagógicas” diversificadas, como ensino técnico e profissionalizante, de acordo com as aptidões e preferências do estudante. No texto da proposta, que seguirá para o Congresso Nacional, mas já tem força de lei, foi instituída também uma política de fomento ao tempo integral nas escolas de ensino médio, com a transferência de R$ 2 mil por aluno ao ano. A meta é atender 257 mil jovens em 2017 e a mesma quantidade no ano seguinte, com R$ 1,5 bilhão do Ministério da Educação até 2018, e aumentar progressivamente a jornada escolar de cinco para sete horas diárias na rede pública, o que caracteriza a educação integral, em todo o país. No entanto, não há prazo para que as redes de ensino cumpram a determinação.
Segundo o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares da Silva, o objetivo é perseguir a meta do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê 25% das matrículas da educação básica de forma geral na modalidade de tempo integral até 2024. Com a MP e o repasse de recursos federais, segundo Rossieli, o governo quer focar os esforços no ensino médio. Hoje, segundo ele, há 386 mil alunos em tempo integral.
O texto da MP divulgado pelo governo retira a educação física e o ensino de artes dos componentes curriculares obrigatórios do ensino médio, ao modificar trechos da Lei de Diretrizes e Bases da educação, o que causou polêmica. Ao longo da coletiva de imprensa, os representantes do governo negaram que as duas disciplinas deixavam de ser obrigatórias e lembraram que a Base Nacional Comum Curricular, que está em discussão e só deve ser finalizada no ano que vem, é o instrumento que definirá a parte do currículo nacional obrigatório.
No início da noite, Rossieli esclareceu que o texto definitivo da MP traz um ajuste que não constava no documento divulgado anteriormente à imprensa. Essa alteração, que segundo Rossieli foi feita entre a noite de quarta-feira e a madrugada de ontem, prevê que as mudanças sobre educação física e artes só passem a valer após a publicação da Base Nacional Comum Curricular. Ele afirma, porém, que essas disciplinas não devem ser retiradas do ensino médio até porque elas estão presente na versão mais atual da Base.
O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps, explicou que os dois artigos sobre ensino de arte e de educação física só foram alterados pela MP para que as redes possam distribuir melhor as aulas:
— Dessa forma, as escolas podem não dar a educação física, por exemplo, durante todos os três anos do ensino médio. E apenas em um ou dois. Isso vai de cada rede de ensino, mas não acredito que deixará o currículo, até porque está na Base.
Enquanto a Base não sai, explicou Rossieli, as redes já podem flexibilizar currículos e incluir conteúdos, como o curso técnico e profissionalizante dentro da carga horária do ensino médio, amparados pela MP. Mas a retirada de disciplinas, segundo ele, só poderá ser feita de acordo com a Base Nacional.
Apesar da flexibilidade do currículo, ficou definido na MP que ao menos português e matemática terão de ser ministrados nos três anos do ensino médio. A medida determinou também que o inglês será o idioma a ser ensinado no país — hoje as redes escolhem o que ofertar — e acabou com a obrigatoriedade de as escolas de ensino médio ensinarem o espanhol como segunda língua estrangeira, de matrícula optativa.
O desenho do novo ensino médio, como o governo batizou a MP, vai depender, porém, das redes estaduais de ensino. Cada uma terá liberdade para montar sua grade dentro das regras gerais editadas na medida. O ministro da Educação, Mendonça Filho, reconheceu que as mudanças não serão imediatas. Mas afirmou que experiências pontuais, dentro das condições de cada estado, já podem começar a ser feitas com a mudança na “arquitetura legal” da etapa escolar.
Só em 2018 haverá escolas funcionando dentro do novo modelo, disse Maria Helena Guimarães de Castro, secretária-executiva do MEC, considerando a necessidade de ter a Base Nacional Comum Curricular:
— Poderemos ter uma Base Nacional Comum até meados do próximo ano. Encaminharemos essa base para o CNE que, uma vez aprovada, será homologada pelo ministro da Educação.
SISTEMA DE CRÉDITOS
No intuito de evitar a evasão escolar, a MP estabelece que as redes de ensino podem trabalhar com sistema de créditos, como ocorre nas universidades, de módulos ou outro formato. A ideia é que o aluno possa voltar aos estudos do ponto onde abandonou. Outra medida prevista na medida é que ele possa receber certificados parciais no caso do ensino profissionalizante, quando os conteúdos previamente determinados forem finalizados.
O estudante poderá ainda fazer mais um ano, após concluir o ensino médio, de algum “itinerário formativo” que a rede disponibilize. Os professores dos cursos profissionalizantes não precisarão ter licenciatura, como é exigido no ensino regular hoje. Para determinadas áreas, basta que tenha “notório saber”. Mas isso terá de ser definido antes pelo estado.
As regras valem para o ensino privado também. No entanto, representantes do MEC negaram que a medida traz risco de aumento de mensalidades. Mesmo porque a jornada ampliada, um dos pontos que teria impacto certeiro no valor cobrado, não é obrigatória.
— As escolas privadas podem até manter o modelo, se elas quiserem. Terão de modificar questões curriculares, quando a Base sair. Mas isso não significa aumento de custo. Aquelas que ampliarem a jornada vão cobrar a mais por isso. Mas hoje já é assim — afirmou Rossieli.
No caso da rede pública, Rossieli destacou que parte das mudanças não depende simplesmente de recursos e pode ser adotada por meio de medidas mais simples, como remanejamento de professores e capacitação dos funcionários. Para demandas mais específicas, como adaptações da parte arquitetônica e de equipamentos, o MEC já estuda políticas.
Ele lembrou ainda que o valor de R$ 2 mil por aluno ao ano que será repassado a escolas para que ofertem o tempo integral poderá ser usado no pagamento de professores e para compra de material. Rossieli classificou o montante de recursos por estudante como “uma senhora ajuda”, dizendo que para alguns estados está próximo do que recebem pelo Fundeb.
O Globo
Foto: Divulgação
Não, não é tão bom quanto a matéria do O Globo tenta expressar. Desobrigar artes e educação física é um retrocesso. Além do tal "notório saber" que dar a profissionais com conhecimento, mas sem diploma de licenciatura, o direito de ministrar aulas. Tem algumas coisas interessantes, mas não é tão bom assim.
Bom dia BG, não sera tão bom assim, pois varias matérias importantes estão sendo deixadas de fora. Veja meu casso como Educador Físico por exemplo. A ideia pode ser boa, mas tem muitas falhas na concepção.