Diversos

‘Não cabe ao TSE resolver crise política’, diz Gilmar Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira (29), em São Paulo, que não cabe ao TSE “resolver crise política” em referência ao julgamento que pode vir a cassar a chapa Dilma-Temer.

O caso será retomado no tribunal na próxima terça-feira (6), mas existe a possibilidade de ser interrompido caso algum dos ministros peça vista (mais tempo para analisar o caso). Para Mendes, fazer isso em um julgamento “complexo” é “absolutamente normal”.

“Há muita especulação na mídia se haverá pedido de vista. Se houver pedido de vista, é algo absolutamente normal, ninguém fará por combinação com esse ou aquele”, disse ele durante congresso jurídico da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge).

Em reação à especulação de que os ministros poderiam pedir vista para dar sobrevida ao presidente Michel Temer, alvo de inquérito no STF e de pedidos de impeachment no Congresso, Mendes disse que a corte eleitoral não é “joguete de ninguém”.

“Não cabe ao TSE resolver crise política. O julgamento será jurídico e judicial”, afirmou.

Novo ministro

Questionado se a nomeação de Torquato Jardim como ministro da Justiça facilita uma conversa entre Executivo e Judiciário por sua suposta boa relação com os tribunais superiores, Mendes afirmou que “a questão não é essa”.

“A escolha de ministro de estado é competência do presidente da República. Eu conheço o ministro Serraglio e reconheço ele como um homem competente. Conheço também o ministro Torquato Jardim, foi nosso colega na Justiça Eleitoral, é muito reconhecido, está há muitos anos em Brasília e certamente desempenhará muito bem essa função”, disse.

Como será o julgamento

A pedido do relator do caso, ministro Herman Benjamin, Mendes reservou quatro sessões para o julgamento:

Dia 6, às 19h (ordinária)
Dia 7, às 19h (extraordinária)
Dia 8, às 9h (ordinária)
Dia 8, às 19h (extraordinária)

O julgamento se iniciou em 4 de abril, mas naquela data os ministros decidiram reabrir a etapa de coleta de provas, autorizar depoimentos de novas testemunhas e conceder prazo adicional para as alegações finais das defesas.

Na ação, apresentada à Justiça Eleitoral pelo PSDB em dezembro de 2014 – dois meses depois da derrota nas urnas do candidato do partido, Aécio Neves –, os tucanos acusaram a chapa Dilma-Temer de ter cometido abuso de poder político e econômico por, supostamente, ter recebido dinheiro de propina do esquema de corrupção que atuava na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato. Atualmente, o PSDB integra do governo Temer, no qual detém quatro ministérios.

No dia 6, o caso será retomado com a leitura, por Herman Benjamin, do relatório do processo, que resume toda a apuração feita ao longo de mais de um ano de tramitação. O documento tem mais de mil páginas, mas o ministro deve ler uma versão resumida.

Depois, falarão o representante do PSDB, como autor da ação, as defesas de Dilma Rousseff e Temer e o Ministério Público. Em seguida, Benjamin lerá seu voto, condenando ou absolvendo a chapa. Depois, votarão os ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga, Tarcísio Neto, Luiz Fux, Rosa Weber e Gilmar Mendes.

Se o TSE decidir pela cassação da chapa, o presidente Michel Temer perde o mandato e, junto com Dilma, fica inelegível por oito anos. Nessa hipótese, o Congresso então deverá realizar eleições indiretas para a Presidência da República, com a possibilidade de se candidatar qualquer brasileiro nato com mais de 35 anos de idade, filiado a partido político e escolhido pelo partido. Votam na eleição indireta os 513 deputados e 81 senadores.

Alegações finais

Em manifestação final, o Ministério Público Eleitoral se posicionou favoravelmente à cassação da chapa e pediu a inelegibilidade da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) por oito anos. Em relação a Michel Temer, o MP pede a perda do mandato, mas não os direitos políticos, sob o argumento de que não há elementos que comprovem que ele sabia do financiamento supostamente ilegal.

O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, incluiu nessa manifestação as delações à Operação Lava Jato dos marqueteiros da campanha de Dilma, João Santana e Monica Moura, ouvidos no dia 24 de abril no processo. No documento, Dino destaca que Santana e Monica afirmaram ‘’textualmente’’ que Dilma tinha consciência de que uma parte dos pagamentos por seus serviços era oriunda de caixa 2, de responsabilidade da Odebrecht.

Nas alegações finais, a defesa de Dilma Rousseff pediu ao TSE para desconsiderar os depoimentos do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Os advogados de Dilma chamaram de mentirosos os depoimentos e pediram que Santana e Moura respondam por falso testemunho.

A defesa de Temer argumentou nas alegações finais que ele não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades na captação de recursos porque ele abriu uma conta diferente daquela usada pela petista para receber doações. Para o PSDB, autor da ação, Dilma cometeu irregularidade eleitoral, mas Temer não.

G1

 

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Geral

Ex-prefeita de Riachuelo confirma apoio a Walter Alves

Foto: Divulgação

A ex-prefeita de Riachuelo, Mara Cavalcanti, confirmou apoio ao nome de Walter Alves como pré-candidato a deputado estadual nas Eleições 2026. A declaração reforça o movimento de fortalecimento da pré-campanha de Walter, que vem reunindo apoios importantes em diversas regiões do Rio Grande do Norte.

Mara foi prefeita de Riachuelo por dois mandatos e mantém forte liderança política no município e na região. Segundo ela, o apoio ao projeto de Walter é resultado do reconhecimento ao trabalho que ele já realizou em favor dos municípios potiguares, especialmente em Riachuelo, destinando recursos que garantiram obras e serviços importantes para a população.

O apoio da ex-prefeita se soma a outras manifestações de lideranças políticas que, diariamente, têm confirmado adesão ao projeto liderado por Walter Alves para as Eleições deste ano, ampliando a base de apoio e fortalecendo a construção de uma candidatura competitiva para a Assembleia Legislativa.

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Política

Polícia avalia ampliar segurança para esposa e filhos do ministro André Mendonça

Foto: Luiz Roberto/TSE

A Polícia Judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) consultou o gabinete do ministro André Mendonça sobre a possibilidade de ampliar o esquema de segurança para incluir também a família do magistrado. A proposta prevê que a proteção, hoje concentrada apenas no ministro, passe a abranger a esposa e os filhos dele.

A ideia é que agentes acompanhem todos os deslocamentos dos familiares, garantindo proteção integral diante do cenário de tensão envolvendo investigações em curso na Corte. Auxiliares do ministro indicam que Mendonça tende a concordar com a medida caso a ampliação seja considerada viável.

O reforço na segurança ocorre em meio à relatoria de casos considerados sensíveis no STF, como as investigações envolvendo o Banco Master e o escândalo do INSS. Em algumas ocasiões públicas, como pregações na Igreja Presbiteriana de Pinheiros, em São Paulo, Mendonça já chegou a utilizar colete à prova de balas.

Na decisão que determinou a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, o ministro descreveu a existência de uma suposta organização criminosa que atuaria como uma espécie de “milícia privada”, acusada de monitorar ilegalmente autoridades, jornalistas e adversários.

Diante desse cenário e das suspeitas de ameaças e tentativas de intimidação, a Polícia Judicial do STF considera necessário reforçar a proteção ao relator e também aos familiares mais próximos.

Com informações do G1

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Política

VÍDEO: Defesa diz que “Sicário” segue em estado grave e nega protocolo de morte encefálica

Vídeo: Reprodução/CNN Brasil

A defesa de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”, afirmou nesta quinta-feira (5) que o quadro de saúde dele segue grave, mas sem confirmação de morte encefálica. Ele está internado no Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, após tentar tirar a própria vida enquanto estava sob custódia da Polícia Federal (PF).

Segundo o advogado Robson Lucas da Silva, o estado clínico permanece estável dentro da gravidade. “O quadro permanece grave, monitoramento permanente no CTI, mas não houve evolução. Ele não melhorou, mas também não piorou”, afirmou.

A defesa também relatou que o advogado esteve com Sicário horas antes do ocorrido e não percebeu sinais de que ele poderia cometer o atentado contra a própria vida. De acordo com a PF, após o episódio os agentes prestaram os primeiros socorros, utilizando adrenalina e desfibrilador antes de encaminhá-lo ao hospital.

Na noite de quarta-feira (4), a corporação chegou a informar que Mourão havia morrido, mas depois recuou e disse que não confirmava o óbito. Informações extraoficiais indicavam a possibilidade de abertura de protocolo de morte encefálica, o que legalmente caracteriza morte no Brasil.

O caso gerou forte repercussão. Enquanto o senador Carlos Viana chegou a levantar a hipótese de “queima de arquivo”, o advogado rejeitou essa possibilidade e afirmou que é preciso aguardar as investigações abertas pela própria Polícia Federal para esclarecer o ocorrido.

Com informações da CNN

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Geral

Mendonça determina transferência de banqueiro para penitenciária federal em Brasília

Foto: Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, autorizou a transferência do banqueiro Daniel Vorcaro para a Penitenciária Federal de Brasília. A decisão atende a um pedido da Polícia Federal (PF), que apontou a necessidade de retirar o investigado da unidade prisional onde está atualmente detido, em São Paulo.

A informação é da colunista Manoela Alcântara, do portal Metrópoles. Segundo a PF, a mudança tem como objetivo garantir a integridade física do empresário. A corporação argumentou que a legislação permite a inclusão de presos em estabelecimentos federais de segurança máxima quando a medida é necessária para preservar a segurança pública ou do próprio detento, seja ele condenado ou provisório.

A Polícia Federal também destacou que a penitenciária federal na capital do país oferece melhores condições institucionais para o acompanhamento da custódia. A localização próxima aos órgãos responsáveis pela investigação e à supervisão judicial do caso foi apontada como um fator que facilita o monitoramento das medidas determinadas pelo STF.

Outro ponto citado pela PF foi a “capacidade de influência institucional” atribuída a Vorcaro, já evidenciada durante as apurações. Diante disso, a corporação considerou que a unidade federal em Brasília possui estrutura de segurança mais adequada à complexidade e sensibilidade das investigações.

Preso preventivamente na quarta-feira (4), durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, o dono do Banco Master é investigado por suspeitas de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos. A operação também determinou o afastamento de cargos públicos e o bloqueio de bens que podem chegar a R$ 22 bilhões.

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Judiciário

Primeira Turma do STF segue Moraes e barra prisão domiciliar de Bolsonaro

Foto: Reprodução

A Primeira Turma do STF decidiu nesta quinta-feira (5) manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no presídio da Papudinha, em Brasília. Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o relator Alexandre de Moraes e negaram o pedido da defesa para transferir o ex-presidente para prisão domiciliar humanitária.

Os votos foram registrados no plenário virtual e formaram unanimidade entre os quatro ministros que participam do julgamento.

O colegiado analisou a decisão de Moraes que havia rejeitado um novo pedido da defesa para que Bolsonaro cumprisse a pena em casa. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado e está detido no presídio localizado no complexo penitenciário da Papudinha.

Na decisão assinada na segunda-feira (2), Moraes afirmou que não existem “requisitos excepcionais para a concessão de prisão domiciliar humanitária”. Segundo o ministro, a unidade prisional oferece atendimento médico contínuo, sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa e permite visitas frequentes de familiares, amigos e aliados políticos.

A defesa de Bolsonaro alegou “existência de risco de vida e incompatibilidade entre o ambiente carcerário e o rigor das terapias contínuas exigidas”. O relator, porém, rejeitou os argumentos e votou para manter o ex-presidente no presídio, posição agora confirmada pela Primeira Turma do STF.

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Política

Celular de Vorcaro expõe números de ministros do STF e do presidente do Banco Central

Foto: Reprodução

Arquivos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, mostram que ele mantinha na agenda números de autoridades de peso em Brasília, incluindo ministros do STF, o presidente do Banco Central, governadores e lideranças políticas do Congresso. O conteúdo do aparelho está entre os elementos analisados na investigação que levou à prisão do empresário.

Vorcaro e o cunhado dele, Fabiano Zettel, foram presos na quarta-feira (4) durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução de Justiça. Segundo informações obtidas pela reportagem do Metrópoles, que teve acesso aos dados do celular, havia 47 números de telefone atribuídos a ministros do STF salvos na agenda do banqueiro.

Entre os contatos estariam números ligados aos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kássio Nunes Marques. No caso de Moraes, também aparece na agenda o contato de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. O escritório de advocacia dela foi contratado por Vorcaro e recebeu R$ 129 milhões em honorários, segundo os dados citados na investigação.

A lista de contatos inclui ainda o nome do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, além de diretores da instituição. O Banco Central determinou no fim de 2025 a liquidação do Banco Master, após a descoberta de uma fraude estimada em R$ 12 bilhões.

Nos registros do telefone também aparecem os governadores Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, e Cláudio Castro, do Rio de Janeiro. No campo político, a agenda ainda reúne nomes do presidente da Câmara, Hugo Motta, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e de lideranças partidárias do chamado Centrão, como Ciro Nogueira, do PP, e Antonio Rueda, do União Brasil.

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Educação

UnP empossa primeira reitoria 100% feminina em 45 anos

Foto: Reprodução

A Universidade Potiguar (UnP) empossou uma nova gestão institucional que entra para a história da instituição. Pela primeira vez em 45 anos de atuação no RN, a reitoria passa a ser formada exclusivamente por mulheres.

Assumem a administração da universidade a reitora Bárbara Azevedo, a pró-reitora acadêmica Jusselle Santiago e a pró-reitora administrativa Tâmara Souza. As três passam a responder pela condução acadêmica e administrativa da instituição, que integra o Ecossistema Ânima, grupo educacional que reúne instituições de ensino superior em diferentes regiões do país.

A mudança ocorre no mesmo mês em que a universidade celebra seus 45 anos de atuação no estado e às vésperas do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março.

Foto: Reprodução

A nova reitora é natural de Mossoró e tem trajetória ligada à UnP desde 2007, com atuação em áreas como internacionalização, setor comercial e relacionamento com estudantes. Em 2021, passou a integrar a gestão de unidades da universidade após a incorporação ao Ecossistema Ânima.

Segundo Bárbara Azevedo, a proposta da nova gestão é dar continuidade ao desenvolvimento acadêmico da instituição e ampliar iniciativas voltadas à inovação e à formação profissional.

A posse marca o início de um novo ciclo administrativo da universidade, que mantém campus e unidades em diferentes cidades do Rio Grande do Norte e faz parte de um dos maiores grupos educacionais do país.

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Judiciário

Conversas íntimas de Vorcaro em relatório da PF levantam questionamentos sobre investigação

Foto: Reprodução

A inclusão de conversas íntimas do banqueiro Daniel Vorcaro com sua namorada em um relatório da Polícia Federal chamou atenção por não ter relação direta com as investigações sobre o Banco Master. As mensagens foram extraídas de celulares apreendidos e aparecem no documento mesmo tratando de assuntos da vida pessoal do empresário, conforme a colunista Andreza Matais, do Metrópoles.

Pela legislação brasileira, gravações ou registros que não tenham utilidade para a prova de um crime devem ser descartados. O artigo 9º da Lei 9.296 determina que “a gravação que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial”, durante o inquérito ou a fase processual, mediante pedido do Ministério Público ou da parte interessada.

No relatório da PF, aparecem registros de relações sexuais entre Vorcaro e sua namorada e também conversas consideradas banais com outras mulheres. O conteúdo, segundo a própria lógica da lei, só teria relevância se revelasse algum tipo de crime, o que não é apontado nesses trechos.

A situação reacendeu discussões sobre limites de investigações e exposição de material pessoal em processos. Casos semelhantes já geraram debate no país durante a Operação Lava Jato, quando conversas privadas sem relação direta com crimes também vieram a público e acabaram alimentando críticas sobre possíveis excessos nas apurações.

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Judiciário

Dino barra quebra de sigilo de Lulinha e outros investigados na CPMI do INSS

Foto: Divulgação/STF

O ministro do STF Flávio Dino decidiu ampliar, nesta quinta-feira (5), a suspensão das quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS no dia 26 de fevereiro. Com isso, todos os requerimentos votados em bloco na comissão ficam sem efeito, incluindo o que atingia Fábio Luís da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula.

Na quarta-feira (4), Dino já havia suspendido a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger. Agora, a decisão foi estendida para todos os pedidos aprovados na mesma votação conjunta feita pela CPMI.

Segundo o ministro, como as quebras de sigilo foram votadas “em globo”, em um único momento da sessão, não seria possível considerar o ato válido para alguns investigados e inválido para outros.

Dino afirmou que isso poderia gerar insegurança jurídica e abrir espaço para questionamentos tanto em órgãos como Banco Central e Receita Federal quanto no próprio Judiciário.

Na decisão, o ministro também afirmou que a CPMI pode realizar uma nova votação caso queira manter as quebras de sigilo. Para isso, porém, os pedidos terão que ser analisados novamente pela comissão.

Opinião dos leitores

  1. Isso é uma vergonha! É essa a justiça brasileira, voltada pra proteger bandidos? Vai vendo, Brasil! Será que se Lula perder a próxima eleição vai ser anulada?

  2. Kkkkkkkkk,parem o mundo que quero descer,a coisa ficou esculhambada de vez,salve-se quem puder.FAÇAM UM L

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Política

Senadores recorrem ao STF e pedem Vorcaro em presídio federal após morte de investigado

Foto: Reprodução

Os senadores Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE) enviaram nesta quinta-feira (5) um ofício ao ministro André Mendonça, do STF, pedindo que seja avaliada a transferência de Daniel Vorcaro e Fabiano Campos Zettel para um presídio federal de segurança máxima. Segundo eles, a medida busca garantir a segurança dos investigados e preservar a integridade da investigação em curso.

Zettel, empresário e cunhado de Vorcaro, foi preso junto com o dono do Banco Master na quarta-feira (4), na nova fase da Operação Compliance Zero. A investigação apura um suposto esquema bilionário de fraudes financeiras envolvendo a venda de títulos de crédito falsos. Vorcaro ficará em isolamento por dez dias na Penitenciária 2 de Potim, no interior de São Paulo.

No ofício enviado ao STF, os senadores afirmam haver “grave preocupação institucional” com a integridade física dos investigados. Segundo eles, os elementos da apuração apontam para uma organização criminosa estruturada, com grande poder econômico, ramificações institucionais e atuação voltada à corrupção de agentes públicos, lavagem de recursos e monitoramento clandestino de adversários.

Os parlamentares também citaram a morte de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”, investigado no caso e encontrado desacordado em cela da Polícia Federal em Minas Gerais, onde estava sob custódia. Para os senadores, o episódio acende alerta sobre riscos a pessoas ligadas ao esquema investigado. Até o momento, não há decisão do STF sobre o pedido de transferência.

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