O escritório Meiroz Grilo, Gutemberg & Costa Duarte e advogados associados, que representa advocacia trabalhista da empresa GUARARAPES obteve relevante vitória sobre inexistência de dispensa discriminatória. Conforme noticiado pelo Blog do BG em 17/06/2016, a Justiça do Trabalho tinha determinado em caráter liminar a reintegração de trabalhador demitido por discriminação, contudo após relevante instrução processual, restou-se compreendido pelo Juiz que julgou o caso, que não houve postura institucional da GUARARAPES com caráter discriminatório, nem a demissão do trabalhador se deu, por essa razão, não havendo, pois, relação de causa e consequência (nexo de causalidade) da demissão com o caráter discriminatório, nada havendo nos autos processuais que apontasse no sentido de que a rescisão contratual teve raiz discriminatória, afastando-se, por conseguinte, a aplicação e incidência da Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho, por conseguinte julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais.
Polícia Federal rebate EUA e descarta PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas no Brasil
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A Polícia Federal rebateu a tese do governo dos Estados Unidos e afirmou que as facções criminosas PCC (Primeiro Comando da Capital) e Comando Vermelho (CV) não podem ser classificadas como organizações terroristas no Brasil.
A manifestação foi enviada ao Ministério da Justiça após a sinalização norte-americana de enquadrar os grupos nessa categoria.
Segundo a PF, o conceito de terrorismo envolve ações violentas motivadas por razões políticas, ideológicas ou religiosas, com o objetivo de provocar terror social generalizado ou coagir governos. Já as facções brasileiras atuam, conforme o órgão, com foco principal no lucro.
O relatório destaca que PCC e CV operam em atividades como tráfico de drogas, armas e outros crimes, ainda que com estrutura organizada e alto nível de violência.
A corporação também afirma que a violência desses grupos não tem caráter indiscriminado, sendo geralmente direcionada a rivais ou forças de segurança.
Apesar da diferenciação jurídica, a PF classifica as facções como um “risco severo à ordem pública e à segurança institucional”, exigindo resposta contínua do Estado.
O documento alerta ainda que uma eventual reclassificação como terrorismo poderia gerar insegurança jurídica e afetar investigações em andamento, com risco de questionamento de provas.
Atualmente, o enquadramento legal das facções no Brasil segue a Lei de Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013), e qualquer mudança dependeria de alteração legislativa formal.
A PF também citou operações recentes de combate ao crime organizado e reforçou que mantém cooperação com agências dos Estados Unidos, apesar da divergência sobre o enquadramento jurídico.
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Justiça libera cobrança de imposto de 12% sobre exportação de petróleo
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A Justiça Federal no Rio de Janeiro suspendeu a decisão que havia proibido a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo. A medida foi tomada pelo presidente do TRF2, desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, após análise de pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo a AGU, a suspensão da cobrança poderia causar impacto na economia.
A cobrança do imposto havia sido questionada na Justiça por cinco empresas multinacionais do setor de petróleo: Total Energies, Repsol Sinopec, Petrogal, Shell e Equinor, conforme informações da Agência Brasil.
Na decisão, o magistrado destacou que as empresas possuem capacidade econômica para arcar com o tributo e que podem solicitar devolução caso a exigência seja considerada indevida ao final do processo.
O imposto de exportação de 12% foi instituído pela Medida Provisória 1.340/2026, publicada em março, como parte de uma estratégia do governo federal para conter a alta dos combustíveis, em meio a impactos na cadeia global do petróleo.
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Lula diz que “tem que aceitar decisão do povo” sobre possível vitória de Flávio Bolsonaro e defende respeito às urnas
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Em entrevista ao portal alemão Der Spiegel, o presidente Lula (PT) afirmou que é preciso respeitar a decisão do eleitorado ao ser questionado sobre cenários eleitorais que incluem a possibilidade de vitória de Flávio Bolsonaro (PL).
Segundo Lula, independentemente da orientação política, o resultado das urnas deve ser aceito. “Quando o povo toma uma decisão, seja de direita, de esquerda ou do centro, temos que aceitar esse resultado”, disse.
O presidente foi questionado sobre possíveis riscos à democracia no Brasil. Ele respondeu que o país seguirá dentro da normalidade institucional e demonstrou confiança no sistema democrático. “O Brasil continuará sendo um país democrático no futuro. Vamos vencer essa eleição e garantir que nossa democracia fique ainda mais estável”.
Lula também criticou discursos que, segundo ele, estimulam polarização política, afirmando que “não há espaço para pessoas que não acreditam na democracia”.
Sobre uma possível candidatura à reeleição, Lula disse que depende de deliberação interna do PT em convenção, mas que está preparado. “Minha cabeça e meu corpo estão 100% em forma”.
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[VÍDEO] Facção determina retirada de provedores, destrói equipamentos e deixa bairros sem internet na Zona Oeste de Natal
[VÍDEO] Facção determina retirada de provedores, destrói equipamentos e deixa bairros sem internet na Zona Oeste de Natalhttps://t.co/ZvsdmkrPTg pic.twitter.com/IG1KkMjG3d
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Imagens: Reprodução/SOS Policial
Moradores da Zona Oeste de Natal viveram momentos de tensão após uma facção criminosa determinar a retirada de serviços de internet em comunidades da região. A ordem teria sido divulgada por meio de mensagens em grupos, nas quais os criminosos estipulam um prazo para que moradores cancelem o serviço de uma provedora específica.
A situação se agravou durante a madrugada, quando áreas como o conjunto Leningrado e o bairro Felipe Camarão registraram ações de vandalismo. Criminosos cortaram fios, danificaram estruturas e destruíram equipamentos instalados em postes, comprometendo o fornecimento de internet, segundo informações do blog SOS Policial.
Relatos de moradores apontam que diversas caixas de distribuição foram arrancadas ou completamente destruídas. “Arrancaram todas as caixas da rua. Não ficou nenhuma”, afirmou um residente. Em outro relato, um morador descreveu o cenário como de destruição generalizada: “Estão quebrando tudo, geral”.
A população das comunidades afetadas relata medo diante das ações e cobra resposta das autoridades de segurança pública.
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[VÍDEO] Boulos diz que governo Lula pode revogar taxa das blusinhas após pressão política
[VÍDEO] Boulos diz que governo Lula pode revogar taxa das blusinhas após pressão políticahttps://t.co/1zUnJQrHkI pic.twitter.com/ewZTXOwA2I
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Imagens: Reprodução/Instagram/Easyfatos
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou nesta sexta-feira (17) que é possível que o governo Lula revogue a chamada “taxa das blusinhas”. A declaração foi dada em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, após ser questionado sobre a medida.
Segundo o ministro, a taxação foi aprovada pelo Congresso Nacional e não partiu do Executivo. Boulos defendeu que o governo avalie os impactos da cobrança antes de qualquer decisão definitiva.
A chamada “taxa das blusinhas”, que incide sobre compras internacionais de até US$ 50, foi sancionada em 2024. O tema voltou ao centro do debate político e divide opiniões dentro do governo e do setor econômico.
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[VÍDEO] Após morte de Oscar Schmidt, Tadeu Schmidt se emociona ao vivo no BBB em homenagem ao irmão
[VÍDEO] Após morte de Oscar Schmidt, Tadeu Schmidt se emociona ao vivo no BBB em homenagem ao irmãohttps://t.co/gBdJwrgTqP pic.twitter.com/dXRVR6XEJ0
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Imagens: Reprodução/Instagram/98 FM Natal
A morte de Oscar Schmidt, aos 68 anos, provocou forte comoção nacional e teve reflexo direto na televisão brasileira na noite desta sexta-feira (17). Durante a exibição ao vivo do Big Brother Brasil, o apresentador Tadeu Schmidt se emocionou ao prestar uma homenagem ao irmão logo na abertura do programa.
Mesmo em luto, Tadeu decidiu manter o compromisso profissional. Segundo o que foi destacado durante o programa, a atitude também foi guiada pelo exemplo de dedicação deixado por Oscar dentro e fora das quadras.
Visivelmente abalado, o apresentador iniciou o reality destacando a trajetória do irmão, conhecido como “Mão Santa”, e não conseguiu conter as lágrimas ao falar sobre a perda familiar.
A homenagem marcou o início do programa e emocionou o público que acompanhava a edição ao vivo do reality.
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PM afastada após morte de mulher em operação é promovida a soldado
Foto: Reprodução
Uma policial militar de 21 anos, afastada das funções após se envolver em uma ocorrência que resultou na morte de uma mulher de 31 anos na zona leste de SP, foi promovida ao posto de soldado da Polícia Militar.
A oficialização da promoção de Yasmin Cursino Ferreira foi publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial. Até então, ela ocupava o cargo de Soldado PM 2ª Classe, etapa inicial da carreira.
Segundo a corporação, a mudança de classificação não representa uma ascensão hierárquica imediata, mas sim a formalização da efetivação prevista no processo de formação de novos policiais.
Yasmin foi afastada após o episódio registrado no dia 3 de abril, em Cidade Tiradentes. Na ocasião, durante estágio supervisionado, ela efetuou um disparo que atingiu Thawanna da Silva Salmazio, de 31 anos. A policial não utilizava câmera corporal no momento da ocorrência, segundo a Polícia Militar.
A agente havia sido aprovada em concurso da corporação em novembro de 2024 e tomou posse em janeiro de 2025. O curso de formação tem duração de dois anos e inclui etapas de instrução básica, capacitação em unidades operacionais e estágio supervisionado, fase em que o aluno já atua em campo.
A Polícia Militar informou que a policial segue afastada enquanto o caso é apurado.
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Médico informa ao STF necessidade de nova cirurgia e detalha quadro de Bolsonaro
Foto: Luis Nova/Metrópoles
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode precisar passar por um novo procedimento cirúrgico no ombro direito. A informação foi encaminhada ao STF pelo médico especialista em ombro e cotovelo Alexandre Firmino Paniago. Segundo o relatório médico, há indicação para a realização de um procedimento cirúrgico para fixação das lesões do manguito rotador do ombro direito e lesões associadas por via artroscópica.
De acordo com o acompanhamento clínico, desde o dia 24 de março, quando passou a cumprir prisão domiciliar, Bolsonaro apresentou melhora da dor e da incapacidade funcional no ombro direito, além de evolução do quadro geral após sessões de fisioterapia.
Apesar da melhora, o médico relata que ainda há persistência de dor noturna em determinados movimentos, o que faz com que o ex-presidente necessite do uso diário de analgésicos.
O relatório encaminhado ao STF nesta sexta-feira (17) aponta que exames de ressonância magnética identificaram lesão de alto grau no tendão do supraespinhal, com retração importante da área afetada. Também foram observadas alterações no subescapular, estruturas que fazem parte do manguito rotador, além de subluxação da cabeça longa do bíceps e lesões associadas.
Diante desse quadro, o especialista reforça a indicação de cirurgia para correção das lesões no ombro direito por via artroscópica.
Evolução geral do quadro de saúde
Ainda conforme os relatórios médicos apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro ao STF, há registro de evolução positiva no quadro pulmonar e digestivo. O ex-presidente relata melhora das queixas de falta de ar, cansaço e refluxo gastroesofágico, além de maior disposição para atividades de rotina.
Os documentos também apontam que Bolsonaro passou a seguir uma dieta específica, com baixo teor de acidez, hipossódica e hipogordurosa, o que também contribui para a recuperação. Até o momento, o quadro clínico indica pressão arterial controlada e melhora progressiva nos sons respiratórios.
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Jussara Sales visita obra de escola de tempo integral e reforça expansão da educação em Extremoz
Foto: Divulgação
A prefeita de Extremoz, Jussara Sales, visitou nesta sexta-feira (17) a obra de construção de uma nova escola de tempo integral no município, localizada no loteamento Quinta das Figueiras. A unidade faz parte do conjunto de investimentos voltados à ampliação da estrutura da educação pública na cidade.
Durante a visita, a gestora acompanhou o andamento dos serviços e destacou o impacto da nova unidade para a rede municipal de ensino.
A escola está sendo construída para atender alunos da educação infantil e contará com nove salas de aula, com capacidade para aproximadamente 250 estudantes. O modelo adotado será de tempo integral, ampliando a permanência dos alunos na escola e fortalecendo o processo de aprendizagem.
Foto: Divulgação
“Estamos trabalhando para garantir uma educação de mais qualidade, com estrutura adequada e oportunidades reais para nossas crianças”, afirmou Jussara Sales.
Além da unidade da Quinta das Figueiras, o município também recebe a construção de uma segunda escola de tempo integral, desta vez no conjunto Los Castanheiros. A nova estrutura será voltada para o ensino fundamental e contará com 12 salas de aula, com capacidade para cerca de 420 alunos.
As duas obras fazem parte do plano de expansão da rede municipal de ensino em Extremoz.
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PAPO DE FOGÃO: 13 anos de história e quatro receitas especiais para celebrar
13 anos de história e agora é só pedrada de receita boa no Papo de Fogão!
Essa semana tá daquele jeito: patolas de caranguejo no leite de coco, brie folhado com nuts e favo de mel, um chá gelado de limão com gengibre pra refrescar e ainda o segredo do ovo com a gema molinha, facinho facinho!
Tu vai perder, é? Deixe de conversa e vem assistir que tá bom demais, visse!
SÁBADO
BAND PIAUÍ – 8h
DOMINGO
RIO GRANDE DO NORTE – TV TROPICAL/RECORD, 10h
Ou no nosso canal do YouTube
Isso é profundamente frustrante para a patota da sindicalha potiguar, doida que sempre foi para que a Guararapes e a Riachuelo fechem as portas e demita todo mundo. Eles torcem para que fique de pé apenas o shopping Midway Mall, esse templo do "capitalismo selvagem" tão cultuado pela sindicalha inútil, que ama usar suas esquinas como ponto de partida para suas caminhadas contraproducentes.
com essa nova reforma todo trabalhador sera marginalizado