Márcia De Chiara e Francisco Carlos de Assis, O Estado de S.Paulo
A prática adotada nos últimos meses pelos governos estaduais do Rio de Janeiro, Tocantins e Amapá, de descontar a parcela do crédito consignado do salário dos servidores públicos e de não repassá-la aos bancos, usando esses recursos para contornar a situação ruim das finanças públicas, é mais grave do que as pedaladas fiscais que culminaram com a abertura do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.
A avaliação é do promotor da Defesa do Patrimônio Público da 9ª Promotoria de Justiça de Palmas (TO), Edson Azambuja, que abriu um inquérito para investigar a improbidade administrativa dos gestores das secretarias da Fazenda e do Planejamento do seu Estado por conta dessa prática. “Há fortes indícios de retenção dos recursos e do não repasse para as instituições financeiras. Isso é mais sério do que pedalada”, afirma.
Para o economista e consultor especializado em finanças públicas, Raul Velloso, esse é “um ato de desespero dos Estados a caminho da extrema-unção”. Ele explica que, no caso das pedaladas, o governo federal tem capacidade de emitir moeda. Mas, por questões eleitorais, optou por se financiar usando recursos dos bancos públicos e do Tesouro.
é á mas pura verdade jk conheco pessoas que tetaram aposentar e não passaram na apresentação de comprovação pois não consta o deposito no INSS da empresa isso á mas de 10 anos de contribuição agora falha de uma fiscalizção do INSS e dos orgão competentes pois quantas empresas estão sem serem fiscalizadas por aqui em natal empresas estas com muitos direitos sem serem pagos aos terceirizados e os fiscais do ministerio do trabalho podendo irem fazerem de surpresas fiscalizações nessas empresas
Exato! Da mesma forma onde algumas empresas privadas descontam o INSS de seus funcionários e não repassam pra Previdência e, existe pouca fiscalização em cima disso.
A zona Norte de Natal acompanha com expectativa a evolução das obras do Complexo Turístico Religioso de Nossa Senhora de Fátima, em Pajuçara. A escultura de 35 metros de altura, assentada sobre uma base de 8 metros, começou a ser erguida e já desperta atenção de moradores e visitantes. Orçado em aproximadamente R$ 15 milhões, o projeto é executado pela Prefeitura e prevê transformar o espaço em um polo de fé e turismo, ampliando a oferta religiosa na capital, que hoje tem sua força voltada ao litoral. De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), a obra deve ser entregue até o fim do segundo semestre deste ano.
A iniciativa contempla não apenas a instalação da imagem, criada pelo escultor pernambucano Ranilson Vieira Barbosa, mas também áreas de oração, vitral, réplica da Capelinha das Aparições de Fátima e espaços de apoio. A secretária municipal de Infraestrutura, Shirley Cavalcanti, explicou que a primeira etapa já foi concluída, incluindo a base da escultura, estacionamento, vias de acesso e pavimentação. “As peças já se encontram no local da montagem, e a equipe do artista já está executando os ajustes finais e reforços. Até o fim desse segundo semestre, a estrutura da Santa será entregue”, afirma.
A expectativa da comunidade é de que o monumento ajude a impulsionar a economia e o turismo na região. Para o pároco do santuário, padre João Nascimento, a obra tem significado religioso e social. “A comunidade católica tem ficado muito satisfeita porque se trata de um símbolo da fé católica muito forte, muito presente em todos os lares. Eu costumo sempre dizer que aonde o padre não foi, aonde a freira não foi, aonde a igreja não foi, a imagem de Nossa Senhora vai e evangeliza”, relata. Segundo ele, o projeto se soma à réplica da Capelinha das Aparições, em construção ao lado da paróquia.
Na avaliação do sacerdote, o complexo reforça a vocação de Natal para o turismo religioso ao ampliar a oferta além do tradicional “sol e mar”. Ele ressalta que o visitante que percorre o Caminho dos Mártires e passa pelo Parque das Dunas poderá contemplar tanto a imagem de Nossa Senhora de Fátima quanto a réplica da Capelinha das Aparições, sem precisar viajar até Portugal.
Um dos ministros mais próximos do presidente Lula, Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República, reagiu ao avanço do projeto de anistia na Câmara dos Deputados.
Em conversa com a coluna do Paulo Cappelli nesta quarta-feira (17), o ministro comparou uma eventual anistia a um atentado contra a harmonia dos Poderes e argumentou que a medida seria inconstitucional.
“Os agentes públicos, financiados com dinheiro público, conspiraram contra a democracia, contra a Constituição e contra a liberdade do povo. Essas pessoas fizeram isso e geraram provas contra elas próprias. Há assim uma vasta comprovação dos atos criminosos praticados”, argumentou Macêdo.
O ministro prosseguiu: “Houve um julgamento, que respeitou o devido processo legal, o amplo direito de defesa, a garantia do contraditório. Foi um julgamento que fortaleceu a democracia brasileira. Então, a anistia é inconstitucional e atenta contra a harmonia entre os Poderes”.
O ministro concluiu citando pesquisas de opinião:
“Uma anistia não é um bom recado para o povo brasileiro, que, em sua maioria, segundo as mais recentes pesquisas, demonstrou ser contra esse projeto e também mostrou sua aprovação ao julgamento conduzido pelo STF”.
Em reunião com líderes de partidos, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), prometeu pautar para esta quarta-feira a votação do requerimento de urgência envolvendo o projeto de lei, capitaneado pela oposição, que busca anistiar Jair Bolsonaro e outros condenados por um suposto golpe de Estado.
O assassinato do ex-delegado-geral Ruy Ferraz expõe graves deficiências no sistema de inteligência da polícia de São Paulo, segundo análise do ex-secretário nacional de Segurança Pública José Vicente da Silva. O caso, caracterizado como uma execução, apresenta semelhanças significativas com um episódio anterior ocorrido no aeroporto de Guarulhos (SP).
Silva destaca que o método utilizado na execução sugere possível envolvimento de policiais, considerando a gesticulação e a forma como os disparos foram efetuados. Uma hipótese que, segundo ele, deve estar sendo investigada pelas autoridades.
Falhas na prevenção
O especialista aponta que houve falha no sistema de vigilância e inteligência, que não conseguiu evitar este segundo ataque após o incidente no aeroporto de Guarulhos. “O Estado já perdeu. Perdeu um funcionário público exemplar que estava aposentado, não teria por que ser alvo da ação dessa facção”, afirmou.
A ausência da Polícia Civil em operações importantes também foi criticada por Silva. Ele menciona especificamente uma grande operação realizada na Faria Lima, envolvendo sistemas financeiros e setores mais sofisticados do crime organizado, que contou com a participação do Ministério Público, Polícia Federal e Receita Federal, mas não teve a presença da Polícia Civil.
Silva enfatiza que não basta ser eficiente apenas na investigação posterior aos crimes. “A função principal da Polícia é evitar que as coisas aconteçam”, ressalta, destacando a necessidade de medidas preventivas mais eficazes no combate ao crime organizado.
A urgência do projeto que anistia os envolvidos em supostos atos golpistas do 8 de Janeiro e que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro deverá ser colocado em votação hoje pela Câmara. Uma parte dos governistas teme que, pelo fato de o PT não ter apoiado a PEC da Blindagem, a Câmara possa retaliar o governo aprovando a urgência do projeto da anistia. Além disso, há o receio de que isso resvale na Medida Provisória do Setor Elétrico, que reduz a conta de luz, e perde a validade hoje.
Até ontem, antes de o PT orientar o voto contra a PEC da Blindagem, havia uma tendência majoritária entre os partidos do Centrão para barrar a anistia; a ideia era apenas pautar a urgência do projeto de autoria do líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), para que fosse derrubada no plenário. Isso encerraria o debate por um perdão que incluiria Bolsonaro no caso da suposta trama golpista e a recuperação de sua elegibilidade. Depois, então, seria discutido um texto focado em redução de penas, o que também favoreceria o ex-presidente ao reduzir a punição de mais de 27 anos imposta pelo Supremo Tribunal Federal, mas não o livraria da prisão nem da inelegibilidade. Bolsonaristas, no entanto, recusam-se a aprovar uma versão reduzida da anistia.
A avaliação agora é que o PT dificultou a aprovação da PEC, que já enfrentava dificuldades por ser impopular. Momentos antes da votação, um integrante da cúpula do PP disse que os deputados do PT “deveriam ficar de castigo” e ser excluídos da reunião com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ontem que trataria do destino da anistia e da MP da conta de luz.Por outro lado, outros integrantes do Centrão fizeram uma ressalva que, mesmo com o PT orientando contra a votação, 12 petistas votaram a favor. O governo liberou a bancada para votar como desejar.
Ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que se reuniu com ministros do Centrão pedindo empenho para barrar a anistia, reforçou que PEC, por ser emenda à Constituição não é assunto de governo, uma vez que a proposta não está sujeita sequer a veto presidencial e que os parlamentares interessados conseguiram aprová-la:
— Ao governo interessa debater e votar a agenda do país, a começar pela isenção do IR, a justiça tributária — afirmou Gleisi.
Encontro de Lula
O projeto da anistia e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro foi tratado como uma afronta ao STF em encontro entre o presidente Lula e os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, da Corte. A conversa ocorreu ontem no Planalto, quando Fachin entregou a Lula o convite de sua posse como presidente do Tribunal. A solenidade será no dia 29.
Ainda durante a visita de Fachin e Moraes a Lula, a anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado foi tratada como inconstitucional. O Planalto busca impedir o avanço da proposta no Congresso. Fachin assumirá o STF para o biênio 2025-2027. Na vice-presidência tomará posse o ministro Alexandre de Moraes.
Maioria é contra
Pesquisa Genial/Quaest divulgada ontem mostra que aproximadamente quatro a cada dez brasileiros (41%) são contra a possibilidade de anistia para os envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O levantamento aponta ainda que 36% da população são a favor do perdão a todos os envolvidos na trama, incluindo Bolsonaro, enquanto 10% defendem a anistia apenas para os manifestantes do 8 de janeiro de 2023. Não sabem ou não responderam à pesquisa são 13%. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.
Segundo o diretor da Quaest, Felipe Nunes, a pesquisa revela que Bolsonaro não encontra espaço na opinião para o debate sobre a anistia.
— Não há clima na sociedade hoje para uma anistia em relação ao ex-presidente. São 51% “não anistia” ao ex-presidente Bolsonaro, somando os 41% que são contra (qualquer anistia) com os 10% que topam anistia apenas para os manifestantes — afirmou.
Por outro lado, outros integrantes do Centrão fizeram uma ressalva que, mesmo com o PT orientando contra a votação, 12 petistas votaram a favor. O governo liberou a bancada para votar como desejar.
Ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que se reuniu com ministros do Centrão pedindo empenho para barrar a anistia, reforçou que PEC, por ser emenda à Constituição não é assunto de governo, uma vez que a proposta não está sujeita sequer a veto presidencial e que os parlamentares interessados conseguiram aprová-la:
— Ao governo interessa debater e votar a agenda do país, a começar pela isenção do IR, a justiça tributária — afirmou Gleisi.
A partir desta quarta-feira, 17, o Cicchetti Midway se transforma no novo ponto de encontro para os amantes de Jazz em Natal, com a Quarta do Jazz. Toda semana, a talentosa Sâmela Ramos, cantora e compositora que tem conquistado a cena musical com sua voz marcante e presença de palco inesquecível, será a responsável por transformar suas noites de quarta-feira em momentos únicos e envolventes.
Com um repertório que explora o melhor do Jazz, Sâmela traz para o Cicchetti uma apresentação repleta de energia, sofisticação e groove. A cada apresentação, Sâmela leva o cliente a uma verdadeira viagem musical, com interpretações autênticas e uma conexão única com a plateia.
Natural de Guarulhos (SP), Sâmela vem se destacando no cenário musical desde 2017, quando começou a explorar projetos autorais e parcerias com músicos renomados. Com 13 anos de vivência em Natal, ela conquistou o carinho do público pela sua expressividade vocal e pela habilidade de criar experiências inesquecíveis no palco.
A Quarta do Jazz é a oportunidade perfeita para você se envolver com o universo do jazz em um ambiente sofisticado, com boa música, pratos incríveis e uma noite repleta de charme e estilo.
A 8ª Delegacia de Polícia (Estrutural) apreendeu três adolescentes, sendo um de 15 anos e dois de 14 anos, pela prática de ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável contra uma menina de 15 anos. O caso foi registrado nessa segunda-feira (15/9), na Colônia Agrícola 26 de Setembro.
De acordo com informações fornecidas pela Polícia Civil do DF, os menores estavam ameaçando a vítima e a coagindo, com investidas de beijos forçados, na tentativa de atingir o namorado da adolescente, com quem o trio possui inimizade.
Para afetar o namorado da menina, os adolescentes a abordaram em via pública e a conduziram para uma área remota, onde abusaram e obrigaram a jovem a praticar sexo.
Os adolescentes mandaram mensagem de texto ao namorado da jovem, objetificando a vítima e narrando os atos praticados contra ela.
Após o ocorrido, a menina foi abandonada em uma parada de ônibus, onde conseguiu ajuda. Ela foi à delegacia para registrar a ocorrência.
A 8ª DP identificou os adolescentes e os apreendeu na manhã desta terça-feira (16/9). Eles foram apresentados na Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA). Em seguida, os menores infratores foram encaminhados à Unidade de Atendimento Integral.
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem, que dificulta a abertura de processos criminais e prisões contra senadores e deputados. Ela foi aprovada por 344 votos favoráveis a 133 contrários.
O texto foi aprovado em primeiro turno por 354 votos a favor e 134 contra. Após a votação de destaques, segue para o Senado.
O que diz a PEC
A PEC da Blindagem quer restringir a prisão em flagrante de parlamentares. Ela prevê a necessidade de permissão do Poder Legislativo para abertura de ações penais.
De acordo com a proposta, o Legislativo teria o período máximo de 90 dias para analisar pedidos de prisões e a abertura de processos criminais, por exemplo.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) em primeiro turno o texto-base da chamada PEC (proposta de emenda à Constituição) da Blindagem, que amplia o foro especial e protege parlamentares não só em relação a investigações criminais, mas abre também brecha na área cível, algo inédito.
Foram 353 votos a favor e 134 contra. Ainda devem ser votados destaques que podem alterar o texto. Haverá votação em segundo turno ainda nesta terça. Depois, o texto segue para o Senado.
Patrocinado pelo centrão como reação às dezenas de investigações sobre desvio de emendas parlamentares no STF (Supremo Tribunal Federal), o texto contém uma blindagem mais ampla do que a original estabelecida na Constituição de 1988 e que havia sido derrubada em 2001 devido à pressão popular contra a impunidade.
Os alvos do centrão, grupo de direita e centro-direita que tem maioria na Câmara, são as mais de 80 investigações no STF envolvendo suspeita de corrupção em verbas das emendas parlamentares, que movimentam a cada ano cerca de R$ 50 bilhões.
Além disso, deputados argumentam que a medida busca fortalecer o Parlamento diante do Poder Judiciário, alvo de reclamações por, por exemplo, derrubar leis aprovadas.
O texto, chamado pelos deputados de PEC das prerrogativas, tem como principal ponto dar ao Congresso o poder de barrar processos criminais no STF contra parlamentares ao exigir licença prévia do Legislativo. Essa autorização terá de ser deliberada pela respectiva Casa em até 90 dias a contar do recebimento da ordem do Supremo, em votação secreta.
Hoje o foro especial de deputados e senadores diz respeito apenas a investigações e processos relativos a crimes cometidos no exercício do mandato e em função dele. Não há necessidade de autorização para o STF abrir processo e também não há foro especial na área cível.
A PEC diz que medidas cautelares contra congressistas só podem ser autorizadas pelo STF, o que abre a possibilidade de que mesmo atos tomados em ações de improbidade (cíveis) tenham que ter autorização da corte.
Presidente de partidos políticos também terão foro especial, ou seja, serão julgados pelo STF.
Em uma manobra para aprovação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a liberar a participação remota dos deputados, o que não é comum às terças-feiras.
Para aprovar uma PEC, é necessário o apoio de 308 dos 513 deputados federais. Se passar nas duas Casas, ela é promulgada pelo próprio Congresso e entra em vigor, não cabendo sanção ou veto presidencial.
O governo Lula (PT) liberou a bancada após acordo com o centrão para aprovar a PEC em troca de barrar a proposta de ampla anistia aos condenados pela suposta trama golpista, incluindo Jair Bolsonaro (PL).
Por esse acerto articulado por Motta, a anistia ampla seria derrotada em votação nesta quarta (17) e haveria uma saída meio-termo: a redução das penas dos condenados, incluindo a do ex-presidente e dos outros sete réus condenados pelo STF na semana passada.
O relator da PEC, Cláudio Cajado (PP-BA), defendeu as prerrogativas parlamentares afirmando que elas são garantias constitucionais para que os deputados “possam exercer sua independência sem temer perseguições políticas”.
Motta, por sua vez, também mostrou-se favorável, dizendo que trata-se de “autonomia dos mandatos” e que muitos deputados reclamam sobre desrespeito às prerrogativas. “Não é uma pauta de governo ou de oposição, do PT ou do PL, da esquerda ou da direita”, disse.
O presidente da Casa afirmou ainda que a PEC não tem “novidades ou invencionismos” em relação ao texto de 1988, apesar do ampliação do conceito de foro e a brecha para o avanço na área cível.
No plenário, o deputado bolsonarista Zé Trovão (PL-SC) admitiu a expectativa do PL de que, ao aprovar a PEC, o apoio do centrão à anistia ampla seria concretizado —contrariando o acordo contra o perdão que envolve Motta e o governo. “O que está sendo votado hoje está sendo votado para que amanhã seja votada a anistia”, disse.
O bolsonarista Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que não se trata de blindagem e que deputados são perseguidos por suas falas. Na mesma linha, o bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO) disse que a PEC representa o fim da chantagem do STF. Já deputados da esquerda apelidaram a PEC de “bandidagem” ou “malandragem”.
“Virou PEC, sim, da blindagem, da bandidagem, da autoproteção, da couraça, do escudo, da carcaça, da casta, do corporativismo, da impunidade, da armadura e da vergonha, ou falta de vergonha. Eu tenho muitos mandatos aqui e nunca vi tamanho descaramento”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi internado nesta terça-feira (16) no Hospital DF Star, em Brasília, após sofrer uma crise de soluços, vômito e pressão baixa. Segundo o cardiologista Leandro Echenique, que acompanha Bolsonaro desde 2018, ele deverá permanecer internado e passar a noite na unidade.
De acordo com o filho do ex-presidente e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o pai chegou a ficar dez segundos sem respirar durante o episódio.
“Hoje foi um episódio mais drástico, em que o soluço dele foi aumentando. (…) Teve um episódio de vômito a jato, com força, ficou quase dez segundos sem respirar”, disse em entrevista em frente ao hospital.
A ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, informou nas redes sociais que o marido realizou exames e está recebendo medicação intravenosa. Já o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) afirmou em transmissão ao vivo que o pai passa por “averiguação de um câncer” e enfrenta uma situação de saúde “delicada”, além de citar uma possível hérnia.
Segundo apurou a analista de política da CNN, Jussara Soares, um boletim médico com informações atualizadas sobre o estado de saúde de Bolsonaro deve ser divulgado nesta manhã.
A ida de Bolsonaro ao hospital ocorre dois dias após ele ter passado cinco horas no mesmo DF Star para remover lesões de pele. Na ocasião, exames apontaram anemia por deficiência de ferro e resquícios de uma pneumonia recente.
O ex-presidente, que foi recentemente condenado pela maioria da Primeira Turma do Supremo a 27 anos e três meses de prisão, está em prisão domiciliar desde 4 de agosto. Desde então, esta é a segunda vez que Bolsonaro deixa a residência para receber atendimento médico.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN), por meio do Instituto Fecomércio (IFC), divulgou os resultados de uma pesquisa inédita que analisou a percepção dos empresários locais e o perfil dos visitantes da Festa de Sant’Ana de Caicó 2025.
De acordo com o levantamento, a festa gerou um impacto econômico estimado em R$ 145,6 milhões, representando um crescimento de 34,3% em relação a 2024. O evento reuniu 345 mil pessoas, das quais 206,3 mil eram visitantes de fora do município, responsáveis por aproximadamente R$ 96 milhões (66% do total movimentado). Já os 138,7 mil residentes injetaram cerca de R$ 49,5 milhões, confirmando o forte engajamento da população local.
Entre os empreendedores entrevistados, 74,6% avaliaram o impacto da festa como positivo para seus negócios. O dado confirma a estabilidade da relevância econômica do evento nos últimos anos – 78,5% em 2023 e 75,1% em 2024 – reforçando a Festa de Sant’Ana como um dos principais motores da economia do Seridó.
A edição de 2025 apresentou também uma transformação significativa no perfil de motivação do público: 64,2% dos entrevistados destacaram a valorização das festas gratuitas e atrações musicais como principal fator de interesse, o maior percentual da série histórica iniciada em 2023. O crescimento reflete o sucesso da programação cultural e artística, consolidada como um dos grandes atrativos da festa.
O prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, destacou a importância dos resultados:
“A Festa de Sant’Ana é o coração pulsante da nossa cidade. Ela une fé, cultura e tradição, mas também movimenta nossa economia de forma extraordinária. Ver que, em 2025, alcançamos um impacto de mais de R$ 145 milhões é motivo de orgulho para todos nós e reforça o compromisso da gestão em trabalhar para que esse evento continue crescendo e trazendo benefícios para a população de Caicó e para todo o Seridó,” destacou.
Segundo a Fecomércio RN, a pesquisa não apenas dimensiona os efeitos da festa, mas também se consolida como ferramenta estratégica para comerciantes, gestores públicos e entidades representativas, ao oferecer dados que subsidiam políticas e decisões voltadas ao fortalecimento do comércio, turismo e serviços.
Reconhecida como Patrimônio Imaterial do Brasil, a Festa de Sant’Ana segue se consolidando como tradição, fé e, sobretudo, grande propulsora da economia regional.
é á mas pura verdade jk conheco pessoas que tetaram aposentar e não passaram na apresentação de comprovação pois não consta o deposito no INSS da empresa isso á mas de 10 anos de contribuição agora falha de uma fiscalizção do INSS e dos orgão competentes pois quantas empresas estão sem serem fiscalizadas por aqui em natal empresas estas com muitos direitos sem serem pagos aos terceirizados e os fiscais do ministerio do trabalho podendo irem fazerem de surpresas fiscalizações nessas empresas
É apropriação indébita! É crime… Se o MPF pesquisar vai ver um "monte" de prefeitura fazendo isso. Há tempos…
Exato! Da mesma forma onde algumas empresas privadas descontam o INSS de seus funcionários e não repassam pra Previdência e, existe pouca fiscalização em cima disso.