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Foto: Reprodução

Diante da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que André Mendonça dê publicidade a todos os documentos do Caso Master, a defesa de Daniel Vorcaro apresentou um pedido urgente para que suas mensagens de foro íntimo e pessoais não sejam expostas.

Os advogados do banqueiro pedem que seja realizada uma triagem prévia das informações antes do levantamento do sigilo nos autos da Petição 16.704.

A manifestação é endereçada ao ministro relator André Mendonça. Embora declare não ignorar os princípios de publicidade que motivaram a medida do STF, o advogado Sérgio Leonardo argumenta ser imprescindível separar o que é relevante para as investigações do que pertence à esfera íntima do investigado.

A defesa narra que o material obtido na devassa dos aparelhos telefônicos do empresário inclui conteúdos estritamente pessoais, tais como imagens de familiares (com destaque para crianças) e comunicações protegidas por sigilo profissional trocadas com seus advogados.

A defesa lembra ainda dos vazamentos das mensagens trocadas entre Vorcaro e então namorada, no bojo da mesma Operação Compliance Zero: “Mensagens de cunho extremamente íntimo entre o Peticionário (Vorcaro) e sua então namorada foram arbitrariamente vazadas, imperativo que este Juízo promova uma prévia filtragem do material a ser publicizado”, disse o defensor.

Com informações de Metrópoles

Foto: Rosinei Coutinho

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a cópia dos dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro mantida em seu gabinete permanece lacrada e nunca foi acessada.

O esclarecimento foi prestado em resposta ao ministro Cristiano Zanin, que havia solicitado a íntegra da mídia citada em uma informação da Polícia Federal (PF), incluindo os dados extraídos do aparelho.

No pedido, Zanin afirmou que o material estaria à disposição do gabinete de Mendonça.

Em despacho assinado na tarde desta sexta-feira (11/9), Mendonça explicou que o celular original de Vorcaro não está em seu gabinete, mas sob a custódia da PF.

Segundo o ministro, em 19 de fevereiro, ele autorizou que a PF seguisse o fluxo normal de trabalho durante a realização dos exames periciais. Mendonça também determinou que o aparelho original permanecesse nos depósitos da corporação para preservar a cadeia de custódia.

Mendonça explicou ainda que, em 8 de março, a PF entregou voluntariamente ao seu gabinete um HD criptografado com uma cópia de segurança dos dados extraídos do celular do ex-controlador do Banco Master.

O ministro afirmou que o envelope permanece fechado e que a cópia não foi consultada até o momento.

Com informações de Metrópoles

Fotos: Fabio Rodrigues-Pozzebom da Agência Brasil e Carlos Moura do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (11) que André Mendonça realiza levantamento seletivo das informações do caso Master.

“O levantamento seletivo e direcionado do sigilo realizada pelo Ministro André Mendonça, na proteção ostensiva de determinado grupo político, repete a ilegal conduta de direcionamento dos acordos de colaboração premiada e de determinações de diligências de investigação de ofício contra alvos predeterminados”, afirmou Moraes.
Mais cedo, Moraes havia pedido a derrubada imediata de todo e qualquer sigilo dos documentos.

Depois do ofício de Moraes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao presidente do STF a retirada de sigilo de todos os documentos da investigação.

O ministro Edson Fachin acolheu o pedido da PGR e deu 24 horas para que o relator do caso liberasse as informações.

Em resposta ao presidente do STF, Mendonça negou ter feito a retirada seletiva do sigilo do caso Master.

Mendonça afirmou ainda que atendeu a pedido da Presiência da Corte, tornando públicos todos os procedimentos relacionados ao tema que será julgado na próxima terça-feira (15).

Com informações de g1

Foto: Luiz Silveira/STF

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta sexta-feira (11) que “jamais poderia publicizar” a totalidade dos procedimentos relacionados ao caso do Banco Master. Ele rebateu críticas feitas por Alexandre de Moraes sobre uma suposta divulgação seletiva de documentos. Segundo Mendonça, todo o material relevante para o julgamento previsto para a próxima terça-feira (15) já foi disponibilizado aos gabinetes dos ministros.

Em ofício encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin, Mendonça contestou a afirmação de Moraes de que teria mantido sob sigilo 180 documentos mesmo após a determinação para ampliar a publicidade dos processos.

Mendonça afirmou que a conclusão sobre os 180 documentos partiu de uma comparação inadequada entre o número de “peças disponibilizadas” e o “indicativo de peças no eDigital”, sistema eletrônico do Supremo. Segundo ele, os números podem divergir por diferentes razões sem que isso signifique que documentos tenham sido mantidos em sigilo.

Mendonça afirmou ainda que “todas as peças efetivamente disponíveis foram devidamente publicizadas”.

Sobre os procedimentos que seguem sob sigilo, Mendonça destacou que a própria determinação de Fachin previa exceção para diligências cujo sigilo fosse imprescindível. Segundo ele, há investigações em andamento e procedimentos que envolvem dados bancários e fiscais de pessoas físicas e jurídicas.

“Jamais se poderia publicizar a totalidade dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556”, afirmou.

Com informações da CNN

Foto: Divulgação/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou um ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, no qual pede que a Presidência assuma a relatoria do caso das mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.

O documento foi encaminhado a Fachin nesta sexta-feira (11/9). Gilmar defende que o presidente reúna esse caso a outro processo que apura irregularidades e vícios em investigações da Polícia Federal (PF) que envolvem ministros da Corte.

Segundo Gilmar, os dois procedimentos estão relacionados e possuem bases fáticas e probatórias parcialmente coincidentes. Para o ministro, a tramitação separada pode provocar decisões contraditórias.

“Os acontecimentos dos últimos dias, com a sucessão de decisões e providências adotadas em procedimentos distintos, mas assentados em substrato fático e probatório comum, recomendam, em minha compreensão, a apreciação conjunta de ambos os feitos acima referidos, sob a coordenação da Presidência”, escreveu o decano.

Com informações de Metrópoles