Novas regras do abono salarial PIS/Pasep vão cortar 3,6 milhões de beneficiários em 4 anos; veja quem ainda tem direito

Foto: Edu Garcia/R7

O abono salarial PIS/Pasep terá novas regras a partir de 2026. A mudança vai restringir gradativamente o número de trabalhadores que podem receber o benefício.

Atualmente, ele é pago a quem trabalha com carteira assinada e ganha até dois salários mínimos mensais. Até 2035, este valor vai chegar a um salário mínimo e meio.

Segundo um estudo do Ministério do Trabalho e Emprego, sobre os impactos da nova legislação, em quatro anos 3,6 milhões de trabalhadores deixarão de receber.

Cortes já começam em 2026

O corte começa já em 2026, quando receberão o benefício os trabalhadores com renda de até 1,94 salário mínimo. A redução será de 896.792 beneficiários.

Esse documento será discutido pelo Codefat (Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador) no dia 18 de dezembro. Além disso, será definido o calendário de pagamento do próximo ano.

Em 2025, o pagamento foi realizado de fevereiro a agosto. Mas o benefício fica disponível para saque até o dia 29 de dezembro.

A partir de 2026, o valor passa a ser reajustado somente pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Não vai mais incorporar os ganho real do salário mínimo.

A correção anual, até então, era a mesma do salário mínimo: o índice de inflação mais ganho real do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.

Redução

O salário de acesso será reduzido até chegar a um salário mínimo e meio, o que, na previsão do governo federal, deve ocorrer em 2035.

Com isso, o abono atingirá menos trabalhadores porque o valor de acesso será menor.

A medida que restringiu o abono faz parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do corte de gastos, aprovada em 2024.

Neste ano o salário mínimo é de R$ 1,518,00. O governo federal divulgou que para o ano que vem será de R$ 1.621.

Neste ano, o benefício foi pago a 26,4 milhões de trabalhadores, com valor total de R$ 30,6 bilhões.

O valor do abono salarial varia de R$ 127,00 a R$ 1.518,00, de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base 2023.

O orçamento do abono salarial para 2026 está previsto em R$ 33,7 bilhões, um aumento de 10% em relação ao orçamento deste ano, de R$ 30,7 bilhões.

Quem tem direito neste ano

• O trabalhador deve estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir da data do primeiro vínculo;
• Ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
• Ter exercido atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado;
• Ter seus dados do ano-base 2023 corretamente informados pelo empregador no eSocial.

Pagamento

O pagamento do PIS, para trabalhadores do setor privado, é feito pela Caixa por crédito em conta Caixa, para quem tem conta corrente, conta poupança ou conta digital; ou por crédito via aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa.

Para trabalhadores não correntistas, o pagamento poderá ser feito em agências, casas lotéricas, autoatendimento, Caixa Aqui e demais canais de pagamento oferecidos pela Caixa.

No Banco do Brasil, o pagamento do Pasep, para funcionários públicos, será realizado prioritariamente por crédito em conta bancária, transferência via TED, via Pix ou presencialmente nas agências.

Inaugurado em janeiro de 2000, o Hospital do Coração de Natal completa 26 anos de funcionamento em 2026. Ao longo desse período, a unidade se consolidou como uma das principais referências em saúde cardiovascular no Rio Grande do Norte, ampliando sua atuação e estrutura ao longo de mais de duas décadas.

Inicialmente voltado à cardiologia, o hospital passou a incorporar outras especialidades médicas, como pneumologia, hematologia, radiologia e neurologia, o que ampliou o escopo de atendimento e permitiu uma abordagem mais integrada aos pacientes. A ampliação dos serviços acompanhou investimentos em infraestrutura hospitalar e na formação de equipes médicas especializadas.

O Hospital do Coração integra o Grupo Athena Saúde, o terceiro maior grupo de saúde do Brasil, o que amplia ainda mais sua solidez, capacidade de investimento e padrão de qualidade. Mesmo fazendo parte de um grande grupo nacional, a instituição mantém o atendimento a pacientes de diversos convênios.

De acordo com a instituição, a atuação do Hospital do Coração está ancorada em uma combinação de qualificação profissional e tecnologia médica, com investimentos contínuos em equipamentos e processos assistenciais. Esse conjunto de fatores contribuiu para o reconhecimento do hospital no cenário estadual e nacional, especialmente nas áreas da medicina de alta complexidade como cirurgias cardiovascular, neurocirurgias, ortopedia e oncologia.

Além do atendimento clínico, o hospital destaca a preocupação com o acolhimento de pacientes e familiares, buscando oferecer condições de conforto durante o tratamento. A proposta é associar assistência médica especializada a práticas voltadas ao bem-estar e à segurança dos usuários do serviço de saúde.

Ao completar 26 anos de atividades, o Hospital do Coração mantém como diretriz o lema “Especializado em você”, reafirmando a missão de oferecer atendimento médico-hospitalar com foco na pessoa e na confiança construída junto à população potiguar ao longo de sua trajetória.

Foto: Reprodução

A presidente estadual do PT no Rio Grande do Norte, Samanda Alves, confirmou que estão em curso negociações para que a ex-deputada Larissa Rosado (PSB) componha a chapa como vice de Cadu Xavier. A declaração foi dada durante entrevista ao programa Tamo Junto, da 88FM.

Em conversa exclusiva com a FM Universitária, nesta segunda-feira (19), Samanda afirmou que o diálogo entre os partidos evoluiu e que o nome de Larissa está no centro das articulações políticas para a formação da chapa majoritária.

Apesar do avanço, a dirigente petista ponderou que ainda não há definição oficial. “Não existe definição ainda, mas a ex-deputada Larissa Rosado está em pleno diálogo conosco”, disse a parlamentar.

Larissa Rosado, que atualmente preside o PSB no estado, é vista como um nome estratégico para ampliar alianças e fortalecer o projeto político encabeçado por Cadu Xavier, sobretudo na construção de uma frente mais ampla para a disputa eleitoral.

Com informações do Novo Notícias

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O Brasil registrou em 2025 o maior número de feminicídios desde o início da série histórica, em 2015. Ao todo, 1.470 mulheres foram assassinadas pelo fato de serem mulheres, segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), do Ministério da Justiça. O volume representa uma média alarmante de cerca de quatro mortes por dia em todo o país.

O total ainda pode ser maior, já que estados como Alagoas, Paraíba, Pernambuco e São Paulo não enviaram ao governo federal os registros completos referentes ao mês de dezembro. Mesmo assim, os números confirmam uma tendência contínua de alta ao longo da última década, com crescimento de aproximadamente 175% em comparação a 2015, quando foram contabilizados 535 casos.

Entre 2015 e 2025, 13.448 mulheres perderam a vida em crimes classificados como feminicídio, o que equivale a uma média anual de 1.345 vítimas. O avanço gradual ano a ano evidencia a dificuldade do país em conter a violência de gênero, apesar da legislação específica e das políticas de proteção existentes.

Em 2025, São Paulo liderou o ranking nacional, com 233 registros, seguido por Minas Gerais (139) e Rio de Janeiro (104). Na sequência aparecem Bahia (103), Paraná (87) e Pernambuco (83). Os dados reforçam que o problema atinge todas as regiões do país e segue como um dos principais desafios na área da segurança pública e dos direitos das mulheres.

Com informações do Poder360

Foto: Reprodução

O Resort Tayayá, localizado em Ribeirão Claro, no interior do Paraná, e ligado à família do ministro do STF Dias Toffoli, abriga um cassino com máquinas eletrônicas de apostas e mesas de jogos de cartas valendo dinheiro. O empreendimento entrou no centro de um escândalo após revelações de que, além das chamadas vídeo loterias, há no local práticas como blackjack — modalidade de jogo de azar proibida no Brasil.

A informação é da colunista Andreza Matais, do Metrópoles. Conhecido na cidade como o “resort do Toffoli”, o hotel é associado ao ministro mesmo sem o nome dele constar oficialmente nos registros. Funcionários tratam Toffoli como proprietário e relatam que ele frequenta o local com regularidade. No fim de 2025, o resort foi fechado para uma festa privada organizada pelo ministro, com presença de artistas e do ex-jogador Ronaldo Nazário, que teria participado da inauguração da área de jogos.

A reportagem apurou que o cassino possui 14 máquinas de vídeo loteria, regulamentadas pelo governo do Paraná após decisão do STF em 2020 — da qual o próprio Toffoli participou, votando a favor da exploração estadual dessas modalidades. No entanto, além das máquinas, o local oferece jogos de cartas com “dealer”, como blackjack, prática que permanece ilegal no país. Também não há controle de acesso, e crianças foram flagradas utilizando máquinas de apostas ao lado de adultos consumindo bebidas alcoólicas.

O resort já passou por negócios envolvendo pessoas ligadas ao Banco Master e ao grupo J&F, ambos com interesses analisados em processos relatados por Toffoli no Supremo, o que aumentou as suspeitas sobre conflito de interesses. Procurado, o advogado do empreendimento negou irregularidades e afirmou que os jogos são autorizados pela loteria estadual e que as mesas de cartas servem apenas para entretenimento entre hóspedes, sem incentivo à jogatina.

Com informações do Metrópoles