Saúde

Novo decreto amplia atividades escolares e abertura da economia no RN; Confira horários de funcionamento do comércio, bares, restaurantes, shoppings e academias

Ampliação das atividades escolares, liberação de eventos corporativos, abertura de parques públicos para atividades esportivas e novo horário de funcionamento de bares e restaurantes são as principais medidas estabelecidas no Decreto Estadual n° 30.562 que será publicado na edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial, com vigência até 27 de maio.

Elaborado após ouvir os principais segmentos da sociedade potiguar, o novo decreto altera o período de vigência do toque de recolher, que passa a ser das 22h às 05h -, inclusive nos domingos e feriados; mantém o escalonamento de horários de funcionamento do comércio dependendo da atividade econômica, e autoriza a prática de esportes coletivos em arenas, academias e similares, independentemente de estarem ou não vinculados a competições oficiais.

Considerando as diretrizes aprovadas pelo Comitê de Educação para Gestão das Ações de Combate à Pandemia da Covid-19, foi autorizado o funcionamento, em sistema híbrido, de escolas do ensino fundamental até o 7° ano; da segunda e terceira séries do ensino médio e do ensino técnico profissionalizante.

A volta gradual das aulas nos sistemas estadual e municipais de educação, neste período de baixa cobertura vacinal, está em consonância com o preconizado em nível nacional, segundo o Governo do Estado. O decreto anterior permitia a volta às aulas dos alunos dos cinco primeiros anos do ensino fundamental e apenas da 3ª série do Ensino Médio.

Para fazer os ajustes, o Governo levou em consideração o quadro epidemiológico e a situação socioeconômica do estado. “É fundamental o engajamento e o cumprimento responsável dos protocolos sanitários por parte de toda a sociedade; dos empresários e trabalhadores; das prefeituras e demais Poderes; e de você, cidadão e cidadã, para que não tenhamos retrocessos e avancemos no combate à pandemia”, recomendou a governadora Fátima Bezerra.

Bares e restaurantes

A partir de agora, passa a ser permitida a venda de bebidas alcoólicas, inclusive para consumo em locais públicos. Os bares, restaurantes, Food parks e similares ganharam mais uma hora de funcionamento: todos os dias da semana, das 11h às 22h, com tolerância de 60 minutos exclusivamente para o encerramento das atividades presenciais. Os restaurantes localizados no interior de hotéis e pousadas podem funcionar até meia-noite para atendimento aos hóspedes.

O funcionamento de templos religiosos continua autorizado para celebrações com limite de 30%, podendo chegar a 50% se utilizadas áreas abertas e mediante prévia autorização da autoridade sanitária. Não houve nenhuma mudança nos horários de funcionamento do comércio.  Permanece em vigor o uso obrigatório de máscara de proteção facial por todos aqueles que, independentemente do local de destino ou naturalidade, ingressarem em território do Rio Grande do Norte.

Fica vedado o funcionamento de circos, parques de diversões, museus, bibliotecas, teatros, cinemas e demais equipamentos culturais; realização de shows, festas ou qualquer outra modalidade de eventos de massa, inclusive os realizados em locais privados, como os condomínios edilícios.

Escalonamento dos horários

Comércio, Serviços e Turismo: 8h30 às 16h30

Bares e Restaurantes: 11h00 às 22h00

Lojas em Shopping: 10h00 às 20h00

Praças de Alimentação: 11h00 às 22h00

Academias: 05h00 às 22h00

Opinião dos leitores

  1. A governadora Fátima do PT tem muito o que explicar sobre suas ações na pandemia. O desvio dos R$ 5 milhões da compra dos respiradores “fantasmas”, o contrato de R$ 200 mil mensais por ambulância, a compra de respiradores defeituosos, o contrato dos sacos de lixo de R$ 1,3 milhão, a contratação da empresa de pesquisa do Piauí por R$ 2 milhões precisam ser investigados. Mas, o pior foi anão instalação de um hospital de campanha e a desmobilização de leitos que levaram à morte de 750 pessoas sem atendimento de UTIs. Esse governo de Fátima do PT é catastrófico.

  2. CPI e Pesquisa mostrando o DESGOVERNO DESSA SENHORA INCOMPETENTE…..Aí a ciência mudou na hora…..kkkkkkkkkkkkkkk

  3. Governadora irresponsável, incompetente e sem atitude, está destruindo o RN. NADA fez pelo estado até agora, a não ser a reforma da previdência estadual, que ela dizia não ser necessária. O governo dessa senhora ainda nem começou. Terminará sem sequer começar.

  4. Não liberou a Música ao vivo? E os Músicos vão continuar nessa situação critica e humilhante?

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Geral

Rapper Oruam lamenta mortes em operação no Rio: “Se tirar o fuzil da mão, existe o ser humano”

Foto: Tita Barros/Reuters

O rapper Oruam se pronunciou nesta terça-feira (28) sobre a operação policial que deixou ao menos 64 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro — a mais letal da história do estado. Em uma publicação no Instagram, o artista, que tem mais de 10 milhões de seguidores, lamentou o cenário de violência e escreveu: “Minha alma sangra quando a favela chora porque a favela também tem família. Se tirar o fuzil da mão, existe o ser humano”.

Nascido e criado no Complexo da Penha, uma das regiões atingidas pela ação, Oruam costuma exaltar a comunidade em suas músicas e entrevistas. O cantor deixou a prisão em setembro, após 69 dias detido em Bangu 3A, na zona oeste do Rio. Ele responde por tentativa de homicídio contra dois policiais civis e foi solto por decisão do Superior Tribunal de Justiça, com uso de tornozeleira eletrônica.

A operação, segundo o governo Cláudio Castro (PL), busca cumprir 69 mandados de prisão e reúne as polícias Civil e Militar para conter a expansão do Comando Vermelho. Entre as vítimas, estão dois policiais civis e dois militares, além de dezenas de suspeitos, conforme informou a Secretaria de Segurança.

Antes dessa ação, o episódio mais letal da história fluminense havia sido o massacre do Jacarezinho, em maio de 2021, que deixou 28 mortos. Três das quatro operações mais violentas do Rio ocorreram durante a gestão de Cláudio Castro, evidenciando a escalada da letalidade policial no estado.

Com informações da Folha de S.Paulo

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Geral

Ofícios revelam que governo federal negou pedidos de apoio ao Rio de Janeiro

Foto: EFE/Antonio Lacerda

Documentos oficiais confirmam que o Governo do Rio de Janeiro solicitou apoio das Forças Armadas em janeiro de 2025, pedindo veículos blindados e suporte técnico da Marinha para operações policiais em áreas de risco. Os ofícios foram encaminhados ao Ministério da Defesa, com o objetivo de reforçar a atuação das forças estaduais em comunidades dominadas por facções criminosas.

Após a operação mais letal da história do estado, que deixou ao menos 60 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, o governador Cláudio Castro (PL) afirmou que o governo federal recusou três pedidos de ajuda. Segundo ele, as negativas indicam uma decisão política de não colaborar com o Rio em ações de segurança pública.

Um dos documentos, datado de 29 de janeiro, pedia o envio de blindados, operadores e mecânicos da Marinha, que ficariam de prontidão na Cidade da Polícia. O Ministério da Defesa confirmou o recebimento da solicitação e explicou que, por orientação da Advocacia-Geral da União, o apoio só seria possível com a decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que depende de autorização do presidente da República.

Durante coletiva, Castro afirmou que o estado está “sozinho” no combate ao crime e defendeu a necessidade de reforço federal. O governador destacou que as forças de segurança enfrentam facções com drones, explosivos e armamento pesado, o que, segundo ele, torna o apoio da União indispensável para conter a violência nas comunidades.

Com informações do Pleno News

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Brasil

ONU critica operação no RJ e cobra investigação sobre mortes em megaoperação: ‘Horrorizada’

Foto: Reprodução

O Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos afirmou estar “horrorizado” com a megaoperação policial desta terça-feira (28) no Rio de Janeiro, que deixou 64 mortos — incluindo quatro policiais. A entidade exigiu que as autoridades realizem investigações rápidas e eficazes, lembrando suas obrigações perante o direito internacional.

A ação, chamada Operação Contenção, superou o número de mortos registrado no Jacarezinho, em 2021, e ocorreu nas favelas da Zona Norte. Em nota, a ONU alertou para o “impacto letal extremo de operações policiais em comunidades marginalizadas do Brasil”.

A Human Rights Watch também se pronunciou. O diretor César Muñoz afirmou que o Ministério Público deve investigar cada morte, além de analisar o planejamento e as decisões do comando da polícia e do governo do Rio que levaram à operação.

O governo brasileiro respondeu que, desde o Jacarezinho, vem adotando treinamentos com foco em direitos humanos e promoção da cultura da paz, mesmo no combate ao crime. A megaoperação reforça o debate sobre segurança pública versus fiscalização internacional em ações policiais de alto risco.

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Economia

Senado dos EUA aprova fim das tarifas sobre produtos brasileiros

Foto: Reprodução

O Senado dos Estados Unidos aprovou a anulação das tarifas extras de 40% sobre produtos brasileiros, impostas durante o governo Donald Trump. A medida, aprovada por 52 senadores, agora segue para votação na Câmara dos Representantes, onde enfrenta resistência da maioria republicana.

A resolução revoga as taxas aplicadas com base na Lei de Poderes de Emergência Econômica Internacional (IEEPA). A justificativa usada por Trump, de emergência econômica envolvendo o Brasil, é considerada infundada pelos autores da nova medida, que apontam que a balança comercial é superavitária para os EUA.

Entre os produtos mais afetados pelas tarifas estavam café, petróleo e suco de laranja. O senador Tim Kaine, democrata da Virgínia e um dos autores do projeto, afirmou que a medida deve reduzir o impacto econômico sobre consumidores americanos e restaurar “racionalidade” à política comercial dos EUA. Apenas alguns republicanos, como Rand Paul, apoiaram a proposta.

Apesar da vitória simbólica no Senado, analistas alertam que a resolução pode travar na Câmara, controlada pelos republicanos, que têm mecanismos para barrar propostas contrárias às diretrizes partidárias. Se aprovada, a medida representará uma reversão histórica na política tarifária americana contra o Brasil, encerrando anos de atrito comercial iniciado na era Trump.

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Brasil

VÍDEO: Moradores tentam se proteger dos tiros durante ataque do Comando Vermelho

Imagens: Reprodução

O Rio de Janeiro viveu um dia de caos nesta terça-feira (28). Durante a megaoperação policial nos complexos da Penha e do Alemão, o Comando Vermelho reagiu com violência. 64 pessoas morreram — incluindo quatro policiais — e 81 foram presas, enquanto moradores corriam, se escondiam e tentavam escapar de tiroteios, barricadas e ônibus sequestrados nas ruas da Zona Norte. Vídeos, como o divulgado pela Record News, mostram o medo e o desespero da população em plena capital fluminense.

A cidade entrou em estágio 2 de atenção. A Polícia Militar reforçou patrulhamento, e a Polícia Rodoviária Federal aumentou o efetivo nas rodovias federais. Mais de 100 linhas de ônibus tiveram itinerários alterados, e trens e metrôs ficaram lotados, evidenciando o impacto direto da guerra do tráfico sobre a população.

Durante a operação, 2,5 mil agentes da Polícia Civil e Militar, com apoio do Ministério Público, apreenderam 93 fuzis, número que ainda pode crescer. Criminosos reagiram lançando bombas e drones contra as forças de segurança, enquanto a polícia ainda busca capturar o chefe do CV, Edgard Alves Andrade, conhecido como Doca.

O governador Cláudio Castro (PL) anunciou medidas para reforçar a segurança, incluindo a transferência imediata de 10 líderes do crime que continuavam comandando ações de dentro das cadeias estaduais.

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Brasil

Luxo e crime no Complexo do Alemão: CV tinha “resort” com piscina e suítes de alto padrão

Imagens: Reprodução

A Polícia Civil do Rio de Janeiro destruiu um verdadeiro “oásis do crime” no Complexo do Alemão. O Comando Vermelho mantinha no alto da comunidade um imóvel digno de resort: piscina de azulejos importados, área gourmet com churrasqueira embutida, suítes climatizadas com porcelanato e iluminação sofisticada. Um luxo em meio aos barracos, usado como refúgio e ponto de encontro de chefes do tráfico.

A ofensiva mobilizou 2,5 mil agentes da Polícia Civil, Polícia Militar e unidades especiais. Helicópteros sobrevoaram a comunidade e blindados avançaram por becos e vielas, enquanto moradores relataram horas de tiroteio e explosões. A operação é considerada a maior desde 2010, quando traficantes fugiram em massa da Vila Cruzeiro para o Alemão.

No confronto, 64 pessoas morreram e 81 foram presas, incluindo 20 suspeitos ligados diretamente ao tráfico e dois policiais civis que teriam repassado informações aos criminosos. Apesar do cerco, parte do grupo conseguiu escapar por túneis e passagens camufladas entre casas e muros, lembrando antigas manobras do crime organizado na região.

Investigadores destacam que o “Oásis do CV” era mais que luxo: funcionava como base logística estratégica do Comando Vermelho, controlando operações e mantendo chefes protegidos, enquanto impunha medo na Zona Norte do Rio. A ação deixa claro: mesmo no luxo, o crime não está imune à lei.

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Judiciário

STF dá fim à ação do golpe para ex-ajudante de Bolsonaro: Mauro Cid pode respirar aliviado

Foto: Reprodução

O STF encerrou a ação penal contra o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, no chamado Núcleo 1 do inquérito do golpe. A medida foi tomada depois que o prazo para defesa de Cid, Bolsonaro e outros condenados terminar, na segunda-feira (27).

Cid foi condenado a 2 anos de prisão em regime aberto, pena já cumprida durante o período em que esteve detido nas investigações. Mesmo assim, segue monitorado por tornozeleira eletrônica, com passaportes e bens bloqueados. Os advogados do militar não recorreram e pediram ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que declare o fim do processo e retire as medidas restritivas.

Agora, Moraes decidirá se a punibilidade de Cid será extinta com base em delação premiada. Enquanto isso, os recursos de Bolsonaro e dos demais acusados do Núcleo 1 serão julgados pela Primeira Turma do STF a partir do dia 7 de novembro.

Em setembro, a Corte condenou Cid, Bolsonaro e seis outros réus por crimes graves: organização criminosa armada, tentativa de derrubar o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e grave ameaça. A decisão de encerrar o processo de Cid reforça que nem todos os réus do mesmo caso seguirão os mesmos caminhos legais.

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Brasil

Governo Federal manda cúpula do Comando Vermelho para prisão de segurança máxima

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O Governo Federal autorizou a transferência de nove líderes do Comando Vermelho do Rio de Janeiro para presídios federais de segurança máxima. A ação mira a chamada “Comissão do Comando Vermelho”, responsável por comandar a facção dentro do presídio de Bangu 3. A decisão atende a um pedido do Governo do Rio.

A operação terá acompanhamento direto da Polícia Federal, e Brasília reforça que está à disposição para colaborar com o Rio no combate ao crime organizado. O objetivo é isolar os chefes do tráfico e reduzir a influência da facção dentro dos presídios estaduais, estratégia que já trouxe resultados em outras unidades do país.

Entre os presos transferidos estão Charles do Lixão, Manteguinha, Irmão Metralha, Naldinho, Choque, Sam do Caicó, Waguinho de Cabo Frio, My Thor e Bicinho. Todos fazem parte da alta cúpula do Comando Vermelho e são conhecidos por coordenar ações criminosas de dentro das cadeias.

 

Opinião dos leitores

  1. Tá querendo aparecer? Kkkkk Depois de tudo, agora quer mostrar serviço? Qualquer semelhança com o escândalo do INSS é mera coincidência kkkk

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Geral

Lula rejeita GLO no Rio e aposta em “plano de escritório” contra o Comando Vermelho

Foto: Reprodução

O Palácio do Planalto descartou, por enquanto, o uso da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para conter a violência no Rio de Janeiro. A decisão vem depois da operação policial contra o Comando Vermelho, que deixou 64 mortos.

Auxiliares de Lula afirmam que o presidente não pretende enviar tropas ou “mandar tanques” para a cidade, segundo informações de O Globo. A aposta do governo federal é em um “plano de escritório”: planejamento integrado entre polícias estaduais, Polícia Federal, Exército e Ministério da Justiça, com troca de informações de inteligência entre as instituições.

No entorno presidencial, a operação comandada pelo governador Claudio Castro é considerada um fracasso. Fontes do Planalto afirmam que tentar enfrentar o Comando Vermelho apenas com a polícia do Rio foi um erro, e que o governo federal deve se envolver desde o planejamento até a execução das ações, e não apenas emprestar equipamentos.

Castro reclamou publicamente do governo federal, dizendo que o estado estava “sozinho” e que havia solicitado apoio logístico com blindados em três ocasiões — todos negados. O Ministério da Defesa lembra que o envio de blindados só pode ocorrer mediante GLO, que depende de decreto presidencial.

Uma reunião foi convocada em Brasília para tratar da crise na segurança do Rio, com a presença do presidente em exercício Geraldo Alckmin, ministros da Casa Civil, Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann e representantes do Ministério da Justiça e da Polícia Federal. No Planalto, a orientação é evitar atrito político com Claudio Castro e manter o governo federal no controle do planejamento das ações policiais.

Opinião dos leitores

  1. Lembrando que o RJ ja passou por uma intervenção federal, com as forças armadas assumindo a segurança pública, e fracassou.
    Quem entende de segurança pública é PM e PC.

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Política

Gel blasters: armas de “brinquedo” que assustam e confundem polícia podem ser banidas do RN

Foto: Reprodução

O RN está prestes a proibir as gel blasters. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 545/2024, que proíbe fabricação, venda e uso dessas armas de bolas de gel, os “brinquedos” que se parecem com pistolas e fuzis de verdade.

O principal problema é óbvio: em abordagens policiais, essas armas podem ser confundidas com armas reais, colocando em risco a vida de quem usa e de quem está por perto, principalmente crianças e adolescentes. Além disso, causam confusão e pânico na população.

O projeto prevê advertência, apreensão imediata das armas e multa para quem desrespeitar a lei. Em caso de reincidência, o estabelecimento ainda pode ter o alvará de funcionamento suspenso por 60 dias.

 

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