Foto: Semurb
O novo Plano Diretor de Natal foi destaque na imprensa paraibana. Reportagem do site ‘Paraíba Business’ conversou com o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (SEMURB), Thiago Mesquita que falou desde a desburocratização de alguns processos, à modernização da legislação urbanística e como Natal se reposicionou como destino para novos investimentos. Leia a íntegra da reportagem abaixo:
Com uma trajetória marcada por decisões estratégicas e uma atuação técnica consistente, o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, tem conduzido a capital vizinha rumo a um novo ciclo de desenvolvimento urbano, econômico e sustentável. À frente da SEMURB há cinco anos, o secretário foi peça-chave na modernização da legislação urbanística do município, processo que envolveu seis instrumentos fundamentais e que hoje reposicionam a capital potiguar como um dos destinos mais atrativos do país para novos empreendimentos.
“Vivemos em Natal um momento distinto, impulsionado por uma reforma urbanística e de legislação abrangente. Esse pacote é composto por seis pilares: o plano de manejo de unidade de conservação, o novo plano diretor da cidade, a regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs), a lei de transferência do potencial construtivo (TPC), a regulamentação da outorga onerosa e o novo código de obras do município. Essa combinação de medidas vem redirecionando a cidade, facilitando o licenciamento e atraindo novos investimentos”, explica o secretário.
O reflexo direto dessas ações pode ser medido em números: em 2021, a SEMURB emitiu cerca de 300 atos administrativos. Já em 2024, esse número saltou para 810. “Hoje, 80% das licenças são autodeclaratórias ou até mesmo dispensadas, graças à desburocratização. Isso significa mais de 600 atividades liberadas ou com processo simplificado, tornando Natal um dos ambientes mais propícios para quem deseja empreender com responsabilidade”, pontua.
A virada de chave: do travamento à modernização
A virada teve início logo no começo da gestão de Thiago Mesquita, em meio à pandemia de 2020. Segundo ele, cerca de 90 dias após assumir o cargo, a equipe foi surpreendida pelo avanço da crise sanitária. Mesmo diante desse cenário desafiador, foi possível implementar a maior reforma da história da secretaria, com a alteração de seis legislações fundamentais.
O primeiro passo foi destravar um impasse antigo: o plano de manejo do Parque da Cidade, uma unidade de conservação de proteção integral que há anos não podia ser utilizada de forma legal por ausência deste documento. “A Lei Federal do SNUC determina que toda unidade de conservação deve ter um plano de manejo que define como o solo pode ser ocupado dentro da unidade e em sua zona de amortecimento. Em Natal, essa ausência travava 750 hectares de uma ZPA importantíssima”, conta o secretário.
A elaboração e aprovação do plano destravaram empreendimentos em bairros nobres como São Vale, Parques da Colina e Pitimbu. Como ele afirmou, essas áreas estavam paralisadas devido à falta de regulamentação. Atualmente, estão recebendo investimentos significativos e projetos de alto padrão.
Novo Plano Diretor: cidade adensável, investimentos viáveis
Em seguida, veio a reformulação do Plano Diretor, considerado a “Constituição” do município. O antigo documento, de 2007, era visto como obsoleto e um obstáculo ao crescimento urbano, com travas técnicas injustificadas. O novo plano, aprovado após ampla participação popular, redesenhou o macrozoneamento da cidade. “Antes, 73% da cidade tinha restrições severas. Com a atualização, passamos a ter 70% do território como área adensável, com infraestrutura, e 30% preservados como ZPA. Um equilíbrio que permite crescer com responsabilidade ambiental”.
O impacto foi imediato: em apenas três anos, o novo Plano Diretor permitiu a aprovação de 101 grandes projetos multifamiliares, número superior ao acumulado em 14 anos sob o plano anterior. O volume de investimentos privados superou R$ 3 bilhões em Valor Geral de Vendas (VGV), gerando cerca de 10 mil empregos diretos. “É o maior ciclo de aprovação de projetos da história da cidade”, frisa.
TPC, ZPAs e Outorga: instrumentos que viraram mercado
Outro avanço notável foi a regulamentação da Transferência do Potencial Construtivo (TPC). De acordo com o secretário, a TPC proporcionou justiça social ao processo de licenciamento. Proprietários de imóveis localizados em áreas protegidas, que anteriormente não podiam construir, agora têm a possibilidade de comercializar esse direito com empreendedores de outras regiões. Com isso, foi criado um mercado dinâmico, que vem funcionando como uma espécie de bolsa de valores local.
Já as Zonas de Proteção Ambiental, embora existentes desde 1994, nunca haviam sido regulamentadas. Isso, na prática, significava uma regra tácita de proibição total. “Regulamentamos cinco ZPAs, definindo o que pode ou não ser feito. Isso nos permitiu liberar o licenciamento em cerca de 33% do território municipal, sempre com base técnica e compromisso com o meio ambiente”, explica.
A correção de distorções também alcançou a Lei da Outorga Onerosa, que gerava competição desleal entre quem pagava para construir além do permitido e quem usava o instrumento da TPC. “Unificamos os critérios e equilibramos o jogo. Isso garante segurança jurídica e mais confiança ao mercado”, afirma.
O novo Código de Obras do Município foi outra conquista essencial. A normativa estabelece parâmetros técnicos e urbanísticos claros para o setor da construção civil, como recuos, altura máxima, taxa de ocupação e critérios computáveis. Segundo o secretário, antes havia insegurança jurídica, mas agora há mais clareza, o que facilita a aprovação de projetos e melhora a previsibilidade para investidores e profissionais.
“A regulamentação da Lei de Liberdade Econômica também foi incorporada ao pacote, permitindo que mais de 600 atividades de baixo impacto ambiental — como salões de beleza, academias e escritórios — sejam licenciadas automaticamente ou tenham dispensa de licença. Isso libera a força de trabalho, fomenta o empreendedorismo e garante que o poder público concentre esforços nas atividades de maior impacto”, destaca.
Reconhecimento e inspiração mútua
Ao falar sobre o contexto regional, Thiago Mesquita não esconde a admiração pelo avanço da capital paraibana. “João Pessoa é, hoje, um exemplo nacional de como é possível crescer com sustentabilidade, respeito à legislação e incentivo ao empreendedorismo. A cidade tem feito um trabalho admirável e inspira outras capitais do Nordeste, inclusive Natal”, reconhece.
Para ele, o Nordeste vive um momento histórico de valorização urbana. “Estamos mostrando ao Brasil que é possível desenvolver, gerar emprego e renda, e ao mesmo tempo preservar o que temos de mais valioso: o meio ambiente e a qualidade de vida. Natal, agora, é outra cidade. E está apenas começando a mostrar seu novo potencial”, conclui.
Comente aqui