Número de transações de Pix tem maior queda desde implementação do sistema

Foto: reprodução/redes sociais

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e a Câmara Municipal de Natal deverão discutir nos próximos dias projetos de lei que proíbem o poder público de contratar artistas que façam apologia ao crime durante shows.

Projetos do tipo, conhecidos como “Lei anti-Oruam”, vêm sendo apresentados em diferentes estados e cidades brasileiras, em referência direta ao rapper Oruam, nome artístico do Mauro Davi dos Santos Nepomuceno – dono da música mais ouvida do Brasil em janeiro no Spotify.

Ele é filho de Marcinho VP, preso por assassinato, formação de quadrilha e tráfico, apontado como um dos líderes do Comando Vermelho. O rapper tem uma tatuagem em homenagem ao pai e ao traficante Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes. Em 2024, ele usou uma camiseta que pedia a liberdade do pai durante apresentação no Lollapalooza.

Os projetos apresentados na Assembleia Legislativa e na Câmara de Natal seguem os moldes do que já está em discussão em São Paulo, Rio de Janeiro e outras capitais do país, e preveem que as administrações municipal e estadual não poderão contratar, apoiar ou patrocinar shows e eventos que tenham conteúdos que incentivem práticas criminosas.

Além disso, uma cláusula de não expressão de apologia ao crime e ao uso de drogas deve ser incluída nos contratos dos artistas, sob pena de multa e rescisão imediata do acordo.

A primeira proposta potiguar foi protocolada no dia 5 de fevereiro, na Assembleia Legislativa, pelo deputado estadual Coronel Azevedo (PL).

“A proposta surge da necessidade de garantir que tais eventos sejam promovidos de forma responsável, especialmente no que diz respeito à proteção de crianças e adolescentes”, diz a mensagem do deputado na justificativa do projeto.

No dia seguinte, o deputado Adjuto Dias (MDB) apresentou outra proposta que veda a execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conteúdos de cunho sexual e erótico nas escolas da rede estadual de ensino.

Em Natal, um projeto com o mesmo teor do texto do Coronel Azevedo foi protocolado pelo vereador Subtenente Eliabe (PL) nesta terça-feira (18), dia de abertura do ano no Legislativo Municipal.

Foto: Carolina Antunes/PR

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra ele por tentativa de golpe de Estado em 2022 é precária.

A defesa do ex-presidente afirma que a denúncia foi recebida com indignação pela “suposta” participação na trama golpista. “O presidente jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam.”

Não foi encontrado nenhum elemento que ligasse Bolsonaro à denúncia, segundo os advogados. “A despeito dos quase dois anos de investigações — período em que foi alvo de exaustivas diligências investigatórias, amplamente suportadas por medidas cautelares de cunho invasivo, contemplando, inclusive, a custódia preventiva de apoiadores próximos —, nenhum elemento que conectasse minimamente o Presidente à narrativa construída na denúncia, foi encontrado”.

“Não há qualquer mensagem do Presidente da República que embase a acusação, apesar de uma verdadeira devassa que foi feita em seus telefones pessoais”, diz trecho da nota da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro

Sem provas e sem citar nominalmente Mauro Cid, a defesa sugere que o ex-ajudante de ordens mudou sua versão da delação “inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa”. “A inepta denúncia chega ao cúmulo de lhe atribuir participação em planos contraditórios entre si e baseada numa única delação premiada, diversas vezes alteradas, por um delator que questiona a sua própria voluntariedade. Não por acaso ele mudou sua versão por inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa.”

Jair Bolsonaro confia na Justiça e, portanto, acredita que essa denúncia não prevalecerá por sua precariedade, incoerência e ausência de fatos verídicos que a sustentem perante o Judiciário.
Trecho da nota da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro

Leia a íntegra da nota da defesa de Bolsonaro:

A defesa do Presidente Jair Bolsonaro recebe com estarrecimento e indignação a denúncia da Procuradoria-Geral da República, divulgada hoje pela mídia, por uma suposta participação num alegado golpe de Estado.

O Presidente jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam.

A despeito dos quase dois anos de investigações — período em que foi alvo de exaustivas diligências investigatórias, amplamente suportadas por medidas cautelares de cunho invasivo, contemplando, inclusive, a custódia preventiva de apoiadores próximos —, nenhum elemento que conectasse minimamente o Presidente à narrativa construída na denúncia, foi encontrado.

Não há qualquer mensagem do Presidente da República que embase a acusação, apesar de uma verdadeira devassa que foi feita em seus telefones pessoais.

A inepta denúncia chega ao cúmulo de lhe atribuir participação em planos contraditórios entre si e baseada numa única delação premiada, diversas vezes alteradas, por um delator que questiona a sua própria voluntariedade. Não por acaso ele mudou sua versão por inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa.

O Presidente Jair Bolsonaro confia na Justiça e, portanto, acredita que essa denúncia não prevalecerá por sua precariedade, incoerência e ausência de fatos verídicos que a sustentem perante o Judiciário.

UOL

Foto: Ailton Fernandes | CC

A desaprovação ao terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) bateu recorde em fevereiro, de acordo com levantamento do instituto Paraná Pesquisas, contratado pelo PL e divulgado nesta quarta-feira (19).

Segundo a pesquisa, 55,0% dos brasileiros desaprovam a administração do petista, contra 42,0% que aprovam a gestão. Outros 2,9% não souberam ou não opinaram sobre o tema. Os números apontam uma inversão aos índices observados no início da série histórica, em agosto de 2023 (veja os detalhes no gráfico abaixo).

Foram ouvidas 2.010 pessoas entre os dias 13 e 16 de fevereiro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

Avaliação

O levantamento analisou também como os brasileiros avaliam a administração Lula.

Para 28,8%, a gestão federal é ótima (9,0%) ou boa (19,8%), enquanto 45,0% a consideram ruim (9,2%) ou péssima (35,8%).

Outros 25,0% classificam a gestão como regular, e 1,2% não sabe ou não opinou sobre o tópico.

CNN Brasil

Foto: Sinte / Reprodução

Professores da rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte aprovaram nesta quarta-feira (19) um indicativo de greve por tempo indeterminado. A decisão aconteceu em assembleia do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte) no Centro Administrativo do Estado, em frente à Governadoria.

O indicativo de greve significa que a maioria da categoria concorda com a paralisação. A data do início do movimento, porém, ainda será definida pelo sindicato em outra assembleia que ocorrerá em 25 de fevereiro, às 14h.

O principal ponto de reivindicação dos professores é um reajuste salarial de 6,27% para toda a carreira. O Governo do Estado, por sua vez, tem afirmado que só garante a aplicação do reajuste, neste momento, para quem ganha abaixo do piso nacional (definido pelo Ministério da Educação em R$ 4.867,77).

O novo piso salarial do magistério foi definido pelo MEC no início deste ano. O reajuste fixado foi de 6,27%. A Lei Complementar 322/2006, válida apenas no Rio Grande do Norte, estabelece que reajustes salariais dados aos professores devem ser aplicados para toda a carreira, inclusive aposentados e pensionistas. É uma particularidade do Rio Grande do Norte, e não uma exigência federal.

Todos os anos, o Ministério da Educação reajusta apenas o piso nacional (válido para o nível mais básico). Segundo a legislação federal, estados e municípios são obrigados a seguir apenas este valor, mas, no RN, o gatilho da Lei Complementar 322/2006 força o governo a aplicar o aumento para toda a categoria.

Apesar do impacto financeiro, a governadora Fátima Bezerra (PT) sempre defendeu que a lei fosse cumprida. Só que neste ano, pela primeira vez, o Estado não garante efetuar o pagamento para toda a categoria. A gestão estadual se ampara numa decisão judicial do ano passado que suspendeu o pagamento dos reajustes de 2023, a pedido do Ministério Público.

98 FM Natal

Foto: Getty Images

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta terça-feira (18), 34 pessoas no inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está entre os implicados. Segundo o procurador Paulo Gonet, ele teria liderado o suposto plano para se manter no poder após as eleições de 2022, vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A PGR pede que Bolsonaro responda pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Entre as outras 33 pessoas denunciadas pela PGR estão o ex-ministro e ex-vice na chapa de Bolsonaro, general Braga Netto; e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

Veja lista dos denunciados (por ordem alfabética):

1.    Ailton Gonçalves Moraes Barros
2.    Alexandre Rodrigues Ramagem
3.    Almir Garnier Santos
4.    Anderson Gustavo Torres
5.    Angelo Martins Denicoli
6.    Augusto Heleno Ribeiro Pereira
7.    Bernardo Romão Correa Netto
8.    Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
9.    Cleverson Ney Magalhães
10.  Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
11.  Fabrício Moreira de Bastos
12.  Filipe Garcia Martins Pereira
13.  Fernando de Sousa Oliveira
14.  Giancarlo Gomes Rodrigues
15.  Guilherme Marques de Almeida
16.  Hélio Ferreira Lima
17.  Jair Messias Bolsonaro
18.  Marcelo Araújo Bormevet
19.  Marcelo Costa Câmara
20.  Márcio Nunes de Resende Júnior
21.  Mário Fernandes
22.  Marília Ferreira de Alencar
23.  Mauro César Barbosa Cid
24.  Nilton Diniz Rodrigues
25.  Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
26.  Paulo Sérgio Nogueira De Oliveira
27.  Rafael Martins de Oliveira
28.  Reginaldo Vieira de Abreu
29.  Rodrigo Bezerra de Azevedo
30.  Ronald Ferreira de Araújo Júnior
31.  Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros
32.  Silvinei Vasques
33.  Walter Souza Braga Netto
34.  Wladimir Matos Soares

Com informações de BBC