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O contador que não via: Operador contábil de fraudes na Operação Amicis diz que mentor do esquema queria evitar pagar impostos; defesa rebate e informa ter pedido auditoria independente

Da direita para a esquerda: João Eduardo e sua esposa, Layana e o contador José Ildo – Imagem: reprodução

Por Dinarte Assunção – Blog do Dina

Às 14h20 de uma tarde de julho de 2025, na sede da Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado e Tributário (DEICOT), em Natal, a delegada Jaqueline Almeida se preparava para interrogar um homem que, durante quatro anos, havia sido o arquiteto técnico de um dos mais sofisticados esquemas de lavagem de dinheiro já descobertos no Rio Grande do Norte. José Ildo Pereira Leonardo, 41 anos, contador, chegara àquela sala com uma estratégia de defesa aparentemente simples: ele não sabia de nada.

“O senhor José Ildo vai ser interrogado na condição de investigado. O senhor tem o direito ao silêncio”, advertiu a delegada, cumprindo o ritual que antecede todo interrogatório policial. “Tudo bem”, respondeu José Ildo, com a naturalidade de quem já havia tomado uma decisão. Quando questionado se queria a presença de seus advogados – Breno Soares Paula e Felipe Muniz Costa Batalha Araújo -, ele dispensou a assistência legal. “Normalmente eles não estão disponíveis e para este ato a gente consegue fazer”, disse, como se estivesse marcando uma consulta médica de rotina.

A delegada prosseguiu com as formalidades, mas sua advertência final carregava um peso que José Ildo talvez não tenha compreendido completamente naquele momento: “O senhor também tem o direito de responder apenas a algumas perguntas, tá? E não tem o direito de mentir. Então, é melhor que o senhor fique em silêncio do que o senhor…” A frase ficou suspensa no ar, mas o recado estava dado. Nos próximos 55 minutos, José Ildo construiria uma narrativa de ignorância que seria sistematicamente confrontada com evidências documentais de sua participação em um esquema que movimentou milhões de reais através de dezenas de empresas fantasma.

José Ildo Pereira Leonardo não era um contador qualquer. Durante quatro anos, entre 2021 e 2025, ele havia sido o responsável técnico por pelo menos 27 empresas ligadas a uma organização criminosa que a Polícia Civil do Rio Grande do Norte classificou como uma das mais complexas redes de branqueamento de capitais, sonegação fiscal e fraudes documentais já investigadas no estado. Seu papel era aparentemente simples: recebia documentos, fazia alterações contratuais, abria empresas. Mas a simplicidade era apenas aparente.

O homem sentado diante da delegada Jaqueline naquela tarde de julho havia desenvolvido, ao longo dos anos, uma forma peculiar de exercer sua profissão. Ele era um contador que nunca visitava as empresas que administrava, que nunca questionava a origem dos documentos que recebia, que nunca indagava sobre a legitimidade dos sócios cujos nomes assinava digitalmente. Era, nas palavras que a própria investigação viria a cunhar, um praticante da “cegueira deliberada” – a arte de não ver aquilo que não se quer ver.

O Esquema

A história que José Ildo contaria naquela sala de interrogatório era, em sua essência, uma narrativa de inocência profissional. Segundo sua versão, tudo havia começado de forma natural, através de um relacionamento comercial que se desenvolveu ao longo de três ou quatro anos com João Eduardo Costa de Souza, conhecido como “Duda”, e Layana Soares da Costa. “O meu serviço ele me passava a documentação e eu efetuava a abertura da empresa ou alteração do contrato mediante da documentação recebida”, explicou José Ildo, como se estivesse descrevendo uma rotina administrativa qualquer.

Mas a rotina descrita por José Ildo tinha características peculiares que, vistas em retrospecto, revelavam a sofisticação do esquema do qual ele participava. João Eduardo o procurava por telefone, sempre por telefone, e solicitava alterações em empresas que estavam registradas em nomes de terceiros. José Ildo recebia então a documentação necessária – às vezes física, às vezes digital – e procedia às alterações solicitadas. O pagamento pelos serviços vinha de Layana, que José Ildo identificou como “a principal gestora” das empresas.

“O senhor tinha consciência que era o nome de terceiros?”, perguntou a delegada. “Tenho”, respondeu José Ildo, sem hesitação. Era uma admissão importante: ele sabia que as empresas não pertenciam realmente às pessoas cujos nomes constavam nos documentos oficiais. Mas quando questionado se indagava sobre essas pessoas, sobre os sócios, sobre os proprietários reais, sua resposta foi categórica: “Nunca cheguei a questionar.”

A naturalidade com que José Ildo descrevia essa situação revelava algo fundamental sobre seu modus operandi. Ele havia desenvolvido, ao longo dos anos, uma forma de trabalhar que o protegia do conhecimento inconveniente. Não questionava, não visitava, não indagava. Recebia documentos, fazia alterações, recebia pagamentos. Era uma rotina que lhe permitia manter uma distância psicológica das implicações de seu trabalho.

Quando a delegada pressionou sobre o motivo pelo qual João Eduardo trocava tanto de sócios e de CNPJs, José Ildo ofereceu uma explicação que revelava mais do que talvez pretendesse: “Pelo que eu entendi, porque ele não queria pagar imposto.” Era uma confissão crucial. José Ildo admitia conhecer o objetivo final das operações que executava tecnicamente. Ele sabia que estava participando de um esquema de sonegação fiscal. Mas, em sua narrativa, esse conhecimento não o tornava responsável pelas consequências.

A divisão de trabalho no esquema, segundo a descrição de José Ildo, era clara e funcional. João Eduardo era o idealizador, aquele que solicitava as alterações e fornecia as justificativas. Layana era a gestora financeira, responsável pelos pagamentos e pela coordenação operacional. José Ildo era o executor técnico, aquele que transformava as solicitações em realidade jurídica através de alterações contratuais e aberturas de empresas. Era uma estrutura que permitia a cada participante manter uma distância psicológica de sua responsabilidade no conjunto da operação.

Confronto com os Fatos

A estratégia de José Ildo de se apresentar como um mero executor técnico começou a ser sistematicamente desconstruída quando a delegada Jaqueline passou a confrontá-lo com casos específicos. “O senhor está associado a pelo menos vinte e sete empresas”, disse ela, antes de começar a enumerar nomes e situações que revelavam um padrão muito mais complexo do que a simples prestação de serviços contábeis.

O primeiro caso apresentado foi o de Francisco Adriano Messias, proprietário da JF Locações de Máquinas Pesadas. A delegada explicou que Francisco Adriano havia feito um boletim de ocorrência alegando que uma empresa foi aberta em seu nome sem seu conhecimento, deixando um débito de R$ 123 mil que negativou seu nome. Quando tentou fazer um empréstimo, descobriu a dívida. “O senhor chegou a conhecer esse senhor?”, perguntou a delegada. “Não conheço”, respondeu José Ildo. “O senhor chegou a receber algum documento em nome de Francisco Adriano para o senhor fazer essa alteração?” “Eu não me recordo. Não me recordo.”

A resposta de José Ildo revelava um padrão que se repetiria ao longo de todo o interrogatório. Diante de casos específicos que evidenciavam o uso indevido de dados de terceiros, ele sistematicamente alegava não se recordar ou não conhecer as pessoas envolvidas. Era uma estratégia defensiva que buscava criar uma distância entre sua ação técnica e suas consequências humanas.

O caso seguinte foi o de Francisca Sumara. Novamente, José Ildo alegou não conhecer a pessoa, mas admitiu ter recebido “toda a documentação que a gente precisa para fazer a abertura da empresa”. Quando questionado sobre o que João Eduardo havia dito ao entregar a documentação, José Ildo respondeu: “Que era amiga dele. Era conhecida, né? Ele disse que ela era empregada dele.” Era uma explicação que revelava como o esquema funcionava: João Eduardo fornecia justificativas vagas sobre as pessoas cujos nomes eram utilizados, e José Ildo aceitava essas explicações sem questionamento.

A delegada prosseguiu com outros casos: João Pereira, sócio da JP Confecções; Lucas Ananias, da L.A. Serviços de Saúde; Francisca Marília, irmã de Francisca Sumara. Em todos os casos, o padrão se repetia: José Ildo alegava não conhecer as pessoas, mas admitia ter recebido documentação e feito as alterações solicitadas. “Não conheço a pessoa, mas eu recebi toda a documentação para efetivar o meu trabalho”, tornou-se sua resposta padrão.

Mas foi quando a delegada chegou ao caso que envolvia a própria família de José Ildo que sua estratégia defensiva começou a ruir. A delegada mencionou uma empresa que havia passado pelo nome de Maria Alves Pereira Leonardo – a mãe de José Ildo. A empresa, que inicialmente se chamava Armazém do Pastelê, havia passado por vários proprietários: primeiro José Carlos Leonardo (irmão de José Ildo), depois Josenil Leonardo da Silva (sobrinho de José Ildo, que trabalhava na polícia), depois a mãe de José Ildo, e finalmente havia sido transferida para terceiros.

“Eles iam baixar e o João Eduardo perguntou se eu tinha algum CNPJ para repassar. De fato, esse CNPJ aí, foi eu que passei, por inexperiência, não tinha ideia disso, poderia acontecer”, admitiu José Ildo. Era uma confissão crucial. Ele admitia ter oferecido ativamente um CNPJ de sua própria família para uso no esquema. Sua justificativa – “inexperiência” – contrastava fortemente com o fato de que ele era um contador profissional há anos e estava envolvido com dezenas de empresas similares.

A confissão sobre o CNPJ da família revelava algo fundamental sobre o papel de José Ildo no esquema. Ele não era apenas um executor passivo de solicitações externas. Em pelo menos um caso documentado, ele havia sido proativo, oferecendo recursos próprios para facilitar as operações. Sua alegação de “inexperiência” soava particularmente inadequada vinda de um profissional que, naquele momento, já administrava dezenas de empresas com características similares.

O Rastro dos Nomes

À medida que o interrogatório avançava, a delegada Jaqueline foi apresentando a José Ildo uma galeria de nomes que revelava a extensão do esquema do qual ele participava. Eram pessoas de diferentes perfis sociais e econômicos, de diferentes cidades do Rio Grande do Norte, que tinham em comum o fato de terem seus dados utilizados em empresas que elas desconheciam ou não controlavam efetivamente.

Vitor Hugo era um deles. Seus dados haviam sido utilizados em uma empresa que depois foi transferida para Daniel Costa da Silva, um morador de Felipe Camarão que José Ildo alegou não conhecer. O padrão era sempre o mesmo: uma pessoa tinha seus dados utilizados para abrir ou assumir uma empresa, a empresa passava por alterações que aumentavam drasticamente seu capital social, movimentava valores significativos por um período, e depois era transferida para outra pessoa ou baixada.

Rogério Bernardino da Silva era outro nome na lista. Ele havia recebido o CNPJ que originalmente pertencia à família de José Ildo. “O Rogério eu conheci”, admitiu José Ildo, mas quando questionado sobre como havia conhecido Rogério, sua resposta foi vaga: “Eu já vi, quando a gente teve contato, ele veio, a gente se encontrou de moto. Ele andava de moto, eu não sei o que ele fazia.” A delegada esclareceu: “Ele disse que era o motoboy dessa Copa B.” José Ildo respondeu: “Eu não sabia que ele era o motoboy.”

A revelação de que Rogério era um motoboy adicionava uma dimensão social importante ao esquema. Não se tratava apenas de usar dados de pessoas desconhecidas, mas de recrutar pessoas de baixa renda, com pouca instrução formal, que provavelmente não compreendiam completamente as implicações de emprestar seus nomes para operações empresariais. José Ildo, como contador profissional, certamente tinha mais conhecimento sobre essas implicações do que as pessoas cujos dados eram utilizados.

Ana Patrícia Luiz e Souza era outro caso interessante. Ela era proprietária de uma empresa chamada Reis Mães Souza, que José Ildo descreveu como “uma loja de descartáveis”. Mas a empresa havia sido posteriormente transferida para um rapaz de Bom Jesus com passagem pela polícia, que José Ildo alegou não conhecer. A delegada explicou que, mesmo após a transferência, a empresa continuou sendo operada por João Eduardo e chegou a passar cheques assinados em branco para Marcelo Spyrides, uma figura central no esquema investigado.

O caso de Ana Patrícia revelava como o esquema funcionava na prática. As empresas eram formalmente transferidas para diferentes pessoas, mas continuavam sendo controladas pelos mesmos operadores. José Ildo, como contador, era o responsável técnico por essas transferências, mas alegava desconhecer o que acontecia com as empresas após as alterações contratuais. Era uma forma de compartimentalização que lhe permitia manter a distância psicológica de sua responsabilidade.

Quando a delegada mencionou Marcelo Spyrides, uma figura pública conhecida em Natal, José Ildo admitiu: “Não conheço o Marcelo. Eu vi ele no dia da operação. Dessa operação, quarta-feira. Não conheço, mas já conhecia ele de uma pessoa pública, entre aspas.” Era uma admissão interessante: José Ildo conhecia Marcelo de reputação, sabia que ele era uma “pessoa pública”, mas alegava não ter relação direta com ele. No entanto, as empresas que José Ildo administrava estavam sendo utilizadas para operações que beneficiavam Marcelo.

A lista de nomes continuava: Daniel Costa da Silva, Ivanier Ananias, Alexandre Bahia Alecrim, Raquel Bahia Alecrim, Afrânio Caldas, Leonardo Oliveira, Antônio Carlos, Luanderson, Saulo Barbosa. Para cada nome, José Ildo tinha a mesma resposta: “Não conheço” ou “Não me recordo”. Era uma estratégia defensiva sistemática que buscava criar a impressão de que ele era apenas um prestador de serviços técnicos sem conhecimento das pessoas ou operações envolvidas.

Mas a repetição da mesma resposta para dezenas de casos diferentes começava a soar implausível. Como um contador profissional poderia administrar 27 empresas durante quatro anos sem conhecer praticamente nenhuma das pessoas envolvidas? Como poderia fazer alterações contratuais sistemáticas sem questionar a legitimidade dos sócios? Como poderia aceitar certificados digitais de terceiros sem verificar sua autenticidade?

O Papel de Cada Um

À medida que o interrogatório avançava, José Ildo foi delineando, talvez involuntariamente, a estrutura organizacional do esquema do qual participava. Sua descrição revelava uma divisão clara de responsabilidades que permitia a cada participante manter uma distância psicológica de sua culpabilidade no conjunto da operação.

João Eduardo Costa de Souza, conhecido como “Duda”, emergia do relato de José Ildo como o idealizador e coordenador das operações. Era ele quem fazia os contatos iniciais, sempre por telefone, solicitando alterações em empresas ou abertura de novas empresas. Era ele quem fornecia as justificativas para as operações – “não queria pagar imposto” – e quem apresentava as pessoas cujos nomes seriam utilizados como “amigos” ou “empregados”. João Eduardo era, na descrição de José Ildo, o cérebro por trás das operações.

Layana Soares da Costa tinha um papel diferente, mas igualmente crucial. José Ildo a identificou como “a principal gestora” das empresas, responsável pelos aspectos financeiros e operacionais. Era Layana quem pagava os honorários de José Ildo, quem coordenava as atividades das lojas Schalk, quem mantinha o controle financeiro das operações. Se João Eduardo era o idealizador, Layana era a executora, aquela que transformava as ideias em operações concretas.

José Ildo se apresentava como o terceiro elemento dessa estrutura: o facilitador técnico. Seu papel era receber as solicitações de João Eduardo, processar a documentação fornecida, e executar as alterações contratuais necessárias. Era ele quem tinha o conhecimento técnico para navegar pela burocracia empresarial, quem sabia como alterar contratos sociais, como aumentar capitais sociais, como transferir empresas entre diferentes proprietários. Sem José Ildo, o esquema não poderia funcionar na escala em que funcionou.

Mas a descrição que José Ildo fazia de seu próprio papel era cuidadosamente limitada. Ele se apresentava como um mero executor de solicitações externas, alguém que recebia instruções e as cumpria sem questionamento. “Não sei da movimentação, não tenho acesso à movimentação”, disse ele quando questionado sobre as atividades financeiras das empresas. Era uma forma de compartimentalização que buscava limitar sua responsabilidade aos aspectos puramente técnicos de sua participação.

A Cegueira Deliberada

O conceito de “cegueira deliberada” não foi explicitamente mencionado durante o interrogatório, mas permeava toda a estratégia defensiva de José Ildo. Tratava-se da prática de evitar deliberadamente o conhecimento de fatos que poderiam torná-lo legalmente responsável por suas ações. José Ildo havia desenvolvido, ao longo dos anos, uma forma sistemática de não ver aquilo que não queria ver.

Essa cegueira se manifestava de várias formas. José Ildo nunca visitava as empresas que administrava, mesmo quando elas supostamente funcionavam em endereços específicos. “O senhor chegou a visitar alguma dessas empresas?”, perguntou a delegada. “Não. Não”, respondeu José Ildo. “Tu nem indagou o seu guarda sobre o endereço, sobre a localidade dela?” “Também nunca indaguei. Só recebia a documentação e fazia os contratos.”

A recusa sistemática em visitar as empresas que administrava era uma forma de evitar o conhecimento inconveniente. Se José Ildo visitasse os endereços registrados, poderia descobrir que muitas das empresas não funcionavam realmente nesses locais, ou que funcionavam de forma muito diferente do que constava em seus registros oficiais. Ao evitar essas visitas, ele podia manter a ficção de que estava administrando empresas legítimas.

José Ildo também evitava questionar a origem dos documentos que recebia ou a legitimidade dos sócios cujos nomes assinava digitalmente. “O senhor não questionava sobre essas pessoas, esses sócios, impostos, proprietários?”, perguntou a delegada. “Nunca cheguei a questionar”, respondeu José Ildo. Era uma postura profissional que violava princípios básicos da ética contábil, mas que lhe permitia manter a distância psicológica de sua responsabilidade.

A cegueira de José Ildose estendia também às atividades financeiras das empresas que administrava. Quando questionado sobre movimentações financeiras suspeitas, ele sistematicamente alegava desconhecimento. “Eu não consigo, eu não sei da movimentação, não tenho acesso à movimentação”, disse ele quando confrontado com diagramas que mostravam movimentações milionárias em empresas sob sua responsabilidade.

Mas a cegueira de José Ildo tinha limites convenientes. Ele sabia o suficiente para executar tecnicamente as operações solicitadas, mas não o suficiente para ser considerado responsável por suas consequências. Ele sabia que as empresas eram registradas em nomes de terceiros, mas não questionava por quê. Ele sabia que o objetivo era “não pagar imposto”, mas não indagava sobre os métodos utilizados. Ele sabia que recebia certificados digitais de terceiros, mas não verificava sua legitimidade.

Essa forma seletiva de conhecimento revelava a sofisticação da estratégia defensiva de José Ildo. Ele havia aprendido a navegar na zona cinzenta entre o conhecimento e a ignorância, mantendo-se informado o suficiente para ser útil ao esquema, mas não o suficiente para ser considerado plenamente responsável por suas consequências. Era uma forma de cumplicidade que buscava minimizar a responsabilidade legal através da compartimentalização do conhecimento.

A delegada Jaqueline, no entanto, não se deixou convencer por essa estratégia. Durante o interrogatório, ela confrontou José Ildo com evidências que mostravam que sua alegada ignorância era implausível. “Tenha em mente que eu já sei a resposta da maioria das perguntas, tá bom?”, disse ela em determinado momento, deixando claro que dispunha de informações que contradiziam as alegações de José Ildo.

A cegueira deliberada de José Ildo era, em última análise, uma forma de má-fé profissional. Como contador registrado, ele tinha obrigações éticas e legais que incluíam a verificação da legitimidade das operações que executava. Sua recusa sistemática em cumprir essas obrigações não era resultado de ignorância ou inexperiência, mas de uma escolha deliberada de priorizar os benefícios financeiros de sua participação no esquema sobre suas responsabilidades profissionais.

A Responsabilidade do Contador

Ao final do interrogatório, quando a delegada Jaqueline perguntou se José Ildo tinha conhecimento das atividades ilícitas, sua resposta foi categórica: “Não tinha conhecimento. Só fiz o meu trabalho de alterações contratuais recebidas, recebendo as documentações. Não tinha nenhum conhecimento das atividades de movimentação financeira.” Era uma declaração final que resumia toda sua estratégia defensiva: ele era apenas um técnico que cumpria instruções, sem conhecimento ou responsabilidade pelas consequências de suas ações.

Mas a alegação de José Ildo de que “só fez seu trabalho” levantava questões fundamentais sobre a responsabilidade profissional em esquemas criminosos complexos. Até que ponto um profissional pode alegar ignorância sobre as implicações de suas ações? Qual é o limite entre a execução técnica de tarefas profissionais e a cumplicidade em atividades criminosas?

No caso de José Ildo, várias evidências contradiziam sua alegação de ignorância. Primeiro, ele admitiu saber que as empresas eram registradas em nomes de terceiros e que o objetivo era “não pagar imposto”. Segundo, ele tinha acesso a certificados digitais de terceiros e os utilizava para assinar documentos oficiais. Terceiro, ele havia oferecido ativamente o CNPJ de sua própria família para uso no esquema. Quarto, ele participou do esquema por quatro anos, administrando 27 empresas com características similares.

A combinação desses fatores sugeria que José Ildo não era um mero executor técnico, mas um participante consciente e ativo do esquema. Sua alegação de ignorância era contradita pela evidência de seu conhecimento sobre os objetivos das operações e pela duração e escala de sua participação. Um contador profissional que administra 27 empresas durante quatro anos não pode credibilmente alegar desconhecimento sobre a natureza das operações que executa.

A responsabilidade de José Ildo era amplificada por sua condição de profissional registrado. Como contador, ele tinha obrigações éticas e legais que incluíam a verificação da legitimidade das operações que executava. Sua formação profissional lhe dava o conhecimento necessário para identificar situações suspeitas e questionar operações irregulares. Sua escolha de não exercer esse julgamento profissional crítico não o isentava de responsabilidade, mas a aumentava.

O caso de José Ildo ilustrava um problema mais amplo na prevenção de crimes financeiros: o papel dos profissionais especializados que facilitam tecnicamente operações criminosas. Advogados, contadores, despachantes, e outros profissionais têm conhecimentos técnicos que são essenciais para a execução de esquemas complexos de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Quando esses profissionais se prestam a facilitar operações criminosas, eles se tornam peças fundamentais na engrenagem do crime organizado.

A estratégia defensiva de José Ildo – alegar ignorância e limitar sua responsabilidade aos aspectos técnicos de sua participação – é comum entre profissionais envolvidos em esquemas criminosos. Eles buscam se apresentar como meros prestadores de serviços técnicos, sem conhecimento ou responsabilidade pelas implicações mais amplas de suas ações. Mas essa estratégia ignora o fato de que sua expertise profissional é precisamente o que torna possível a execução de operações criminosas complexas.

No caso específico de José Ildo, sua responsabilidade era ainda maior porque ele havia se tornado, na prática, o contador exclusivo de um esquema criminoso. Durante quatro anos, ele foi o responsável técnico por praticamente todas as alterações contratuais e aberturas de empresas necessárias para o funcionamento do esquema. Sem sua participação, o esquema não poderia ter operado na escala em que operou.

A gravidade da responsabilidade de José Ildo era evidenciada pelas consequências de suas ações. Francisco Adriano Messias teve seu nome negativado por dívidas de uma empresa que não conhecia. Vitor Hugo teve seus dados utilizados devidamente alinhado ao esquema, conforme a investigação. Dezenas de outras pessoas tiveram seus nomes associados a empresas que não controlavam. José Ildo, como o profissional responsável pelas alterações contratuais que tornaram possível o uso indevido desses nomes, tinha uma responsabilidade direta por esses danos.

Outro Lado

A defesa de João Eduardo e Layana Soares enviou ao blog nota em que afirma não poder se manifestar, neste momento, fora dos autos. Apesar disso, afirma que pediu análise técnica independente sobre apontamentos contábeis e que está colaborando com a Justiça para a elucidação do caso. Confira:

Em razão dos questionamentos formulados pela imprensa acerca da atuação de investigados no processo nº 0801279-17.2025.8.20.5001, que tramita na 11ª Vara Criminal de Natal/RN, a defesa de João Eduardo Costa Souza e Layana Soares da Costa esclarece que, por razões éticas e em respeito ao contraditório, não é possível, neste momento e fora dos autos, emitir juízos ou prestar esclarecimentos sobre a conduta de terceiros. Cada defesa possui autonomia técnica e estratégia processual própria, sendo necessário respeitar esse limite.

Reafirma-se, contudo, o compromisso com a presunção de inocência, princípio constitucional que assegura a qualquer pessoa o direito de ser tratada como inocente até o julgamento final. Cumpre esclarecer que tal presunção é muito diferente de “fazer-se de inocente”, expressão que distorce o devido processo legal e compromete a seriedade da análise jurídica dos fatos.

No que se refere a eventuais apontamentos contábeis e administrativos, já foi solicitada a elaboração de análise técnica independente, cujo resultado será analisado à luz das provas acostadas por meio das medidas cautelares já deferidas nos autos. Apenas após a conclusão desse trabalho será possível oferecer esclarecimentos mais específicos e tecnicamente fundamentados.

Por fim, a defesa reafirma seu compromisso com a legalidade e com a colaboração institucional junto às autoridades competentes. Já se encontra em curso o requerimento de autorização judicial para a regularização das empresas eventualmente impactadas, com especial atenção à preservação dos postos de trabalho, à manutenção dos empregos dos colaboradores e à continuidade das atividades empresariais em conformidade com a legislação vigente.

Natal/RN, 19 de julho de 2025.
Jonas Antunes de Lima Neto
Advogado – OAB/RN 8.973

Por Dinarte Assunção – Blog do Dina

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ELEIÇÕES 2026: RN ganha 105 mil eleitores em quatro anos e chega a 2,6 milhões aptos a votar

Foto: Vinicíus Marinho/Inter TV Cabugi

O Rio Grande do Norte terá 2.660.565 eleitores aptos a votar nas eleições de 4 de outubro de 2026, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em relação às eleições de 2022, o estado ganhou 105.838 novos eleitores, crescimento de 4,1%, acima da média nacional de 1,46%. Os potiguares escolherão presidente da República, governador, dois senadores, deputados federais e estaduais.

O eleitorado potiguar cresce pelo quarto pleito consecutivo. Desde 2010, o estado incorporou mais de 413 mil eleitores ao cadastro da Justiça Eleitoral.

Maiores colégios eleitorais do RN

Natal segue como o maior colégio eleitoral do estado, com 570.517 eleitores, seguida por Mossoró (187.519), Parnamirim (147.101), São Gonçalo do Amarante (77.691), Ceará-Mirim (60.335), Macaíba (54.368), Assú (45.697), Caicó (45.294), Extremoz (39.555) e São José de Mipibu (35.838).

Mulheres são maioria

As mulheres representam 53% do eleitorado e os homens, 47%. O estado também registra 743 eleitores cadastrados com nome social. Quanto ao estado civil, 64% dos eleitores são solteiros, 30% casados, 3% divorciados, 2% viúvos e 1% separados judicialmente.

Escolaridade dos eleitores

O ensino médio completo é o grau de escolaridade mais comum, com 655.556 eleitores (24,64%), seguido pelo ensino fundamental incompleto, com 644.214 (24,21%), e pelo ensino médio incompleto (18,52%). O estado possui ainda 236.577 eleitores com ensino superior completo e 151.689 analfabetos, o equivalente a 5,7% do eleitorado.

Eleitores por faixa etária

A faixa etária de 40 a 44 anos concentra o maior número de eleitores, com 272.476 pessoas (10,24%). Em seguida aparecem os grupos de 35 a 39 anos (266.182), 30 a 34 anos (262.812), 25 a 29 anos (252.782) e 45 a 49 anos (248.795).

Entre os jovens, 37.243 eleitores têm 16 e 17 anos — 14.621 com 16 anos e 22.622 com 17 anos —, representando cerca de 1,4% do eleitorado. Já 1.484 eleitores têm 100 anos ou mais.

Eleitores por raça

Entre os que declararam raça ou cor ao TSE, 58,2% se identificam como pardos, 32,53% como brancos, 8,43% como pretos, 0,56% como amarelos e 0,29% como indígenas. O estado também possui 3.601 eleitores quilombolas, equivalentes a 0,69% dos cadastrados que informaram essa condição.

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Copa do Mundo

Fifa abre investigação contra a Argentina após confusão na final da Copa do Mundo

Foto: Al Bello/AFP

A Fifa abriu uma investigação disciplinar para apurar incidentes envolvendo integrantes da seleção argentina após a derrota por 1 a 0 para a Espanha na final da Copa do Mundo, disputada no último domingo (19).

Entre os casos analisados estão a expulsão de Leandro Paredes por conduta violenta após o apito final, a acusação de que Nahuel Molina agrediu Rodri durante a confusão e o suposto empurrão do auxiliar Roberto Ayala em Dani Olmo.

A entidade também investiga a atitude de parte da delegação argentina, que permaneceu de costas durante a cerimônia de entrega da taça à Espanha.

A Fifa analisará os relatórios da arbitragem e as imagens da partida antes de decidir se aplicará punições. Ainda não há prazo para a conclusão do processo.

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Geral

TCU vê falta de controle e risco de uso indevido de recursos do governo federal para estatais

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Empresas estatais federais podem estar utilizando recursos do Tesouro Nacional de forma irregular para custear despesas correntes, como folha de pagamentos e outros gastos de manutenção das atividades.

Embora não haja comprovação da prática, não existem mecanismos que permitam identificar de que forma valores injetados pelo governo federal nas companhias estão sendo usados, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU).

O problema diz respeito às empresas não dependentes, classificadas dessa forma justamente por terem receitas próprias suficientes para financiar suas despesas correntes, sem necessitar de recursos do Tesouro para manter suas operações.

Nessas companhias, o governo só pode aportar dinheiro se o objetivo for a ampliação de capital ou o financiamento de projetos e investimentos.

Um parecer prévio do TCU sobre as contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de 2025 aponta que, ao longo dos últimos 15 anos, a União injetou recursos em montantes significativamente superiores à capacidade das estatais de executarem os projetos físicos e financeiros nos exercícios de referência.

Segundo os auditores, isso resultou no acúmulo de saldos expressivos de caixa e aplicações financeiras sem vinculação à execução imediata de obras ou empreendimentos.

“A ausência de mecanismos de rastreabilidade, tanto no âmbito das estatais quanto na supervisão da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, impede a distinção da origem e da aplicação desses recursos (aportes, rendimentos financeiros ou recursos próprios), o que fragiliza a vinculação legal dos aportes e abre espaço para o uso indireto de valores públicos em despesas operacionais ou outros gastos indevidos”, diz trecho do documento.

Falta de controle tende a mascarar situação das estatais

Para técnicos do órgão, valores acumulados em caixa podem servir para mascarar uma eventual situação de dificuldade financeira.

“A ausência de rastreabilidade e de supervisão adequada distorce a percepção da real situação econômico-financeira das estatais, inflando artificialmente a avaliação de sua sustentabilidade e comprometendo a transparência e o controle fiscal”, afirma o parecer.

Ao aprovar as contas de Lula referentes ao último exercício fiscal, o TCU anotou uma ressalva formal justamente em razão desse monitoramento inadequado, destacando o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 2º, inciso III) e do princípio da anualidade orçamentária.

Estatais não dependentes têm déficit em todos os anos do 3º mandato de Lula

Em 2025, as empresas estatais federais não dependentes registraram déficit primário de R$ 5,1 bilhões, uma melhora em relação ao saldo negativo de R$ 6,7 bilhões observado em 2024, mas ainda mantendo o patamar deficitário iniciado em 2023 (R$ -0,7 bilhão), primeiro ano do governo Lula.

Nos anos de 2021 e 2022, durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL), os resultados primários foram superavitários em R$ 3 bilhões e R$ 4,8 bilhões, respectivamente.

“A progressiva reversão de resultados positivos para déficits crescentes ao longo do triênio 2023-2025 evidencia deterioração na capacidade de autofinanciamento dessas estatais e adiciona pressão ao esforço fiscal consolidado”, diz o parecer do TCU.

TCU vê risco fiscal em repasse de recursos à PPSA fora do Orçamento

Ainda no parecer, o TCU identificou outros mecanismos que reduzem a transparência sobre receitas e despesas públicas. O órgão manifestou preocupação com práticas de “desorçamentação”, citando como exemplo a sistemática de remuneração da estatal Petróleo Pré-Sal S.A. (PPSA).

Com a entrada em vigor da Lei 15.075, sancionada por Lula em dezembro de 2024, a remuneração da PPSA passou a ser deduzida diretamente dos valores arrecadados com a comercialização de petróleo e gás natural pertencentes à União, antes que o montante líquido seja recolhido à Conta Única do Tesouro Nacional (CUTN) e repassado ao Fundo Social.

O tribunal aponta que esse modelo faz com que uma parte das receitas públicas deixe de ingressar regularmente na CUTN e que as despesas de remuneração da estatal ocorram à margem do processo orçamentário ordinário, sem autorização orçamentária específica.

Segundo o órgão, esse mecanismo permite contornar o cumprimento das regras fiscais vigentes, afrontando “os princípios da legalidade, da universalidade, da unidade de caixa, da anualidade e do orçamento bruto, conforme disciplinado na Constituição Federal”.

Governo diz que mantém diálogo com o TCU

Questionado, o governo federal, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), disse a respeito dos apontamentos do tribunal que “mantém diálogo constante com o TCU sobre o assunto”.

Gazeta do Povo

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PGR abre caminho para tornar senador Alessandro Vieira inelegível em ação movida por Gilmar Mendes

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado | Andressa Anholete/STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou à Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe a ação apresentada pelo ministro Gilmar Mendes contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para que sejam adotadas “as providências que acaso se fizerem necessárias”.

Para Gonet, o pedido de indiciamento de Gilmar feito por Vieira na CPI do Crime Organizado pode configurar abuso de poder político com finalidade eleitoral. Segundo o procurador, o senador extrapolou o objeto da comissão e utilizou o cargo de relator como “instrumento de manobra eleitoreira”.

Caso a Procuradoria Eleitoral de Sergipe concorde com o entendimento, poderá apresentar uma ação na Justiça Eleitoral contra Vieira, que disputa a reeleição ao Senado.

Em nota nas redes sociais, o senador afirmou que a medida é uma “tentativa absurda e ilegal de intimidação” e disse confiar que a Procuradoria Regional Eleitoral reconhecerá a improcedência da acusação.

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Moraes arquiva investigação contra Jair Bolsonaro no caso da “Abin Paralela”

Fotos: Getty Images

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito da chamada “Abin Paralela”.

A decisão segue parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) acatado por Moraes, ficou entendido que os fatos envolvendo Bolsonaro já foram analisados no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. Pelo mesmo motivo, Moraes também arquivou a investigação contra o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem.

O ministro ainda determinou o envio das investigações remanescentes, incluindo a que envolve o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Na decisão, Moraes afirmou que a estrutura investigada atuava como uma “célula clandestina” para monitorar ilegalmente autoridades e jornalistas.

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Defesa de Jair Bolsonaro pede que Moraes reconsidere decisão que proibiu visitas de Flávio ao pai por 90 dias

Foto: REUTERS/Diego Herculano

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu nesta segunda-feira (20) da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai.

Os advogados pedem que Moraes reveja a decisão. Caso isso não ocorra, solicitam que o recurso seja analisado pela Primeira Turma do STF.

Segundo a defesa, a suspensão é “desproporcional” e Bolsonaro não tinha conhecimento de que Flávio divulgaria uma carta manuscrita em que o ex-presidente o autorizava a atuar como porta-voz durante a disputa eleitoral deste ano.

Os advogados afirmam ainda que não houve acordo prévio para a publicação do documento e defendem que, mesmo se a divulgação fosse considerada irregular, a proibição de contato entre pai e filho por 90 dias é excessiva.

Como alternativa, a defesa pede que Flávio possa visitar Bolsonaro na condição de advogado. O senador integra formalmente a equipe jurídica do ex-presidente, e os advogados argumentam que o direito de comunicação entre cliente e defensor não pode ser restringido em razão do vínculo familiar.

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VÍDEO: Menino de 9 anos morre atropelado por caminhonete na RN-160, em Passagem

Um menino morreu após ser atropelado por uma caminhonete na manhã desta segunda-feira (20), na RN-160, na comunidade Lagoa da Esperança, no município de Passagem, no interior do RN. A vítima foi Tiago Silva de Araújo, de 9 anos.

As imagens mostram a criança atravessando a rodovia correndo, quando foi atingida pelo veículo e arremessada por vários metros. O Samu foi acionado, mas o menino não resistiu aos ferimentos.

Em nota, a Prefeitura de Passagem informou que o acidente ocorreu logo após o desembarque de alunos de uma van escolar em frente à escola da comunidade.

Segundo a prefeitura, o menino desceu do veículo e atravessou a rodovia correndo, apesar dos alertas do monitor e do vigia.

O município de Passagem afirmou em nota que já havia solicitado ao Governo do Estado a reinstalação de uma lombada no local, após ela ter sido retirada durante o recapeamento da via.

O motorista permaneceu no local, se apresentou espontaneamente à Polícia Civil, prestou depoimento e foi liberado. O caso será investigado para apurar as circunstâncias do acidente.

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Pré-campanha de Flávio Bolsonaro diz ter identificado 20 mil perfis falsos contra a direita e entrega dados ao TSE

Foto: Vittor Sales/Flickr Flávio Bolsonaro

O coordenador da campanha do pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL), senador Rogério Marinho (PL-RN), se reuniu, nesta segunda-feira (20), com o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Nunes Marques, para pedir que os mais de 20 mil perfis falsos – com publicações impulsionadas que atacam nomes como Flávio, Tarcísio de Freitas e Jorginho Mello – sejam derrubados e iniciada uma investigação.

A equipe protocolou na última sexta-feira (17) uma representação sobre uma suposta rede digital criada para atacar o senador e pede que as ações sejam tomadas por meio de uma medida liminar.

“Nós acreditamos que é necessário essa agilidade do tribunal, porque são perfis que somem muito rapidamente nas redes sociais”, disse Marinho a jornalistas.

De acordo com o senador, o objetivo é identificar quem está por trás promovendo as postagens e quem está financiando. A avaliação preliminar do PL é de que as publicações tenham atingido quase 270 milhões de pessoas.

“Nós acreditamos na equidade, na paridade de armas. Nós acreditamos que em uma campanha eleitoral é necessário, sim, que haja um debate da inclusive críticas, por mais pesadas que elas possam ser, mas desde que identificadas”, comentou o senador.

A advogada do PL Maria Claudia Bucchianeri diz que perfis pequenos e recém-criados estavam fazendo contratação de impulsionamento de comunicados negativos contra Flávio Bolsonaro.

“Tem muita gente engajada. O DDD muito repetido é o 041, do Paraná. Não sabemos porque isso, Mas esperamos descobrir”, disse Maria Claudia.

A advogada acredita que as ações vêm de uma organização criminosa digital.

“Acho que é premaduro ficar cogitando e especulando quem é que está por trás, se tem partido, se tem político. Seria irresponsável da nossa parte fazer qualquer presunção”, avalia.

R7

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Condenado pelo STF, Eduardo Bolsonaro recebe green card do governo Trump

Imagem: reprodução

O governo de Donald Trump concedeu um green card ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. O visto garante a permanência do político por prazo indeterminado nos Estados Unidos.

O pedido foi feito há cerca de um ano pelo jornalista Paulo Figueiredo, aliado de Eduardo nos EUA.

Figueiredo disse ao SBT News que o visto concedido foi do tipo EB1-A, entregue a pessoas que tenham “habilidades extraordinárias”. Eduardo precisou comprovar que preenchia uma série de requisitos para obter o visto de residência permanente.

Eduardo Bolsonaro foi condenado recentemente pelo STF por coação no curso do processo, por buscar sanções contra autoridades brasileiras diante do avanço do processo contra seu pai, Jair Bolsonaro (PL), pela tentativa de golpe de Estado.

SBT News

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Preço do combustível de aviação sobe 57,6% em um ano e pressiona custo das passagens aéreas

Foto: reprodução/Aeroin

O preço do querosene de aviação (QAV) subiu 57,6% em relação a junho de 2025, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (20) pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

O combustível foi comercializado, em média, a R$ 5,66 por litro, valor 34,1% superior ao registrado em junho de 2024.

Principal insumo das companhias aéreas, o QAV responde atualmente por cerca de 46% dos custos operacionais do setor, mantendo pressão sobre as operações das empresas.

Em maio, o governo esperava uma redução no preço do combustível a partir de junho, após três reajustes consecutivos, mas a queda não se confirmou.

Diante da alta, o governo liberou, no fim de junho, R$ 661 milhões em contratos de empréstimo para as companhias Gol, Azul e as aéreas regionais Abaeté e Rima, com o objetivo de reforçar o caixa das empresas.

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  1. 🚨👺👺Uma das promessas do então candidato petista, em 2022, era fazer “o pobre voltar a andar de avião”
    🚨🚨🚨O MAIOR ESTELIONATÁRIO ELEITORAL DO MUNDO SE CHAMA LULA.

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