A segunda turma do Supremo Tribunal Federal deverá julgar hoje pedido de habeas corpus da defesa do ex-presidente Lula em que acusa mais uma vez o juiz Sérgio Moro de parcialidade.
O entendimento do Supremo Tribunal Federal é que após a condenação em segunda instância, o cumprimento da pena pode ser executado provisoriamente, sem precisar esperar o trânsito em julgado.
O que muita gente não sabe é que esse entendimento não é automático, ou seja, condenação em segunda instância não gera prisão imediata.
Isso porque, como dissemos aí em cima, a decisão do STF é que PODE prender e não que DEVE prender.
Caso a 2ª Turma do STF decida mandar Lula para casa hoje, é natural que haja ações país afora de presos em execução provisória de pena que requeiram liberdade.
Isso não significa, no entanto, que o resultado do julgamento do habeas corpus de Lula será vinculante e que automaticamente o resultado aplicado a ele, no caso de liberdade, deve se reproduzir país afora.
Cada pedido baseado no resultado do julgamento de Lula será analisado individualmente pela respectiva jurisdição sob a qual o preso está tutelado.
No Rio Grande do Norte, 417 presos estão cumprindo pena em caráter provisório, ou seja, ainda não foram condenados com trânsito em julgado. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça.
Os crimes pelos quais foram condenados em segunda instância, para alguns deles, envolve as mesmas circunstâncias que levaram Lula à prisão. Já outros, cumprem pena já por crimes como homicídio e tráfico de entorpecentes.
Deixa entender: O ministro Fachin deu 05 dias para que o TRF-4 e o STJ, se não estou enganado, se pronunciar a respeito no milésimo pedido de liberdade da defesa do ex presidente. Já receberam as respostas?
Qual a razão de centenas de HC estarem na fila esperando julgamento no STF e os que chegam da defesa do ex presidente, imediatamente é julgado? Não deveria existir igualdade de tratamento? Porque tanto privilégio para quem se diz "homem do povo"?
A defesa mais uma vez viaja na criação de situação baseada em completa suposição, para tentar anular decisões tomadas com base em provas, muitas provas materiais e testemunhais.
Outro ponto que deveria ser revisto é o custo disso, deveria ser pago integralmente pela parte que provoca a ação do Estado, principalmente quando já existiram incontáveis recursos da mesma ordem.
Verdade, concordo plenamente.
O que está acontecendo eoque o ex-presidente deve estar lutando para anular todo o processo contra ele já provado, alegando que Moro foi influenciado ao assumir o cargo de Ministro da Justiça. Lula já está jogando sujo.