OAB defende direito legal a aborto de menina de 10 anos vítima de estupro no ES

Foto: ilustrativa/Shutterstock

A gravidez de uma menina de dez anos em São Mateus, no Espírito Santo, ganhou repercussão nacional e se tornou trending topic no Twitter nesta semana. Com a descoberta da gestação, o tio da criança passou a ser investigado por estuprá-la desde os seis anos de idade. Ele fugiu, e ela foi levada pelo Conselho Tutelar para um abrigo. Agora, a interrupção da gravidez está nas mãos da Justiça.

O Juízo da Infância e da Juventude da Comarca de São Mateus emitiu nota ontem dizendo que a criança está recebendo acompanhamento médico, psicológico e social e que o processo tem recebido andamento imediato.

“Todas as hipóteses constitucionais e legais para o melhor interesse da criança serão consideradas por parte deste Juízo no momento de decidir a demanda, valendo destacar que este órgão se pauta estritamente no rigoroso e técnico cumprimento da legislação vigente, sem influências religiosas, filosóficas, morais, ou de qualquer outro tipo que não a aplicação das normas pertinentes ao caso”, afirma a nota.

Alto risco para a saúde

Pela lei, a menina tem direito a interromper a gravidez.

— Do ponto de vista de lei, temos um duplo requisito (para o aborto legal) que está sendo preenchido no caso dela: além de ter sido estupro, gera risco para a vida da grávida. Então, entendemos que está muito legitimada a prática do aborto, para que se preserve a vítima. Não vejo nenhuma instância de restrição. A OAB-ES já solicitou às autoridades o acesso aos documentos para acompanhar o caso e ficar ao lado da vítima, que é a maior prejudicada — afirma José Carlos Rizk Filho, presidente da OAB-ES.

Menores de 18 anos precisam de consentimento de representantes legais para realizar o procedimento, embora prevaleça a voz das jovens, segundo a advogada Sandra Lia Bazzo Barwinski, do Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem Brasil). Como a menina não está com sua representante legal, cabe ao Estado consentir.

— Pela experiência que temos em direito internacional, é comum, usando a justificativa de proteger as jovens, colocá-las em abrigos. Mas existem outras formas de manter a segurança da menina, como prender o agressor e colocar vigilância — afirma a advogada. — Retirar a menina do espaço em que vive e das pessoas de que gosta produz nela uma sensação de culpa, de dor. E a gente sabe que em um abrigo ela está submetida à influência de terceiros que nunca viu.

Para Barwinski, essa situação é parte da mentalidade que leva muita gente a questionar, em casos em que o estuprador é alguém próximo, “onde estava a mãe?”:

— Não é a conduta da mãe que tem de ser recriminada, é a conduta do agressor.

Uma gravidez aos dez anos envolve graves riscos, como hipertensão, traumas do parto e até morte, de acordo com o obstetra Cristião Rosas, coordenador da Rede Médica pelo Direito de Decidir.

— Ninguém sabe se ela suportaria uma gestação. Postergar o procedimento, se essa é a vontade dela, é uma temeridade. A medida que a idade gestacional aumenta, os riscos vão crescendo, mas há estudos que mostram que, em termos de mortalidade materna, um aborto legal é mais seguro até que o aborto espontâneo de uma mulher, imagina de uma criança — diz o médico, frisando o impacto psicológico. — Não dar acesso à interrupção dessa gestação seria, na minha avaliação, semelhante à tortura para essa criança.

Para Nicole Campos, gerente técnica de programas da Plan International Brasil, a não interrupção de uma gravidez nestas condições pode impactar ainda mais a vida da gestante:

— Se o estupro é presumido, essa gravidez é forçada, porque ela não decidiu ficar grávida. Há alguns estudos que discutem de que quando o estupro é presumido, a própria vítima não tem noção do que ela está escolhendo. O aborto realmente deveria ser feito, não tem muito a se discutir neste caso. Porque você entra com outras discussões, como o tabu, o preconceito que a menina vai sofrer, o tempo que ela vai ter que dedicar para a maternidade, as chances de futuro que ela vai ter, o próprio trauma, o risco de bebês que nascem de mães muito novas.

Ao saber do caso, a ministra Damares Alves prometeu “ajudar a menina” e enviou ao estado representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Um abaixo-assinado foi organizado na plataforma Change.org para pedir que a Justiça autorize a interrupção da gravidez da menina. Até a conclusão desta edição, mais de 500 mil pessoas haviam assinado o documento.

Em 2018, mais de 21 mil meninas com idades entre 10 e 14 anos se tornaram mães, segundo o DataSUS. Naquele ano, 62 realizaram o aborto e 22 morreram em decorrência da gravidez.

Sinais da criança

Após sofrer algum tipo de abuso, a criança normalmente apresenta sinais de que há algo errado. A mudança de comportamento é o principal deles.

— Muitas vezes a criança costumava a falar e passa a ficar calada, ou então começa a sentir medo de ficar perto de adultos. Passar a desenhar também é muito comum, como desenhar monstros ou pênis. Infelizmente são poucos os pais que conseguem perceber essas mudanças de comportamentos dos filhos — afirma Nicole Campos.

O Globo