Foto: Adriano Machado/Reuters
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) notificou nesta terça-feira, 1º, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro sobre a proibição de prestar serviços de advocacia aos clientes da consultoria Alvarez & Marsal, onde começou a trabalhar como sócio-diretor.
No ofício, a entidade lista as orientações ético-disciplinares para a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídicas, sob pena de medidas administrativas e judiciais em caso de descumprimento.
“A prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídicas, por caracterizarem atos privativos de advocacia, somente podem ser realizadas por inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. Estes, por expressa vedação legal, não podem divulgar seus serviços em conjunto com outras atividades, inclusive com aquela prestada por empresas de consultoria”, diz um trecho do documento assinado pelo presidente do Tribunal de Ética e Disciplina do órgão, Carlos Kauffmann.”Às empresas de consultoria, por seu turno, fica expressamente vedada a prestação de serviços jurídicos a seus clientes, incluindo assessoria e consultoria jurídica, nem mesmo por advogados internos”, completa.
O ex-ministro estreou oficialmente no cargo nesta terça-feira, 1º. No mesmo dia, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a abertura de uma investigação para apurar se houve crime de corrupção na contratação. Segundo o requerimento, a lógica da própria Lava Jato justificaria a investigação, já que a Alvarez & Marsal foi designada para administrar a recuperação judicial da Odebrecht e Moro, na condição de juiz, autorizou os acordos de leniência e delações premiadas da empreiteira que beneficiaram a consultoria, seus sócios e executivos.
Em entrevista ao Estadão, Moro e o executivo Marcos Ganut, líder do setor que vai alocar o ex-ministro, esclareceram que o contrato de trabalho do ex-juiz da Lava Jato tem uma cláusula que proíbe expressamente sua atuação em qualquer caso que inclua empresas envolvidas em processos que já passaram por suas mãos nos tempos de magistratura. Ele também não terá nenhum benefício financeiro, direto ou indireto, sobre projetos de outros setores.
Na A&M, Moro vai atuar na área de ‘Disputas e Investigações’. O foco do trabalho será ajudar empresas clientes no desenvolvimento de políticas antifraude e corrupção, governanças de integridade e conformidade e políticas de compliance. Ele próprio já esclareceu que o novo ofício não envolve serviços de advocacia, que estão fora do escopo da companhia.
Quando vejo comentários idiotizados como esse do Luciano, somados as póstagens ridículas em mídias sociais dos desqualificados(por inúmeras razões) Hadad e Gleise Hofmann , fico convencido de que o momento em que vivemos são pagas das escolhas erradas dos eleitores brasileiros ao longo das ultimas décadas. Não poderiamos ter um futuro diferente quando fomos governados por energúmenos do nível de lula, Temer e agora o tresloucado Bolsonaro.. A Dilma em quem votei contra o PSDB foi mais uma vítima da quadrilha petista, na minha opinião. Se não mudarmos a postura de avaliação dos governantes acusados, com provas robustas, exigirmos punições aos que forem culpados e, ao invés disso, sairem acusando juizes e promotores por enquadrarem esses corruptos, será o fim do futuro dos nossos filhos e netos. A estupidez com que tentam diminuir a importãncia de Sergio Moro, desqualificá-lo e até ver desonra em ele querer trabalhar honestamente é uma afronta a capacidade de inteligência dos outros. Luciano, o mundo não é composto somente de idiotas.
Esse será nosso presidente eleito em 2022.
Faniquito da OAB. MORO conhece a legislação e sabe ser ético.
Querida, eu não estou à venda, mas por 26 milhões eu posso ser alugado…
O choro é livre.
A OAB por ser uma ordem, atua de uma forma interessante, o cidadão se forma em ciencias jurídicas, pode ser juiz, promotor, delegado, procurador, etc , e não pode advogar, pelo fato de não ser inscrito nessa bendita ordem, portanto, pode exercer inúmeras atividades ligadas a justiça, ao contrario, um reles advogado pode ser juiz do STF, muito contraditoria essa história. Para controle éticas de quem se forma em direito, deveria existir um conselho de classe para esse fim, como acontece em todas as profissões regulamentadas , a advocacia deveria uma área de especialização de quem se gradua na área , como acontece com outras profissões, vc se forma, faz especialização e se registra com sua qualificação, não sendo competente não termina ou conclue.