OAB/RN repudia ação truculenta da Polícia Legislativa na Câmara Municipal

Foto: Divulgação

A 5a Edição da 50tinhas será no dia 11 de outubro às 17h no Bar 294, na Avenida Deodoro, em Petrópolis. O evento promete ser uma grande festa com atrações como:

• Sueldo Soares
• Vitrola Livre (DJ Maurílio Jordan)
• Diogo das Virgens

Além da música e da boa bebida, o 50tinhas oferecerá uma experiência gastronômica com petiscos e caldos regionais, além de comidas de boteco.
A 5ª edição da festa, consolidada como sucesso de público, tem a frente esse ano, o idealizador Carlos Sérgio Moura, em parceria com Diogo das Virgens e Tinho Medeiros.

Garanta sua senha em um desses locais:

• Toli no CCAB Petrópolis: (99616-0013)
• Toli no Shopping Cidade Jardim: (99685-3231)
• https://www.outgo.com.br/festa-50tinhas

Foto: André Borges – EFE

O governo federal foi obrigado a adiar um evento internacional que apresentaria o pirarucu como modelo de sustentabilidade global, por causa do preço das passagens aéreas, que chegaram a ultrapassar R$ 8.000. A “Missão Pré-COP30 – Manejo Sustentável do Pirarucu” estava prevista para acontecer no fim de outubro, no Amazonas.

Coordenada pelos ministérios da Pesca, da Ciência e pelo Instituto Mamirauá, a ação reuniria autoridades brasileiras, diplomatas e pesquisadores estrangeiros para mostrar, em campo, o trabalho de comunidades ribeirinhas na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, referência mundial no manejo do peixe símbolo da Amazônia.

A ideia era destacar como o pirarucu saiu da beira da extinção para uma exploração controlada, gerando renda a centenas de famílias e fortalecendo cadeias produtivas rastreáveis e certificadas. O objetivo era projetar o Brasil como liderança em bioeconomia durante a COP30, que será realizada em Belém, em novembro de 2025.

Segundo o MPA, o fim do acordo de codeshare entre Azul e Gol fez o valor das passagens no trecho Brasília–Tefé saltar de R$ 1.700 para mais de R$ 8.000, além de aumentar o tempo de viagem de 5 para até 18 horas. Com isso, a missão ficou inviável logisticamente, já que não havia orçamento público para custear os deslocamentos dos convidados.

Diante do impasse, o governo e o Instituto Mamirauá decidiram adiar a ação para 2026. Hoje, a única forma alternativa de chegar a Tefé sem avião é por barco, em viagens que duram ao menos 12 horas.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elogiou, nos últimos dias, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e sinalizou a aliados que ele é seu nome preferido para a vaga que será aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso.

A dois interlocutores próximos, Lula afirmou que Messias está “maduro” para assumir uma cadeira na Corte e que sua eventual indicação não seria apenas uma aposta. O presidente reconheceu que enfrentará pressão de diferentes setores para escolher outros nomes, mas indicou que não está disposto a ceder.

Messias viajou nesta quinta-feira (9) com Lula para Salvador e teve uma conversa reservada com ele. O teor do encontro não foi divulgado. Evangélico, o advogado-geral da União é considerado um homem de confiança do presidente e tem bom trânsito no Congresso, no STF e junto a figuras importantes do governo, como Jaques Wagner (PT-BA) e Fernando Haddad.

No ano passado, Messias esteve próximo de chegar ao Supremo, mas Lula optou por Flávio Dino para a vaga deixada por Rosa Weber, destacando o perfil jurídico e político do então ministro da Justiça. Agora, a escolha do novo nome ganha peso em meio à crise de articulação com o Congresso, cenário em que o STF tem sido peça-chave para garantir a governabilidade.

Conhecido por seu perfil conciliador, Messias costuma brincar dizendo ser “terrivelmente pacificador”, em referência à expressão usada por Jair Bolsonaro ao indicar André Mendonça em 2021. Uma ala do PT pressiona Lula para indicar uma mulher — desde a aposentadoria de Rosa Weber, apenas Cármen Lúcia representa o gênero feminino na Corte.

Outro nome cotado é o do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Lula, porém, insiste para que ele concorra ao governo de Minas Gerais em 2026, mirando um palanque forte no segundo maior colégio eleitoral do país.

Foto: Antonio Augusto/STF

O ministro Luís Roberto Barroso decidiu antecipar sua saída do Supremo Tribunal Federal (STF) e não permanecerá na Corte até 2033, quando completaria 75 anos e teria de se aposentar compulsoriamente. A decisão, amadurecida desde 2022, foi motivada por uma combinação de fatores pessoais e políticos, entre eles o impacto das sanções impostas pelos Estados Unidos, a perda da esposa e o desejo de passar mais tempo com a família.

Em entrevista à CNN, no fim de setembro, Barroso relembrou o trato que havia feito com a esposa, Tereza, que enfrentava complicações de um câncer no fêmur: assim que deixasse a presidência do STF, em setembro de 2025, deixaria também o cargo para que pudessem viajar e aproveitar a vida juntos. “Infelizmente, ela faleceu antes, essa motivação específica eu já não tenho. Mas a vida é feita de ciclos”, disse.

Nos últimos anos, novos elementos reforçaram sua decisão. As sanções dos EUA, que suspenderam os vistos do ministro e de seus familiares, afetaram diretamente sua rotina. Colaborador da Harvard Kennedy School, Barroso costumava passar parte das férias nos Estados Unidos, onde se dedicava à leitura e à escrita. A restrição se tornou um fator incômodo e simbólico.

Ele também demonstrava desconforto com o clima dentro da Corte fora da presidência. Pela primeira vez desde que assumiu a cadeira, em 2013, passou a integrar a Segunda Turma, formada por ministros com os quais tem menos proximidade — Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques.

No discurso de despedida, Barroso afirmou que sua saída “nada tem a ver com qualquer fato da conjuntura atual”, mas ressaltou os impactos que os ônus do cargo têm sobre familiares: “acabam se transferindo aos nossos entes queridos, que sequer têm responsabilidade pela nossa atuação”.

A vida pessoal também pesou. Barroso se tornou avô há poucos meses e quer dedicar mais tempo ao neto Rafael. Além disso, se anima com a ideia de circular com mais liberdade, sem o aparato de segurança intensificado desde que o STF virou alvo do bolsonarismo.

Após uma “reflexão profunda”, como descreveu a interlocutores, Barroso concluiu que sua missão como magistrado foi cumprida. Agora, pretende focar em “espiritualidade, literatura e poesia”, longe da rotina intensa do tribunal.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o PT voltaram a acionar um discurso de enfrentamento ao Congresso e aos mais ricos após a Câmara dos Deputados barrar, na quarta-feira (8), a medida provisória que previa aumento de impostos. A estratégia, semelhante à adotada em junho, quando o Congresso derrubou o aumento do IOF, aposta em mobilização nas redes sociais para ganhar apoio popular.

As páginas governistas foram inundadas nesta quinta (9) com os motes “Congresso inimigo do povo” e “taxação BBB” — em referência a bancos, bets e bilionários — para carimbar o centrão e a oposição como defensores de privilégios em detrimento da população de baixa renda. A oposição reagiu em tom de campanha, afirmando que “o Brasil não aguenta mais imposto” e acusando o governo de tentar encher os cofres em ano eleitoral.

Logo após a derrota, Lula afirmou nas redes que os parlamentares “jogavam contra o Brasil”. Na manhã seguinte, em entrevista à Rádio Piatã FM, voltou a criticar o Congresso. “Eu fico triste porque ontem o Congresso Nacional poderia ter aprovado para que os ricos pagassem um pouco mais de imposto. Não derrotaram o governo, derrotaram o povo brasileiro”, disse.

Vídeos com inteligência artificial circularam em grupos governistas, ironizando a oposição e o centrão. Um deles mostra um homem de terno brindando em um ambiente luxuoso: “Finalmente só o pobre vai pagar imposto, viva as bets, os bancos e os bilionários.” O principal alvo foi o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), apontado pelo PT como um dos fiadores da derrota do governo. Tarcísio negou e acusou o partido de espalhar “fake news e ódio”.

Nos bastidores, parlamentares afirmam que a ofensiva digital busca repetir o efeito da campanha de junho, quando o governo conseguiu inverter a narrativa nas redes. Mas há dúvidas sobre o alcance fora da base petista e sobre os riscos de ampliar o desgaste com o Congresso, especialmente com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que vinha tentando melhorar a relação com o Planalto.

Deputados petistas defendem que o governo reaja de forma prática, mapeando e exonerando cargos ligados a parlamentares que têm votado contra Lula. Eles também esperam que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresente alternativas para recuperar a arrecadação prevista com a medida barrada.

Foto: MARCELLO CASAL JR / AGENCIA BRASIL

A Polícia Federal solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin autorização para aprofundar as investigações sobre um esquema de venda de decisões no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido inclui a apuração do envolvimento de novos personagens e da filha de um ministro da Corte.

Zanin é relator do inquérito que trata do caso no Supremo. No relatório parcial, a PF apontou que o núcleo central do esquema criminoso é ocupado pela empresa Fource e seus sócios, Haroldo Augusto Filho e Valdoir Slapak. Segundo a corporação, Haroldo tinha “influência direta” em gabinetes do STJ e mantinha relação próxima com a advogada Catarina Buzzi, filha do ministro Marco Buzzi.

A Fource, Catarina e o ministro Marco Buzzi foram procurados, mas não responderam. Anteriormente, Catarina afirmou que nunca atuou em processos de interesse de Haroldo que tramitavam no gabinete de seu pai. O gabinete também negou qualquer favorecimento.

Além de vínculos com gabinetes, Haroldo contratava o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e o advogado Roberto Zampieri — assassinado em dezembro de 2023 — para auxiliar nas ações ilícitas. A PF já havia identificado tentativas de aproximação de Haroldo com familiares de ministros e revelou que o escritório de Catarina funcionava em imóvel da Fource.

A investigação indica que o grupo estruturou um esquema para identificar processos de interesse econômico e acionar contatos estratégicos em Brasília, com foco no STJ, para manejar prazos, minutas e pautas processuais.

Segundo a PF, os novos elementos serão tratados em procedimentos próprios para evitar dispersão do caso e garantir a efetividade das investigações.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quinta-feira (9), que o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump ligou para ele no início da semana e disse que “pintou uma química” entre os dois. A conversa, segundo Lula, sinaliza um possível avanço nas negociações bilaterais sobre tarifas impostas pelos EUA a produtos brasileiros.

“O presidente Trump, que parecia o inimigo número um, me telefonou na segunda-feira e disse pra mim: ‘Lulinha, pintou uma química entre nós, vamos conversar, vamos discutir, sabe?’ E é bom que pinte uma química mesmo”, declarou Lula durante agenda em Maragogipe, na Bahia.

Os dois conversaram por cerca de 30 minutos em tom considerado “amigável” pelo governo brasileiro. Participaram da ligação o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e os ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Fernando Haddad (Fazenda), Sidônio Palmeira (Comunicação Social), além do assessor especial Celso Amorim.

Como desdobramento, Trump indicou o chefe da diplomacia americana, Marco Rubio, para dar sequência ao diálogo com o Brasil. Nesta quinta-feira, Rubio telefonou para Mauro Vieira, e os dois combinaram de se reunir pessoalmente em breve.

De acordo com relatos feitos à CNN Brasil, a conversa entre Rubio e Vieira foi cordial, objetiva e sem sinais de hostilidade, marcando o início de uma nova etapa nas tratativas entre os dois países.