O departamento Jurídico da Associação dos Cabos e Soldados da PM do RN (ACSPM/RN) conquistou mais uma grande vitória para um policial militar associado da entidade. O sócio era acusado do crime de homicídio qualificado na Comarca de Taipu, quando se envolveu em uma ocorrência policial em que houveram disparos e um acusado veio a óbito.
Segundo o presidente da ACSPM/RN, Roberto Campos, “somente quem passa por esse tipo de situação sabe o prejuízo que poderia ocorrer, pois, caso de condenação o militar poderia pegar de 12 a 30 anos de prisão, além da possibilidade da perda da função pública”, diz.
Com a absolvição, o policial militar acusado poderá ter a tranquilidade de dar continuidade a sua vida, em especial, ao seu convívio familiar.
Enquanto o Congresso dos EUA realizava um minuto de silêncio nesta quarta-feira (11) em memória de Charlie Kirk, ativista de direita, assassinado a tiros em Utah durante um evento, parlamentares de esquerda protestaram contra a homenagem, chegando a vaiar em claro sinal de desrespeito, gerando um clima de tensão na sessão.
A Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte (COOPMED/RN), responsável por gerir contratos milionários de serviços de saúde, parece estar dando aulas de “como gastar sem precisar dar satisfação”. Entre 2022 e 2024, a cooperativa desembolsou R$ 5,5 milhões em honorários advocatícios.
O campeão de gastos é a rubrica “Honorário Recuperação Tributo”, que consumiu R$ 1,2 milhão por ano, somando R$ 3,6 milhões em três anos, sem qualquer prestação de contas ou detalhamento de resultados. Na COOPMED, o dinheiro simplesmente é gasto e os cooperados ficam sem informação.
Outras rubricas mostram que o esbanjamento não tem limites: assessoria contratual custou R$ 901 mil, assessoria tributária R$ 252 mil, assessoria LGPD R$ 223 mil e defesa médica R$ 321 mil.
Tudo isso enquanto a cooperativa encara um risco tributário que pode chegar a R$ 468 milhões.
Enquanto os cooperados arcam com passivos gigantescos, financiamentos caros e sedes administrativas que devoram recursos, a diretoria segue tranquila, recebendo cerca de R$ 1,5 milhão por ano.
Na COOPMED, a conta pesada continua sendo bancada pelos cooperados.
O prefeito de Natal, Paulinho Freire, realizou uma visita técnica à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Cidade da Esperança, localizada na Zona Oeste da capital potiguar, na manhã desta quinta-feira (11). Ao lado da vice-prefeita Joanna Guerra e do secretário municipal de Saúde, Geraldo Pinho, Paulinho percorreu todas as instalações da unidade, passando pelas salas vermelha, amarela e verde, além do setor de atendimento infantil, sala de medicação e o novo equipamento de raio-x digital implantado durante a atual gestão.
No decorrer da visita, o prefeito ressaltou a importância da ação e reafirmou o compromisso da administração municipal em acompanhar de perto o funcionamento dos serviços de saúde. “Estamos aqui para garantir que o atendimento esteja funcionando da melhor forma possível. Encontramos uma UPA equipada, com escalas médicas completas e em pleno funcionamento, com 10 médicos atendendo simultaneamente. Temos o compromisso de visitar não só essa, mas todas as UPAs e maternidades de Natal, porque nosso dever é oferecer um serviço de saúde rápido, eficiente e de qualidade para todos os natalenses”, afirmou Paulinho.
O secretário municipal de Saúde, Geraldo Pinho, destacou que a UPA Cidade da Esperança é uma das maiores da capital e apresentou um balanço do atendimento nos primeiros dias após a implementação de novas empresas de gestão. “Começamos a visita pela maior unidade para avaliar de forma mais ampla o funcionamento. Puxamos o relatório dos 10 primeiros dias e foram 3.997 atendimentos realizados, quase 4 mil só aqui. Teve dia em que foram registrados 515 atendimentos. Mas não é apenas quantidade: a qualidade e a velocidade também chamam atenção. Hoje, presenciamos 10 médicos atendendo simultaneamente, mais do que o normal. Em alguns locais, temos até médicos a mais, o que garante mais rapidez, assistência e resolutividade para a população”, explicou.
A Prefeitura do Natal reforça que o acompanhamento técnico das unidades de saúde é parte do esforço da gestão municipal em assegurar que os equipamentos públicos funcionem plenamente e ofereçam atendimento digno e eficiente para a população
O voto do ministro Luiz Fux, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros cinco réus, gerou debates sobre a independência do tribunal e suas implicações institucionais, explicou o advogado criminalistaRenato Vieiraem entrevista no Live CNN.
Durante aproximadamente 14 horas de exposição, Fux votou pela absolvição total dos acusados em relação a todas as acusações apresentadas pelaProcuradoria-Geral da República. Para o advogado criminalista, essa discordância evidencia a ausência de perseguição e demonstra que o tribunal atua de forma independente.
O especialista observa que o clima entre os ministros não está favorável, prevendo possíveis embates mais intensos durante a discussão sobre a dosimetria da pena. “Provavelmente virão, em princípio com tons muito educados, novas cutucadas entre eles, porque quando se tratar da dosimetria da pena, vai se tratar de culpabilidade, vai se tratar de responsabilização”, analisa Vieira.
O advogado expressa preocupação com o posicionamento adotado por Fux, considerando que a postura do ministro fragilizou a instituição como um todo. “Não acho que o ministro jogou os colegas aos leões, eu acho que ele nos jogou aos leões porque reacendeu os debates sobre todo o clima político danoso”.
Vieira ressalta que a situação evidencia os desafios contínuos enfrentados pelo tribunal na tarefa de julgar com isenção os acontecimentos recentes, destacando a complexidade do cenário político atual e seus impactos no ambiente jurídico.
Um vídeo compartilhado por uma policial militar viralizou nas redes sociais ao mostrar a juíza Mônica Miranda, de Inhumas (GO), rindo ao reconhecer um preso durante uma audiência de custódia.
No início da audiência de custódia, que é um procedimento que avalia a legalidade e a necessidade da prisão em flagrante, a magistrada se dirigiu a um dos custodiados e exclamou: “Você aqui de novo?!”.
O homem, que tinha sido detido por suspeita de posse ilegal de arma de fogo, já responde por dois homicídios. Ele foi preso junto com outro suspeito.
Durante a audiência, a juíza diz ao preso, em tom de brincadeira: “Ai, meu Deus, me ajuda! Me ajuda a te ajudar! Ajuda eu, ajuda o Dr. Rodrigo [advogado], coitado, que nem consegue dormir”.
Prisão foi considerada ilegal
No caso em questão, Raphael Henrique e Kaique Carlos foram presos por suposta posse ilegal de arma de fogo. A ação policial envolveu a entrada na residência dos suspeitos, onde foram encontradas armas e munições em um compartimento falso.
A juíza relaxou a prisão em flagrante por considerar que os autuados não se enquadravam nas hipóteses do artigo 302 do Código de Processo Penal (CPP), que define o flagrante delito.
Esse é o retrato da nossa justiça. Quem realmente está rindo, e muito, é a bandidagem, rindo do trabalhador(a) que acorda cedo pra tirar seu sustento e não sabe se volta vivo para casa. Parabéns aos envolvidos.
O Gecex (Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior) estabeleceu limites quantitativos para a importação de cacos de vidro e aparas de papel no Brasil. A medida foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta 5ª feira (11.set.2025) por meio da Resolução nº 787. Entrará em vigor na próxima 2ª feira (15.set.2025), atendendo às exigências da legislação ambiental brasileira.
A decisão foi tomada durante a 228ª reunião ordinária do Gecex, realizada em 27 de agosto e, agora, publicada no DOU. Leia a íntegra (PDF – 119 KB).
Para os “cacos de vidro incolor”, classificados no código 7001.00.00 da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), o Gecex fixou uma cota de 9.000 toneladas. Este limite terá validade de 15 de setembro deste ano a 8 de maio de 2026.
No caso das “aparas de papel de fibra longa”, material classificado no código 4707.10.00 da NCM, a resolução estabelece uma cota anual de 78.000 toneladas, válida de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano-calendário. Para 2025, no entanto, o limite será de 26.000 toneladas.
A medida se baseia nas atribuições conferidas ao Gecex pelo Decreto nº 11.428, de março de 2023, que regulamenta a entrada de determinados tipos de resíduos sólidos no território nacional.
A Secex (Secretaria de Comércio Exterior) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ficará responsável por monitorar o aproveitamento das cotas e editar normas complementares para regulamentar a resolução.
O texto determina que novas operações de importação dos produtos mencionados serão proibidas quando for constatado o esgotamento das cotas.
A resolução afeta diretamente importadores desses materiais, que precisarão adequar suas operações aos novos limites quantitativos estabelecidos a partir de 15 de setembro.
A retomada do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) deve contar com contrapontos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino ao voto do colega Luiz Fux.
Na quarta-feira (10), atendendo a um pedido do próprio Fux, não foram feitas intervenções de nenhum ministro.
Todos, no entanto, fizeram diversas anotações enquanto Fux falava por 13 horas, em um voto de quase completa divergência ao do relator Alexandre de Moraes.
Durante a sessão, os ministros manifestavam semblantes de desgaste ao longo do voto de Fux.
Na visão de interlocutores dos demais ministros, Fux está “ilhado” na primeira turma. Este isolamento foi traduzido simbolicamente pela ausência do ministro na convivência com os colegas durante os intervalos.
Entre as incoerências apontadas por críticos ao ministro dentro do STF está a divergência de análise entre dois réus: o delator Mauro Cid e o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Fux, ao mesmo tempo, validou a delação de Cid e votou para condenar o militar por abolição violenta do estado democrático de direito. Já Bolsonaro foi absolvido pelo ministro de todas as acusações.
O ministro Luiz Fux, da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), votou na última quarta-feira (10) para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros cinco réus por todos os crimes imputados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) – organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça; e deterioração de patrimônio público.
Em sua extensa manifestação, o ministro do Supremo divergiu do relator do caso, Alexandre de Moraes, e de Flávio Dino. Além disso, diferentemente da dupla, Fux analisou separadamente cada crime imputado a cada réu.
Embora tenha defendido a nulidade de todo o processo, Fux votou para condenar Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e Walter Braga Netto, ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente em 2022, pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Oposição
Aliados do ex-presidente comemoraram a decisão do magistrado de absolver Bolsonaro. O deputado federal Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara dos Deputados, afirmou em entrevista coletiva que o voto de Fux é determinante para a anistia aos condenados pelo 8 de janeiro.
O parlamentar acrescentou ainda que a oposição estuda entrar com um pedido de habeas corpus no processo que julga uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, do qual Bolsonaro é réu.
“Não, ele [voto de Luiz Fux] não pode ajudar, ele é determinante. O ministro deixou muito claro através do voto a inexistência de crimes por parte do presidente Bolsonaro”, declarou Zucco.
Nas redes sociais, outros parlamentares da oposição se mostraram favoráveis ao voto de Fux. O líder do PL (Partido Liberal) na Câmara, deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ), parabenizou o ministro.
“As preliminares do voto do Ministro Fux, foram juridicamente perfeitas, justamente o que eu falo há meses. Parabéns, Ministro Fux.”
Pronto, agora fica evidente que justiça no Brasil é pra alguns. A coitada do batom mofando na cadeia, Bolsonaro livre, leve e solto. E condenar o ajudante de ordens, então….
Em, audiência pública na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, o secretário estadual da Saúde Pública, médico Alexandre Motta, estima em R$ 500 milhões a dívida atual da pasta com fornecedores de insumo e medicamentos e prestadores de serviços. “Nós temos um baixo financiamento, não fugimos desse debate”, disse o secretário, mas justificando que ao longo os 15 meses em que vigorou a alíquota de 18% do ICMS, a área de saúde perdeu R$ 135 milhões, “acentuando o problema de restos a pagar de dividas”.
Alexandre Motta alegou que “a questão do financiamento da saúde é insuficiente, é clássico e antigo”, tendo informado que na quarta-feira (10), a Sesap tinha a pagar R$ 21 milhões, mas recebeu R$ 17 milhões em repasses da Secretaria Estadual da Fazenda.
Motta informou, ainda, que recebeu R$ 10 milhões em recursos federais para minimizar os efeitos do desabastecimento da rede pública de hospitais, sendo que R$ 4 milhões são destinados exclusivamente ao Hospital Walfredo Gurgel (HWG).
Segundo Motta, o HWG está hoje com 85% de suas necessidades de insumos supridas: “Os recursos não são para pagamentos pregressos, são para compras futuras”.
Outro agravante, segundo Motta, é “um fura-fila judicial” na demanda por UTIs: “Quando um juiz determina um fura-fila, que alguém que está no item 3, que não seria a prioridade para assumir aquela vaga de UTI, ele não só está criando uma injustiça com quem está na fila, mas ele também está criando um embaraço orçamentário e um embaraço financeiro”.
Tem algo errado na administração do Estado do RN. Aumentaram a alicota de impostos e mesmo assim o Estado tem uma dídiva de R$500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais), ou seja, o Estado deve meio bilhão de reais. ABSURDO. Má administração. Sabe lá se não pagam a dívida para cobrarem uma gorjeta para liberar o dinheiro devido.
Ocorredor de espera para doação de sangue do Hemocentro do Rio Grande do Norte (Hemonorte) enfrenta um cenário crítico em 2025. Das 800 bolsas semanais necessárias para manter o estoque adequado, a unidade conta atualmente com apenas cerca de 100 bolsas, correspondendo a 12,5% do volume suficiente para atender à demanda hospitalar.
A diretora de Hemoterapia do Hemonorte, Ivana Vilar, explica que a situação persiste desde o início do ano, afetando quase todos os tipos sanguíneos. “O governo investiu em leitos de UTI e em ações para reduzir a fila de cirurgias, mas tudo isso consome muito sangue. Continuamos com a mesma estrutura e número de servidores, o que dificulta aumentar o estoque, não apenas pela falta de doadores, mas também pela sobrecarga”, afirmou.
No momento, a unidade não possui estoque regular, contando com sangue suficiente apenas para um dia. Todos os tipos sanguíneos, exceto o B positivo — que ainda apresenta quantidade considerada adequada —, são utilizados apenas em situações de urgência. Para manter um estoque seguro, seria necessário que entre 200 e 220 pessoas doassem diariamente.
Maria de Lourdes, 57, doadora voluntária frequente, contou que, mesmo aposentada, se sente na obrigação de sair de casa para ajudar a salvar vidas. “Para mim é gratificante demais. Deixo qualquer obrigação de lado e venho doar. É muito importante”, disse.
O departamento Jurídico da Associação dos Cabos e Soldados da PM do RN (ACSPM/RN) conquistou mais uma grande vitória para um policial militar associado da entidade. O sócio era acusado do crime de homicídio qualificado na Comarca de Taipu, quando se envolveu em uma ocorrência policial em que houveram disparos e um acusado veio a óbito.
Paulo César !! Um excelente advogado e grande profissional! Parabéns!!
Um dos advogados mais competentes e respeitado do estado do RN, sem falar que é um grande homem. O admiro. Parabéns Dr. Paulo Cesar Ferreira da Costa.