Judiciário

Odebrecht pagará R$ 660 milhões ao RJ; Valor é compensação por ilicitudes cometidas em obras públicas, descobertas pela Lava Jato

Foto: DIVULGAÇÃO/ODEBRECHT

O estado do Rio de Janeiro firmou um acordo de leniência com a Odebrecht, atual Novonor S.A., e a empreiteira se comprometeu a pagar R$ 660 milhões, como compensação por ilicitudes cometidas pela empresa em obras públicas investigadas no âmbito da Operação Lava Jato.

O valor é dividido em duas partes. Na primeira, a empresa pagará ao Rio de Janeiro R$ 330 milhões referente a multa e restituição de lucro por causa das irregularidades em contratos de obras de infraestrutura no estado. O pagamento deverá ser feito de forma parcelada, nos próximos 23 anos.

Entre estas obras, estão o “PAC Favelas”, o Arco Metropolitano, a obra e a concessão do Maracanã, a construção da Linha 4 do Metrô e obras de reparos dos estragos provocados pelas enchentes dos rios Muriaé e Pomba, no norte do estado.

Já a segunda parte é referente a desistência de cobranças ao Rio de Janeiro: a Odebrecht deverá desistir da arbitragem na qual discute a concessão do Maracanã, e cobra R$ 330 milhões por supostos prejuízos que teria tido. Além disso, também irá aceitar anular o contrato da Linha 4 do Metrô, para que o estado possa fazer uma nova licitação.

O ajuste foi assinado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) e pela Controladoria Geral do Estado (CGE-RJ).

Este foi o terceiro acordo de leniência assinado pelo Rio de Janeiro com empreiteiras denunciadas na Lava Jato – em janeiro de 2021, fez um ajuste com a Andrade Gutierrez de R$ 66,5 milhões e, em setembro, com a Carioca Engenharia, de R$ 132 milhões.

Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. OBRIGADO LAVA-JATOOOO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! Não entendo como existem pessoas que torcem contra a operação e em prol dos corruptos…

  2. Como o STF na cara limpa liberou um Ladrão e toda Quadrilha quando os indícios estão aí até para cego ver, 16 anos de Corrupção já não bastaram?

  3. Graças aos governos ptistas que fortaleceram os órgaos de controle. Diferentemente do governo bolsonaro que legislou pra blindar os escândalos de corrupção, com a lei de abuso de autoridade e afrouxamento da lei de improbidade administrativa. Apesar do instrumento importante como a Lava Jato tenha sido usado políticamente, como podemos ver hj, juiz e promotores deixando carreiras de Estado pra serem bancados por partidos, vez por outra ainda entra algum dinheiro devolvido por empreiteiras e maus políticos.

    1. Os promotores e juízes da lava jato eram desafiados todos os dias pelos petralhas para se candidatarem a cargos eletivos, Alegavam eles pra desviarem o foco da roubalheira desbaratada pela lava jato, de que a operação estavam criminalizando a política. Por último se juntaram pt, Bolsonaro, centrão e stf e fragilizaram as leis e mecânismos de combate a corrupção, e com isso, os membros da lava-jato não tiveram outra alternativa, do que se candidatarem pra formar uma bancada forte no congresso pra assim reagir a esses CANALHAS corruptos do sistema brasileiro, e novamente colocar ordem e leis no país que puna criminosos corruptos.

  4. O melhor do blog, é vê mane despejando suas asneiras, e sempre comparando as rachadinhas, malandragem nacional entre os políticos, da família do bozo, com o assalto de TRILHÕES feito pela máfia dos PTralhas. Ou é um idiota nato, ou mais um que se beneficiou da roubalheira da quadrilha de LULADRAO.

    1. O melhor do blog eh ver a milícia digital do MINTOmaníaco das RACHADINHAS espalhando fake News e as teorias negacionistas e terraplanistas usando vários pseudônimos diferentes… Mas a mamata vai acabar viu! Nem vc nem nem o minto enganam mais ninguém… Mas depois podemos fazer uma campanha pra arrumar outro político pra vc lamber as bolas… ops , botas… Muuuu

  5. A nossa justiça é uma INJUSTICA, nove dedos jamais foi absolvido de nada. Por obra e graça do glorioso STF, as condenações de dois juízes federais, três desembargadores e do STJ ter confirmado, com quatro juízes, as sentenças voltaram a estaca zero, muito simples, as provas existem, são cabais, confissões, delação de ex amigos, tudo, só ocorreram no lugar errado, pasmem, o pilantra está se dizendo inocente e alguns bestas engolem.

  6. Essa recuperação conseguida por moro traidor e parcial acoloiado com a lava jato não é nada, melhor pra o RJ foi o pupilo de luladrão, Sérgio Cabral que não roubou nada, apenas criminalizaram o rapaz, por ele ser político. É a verdadeira criminalização da política. os políticos do pt, da Rachadinha e do centrão são todos inocentes.

  7. Para TUDO … existiu lava jato???
    O LADRAO CONDENADO LULA NÃO É INOCENTE 😇???
    Pelo amor de Deus, alguém pode explicar?? Um estrangeiro jamais entenderia esse PAÍS , não houve crime , mas as empresas ratazanas envolvidas em crime , Ja devolveram bilhões aos estados , e não houve CRIME , SOCORRO …. Do IDIOTA DA MANOEL F preocupado com RACHADINHA , VAGABUNDO , vá arrumar um emprego e deixa de mamar no dinheiro do papai , seu marmanjo vadio

    1. O MINTOmaníaco das RACHADINHAS eh tão bandido quanto Lulaladrao seu mugidor adestrado … Muuuuuuuuuuuuu. E quem acabou com a Lava Jato foi o BANDIDO DAS RACHADINHAS, vc sabe né!?

    2. Concordo Brasil !!! Supondo que as rachadinhas existissem … eu queria saber o que representa esse valor diante dos bilhões e bilhões e bilhões roubados. Acho seria algo do tipo um grão de areia na beira do mar .. Hipócrita! Tira primeiro a trave do teu olho, e então poderás enxergar bem para tirar o cisco do olho do nosso presidente !!!!

    3. Um idiota confundindo Lava Jato com LULA.
      Eu acho compreensível o fato de você rinchar dar coice e aceitar a proposta de comer capim

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Morre Anderson Leonardo, vocalista do Molejo, vítima de câncer

Foto: Reprodução

Morreu, nesta sexta-feira (26/4), o cantor Anderson Leonardo, aos 51 anos. O vocalista do grupo Molejo estava internado desde o dia 24 de março e lutava contra um câncer inguinal, na região da virilha, desde outubro de 2022.

A notícia foi confirmada pela assessoria do artista. Nos últimos meses, o artista deu entrada várias vezes no hospital por conta de complicações da doença. Em uma das passagens pela unidade de saúde, ele foi diagnosticado com embolia pulmonar.

O quadro de Anderson Leonardo se agravou, na quinta-feira (25/4) e ele voltou para a UTI. O estado de saúde dele era considerado gravíssimo. O músico chegou apresentar melhora, mas foi sedado logo em seguida. Ultimamente, ele também estava tratando de uma insuficiência renal.

Anderson Leonardo era casado com Paula Cardoso e deixou quatro filhos. A assessoria do grupo Molejo divulgou uma nota oficial nas redes sociais, no fim de março, após a última internação dele.

“A assessoria do grupo Molejo vem informar que, infelizmente, devido ao agravo da doença que acomete o cantor Anderson Leonardo, o mesmo necessitou ser hospitalizado neste domingo (24/3) em estado grave. Pedimos a todos fãs e amigos que continuem em orações pelo nosso cantor”, pediu a nota.

Fonte: Metrópoles

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VÍDEO: LULA diz que contratou Ministro apesar de denúncia de “agressão contra mulher’; caso era de homicídio

Lula diz que, em 2002, contratou ministro apesar de denúncia de ‘agressão contra mulher’; Caso era de homicídio. Walfrido dos Mares Guia foi ouvido nas investigações sobre a morte de uma modelo, em Belo Horizonte.

Apesar da declaração de Lula, o ex-ministro nunca foi denunciado no caso. Em 2009, o autor do crime foi condenado e sua defesa apontou Walfrido como mandante, mas a alegação nunca foi comprovada.

Em Minas, Lula voltou a 2002 para contar que bancou a ida de Walfrido dos Mares Guia para seu ministério apesar de uma denúncia de “agressão contra mulher”.

Na verdade era ainda mais grave. Walfrido foi ouvido numa investigação do homicídio de uma modelo, mas nunca foi “denunciado”.

Fonte: Metrópoles

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Pacheco anuncia recurso contra suspensão da desoneração da folha por Zanin, do STF

Foto: Jefferson Rudy / Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta 6ª feira (26.abr.2024) que vai recorrer da decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, que concedeu liminar para suspender a desoneração da folha de pagamento para municípios e 17 setores da economia até 2027.

A decisão foi tomada depois de o senador se reunir na manhã desta 6ª feira com consultores jurídicos da Casa Alta, na residência oficial da Presidência do Senado. Segundo Pacheco, a mesa diretora do Senado vai apresentar um agravo regimental contra a decisão de Zanin. O recurso deve ser oficializado no final desta tarde.

A decisão de Zanin é em resposta a um pedido da AGU (Advocacia Geral da União), que argumenta que a desoneração da folha de pagamento para municípios e 17 setores da economia não apresenta o impacto fiscal das medidas em seus projetos. “Vamos demonstrar com toda a materialidade que isso é um equívoco”, afirmou Pacheco.

Fonte: Poder 360

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Defesa de Bolsonaro volta a pedir ao STF ‘devolução temporária’ do passaporte para viagem a Israel

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a pediu nesta sexta-feira (26), ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao menos a “devolução temporária” do passaporte dele.

O ex-presidente solicitou novamente que o Supremo libere uma viagem para Israel no fim de maio, para passar entre seis e sete noites. Os advogados dizem que Bolsonaro recebeu convite oficial do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu para visitar o país, com sua família, no próximo mês.

Em março, o ministro Alexandre de Moraes já tinha negado a devolução do documento, que foi apreendido em fevereiro durante operação da Polícia Federal que apura uma tentativa de golpe de Estado.

Agora, a defesa afirma que não há risco para as investigações contra o ex-presidente, e que ele pode atender eventuais demandas da polícia antes ou depois da viagem.

“É crucial ressaltar que a autorização para esta viagem não acarreta qualquer risco ao processo, especialmente considerando os compromissos previamente agendados no Brasil, que demandam a presença do peticionário [Bolsonaro] após seu retorno de Israel”, diz a defesa.

“Esta circunstância não apenas atesta a responsabilidade e comprometimento do solicitante com suas obrigações locais, mas também reforça a natureza transitória e temporária da viagem em questão”, continuam os advogados.

Neste semana, ao analisar que Bolsonaro não descumpriu as restrições impostas pelo STF ao passar duas noites na Embaixada da Hungria, o ministro Alexandre de Moraes manteve sobre ele a proibição de deixar o país e de se comunicar com outros investigados.

A decisão de Moraes de março, que negou a devolução do passaporte pela primeira vez, seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou que uma eventual viagem do ex-presidente ao exterior representaria um “perigo para o desenvolvimento das investigações criminais.

Moraes defendeu que as medidas adotadas em fevereiro permanecem “necessárias e adequadas”, já que a investigação ainda está em andamento.

“As diligências estão em curso, razão pela qual é absolutamente prematuro remover a restrição imposta ao investigado, conforme, anteriormente, por mim decidido em situações absolutamente análogas”, escreveu Moraes.

Desde a apreensão, os advogados recorrem da apreensão do documento, mas ainda não ocorreu o julgamento.

Fonte: g1

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Incêndio em pousada no RS se alastrou após morador tentar apagar fogo com colchão, diz Polícia Civil

Foto: Reprodução

Testemunhas ouvidas pela Polícia Civil e outras provas reunidas na manhã desta sexta-feira (25) indicam que o incêndio que matou 10 pessoas e feriu outras 11 em uma pousada de Porto Alegre nesta sexta-feira (26) não foi criminoso. As vítimas ainda não foram identificadas.

O delegado Leandro Bodoia, responsável pela investigação, aponta que um morador da pousada teria tentado apagar o incêndio com um colchão, que pegou fogo e as chamas atingiram uma parede de madeira, se alastrando em seguida.

“Não encontramos nenhum indício de incêndio criminoso. Um morador tentou apagar o fogo em um colchão, virando o colchão para apagar a chama, mas, daí, bateu na parede de madeira e se alastrou”, conta.

 

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Mulher que passou por cesárea no hospital Santa Catarina tinha “gravidez psicóloga”, diz prefeitura de Guamaré

Foto: Francisco de Assis / CMN

A Secretaria Municipal de Saúde de Guamaré esclareceu os fatos relacionados ao caso da mulher que passou por uma cesariana sem estar grávida no Hospital Santa Catarina, em Natal.

Após uma investigação inicial, constatou-se que a paciente apresentou documentos e laudos médicos supostamente falsos. Diante da conduta e insistência da paciente, ela recebeu dois encaminhamentos conforme o procedimento padrão de atendimento para suspeita de gravidez. Primeiramente, foi encaminhada para o Hospital de Macaíba e, em seguida, para o Hospital Santa Catarina, para avaliação, uma vez que alegava estar com aproximadamente 42 semanas de gestação, com base em um exame de imagem Doppler que foi apresentado por meio de cópias supostamente falsas.

No entanto, diante das avaliações médicas, concluiu-se que a paciente estava vivenciando uma gravidez psicológica, conhecida como síndrome pseudociese ou falsa gravidez. Essa condição ocorre quando uma pessoa desenvolve sintomas de gravidez, mesmo não estando grávida.

Antes do encaminhamento para o Hospital Santa Catarina, a paciente também foi atendida e liberada para casa pela equipe da Maternidade de Macaíba, devido à desconfiança dos médicos em relação à inexistência de gravidez. Mas ela voltou ao Hospital em Guamaré insistindo na gestação e a necessidade de encaminhamento e diante do risco de um gravidez com mais de 40 semanas foi encaminhado novamente para avaliação no Santa Catarina que é um hospital de referência para casos assim.

Acrescenta-se que durante as consultas de pré-natal, foi visto que a paciente não tinha evolução da altura uterina, ausculta de batimentos fetais e não tinha ganho de peso, mesmo após meses de suposta gestação. Todas essas informações estão registradas em prontuário eletrônico e os encaminhamentos e solicitações das ultrassonografias também foram registradas, desde o início, no cartão da gestante.

A Secretaria Municipal de Saúde de Guamaré está colaborando com a apuração do caso e fornecerá todas as informações necessárias para esclarecer os fatos. Além disso, foi aberta uma sindicância para investigar o ocorrido.

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Polícia Militar apresenta plano de operações para o jogo da Copa do Brasil

Foto: Divulgação

A reunião realizada na manhã da sexta-feira (26) na Sala de Imprensa da PMRN, tratou de detalhes sobre o jogo entre América e Corinthians (SP) a ser realizado no Arena das Dunas, no dia 1⁰ de maio. Para o clássico, está previsto reforço de 400 policiais, distribuídos na área interna e no entorno do estádio.

A reunião contou com representantes da PMRN, STTU, PRF e SEMSUR.

Estiveram presentes na reunião o Coronel PM Marinho, Comandante do CPC, PRF Plácido Neto, chefe do NPF(Núcleo de Policiamento e Fiscalização), Edivanaldo Azevedo – gerente de segurança da Arena, além de comandantes de batalhões e unidades operacionais da capital Potiguar.

Fonte: Portal 98Fm

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Natal terá Núcleo de Assistência à Pessoa com TEA e da Pessoa com Síndrome de Down

Foto: © Unicef/ONU

Sancionada e publicada em Diário Oficial do Município de Natal nesta sexta-feira (26), a Lei 7.674 determina que a capital do Rio Grande do Norte terá um Núcleo de Assistência à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e da Pessoa com Síndrome de Down. De acordo com o texto, o Poder Executivo poderá realizar convênios ou parcerias com órgãos públicos ou privados para executar as diretrizes dessa Lei.

Neste Núcleo, estão previstas as atividades de ação de inclusão social, inclusão em modalidades esportivas e musicais, atendimento médico e agendamento de consulta na rede pública municipal, psicossocial, psicomotricidade/educação física, fonoaudiológico, pediátrico, fisioterapêutico, e psicólogico.

A realização de estudos e a divulgação de informações e relatórios periódicos que envolvam a população a que se refere a Lei será obrigatório.

O projeto foi apresentado com autoria do vereador Raniere Barbosa (União Brasil) em 28 de fevereiro deste ano e recebeu aprovação na Câmara Municipal de Natal no dia 14 de março por unanimidade.

Fonte: Tribuna do Norte

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Lei determina multa para clínicas e hospitais que proibirem acompanhamento a mulheres

Foto: Rodrigo Sena/Arquivo

A Prefeitura do Natal sancionou a Lei Nº 7.676, que assegura às mulheres o direito de ter um acompanhante durante exames e consultas, inclusive os ginecológicos, em estabelecimentos públicos e privados da área da saúde. De acordo com a publicação em Diário Oficial do Município desta sexta-feira (26), os locais deverão informar sobre esse direito em local vísivel e de fácil acesso da paciente.

A escolha do acompanhante deverá ser realizado pela paciente, de outra pessoa que esteja presente no local. O descumprimento da Lei por parte do estabelecimento deve acarretar em advertência e multa de R$1 mil a R$10 mil, podendo ser dobrada em caso de reincidência.

A Lei entra em vigor a partir deste 26 de abril de 2024. O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou o projeto ainda no mês de março e tem autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos).

Fonte: Tribuna do Norte

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VÍDEO: Parte do teto do IFRN desaba devido às chuvas

Parte do teto do auditório da Reitoria do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), localizado no bairro do Tirol, na Zona Leste, caiu na manhã desta sexta-feira (26) em decorrência das fortes chuvas que atingem a capital.

O auditório receberia a “6ª EDIÇÃO DO CURSO FORMATIVO – TECENDO PRÁTICAS PEDAGÓGICAS PARA A EDUCAÇÃO INCLUSIVA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL”, mas teve sua programação suspensa.

Em nota, o Instituto Federal afirmou que realocou o evento para outro campus: “Em razão das fortes chuvas ocorridas em Natal, parte do teto da auditório da Reitoria do IFRN cedeu na manhã de hoje, 26 de abril. Por esse motivo, não foi possível realizar a abertura do 6º Tecendo Práticas Pedagógicas para a Educação Inclusiva das Pessoas com Deficiência Visual, organizado pelo Governo do Estado em parceria com o IFRN e com a Funcern. Não houve danos às pessoas que já estavam no local para a realização do evento. O público foi redierecionado para o Campus Natal-Zona Leste do Instituto, onde ocorreu o evento. Foram tomadas todas as providências necessárias para a segurança dos presentes, como também os encaminhamentos relacionados aos reparos necessários”.

Fonte: Novo Notícias

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