O Instituto Igarapé declarou que vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar os recentes decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizaram a aquisição de armas no Brasil. A ONG (organização não-governamental) disse que irá ao Supremo junto a outras organizações.
Em nota, o Igarapé declarou que a decisão de Bolsonaro “coloca a população em grave risco, podem favorecer criminosos, e ameaçar a democracia do Brasil”.
Bolsonaro alterou 4 decretos de 2019 que regulam a aquisição de armamento e munição por agentes de segurança e pelos CACs (colecionadores, atiradores e caçadores). As medidas foram publicadas em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) na 6ª feira (12.fev).
O Instituto Igarapé criticou trechos do texto, como o que permite que atiradores e caçadores registrados comprem até 60 e 30 armas, respectivamente, sem necessidade de autorização expressa do Exército. Antes, era necessário o crivo das Forças Armadas mesmo para quem não excedesse o limite estabelecido.
Também foi alvo de críticas a possibilidade de substituir o laudo de capacidade técnica, exigido pela legislação para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), por um atestado de habitualidade.
“O Instituto Igarapé e organizações parceiras recorrerão das medidas trazidas nos decretos, assim como fizemos com os atos legais anteriores. Com esses decretos somam-se mais de 30 atos normativos publicados nos dois últimos anos. Isso só aumenta a urgência da apreciação das ações sobre a constitucionalidade das medidas do Executivo Federal pelo Supremo Tribunal Federal e da votação dos projetos de decreto legislativo que as suspendem no Congresso”, disse Michele dos Ramos, assessora especial do Instituto Igarapé.
ALÍQUOTA DE IMPORTAÇÃO DE ARMAS
Em 14 de dezembro de 2020, o ministro do STF Edson Fachin acolheu um recurso do PSB e anulou outro decreto do presidente Jair Bolsonaro que tentava facilitar a compra de armas. Fachin suspendeu a medida do governo que zerou a alíquota para a importação de pistolas e revólveres.
Com a determinação, a alíquota retornou ao patamar de 20% do valor do produto. A isenção passaria a valer, caso não fosse suspensa, a partir de janeiro deste ano.
A decisão de Fachin começou a ser analisada em plenário virtual em 5 de fevereiro. Mas foi suspensa depois de pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro Roberto Barroso. Não há data para o julgamento ser retomado. A medida do governo, no entanto, segue suspensa até decisão final.
O Instituto Igarapé também participa da análise do processo como amicus curiae (amigo da Corte).
PODER360
A vacinação parando no Brasil e o genocida do PR querendo armas.
Com certeza o STF cessará essa desordem.
Esses vagabundos dessas ONGs não querem que o cidadão de bem se arme porque eles apoiam bandidos que vivem matando o cidadão de bem que está desarmado atualmente.
Oposição irresponsável ao Brasil, à vontade do povo brasileiro, que elegeu Bolsonaro e sua plataforma de governo em 2018. Esse mesmo povo já se manifestou em plebiscito a favor das armas para o cidadão de bem. Se querem impor seus pensamentos, GANHEM A ELEIÇÃO. Deixem de mimimi, de infantilidade e de desrespeitar a democracia, a vontade do povo. Vamos chegar na próxima eleição e esses canalhas não aceitam que perderam em 2018. Que absurdo!
Porque esses marginais desse malandragem de ONG não entrou com representação contra o ladrao condenado Lula sobre o maior roubo da história da humanidade??? Porque também ganharam dinheirinho dos PTralhas para ficarem calados
Só procura saber quem é Ilona zsabó. Vejam quais são suas boas intenções kk
Só queria saber quem se esconde por trás deste " Instituto Igarapé".
Já eu queria saber, porque só bandidos tem direito a usar armas.
Se é pra desarmar o cidadão de bem, TÊM QUE DESARMAR OS BANDIDOS.
ZERO ARMAS NO PAÍS.
AGORA.
QUEM CONSEGUE DESARMAR OS BANDIDOS?????
Va atrás que tem ongs e ParTidos políticos contra.
Eu não sei quem essas ongs querem representar, pois elas esquecem que teve um referendo no Brasil e a maioria da população disse sim para as armas ,então estes decretos nada mais que estão regulamentando a vontade popular.