Diversos

Ex-desembargador Francisco Barros é denunciado por corrupção, lavagem de dinheiro e exploração de prestígio

Francisco Barros é acusado ainda de associação criminosa e falsidade documental. Outras 12 pessoas também foram denunciadas

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu à Justiça duas denúncias contra o ex-desembargador federal Francisco Barros Dias e outras 12 pessoas, por prática de corrupção, lavagem de dinheiro, falsidade documental e exploração de prestígio. A primeira, que tramita na 2ª Vara da Justiça Federal no RN, narra um esquema de compra e venda de decisões judiciais por Francisco Barros em 2012, quando ainda atuava no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Já a segunda denúncia, que tramita na 14ª Vara, descreve a exploração de prestígio do ex-desembargador após a aposentadoria, quando passou a advogar ilegalmente junto à mesma corte. De acordo com o MPF, Francisco Barros, mediante utilização de terceiros, recebeu altos valores a pretexto de influenciar no voto de ex-colegas de magistratura.

As denúncias são decorrentes da Operação Alcmeon deflagrada no último dia 30 de agosto. Na ocasião, Francisco Barros foi preso preventivamente, mas obteve a liberdade, através de dois habeas corpus analisados pelo TRF5.

Perante a 2ª Vara da Justiça Federal, o ex-desembargador responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além de Francisco Barros, são réus os advogados Francisco Welithon da Silva, Flávio Claudevan de Gouveia e Ademar Rigueira Neto, bem como Eugênio Pacelli Remigio de Araújo, ex-assessor do desembargador federal Paulo de Tasso Gadelha.

Já na 14ª Vara, o ex-desembargador é acusado de associação criminosa, exploração de prestígio, falsidade documental e lavagem de dinheiro. Nesse processo há acusações ainda contra a esposa do ex-desembargador, Noara Renea Vieira de Alencar Barros Dias; os advogados Ivis Giorgio Tavares Barros Dias, José Luiz Carlos de Lima, Anderson Gurgel Dantas e Marcos Lacerda Almeida Filho; o bacharel em Direito Gleydson Firmino da Silva; o empresário Edvaldo Fagundes de Albuquerque; e o ex-prefeito de Upanema Jorge Luiz Costa.

Prestígio – A segunda denúncia revela que o ex-desembargador desrespeitou a “quarentena” constitucional, pela qual só poderia advogar junto ao TRF5 após um prazo mínimo de três anos da sua aposentadoria, ocorrida em 2015. No entanto, desde aquele ano e até 2017 ele e outros advogados, bem como sua esposa, teriam recebido valores significativos sob a promessa de influenciarem no voto dos desembargadores daquela corte, para o julgamento de diferentes ações. O MPF deixa claro, porém, que em nenhum dos casos há evidências de envolvimento de magistrados.

Do empresário Edvaldo Fagundes, proprietário do Grupo Líder e principal alvo da Operação Salt, o ex-desembargador recebeu pelo menos R$ 515.735,43, através da Latosensu Escola Jurídica e de sua esposa. Em associação com alguns dos demais acusados, Francisco Barros também solicitou R$ 350 mil a Acácio Allan Fernandes, envolvido na Operação Pecado Capital. Francisco Barros Dias havia atuado como magistrado, no TRF5, em ambas as operações.

Recebeu também R$ 135 mil de Francisco Gilson de Oliveira, ex-Prefeito de Baraúna, além de R$ 120 mil de Maria José de Oliveira, ex-prefeita de Viçosa, e de Josifran Lins de Medeiros, ex-prefeito de São Vicente. O ex-prefeito de Upanema Jorge Luiz Costa pagou aproximadamente R$ 281 mil pelos “serviços” junto ao TRF5 e, de Antônio Gomes, prefeito de Viçosa, vieram pelo menos outros R$ 10 mil.

Vazamento – A denúncia que trata dos casos ocorridos em 2012 já foi recebida pela Justiça, e os acusados passaram à condição de réus. Ela aponta que Francisco Barros e Paulo de Tasso Gadelha (já falecido) atuavam na Segunda Turma do TRF5 e votaram a favor do habeas corpus que liberou da prisão Rychardson de Macedo Bernardo, bem como devolveram a ele o controle sobre seus bens e empresas, em troca de propina intermediada por três advogados. Rychardson foi alvo da Operação Pecado Capital, realizada em 2011, que apurou um esquema de desvio no Ipem/RN.

O MPF ressalta, porém, que houve vazamento dessas investigações, quando ainda se encontravam nos procedimentos iniciais. Ademar Rigueira Neto foi o primeiro beneficiado e teve conhecimento dos pedidos de afastamento de sigilo pouco tempo após serem protocolados. A denúncia indica que os meios ilícitos pelo qual o investigado foi avisado ainda estão sendo apurados.

Além do advogado, o ex-desembargador Francisco Barros mantinha, em seu escritório, uma cópia dos pedidos de quebra de sigilo feitos pelo MPF, material que se encontrava sob sigilo judicial. A cópia foi apreendida pela Polícia Federal no último dia 30 de agosto, durante a Operação Alcmeon, dentro de um envelope da OAB/RN.

Trâmite – As denúncias tramitam na Justiça Federal sob os números 0808867-94.2017.4.05.8400 e 0809034-14.2017.4.05.8400. Confira a íntegra de ambas clicando aqui e aqui.

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/operacao-alcmeon-ex-desembargador-e-denunciado-por-corrupcao-lavagem-de-dinheiro-e-exploracao-de-prestigio

Opinião dos leitores

  1. Ex-desembargador Francisco Barros é denunciado por corrupção, lavagem de dinheiro e exploração de prestígio:
    RESUMINDO = NÃO VAI DAR EM NADA… BRASIL VEI SEM JEITO!

    1. Aí parece que temos um ponto em comum, nada funciona.
      Cadê a INTERVEÇÃO MILITAR??

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[VÍDEO] BG critica Hermano Morais, vice de Allyson Bezerra, que fez parte do governo Fátima, mas só agora diz que gestão petista “é um caos”

 

BG questionou a mudança de discurso do deputado estadual Hermano Morais (MDB), candidato a vice-governador na chapa de Allyson Bezerra (União Brasil). Ele lembrou que o parlamentar fez parte da base de apoio administração de Fátima Bezerra (PT) até março de 2026, votou a favor de todos os projetos da gestão petista e, inclusive, foi a favor do aumento do ICMS, mas só agora disse que “O governo é um caos”.

“Hermano, você foi da base do governo Fátima até março de 2026. Todos os projetos do governo Fátima contaram com seu voto na Assembleia Legislativa. Hermano, você foi contra a CPI dos respiradores, você foi a favor do aumento do ICMS, você fez parte desse governo reprovado pela população. Você disse que o Idema é uma tragédia, mas o que você fez como deputado nesses sete anos e três meses para melhorar o Idema? Você teve alguma audiência com a Fátima para dizer que o Idema era uma bosta? Você deu alguma entrevista antes criticando o governo da Fátima, dizendo que esse governo era um caos?”, questionou BG.

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Após 1º turno, investidor estrangeiro ingressa com valor recorde de R$ 10 bilhões na Bolsa brasileira em um único dia

Foto: Paulo Renato Nepomuceno / Agência O Globo

A bolsa brasileira recebeu um aporte recorde de investidores estrangeiros após o primeiro turno das eleições. Foram R$ 10,06 bilhões em um único movimento, o maior fluxo dentro de um mesmo dia útil já registrado pela B3.

O recorde anterior havia sido registrado em abril, quando R$ 8,4 bilhões entraram no mercado. Com o novo resultado, o fluxo estrangeiro acumulado em 2026 chegou a cerca de R$ 40 bilhões positivos. Entre investidores pessoas físicas, o saldo do ano está negativo em R$ 354 milhões.

O movimento ganhou força após o resultado do primeiro turno, realizado no domingo (4). Na segunda-feira (5), o Ibovespa disparou 7,70%, aos 206.911 pontos, renovando o recorde de fechamento. Durante o pregão, o índice chegou a 209.605 pontos.

A reação do mercado ocorreu em meio à definição do segundo turno entre Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Analistas associaram a alta à melhora das expectativas para a economia e para a trajetória da dívida pública a partir de 2027.

Os juros futuros também recuaram com força, enquanto o chamado “índice do medo” da bolsa caiu quase 10 pontos no início da semana.

Após o forte avanço, o mercado passou por uma realização de lucros. Na terça-feira (6), o Ibovespa caiu 0,52%, mas permaneceu acima dos 200 mil pontos. Nesta quarta-feira (7), o índice operava próximo da estabilidade durante a manhã.

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MARIO SABINO: Alexandre de Moraes tenta evitar impeachment após avanço da direita no Senado

Foto: Milena Vogado/Metrópoles

O colunista Mario Sabino, do Metrópoles, afirma que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, estaria tentando evitar um eventual impeachment ao adotar, após o primeiro turno das eleições, decisões favoráveis a nomes ligados ao bolsonarismo. Para Sabino, os movimentos demonstrariam uma mudança de postura do ministro diante da nova composição do Senado.

Entre as decisões citadas pelo colunista estão a autorização para que Flávio Bolsonaro visite o pai, Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, e a progressão de Débora Rodrigues dos Santos, a “Débora do Batom”, para o regime semiaberto. Sabino também menciona o arquivamento de investigação envolvendo Marcos do Val, Oswaldo Eustáquio, Allan dos Santos e Ednardo Raposo.

O colunista cita ainda a decisão de Gilmar Mendes de arquivar uma investigação contra Alfredo Gaspar, candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro. Para Sabino, esses movimentos indicariam uma tentativa de reduzir a tensão entre integrantes do STF e o campo político que saiu fortalecido das eleições para o Senado.

Sabino também aborda uma reunião entre Rogério Marinho e o presidente do STF, Edson Fachin. Segundo o texto, Marinho afirmou que não haverá “vingança” contra o Supremo, mas que o Senado não será omisso diante de eventuais crimes de responsabilidade cometidos por ministros.

A coluna menciona ainda encontros de Flávio Bolsonaro e Rogério Marinho com Gilmar Mendes e as articulações políticas em torno de um eventual processo de impeachment de Moraes. Sabino sustenta que, apesar dos movimentos recentes, senadores eleitos pela direita não estariam dispostos a recuar da pressão contra o ministro.

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RECORDE FEMININO: Assembleia do RN terá sete deputadas e maior bancada de mulheres da história

Fotos: Reprodução

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte terá, a partir de 2027, a maior bancada feminina de sua história. Sete mulheres foram eleitas para ocupar as 24 cadeiras da Casa, o equivalente a 29,2% da próxima legislatura. Atualmente, o Legislativo estadual conta com cinco deputadas.

A nova bancada será formada por Camila Araújo (PL), Cinthia de Allyson (União Brasil), Cristiane Dantas (PSDB), Divaneide Basílio (PT), Eudiane Macedo (PV), Kaline de Dr. Bernardo (PV) e Isolda Dantas (PT).

Das sete eleitas, quatro já exercem mandato e foram reeleitas: Cristiane Dantas, Divaneide Basílio, Eudiane Macedo e Isolda Dantas. Camila Araújo, Cinthia de Allyson e Kaline de Dr. Bernardo chegam à Assembleia pela primeira vez.

Cinthia e Kaline assumirão o primeiro cargo eletivo de suas trajetórias. Já Camila está no segundo mandato como vereadora de Natal.

Terezinha Maia (PL) foi a única integrante da atual bancada feminina que não conseguiu a reeleição. Ela recebeu 23.893 votos e ficou como segunda suplente do partido.

Além do crescimento da representação feminina, a Assembleia terá oito novos deputados estaduais em 2027, uma renovação de 33,3% das cadeiras.

Com informações da Tribuna do Norte

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[VÍDEO] OPERAÇÃO SINE MORA: Polícia Civil e Sesap investigam comercialização irregular de exames no Walfredo Gurgel

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, com apoio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), deflagrou nesta quarta-feira (7) a Operação Sine Mora, que investiga a comercialização irregular de exames de imagem realizados no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal.

Ao todo, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão. A Justiça também determinou medidas cautelares contra sete investigados, incluindo o afastamento de cinco servidores efetivos de suas funções e a proibição de acesso ao hospital. Também foram determinadas proibição de contato entre investigados e testemunhas, comparecimento periódico em juízo e proibição de deixar a comarca sem autorização judicial.

A investigação começou a partir de informações encaminhadas pela Sesap que apontaram inconsistências entre os registros de entrada de pacientes e os exames realizados, além de atendimentos fora do fluxo regular da unidade.

Segundo a investigação, servidores públicos e terceiros teriam participado de um esquema para facilitar a realização de exames custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mediante recebimento de vantagens indevidas.

Durante a operação, celulares e documentos foram apreendidos e serão analisados. O cumprimento dos mandados também contou com a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Gaeco/MPRN).

O nome “Sine Mora”, expressão latina que significa “sem demora”, faz referência à facilitação e antecipação indevida de exames à margem do fluxo regular do serviço público de saúde.

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MUDANÇAS NA CONSTITUIÇÃO: Flávio defende reforma no Judiciário, redução da maioridade penal e ajustes tributários

Foto: Estadão Conteúdo

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (7) que, caso seja eleito, defenderá mudanças na Constituição relacionadas ao Judiciário, à redução da maioridade penal e à reforma tributária.

“Tem que haver, sim, uma reforma no Judiciário. Eu sou a favor da redução da maioridade penal há bastante tempo, tem que ser feito por PEC. Tem pontos aqui da reforma tributária que têm que ser alterados por PEC”, afirmou Flávio a jornalistas em Brasília. Segundo ele, “qualquer coisa diferente disso é especulação”.

Na terça-feira (6), o senador havia declarado que usaria a “maioria” no Congresso para “mudar a Constituição” e “redemocratizar” o país.

Flávio também reafirmou que não pretende disputar a reeleição caso conquiste a Presidência. “Fiz o compromisso de não concorrer à reeleição”, disse.

Nesta quarta, o candidato se reuniu com integrantes da Federação União Progressista, formada por União Brasil e PP. Dirigentes e parlamentares confirmaram apoio à candidatura e, após o encontro, manifestaram “apoio incondicional” a Flávio. O candidato também espera receber o apoio do Republicanos.

Com informações da CNN Brasil

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2º TURNO: PT prepara “marketing do medo” para tentar reduzir abstenção nas grandes cidades

Foto: Ricardo Stuckert

A campanha do presidente Lula (PT) pretende adotar uma estratégia chamada internamente de “cardápio do medo” para tentar reduzir a abstenção no segundo turno, principalmente nas regiões metropolitanas. A ideia é direcionar mensagens a públicos específicos, associando uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro (PL) a riscos para programas sociais.

A estratégia retoma uma linha utilizada pela campanha de Dilma Rousseff (PT) em 2014, quando foram explorados possíveis riscos a programas sociais em caso de vitória dos adversários. Desta vez, a campanha pretende trabalhar com mensagens diferentes conforme o público.

Para os idosos, o discurso será de que o Farmácia Popular foi reduzido durante o governo Jair Bolsonaro e poderia correr riscos com Flávio. Para as mães, o foco será a merenda escolar, que ficou sem reajustes na gestão anterior. Já entre cooperativistas da agricultura familiar, a campanha pretende abordar a continuidade do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O entorno de Lula identificou elevada abstenção em áreas periféricas de grandes cidades do Sudeste e do Sul, inclusive na região metropolitana de São Paulo, onde o PT registra bons índices de votação. A abstenção nacional chegou a 21% no primeiro turno.

Lula pediu aos ministros que percorram pessoalmente periferias de grandes cidades dessas regiões. Estrategistas da campanha avaliam ainda que o Bolsa Família tem atualmente menor potencial de impacto e apostam em outros programas sociais para tentar mobilizar quem não compareceu às urnas no primeiro turno.

Com informações da CNN Brasil

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TRE-RN decreta perda do mandato de vereador de Cabo Deyvison em Mossoró

Foto: Cláudio Júnior/PMM

O TRE-RN decretou, por unanimidade, a perda do mandato do vereador de Mossoró Cabo Deyvison (PL) por infidelidade partidária. A decisão foi tomada nesta terça-feira (6), e a vaga deverá ser ocupada pelo primeiro suplente do MDB, Yan Granjeiro.

A ação foi apresentada pelo diretório nacional do MDB, partido pelo qual Deyvison foi eleito vereador em 2024, com 1.766 votos. Ele deixou a legenda em abril deste ano para ingressar no PL, sem autorização.

A mudança ocorreu após o MDB formalizar apoio à candidatura do ex-prefeito de Mossoró Allyson Bezerra (União) ao Governo do Estado e indicar Hermano Morais como vice. Deyvison, que integrava a oposição ao ex-prefeito, migrou para o PL, partido que lançou Álvaro Dias ao governo.

Na época, Deyvison afirmou que sofria pressões para abandonar a oposição e que não tinha mais espaço no MDB para continuar sua atuação. Já o partido sustentou que a desfiliação foi unilateral e motivada por interesses políticos particulares, sem se enquadrar nas hipóteses legais de justa causa.

Nas eleições deste ano, Cabo Deyvison disputou uma vaga de deputado federal e recebeu 100.795 votos. Ele não foi eleito e ficou na primeira suplência do PL.

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PL FAZ HISTÓRIA: Partido elege 121 deputados e terá maior bancada da Câmara deste século

Infográfico: Blog do BG

O PL, partido do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, elegeu 121 deputados federais e será a primeira legenda em 28 anos a superar a marca de 100 representantes na Câmara. A bancada terá 22 deputados a mais que em 2022 e ocupará 23,6% das 513 cadeiras a partir de 2027.

A última vez que um partido alcançou três dígitos foi em 1998, quando o PFL elegeu 105 deputados. Nas eleições deste ano, o PT terá a segunda maior bancada, com 70 representantes, seguido pelo União Brasil, com 46.

O resultado também amplia o peso do PL na distribuição de recursos públicos, já que o desempenho eleitoral influencia o acesso ao Fundo Eleitoral e ao Fundo Partidário. Ao todo, partidos de direita terão 276 deputados na próxima legislatura.

No Senado, o PL também terá a maior bancada. O partido conquistou 19 das 54 vagas em disputa e chegará a 28 senadores em 2027, considerando os nove parlamentares que ainda têm quatro anos de mandato. Será a maior bancada de uma legenda na Casa neste século. Em 1999, o então PMDB iniciou a legislatura com 29 senadores.

Dos 81 integrantes do Senado a partir do próximo ano, 49 terão posições mais alinhadas à direita. O número, porém, fica abaixo dos 54 votos necessários para aprovar um eventual impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com informações do Poder360

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APÓS 1º TURNO: Moraes e Gilmar mandam quatro sinais ao bolsonarismo em 48 horas

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomaram quatro decisões nas 48 horas seguintes ao primeiro turno das eleições que foram interpretadas como sinais ao bolsonarismo.

Moraes determinou a progressão para o regime semiaberto de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, condenada a 14 anos por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo o ministro, ela cumpriu os requisitos legais para a mudança de regime, considerando atividades laborais e o tempo de leitura durante o cumprimento da pena.

O ministro também sinalizou que poderá autorizar Flávio Bolsonaro a visitar o pai, Jair Bolsonaro, na prisão domiciliar. Moraes havia rejeitado um pedido no início da campanha, mas encaminhou uma nova solicitação apresentada nesta segunda-feira para avaliação do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O terceiro movimento foi o arquivamento da investigação contra o senador Marcos do Val (Avante-ES), os blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio e o influenciador Ednardo Raposo. Moraes acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo o qual as provas não sustentavam uma denúncia. Os quatro haviam sido indiciados pela Polícia Federal por suspeita de obstrução de investigação de organização criminosa e incitação ao crime.

O quarto sinal partiu de Gilmar Mendes, que arquivou a investigação por suspeita de estupro contra Alfredo Gaspar, candidato a vice de Flávio. A acusação havia sido feita pelo deputado Lindbergh Farias (PT-BA).

Segundo a CNN, apesar dos movimentos, o PL rejeita um acordo e pretende avançar com o impeachment de Moraes. A cúpula da legenda, porém, considera que o melhor caminho seria o próprio STF abrir uma investigação sobre a relação do ministro com o banqueiro Daniel Vorcaro e afastá-lo enquanto durasse a apuração.

Com informações da CNN Brasil

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