Operação do MPRN prende ex-prefeita de Maxaranguape por fraude em licitação

Uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na tarde desta quarta-feira (27) a operação Noteira para prender a ex-prefeita de Maxaranguape Maria Ivoneide da Silva, Neidinha. Ela responde pelos crimes de fraude em licitação pública, peculato, associação criminosa e supressão de documento público. Maria Ivoneide foi prefeita de Maxaranguape, cidade do litoral Norte potiguar, entre 2009 e 2016. O nome da operação faz alusão a um termo usado pelos órgãos de fiscalização tributária para identificar empresas de fachada usadas para emitir notas frias.

A prisão é fruto de um Procedimento Investigatório Criminal instaurado em maio do ano passado pela Promotoria de Justiça de Extremoz para apurar um suposto dano ao erário decorrente da emissão fraudulenta de notas fiscais pela KSA e Escritório Comércio e Serviços Eireli – ME emitidas durante os anos de 2013 e 2014.

As 353 notas fiscais analisadas chegam ao valor de R$ 1.552.467,32. Entre os principais indícios de irregularidades levantados pelo MPRN, está a incompatibilidade entre o valor movimentado pela empresa contratada, sua sede e a sua suposta capacidade financeira ou patrimonial. A empresa fica situada em uma loja de um shopping em Parnamirim, na Grande Natal, “não justificando, portanto, os valores recebidos nas diversas contratações com o poder público”.

Outro indício de fraude na licitação é que a empresa, muito embora mantivesse contratos com diversos órgãos públicos, movimentando vultosos valores, só tinha uma funcionária para atender a toda demanda.

No decorrer da investigação do MPRN, diante das diversas irregularidades, ficou evidenciado que a licitação foi fraudada para beneficiar a empresa vencedora do certame, com o posterior desvio das verbas públicas.

Fraude

A fraude na licitação foi acertada por Maria Ivoneide e outras pessoas entre 2013 e 2016. O grupo, de modo consciente, voluntário e cominado, fraudou e frustrou o caráter competitivo do pregão presencial número 06/2015. O pregão foi realizado pela Prefeitura de Maxaranguape com o intuito de obter para a empresa KSA e Escritório Comércio e Serviços Eireli – ME vantagem no certame.

Para o MPRN, Maria Ivoneide da Silva, na condição de gestora do município, possibilitou a realização da licitação fraudulenta que ensejou vantagem em favor da empresa contratada. Essa fraude culminou, ainda, na emissão de diversas ordens de pagamentos em favor da empresa, causando um rombo milionário nas contas públicas do município de Maxaranguape.

Supressão de documento público
Pelo que foi apurado pelo MPRN, entre julho de 2015 a dezembro de 2016, a então prefeita Maria Ivoneide da Silva suprimiu e ocultou, em benefício próprio ou de outros, documentos públicos diversos pertencentes ao Município de Maxaranguape.

As provas colhidas pelo MPRN demonstram que com o encerramento do mandato de Maria Ivoneide, em dezembro de 2016, ela extraviou documentos públicos da Prefeitura, referentes, ao menos, ao período de 2013 a 2016, deixando a Prefeitura desprovida dos documentos necessários a prestação de informações sobre procedimentos licitatórios, contratações e pagamentos realizados durante a gestão dela.

A denúncia do MPRN contra Maria Ivoneide foi recebida pelo Juízo de Extremoz nesta terça-feira (26). Após ser presa, ela foi encaminhada pela sistema prisional potiguar, onde irá aguardar decisão judicial.

Outros réus

Além de Maria Ivoneide, também foram denunciados pelo MPRN o também ex-prefeito de Maxaranguape Amaro Alves Saturnino, o empresário e contador Júlio César da Silva e o pregoeiro Everton Xavier de Oliveira. Segundo as investigações, eles têm envolvimento com as fraudes registradas na cidade.

Amaro Saturnino foi denunciado por peculato, corrupção passiva e associação criminosa. Júlio César responde por fraude em licitação pública, peculato, corrupção ativa e associação criminosa. E Everton Xavier foi denunciado por fraude em licitação pública.

A Justiça bloqueou os bens de Maria Ivoneide, Amaro Saturnino e Júlio César da Silva até o limite de R$ 2.671.663,61, valor supostamente desviado nas fraudes apuradas pelo MPRN.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou nessa sexta-feira (5) que o deputado Paulo Bilynskyj — ou outro integrante indicado por ele da Comissão de Segurança Pública da Câmara — realize uma inspeção na cela onde Jair Bolsonaro está preso, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A autorização é individual e ocorre após pedido formal do parlamentar, que preside a comissão.

A visita foi agendada para a próxima quinta-feira (11), entre 9h e 11h, seguindo as normas da PF. Moraes determinou que é proibido portar celular, tirar fotos ou gravar vídeos durante a inspeção. Esta será a primeira entrada permitida pelo ministro a alguém de fora do círculo familiar desde a prisão do ex-presidente, que até agora só recebeu Michelle Bolsonaro e os filhos.

As visitações seguem a Portaria SR/PF/DF nº 1104, de março de 2024, que estabelece que Bolsonaro só pode receber visitas às terças e quintas-feiras, sempre das 9h às 11h. Cada encontro tem duração máxima de 30 minutos, com limite de dois visitantes por dia, que devem entrar separadamente.

Médicos e advogados cadastrados no processo seguem com acesso liberado, sem necessidade de autorização prévia do Supremo, desde que cumpram as regras internas da Superintendência da PF.

Com informações da CNN

Foto: Estadão Conteúdo

A menos de um ano das urnas, partidos já aceleram movimentos para ganhar musculatura na disputa federal e estadual. Nessa quarta (4), União Brasil e PP solicitaram ao TSE o registro de uma federação que, se aprovada até seis meses antes do pleito, formará o maior bloco do Congresso: 109 deputados e 15 senadores. No dia seguinte, a Corte autorizou a formação da federação Renovação Solidária, unindo Solidariedade e PRD.

Para especialistas, o avanço dessas uniões altera o tabuleiro político e fortalece o centrão, que passa a ter ainda mais capacidade de pressionar o governo. O cientista político Leandro Consentino afirma que federações robustas tornam as negociações mais caras para o Executivo, que deixa de lidar com acordos individualizados e passa a enfrentar blocos organizados. Leonardo Paz Neves reforça que uma superfederação com mais de cem deputados se torna “uma potência partidária” com grande poder de barganha na Câmara.

O impacto eleitoral, porém, ainda é incerto. Paz Neves aponta que o desempenho da direita dependerá da consolidação de um nome competitivo após a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e, agora, com o lançamento de Flávio Bolsonaro ao Planalto. A avaliação é que a federação União–PP pode ou não emplacar uma chapa própria, dependendo de como se reorganizará o campo conservador. Já a federação Renovação Solidária seria fruto de uma “estratégia de sobrevivência”, diante do risco de baixa representação no próximo ciclo.

Com as formações recentes, o Brasil passa a contar com quatro federações registradas pelo TSE: Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), PSDB–Cidadania, PSOL–Rede e Renovação Solidária (Solidariedade e PRD). O cenário, entretanto, segue aberto, e novas articulações devem avançar à medida que outubro de 2026 se aproxima.

Com informações da CNN

A notícia de que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi o escolhido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como candidato ao Planalto em 2026 repercutiu no meio político nesta 6ª feira (5.dez.2025). Logo após o anúncio, líderes do Partido Liberal se manifestaram endossando a escolha.

Valdemar Costa Neto, presidente nacional da sigla, disse que “Bolsonaro falou, está falado”. Ao Poder360, Valdemar afirmou: “Flávio me disse que o nosso capitão ratificou sua candidatura. Estamos juntos”.

REACÕES
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que vai seguir a decisão do ex-presidente para “livrar o Brasil do PT”.

O deputado federal Mario Frias (PL-SP) disse que vai seguir a escolha sem “hesitação ou meia-palavra”.

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que aguardava apenas a sinalização do ex-presidente para apoiar a candidatura.

O deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ) disse que considera o senador capacitado para assumir a Presidência.

Poder360

Foto: Reprodução

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) parabenizou o seu enteado, o senador Flávio Bolsonaro (PL), pela escolha de Jair Bolsonaro (PL) para que ele dispute o Palácio do Planalto em 2026, pedindo que Deus lhe dê força e sabedoria durante o pleito.

“Que Deus te abençoe, Flávio Bolsonaro, nesta nova missão pelo nosso amado Brasil. Que o senhor te dê sabedoria, força e graça em cada passo, e que a mão dele conduza o teu caminho para o bem da nossa nação”, disse Michelle nas redes sociais.

CNN