Operadoras querem franquia mensal na internet fixa a partir de dezembro, diz MP

Imagem: reprodução

O Detran do Rio Grande do Norte anunciou nesta segunda-feira (2) que vai se adequar às novas regras do exame prático para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da baliza como etapa isolada e eliminatória da prova. O órgão, no entanto, não informou quando o novo modelo começará a valer no estado.

Segundo o Detran-RN, antes da implantação das novas regras será realizada uma atualização técnica e a requalificação dos examinadores de trânsito, conforme as normas da Senatran. Somente após essa etapa as avaliações passarão a seguir os novos critérios.

Com as mudanças, a baliza deixa de ser um teste decisivo e passa a ser avaliada apenas como parte da manobra de estacionamento ao final do percurso, sem reprovação automática. O foco da prova passa a ser o desempenho do candidato em situações reais de trânsito, principalmente em vias públicas.

Entre os principais critérios de avaliação estão a leitura do trânsito, o respeito à sinalização, a tomada de decisões seguras em conversões e mudanças de faixa, a atenção a pedestres e ciclistas e a convivência com outros veículos. De acordo com o órgão, a proposta é valorizar a condução segura no dia a dia, e não apenas a execução mecânica de manobras.

O Detran-RN informou ainda que o exame prático poderá ser realizado com veículo de transmissão automática, desde que o automóvel esteja regularizado e equipado com todos os itens obrigatórios previstos na legislação de trânsito.

Outra mudança diz respeito à pontuação da prova. O sistema deixa de adotar faltas eliminatórias pré-definidas e passa a considerar apenas as infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com pesos diferentes conforme a gravidade. Infrações leves somam 1 ponto, médias 2, graves 4 e gravíssimas 6. Para ser aprovado, o candidato poderá perder até 10 pontos.

Segundo o órgão, a recomendação aos candidatos é intensificar a prática em vias públicas, manter domínio dos controles do veículo e atenção constante à sinalização e às situações de risco durante o exame.

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Na abertura do ano Judiciário, nesta segunda-feira (2), o presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que “os ministros respondem pelas escolhas que fazem” e ressaltou que decisões, prioridades e a forma de comunicação da Corte “importam”.

“Os ministros respondem pelas escolhas que fazem. As decisões que tomamos, os casos que priorizamos, a forma como nos comunicamos — tudo isso importa”, declarou.

Em meio à crise envolvendo o Banco Master, que colocou ministros em evidência, Fachin afirmou que “as dúvidas sobre conflitos de interesses devem ser tratadas sempre com transparência”.

O presidente do STF também disse que “momentos de adversidade exigem mais do que discursos” e destacou que “unidade” não significa “unanimidade”.
“O todo não se confunde com a parte. O que nos une é o compromisso com a instituição”, completou.

A cerimônia marcou a retomada dos trabalhos após o recesso e reuniu autoridades dos Três Poderes, entre elas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do presidente da OAB, Beto Simonetti.

Foto: Luiz Silveira/STF

O presidente do STF, Edson Fachin, anunciou a ministra Cármen Lúcia como relatora do novo código de ética da Corte, na sessão que marcou a retomada dos trabalhos após o recesso.

A indicação ocorre em meio à crise de imagem do Supremo, agravada por questionamentos sobre a atuação do tribunal na investigação do Banco Master.

Segundo Fachin, a escolha busca construir consenso interno. “É para o cidadão que todo o sistema de Justiça deve se orientar”, afirmou, ao reiterar o compromisso ético no exercício das funções públicas.

A aprovação do código é uma das prioridades da gestão Fachin, mas enfrenta resistência entre ministros. O presidente classificou o texto como um “compromisso” de sua administração à frente do STF.

Fachin e Cármen Lúcia são conhecidos por evitar eventos com empresários e não costumam participar de congressos e encontros privados, especialmente no exterior — prática que se intensificou nos últimos anos.

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante segue intensificando os investimentos em infraestrutura urbana, promovendo avanços significativos na mobilidade, na segurança e na qualidade de vida da população. Na última semana, o prefeito Jaime Calado realizou a entrega de obras de pavimentação, sinalização viária e iluminação pública com tecnologia 100% LED nos bairros Guajiru, Nova Zelândia e Loteamento Samburá (Santa Terezinha), beneficiando diretamente centenas de famílias.

No bairro Guajiru, foram inauguradas as obras das ruas Valdomiro Teixeira e Dom Matias, que passaram a contar com pavimentação, sinalização vertical e nova iluminação em LED. A Rua Valdomiro Teixeira recebeu pavimentação em uma área de 1.735,97 m², enquanto a Rua Dom Matias foi contemplada com 2.508,91 m², totalizando um investimento de R$ 849.658,91. As intervenções foram viabilizadas por meio de emenda parlamentar do deputado federal Sargento Gonçalves. A solenidade de entrega aconteceu na segunda-feira (26).

Durante o evento, o prefeito Jaime Calado ressaltou a relevância das obras para a população que conviveu por anos com a ausência de infraestrutura adequada. “Quem já morou em rua sem calçamento sabe o quanto isso traz sofrimento. Pavimentação é prioridade, e vamos lutar todos os dias para garantir mais dignidade ao nosso povo”, afirmou.

Representando os moradores, a liderança comunitária Ronaldo Sena destacou o cumprimento dos compromissos da gestão municipal. “Desde que Jaime assumiu, o Guajiru vive um novo momento, com obras por todos os lados. Ele cumpre o que promete”, declarou.

Já no bairro Nova Zelândia, na tarde da terça-feira (27), o prefeito inaugurou a pavimentação completa, com sinalização e iluminação em LED, das ruas São Judas Tadeu, São João e Santa Maria. As vias receberam pavimentação em paralelepípedo, garantindo mais mobilidade, segurança e melhor visibilidade no período noturno. Ao todo, foram executados 3.961,06 m² de pavimentação, com investimento de R$ 583.287,81, provenientes de emenda parlamentar do atual vice-governador Walter Alves, destinada à época em que exercia mandato como deputado federal.

Moradores celebraram as melhorias. A aposentada Wilda Nóbrega, residente há 17 anos no bairro, destacou a transformação da localidade. “Estou surpresa com o desenvolvimento que chegou aqui. Só temos a agradecer”, afirmou. A dona de casa Norma Jeane também comemorou. “É um sonho que se tornou realidade para todos nós”, disse.

A senadora e primeira-dama do município, Zenaide Maia, acompanhou as entregas e enfatizou o impacto social das obras. “Essas intervenções garantem dignidade e asseguram o direito de ir e vir. É o poder público chegando onde as pessoas mais precisam”, destacou.

No Loteamento Samburá, localizado no bairro Santa Terezinha, foram entregues as obras de pavimentação das ruas Maria do Carmo de Brito, Alan Veríssimo, Francisco Antônio de Sá e Ana Cecília Cabral, somando 6.510 m² de pavimentação. O investimento global foi de R$ 565.366,94 com recursos de emenda parlamentar do deputado federal Fernando Mineiro. A entrega oficial ocorreu na quinta-feira (29), com a presença do prefeito Jaime Calado, da senadora Zenaide Maia, da deputada estadual Terezinha Maia, além de vereadores, secretários municipais, servidores públicos e lideranças comunitárias.

Moradores relataram mudanças significativas na rotina após a conclusão das obras. “Quando chovia, era lama e ninguém conseguia passar. Hoje está uma maravilha”, contou Francisca Ildava, moradora da Rua Alan Veríssimo. A costureira Maria Clegineide, que vive há 17 anos na localidade, também comemorou. “Agora ficou muito mais fácil para meus clientes chegarem ao ateliê. Nosso sonho virou realidade”, afirmou.

Em seu pronunciamento, o prefeito Jaime Calado reforçou o compromisso da gestão com o desenvolvimento urbano do município. “Em pouco mais de um ano de mandato, estamos calçando dezenas de ruas e vamos avançar ainda mais para melhorar a vida do povo. Hoje, os moradores podem comprovar o quanto a realidade mudou para melhor”, destacou. O gestor também enfatizou o trabalho coletivo da administração municipal. “Somos um grupo unido, com um objetivo em comum: fazer de São Gonçalo uma cidade cada vez melhor e mais feliz.”

Foto: Rubens Cavallari

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), pediu ao ministro do STF Dias Toffoli que o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, compareça nesta semana à comissão para depor.

Viana enviou ofício a Toffoli no último dia 29, solicitando a “compulsoriedade do comparecimento” de Vorcaro. O banqueiro foi convocado a depor à CPMI, na condição de testemunha, em oitiva marcada para a próxima quinta-feira. Para o mesmo dia, é esperado também o depoimento de Luiz Félix Cardamone Neto, diretor-presidente do Banco BMG.

Senador pediu também que Toffoli autorize o deslocamento de Vorcaro até Brasília. O banqueiro cumpre atualmente prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, como investigado no caso das supostas irregularidades envolvendo a venda do Master para o BRB, o banco público de Brasília.

Convocação de Vorcaro não tem a ver com investigação do caso Master, da qual Toffoli é o relator no STF. A CPMI investiga possíveis irregularidades na concessão de empréstimos consignados pelo Master. A comissão também aprovou a quebra dos sigilos telefônico e financeiro do banqueiro. No pedido a Toffoli, Viana disse que serão garantidos a Vorcaro “direitos constitucionais de não autoincriminação, acompanhamento por advogado, e tratamento urbano e digno”.

UOL

Foto: Getty Images

O aprendizado em matemática no ensino médio voltou a cair no Brasil e atingiu apenas 21,4% dos jovens em 2023. O dado representa uma queda de 4,1 pontos percentuais em relação a 2019, segundo o Índice de Inclusão Educacional (IIE), divulgado nesta segunda-feira (2).

Após a pandemia, nenhum estado brasileiro conseguiu chegar a 30% de estudantes com nível mínimo adequado na disciplina. Na prática, pouco mais de 2 em cada 10 jovens concluem o ensino médio com domínio básico de matemática.

O índice considera como patamar mínimo 300 pontos no Saeb, nível necessário para resolver problemas simples do dia a dia, como porcentagens e leitura de gráficos. Abaixo disso, os estudantes enfrentam dificuldades em tarefas básicas.

Estados tiveram quedas acentuadas

Mesmo os estados que lideravam o ranking antes da pandemia registraram forte recuo:

• São Paulo: de 35,2% para 24,7%

• Paraná: de 33,6% para 28,1%

• Goiás: de 34,2% para 27,0%

• Distrito Federal: de 33,4% para 22,5%

O RN ocupa a 14º posição no ranking com 16,5%, abaixo da média nacional.

Norte e Nordeste concentram piores índices

As menores taxas estão nessas regiões. Em 2023:

• Amapá: 8,2%

• Pará: 10,0%

• Amazonas: 10,2%

• Maranhão: 10,4%

• Bahia: 11,5%

Português tem leve melhora

Diferentemente da matemática, o desempenho em língua portuguesa subiu levemente, de 27,2% para 27,9% no período. Ainda assim, nenhum estado alcança 40% em matemática, patamar que alguns já se aproximam em português.

Apenas 15,5% dominam as duas disciplinas

O levantamento mostra que só 15,5% dos jovens concluíram o ensino médio na idade correta com aprendizado mínimo simultâneo em português e matemática.

Apesar do cenário negativo, o IIE avalia que o sistema educacional tem capacidade de recuperação, desde que haja políticas focadas nas lacunas de aprendizagem e no enfrentamento das desigualdades regionais e raciais.