Atenção políticos, pré-candidatos, partidos, profissionais de marketing, advogados e contadores. As eleições 2018 estão chegando e se você vai atuar nesta campanha, o melhor a fazer é ficar muito bem preparado. Pensando nisso o Instituto Novo Eleitoral está trazendo para Natal o curso ATUALIZAÇÃO E PRÁTICA EM DIREITO ELEITORAL.
Será um dia inteiro de palestras e discussões de casos com renomados especialistas, trazendo todas as atualizações da lei eleitoral para as eleições 2018:
Tudo sobre Compliance Eleitoral (com Dr. Daniel Monteiro); Propaganda Eleitoral (com Dr.Herval Sampaio); Arrecadação, Gastos e Prestação de Contas de Campanha (com Márcio Oliveira); Fake News (com Bruno Giovanni e Érick Pereira) e Pesquisa de Opinião (com Paulo de Tarso).
Anote pra não esquecer: sábado, 28 de julho, das 8h às 18 horas, na sede da OAB/RN, aqui em Natal. Aproveite!
O caso de violência que chocou Natal e todo o Brasil, envolvendo o ex-jogador de basquete Igor Eduardo Pereira Cabral, acusado de espancar a namorada com mais de 60 socos dentro de um elevador, ganhou novos desdobramentos.
Nas redes sociais, Alessia Vitória, mulher trans, publicou prints de conversas antigas com Igor e fez um desabafo em tom de repúdio. Em um dos stories, ela escreveu: “Livramento! Triste safado, como tive coragem de me envolver com um lixo desse?”
Alessia também chamou Igor de “covarde” e expôs supostas preferências íntimas do acusado em conversas privadas, reforçando o clima de revolta nas redes sociais.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, alfinetou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante uma palestra realizada num evento acadêmico internacional em Brasília. A uma plateia de pesquisadores e estudantes de Direito Público de vários países, Barroso disse que é preciso “make lying wrong again”, ou seja, “fazer com que mentir seja errado novamente”. A fala provocou risos da audiência.
Em português, a frase aparece com recorrência nos discursos do ministro. Em inglês – idioma que todos os palestrantes usaram -, ela faz um paralelo com o lema de Trump: “Make America great again”.
“Em uma democracia aberta e pluralista, a verdade não tem dono. Mas mentir não é uma estratégia política legítima. Uma causa que se baseia em engano, ódio ou desinformação não pode ser uma causa justa. Então, deveríamos fazer da mentira algo errado novamente”, disse o presidente do STF.
O presidente dos EUA tem aplicado sanções ao Brasil e a ministros do STF como forma de pressionar por uma anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu por suposta tentativa de golpe de Estado no Supremo.
Um homem fez um ataque a tiros em um prédio corporativo no centro de Manhattan nesta segunda-feira (28), informou uma fonte à CNN.
Segundo autoridades, cinco pessoas foram mortas no local. O atirador também morreu.
O homem foi visto adentrando um prédio comercial na Park Avenue, que inclui escritórios corporativos da National Football League e da Blackstone. Posteriormente, ele foi identificado como um jovem de 27 anos de Las Vegas.
O edifício ocupa um quarteirão inteiro, sendo um dos poucos a ter CEP próprio.
Segundo o vice-diretor do FBI, Dan Bongino, o serviço secreto está fornecendo apoio no local. O esquadrão antibombas da polícia de Nova York está no local.
O prefeito de Nova York, Eric Adams, confirmou que “há uma investigação sobre atirador ativo em andamento no centro da cidade neste momento” em uma publicação no X.
“Por favor, tomem as devidas precauções de segurança se estiverem nas proximidades e não saiam se estiverem perto da Park Avenue e da East 51st Street”, escreveu ele.
A governadora de NY, Kathy Hochul, afirmou em uma publicação no X que havia sido informada sobre o tiroteio e pediu à população que evitasse a área.
A quatro dias da aplicação da sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros anunciada pelos Estados Unidos, o governo Lula (PT) negocia a exclusão de alguns itens do tarifaço de Donald Trump.
Segundo integrantes do governo envolvidos com o tema, o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) tem conversado com o secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick, na tentativa de poupar, por exemplo, alimentos da lista de produtos a serem sobretaxados pelo governo Trump.
O Brasil é hoje, por exemplo, o maior produtor e exportador de suco de laranja do planeta, vendendo 95% de sua produção para o exterior. Desse volume, 42% tem os Estados Unidos como destino. O país também é o principal fornecedor de café ao mercado norte-americano. Entre janeiro e maio de 2025, os EUA compraram 2,87 milhões de sacas, o equivalente a 17,1% de todo o volume exportado pelo Brasil, conforme dados do Cecafé (Conselho dos Exportadores de Café do Brasil).
Além de buscar junto à gestão Trump o adiamento do anúncio, haveria ainda um pedido de exclusão das aeronaves fabricadas pela empresa Embraer, que tem o mercado norte-americano como principal comprador para a aviação regional. Um dos argumentos em favor da medida seria o de que a fabricante brasileira importa peças dos EUA.
Sem uma resposta concreta dos Estados Unidos, o governo brasileiro continua estudando cenários possíveis de reação e segura a divulgação do plano de contingência até que o tarifaço de Trump se concretize.
O desenho geral do plano para proteger empresas exportadoras foi concluído pela equipe técnica na semana passada e aguarda aval de Lula, segundo o ministro Fernando Haddad (Fazenda).
Nesta segunda-feira (28), o chefe da equipe econômica se reuniu com o presidente no Palácio do Planalto. Alckmin também participou do encontro.
Após a reunião, Haddad afirmou ter levado a Lula “todas as possibilidades que estão à disposição do Brasil e dele à frente da Presidência da República”. O ministro disse, no entanto, que o “foco do Brasil é negociar”.
Segundo Haddad, o vice-presidente Alckmin está em contato e “à disposição permanentemente” das autoridades americanas. “Tem havido conversas. Então, aquilo que foi dito semana passada, [semana] retrasada, de que o Brasil não vai deixar a mesa de negociação em nenhum momento, está valendo e vai continuar valendo.”
O ministro da Fazenda deixou claro que Lula não tomará decisão antes de conhecer o ato executivo dos EUA com o detalhamento das decisões sobre o comércio com o Brasil. Questionado se o presidente já havia decidido qual será a reação a uma sobretaxa americana, Haddad respondeu que não.
“Não sabemos nem a decisão que vai ser tomada. Possivelmente, a gente espera que não seja unilateral no dia 1º. Então, nós vamos insistir de que a medida não seja unilateral por parte dos Estados Unidos”, disse ele.
Como mostrou a Folha, entre as medidas de contingência há a possibilidade de se criar um fundo privado temporário para facilitar a concessão de crédito a empresas ou setores afetados pelo tarifaço. O governo também avalia incluir ações de preservação de empregos em modelo similar ao programa emergencial de manutenção de trabalho e renda criado na pandemia.
Em conversa com jornalistas, Alckmin elogiou a elaboração do plano de contingência, mas afirmou que a prioridade do governo é avançar na negociação com os americanos.
“O plano de contingência é um plano que está sendo elaborado, bastante completo, bem feito, mas todo o empenho agora nessa semana é para a gente buscar resolver o problema. Quero dizer a vocês que nós estamos dialogando neste momento pelos canais institucionais e sob reserva”, afirmou.
Questionado sobre a possibilidade de o presidente Lula ligar a Trump para uma negociação direta, Alckmin disse não ter tratado do assunto com o chefe do Executivo. “Eu não conversei com o presidente Lula sobre isso, mas o presidente Lula é o homem do diálogo. Ele sempre defendeu o diálogo, que é o que nós fazemos permanentemente”, disse.
Neste domingo (27), Trump confirmou a aplicação de sobretaxas, que no caso do Brasil foram definidas em 50%, a partir de 1º de agosto. Se confirmada, a tarifa será uma das maiores do mundo.
Nesta terça-feira (29), Ceará-Mirim dá início às comemorações pelos 167 anos de emancipação política, com uma programação pensada para celebrar a história, a cultura e o povo cearamirinense.
As atividades começam às 19h, com um Culto de Ação de Graça e show gospel na Igreja Assembleia de Deus, promovido pela Prefeitura. Um momento de fé e agradecimento que marca oficialmente o início das festividades no município.
A partir das 20h, os festejos ganham ritmo no Parque da Cidade, com uma noite de shows imperdível. O destaque da programação é a apresentação da banda Desejo de Menina, que promete emocionar o público com seus sucessos. Também sobem ao palco os artistas Alan Seabra, Pedro Luccas, Renno Poeta e Bruno Martins, garantindo uma noite de muita música e celebração.
As comemorações continuam na quarta-feira (30) com uma programação diversificada ao longo do dia. Às 16h, será celebrada a Missa de Ação de Graça no Santuário Nossa Senhora da Conceição, um momento especial de fé em homenagem ao aniversário da cidade.
Mais tarde, a partir das 20h, o Parque da Cidade volta a ser palco de grandes apresentações. Estão confirmados os shows de Henry Freitas, Pablo do Arrocha, Luiz Almir, Amazan e Fernandinha, encerrando com chave de ouro as festividades pelos 167 anos de Ceará-Mirim.
A Prefeitura convida toda a população a participar desta festa, que celebra o passado e projeta o futuro de um município que segue crescendo com trabalho, respeito e compromisso com as pessoas.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta segunda-feira (28/7), que irá comparecer ao evento de motociclistas convocado por apoiadores dele nesta terça-feira (29/7), em Brasília, mas que não irá acompanhar o comboio em cima de uma moto.
“Sobre a motociata? Vou participar do evento, eu vou. Sou motociclista, mas não devo participar da motociata, não”, disse Bolsonaro a repórteres na saída da sede do Partido Liberal.
O evento de apoio ao ex-presidente foi divulgado por um convite virtual com uma versão em IA de Bolsonaro e sugere que ele participará da manifestação, cujo ponto de encontro é o Capital Moto Week. O vídeo convida os apoiadores para “ir à luta” e repete o bordão “Deus, Pátria, Família e Liberdade”.
O Capital Moto Week acontece anualmente na região da Granja do Torto e reúne motociclistas de todo o Brasil. Caso se confirme, essa não será a primeira aparição de Bolsonaro ali. Em 2023, ele foi recebido no local por apoiadores ao som de gritos de “mito”.
As passagens aéreas, seguro viagem e diárias dos senadores que foram aos Estados Unidos para discutir com autoridades locais a respeito a decisão do governo americano de impor tarifas extras de 50% sobre os produtos brasileiros custaram quase 500 mil reais ao Senado Federal.
Foram 476,3 mil reais no total, conforme os dados disponíveis no portal da Casa. Viajaram aos EUA todos os oito membros da comissão externa destinada a manter diálogo in loco com parlamentares americanos sobre as relações econômicas entre Brasil e Estados Unidos.
São eles Nelsinho Trad (PSD-MS), que preside a comissão; Tereza Cristina (PP-MS); Marcos Pontes (PL-SP); o líder do governo na Casa, Jacques Wagner (PT-BA); Espiridião Amin (PP-SC); Rogério Carvalho (PT-SE); Fernando Farias (MDB-AL); e Carlos Viana (Podemos-MG).
Os gastos variam entre os senadores. Enquanto as passagens emitidas a Trad custaram 52,4 mil reais ao Senado, a Casa não teve despesa com passagens para Jaques Wagner, que pediu o custeio apenas de seguro viagem (428 reais) e diárias (25,03 mil reais).
A missão dos senadores está prevista para ir desta segunda-feira, 28, a quarta-feira, 30. No período, o grupo terá reuniões também com empresários, especialistas em comércio internacional e representantes de organismos multilaterais para discutir o “tarifaço”.
O objetivo dos parlamentares é tentar reverter a medida. Trad ressalta que o tarifaço preocupa produtores e exportadores brasileiros. A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) estima que as perdas decorrentes das tarifas unilaterais podem chegar a 175 bilhões de reais nos próximos dez anos.
Nesta segunda, Jaques Wagner afirmou que dificilmente o Palácio do Planalto vai conseguir adiar a imposição de tarifas de 50%. A previsão é que elas entrem em vigor na sexta-feira, 1°.
“Eu acho que não [é possível adiar]. O que a gente está fazendo é a diplomacia parlamentar. É preciso que os governos se entendam. A gente está aqui para contribuir”, declarou, em Washington.
Para ele, a expectativa para se chegar a um acordo é positiva, “apesar da dificuldade”. Nesta segunda, os parlamentares tiveram um café da manhã de trabalho na residência da embaixadora Maria Luiza Viotti, na capital americana.
Além dos senadores, participaram do encontro representante do Itamaraty, ministros da embaixada e o ex-diretor-geral da OMC, embaixador Roberto Azevêdo.
Confira os gastos do Senado por parlamentar com a viagem
Nelsinho Trad – R$ 25.251,45 com diárias + R$ 52.456,84 com passagens e seguro viagem = R$ 77.708,29
Tereza Cristina – R$ 25.251,45 com diárias + R$ 41.193,51 com passagens e seguro viagem = R$ 66.444,96
Marcos Pontes – R$ 21.455,22 com diárias + R$ 7.142,19 com passagens e seguro viagem = R$ 28.597,41
Jaques Wagner – R$ 25.031,09 com diárias + R$ 428,09 com seguro viagem = R$ 25.459,18
Esperidião Amin – R$ 25.251,45 com diárias + R$ 32.457,56 com passagens e seguro viagem = R$ 57.709,01
Rogério Carvalho – R$ 21.644,10 com diárias + R$ 51.725,5 com passagens e seguro viagem = R$ 73.369,6
Fernando Farias – R$ 25.251,45 com diárias + R$ 50.225,09 com passagens e seguro viagem = R$ 75.476,54
Carlos Viana – R$ 32.296,16 com diárias + R$ 39.274,74 com passagens e seguro viagem = R$ 71.570,90
O vereador e presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome, promoveu neste domingo (27) uma grande ação social no bairro Lagoa Azul, na Zona Norte de Natal.
A iniciativa levou uma série de atendimentos gratuitos à população, com serviços de saúde e assistência social, beneficiando centenas de moradores da região.
Durante o evento, foram ofertados atendimentos médicos, odontológicos, orientação psicológica, procedimentos odontológicos,consultoria jurídica, exames e outros serviços essenciais que ajudaram a suprir demandas importantes da comunidade local.
“Nosso compromisso é estar presente onde a população está. Cuidar das pessoas é prioridade no nosso mandato e ações como essa fazem a diferença no dia a dia de quem mais precisa”, destacou Eriko Jácome.
Além dos atendimentos, o vereador aproveitou a ocasião para anunciar uma novidade aguardada pela população, a inauguração da Clínica no bairro de lagoa azul, no coração da zoa norte, prevista para acontecer nos próximos 30 dias. “A clínica está praticamente pronta e muito em breve, vai oferecer mais estrutura, acolhimento e acesso à saúde para quem vive na Zona Norte”, afirmou.
A ação faz parte de um conjunto de atividades que vêm sendo realizadas por Eriko Jácome em todos os bairros da capital, com o objetivo de aproximar os serviços públicos da população, promover inclusão social e fortalecer o cuidado com quem mais precisa.
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid tem até esta terça-feira (29) para apresentar ao STF (Supremo Tribunal Federal) suas considerações finais no processo que apura a tentativa de golpe de Estado.
Os advogados do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) devem focar na contestação do parecer final do procurador-geral da República, Paulo Gonet, com o objetivo de manter os benefícios previstos no acordo de colaboração premiada.
Em sua manifestação ao STF, Gonet solicitou que as vantagens concedidas ao tenente-coronel Mauro Cid no acordo de colaboração premiada sejam reduzidas em relação ao previsto inicialmente. Segundo ele, o ex-ajudante de ordens omitiu informações relevantes e resistiu ao cumprimento integral do acordo.
Gonet propõe que Cid receba apenas a redução de 1/3 da pena por sua contribuição, mas não o benefício integral.
Ao firmar o acordo de colaboração premiada, homologado em setembro de 2023, Cid pediu o perdão judicial ou pena privativa de liberdade não superior a 2 anos. Além disso, solicitou:
Restituição de bens e valores apreendido;
Extensão dos benefícios para o pai, esposa e filha maior, no que for compatível;
Ação da Polícia Federal visando garantir a segurança do colaborador e respectivos familiares.
“Diante do comportamento contraditório (de Mauro Cid), marcado por omissões e resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas, entende-se que a redução da pena deva ser fixada em patamar mínimo”, citou Gonet nas alegações finais.
A manifestação de Gonet agradou as demais defesas, que vem contestando a delação do ex-ajudante de ordens. Sob reserva, advogados admitem que o parecer da PGR (Procuradoria Geral da República) corrobora o argumento de que Cid fez uma delação “seletiva” e “mentiu” nos depoimentos.
Por ser réu colaborador, o militar se comprometeu a falar a verdade, sob pena de ter a delação anulada e perder benefícios.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu prazo de cinco dias para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre o pedido revogação da prisão preventiva feita pela defesa do general Walter Braga Netto.
De acordo com os advogados, as justificativas para as negativas anteriores do ministro Alexandre de Moraes são vagas e não contêm motivos específicos e concretos para a manutenção da prisão. Este é o quinto pedido de revogação da prisão preventiva feito pela defesa.
“Após mais de 220 dias de prisão preventiva, não foi apontado no parecer e na própria decisão agravada nenhum fato novo e contemporâneo, nenhum motivo concreto de suposto perigo gerado pela liberdade, tampouco justificativa razoável para não se aplicar quaisquer medidas cautelares alternativas”, afirmam os advogados.
A defesa diz ainda que a situação do processo que apura um suposto plano de golpe de Estado já se alterou desde a decretação da prisão em dezembro de 2024.
A defesa alega que, com o encerramento da fase de interrogatório dos réus do “núcleo 1”, não há mais motivos para manter a medida cautelar, já que a fase de investigação do caso terminou.
Na última negativa, o ministro afirmou que apesar da alegação da defesa, ainda se faz presente um “perigo gerado” pela liberdade de Braga Netto e os “fortes indícios da gravidade concreta” dos crimes pelos quais ele é acusado.
Atenção políticos, pré-candidatos, partidos, profissionais de marketing, advogados e contadores. As eleições 2018 estão chegando e se você vai atuar nesta campanha, o melhor a fazer é ficar muito bem preparado. Pensando nisso o Instituto Novo Eleitoral está trazendo para Natal o curso ATUALIZAÇÃO E PRÁTICA EM DIREITO ELEITORAL.
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