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Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que não concorda com o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados que equipara facções criminosas, como PCC e CV, a grupos terroristas. Segundo ele, a legislação brasileira já diferencia claramente organizações criminosas de organizações de caráter terrorista. A informação é da coluna do Paulo Cappelli, do Metrópoles.

“Grupos terroristas causam perturbação social e política grave e têm uma inclinação ideológica. Isso não acontece com organizações criminosas, que praticam delitos previstos no Código Penal e em legislações específicas”, explicou Lewandowski. O ministro reforçou que o governo não pretende confundir os dois conceitos.

Lewandowski destacou que facções como PCC e CV são relativamente fáceis de identificar, ao contrário de grupos terroristas, que têm natureza distinta e objetivos políticos ou ideológicos. Ele frisou que o combate a essas organizações continuará sendo feito dentro do ordenamento jurídico vigente.

Nesta quarta-feira (22), o ministro apresentou o Projeto Antifacção, que propõe endurecer penas contra organizações criminosas. A iniciativa foi encaminhada ao governo por meio da Casa Civil e reforça a estratégia do Executivo de combater o crime organizado sem misturá-lo ao terrorismo.

Com informações do Metrópoles

 

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Vídeo: Reprodução/Instagram

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (24) que os narcotraficantes mortos em ações militares dos Estados Unidos no Caribe são, na verdade, “vítimas” da dependência global por drogas. A declaração foi dada durante coletiva de imprensa na Indonésia, em meio à escalada de tensão entre Washington e Caracas.

Sem citar o presidente Donald Trump, Lula criticou a política americana de combate violento ao tráfico e defendeu que as operações ocorram dentro da lei e com respeito à soberania dos países. “Você não está aí para matar as pessoas, está para prender. Antes de punir alguém, é preciso julgar e ter provas”, afirmou. O petista também condenou a possibilidade de invasões militares em território estrangeiro sob o pretexto de combater o narcotráfico.

A fala surge após Trump voltar a defender o uso de força letal contra grupos que ele classifica como “narcoterroristas”, comparando-os ao Estado Islâmico. Em resposta, a Venezuela mobilizou mísseis antiaéreos, vendo as ações dos EUA como uma ameaça militar. Lula, por sua vez, defendeu o diálogo e a cooperação internacional: “Se o mundo virar uma terra sem lei, vai ser difícil viver”.

O posicionamento do brasileiro ecoa declarações recentes do presidente da Colômbia, Gustavo Petro, aliado de Lula e de Nicolás Maduro, que chamou traficantes que atuam no Caribe de “trabalhadores do tráfico”. Ambos os líderes latino-americanos têm defendido mudanças na política de guerra às drogas e maior responsabilidade das nações consumidoras na crise do narcotráfico.

Com informações da CNN Brasil

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (24) que a exploração de petróleo na Margem Equatorial não contraria os compromissos ambientais do Brasil e que os recursos obtidos poderão ser usados para acelerar a transição energética. A declaração foi feita durante entrevista na Indonésia, após questionamentos sobre a medida às vésperas da COP30, que será realizada em Belém (PA).

Segundo Lula, a autorização concedida à Petrobras é apenas para pesquisa e não garante produção imediata. Ele destacou que qualquer nova etapa exigirá licenças adicionais e defendeu a estatal, dizendo que a empresa tem “expertise em águas profundas e não tem histórico de vazamento”. O presidente argumentou ainda que o mundo “ainda precisa de combustível fóssil” e que o país não abrirá mão dessa riqueza.

Lula afirmou que o petróleo poderá financiar investimentos em energia limpa e que a Petrobras deixará de ser apenas uma companhia de petróleo para se tornar uma empresa de energia. O petista ressaltou também que 87% da matriz elétrica brasileira já é composta por fontes renováveis e que o governo seguirá ampliando essa participação.

A Margem Equatorial, localizada a cerca de 170 km da costa do Amapá, é vista como uma das novas fronteiras de exploração do país, com potencial estimado em até 10 bilhões de barris. O projeto enfrenta resistência de ambientalistas e cientistas, que apontam riscos à biodiversidade marinha. O Ibama condicionou a licença à adoção de protocolos rigorosos de segurança e monitoramento contínuo.

Com informações da CNN Brasil

Foto: Reprodução/D-Fend Aeronautics

A Força Aérea Brasileira (FAB) vai desembolsar R$ 6,6 milhões, sem licitação, na compra de um sistema antidrone que será utilizado durante a COP30, em Belém (PA), marcada para novembro. Segundo o aviso de dispensa, a medida se justifica pela “urgência de atendimento” para evitar possíveis riscos à segurança de pessoas, equipamentos e autoridades que participarão da conferência.

A informação é da coluna do Paulo Cappelli, do Metrópoles. Apesar da alegação de urgência, Belém foi confirmada como sede do evento em maio de 2023. A FAB afirma que o equipamento será essencial para reforçar a proteção de áreas críticas e pátios de aeronaves, especialmente diante da presença de chefes de Estado e delegações internacionais.

O contrato foi firmado com a empresa britânica D-Fend Solutions AD LTD, especializada em sistemas de defesa contra drones. Inicialmente orçada em US$ 610 mil (cerca de R$ 3,3 milhões), a compra foi retificada para US$ 1,2 milhão, elevando o total para R$ 6,6 milhões.

De acordo com a Força Aérea, o sistema será usado para detectar e neutralizar drones invasores durante a COP30, reforçando o esquema de segurança aérea do evento.

Com informações do Metrópoles

Foto: Getty Images

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (24) que não espera a conclusão imediata de um acordo com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante a reunião marcada para domingo (26) em Kuala Lumpur, capital da Malásia. Segundo Lula, o encontro servirá como ponto de partida para negociações técnicas e políticas entre ministros brasileiros e secretários norte-americanos.

Em entrevista antes de deixar Jacarta, na Indonésia, o petista disse que mantém expectativas positivas, mas que o resultado dependerá das conversas posteriores. “O acordo certamente não será feito amanhã, ou depois de amanhã quando eu me reencontro com ele. O acordo será feito pelos negociadores”, afirmou. Lula destacou que pretende tratar o diálogo de forma “sem frescura”, com objetividade e sinceridade, para defender os interesses brasileiros.

O presidente também indicou que pretende discutir tarifas impostas aos produtos brasileiros e sanções a ministros do Supremo Tribunal Federal, além de temas internacionais como China, Venezuela, Gaza, Ucrânia e Rússia. Segundo ele, o objetivo é “colocar a verdade na mesa” e restabelecer uma relação civilizada com os Estados Unidos.

Nos bastidores, o governo brasileiro acredita que setores como o de carnes e o de café podem ser beneficiados caso haja flexibilização nas taxações americanas. Lula disse ainda que o Brasil sempre esteve aberto ao diálogo e que a reunião com Trump deve ajudar a “voltar à normalidade” nas relações entre os dois países.

Com informações do Estadão

Foto: Evaristo SA/AFP

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), comunicou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que o governo não fará o repasse de cerca de R$ 1 bilhão em emendas de comissão que seriam liberadas nesta quinta-feira (23). A decisão segue uma recomendação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que alertou sobre possíveis riscos diante de questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU).

A medida amplia o desconforto entre deputados da base e da oposição, já insatisfeitos com o ritmo de liberação de recursos e com as dificuldades do Planalto em avançar sua pauta no Congresso. Segundo o Tesouro Nacional, o alerta da PGFN foi motivado pela falta de clareza sobre o entendimento do TCU em relação à meta fiscal prevista no arcabouço — que estabelece déficit zero, com margem de flutuação de até R$ 31 bilhões (0,25% do PIB).

Atualmente, o déficit está em R$ 26,2 bilhões, dentro do limite, mas parte dos ministros do TCU entende que o governo deve buscar o centro da meta, e não o piso. O impasse aumentou após o ministro Jhonatan de Jesus pedir vista do processo que discute o tema, adiando uma decisão definitiva por 30 dias.

Com a indefinição, a PGFN considerou mais seguro interromper temporariamente o pagamento das emendas. A equipe econômica teme que, caso o tribunal exija a meta de déficit zero, o governo tenha de cortar cerca de R$ 26 bilhões adicionais para ajustar as contas.

Com informações da Folha de S.Paulo