Foto: Pedro Ladeira/Folhapress
A decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes de suspender a aplicação imediata da Lei da Dosimetria provocou reação de parlamentares da oposição, que passaram a defender novamente uma PEC de anistia ampla aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmam que a medida de Moraes representa uma afronta ao Congresso e acusam o ministro de agir contra a vontade do Legislativo.
Ao suspender a aplicação da norma, Moraes argumentou que existem ações no STF questionando a validade da lei e que, por segurança jurídica, é necessário aguardar decisão do plenário da Corte.
O STF ainda não definiu quando o plenário irá julgar as ações que questionam a Lei da Dosimetria.
Aprovação da Dosimetria e derrubada do veto de Lula no Congresso
A Lei da Dosimetria reduz penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e teve vetos derrubados pelo Congresso. Na Câmara, o texto recebeu 291 votos favoráveis e, no Senado, 48. Na análise do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a derrubada contou com apoio de 318 deputados e 49 senadores.
PEC de anistia como resposta ao STF
Nos bastidores, líderes da oposição passaram a discutir uma PEC de anistia como resposta política ao STF. Um parlamentar ouvido reservadamente afirmou que o Congresso teria condições de aprovar a proposta “em uma semana”, caso haja apoio das lideranças da Câmara e do Senado.
O senador Rogério Marinho criticou a decisão e afirmou que Moraes suspendeu “a vontade popular”. Ele também defendeu a aprovação de uma PEC para limitar decisões monocráticas que suspendam leis aprovadas pelo Congresso.
O deputado Sóstenes Cavalcante também atacou a decisão e pediu aplicação imediata da lei, defendendo respeito à soberania do Parlamento.
Do lado governista, a deputada Sâmia Bomfim, do PSOL, classificou a medida como positiva e disse esperar que o STF declare a lei inconstitucional. O deputado Lindbergh Farias afirmou que a decisão representa “um banho de água fria no bolsonarismo”.
Homi, bota esses políticos vendidos pra fora do país…. mas antes, bota pra trabalhar com uma enxada.. eles tão mais pra fazer festa do que pra trabalhar pelo povo.
Em países onde a Câmara e o Senado legislam em causa própria e vendida para inocentar o “papai”, é benvindo o fechamento das casas legislativas.