Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A oposição na Câmara dos Deputados reagiu à Polícia Federal (PF) e ao STF e lançou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade parlamentar e visa até a punir ministros do Supremo que contrariem a nova regra. De autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), o texto angariou as 171 assinaturas necessárias para que comece a tramitar na Casa.
Recentemente, a PF indiciou Marcel Van Hattem (Novo-SC) por causa de um discurso, proferido da tribuna, no qual o parlamentar exibiu a foto do delegado Fábio Shor e criticou o servidor. O policial federal disse que passou a ser perseguido após a atitude do congressista. A decisão da corporação pelo indiciamento, porém, causou revolta entre parlamentares, até mesmo de esquerda.
A chamada “PEC da Imunidade Parlamentar” altera o artigo 53 da Constituição Federal para “deixar explícito que a imunidade material de deputados e senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos”.
O texto busca proteger parlamentares de processos ou inquéritos por causa de opiniões ditas nas redes sociais ou em discursos fora da Câmara. Sobre o STF, a proposta pune com a perda de cargo os magistrados que deem decisões contrárias à nova redação do artigo.
A proposta determina “ao ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública”.
Ao instaurar inquérito para investigar Van Hattem, a PF lembrou que o STF condenou o senador Jorge Kajuru por fazer acusações contra um adversário político, a despeito da imunidade parlamentar. No caso do ex-apresentador de televisão, contudo, a fala ocorreu em uma rede social, não na tribuna do parlamento. A Corte entendeu que as declarações ultrapassaram o limite da imunidade parlamentar.
Metrópoles
Temos a pior logístura da historia do brasil, no senado e no congresso . Um bando de imbecis covardes q usam o tempo q lhe foi concedido pelo eleitor para se agredirem um bando de loucos covardes q só nós envergonha
Os congressistas acham que podem tudo, não sabem o principal que é o respeito. Atividade parlamentar não pode passar pelo desrespeito. Um parlamentar não ganha o direito de ser melhor que outro cidadão ao ponto de cobrar respeito sem que pratique o respeito. A boca dessa gente é muito suja e isso deve ser guardado para os inferninhos que eles frequentam. A tribuna deve ser lugar de educação.
TUDO isso acontecendo e o povo na praça dando milho aos pombos na MAIOR com a maior covardia, diante de tanta CORRUPÇAO E IMPUNIDADE. ate quando essa covardia da populaçao?
Infelizmente não existe mais Leis no Brasil. A lei é a vontade de um ministro do stf, só não entendo como chegamos a esse ponto
Imunidade ou impunidade? A lei é pra todos.
MENOS PARA A SUPREMA CORJA E SEUS PARCEIROS
Chega no STF e falam que é inconstitucional.
Alguém duvida?
O parlamentar já tem imunidade de acordo com a constituição federal, fazer uma pec nesse sentido torna-se redundante e sem valor algum, pois no Brasil velho de guerra, as leis agora valem ao bel prazer dos sinistros do STF, a democracia relativa está pujante.
É só cassar esses descumpridores da constituição CIDADÃ do velhaco ulisses guimaraes e pronto.
Ninguem tem imunidade parlamentar para faltar ao respeito com outra pessoa. O que eles querem é fazer o que quiserem sem freio. Isso sim é mais uma absurdo desse grupo sem qualquer compromisso com o que realmente interessa ao povo que é trabalhar. Essa gente do PL pensa que o mandato é carta branca para o que quiserem até dar tiro no outro em festa de aniversário ou explodir bomba em aeroporto. Queria saber o que eles fizeram até hoje no mandando além de criticar o governo ou o STF.