Padilha sobre emendas Pix: não há qualquer digital do governo em decisões do STF

Foto: Gil Ferreira/Ascom-SRI

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha (PT-SP), negou nesta segunda-feira (12) que haja qualquer digital ou participação do governo em decisões da Suprema Corte na análise sobre as chamadas emendas Pix.

A suspensão dos repasses pelo Supremo Tribunal Federal tem sido lida por alas do Congresso Nacional como uma influência do Palácio do Planalto.

Parlamentares alertam que as restrições prejudicam o relacionamento do governo com a Câmara e que as bases municipais estão revoltadas com a decisão do ministro Flávio Dino.

“Qualquer nova decisão final do STF cabe ao governo cumprir. Não cabe ao governo influenciar uma decisão do STF, muito pelo contrário. Não tem qualquer tipo de digital”, disse Padilha.

“Por enquanto, inclusive, o governo está colaborando com a Câmara e o Senado, para inclusive esclarecer ao Supremo e mostrar obras que estão em andamento e que são importantes para que os recursos continuem a ser executados para que a gente não paralise obras importantes para o país”, complementou o ministro.

Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo que declare inconstitucional esse tipo de emenda.

Em decisão, o ministro Flávio Dino manteve a necessidade de transparência e maior controle como condição para a liberação desses recursos. O Congresso apresentou recurso e pediu para o ministro reconsiderar a decisão.

As chamadas emendas Pix são emendas individuais com modalidade de “transferência especial” direta para estados, Distrito Federal ou municípios, sem a necessidade de celebração de convênio ou instrumento do tipo.

Essas emendas somam cerca de R$ 8,2 bilhões no Orçamento de 2024. De acordo com o Portal da Transparência do governo federal, a maioria dos recursos já foi liberada, cerca de R$ 7,6 bilhões. Desse montante, R$ 4,4 bilhões já foram pagos.

CNN Brasil

 Foto: Cedida/Arquivo familiar

A Marinha confirmou, em nota enviada à imprensa na tarde desta sexta-feira (20), que o corpo encontrado nessa quinta-feira (19) é do quinto tripulante, que morreu no naufrágio na costa de Pernambuco. Trata-se do potiguar Edriano Gomes de Miranda, de 47 anos. Ele era o último tripulante do navio de carga “Concórdia” que permanecia desaparecido.

“A Marinha do Brasil (MB) informa que foi confirmada a identificação do último
tripulante desaparecido no naufrágio do navio de transporte de carga “Concórdia”, que foi
localizado na tarde de ontem (19), sem vida. A MB se solidariza com os familiares dos cinco
tripulantes que vieram a óbito neste acidente”, disse por meio de nota.

Edriano Gomes era o comandante da embarcação que naufragou. De acordo com a sobrinha, Viviane Miranda, ele era o caçula de uma família de navegadores. Edriano era natural de Rio do Fogo e morava em Extremoz, na Grande Natal.

A Marinha instaurou um inquérito administrativo para apurar as causas e circunstâncias do acidente. Concluído o procedimento e cumpridas as formalidades legais, os documentos serão encaminhados ao Tribunal Marítimo.

Outro potiguar que ficou entre os desaparecidos, o taifeiro Antônio Rafael Bezerra, de 64 anos, foi encontrado sem vida e teve o corpo velado por familiares na manhã de quarta-feira (18), em Ceará-Mirim. Outras três pessoas também foram encontradas mortas, enquanto quatro foram resgatadas com vida. Ao todo, havia nove pessoas na embarcação.

O naufrágio ocorreu em Ponta de Pedras, na cidade de Goiana, localizada no litoral de Pernambuco, no último domingo (15).

Fonte: Tribuna do Norte

Foto: TRE-RN/Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte anunciou nesta sexta-feira (20) mudanças de local em seções eleitorais da capital.

O Juiz da 3ª Zona Eleitoral de Natal/RN, Dr. Gustavo Marinho Nogueira Fernandes, comunicou aos eleitores que todas as seções que funcionavam na Universidade Potiguar (UNP), na Unidade Roberto Freire, foram transferidas para Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), no setor de aulas V.

Também teve mudança na seção nº 497 da Escola José Fernandes Machado, que foi transferida para o CEI, da unidade localizada na Av. Roberto Freire.

As eleições municipais ocorrem no dia 6 de outubro. O eleitorado potiguar soma 2.649.282 pessoas aptas a ir às urnas. O crescimento em relação ao eleitorado das últimas eleições municipais, de 2020, foi de 8,2%, ou seja, 202.104 eleitoras e eleitores a mais.

Ponta Negra News

 

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O deputado Glauber Braga foi detido pela Polícia Militar do Rio de Janeiro nesta sexta-feira (20/9). Glauber estava no ato de ocupação da Uerj quando a PM invadiu o local.

Segundo informações obtidas pela coluna do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, o deputado tentou impedir a tropa de choque da PMRJ de entrar na faculdade para acabar com um ato de ocupação feito por estudantes. Os policiais espirraram spray de pimenta contra os manifestantes, incluindo Glauber.

Glauber estava no local apoiando estudantes que protestam contra o corte de benefícios da universidade. A Uerj está ocupada desde julho e, na terça-feira (17/9), a Justiça do Rio de Janeiro determinou a desocupação do local.

O ex-presidente Jair Bolsonaro gravou um vídeo rebatendo a comparação feita por Pablo Marçal (PRTB) entre a cadeirada levada pelo ex-coach em um debate e a facada sofrida pelo ex-mandatário na campanha eleitoral de 2018.

Estagnado nas pesquisas eleitorais, o candidato do PRTB à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal, começou o debate do SBT nesta sexta-feira (20/9) com uma postura mais light em comparação ao comportamento adotado em debates anteriores, marcados por ofensas pessoais em série e pela cadeirada que ele recebeu de José Luiz Datena (PSDB) após ter chamado o tucano de estuprador.

O influenciador pediu perdão aos espectadores e disse que, daqui para frente, vai mostrar sua “melhor versão”.

“Aproveitando essa oportunidade eu quero pedir perdão para todo eleitor paulistano. A campanha começa agora. A minha tentativa até o último debate foi expor o caráter de cada um. Alguém que precisa de internação psiquiátrica, tem o perfil ditatorial, de alguém que tem boletim de ocorrência em relação a violência doméstica”, disse Marçal.

“Em todos os debates, eu nunca fui o palhaço. Eu sempre respondi aos palhaços. […] Alguém escrever sua proposta, ou chamar um marqueteiro para fazer você ficar parecendo um ‘Lulinha paz e amor’ não vai convencer ninguém. As pessoas querem saber qual é sua melhor versão e a pior. A minha pior eu já mostrei nos debates”, acrescentou.

Mudança de postura

Na noite da última quarta-feira (18/9), Pablo Marçal admitiu, em um jantar com empresários em uma pizzaria no Jardim Europa, zona oeste de São Paulo, que precisava mudar seu discurso para atrair o eleitorado feminino. Ele disse que o tom “ríspido” adotado até aquele momento pode ter assustado mulheres.

Em vídeos publicados em seu Instagram nesta sexta, antes do debate, Marçal se dirigiu diretamente as mulheres, questionando o que poderia fazer para acabar com a rejeição ao eleitorado feminino.

Marçal ignorado

No primeiro bloco do debate do SBT, Pablo Marçal foi “escanteado” por seus adversários. O influenciador, principal alvo das perguntas em debates anteriores, foi o último a ser questionado e nos 20 minutos iniciais sequer foi citado pelos demais candidatos.

As regras estabeleciam nesse bloco que cada candidato poderia escolher para quem perguntar, sobre um tema sorteado pelo apresentador. Marçal foi questionado por Tabata Amaral (PSB), quando não havia outra opção para a candidata.

Foto: Reprodução/Youtube/SBT

O debate entre os candidatos à Prefeitura de São Paulo, realizado na manhã desta sexta-feira (20) pelo SBT, portal Terra e Rádio Nova Brasil, foi marcado pela apresentação de propostas, com poucos ataques, diferente dos anteriores que registraram gritaria, acusações e cadeirada.

Participaram os candidatos que lideram a disputa na cidade: Guilherme Boulos (PSOL), José Luiz Datena (PSDB), Marina Helena (Novo), Pablo Marçal (PRTB), Ricardo Nunes (MDB) e Tabata Amaral (PSB).

Durante o primeiro bloco, Pablo Marçal (PRTB) foi o último a ser escolhido para responder os questionamentos de outros candidatos. Ele chegou a perdir perdão aos eleitores pelos adversários, não usou apelidos como nos últimos e disse que agora terá postura de governante após mostrar sua pior versão nos outros debates.

“Eu quero pedir perdão pra todo eleitor paulistano, que a minha tentativa até o último debate, a campanha começa pra valer agora, foi expor o caráter de cada um, de alguém que precisa de internação psiquiátrica, de outro que tem um perfil ditatorial, de alguém que tem boletim de ocorrência em relação a violência doméstica, de alguém que demonstra, você viu. Não adianta ouvir propostas de 10 candidatos sendo que eles não são viáveis emocionalmente, espiritualmente, fisicamente”, afirmou.

E ressaltou: “Só pra vocês perceberem que em todos os debates eu nunca fui o palhaço, eu sempre respondi os palhaços. A Tabata, que parece a moça mais comportada de todas, ela acabou de ceder esse espaço. A grande verdade é que alguém escrever sua proposta ou chamar um marqueteiro pra fazer você ficar parecendo Lulinha paz e amor não vai convencer ninguém, as pessoas querem saber a sua pior versão e a sua melhor. A minha pior eu já mostrei nos debates. A partir de agora você vai ver alguém que tem postura de governante, que de fato gerou riqueza, gerou mais empregos”.

O encontro começou às 11h15 . As posições de cada candidato foram definidas em um sorteio feito com integrantes de todas as campanhas no dia 27 de agosto. Diferente do último debate realizado pela RedeTv!, logo após a cadeirada dada por Datena a Marçal, as cadeiras não foram parafusadas.

Imagem: reprodução/Threads

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que o presidente Lula dá desculpa para não ser vaiado nas ruas. Em publicação na rede social Threads, Bolsonaro compartilhou uma notícia na qual Lula alegava estar cansado e falta de segurança para faltar comícios nas eleições municipais.

“O eleito pelas urnas: olha a desculpa de quem não pode pisar na rua sem ser vaiado”, afirmou Bolsonaro em publicação no Threads.

A Prefeitura Municipal de Assu, por meio da Secretaria de Assistência Social e Procuradoria Municipal, comprovou a legalidade e regularidade do processo de cadastramento para o Programa Minha Casa Minha Vida. A gestão municipal apresentou provas robustas de que o município está devidamente habilitado para a construção de unidades habitacionais dentro do programa federal.

O comunicado desmente falsas acusações feitas pela oposição. De acordo com a Prefeitura, o cadastramento de famílias interessadas faz parte das etapas do cronograma de implantação do programa e é fundamental para que a Caixa Econômica Federal possa iniciar o projeto em Assu. A gestão destacou ainda, que o município já teve a lei necessária aprovada na Câmara de Vereadores.

A habilitação oficial junto aos órgãos federais foi publicada no Diário Oficial da União. Além disso, foram disponibilizadas imagens do terreno doado destinado às construções, com uma placa instalada no local comprovando o início das providências. A gestão municipal também apresentou a documentação – disponível para consulta pública – que comprova todo o andamento do processo.

De acordo com o Procurador do Município, Frederico Bernardo, a promotora responsável pela ação que suspendeu o cadastramento não solicitou previamente as informações à Secretaria de Assistência Social, o que teria evitado a suspensão e a politização do fato.

“Se esses dados tivessem sido pedidos antes da ação, tudo teria sido esclarecido a tempo e a exploração política que estamos vendo agora não teria acontecido”, afirmou Bernardo, referindo-se à exploração político-partidária do episódio pela oposição.

A Prefeitura do Assu reforçou o compromisso com a transparência e a legalidade em todas as etapas e espera que o programa Minha Casa Minha Vida, que é essencial para atender à demanda habitacional do município, seja retomado o quanto antes.

Frederico Bernardo lamentou que a suspensão do cadastramento prejudique o andamento do programa. “Estamos seguindo todas as normas e agindo dentro da legalidade, com o único objetivo de garantir o direito à moradia para as famílias que mais precisam”, concluiu o procurador.

Foto: Inter TV Cabugi/Reprodução

Uma turista cearense de 62 anos foi presa por injúria racial na Praia de Ponta Negra, Zona Sul de Natal, na noite desta quinta-feira (19).

Segundo a polícia, a mulher teria agredido a vendedora de uma loja chamando a vítima de “negra macaca” durante uma discussão.

A Polícia Militar foi acionada ao local e levou a turista e a filha dela, de 28 anos, para a Central de Flagrantes da Polícia Civil.