Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o Ministério dos Transportes a seguir com a proposta de extinguir a obrigatoriedade de aulas em autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A medida, defendida pelo ministro Renan Filho, visa reduzir em até 80% o custo do documento e será submetida a consulta pública de 30 dias.

Hoje, a obrigatoriedade das aulas em autoescola consta em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e só pode ser derrubada por decisão do presidente Lula.

O projeto mantém as provas teóricas e práticas nos Detrans e valerá para categorias A (motos) e B (carros). Segundo o governo, cerca de 40 milhões de motoristas dirigem sem habilitação hoje devido ao alto custo para tirar a CNH.

 Cerca de 45% dos proprietários de veículos da Categoria A pilotam sem possuir carteira, e 39% dos motoristas da Categoria B não têm o documento, estima o ministério.

Lucas Figueiredo/CBF

A partir de 2026, a Série D do Campeonato Brasileiro terá 96 clubes — um aumento de 50% em relação ao formato disputado em 2025. O anúncio foi feito pela CBF nesta quarta-feira (1º) ao divulgar o novo calendário do futebol brasileiro. ABC, América e Laguna serão os representantes do Rio Grande do Norte na competição em 2026.

O novo regulamento da Série D traz outra novidade importante: os clubes que chegarem ao mata-mata (fase eliminatória) terão vaga garantida automaticamente na edição seguinte, mesmo que não conquistem o acesso. Antes, todas as vagas eram distribuídas apenas pelas federações estaduais e pelos rebaixados da Série C, o que fazia times com boas campanhas ficarem sem calendário nacional.

Como será a nova composição da Série D

• 4 vagas: rebaixados da Série C

• 28 vagas: times que chegarem ao mata-mata da Série D anterior

• 64 vagas: distribuídas pelas federações estaduais, de acordo com o Ranking Nacional da CBF

Se um clube conquistar a vaga de duas formas diferentes, a federação local receberá a vaga “extra”.

Formato da disputa

• Fase inicial: 16 grupos de 6 clubes (10 rodadas para cada time)

• Classificação: 4 primeiros de cada grupo avançam, somando 64 clubes nos 32 avos de final

• Mata-matas: serão necessários quatro confrontos eliminatórios para chegar à semifinal (vaga na Série C do ano seguinte)

• Acessos à Série C: além dos 4 semifinalistas, mais 2 times subirão para a Série C, definidos em um playoff entre os eliminados das quartas de final.

Foto: reprodução/InterTV Cabubi

O Ministério Público do Rio Grande do Norte entrou com recurso no Tribunal de Justiça para obrigar o Governo do RN e o Instituto de Previdência (IPERN) a elaborarem, em 60 dias, um Plano de Reequilíbrio Financeiro e Atuarial do Fundo Previdenciário (Funfirn).

O MP alerta para risco de colapso nas contas da previdência, que já acumula déficit atuarial de R$ 54,3 bilhões, segundo o Tribunal de Contas. Hoje, mais da metade da folha do Estado é composta por inativos, e o déficit mensal ultrapassa R$ 150 milhões. A situação do déficit previdenciário demonstra um risco imediato à solvência do regime.

A Justiça havia negado pedido anterior sob o argumento de que não havia “perigo de demora”, já que o inquérito tramita desde 2015. O MP contesta, dizendo que a omissão agrava a crise. O recurso pede ainda inclusão de medidas no orçamento estadual e alienação de imóveis para reforçar o fundo.

Além do Estado do RN e do IPERN, o caso envolve a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RN), que representa os agravados. O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), em decisão cautelar de 17 de setembro deste ano, também apontou o déficit atuarial e determinou medidas para evitar a insolvência. O Presidente do IPERN reconheceu publicamente que o déficit mensal do regime ultrapassa R$ 150 milhões e que 52% da folha de pagamento do Estado é composta por servidores inativos.

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante injetou mais de R$ 16 milhões na economia local com o pagamento da folha salarial referente ao mês de setembro, realizado nesta terça-feira (30). O valor contempla servidores efetivos, comissionados e inativos, mantendo o compromisso da gestão do prefeito Jaime Calado em garantir os salários em dia e cumprir rigorosamente o calendário estabelecido.

Além da movimentação financeira que fortalece a economia, o mês marca uma conquista importante para a valorização do funcionalismo: diretores e vice-diretores de escolas municipais, assim como diretores e gerentes das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), receberam a segunda parcela do reajuste aprovado neste ano. Em março, essas categorias já haviam sido contempladas com um acréscimo de R$ 500,00. Agora, em setembro, somaram mais R$ 500,00, assegurando R$ 1.000,00 de aumento em 2025.

O benefício está garantido pela Lei Municipal nº 129/2025, que instituiu a reforma administrativa publicada no JOM em 28 de fevereiro. A legislação corrige distorções salariais e consolida o compromisso do governo municipal com profissionais que atuam diretamente na educação e na saúde, setores estratégicos para a qualidade de vida da população.

Para o prefeito Jaime Calado, a medida representa justiça e reconhecimento. “Estamos dando dignidade salarial a esses profissionais que têm uma grande responsabilidade em suas rotinas, seja com os alunos ou com os pacientes que buscam atendimento nas unidades de saúde. Essa ação que integra o nosso plano de governo vem justamente para reparar essa distorção e corrigir uma injustiça com essas categorias”, afirmou.

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, sancionou nesta quarta-feira (1º), a lei que institui o Programa de Apoio ao Estudante (PAE), iniciativa inédita no município. Esse é mais um ação que integra o Programa Mossoró Cidade Educação.

O Programa de Apoio ao Estudante (PAE) vai conceder incentivo financeiro-educacional, na modalidade de bolsa, aos estudantes regularmente matriculados no ensino fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino de Mossoró.

Os participantes receberão bolsa de R$200,00 por mês (nos meses letivos) e bolsa prêmio no valos de R$300,00 nos meses de julho e janeiro, desde que atinjam média igual ou superior a 8,0.

“É o maior programa do ponto de vista financeiro destinado aos estudantes de Mossoró. É para todos os estudantes da Rede Municipal de Ensino, alunos de 1º a 9º ano, que terão direito a uma bolsa em auxílio financeiro. Para participar do programa a criança deve estar matriculada e frequentando a escola e com vacinação em dia’’, afirmou o prefeito.

VÍDEO: Prédio de 17 andares se abre de cima a baixo em Nova York. https://t.co/w9BFQBdchp pic.twitter.com/2pvkrcyNH8

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) October 1, 2025

Um prédio de 17 andares em Nova York sofreu um colapso parcial na manhã desta quarta-feira, 1º, e se abriu de cima a baixo. Parte da chaminé da estrutura cedeu por volta das 8h13 no horário local (9h13 em Brasília), explicou o Corpo de Bombeiros da Cidade.

Autoridades locais declararam estado de “grande emergência” e mobilizaram grande aparato de resgate, com equipes de bombeiros, drones e cães farejadores para garantir que não haja pessoas presas aos escombros. Não há registro oficial de vítimas até o momento. Além disso, o fornecimento de gás foi cortado no prédio como medida de segurança.

O Corpo de Bombeiros informou inicialmente que atendia a um chamado de possível explosão, mas não confirmou a causa exata do colapso no prédio. As investigações continuam, enquanto equipes de emergência seguem no local para avaliar a estabilidade da construção e evitar novos riscos.

O Departamento de Gerenciamento de Emergências de Nova York (NYCEM) montou um abrigo temporário em um centro comunitário na região e ônibus foram disponibilizados para acolher moradores deslocados.

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O chanceler Mauro Vieira disse nesta quarta-feira (1º) que deve apoiar publicamente o plano de paz para Gaza apresentado pelo presidente dos EUA, Donald Trump. Segundo Vieira, a proposta será elogiada ainda hoje, pois vai na linha do que o Brasil defende desde o início do conflito.

“O Brasil está acompanhando. Somente ontem, no fim da tarde, tomamos conhecimento do plano que foi lançado. Sem dúvida nenhuma vamos aplaudi-lo publicamente, e possivelmente ainda no dia de hoje, porque o objetivo do plano é justamente o que nós sempre defendemos desde o início do conflito“, disse o chanceler, durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.

O plano prevê um conselho internacional presidido por Trump, anistia a membros do Hamas que entregarem as armas, a possível criação de um Estado palestino e a devolução de reféns em até 72 horas após a aceitação por Israel.

O conflito começou em 7 de outubro de 2023, quando o Hamas atacou o sul de Israel, matando 1,2 mil pessoas e fazendo 250 reféns. Israel respondeu com bombardeios, incursões terrestres, intensificando a crise em Gaza.

Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e reduz o número de partidos autorizados a acionar a Corte.

A proposta aprovada nesta terça-feira (30) é de autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), e foi aprovada em caráter terminativo. Isso significa que, caso não haja recurso, seguirá diretamente para o Senado, sem precisar passar pelo plenário da Câmara.

Segundo o texto, decisões individuais dos ministros deverão ser submetidas ao plenário do STF na sessão seguinte. Caso isso não ocorra, a decisão poderá ser invalidada.

O projeto também altera as regras para partidos políticos que pretendem questionar leis e normas no Supremo por meio de ações de controle de constitucionalidade (ADIs, ADOs, ADCs e ADPFs). Apenas legendas que atingirem a cláusula de barreira — que leva em conta o percentual mínimo de votos obtidos nas eleições — terão esse direito. Na regra atual, qualquer partido pode ingressar com essas ações no STF.