Em meio ao debate público sobre a ausência de propostas do Governo do Estado para obtenção de recursos federais destinados a obras de drenagem urbana no âmbito do PAC Seleções 2025, o prefeito de Natal, Paulinho Freire, tomou uma medida propositiva e construtiva. Por meio do ofício nº 682/2025, encaminhado à governadora Fátima Bezerra, o prefeito sugeriu uma articulação conjunta com a bancada federal potiguar para pleitear junto ao Ministério das Cidades a reabertura do prazo de cadastramento das propostas por parte do Governo do Estado.
De acordo com o chamamento público previsto na Portaria MCID nº 161/2025, cada ente estadual pode indicar até três obras prioritárias no eixo de macrodrenagem. No entanto, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte não realizou nenhuma inscrição até o encerramento do prazo em 30 de março deste ano.
No ofício, Paulinho Freire solicita que, caso seja possível a reabertura ou inclusão excepcional, a governadora assegure a destinação de pelo menos duas das três propostas possíveis para o estado ao município de Natal. As obras indicadas são a macrodrenagem da Avenida João Medeiros Filho, que visa solucionar alagamentos em diversos loteamentos da Zona Norte, com investimento estimado em R$ 40 milhões, e a construção da lagoa de drenagem na região do Sanvale estimada em R$ 20 milhões.
O prefeito destaca no documento que sua equipe técnica observou, na última semana, a reabertura temporária do sistema TransfereGov para novos cadastramentos de projetos de drenagem, o que indica a possibilidade de flexibilização dos prazos para outros entes da Federação. “Esse fato demonstra que não é difícil supor que, diante da urgência e da relevância das obras, seja possível ao Governo do Estado solicitar a inclusão das propostas de Natal nos próximos dias”, argumenta o prefeito.
A iniciativa de Paulinho Freire reforça a importância do diálogo federativo e da atuação suprapartidária na busca por soluções concretas para os problemas estruturais da capital. Em vez de adotar uma postura de confronto, o prefeito optou por construir uma alternativa institucional, convocando os atores políticos do Estado a se unirem em defesa da população natalense.
O prefeito destacou, ainda, que essa medida demonstra seu compromisso com a cidade e com a superação dos desafios históricos de infraestrutura urbana, sobretudo em um momento de intensificação dos efeitos das mudanças climáticas.
A obrigação é da Prefeitura e não do Estado. O incompetente Álvaro Dias, não colocou por retardamento.