O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira, 11, a favor da responsabilização das big techs por conteúdos publicados por usuários nas plataformas.
O placar chegou a 6 a 1 contra as plataformas sociais após o voto do ministro Gilmar Mendes.
Na leitura de seu voto, Gilmar criticou a ausência de responsabilização das empresas e afirmou que o Marco Civil representa “véu da irresponsabilidade para plataformas digitais”.
“Mesmo que sejam informadas da ocorrência de crimes em suas plataformas, elas não podem ser responsabilizadas por danos gerados por manter esse conteúdo no ar, a não ser em caso de ordem judicial”, afirmou o ministro.
Antes dele, os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso, presidente do STF, já tinham votado para endurecer as regras para as big techs. Contudo, seus votos divergiram quanto à forma como isso vai ocorrer.
O único voto contrário, até o momento, foi o do ministro André Mendonça, que defendeu a constitucionalidade das normas atuais previstas no Marco Civil da Internet.
Mesmo com maioria formada, ainda restam os votos de Cármen Lúcia, Edson Fachin e Kássio Nunes Marques.
Novo leviatã do Centrão, a federação União Progressista (União Brasil + PP) escancarou nesta quarta-feira (11/6) que deve romper de vez com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As siglas fizeram uma declaração conjunta anunciando que seriam contra a Medida Provisória (MP) com medidas arrecadatórias para substituir o reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que sequer foi enviada.
O senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, afirmou que o estatuto da federação deve ser fechado no dia 9 de julho. Em seguida, discutirão a proibição de qualquer filiado participar do atual governo. A fala foi aplaudida por parte da bancada que acompanhava o discurso, mas sem reação expressa do presidente do União Brasil, Antônio Rueda, cujo partido tem três ministérios na Esplanada.
Nos bastidores, caciques de ambas as siglas afirmaram ao Metrópoles que avisaram ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que se pronunciariam publicamente contra a MP. Deram o recado de que a sequência seria seria um desembarque do governo Lula, segundo esses líderes do Centrão, foi claro. Na prática, a federação, que tenta se colocar como uma força de centro-direita, usou a crise do IOF para marcar posição política.
Alas minoritárias das legendas demonstram interesse em permanecer com representação no governo, principalmente os parlamentares do Nordeste. Mas o ímpeto de romper relações com o Planalto e assumir uma postura de independência é majoritária. O cálculo das legendas é que o presidente Lula não terá tempo, orçamento ou auxiliares capazes de reverter seu quadro político de desaprovação, principalmente após um turbulento início de 2025.
Somente no primeiro semestre deste ano, avalia o Centrão, a própria Esplanada criou três problemas para o próprio governo: a crise do Pixno início do ano, com falhas na comunicação e recuo na medida; o escândalo das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que na avaliação do Congresso, poderia ter sido diferente se a divulgação fosse melhor planejada; e a medida do IOF, vista como mais um aumento de imposto.
O desembarque pode complicar a vida do governo no Congresso. Juntos, União e PP somam 109 deputados e 13 senadores, se tornando a maior bancada da Câmara e a terceira do Senado. Apesar de serem aliados de Lula, os partidos não seguiam a orientação do Planalto em temas ideológicos, mas ajudavam em pautas econômicas.
Enquanto isso, o União Brasil tem o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, como pré-candidato à Presidência da República. Já Ciro Nogueira é cotado como vice, seja do gestor goiano ou de outra candidatura da direita que a federação venha a apoiar. O presidente do Progressista foi ministro da Casa Civil no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os ministérios do União e PP
O União Brasil conta com três ministérios: Comunicações, com Frederico de Siqueira Filho; Turismo, com o deputado licenciado Celso Sabino; e Desenvolvimento Regional, com Waldez Góes, nome da cota pessoal do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A sigla ainda comanda outros órgãos de interesse político, como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Já o PP conta apenas com o Ministério do Esporte, comandado pelo deputado licenciado André Fufuca. O partido também tem a presidência da Caixa Econômica Federal, com Carlos Vieira Fernandes, indicado em 2023 pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) iniciou uma apuração formal sobre possíveis irregularidades dentro da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (SEAP/RN).
A medida foi tomada após o recebimento de uma denúncia anônima que aponta condutas graves atribuídas à servidora comissionada Maria do Socorro Oliveira, atual chefe da Unidade Instrumental de Administração Geral da SEAP.
De acordo com a denúncia, a servidora estaria cometendo práticas de assédio moral contra subordinados, como humilhações públicas, ofensas verbais e ameaças frequentes. O relato ainda informa que essas atitudes vêm gerando sofrimento psicológico em diversos trabalhadores, alguns dos quais teriam buscado apoio profissional para lidar com a situação. Muitos, porém, não formalizam as queixas por medo de sofrer represálias, como transferências arbitrárias para unidades prisionais.
A denúncia também chama atenção para problemas na gestão do setor comandado por Maria do Socorro, responsável por compras e licitações. Segundo os relatos, falhas na condução desse setor estariam prejudicando o funcionamento da secretaria e das unidades prisionais, com a falta de materiais e serviços básicos.
Diante dos fatos, o procurador do trabalho Francisco Marcelo Almeida Andrade determinou a conversão da denúncia em procedimento preparatório de inquérito civil, que é uma etapa inicial da investigação.
A SEAP deverá apresentar, em até 15 dias, explicações formais e uma lista com todos os servidores que atuam no setor sob comando da servidora citada.
As lideranças partidárias do PP e do União Brasil criticaram nesta quarta-feira (11) as alternativas propostas pelo governo ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As siglas rejeitaram as medidas sugeridas que envolvem o aumento de tributos e vão se reunir para fechar questão contra o texto do Executivo.
Os dois partidos – que em abril anunciaram uma federação juntos – têm quatro representantes ocupando a chefia de ministérios na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O anúncio foi feito em entrevista coletiva na Câmara dos Deputados com os presidentes do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e do União, Antonio Rueda, além de parlamentares das duas bancadas.
“Taxar, taxar, taxar, não pode e não será nunca a saída. É preciso cortar despesas […] Se o governo não assumir sua parte e apresentar propósitos reais de enxugar essa máquina pesada e pouco eficiente, nós não vamos aceitar entregar essas contas ao brasileiro”, afirmou Rueda.
O fechamento de questão é uma forma de orientar e garantir que as bancadas votem de forma unida sobre determinado tema. No total, os dois partidos têm 109 deputados e 14 senadores.
Nogueira declarou que, após a oficialização da federação partidária, irá propor a saída de integrantes das siglas do governo. Na Esplanada de Lula, o PP chefia o Ministério do Esporte e o União Brasil indicou o comando de três pastas: Comunicações, Turismo e Desenvolvimento Regional.
Medidas alternativas
O pacote de medidas da equipe econômica foi debatido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em reunião no domingo (9) com líderes partidários e os presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
As propostas apresentadas incluem o fim da isenção de rendimentos das LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e das LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio). A ideia tem sido amplamente criticada pelo setor do agronegócio e pela bancada ruralista no Congresso.
A intenção do governo é que as LCI e LCA passem a ter tributação de 5% no Imposto de Renda (IR).
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu, nesta quarta-feira (11), a revogação da prisão preventiva do ex-ministro Walter Braga Netto.
De acordo com Bolsonaro, a prisão é “abusiva e arbitrária” e “com base em acusações mentirosas feitas por um delator em busca de benefícios”.
“O Brasil não pode continuar tolerando e normalizando esses absurdos. Liberdade para o General Braga Netto!”, diz Bolsonaro na publicação.
O ex-ministro da Defesa Braga Netto pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (10) a revogação de sua prisão preventiva.
A defesa alegou que, com o encerramento da fase de interrogatório dos réus do “núcleo 1” da ação que apura uma tentativa de golpe de Estado, não há mais motivos para manter a medida cautelar.
A decisão cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Esse é o terceiro pedido de revogação da prisão, os dois anteriores foram negados pelo ministro.
Braga Netto está preso preventivamente desde dezembro de 2024 por tentar obter informações da delação de Cid e atrapalhar as investigações.
Após reunir mais de 300 mil pessoas no primeiro fim de semana de shows, a Prefeitura do Natal anunciou mudanças na estrutura e no trânsito no entorno da Arena das Dunas, principal polo do São João na capital. As alterações começam a valer a partir desta sexta-feira (13).
A área do evento, antes concentrada no estacionamento da Arena, será estendida para a Praça de Eventos do estádio. Com isso, o espaço total terá um aumento de 32 mil metros quadrados. Agora, o local contará com 52 portões de entrada, todos com revista. A entrada principal ficará entre o Centro Administrativo do Estado e a Arena, próximo à BR-101. A portaria pela BR, que estava inativa, também será usada.
A estrutura foi redimensionada com mais banheiros, torres de som, painéis de LED e uma nova praça de alimentação. Um grande painel de LED será instalado. A passarela seguirá funcionando apenas para passagem, com monitoramento da Defesa Civil.
A segurança também foi reforçada. De 220 a 250 policiais militares atuarão na área interna e externa do evento. As saídas de emergência foram ampliadas. Haverá ainda um ponto de acolhimento com salas de atendimento, como da Secretaria da Mulher, entre os portões B e C.
A STTU montará uma operação especial a partir das 15h nas sextas, sábados e domingos. A avenida Prudente de Morais será parcialmente interditada, com bloqueio total do viaduto Estaiado a partir das 17h, dependendo do fluxo.
Haverá pontos específicos para motoristas de aplicativo no Posto 30 de Setembro e em frente à Nacional Veículos. Para táxis, os pontos serão após a lanchonete Pittsburg e na avenida Lima e Silva.
A frota de ônibus será reforçada com 16 veículos extras. As saídas acontecerão às 2h30 na sexta, 3h30 no sábado e 0h30 no domingo. Um ponto exclusivo de embarque para mulheres será instalado na rua Moraes Navarro, com presença da Patrulha Maria da Penha.
A recomendação para quem não vai ao evento é evitar a avenida Prudente de Morais e optar pela Salgado Filho, que seguirá liberada.
O Rio Grande do Norte chegou a 3.768 presos do regime semiaberto utilizando tornozeleiras eletrônicas, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (11) pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap).
O número, de acordo com a pasta, representa 25% a mais de apenados com tornozeleiras eletrônicas no estado que nos anos anteriores.
No início do mês de maio, cerca de 300 presos do semiaberto do estado estavam sem tornozeleiras eletrônicas – problema que já havia ocorrido em 2023 e 2024.
Naquele momento, a Seap informou que havia um estoque de tornozeleiras e que a instalação dos equipamentos nos presos eram agendadas de acordo com a capacidade da Central de Monitoramento Eletrônico (CEME). Além disso, prometia sanar o problema nas semanas seguintes.
Segundo o diretor da CEME, o policial penal Deivid Matuzalém, a unidade normalizou o estoque de equipamentos e tem instalado, até este mês de junho, cerca de 200 tornozeleiras por semana.
“A Polícia Penal instala cerca de 200 tornozeleiras por semana. Toda a demanda reprimida e as novas instalações estão sendo atendidas com o estoque regular de tornozeleiras”, disse.
Segundo a pasta, a ampliação na oferta atende às demandas das Varas de Execuções Penais, tendo duas empresas fornecendo equipamentos e softwares para monitoramento.
Neste ano, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) destinou R$ 2,5 milhões para a Seap para custeio do monitoramento em 2025.
O Relatório de Inteligência Financeira (RIF) que embasou a investigação sobre a chamada “farra do INSS” foi anulado pela Justiça. A decisão foi do juiz federal Massimo Palazzolo, da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
Ele ponderou, entretanto, que isso não interfere no prosseguimento regular das apurações sobre as fraudes, pois há outros tipos de provas que permanecem válidos e “plenamente admissíveis”.
Segundo o magistrado, não houve decisão judicial prévia que autorizasse o compartilhamento do documento com a Polícia Federal (PF) – sendo assim, a prova seria ilícita, por permitir a chamada “fishing expedition” (busca especulativa de provas).
Palazzolo afirmou que a busca indiscriminada por evidências “poderá levantar questões éticas e legais sobre privacidade e abuso do sistema legal, seguido de vícios à investigação por violação de direitos e garantias fundamentais”.
A investigação sobre os descontos ilegais nas aposentadorias e pensões passou pela análise das movimentações financeiras dos suspeitos de participar do esquema, entre eles Antônio Carlos Antunes, o chamado “Careca do INSS”.
A PF teria solicitado o documento diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem que isso passasse antes pelo crivo do Judiciário, o que levou à nulidade.
A decisão atende a pedido liminar da Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec), uma das entidades citadas no relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre as fraudes.
Os advogados Daniel Bialski e Bruno Borragine, que representam a Ambec, celebraram a decisão. “Respeitou-se a forma e a garantia do devido processo legal, e essa nulidade refletirá em outras medidas policiais que foram tomadas após a obtenção ilegal do RIF.”
Como assim? É foi o mesmo procedimento adotado por Alexandre Moraes contra Jair Bolsonaro, “pesca predatória” foi o que Xandão mais fez. Isso significa dizer que a Lei tem dois pesos e duas medidas, estão julgando os processos pela capa.
Já vi essa cena… Os amigos do meu amigo, estão agindo para farra continuar e todos os ladrões, virarem inocentes… Os aposentados que se lasquem e vejam seus rendimentos irem livremente para a quadrilha. Eita que o Brasil não é pra amadores e nem para pessoas honestas. Faz o L e aguentem!
A indústria do Rio Grande do Norte registrou o maior recuo do país em abril de 2025. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a queda foi de 12,9% em relação ao mesmo mês do ano anterior. O desempenho negativo foi impulsionado principalmente pela retração na produção de derivados de petróleo, como óleo diesel e gasolina automotiva.
Essa queda expressiva contrasta com a leve variação positiva da indústria nacional no mesmo período, que recuou apenas 0,3%. Além do Rio Grande do Norte, outros estados como Mato Grosso do Sul (-9,0%) e Rio Grande do Sul (-7,1%) também enfrentaram retrações acentuadas.
Nordeste
Apesar do cenário negativo no RN, Pernambuco se destacou nacionalmente com uma alta histórica de 31,3% em abril, impulsionada pela retomada de unidades produtivas que estavam paralisadas. A Região Nordeste, como um todo, cresceu 7,2%, superando a média nacional de 0,1%.
Acumulado no ano reforça queda no RN
No acumulado de janeiro a abril de 2025, a indústria do RN também amarga o pior desempenho do país, com retração de 18,2%. Esse resultado reflete o impacto contínuo da crise no setor de combustíveis. Já no acumulado dos últimos 12 meses, a queda foi de 6,6%.
Enquanto isso, estados como Pará (10,0%), Santa Catarina (6,4%) e Paraná (5,3%) puxaram o crescimento nacional, que acumulou alta de 1,4% no ano e de 2,4% nos últimos 12 meses.
A reunião da Câmara dos Deputados que contava com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi encerrada por volta das 13h10 desta quarta-feira (11/6) após intenso bate-boca entre parlamentares.
O bate-boca envolveu principalmente deputados de oposição, como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carlos Jordy (PL-RJ). Os parlamentares participaram, momentos antes, de uma discussão com o ministro onde houve troca de ofensas.
Haddad participou da reunião conjunta da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC). A ação é presidida pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG).
“Com base em que os deputados não permitem que a presidência possa dirigir os trabalhos, eu não posso pedir a segurança para retirar os deputados baderneiros daqui de dentro. Então, vou ter que encerrar a sessão para que os baderneiros não fiquem fazendo baderna na comissão. Não são membros da comissão”, afirmou Correia.
Alguns deputados foram até Correia solicitar que a comissão continuasse, mas o petista manteve a decisão de finalizar a reunião. Com isso, o ministro Haddad levantou e foi embora da sessão da Câmara dos Deputados. O grupo de parlamentares da oposição começou a gritar: “Fujão, fujão”.
Jordy chama ministro de “moleque”
Pouco antes, Jordy chamou o ministro Fernando Haddad de “moleque”. O parlamentar respondia a uma provocação do chefe da Fazenda, que criticou a ausência de parlamentares da oposição na comissão, o que classificou como “molecagem”.
Momentos antes, Jordy e Nikolas Ferreira tomaram a palavra para criticar Fernando Haddad e a condução da economia no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As perguntas, entretanto, eram feitas em blocos e, antes que o ministro pudesse responder, deixaram a comissão.
“Eu quero te dizer, ministro, que moleque é você. Moleque é você, por ter aceitado um cargo dessa magnitude e ter só feito dois meses de economia”, disparou. “Não venha aqui cantar de galo na Câmara dos Deputados porque você é ministro, mas eu sou deputado. Respeite o parlamento”, completou.
A troca de ofensas ocorreu durante reunião conjunta da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), na Câmara dos Deputados. Diante da discussão entre governistas e oposição, a reunião foi encerrada.
Alguém ainda lembra o que faziam os deputados da extrema esquerda quando algum ministro da gestão Bolsonaro era convidado pra prestar esclarecimentos, eles deitavam e rolavam, hoje, estão provando do próprio veneno.
Em meio às comemorações do “Santo Antônio do Povo”, o prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Henrique, anunciou nesta quarta-feira (11) a antecipação de 40% do décimo terceiro salário para todos os servidores municipais — incluindo ativos, aposentados e pensionistas.
O pagamento será creditado já nesta quinta-feira, dia 12 de junho, a medida reforça o compromisso da gestão com a valorização dos servidores e com a responsabilidade fiscal do município.
“Estamos vivendo um momento especial com a festa de Santo Antônio, e nada mais justo do que reconhecer o trabalho e a dedicação dos nossos servidores. A antecipação do décimo é uma demonstração de respeito e também um incentivo à economia local”, afirmou o prefeito Antônio Henrique.
A iniciativa injeta recursos na economia de Ceará-Mirim justamente em um período de grande movimentação, impulsionado pelo Santo Antônio do Povo.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (11) a favor da responsabilização das redes sociais pelo conteúdo publicado por seus usuários.
O placar, até o momento, está 4 a 1 pela responsabilização das redes, mas há diferentes posições sobre a forma como isso deve ocorrer.
O julgamento foi suspenso após o voto de Dino e será retomado na tarde desta quarta.
“O provedor de aplicações de internet pode ser responsabilizado por danos decorrentes de conteúdos de terceiros”, afirmou Dino ao propor uma tese para orientar a aplicação do entendimento nas instâncias inferiores.
O ministro apresentou o quinto voto no julgamento dos recursos que tratam do tema. Já votaram os dois relatores, os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli; o presidente Luís Roberto Barroso; e o ministro André Mendonça.
Fux, Toffoli e Barroso também se posicionaram pela responsabilização, mas seus votos trazem detalhamentos diversos quanto à forma como isso vai ocorrer.
O ministro André Mendonça divergiu, considerando que as regras atuais previstas no Marco Civil da Internet são constitucionais.
Mendonça defendeu, no entanto, que é inconstitucional a remoção ou suspensão de perfis de usuários, exceto quando comprovadamente falsos, com atividade ilícita. Pontuou ainda que não é possível responsabilizar diretamente a plataforma sem prévia decisão judicial quando se está diante de ilícito de opinião.
O próximo a votar será o ministro Cristiano Zanin.
Os ministros julgam dois recursos que discutem a possibilidade de que redes sociais sejam responsabilizadas por danos criados pelos conteúdos de usuários publicados nestas plataformas, mesmo sem terem recebido antes uma ordem judicial para a retirada das postagens irregulares.
Ou seja, a questão é saber se estes aplicativos podem ser condenados ao pagamento de indenização por danos morais por não terem retirado do ar postagens ofensivas, com discursos de ódio, fake news ou prejudiciais a terceiros, mesmo sem uma ordem prévia da Justiça neste sentido.
Desceu ao esgoto a contenda entre cooperativas para fornecer serviços médicos ao município de Natal. Com Proseg e Justiz caminhando para consolidar a contratação e Coopmed e Cooperativa de Trabalho de Serviços de Saúde do Brasil buscando contornar a situação, o nome de um juiz que tem histórico prestado à Justiça Estadual foi jogado na lama de maneira irresponsável.
Desde os últimos dias, o magistrado virou fofoca insidiosa de que teria dado ganho a uma das cooperativas destronadas por razões não processuais. Procurado pelo Blog do Dina, ele comentou a situação sob anonimato.
O contrato em questão gira em torno de R$ 276 milhões.
A narrativa espalhada por atores inconformados com o desfecho processual tenta, sem provas e sem pudor, vincular o magistrado a interesses políticos ou empresariais, numa tentativa clara de desmoralizar a atuação técnica e isenta que vem sendo mantida desde o início da ação.
A conduta do juiz, no entanto, está solidamente ancorada nos autos, sem qualquer desvio ético ou favorecimento pessoal. O magistrado, que não possui vínculos com as empresas envolvidas nem relações com os agentes políticos citados, apenas analisou os pedidos com base nos documentos e prazos processuais apresentados.
A primeira decisão foi tomada com urgência, diante da iminência de um chamamento público que havia sido protocolado às pressas. Depois, diante de indícios de descumprimento da ordem judicial, uma nova ação foi ajuizada — e novamente acolhida com base na legalidade. Em ambos os casos, a resposta do juiz se deu estritamente dentro do que o processo apresentava, sem influência externa. A determinação para que agentes públicos fossem intimados visou garantir o cumprimento da liminar sob pena de multa.
O juiz demonstrou incômodo com o uso do seu nome em conversas de bastidor motivadas por ressentimentos políticos. O juiz já enfrentou outras situações em que interesses contrariados buscaram transferir sua frustração para o Judiciário. Para ele, as críticas são apenas tentativas de criar uma aparência de poder por parte de quem, de fato, o perdeu no campo jurídico.
A postura de quem, ao perder uma causa, parte para o ataque pessoal, revela não apenas má-fé, mas desprezo pelas instituições. Trata-se de um comportamento maledicente, que busca compensar no terreno da fofoca o que não se sustenta no mérito jurídico. A instrumentalização de boatos como forma de vingança institucional é um vício recorrente — e perigoso — nos ambientes onde o interesse público deveria prevalecer.
A reportagem confirmou que o processo tramita regularmente e que as manifestações judiciais até aqui seguem os ritos e prazos previstos. Não há, até o momento, nenhuma representação formal contra o magistrado ou qualquer elemento concreto que sustente as insinuações disseminadas por setores derrotados da disputa.
Diante disso, o episódio deixa claro que, mais do que ataques a um juiz específico, trata-se de um modus operandi em que a derrota no tribunal se transforma em combustível para ataques irresponsáveis — uma prática que merece repúdio em nome da estabilidade das instituições e da própria democracia.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referentes ao exercício de 2024. Apesar do aval, o órgão de controle identificou uma irregularidade e duas impropriedades na gestão fiscal ao longo do ano.
O relatório da área técnica — apresentado pelo relator, ministro Jhonatan de Jesus — aponta como irregularidade a concessão de benefícios tributários em desacordo com os critérios previstos na legislação.
Alguns desses benefícios, segundo o TCU, decorrem de renúncias de receitas sem atendimento às prescrições legais.
No último domingo (8), após reunião com os presidentes da Câmara e do Senado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que pretende apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir em 10% os gastos tributários de natureza infraconstitucional.
Segundo cálculos da equipe econômica a renúncia de arrecadação federal devido a benefícios tributários chegará a R$ 800 bilhões em 2025.
O TCU também fez recomendações ao Executivo, entre elas, maior transparência com emendas parlamentares e o aprimoramento de projeções do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Em abril, segundo dados do Tesouro Nacional, as despesas do governo com o BPC registraram um aumento real de 9,9%.
Durante a apresentação do parecer, o relator também fez um alerta sobre os gastos previdenciários, que vem pressionando as contas públicas nos últimos anos.
Durante a sessão, o ministro Benjamin Zymler chegou a manifestar apoio à ideia de uma reforma previdenciária que permita discutir a adoção de um modelo semi-capitalizado. O ministro Aroldo Cedraz alertou para um possível ‘colapso’ da previdência e defendeu que o TCU assuma um papel ativo na busca por soluções.
O ministro Bruno Dantas, em seu voto, criticou a rigidez orçamentária “exagerada” do orçamento público.
Em meio à deterioração do quadro fiscal do Brasil e ao debate sobre cortes estruturais de gastos, o ministro Bruno Dantas defendeu a eliminação de privilégios e benefícios excessivos, os chamados penduricalhos do serviço público.
“O momento exige um enfrentamento corajoso dos nossos desafios estruturais. Chegou a hora de o Congresso pôr fim a essa chaga que são os penduricalhos no serviço público”, afirmou.
Além das renúncias, o TCU destacou impropriedades na recuperação de créditos e a existência de saldos financeiros negativos em algumas rubricas, além do baixo desempenho de alguns programas do governo.
Embora tenha apontado falhas e feito recomendações, a aprovação com ressalvas segue o padrão adotado nos últimos anos pelo TCU. A última gestão a obter aprovação sem ressalvas foi a do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1999. Já a ex-presidente Dilma Rousseff teve as contas de 2014 e 2015 rejeitadas.
Anualmente, o TCU analisa as contas do presidente para verificar o cumprimento das principais normas fiscais e orçamentárias, como as metas fiscais, os limites de endividamento, os pisos constitucionais em saúde e educação, entre outros pontos.
O parecer foi enviado ao Congresso Nacional para o julgamento da prestação de contas do Presidente da República.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quarta-feira (11) que não está no cargo para “servir a projeto político de ninguém”, em referência ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O deputado criticou as novas propostas articuladas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para compensar a revogação parcial do decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Dentre as medidas, o Executivo quer taxar e investimentos hoje isentos, como a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e a LCI (Letra de Crédito Imobiliário).
“Apresentar ao setor produtivo qualquer solução que venha trazer aumento de impostos sem o governo apresentar o mínimo de dever de casa do ponto de vista do corte de gastos não será bem aceito pelo setor produtivo nem pelo Congresso. Não estou à frente da presidência da Câmara para servir a projeto eleitoral de ninguém”, declarou Motta no evento Brasília Summit, do Lide.
O congressista acrescentou que as medidas fiscais “deverão ter uma reação muito ruim”, “não só dentro do Congresso, mas também no empresariado”.
MEDIDAS FISCAIS
A MP que aumenta impostos para compensar o novo decreto do IOF sairá no DOU (Diário Oficial da União) desta 4ª feira (11.jun).
O governo Lula elevou o tributo em maio com a expectativa de injetar R$ 19 bilhões nas contas públicas em 2025.
A equipe econômica aceitou amenizar as determinações depois de pressões econômicas e políticas. Os recuos diminuirão a receita extra para aproximadamente R$ 6 bilhões em 2025 e R$ 12 bilhões em 2026.
Depois, o governo precisou apresentar as alternativas. Até o momento, incluem-se só aumentos de outros impostos. Não foi discutido corte de gastos.
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