O presidente Lula fez neste sábado (7) uma defesa do seu papel como promotor de atração de investimentos no Brasil, viajando pelo mundo. Apontou os investimentos de R$ 100 bilhões nos próximos cinco anos, anunciados na véspera por um grupo de 15 empresas francesas, como prova disso.
“Eu não sei quanto eu estou gastando, mas eu sei quanto estou levando de volta para o Brasil”, disse ele ao comentar as críticas com os custos da comitiva brasileira na Europa. “O Brasil precisa deixar de ser pequeno. Os nossos embaixadores pelo mundo precisam pensar grande.”
O presidente voltou a defender a entrada em vigor, até dezembro, do acordo comercial entre União Europeia e Mercosul, ao qual a França se opõe. “Longe de mim querer crucificar o pequeno agricultor francês. A Ursula von der Leyen [presidente da Comissão Europeia] tem procuração para assinar o acordo. Mas eu não quero que assinem o acordo e as pessoas fiquem de cara feia. Aí não é acordo.”
Questionado sobre a possível presença do presidente da Rússia, Vladimir Putin, na cúpula dos BRICS, no mês que vem, no Rio de Janeiro, Lula disse que a decisão de ir ou não cabe a Putin. Desde 2023 há um mandado de prisão de Putin, do Tribunal Penal Internacional. Em tese, o Brasil teria que cumpri-lo se o presidente russo pisar em solo brasileiro.
Segundo Lula, o conflito na Ucrânia “está mais próximo de um acordo” do que se imagina. Ele contou ter telefonado para Putin, durante escala na Rússia, no retorno de viagem à China em maio. Disse que no telefonema pediu ao presidente russo que participasse de encontro para discutir a paz, na Turquia, no mês passado. “Ele não foi. Eu lamentei.”
Ainda sobre política externa, Lula voltou a acusar Israel de genocídio.
Eleições de 2026
As falas de Lula ocorrem em entrevista coletiva deste sábado (7) em que o presidente faz uma balanço de sua viagem à França. Perguntado pela Folha, porém, ele comentou sobre as eleições do próximo ano em que deverá tentar a reeleição.
“A extrema direita não vai ganhar as eleições do ano que vem”, disse ele à reportagem, batendo no púlpito com as mãos.
Isto posto, queremos saber quais os investimentos ele trouxe para o Brasil até hoje, nós humildes mortais não conseguimos ver esses investimentos, só conseguimos ver o custo e o luxo dessas famigeradas viagens.
Após o trânsito em julgado do processo envolvendo a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) no STF (Supremo Tribunal Federal) que a condenou a dez anos de prisão por invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a determinação de que ela também perca de forma imediata o mandato parlamentar pode gerar mais um embate entre a Câmara dos Deputados e o Judiciário.
Segundo a decisão da Primeira Turma do STF, Zambelli deve perder o mandato em virtude de a prisão ser em regime inicial fechado, o que a impediria de ir às sessões da Câmara e a faria perder o mandato por faltas.
Conforme apurou o R7, contudo, o PL (Partido Liberal) entende que apenas o plenário pode cassar o mandato da parlamentar. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), pretende se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar sobre o assunto. Ele, porém, diz aguardar a comunicação do STF à Câmara sobre a condenação definitiva.
O voto do ministro Alexandre de Moraes, seguido pelos demais ministros do colegiado, explica que a jurisprudência do STF permite ao Judiciário declarar a perda imediata de um mandato “quando a condenação impõe o cumprimento de pena em regime fechado, e não viável o trabalho externo diante da impossibilidade de cumprimento da fração mínima de 1/6 da pena para a obtenção do benefício durante o mandato e antes de consumada a ausência do Congressista a 1/3 das sessões ordinárias da Casa Legislativa da qual faça parte”.
Assim, a Mesa da Câmara dos Deputados iria apenas declarar a perda do mandato de Zambelli, sem a Casa precisar votar eventual cassação.
De acordo com a Constituição, a perda do mandato de um parlamentar ocorre após a condenação transitada em julgado, mas ainda assim tem de ser aprovada pela maioria absoluta da Casa (257 na Câmara ou 41 no Senado).
Mas a Carta Magna também prevê a perda do mandato por faltas, como aconteceu com o ex-deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Preso desde março de 2024 por suspeita de envolvimento na morte de Marielle Franco, ele perdeu o mandato como deputado federal em abril deste ano.
Na sexta-feira (6), o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), pediu celeridade à Mesa na determinação da perda do mandato de Zambelli.
Zambelli pede licença após sair do Brasil
Na quinta-feira (6), a Câmara oficializou a licença da parlamentar por 127 dias. O deputado Coronel Tadeu (PL-SP) vai substituí-la.
Na terça-feira (3), Zambelli informou que saiu do Brasil. Segundo a equipe da deputada, ela está na Itália. Zambelli alega ter viajado para fora do país por motivos de saúde e para lutar contra o “fim da liberdade de expressão” no Brasil.
Na quarta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva dela após pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Moraes também mandou o nome dela ser incluído na lista vermelha da Interpol. Com isso, Zambelli pode ser presa pelas autoridades policiais de qualquer um dos 196 países-membros da entidade, entre eles a Itália.
O ministro determinou que a Câmara deixe de pagar o salário dela e verbas do gabinete. Além disso, Moraes ordenou o bloqueio das redes sociais dela, do filho, João Zambelli, e da mãe, Rita Zambelli.
Em sua decisão, Moraes sustentou a determinação da prisão preventiva, alegando que a saída da deputada do Brasil colocaria em dificuldade a aplicação da lei penal. Ele destacou que a detenção não antecipa o cumprimento da pena da condenação dela.
Além disso, Moraes abriu um novo inquérito sobre a parlamentar para apurar coação no curso do processo e obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa.
Às vésperas de um aguardado conjunto de medidas fiscais para substituir a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), pesquisas de opinião voltaram a refletir a queda da popularidade do governo Lula.
57% desaprovam a terceira administração do petista, enquanto 40% aprovam, segundo levantamento da Genial/Quaest divulgado na quarta-feira (4). Não sabem ou não responderam são 3%. Em março, 56% desaprovavam e 41% aprovavam. Os que não sabem ou não responderam também eram 3%.
No domingo (8), a equipe econômica deve se reunir com parlamentares para discutir alternativas à elevação do IOF. A expectativa de economistas ouvidos pela CNN, porém, não é tão positiva tendo em vista a perda de popularidade e a eleição que se aproxima.
“Acho que as medidas vem bem brandas. Eles vão tentar apresentar alguma coisa, mas honestamente acho que há pouca disposição do governo de implementar medidas duras justamente por causa da eleição. O governo vai tentar mostrar que está comprometido, mas a efetividade vai ser baixa”, afirma Juliana Inhasz, professora de economia do Insper.
Gustavo Sung, economista-chefe da Suno Research, vê uma “breve janela de oportunidade” antes do ciclo eleitoral começar de fato, porém reconhece que à medida que o tempo passa, mais difícil fica para pautar medidas mais duras, que podem ser impopulares.
Ele olha para exemplos recentes de governos que não conseguiram se reeleger – como na Argentina e Estados Unidos – e teme que isso possa sinalizar um uso ainda maior da máquina pública.
“Crédito consignado para CLT não tem tido os efeitos esperados sobre a popularidade do presidente Lula. Houve um aumento da demanda por crédito, mas não vê na prática os resultados. Se o governo não conseguir usar essa janela de oportunidade para diminuir o risco-país, a volatilidade, e passar medidas estruturais, vai aumentar o gasto ano que vem e ter dificuldades, de modo que não deve cumprir o arcabouço em 2026”, pontua Sung.
Em 2023, no primeiro ano do atual governo, foi aprovado o novo marco fiscal. A regra substituiu o teto de gastos de Michel Temer, e a partir de então, as despesas do governo podem crescer até 70% da variação da receita do ano anterior.
Dentro dessa banda, as despesas podem oscilar entre 0,6% – em períodos de retração – e 2,5% – em momentos de expansão – ao ano com valores corrigidos pela inflação.
Porém, o que os economistas ponderam é que o arcabouço não foi suficiente para conter o crescimento das despesas.
Em dezembro, a dívida bruta do governo geral era de 73,83% do Produto Interno Bruto (PIB). Em abril passado chegou a 76,17%.
O São João de Natal começou com o pé direito no polo Arena das Dunas. Na noite de abertura, nesta sexta-feira (6), uma verdadeira multidão se reuniu para celebrar a tradição junina ao som de grandes nomes da música. Luan Santana, uma das atrações mais aguardadas do evento, levou o público ao delírio com seus sucessos. Quem também animou a festa foi o potiguar Tiago Freitas, que colocou todo mundo pra dançar com seu repertório animado.
O clima era de festa, alegria e muita gente. Vídeos divulgados pelo Via Certa mostram uma impressionante quantidade de pessoas lotando o espaço montado no estacionamento da Arena, confirmando o sucesso do evento e a força do São João como uma das maiores celebrações populares do Nordeste.
A programação do fim de semana segue quente. Neste sábado (7), o palco do polo Arena das Dunas recebe o projeto À Vontade, formado por Zezo Potiguar, Raí Saia Rodada e Luan Estilizado, além da banda Calcinha Preta e do cantor Pablo. Já no domingo (8), a animação fica por conta de Léo Foguete, Mari Fernandez e da banda Menos é Mais, que promete encerrar o fim de semana com muito pagode e alto astral.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse em entrevista à Folha que as crises do Pix e do INSS prejudicaram o esforço de recuperação da popularidade do presidente Lula (PT).
“Mesmo que você queira comunicar medidas positivas, elas ficam ofuscadas pela administração das crises”, afirma.
Para ela, no entanto, o patamar de aprovação de 40% é uma condição suficiente para reversão do quadro. A ministra reconheceu, ainda, que parte dos partidos que hoje integram a base de apoio estará em campo adversário nas eleições de 2026.
Ao ser perguntada sobre a alta rejeição do governo Lula, a ministra demostra confiança de que a situação vai melhorar. “O patamar de 40% de aprovação a ele e ao governo é condição suficiente para uma boa disputa eleitoral. Tenho certeza que o governo vai melhorar. É mostrando o que está acontecendo para a população, os feitos do governo. Temos tempo para isso”, completa Gleisi.
Ao falar sobre as dificuldades no congresso diante de uma base instável, Gleisi disse sempre saber que não seria unanimidade ao governo. “Sempre soubemos que não teríamos 100% de votação. Aliás, na nossa campanha foi assim. Fizemos uma aliança ampla com setores de partidos que não vieram inteiros conosco. O MDB veio uma parte, tinha candidatura da Simone [Tebet]; PSD veio uma parte; PP veio uma parte. Não adianta querer que agora venham 100% [dos votos]. A articulação com o Congresso, especialmente com os presidentes [Hugo] Motta e [Davi] Alcolumbre, tem sido excelente, pautada pelo compartilhamento de responsabilidades institucionais”, encerra a ministra.
O prefeito de Lajes, Felipe Menezes, recebeu nesta sexta-feira (6) o selo Cidade Limpa, concedido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), como reconhecimento à atuação exemplar da gestão municipal na destinação correta dos resíduos sólidos urbanos. A certificação reforça o compromisso da Prefeitura com a sustentabilidade, a saúde pública e o cumprimento das políticas ambientais, consolidando Lajes como referência no estado.
Desde 2022, a gestão de Felipe Menezes tem implementado ações efetivas na coleta e destinação ambientalmente adequada dos resíduos, sendo pioneira na região a adotar o envio dos materiais para um aterro sanitário devidamente licenciado. No total, foram 4.548,96 toneladas encaminhadas para o aterro da empresa Vera Cruz entre 2022 e 2025. Apesar da suspensão temporária da destinação entre abril e junho de 2024, causada pela interdição da BR-304 após o desabamento de uma ponte, a coleta foi restabelecida com celeridade, garantindo a continuidade do serviço.
O selo Cidade Limpa é uma iniciativa do MPRN em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), com o objetivo de incentivar boas práticas de gestão de resíduos. A conquista simboliza o protagonismo de Lajes na pauta ambiental, resultado direto da liderança de Felipe Menezes e do trabalho integrado da administração pública em prol de uma cidade mais limpa, saudável e comprometida com o futuro.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Paulo Bernardo por ausência de justa causa, segundo o jornal Folha de S.Paulo.
Ele comandou o ministério Planejamento, Orçamento e Gestão no governo Lula entre 2005 e 2011, além de chefiar a pasta das Comunicações do governo da ex-presidente Dilma Rousseff de 2011 a 2015.
Na decisão, Toffoli estendeu os efeitos de outra declaração de nulidade da operação contra o advogado Guilherme de Salles Gonçalves, alvo de duas ações da Polícia Federal (PF), e também réu da Lava Jato em ações penais.
“Cuidava-se, no caso, de várias fases da ‘Operação Pixuleco’ – decorrente da Lava Jato -, tendo sido reconhecida a existência de conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e integrantes do Ministério Público a partir de circunstância objetiva envolvendo o prévio acerto entre acusação e magistrado para deflagração de operações policiais que tinham como alvos o ora requerente, bem como Guilherme de Salles Gonçalves”, decidiu o ministro.
No pedido, a defesa de Paulo Bernardo alegava ter havido “anomalia institucional, em que o Ministério Público e Judiciário atuavam em conluio em desfavor de alvos previamente escolhidos”.
No ano passado, Toffoli já havia anulado as provas contra Paulo Bernardo relacionadas ao acordo de leniência da Odebrecht.
Além disso, foi o próprio ministro que revogou a prisão preventiva do ex-marido de Gleisi Hoffman, em junho de 2016, no âmbito da Operação Custo Brasil que investigava fraudes em contratos de crédito consignado para servidores públicos.
Toffoli considerou que a prisão preventiva era um “flagrante constrangimento ilegal”.
Lava Jato
Na Operação Lava Jato, Paulo Bernardo foi investigado por suposto envolvimento em esquema de propina ligado à Petrobras.
Na ocasião, a alegada ação criminosa teria beneficiado a campanha de sua ex-esposa, Gleisi Hoffman, ao Senado Federal.
Em suas respectivas delações, o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa afirmaram que o valor de R$ 1 milhão – recebido em propina – teria sido repassado por meio de intermediários para a campanha de Gleisi.
O Supremo Tribunal Federal (STF), porém, absolveu Bernardo e Gleisi em 2018.
Anos antes, em 2016, Paulo Bernardo foi preso preventivamente na Operação Custo Brasil.
As autoridades investigavam um esquema de fraude no Ministério do Planejamento, do qual Bernardo havia sido ministro, envolvendo a contratação da empresa Consist Software.
Segundo as investigações, o ex-ministro teria desviado cerca de R$ 100 milhões através de contratos de crédito consignado para servidores públicos.
A defesa de Robson de Souza, o ex-jogador Robinho, entrou com um recurso no habeas corpus que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (6), para tentar reverter a decisão que permitiu a prisão do ex-atleta. Ele foi condenado a 9 anos de prisão pela Justiça italiana em um caso de estupro.
Robinho está preso desde março do ano passado no complexo penitenciário de Tremembé, no interior de São Paulo. O local é conhecido como a “penitenciária dos famosos”. O recurso foi protocolado no habeas corpus no Supremo, que já foi negado pelo ministro Luiz Fux.
Nos embargos de declaração apresentados pela defesa, os advogados alegam que houve “omissão em dois pontos fundamentais: a) soberania nacional e o direito de o cidadão brasileiro ser julgado pelo Poder Judiciário do Brasil; e b) incidência do princípio da “lex specialis derogat legi general”.
Este último item se refere que uma norma específica prevalece sobre uma norma geral quando ambas tratam do mesmo assunto. O recurso argumenta que essa regra não foi devidamente considerada na decisão do ministro que negou o HC, o que pode ter resultado em uma aplicação equivocada das leis envolvidas.
“Resguarda-se ao cidadão brasileiro o direito e a garantia de submeter-se à jurisdição brasileira, ainda que o fato tido como criminoso tenha ocorrido fora do Estado nacional, considerando uma série de circunstâncias que assegure plenamente um julgamento justo e isento”, sustentam os advogados.
“Pugna-se pelo conhecimento e provimento dos declaratórios – inclusive com efeitos infringentes – para que, sanando as omissões apontadas, conceda a ordem requestada, nos exatos termos como posto na exordial”, diz o documento protocolado ao pedir alteração no mérito da decisão.
O ex-jogador foi preso no Brasil, após uma decisão colegiada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou sentença da Justiça italiana e determinou a prisão imediata dele.
Condenado por estupro
Robinho foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro coletivo de uma mulher de 23 anos, ocorrido em uma boate de Milão, em 2013. À época, Robinho atuava pelo Milan, da Itália.
As investigações demostraram, com autorização da justiça italiana para interceptação, uma série de ligações telefônicas entre o ex-atleta e amigos, também acusados e condenados pelo mesmo crime. Nas gravações, Robinho e amigos fazem piada da situação e acreditavam que ficariam impunes.
O Ministério Público de Milão recorreu ao Brasil, pedindo ao país a extradição imediata de Robinho. No entanto, a legislação brasileira não permite a extradição de seus cidadãos.
Assim, o STJ atendeu outro pedido do MP de Milhão para que o ex-jogador cumprisse a pena em território brasileiro.
A Prefeitura de Natal confirmou, nesta sexta-feira (6), que o município atenderá ao convite formal do governo de Israel para integrar uma programação bilateral voltada a inovação urbana, segurança cidadã e cidades inteligentes entre os dias 10 e 20 de junho de 2025. A carta-convite, assinada pelo embaixador Daniel Zonshine, assegura o custeio das passagens aéreas internacionais e dos traslados internos para os representantes oficiais.
O prefeito Paulinho Freire designou o secretário municipal de Planejamento, Vagner Araújo, para representar o município na missão. “Será uma oportunidade única para captar experiências e soluções que alimentem o processo de modernização dos serviços públicos que estamos implementando”, adiantou Araújo, que assumiu a Sempla em janeiro.
Programa internacional
O roteiro, organizado pela Federação das Autoridades Locais de Israel, prevê visitas técnicas e seminários em Tel Aviv, Haifa, Jerusalém, região da Galileia e sul do país. Entre os temas programados estão:
Cidades inteligentes e soluções digitais (centro de controle de trânsito de Tel Aviv, Start-Up Nation Center)
Segurança cidadã e gestão de emergências (projeto “Cidade sem Violência”, centros de comando e controle)
Ecologia e energias renováveis (usinas regionais de reciclagem de água e outros projetos congêneres)
Soluções educacionais e liderança juvenil (modelos de prevenção à evasão escolar)
Resiliência comunitária em áreas próximas à Faixa de Gaza, com prefeitos e líderes regionais locais.
O ponto alto da missão será a participação na MUNIEXPO 2025 – Conferência de Inovação Municipal, a maior feira israelense de gestão de cidades, marcada para 17 e 18 de junho no Centro de Convenções de Tel Aviv.
Presença brasileira
Além do representante de Natal, confirmaram ida a Israel os prefeitos de João Pessoa (Cícero Lucena), Belo Horizonte (Álvaro Damião Vieira da Paz), Macaé-RJ (Welberth Porto de Rezende) e Nova Friburgo-RJ (Johnny Maycon). A comitiva ainda contará com secretários da Prefeitura do Rio de Janeiro e gestores de outras capitais.
O que Natal busca
Segundo o prefeito Paulinho Freire, a missão se alinha às diretrizes do seu governo para a transformação digital dos serviços públicos, expansão de energia limpa, modernização da mobilidade urbana e uso de tecnologias de reconhecimento facial na segurança. “Israel é referência mundial em inovação. Queremos trazer para Natal soluções que coloquem a cidade no mapa das Smart Cities do Brasil”, afirmou.
Durante a viagem, Vagner Araújo deverá estabelecer entendimento com startups e órgãos governamentais israelenses, além de prospectar parcerias para programas de intercâmbio em transformação digital e energias renováveis.
O relatório completo da missão será apresentado ao prefeito e ao secretariado em julho, com propostas de projetos-piloto a serem executados até o fim de 2028.
Quatro pessoas foram presas, nesta quinta-feira (05), suspeitas de aplicar o “golpe do falso financiamento” de veículos em Natal. De acordo com a Polícia Civil, o grupo atuava como gerentes de um escritório localizado no bairro do Tirol, onde eram realizadas as fraudes.
Os suspeitos detidos tem entre 24 e 30 anos de idade. De acordo com a Polícia Civil, o grupo criminoso clonava anúncios de venda de carros e motocicletas publicados em plataformas on-line, republicando os anúncios com preços mais baixos. A partir disso, atraíam vítimas com a promessa de financiamento facilitado. Após o primeiro contato, os interessados eram convidados a comparecer ao escritório, onde eram induzidos a acreditar que estavam firmando contrato de financiamento, com previsão de entrega do bem em poucos dias, mediante pagamento de uma entrada.
Entretanto, os contratos assinados tratavam-se, na verdade, de adesão a consórcios, sem qualquer garantia de contemplação imediata — informação que as vítimas só percebiam após o pagamento da entrada e assinatura do contrato. Ao exigirem reembolso, os consumidores eram impedidos de reaver os valores pagos.
Até o momento, mais de 40 pessoas já registraram boletins de ocorrência contra a empresa. Parte das denúncias também está sendo apurada em outro inquérito policial instaurado na Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (DECON).
Durante as diligências, foram apreendidos documentos, aparelhos eletrônicos e dois veículos de alto valor pertencentes aos investigados. As investigações seguem em andamento para identificação de outros envolvidos e possíveis vítimas.
A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) afirmou à CNN nesta sexta-feira (6) que pretende se antecipar e se apresentar voluntariamente às autoridades italianas.
“Vou declarar os meus dados para pegar os documentos. Estou aqui de boa-fé. Estou aqui por conta de uma perseguição política. Vou provar isso. Fui condenada sem provas. Na outra condenação, de cinco anos, foi ridícula, porque eu tinha porte legal. Eles me condenaram por porte ilegal. Eu quero provar isso aqui e buscar refúgio na Itália.”
Zambelli também disse respeitar a Justiça italiana, mas afirmou que não reconhece legitimidade nas decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Quero demonstrar boa-fé para com a Justiça e o governo italiano. Fazer tudo certo. Respeito as leis brasileiras, mas não respeitarei mais a injustiça do Moraes.”
A parlamentar ainda disse ter medo de ser extraditada. “Temo, porque respeito a justiça italiana. Mas creio em Deus que não deixará isso acontecer”
A expectativa é de que, na próxima segunda-feira (9), Moraes deve expedir o mandado de prisão definitiva de Zambelli.
A partir da prisão da deputada em solo italiano e sua eventual extradição para o Brasil, ela deverá iniciar o cumprimento da pena de dez anos de prisão. A perda do mandato também será formalizada.
Todos os ministros da Primeira Turma do STF votaram nesta sexta por rejeitar um recurso de Carla Zambelli contra sua condenação a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que abre caminho para o início da execução da pena.
Empresa comandada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a Trump Media sustenta que a Lei de Imunidades Soberanas Estrangeiras não deve se aplicar ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.
O argumento foi apresentado em uma ação protocolada nesta sexta-feira (6/6), na qual a Trump Media pede reparação de danos após Moraes ordenar bloqueio de redes sociais e outras medidas contra empresas e cidadãos norte-americanos nos Estados Unidos.
“Como ministro do STF, o ministro Moraes é funcionário do governo brasileiro. Embora os estados estrangeiros e suas agências e instrumentos normalmente gozem de imunidade sob a Lei de Imunidades Soberanas Estrangeiras, ela não se aplica a um funcionário supostamente ‘agindo em nome do estado estrangeiro’. Qualquer reivindicação de imunidade por um funcionário estrangeiro é regida por princípios de direito consuetudinário.”
“De acordo com o direito consuetudinário da imunidade soberana estrangeira, um funcionário só tem direito a imunidade por atos praticados em sua capacidade oficial e somente quando o exercício da jurisdição sobre esse funcionário for semelhante à aplicação de uma regra de direito contra o Estado estrangeiro. Um funcionário não atua em sua capacidade oficial quando os atos impugnados estão fora do escopo da autoridade desse funcionário – ou seja, os atos são ultra vires“, argumentou a Trump Media.
“Ultra vires” vem do latim e significa “além dos poderes”. É uma expressão jurídica usada para indicar uma ação que excede os limites legais ou autorizados de uma entidade ou autoridade.
O argumento de Moraes
Alexandre de Moraes, por sua vez, argumenta que o bloqueio de redes sociais de cidadãos norte-americanos é necessário, porque pessoas nos Estados Unidos conseguem interagir com usuários de plataformas no Brasil.
Para o ministro, a derrubada de perfis de usuários nos EUA foi necessária para evitar abalos democráticos em solo brasileiro.
Pedidos da Trump Media à Justiça dos EUA
Declarar as “ordens de mordaça” inexequíveis nos EUA, pois feririam a Primeira Emenda.
Emitir julgamento a favor da Trump Media e da plataforma Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes.
Proibir que Moraes obrigue outras empresas, como Google e Apple, a remover ou ameaçar remover o aplicativo Rumble de suas lojas de aplicativos.
Conceder reparação de danos a pessoas e empresas impactadas por decisões de Moraes.
O deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSol-RJ) apresentou um projeto de lei que propõe a criação do Programa de Prevenção à Censura à Arte e Cultura. A iniciativa busca impedir que artistas periféricos, especialmente ligados ao funk, rap e trap, sejam barrados de editais públicos e contratações por parte do Estado.
Na justificativa do projeto, o parlamentar cita nominalmente os funkeiros Poze do Rodo e Oruam como exemplos de jovens negros que, segundo ele, enfrentaram situações de risco associadas ao crime, mas que encontraram na arte uma forma de superação e transformação social.
“Oruam e Poze do Rodo, por exemplo, jovens negros vindos de comunidades do Rio de Janeiro, são referência para a juventude negra favelada através de sua arte”, argumenta Henrique Vieira na proposta.
O projeto proíbe que órgãos públicos avaliem o mérito das composições artísticas como critério para liberação de recursos e contratações. Segundo o texto, a análise deve se restringir a aspectos técnicos e legais, garantindo liberdade de expressão e combate à censura velada.
Deputado aponta “movimentação racista”
Vieira escreveu ainda que o samba foi alvo de repressão no século XX e que o funk e o trap são os alvos atuais. Ele critica o que chama de “movimentação racista” que tenta vetar artistas de ritmos populares sob justificativa de que suas letras fazem apologia ao crime.
“Vejo traços de uma criminalização de uma cultura onde uma sociedade estruturalmente racista, que romantiza e idealiza uma produção branca e elitista, criminaliza a produção preta e e da favela. Trata-se menos da letra da música e mais do território onde vivem [Oruam e MC Poze do Rodo] e a cor deles. O argumento nunca é exatamente por conta do ritmo ou da letra exatamente, mas sempre está associado ao crime e a apologia ao crime”, sustentou o deputado à coluna.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, participou em maio de seis eventos organizados ou financiados por empresários com interesses em processos que correm no tribunal.
A intensificação das agendas do ministro levanta discussões sobre a proximidade de juízes com partes envolvidas em ações no Supremo. A corte tem defendido a presença dos ministros nos eventos sob o argumento de manter diálogo com todos.
Em nota, o STF afirmou que Barroso conversa com advogados, indígenas, empresários rurais, jornalistas e outros segmentos da sociedade. No início desta semana, ele visitou o Quilombo dos Palmares, na Serra da Barriga (AL).
“Em eventos de empresários, por exemplo, há inclusive interesses contrários por parte deles em relação ao STF. Dialogar com as partes de um processo não gera conflito de interesses.”
As discussões sobre a participação de ministros do Supremo em eventos privados de empresas com interesses em processos na corte foram retomadas após Barroso participar de um jantar beneficente promovido pelo CEO do iFood, Diego Barreto, em maio.
Um dos vídeos gravados no evento mostra o presidente do STF cantando ao microfone ao lado do empresário, em um dos momentos de descontração do jantar.
O evento foi realizado para a arrecadação de recursos da iniciativa privada em apoio a programa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de ação afirmativa para ingresso na magistratura, por meio do qual são oferecidas bolsas a candidatos negros e indígenas.
“No Brasil existem duas grandes categorias de pessoas: as que fazem alguma coisa e as que têm razão. Portanto, a gente tem que continuar fazendo e deixar parado as que têm razão e precisam vender jornal falando bobagem”, disse o ministro dias depois.
Diego Barreto, CEO do iFood, afirmou, em nota enviada à Folha, “que o jantar beneficente foi uma iniciativa pessoal”, organizada a pedido dos líderes do Programa de Ação Afirmativa para Ingresso na Magistratura, criado em 2024 pelo CNJ e a Fundação Getúlio Vargas, em parceria com a Universidade Zumbi dos Palmares, e conta com o apoio de diversas empresas.
“Contou com a presença de 60 participantes, entre eles magistrados, jornalistas, educadores, ONGs, estudantes, juristas, startups e outros apoiadores do Programa”, disse no comunicado.
O iFood é um dos interessados em uma ação no Supremo que discute a existência de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e a empresa administradora da plataforma digital.
O caso chegou ao STF como um recurso apresentado pela Uber. A empresa diz existir mais de 10 mil processos sobre o tema na Justiça do Trabalho. O processo no Supremo teria o objetivo de definir uma interpretação que sirva para todos os casos.
A agenda de eventos privados de Barroso ficou cheia em maio por causa de uma viagem a Nova York, nos Estados Unidos, na semana do dia 12. Foram três compromissos em território norte-americano.
Um deles, organizado pelo jornal Valor Econômico, tinha como patrocinador master a JBS, dos irmãos Wesley e Joesley Batista. Os dois não estavam entre os palestrantes, mas Wesley acompanhou o evento. A empresa, maior processadora de carne do mundo, tem ações no Supremo sobre temas diversos.
Boa parte dos processos surgiu como desdobramento da Operação Lava Jato. A empresa foi implicada na investigação da força-tarefa de Curitiba.
Em um dos processos no Supremo, o ministro Dias Toffoli suspendeu o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões aplicada à empresa no acordo de leniência firmado com a CGU (Controladoria-Geral da União) no âmbito da Operação Greenfield, de 2017.
Em outro caso, Toffoli decidiu trancar na última semana um inquérito da Polícia Federal que investigava suposto crime de difamação cometido pelo diretor jurídico da empresa contra o procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes. Procurada, a JBS não se manifestou.
O presidente do Supremo ainda participou de eventos organizados pela Lide Brasil e pela revista Veja, em Nova York. Os dois eventos somam 30 patrocinadores e apoiadores, entre eles dois também com processos no Supremo.
A lista de eventos com participação de Barroso em maio contou com duas palestras feitas pelo ministro, em Brasília, sobre inteligência artificial. O presidente do Supremo lançou um livro no último ano sobre o tema.
Uma das cerimônias ocorreu no início do mês na casa de Fernando Cavalcanti, então vice-presidente da Nelson Wilians Advogados. O advogado foi afastado do cargo no fim do mês passado. O grupo representa dezenas de clientes no Supremo.
O evento contou com a participação do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e políticos e empresários envolvidos na política local de Brasília, sem grande relevância nacional.
O escritório de advocacia é parte ativa em ao menos sete processos em tramitação no STF —todos são reclamações que pedem a derrubada de decisões da Justiça do Trabalho reconhecendo vínculo empregatício entre ex-funcionários e a empresa.
A Nelson Wilians Advogados recebeu decisões favoráveis em todos os processos. Em nota, o escritório disse que não organizou nem financiou o evento, promovido pela revista GPS na casa do empresário. “Iniciativas de natureza pessoal não se confundem com a atuação institucional do escritório”, disse.
O último evento foi organizado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), na segunda-feira (26). A confederação está envolvida em cerca de 30 processos no Supremo.
Em uma das ações, ela pede que o tribunal derrube uma regra que estabelece cobrança adicional a empresas para financiar aposentadoria especial de empregados que tiveram a saúde prejudicada pelo ruído excessivo no ambiente de trabalho.
A CNI disse, em nota, que diversas autoridades foram chamadas para a cerimônia em comemoração ao Dia da Indústria.
“O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, foi convidado a dar uma palestra sobre Inteligência Artificial, tema de interesse da sociedade em geral, no evento do Dia da Indústria, realizado na sede da Confederação Nacional da Indústria, em Brasília, no último dia 26”, afirmou.
O Brasil registrou aumento de 92% no desmatamento da Amazônia em maio de 2025 em relação a maio de 2024. A alta está diretamente relacionada às mudanças climáticas e aos incêndios que atingiram o país no segundo semestre de 2024, de acordo com o secretário-executivo e ministro substituto João Paulo Capobianco. “A Amazônia tem sofrido de forma particularmente intensa e impressionante”, afirmou em coletiva para divulgação dos dados.
Alta do desmatamento na Amazônia em relação ao mesmo período de 2024. Segundo dados do Deter, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), foram desmatados 960 quilômetros quadrados em maio de 2025 no bioma, contra 500 quilômetros quadrados em 2024, uma alta de 92%. De agosto de 2024 a maio de 2025, a alta foi menor, de 9,1%, em relação ao período anterior.
Pela primeira vez o MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática) incluiu dados do impacto das queimadas no desmatamento da Amazônia. Os dados do Deter mostram que 51% da área desmatada na Amazônia resulta das queimadas que atingiram o bioma no último ano. “Esse número não é desmatamento ocorrido em maio, mas uma floresta que chega agora como floresta colapsada”, explicou o ministro, lembrando que a maior parte dos incêndios ocorreu no segundo semestre de 2024.
Mudança na trajetória histórica. Os dados mostram uma nova realidade devido às mudanças climáticas. O foco dos levantamentos sempre foi na remoção das florestas, o chamado corte raso, porque os índices de fogo e mineração não tinham impacto tão relevante, explicou Capobianco. “Agora isso mudou”, completou. No intervalo entre agosto de 2023 a maio de 2024, a área de floresta nativa queimada foi de 10%. Já entre agosto de 2024 e maio de 2025, o número saltou para 23,7%.
Cadê o Macron, Greta, Leonardo Dicaprio, os lacradores da Globo, a turma do “salve a Amazônia”, os artistas mamadores da lei ruanet, esse povo desapareceu, onde estão?
Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação PR
Até agora o Brasil não sentiu o resultado dessas viagens? ( turismo)
Esse presidente faz muito turismo.
Alguém sabe de algum investimento que esse casal gastão trouxe para o país? Eu não sem de nenhum! Apenas turismo em hotéis e restaurantes de luxo
Isto posto, queremos saber quais os investimentos ele trouxe para o Brasil até hoje, nós humildes mortais não conseguimos ver esses investimentos, só conseguimos ver o custo e o luxo dessas famigeradas viagens.