O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio da AGU (Advocacia Geral da União), protocolou na segunda-feira (19) um plano de regulação e fiscalização de tratamentos com fármacos à base de cannabis.
A iniciativa foi elaborada com base em decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), de novembro de 2024, que autorizou a importação de sementes e o cultivo de cannabis para uso medicinal.
A Corte estabeleceu prazo de 6 meses para que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e a União regulamentassem o tema.
Na ocasião, a relatora do caso, ministra Regina Helena Costa, afirmou que a proibição do uso da cannabis para fins medicinais prejudica a indústria nacional e impede o acesso dos pacientes a tratamentos.
O documento reúne medidas para normatizar todas as etapas do processo, desde a produção até o acesso por pacientes. A regulamentação normativa está prevista para ser publicada até setembro de 2025.
Participam do Plano de Ação os ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública, da Agricultura e Pecuária, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e a Anvisa.
Cannabis medicinal no Brasil
Desde 2015, a Anvisa autoriza a importação de produtos à base de cannabis com prescrição médica. Em 2019, regulamentou a comercialização no país, mas só com matéria-prima importada.
Segundo o governo, isso encarece os custos de produção e dificulta o acesso da população.
“O alto custo dos produtos medicinais à base de canabidiol no Brasil produz graves iniquidades no que tange ao acesso a tratamentos de saúde com tais medicamentos, haja vista que a obrigatoriedade de importar os insumos, em vez de cultivar o vegetal no território nacional, eleva o custo de fabricação e os preços praticados pelos produtores dos medicamentos”, diz o documento.
A estimativa é que mais de 670.000 pessoas no Brasil usem fármacos à base de cannabis para tratar condições como epilepsia refratária, esclerose múltipla e dor crônica. Estudos comprovam a eficácia terapêutica da substância no controle de sintomas resistentes a tratamentos convencionais.
Grande parte do acesso aos produtos ainda ocorre por meio de ações na Justiça. Desde 2022, o Ministério da Saúde já atendeu cerca de 820 decisões judiciais relacionadas à oferta desses medicamentos. Mesmo sem regulamentação, associações obtiveram autorização para cultivo e produção com fins medicinais.
Um dos carros de luxo apreendidos pela Polícia Federal (PF) com o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, durante a megaoperação contra a farra dos descontos indevidos sobre aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no fim de abril, estava registrado no nome da esposa do ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU).
O BMW X1 branco (à direita na foto em destaque), avaliado em R$ 350 mil, estava na casa do filho do lobista, em Brasília, quando a PF cumpriu mais de 200 mandados de busca e apreensão na Operação Sem Desconto, que investiga o esquema bilionário de fraudes contra aposentados revelado pelo Metrópoles.
Registros obtidos pela reportagem mostram que, no dia da operação, em 23 de abril, o veículo ainda pertencia formalmente a Thallys Mendes dos Santos de Jesus, esposa do ministro do TCU. O tribunal do qual ele faz parte desde 2023 tem como uma das atribuições fiscalizar as ações do INSS e coibir práticas como a farra dos descontos indevidos de mensalidade associativa sobre aposentadorias.
Os mesmos documentos revelam que, em maio, depois da apreensão feita pela PF, o veículo da BMW foi transferido pela esposa de Jhonatan de Jesus para o nome da empresa Brasília Consultoria Empresarial, que tem o Careca do INSS como sócio. Ao Metrópoles o ministro do TCU negou qualquer irregularidade na transação envolvendo o carro de luxo e disse que não conhece o lobista (leia mais abaixo).
Lavagem de dinheiro e suspeita de propina
Segundo a PF, a empresa Brasília Consultoria foi usada pelo lobista em um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo entidades da farra dos descontos indevidos e de pagamento de propina a pelo menos três dirigentes do INSS.
O próprio Careca do INSS, de acordo com a investigação, transferiu um Porsche de R$ 500 mil para a esposa do ex-procurador-geral do instituto, Virgílio de Oliveira Filho, que foi afastado do cargo no dia da operação.
Ao todo, a PF identificou R$ 31 milhões em repasses de seis entidades ao Careca do INSS. O lobista, por sua vez, transferiu R$ 9,3 milhões para pessoas relacionadas a dirigentes do instituto, entre 2023 e 2024.
Além do ex-procurador do INSS, ele também fez pagamentos ao filho do ex-diretor de Benefícios André Fidelis e ao ex-diretor de Integridade Alexandre Guimarães.
Nessa terça-feira (20/5), a PF apreendeu mais cinco carros de luxo do lobista escondidos na garagem de um prédio em Brasília: dois BMW, dois Porsches e um Land Rover.
O que diz o ministro do TCU
O ministro Jhonatan de Jesus afirmou ao Metrópoles que o BMW apreendido pela PF na casa do filho do Careca do INSS foi comprado no ano passado pelo pai de sua esposa em uma concessionária.
“Ele comprou e deu o carro para ela. O pai dela tem vasta comprovação de renda, é dono de uma das maiores lojas de revenda de veículo de Roraima”, disse.
Segundo Jesus, que foi deputado federal por Roraima, pelo Republicanos, o valor de compra foi de R$ 360 mil. A venda ao lobista foi efetuada neste ano, por R$ 350 mil, valor de tabela.
Ele afirma que não conhecia o Careca do INSS e que o negócio foi feito por indicação de um advogado amigo que tinha contato com o lobista. “Na verdade, nós colocamos o carro à venda e o doutor Flávio foi quem fez [o negócio]”, contou o ministro do TCU ao Metrópoles.
“Não é que ele foi feito depois da operação. Nós entregamos o carro antes e foi pago antes de qualquer operação [da PF]. Não tinha nada que desabonasse, era um processo de venda normal. Ela [esposa] estava em viagem, e, quando chegou, foi apenas concluída a transação formal do carro [para a empresa do lobista]”, disse Jhonatan de Jesus.
Amigo, como não poderia ser diferente, o mafra pediu dinheiro a painho e foi escapar no EUA, é mole?
Tá faltando prender na jaula os envolvidos no roubo, afinal tem gente presa no Brasil por causa de um baton.
Não se esqueçam disso.
Absurdo.
Nem os compradores de fraudas e remédios escapam.
Vergonha.
E quando pensar que pode melhorar, o Ex ministro permissivo do INSS, vai assumir a presidência de um partido que recebe fundão partidário, o certo era ir preso.
É imoral!!!
Vergonha!!!
Se eu não fosse um pé rapado, já tinha ido embora morar em um país de governantes de vergonha na cara.
Pobre Brasil.
Nunca vai dar certo.
Nunca vai pra frente, os caras não deixa.
Vai ser sempre um país de emergente a pior, nunca vai assumir o posto de país de primeiro mundo.
Vejam o exemplo da vizinha Venezuela, rica e o povo lascado.
Um governo de corruptos por todos os lados, até os de fiscalização estão envolvidos. Até quando o congresso vai continuar participando disto??????. IMPECHEAMENT JÁ.
Isso é um escárnio com o povo brasileiro, quem era para nos proteger dos roubos, estava nos assaltando. Tribunal de contas, supremo, governo…. tudo composto só por bandidos. Nem o paredão contra esses bandidos, salva nosso país.
Rosângela da Silva, a Janja, não tem cargo público, não tem função institucional, não tem voto, mas tem algo ainda mais poderoso: carta branca do maridão, por acaso o presidente da República, para agir como se fosse do alto escalão do governo, missão que ela aproveita com gosto e com vontade.
Na segunda-feira, 19, durante a abertura da Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a Janjinha do Lula abandonou qualquer limite simbólico e institucional e, diante de uma plateia oficial – e domesticada, é claro -, com transmissão pública, declarou o seguinte:
“Em nenhum momento, em nenhuma oportunidade. Não há protocolo que me faça calar se eu tiver uma oportunidade de falar sobre isso [a regulação das redes sociais]. Com qualquer pessoa, que seja do maior grau ao menor grau, do mais alto nível, a qualquer cidadão comum”. E continuou a todo-poderosa, “íntima” do ditador chinês:
Lula assina embaixo
“Então, eu quero dizer que a minha voz, vocês podem ter certeza que vai ser usada para isso. E foi para isso que ela foi usada na semana passada, quando eu me dirigi ao presidente Xi Jinping após a fala do meu marido sobre uma rede social”. Bem, mais claro que isso é impossível, né? Ela não vai parar com a sanha censora. Ponto.
A esposa do presidente da República, por ser primeira-dama, acredita que pode falar o que quiser, como bem entender, a quem quer que seja. Janja se coloca no lugar de chanceler, assessora internacional, porta-voz e intérprete presidencial. Tudo ao mesmo tempo – e tudo sem legitimidade alguma.
E mais: com o aval explícito de Lula, que nunca a desmentiu e jamais se incomodou. Ao contrário. Trata a atuação da esposa como extensão do próprio mandato. O que seria visto como uma interferência inaceitável em qualquer democracia madura, aqui é romantizado como engajamento político-marital.
Não é um deslize. É padrão
Quem não se lembra do que aconteceu durante o G20 Social, no Rio de Janeiro, em novembro de 2024? No meio de um discurso sobre – adivinhem! – regulação das redes, Janja, sem filtro e sem freio, aproveitou para mirar em Elon Musk, dono da plataforma X (ex-Twitter), desafeto do governo:
Rosângela da Silva, a Janja, não tem cargo público, não tem função institucional, não tem voto, mas tem algo ainda mais poderoso: carta branca do maridão, por acaso o presidente da República, para agir como se fosse do alto escalão do governo, missão que ela aproveita com gosto e com vontade. Na segunda-feira, 19, durante a abertura da Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a Janjinha do Lula abandonou qualquer limite simbólico e institucional e, diante de uma plateia oficial – e domesticada, é claro -, com transmissão pública, declarou o seguinte:
“Em nenhum momento, em nenhuma oportunidade. Não há protocolo que me faça calar se eu tiver uma oportunidade de falar sobre isso [a regulação das redes sociais]. Com qualquer pessoa, que seja do maior grau ao menor grau, do mais alto nível, a qualquer cidadão comum”. E continuou a todo-poderosa, “íntima” do ditador chinês:
Lula assina embaixo
“Então, eu quero dizer que a minha voz, vocês podem ter certeza que vai ser usada para isso. E foi para isso que ela foi usada na semana passada, quando eu me dirigi ao presidente Xi Jinping após a fala do meu marido sobre uma rede social”. Bem, mais claro que isso é impossível, né? Ela não vai parar com a sanha censora. Ponto.A esposa do presidente da República, por ser primeira-dama, acredita que pode falar o que quiser, como bem entender, a quem quer que seja. Janja se coloca no lugar de chanceler, assessora internacional, porta-voz e intérprete presidencial. Tudo ao mesmo tempo – e tudo sem legitimidade alguma.
E mais: com o aval explícito de Lula, que nunca a desmentiu e jamais se incomodou. Ao contrário. Trata a atuação da esposa como extensão do próprio mandato. O que seria visto como uma interferência inaceitável em qualquer democracia madura, aqui é romantizado como engajamento político-marital.
Não é um deslize. É padrão
Quem não se lembra do que aconteceu durante o G20 Social, no Rio de Janeiro, em novembro de 2024? No meio de um discurso sobre – adivinhem! – regulação das redes, Janja, sem filtro e sem freio, aproveitou para mirar em Elon Musk, dono da plataforma X (ex-Twitter), desafeto do governo:
“Eu não tenho medo de você, Elon Musk. Inclusive: fuck you, Elon Musk”. Isso em evento oficial. Com transmissão ao vivo. Representando, informalmente, o governo do Brasil. De novo: sem cargo, sem função, sem consequência. Mas com extrema… inconsequência! E a imagem do Brasil que se fuck também.
É esse o ponto: Janja não apenas fala e interfere. Ela age e o faz com a segurança de quem sabe que não será cobrada, nem desautorizada. Porque Lula precisa dela. Como escudo emocional, como censora da opinião pública e, talvez, até mesmo como sua própria substituta, custe ao país o que custar.
Um bebê de 1 ano e 2 meses foi resgatado pelo Conselho Tutelar de Sarandi, no norte do Paraná, após ter sido deixado em uma boca de fumo pela mãe como garantia de pagamento de uma dívida de drogas. O caso aconteceu na sexta-feira (16) e foi denunciado por familiares da criança.
Segundo o conselheiro tutelar Valdir Costa, os tios e a avó souberam da situação e decidiram ir por conta própria até o local, onde conseguiram retirar o bebê à força, sem pagar os R$ 150 referentes à dívida. Eles relataram ter enfrentado resistência por parte dos traficantes.
A criança apresentava ferimentos nas orelhas, possivelmente causados por puxões, e foi levada ao Conselho Tutelar ainda em posse dos tios. Os familiares informaram que os pais do bebê são usuários de drogas e vivem em situação de rua no município. O casal também tem outros dois filhos, de 6 e 11 anos, que estão sob os cuidados da avó.
Guarda provisória concedida aos tios
Após o resgate, o Conselho emitiu um termo de responsabilidade e entregou provisoriamente a guarda da criança aos tios. A Polícia Civil do Paraná (PCPR) abriu investigação para apurar os detalhes do caso e tentar localizar a mãe da criança, que está desaparecida. O pai está internado em um hospital da região com problemas de saúde.
A PCPR investiga se a mãe deixou a criança como forma de pagamento da dívida ou se o bebê foi mantido pelos traficantes como garantia de que ela voltaria. Os pais poderão responder por abandono de incapaz.
A Vara da Infância e da Adolescência também foi acionada e irá analisar a situação para decidir sobre a guarda definitiva do bebê.
Um jantar realizado em Brasília na noite de ontem (20), promovido pela Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar (AMLAP), reuniu deputados federais, estaduais e prefeitos para discutir ações conjuntas que podem, a curto e médio prazo, impactar o desenvolvimento dos municípios norte-rio-grandenses.
Participaram da reunião Gustavo Santos (Nísia Floresta) e Junior Balada (Pedro Velho), presidente e vice da AMLAP, os deputados federais Robinson Faria, Benes Leocádio e Sargento Gonçalves, os deputados estaduais Hermano Morais, Taveira Júnior, Kleber Rodrigues, Coronel Azevedo, Luís Eduardo e os prefeitos Paulinho Freire (Natal), Nilda (Parnamirim), Jaime Calado (São Gonçalo do Amarante), Pedro Filho (Touros), Figueredo (São José de Mipibu), Flavinha Veras (Macau), Felipe Menezes (Lajes), Andrezza Brasil (Sítio Novo), Ceiça Lisboa (Caiçara do Rio do Vento) além de Babá, Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).
A integração dos municípios como fundamento para articulação política no intuito de beneficiar os cidadãos, foi um dos pontos principais discutidos e proposto pelo presidente da AMLAP, Gustavo Santos. “Acredito que agindo conjuntamente com propostas reais, que melhorem a vida das pessoas em cada município. é o nosso principal trabalho na Associação e é isso que essa reunião propõe”, afirmou o presidente e prefeito de Nísia Floresta em fala aos parlamentares e presentes na reunião.
Foto: Divulgação
Um ponto diferencial da reunião foi o prefeito de Natal, Paulinho Freire, afirmar que não descarta filiação a AMLAP dado ao nível de organização da Entidade. “O trabalho da AMLAP tem se destacado cada vez mais. Não descarto a possibilidade de Natal integrar a associação, dada a seriedade e a articulação que o prefeito Gustavo Santos tem conduzido.”
O jantar contou ainda com a presença de diversos assessores parlamentares, vereadores e lideranças políticas, reforçando o espírito de união e cooperação entre os diversos níveis da política potiguar.
A AMLAP teve uma das eleições mais disputadas da sua história elegendo para o primeiro e segundo biênio, Gustavo Santos e Jeferson Gomes (Jefinho), dois presidentes jovens que devem renovar e oxigenar a administração da associação.
O padre Fábio de Melo se manifestou nas redes sociais após ser envolvido em uma polêmica que resultou na demissão de um gerente de cafeteria. O religioso teria discutido com um funcionário do estabelecimento e gravado um vídeo, em seguida, expondo a situação. A situação gerou uma onda de críticas e ataques contra o religioso nas redes sociais.
Em um texto publicado nos stories do Instagram, padre Fábio comentou o episódio de forma indireta e atribuiu a hostilidade que vem recebendo à polarização política e ao ódio disseminado nas redes sociais.
“As pessoas querem odiar. A qualquer custo, querem odiar. Por qualquer motivo”, escreveu ele, afirmando que os ataques vêm tanto da direita quanto da esquerda. “Escolhi em não estar em nenhum deles. Por isso sou atacado pelos dois lados”, disse.
O padre criticou ainda o uso da palavra como ferramenta de violência. “O principal instrumento do ódio é a palavra, a pior de todas as armas. Ela fere, adoece, pesa tanto que prostra a alma”, desabafou. Ele lamentou que até uma homenagem feita à mãe tenha sido usada como motivo para questionar sua honra e caráter.
Sem mencionar diretamente o episódio na cafeteria, Fábio de Melo sugeriu que os ataques são fruto de insatisfações políticas e pessoais de quem esperava dele uma postura mais alinhada a determinadas posições ideológicas. “Os ataques são orquestrados pelos que não ficaram satisfeitos em não nos ter nos palanques de suas predileções.”
Que esse padre tome vergonha na cara e vá rezar missas e cuidar dos fiéis. Fazer coisas relativas ao sacerdócio. Pare de ficar se exibindo nas Tvs, rádios e shows. Raspe essa barba e use a batina. Seja um padre.
A primeira-dama Rosângela Silva, a Janja, está na lista dos 41 artistas e produtores que serão premiados com o maior grau da Ordem do Mérito Cultural (OMC), a principal honraria pública do setor cultural brasileiro. A homenagem será atribuída pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, nesta terça-feira.
Janja será reconhecida no grau Grã-Cruz, o maior de três graus, destinado a um seleto grupo de personalidades culturais. Além da primeira-dama, fazem parte da lista nomes como Alceu Valença, Aldir Blanc, Alcione, Beth Carvalho (in memoriam), Chitãozinho e Xororó, Xuxa, Marcelo Rubens Paiva, Walter Salles, Fernanda Torres e Paulo Gustavo (in memoriam).
“A escolha reflete a diversidade e riqueza cultural do Brasil, valorizando expressões artísticas de distintas regiões, trajetórias e linguagens”, afirma o Ministério da Cultura, em nota. A pasta define a primeira-dama como uma “socióloga com atuação destacada em causas sociais, direitos das mulheres e combate à fome”, além de “engajada na promoção da cultura e da participação popular”.
A primeira entrega da OMC foi feita em 1995, sendo suspensa a partir de 2019. O prêmio tem por finalidade condecorar personalidades, órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, que tenham se distinguido por suas relevantes contribuições prestadas à cultura brasileira. Ao todo, 112 pessoas e 14 instituições serão condecoradas neste ano.
As indicações abrangeram diversos segmentos culturais, como acervo, arquitetura, artes cênicas (teatro, dança e circo), artes visuais, audiovisual, cultura digital, cultura indígena, cultura tradicionais e populares, culturas urbanas, fotografia, literatura, música e patrimônio cultural.
Em 2023, a primeira-dama também foi homenageada pelo governo com o mais alto grau da Ordem de Rio Branco, uma condecoração concedida pelo governo brasileiro para distinguir pessoas físicas, jurídicas e entidades “pelos seus serviços ou méritos excepcionais”.
Durante fiscalização de rotina no Aeroporto Internacional de Brasília nesta terça-feira (20/5), três passageiros vindos de Manaus (AM) foram flagrados pela Polícia Federal (PF) transportando cerca de R$ 1,2 milhão em espécie. Eles foram presos por lavagem de dinheiro.
À polícia, os homens alegaram atuar como empresários no estado do Amazonas, utilizando suas empresas para a celebração de contratos públicos com diversos municípios. Questionados pelos policias, informaram somente que estavam se deslocando para o estado de Goiás com o objetivo de adquirir materiais para suas respectivas pessoas jurídicas.
Levantamentos preliminares indicam que os indivíduos são sócios de empresas com um extenso leque de atividades declaradas. No entanto, foram identificadas diversas inconsistências nas informações apresentadas à PF pelos passageiros.
As investigações serão aprofundadas, visando a possível ampliação do rol de crimes e de envolvidos na apuração.
Após as formalidades, o trio de empresários foi colocado à disposição da Justiça do Distrito Federal.
Rapaz, o Brasil voltou mesmo. Até as malas de dinheiro reapareceram. Enquanto isso o povo tá colocando mais água no café. Vote de novo no que a globo é os artistas mandarem kkkkkkkkkkk façam o L
Acordamos nesta semana com os jornais anunciando um projeto do governo para regular as redes. A ideia, segundo a imprensa, pois o texto ainda é desconhecido, é autorizar o Executivo, por meio de uma autoridade escolhida por ele, a identificar “abusos” e determinar bloqueios de plataformas, sem precisar de decisão judicial.
A ideia surge em seguida a Lula ter admitido que pediu ajuda à China, para o tema e ao STF anunciar a retomada do julgamento das redes. E isso tudo às vésperas de uma eleição em que o governo aparenta ter chances pequenas de ganhar.
A estratégia me soa articulada entre Executivo e STF –e tomara que eu esteja errado. O Marco Civil, atualmente, impede um projeto desse tipo, em razão do artigo 19, que exige decisão judicial para remoção de conteúdo. Então, o projeto necessita que o STF declare a inconstitucionalidade do referido artigo para existir. Não é esquisito o projeto ser anunciado contando com isso?
Com o projeto implantado, o poder de censura, que hoje é quase exclusivo do Judiciário, passaria para o colo do Executivo. Também não seria nada mal ao STF o governo tirar de suas costas uma censura cada vez mais incômoda, pois cada vez mais política.
A parceria entre Executivo e Judiciário nesse tema –antes fosse apenas nesse– também não seria nenhuma novidade: há semelhança de pensamentos entre eles e os palanques usados para louvar a derrota do bolsonarismo não me deixam mentir.
Outro ponto, e o que mais me assusta, é que o projeto pressupõe também a permanência do governo no poder. Afinal, qual sentido teria tanto esforço para no ano que vem entregar essa chave de ouro, esse bastão de poder, ao adversário que assumir? Faz muito mais sentido pensar que o governo pretende fazer do projeto de censura seu cabo eleitoral predileto, uma segurança de sucesso.
O Brasil, com ar democrático, está prestes a mais um mergulho profundo em práticas autoritárias. Deixaríamos uma censura conduzida por inquéritos sigilosos do STF para adotar uma censura do Executivo, chancelada pela própria Corte. Cabe à sociedade resistir. Ou quedar calada.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou seu plano para construção de um escudo de defesa antimísseis “Golden Dome”, Domo de Ouro na tradução livre, nesta terça-feira (20).
Segundo o presidente americano, o sistema custaria cerca de US$ 175 bilhões e deveria estar operacional até o final de seu mandato.
O Golden Dome “protegerá nossa pátria”, disse Trump no Salão Oval, acrescentando que o Canadá havia declarado seu desejo de participar. O gabinete do primeiro-ministro Mark Carney não estava imediatamente disponível para comentar.
Em declarações a repórteres na Casa Branca, Trump afirmou que o general Michael Guetlein,vice-chefe de operações espaciais, lideraria o projeto.
O presidente americano afirmou que “tudo” no escudo de defesa antimísseis que ele está planejando será fabricado nos Estados Unidos.
Encomendado inicialmente por Trump em janeiro, o Golden Dome visa criar uma rede de satélites para detectar, rastrear e potencialmente interceptar mísseis. O escudo poderia implantar centenas de satélites para detecção e rastreamento de mísseis.
Com o custo de US$ 175 bilhões, levará anos para ser implementado, já que o programa enfrenta tanto escrutínio político quanto incerteza de financiamento.
Parlamentares democratas expressaram preocupação com o processo de aquisição e o envolvimento da SpaceX, de Elon Musk, que surgiu como pioneira, juntamente com a Palantir e a Anduril, para construir componentes-chave do sistema.
“O novo ecossistema de defesa autônomo da era espacial tem mais a ver com o Vale do Silício do que com as ‘grandes empresas de metal’”, disse o senador Kevin Cramer, da Dakota do Norte, no evento na Casa Branca. “Então, o que é empolgante nisso é que torna a participação disponível para todos — para competir.”
“Grandes empresas de metal” refere-se a empreiteiras de defesa tradicionais.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus 10 dos 12 denunciados do chamado “núcleo 3” da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma tentativa de golpe de Estado em 2022.
Pela primeira vez, o ministro Alexandre de Moraes, que é relator do caso, rejeitou a denúncia contra dois dos denunciados. Ele foi acompanhado, na íntegra, pelo ministro Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
“A tipicidade em relação a Cleverson Ney e Nilson Rodrigues não apresentam respaldo no documento probatório. Não se verifica aqui nos autos indícios mínimos da ocorrência do ilícito criminal em relação a ambos”, alegou Moraes.
De acordo com a Procuradoria-Geral, os 12 investigados do terceiro núcleo são responsáveis pelas ações táticas do suposto plano golpista, incluindo exercer pressão sobre o alto comando das Forças Armadas para aderirem ao golpe.
Eles são acusados de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O núcleo 3 é formado por 11 militares do Exército e um policial federal.
Bernardo Correa Netto, coronel preso na operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal;
Cleverson Ney, coronel da reserva e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres;
Estevam Theophilo, general da reserva e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército e supostamente envolvido com carta de teor golpista;
Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército e integrante do grupo “kids pretos”;
Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército;
Nilton Diniz Rodrigues, general do Exército;
Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel e integrante do grupo “kids pretos”;
Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército e integrante do grupo “kids pretos”;
Ronald Ferreira de Araújo Junior, tenente-coronel do Exército acusado de participar de discussões sobre minuta golpista;
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel;
Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal.
Com a denúncia acatada, será instaurada a ação penal, com exceção de Cleverson Ney e Nilton Diniz Rodrigues, que não se tornaram réus. Serão ouvidas, por exemplo, as testemunhas de acusação e de defesa.
Depois, abre-se um prazo para que os advogados se manifestem e, ao final, marca-se a sessão que decidirá pela absolvição ou condenação dos réus.
Na sessão desta terça-feira (20), o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) iniciou o julgamento das contas da governadora Fátima Bezerra referentes ao exercício de 2019.
O relator do processo, conselheiro Gilberto Jales, votou pela reprovação das contas, apontando irregularidades na gestão fiscal.
Outros conselheiros seguiram o relator mas, a análise foi suspensa após o conselheiro George Soares, ex-líder do governo na Assembleia Legislativa e considerado aliado político da governadora, solicitar vistas do processo.
Com isso, a decisão foi adiada para uma data que ainda não foi divulgada pela corte.
A Justiça de São Paulo aceitou denúncia do Ministério Público estadual e tornou réu Pablo Marçal (PRTB) por colocar em risco a vida de pelo menos 32 pessoas durante uma expedição ao Pico dos Marins, em Piquete (SP), em janeiro de 2022.
Na época, Marçal e um grupo de seguidores saíram da base do pico, numa escalada. Durante o trajeto, além de muita chuva e neblina, as pessoas foram expostas ao vento forte e pouca visibilidade.
Na decisão, a juíza Rafaela D’Assumpção Cardoso Glioche, destacou que a investigação da polícia, que acompanhou a denúncia do Ministério Público, tem elementos suficientes para a instauração do processo criminal. Marçal teve acesso aos autos, mas como não houve manifestação da defesa, a juíza avaliou e decidiu aceitar a denúncia contra ele.
O influencer foi denunciado com base com base no artigo 132 do Código Penal, que trata de expor a vida ou saúde de outro a perigo de morte direto e iminente.
Isso porque, ele sabia das condições climáticas perigosas, como rajadas de ventos de 100 km/h, além de não ter orientado o grupo com guias ou roupas apropriadas.
A juíza determinou que Marçal seja intimado da decisão e apresente resposta à acusação em um prazo de 10 dias. O influenciador poderá apontar provas e testemunhas que usará em sua defesa.
A Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul (SES) informou que um trabalhador da granja em Montenegro, onde foi detectado um caso de gripe aviária, apresentou sintomas gripais após ter tido contato com aves infectadas.
Ele está em isolamento domiciliar e teve amostras coletadas para análise. O material foi enviado à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro. O resultado do exame é aguardado para esta semana.
Em nota, a secretaria diz que intensificou o monitoramento de pessoas após a confirmação de casos de influenza aviária em animais na região. A medida foi adotada após a detecção da doença em aves de uma granja em Montenegro e no Zoológico de Sapucaia do Sul. Desde a última sexta-feira, 16, trabalhadores desses locais estão sendo acompanhados pelas equipes de Vigilância em Saúde, conforme os protocolos oficiais.
O Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs) esclarece que o risco de infecção por influenza aviária em humanos é considerado baixo.
A transmissão ocorre, principalmente, em casos de contato direto e frequente com animais doentes, vivos ou mortos.
Não há risco na ingestão de alimentos bem cozidos ou preparados adequadamente, e a transmissão entre pessoas continua sendo extremamente rara.
Segundo os protocolos adotados, indivíduos que tenham tido contato com animais infectados são monitorados por dez dias.
Para que um caso humano seja oficialmente considerado suspeito, é necessário haver sintomas clínicos combinados com evidência epidemiológica, como exposição a aves ou restos mortais contaminados.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), entre janeiro de 2024 e maio de 2025, foram registrados 72 casos de gripe aviária em humanos nas Américas, com ocorrências nos Estados Unidos, Canadá e México.
O prazo para evitar o título eleitoral cancelado terminou no domingo, 19 de maio. A Justiça Eleitoral confirmou que mais de 5,3 milhões de eleitores tiveram seus títulos cancelados por não votarem nem justificarem ausência nas três últimas eleições. A medida está prevista na Resolução TSE nº 23.737/2024 e no Provimento nº 1/2025 da Corregedoria-Geral Eleitoral.
Esses números incluem votações suplementares, além dos pleitos regulares. A regularização deveria ter sido feita até o fim do prazo, com justificativa ou pagamento das multas. Quem não realizou nenhum desses procedimentos, agora terá o documento cancelado.
O cancelamento não será informado diretamente aos eleitores. No entanto, qualquer pessoa pode consultar a situação do título no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Regularização ainda é possível
Apesar do cancelamento, os eleitores ainda podem regularizar o documento. A partir desta segunda-feira, 20 de maio, será possível solicitar a atualização no cartório eleitoral ou por meio do Autoatendimento Eleitoral.
Para isso, é necessário apresentar a documentação exigida e, se houver, quitar os débitos pendentes. No entanto, apenas o pagamento das multas não reativa o documento. A pessoa precisa também solicitar a regularização formalmente.
Ter o título cancelado pode impedir o cidadão de realizar diversas atividades. Entre elas estão: tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos e se inscrever em instituições federais de ensino.
Por isso, a Justiça Eleitoral orienta os eleitores a não deixarem a situação irregular por tempo prolongado. Regularizar o título é essencial para exercer plenamente a cidadania.
Foto: Shutterstock
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