Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

O ex-presidente da República Fernando Collor, preso no último dia 24, teve autorização para sair do presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, e ficar em prisão domiciliar. O endereço do ex-presidente é um apartamento na cobertura de um prédio de seis andares na orla alagoana, na região da praia de Ponta Verde. Na declaração de bens feita à Justiça Eleitoral, em 2018, Collor informou que o apartamento valia R$ 1,8 milhão.

Na declaração de 2022, quando foi candidato a governador de Alagoas, o imóvel não mais apareceu. Em novembro do ano passado, o portal UOL mostrou que a Justiça do Trabalho determinou a penhora do apartamento para pagamento de uma dívida trabalhista de R$ 264 mil com um ex-funcionário de uma empresa da família da qual Collor é sócio. Na ocasião, o imóvel foi avaliado pela Justiça em R$ 9 milhões. A documentação, ainda segundo a reportagem, diz que são 600 metros quadrados de área.

Por que Fernando Collor vai ficar em prisão domiciliar?

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta quinta-feira, que Collor vá para prisão domiciliar, devido à sua idade e à sua condição de saúde. A decisão seguiu um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ex-presidente terá que usar tornozeleira eletrônica, terá seu passaporte suspenso e está proibido de receber visitas, a não ser de seus advogados, equipe médica, familiares e pessoas previamente autorizadas pelo STF.

“Embora o réu Fernando Affonso Collor de Mello tenha sido condenado à pena de total de 8 (oito) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 90 (noventa) dias-multa, em regime fechado, a sua grave situação de saúde, amplamente comprovada nos autos, sua idade – 75 (setenta e cinco) anos – e a necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária”, pontuou Moraes.

Collor foi preso na semana passada, por decisão de Moraes, que depois foi confirmada pelo plenário do STF. Sua defesa, contudo, solicitou que ele seja transferido para a prisão domiciliar, por sua idade (75 anos) e por problemas de saúde, como a doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.

Collor foi condenado pelo STF, em 2023, a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A maioria dos ministros considerou que ele participou de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, que na época era subsidiária da Petrobras, investigado na Operação Lava-Jato.

O Globo

A titular da Secretaria de Trabalho de Assistência Social de Natal (Semtas), Nina Souza (União Brasil) comentou sobre sua participação em uma possível chapa de oposição nas eleições de 2026. Nina afirmou que está à disposição do partido, sem confirmar qualquer aliança, e declarou que seu principai objetivo é que “o PT perca”.

“Eu quero que o PT perca a eleição e que venhamos ocupar o espaço com uma candidatura de centro-direita, para esse estado crescer. Ninguém é candidato de si mesmo. Se lá no final fizerem todas as composições e acharem que o meu nome é importante, eu vou. Eu posso ser o que for, até mesmo nada”, disse.

Nina Souza reforçou que a discussão sobre sua entrada na corrida eleitoral em 2026 é precoce. Ela acredita que a chapa ideal para a oposição deve ser moldada por ideais, e não necessariamente por nomes.

“A minha chapa ideal é que o componentes tenham um alinhamento ideológico de sejam de centro-direita. A chapa não é única, tem um conjunto. Temos que entender que precisamos votar em pessoas que acreditem na geração de emprego e renda”

A possibilidade de uma pré-candidatura de Nina ao Senado foi um dos temas abordados durante a entrevista. O assunto passou a ser especulado após a publicação de uma foto do senador Styvenson (PSDB) junto à secretária.

Ela, por sua vez, reforçou sua ideia de valorizar a união da oposição, independentemente da formação de chapas. A entrada do presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Babá Pereira, na disputa também tem sido especulada. “Não existe negócio de dois candidatos, de dois lados. Babá é um homem inteligente, que dirige uma associação forte. Sempre estão me colocando nesse contexto, dizendo que vou ser candidata disso, daquilo, mas acho legal que estou sendo lembrada, sendo uma mulher.

98 FM Natal

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) recebeu 1,2 milhão de pedidos de aposentados e pensionistas para retirarem descontos de associações e sindicatos entre janeiro de 2023 e o primeiro semestre de 2024, de acordo com levantamento da CGU (Controladoria-Geral da União).

Apenas no primeiro semestre do ano passado, foram feitas 742.389 reclamações, ante 336.707 do segundo semestre de 2023 e 130.658 do primeiro semestre de 2023.

A Polícia Federal e a CGU investigam Operação Sem Desconto para combater um esquema nacional de descontos não autorizados feitos por associações e sindicatos em aposentadorias e pensões.

Segundo a controladoria, o relatório realizado em setembro foi motivado devido ao súbito aumento no montante dos descontos de mensalidades associativas realizados na folha de pagamento de beneficiários do INSS (de R$ 536,3 milhões em 2021 a R$ 1,3 bilhão em 2023, com expectativas de alcançar R$ 2,6 bilhões em 2024).

No relatório, 1.242 beneficiários entrevistados (97,6%) informaram não ter autorizado o desconto, e 1.221 (95,9%) afirmaram não participar de associação, o que levou a auditoria a dizer que há grande probabilidade de irregularidade.

Foi avaliado ainda que 72,4% dos beneficiários entrevistados desconheciam a existência do desconto, limitando seu direito de receber o benefício integral. Dos 351 beneficiários que relataram conhecer o abatimento, 35% não solicitaram seu cancelamento, sinalizando, segundo a CGU, eventuais dificuldades ou desconhecimento sobre como realizar esse pedido.

No período, a CGU recomendou ao INSS o bloqueio cautelar e imediato de descontos de novas mensalidades associativas e o aprimoramento de procedimentos de formalização.

A partir de março de 2024, com a publicação de uma instrução normativa que deveria dificultar os descontos nos benefícios, feita a pedido do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, os segurados passaram a ter opção de pedir a exclusão automática dos descontos.

Entre as normas estavam a biometria do aposentado que autorizava o desconto e assinatura eletrônica confirmando que estava ciente de que se filiou à associação ou ao sindicato. A biometria, no entanto, foi implantada apenas em fevereiro deste ano, quase um ano depois da normativa.

Folhapress

Foto: Divulgação

Um dos mais tradicionais grupos de samba da música brasileira, a banda Fundo de Quintal será a responsável por comandar a festa no Rooftop Dunas, o mais novo camarote premium da @casadeapostas.arenadasdunas , próximo sábado (10) em mais um show exclusivo.
Com capacidade para receber 5 mil pessoas, o super camarote terá, além do show do grupo carioca Fundo de Quintal, a banda Pagode do Coxa e DJ, com início da festa marcada para às 20h.

Além da experiência de assistir de perto os artistas em show intimista, a festa inclui serviços premium de open bar e open food, com bebidas importadas e cardápio sofisticado.
Vendas somente on-line no site: rooftopdunas.com.br.
Mais informações: @rooftopdunas e @casadeapostas.arenadasdunas.

Foto: Reprodução 

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte está investigando um grupo em um aplicativo de mensagens, em que suspeitos estariam adicionando crianças que estudam em escolas de Natal. Conforme a denúncia, os envolvidos utilizam o grupo para compartilhar imagens pornográficas e aplicar enquetes para identificar as escolas frequentadas pelas vítimas. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (1).

O esquema criminoso ocorre por meio de um grupo em aplicativo de mensagens, no qual os suspeitos utilizam “correntes” para incentivar crianças a adicionem colegas de classe. Para tentar identificar a localização das vítimas, eles criam uma enquete com a pergunta: “de que escola você é?”.

Ao identificar a ocorrência, mães de alunos registraram Boletim de Ocorrência. De acordo com uma das vítimas, os administradores do grupo enviam imagens pornográficas. Os alunos foram inseridos no grupo por perfis anônimos com números de telefone de várias regiões do Brasil, mas a maioria do RN.

Segundo a Polícia Civil, o caso está sendo investigado pelo Departamento de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPGV). “Informamos que estamos acompanhando e apurando os fatos relacionados ao caso. Com o avanço das investigações, novos esclarecimentos serão prestados à sociedade.”, diz a nota divulgada pela polícia.

Para os pais, o especialista em computação forense, Clézio Azevedo, orienta que, ao encontrar mensagens suspeitas no celular dos filhos, não apaguem o conteúdo. Em vez disso, a recomendação é levar o aparelho à Delegacia de Combate a Crimes Cibernéticos, para os dados poderem ser extraídos corretamente e utilizados na investigação.

Segundo o especialista, capturas de tela (prints) podem ser consideradas provas frágeis, sendo preferível acionar um perito em computação forense para garantir a validade do material.

Tribuna do Norte 

A oposição no Congresso Nacional está prestes a conquistar a instauração de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar supostas irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi revelada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) durante sua participação no programa WW da CNN Brasil.

Segundo Marinho, a oposição já possui as assinaturas necessárias do Senado para a abertura da CPMI. “Nós já temos as assinaturas do Senado, como você anunciou, tem quase 30. Já temos mais de 100 assinaturas de deputados”, afirmou o senador.

Para a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), são necessárias as assinaturas de 27 senadores e 171 deputados federais. A oposição está perto de garantir as assinaturas necessárias, de acordo com o senador: “Na próxima semana, a gente vai conseguir o número suficiente (na Câmara)”.

O parlamentar ressaltou a importância da comissão: “Eu acredito que é importante a CPMI, é essencial a CPMI”. Ele também explicou que, de acordo com o regimento do Congresso Nacional, a leitura do requerimento de abertura da CPMI no início da sessão congressual resulta em sua instalação automática.

CNN

Foto: Reprodução 

O aplicativo de mensagens WhatsApp deixará de funcionar em iPhones com sistemas operacionais inferiores ao iOS 15.1 a partir da próxima segunda-feira (5).

De acordo com informações divulgadas no site oficial, o serviço já não é compatível com smartphones da Apple que trabalham com versões anteriores ao iOS 12, nem com dispositivos Android com sistema inferior ao 5.0.

Segundo a Meta, empresa que controla o WhatsApp, há uma análise anual para identificar “quais dispositivos e softwares são mais antigos e têm o menor número de usuários”, e decidir quais versões do sistema continuarão a oferecer o devido suporte

CNN

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Previdência, Carlos Lupi, devem conversar nesta sexta-feira (2) sobre a situação do PDT no governo, em meio ao desgaste da fraude bilionária no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Ao longo da tarde desta quinta-feira (1º), Lupi se aconselhou com aliados sobre a possibilidade de deixar o governo, mas indicar um substituto para pasta. A decisão dependerá da conversa com Lula.

Segundo interlocutores, o ministro demonstra chateação e irritação com o Planalto.

A decisão do Planalto de indicar o novo presidente do INSS, Gilberto Waller, sem consultá-lo, incomodou Lupi e o PDT. O ministro foi apenas comunicado pela ministra de Relações Institucionais Gleisi Hoffman, depois de tomada a decisão.

Waller é procurador federal. Ele não é conhecido ou próximo de pedetistas, o que foi interpretado como um rebaixamento do PDT no governo.

Apoiadores avaliam que Lupi não irá admitir continuar no governo sem a autonomia de fazer novas indicações e tomar decisões mesmo sentado na cadeira de ministro.

CNN

Foto: Gabriela Biló/Folhapress

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) atribuem ao Congresso Nacional a iniciativa de buscar uma alternativa para a redução de penas dos condenados pelos ataques às sedes dos Poderes em 8 de janeiro.

A proposta de alterar o Código Penal para mudar a dosimetria das condenações foi discutida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e ao menos três ministros do Supremo.

Eles negam ter dado aval à proposta em gestação no Congresso. Sinalizam, porém, que não devem resistir ao projeto de lei, segundo três ministros afirmaram à Folha.

Uma ala mais política do Supremo, que tem Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes como expoentes, diz que o tribunal tem aplicado nos casos de 8 de janeiro as penas previstas na Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, aprovada pelo Congresso em 2021.

De acordo com essa perspectiva, as críticas às penas elevadas para os denunciados por golpe de Estado deveriam ser dirigidas aos congressistas, e não ao Supremo. O ajuste na legislação, como propõe Alcolumbre, seria uma confissão do Legislativo, disse um ministro sob reserva.

Essa ala no Supremo tem defendido que o STF conseguiria conter a crise, com a ofensiva bolsonarista por anistia, analisando individualmente os processos contra os condenados. Essa tática envolve conceder prisões humanitárias, soltar presos provisórios e autorizar a progressão de penas ao longo deste ano.

Relator de mais de 1.500 processos do 8 de janeiro, Moraes chegou a colocar a estratégia em prática. O movimento foi entendido no Supremo como um gesto do ministro pela pacificação.

De 28 de março até 30 de abril, ele determinou a soltura de 28 denunciados pelos ataques aos três Poderes. Os casos envolvem presos provisórios e condenados com problemas de saúde.

Também liberou para julgamento no último mês somente casos de pessoas que estavam acampadas no Quartel-General do Exército, cujas penas de um ano de reclusão são substituídas pela obrigação de fazer um curso sobre democracia e prestar serviços comunitários.

Desde 28 de março, o Supremo julgou 40 casos do 8 de janeiro. Todos foram condenados a somente um ano de reclusão —exceto a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, cujo julgamento foi liberado por Luiz Fux após pedido de vista (mais tempo para análise).

Outros dois ministros ouvidos pela Folha dizem ser favoráveis à proposta de redução de penas como alternativa à anistia irrestrita apoiada pelos bolsonaristas. Eles rejeitam, porém, a tese de que a mudança no Código Penal seja fruto de um acordo institucional entre o Legislativo e o Judiciário.

Folha de S.Paulo