Foto: Wilton Junior/Estadão

Um manifesto assinado por 10 entidades divulgado nesta quarta-feira, 9, aponta que o projeto de lei que busca limitar os supersalários deve aumentar os gastos com as remunerações acima do teto em R$ 3,4 bilhões, em vez de reduzir. O número considera somente quatro das 32 exceções ao teto previstos pela proposta. Deste número, 14 estão classificadas incorretamente no texto como indenizatórias segundo as instituições.

A cifra de R$ 3,4 bilhões considera o pagamento em dobro do adicional de um terço de férias, a gratificação por exercício cumulativo de ofícios, o auxílio-alimentação e o ressarcimento de despesas com plano de saúde.

Os números fazem parte de uma pesquisa divulgada em dezembro do ano passado pelo Movimento Pessoas à Frente e elaborada pelo economista Bruno Carrazza. O levantamento também mostrou que os supersalários custaram R$ 11,1 bilhões aos cofres públicos em 2023.

O teto constitucional do funcionalismo público é de R$ 46,3 mil, equivalente à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir de verbas indenizatórias como auxílios e gratificações (que não entram no abate-teto), as remunerações dos servidores podem ultrapassar a barreira.

No posicionamento das entidades, é destacado que os R$ 11,1 bilhões poderiam ser utilizados para “fortalecer a infraestrutura de atendimento à população em diversos setores prioritários”.

“A título de comparação, ele corresponde à construção de 4.582 Unidades Básicas de Saúde, o atendimento anual de 1,36 milhão de famílias no Programa Bolsa Família e de 3,9 milhões de alunos do ensino médio no Programa Pé-de-Meia”, destacam.

O posicionamento foi assinado pelas seguintes instituições: Movimento Pessoas à Frente Fundação Tide Setubal, Transparência Brasil, Plataforma Justa, Instituto Democracia e Sustentabilidade, Movimento Brasil Competitivo, Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, Associação Livres, Centro de Liderança Pública e República.org.

Ao Estadão, a diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, Jessika Moreira, afirmou que uma das consequências do pagamento bilionário para remunerações acima do teto constitucional é o enfraquecimento da democracia. Para Jessika, os supersalários ajudam a minar a credibilidade do setor público.

“O recurso que sai para pagamento desses auxílios sai do mesmo cofre do pagamento das principais políticas públicas. Além disso, isso contamina a credibilidade das instituições e do setor público por parte da população”, afirmou Jessika Moreira

Na manifestação, as dez entidades consideraram que o projeto de lei além de perpetuar, deve ampliar privilégios e desigualdades. “Se aprovada, legitima o pagamento de benefícios remuneratórios a título de indenização, cuja consequência imediata é ser livre de incidência de Imposto de Renda, além de banalizar as exceções ao teto constitucional”, afirma o posicionamento.

As entidades também exigem que o projeto de lei classifique adequadamente as verbas remuneratórias, indenizatórias e outras vantagens eventualmente recebidas. No caso das indenizatórias, as instituições defendem que sejam seguidos três critérios:

• Ter natureza reparatória, ressarcindo o servidor de despesas incorridas no exercício da função pública;
• Ter caráter eventual e transitório, não sendo incorporadas em bases mensais, devendo possuir um horizonte temporal limitado, e requerendo uma análise caso a caso;
• Ser expressamente criadas em lei, não podendo ser instituídas por ato administrativo.

O projeto criticado pelas entidades é o n°2721/2021, e está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Como mostrou o Estadão, a proposta, que busca combater os supersalários, contém 14 regras que abrem brechas para manter esses rendimentos.

Essas 14 exceções ao teto, segundo outro estudo do Movimento Pessoas à Frente, são verbas remuneratórias, e não indenizatórias. “Se mantidas como estão no texto original, elas podem, além de manter os supersalários, criar um efeito em cascata, já que abre espaço para que servidores do Executivo que ganham menos do que o estabelecido peçam equiparação, o que pode provocar um rombo de R$ 26,7 bilhões nas contas públicas”, diz um trecho da pesquisa.

A proposta veio do Senado e foi aprovado pela Câmara em junho de 2021 com a lista de 32 exceções ao teto que desidratou o projeto que, inicialmente, buscava fazer uma maior restrição às verbas que não são abatidas pelo teto constitucional. Por conta das mudanças, o texto teve que voltar à Casa Alta.

Estadão

Foto: Reprodução/Facebook

Os Correios deixaram de repassar recursos para a Postal Saúde, operadora de planos de saúde dos funcionários da estatal, desde novembro de 2024. Segundo o site da revista Veja, o rombo já alcança R$ 400 milhões.

Diante da crise, hospitais da Rede D’Or, Unimed, Dasa, grupo Kora e Beneficência Portuguesa suspenderam os atendimentos aos beneficiários do plano. A Postal Saúde tem cerca de 200 mil usuários, entre funcionários da empresa e seus dependentes, com uma rede credenciada de 13 mil prestadores em todo o país.

A operadora depende dos repasses da estatal para manter os contratos. Antes da suspensão, os Correios destinavam em média R$ 170 milhões por mês à Postal Saúde, o que representava cerca de R$ 2 bilhões por ano.

Crise dos Correios pode levar à intervenção da ANS

Ainda de acordo com a Veja, caso a Postal Saúde continue sem receber repasses até a próxima quinta-feira, 10, o rombo pode chegar a R$ 600 milhões.

Na direção da operadora, há preocupação com uma possível intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A agência é acionada sempre que há descredenciamento unilateral por parte de prestadores, que precisam justificar a medida.

Nos primeiros meses de atraso, executivos da Postal Saúde conseguiram negociar a manutenção dos atendimentos com grandes redes. A situação, porém, se tornou insustentável até mesmo para os principais grupos do setor.

Revista Oeste

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou na 3ª feira (8.abr.2025) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 769/2024. A proposta é de autoria do Supremo Tribunal Federal e tem como objetivo abrir 160 cargos comissionados na Corte.

Foram 262 votos a favor, 105 contra e uma abstenção (consulte aqui o placar). Para o requerimento ser aprovado, era necessário o apoio de 257 deputados (maioria simples dos 513). Apesar de a Oposição ter orientado pelo voto “não”, 9 congressistas do PL votaram “sim”. Ou seja, sem eles, teriam sido apenas 253 votos e a pauta não teria avançado. O PL é o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, crítico aos ministros do STF.

Votaram a favor da urgência os seguintes deputados do PL:

• Adilson Barroso (PL-SP);
• Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP);
• Luiz Carlos Motta (PL-SP);
• Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG);
• Pastor Eurico (PL-PE);
• Robinson Faria (PL-RN);
• Rosângela Reis (PL-MG);
• Soraya Santos (PL-RJ);
• Wellington Roberto (PL-PB).

No total, 49 deputados do Partido Liberal votaram contra.

Segundo o projeto, o custo com as 160 funções que seriam criadas caso o texto seja aprovado é de R$ 7,78 milhões em 2025 e de R$ 7,80 milhões em 2026, considerando o pagamento do 13º salário e das férias.

Foto: Reprodução

Na justificativa do projeto, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, diz que o “esforço contínuo do Tribunal para diminuição do acervo exige maior qualificação dos servidores para lidar com casos mais diversos e complexos”.

Barroso afirma ser “necessário aumentar o valor das funções comissionadas que estão localizadas nos gabinetes, estimulando a retenção de profissionais mais qualificados para o auxílio dos ministros”.

O projeto pode agora ser votado direto no plenário, sem passar por comissões.

Poder 360

Foto: Antonio Augusto/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que não acredita que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai reverter o quadro de inexigibilidade e voltar ao poder. Moraes teve seu perfil escrito e publicado pelo jornalista norte-americano Jon Lee Anderson na última edição da revista The New Yorker, na última segunda-feira (7/4).

Moraes foi questionado se havia um cenário em que Bolsonaro poderia retomar o poder. “É possível que Bolsonaro seja absolvido no processo criminal, porque o julgamento está apenas começando. Mas ele tem duas condenações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) [que resultaram em] inelegibilidade. Então, não há possibilidade de seu retorno — porque ambos os casos já foram apelados e agora estão no Supremo Tribunal Federal. Somente o Supremo Tribunal Federal poderia revertê-los, e não vejo a menor possibilidade de isso acontecer”, disse Moraes.

O magistrado apontou que Michelle Bolsonaro e um dos filhos de Bolsonaro poderiam concorrer à Presidência, com seu endosso. No entanto, Moraes disse que nenhum deles—seja filhos ou esposa— “tem as mesmas relações com as Forças Armadas que ele tinha”.

No último dia 26 de março, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República e tornou réu Bolsonaro e outros sete aliados por tramar suposta tentativa de golpe para anular as eleições de 2022, vencidas por Lula.

Ao jornalista Jon Lee Anderson, Moraes negou que Bolsonaro esteja enfrentando um julgamento parcial.

“A responsabilidade de cada pessoa agora tem que ser determinada no tribunal, porque é quando eles apresentarão sua defesa”, disse Moraes. “Mas toda a narrativa de perseguição política, a alegação de inimizade pessoal, tudo isso entrou em colapso, porque não foi apenas a polícia federal que os acusou — o próprio procurador-geral decidiu prestar queixa.”

Metrópoles

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

Lula ainda não havia completado um mês no Planalto quando Juscelino Filho estreou nas páginas policiais. Em janeiro de 2023, o jornal O Estado de S. Paulo informou que o ministro das Comunicações tinha usado verbas do orçamento secreto para beneficiar uma fazenda da família no interior do Maranhão. O presidente deveria ter afastado o auxiliar, mas preferiu deixar para lá. A história se repetiria por dois anos e três meses, numa incrível sucessão de escândalos com o mesmo protagonista.

Juscelino foi acusado de ocultar patrimônio da Justiça Eleitoral. De usar avião da FAB e embolsar diárias para assistir a um leilão de cavalos. De pendurar o gerente de seu haras na folha de pagamentos da Câmara. De falsificar dados sobre voos de helicópteros custeados pelo fundo partidário. A cada suspeita, o ministro ganhou um novo voto de confiança do chefe. Mesmo quando sua permanência já se mostrava insustentável.

Em junho de 2024, a Polícia Federal indiciou Juscelino por desvio de emendas parlamentares. As investigações apontaram um combo de irregularidades. Além de usar verba pública para asfaltar o caminho até sua propriedade privada, o ministro foi acusado de cobrar propina e manter “relações criminosas” com um empreiteiro responsável que se valia de empresas de fachada.

Instado a opinar, Lula se saiu com mais uma defesa da presunção de inocência. “O fato de o cara ter sido indiciado não significa que ele cometeu um erro”, pontificou. A frase soou como uma confissão de fragilidade. Sem uma base parlamentar sólida, o presidente se assumia refém de políticos fisiológicos, pouco confiáveis e enrolados com a polícia. Juscelino não é o único ministro a se encaixar nesse perfil.

As acusações se referem ao governo passado, quando o maranhense exercia o cargo de deputado. Isso não livra Lula do desgaste por ter feito vista grossa por tanto tempo. A blindagem de Juscelino só ruiu ontem à noite, depois da notícia de que ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República.

Os áulicos do governo dirão que o presidente agiu rápido. Entre o indiciamento pela PF e a demissão, ele levou 301 dias para se livrar do aliado encrencado.

O Globo

A administração do Condomínio Fazenda Real, residencial localizado em Macaíba, afastada por decisão judicial em razão de acusações de deterioração financeira e administrativa desde o último trimestre de 2022, emitiu uma nota afirmando que não são verdadeiras as informações de haver um déficit de R$ 400 mil e que, ao contrário do exposto, o que existe em caixa é um superávit superior a R$ 200 mil. Além disso, também afirma que o afastamento provisório da atual gestão se deu unicamente em razão de uma decisão técnica.

“É fundamental esclarecer que a gestão afastada por decisão judicial provisória é íntegra, comprometida e tem trabalhado de forma exemplar pela organização e estabilidade financeira do condomínio. A alegação de um suposto déficit de R$ 400 mil é totalmente falsa. Ao contrário, atualmente o condomínio possui um superávit superior a R$ 200 mil, confirmado por auditorias independentes e pela aprovação das contas em assembleia.

O afastamento provisório se deu unicamente por uma questão técnica: a não apresentação de documentos já públicos e registrados em cartório, entendidos como desnecessários pelo advogado da administração”, diz a defesa da administração.

Foto: Reprodução/Neofeed

O real é a moeda que mais perde valor no mundo contra o dólar na tarde desta terça-feira (8), após a Casa Branca confirmar tarifas de 104% sobre importações da China.