A determinação de corte dos supersalários de milhares de funcionários no Congresso Nacional já pegou dois deputados e resultou numa economia de pelo menos R$ 7,23 milhões aos cofres públicos. O valor corresponde somente aos descontos feitos das remunerações acima do teto constitucional de dois mil servidores da Câmara. No Senado, a medida deve atingir ao menos 500 pessoas. O corte na folha de outubro é o primeiro desde que o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que os valores eram irregulares.

O GLOBO constatou que os deputados federais Nice Lobão (PSD-MA) e Carlos Bezerra (PMDB-MT) estão entre os que tiveram os maiores cortes de salário em razão da decisão do TCU. Um deputado tem como remuneração apenas o salário fixo de R$ 26,7 mil — todos os pagamentos inerentes ao cargo, como a cota parlamentar, não são incluídos no cálculo remuneratório.

Nice, mulher do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e mãe do senador Lobão Filho (PMDB-MA), acumulava a remuneração como servidora aposentada da Câmara, de R$ 18,4 mil, e o salário de deputada, R$ 26,7 mil, o que totalizava R$ 45,1 mil brutos até a folha de setembro. Não havia qualquer aplicação de abate-teto. Com a determinação do TCU, o desconto obrigatório nos contracheques da parlamentar foi de R$ 17 mil.

O salário de Bezerra teve um desconto de R$ 10,1 mil em outubro, em razão de uma aposentadoria recebida pelo deputado, segundo a diretoria geral da Câmara. Uma decisão judicial já mandava cortar a remuneração do parlamentar. Em setembro, o abate-teto foi de R$ 12,2 mil. Os dois deputados não retornaram às ligações do GLOBO.

Antes de a Casa começar a cumprir a decisão do TCU, o abate-teto aplicado levava a uma economia de R$ 3,27 milhões. Agora, com os novos critérios determinados pelo TCU, R$ 10,5 milhões deixaram de ser depositados nas contas de servidores que, até há bem pouco tempo, recebiam mais do que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo salário — R$ 28.059,29 — é o teto do funcionalismo público no país.

Novo cálculo incluiu funções comissionadas

Em agosto, o plenário do TCU decidiu que todos os servidores da Câmara com salários acima do teto constitucional deveriam receber no máximo R$ 28 mil. Uma auditoria inicial identificou 1,1 mil servidores nessa condição. Depois, um novo pente-fino do tribunal encontrou 2,2 mil funcionários recebendo acima do teto. Naquela ocasião, os ministros do TCU concordaram com a tese de que não havia necessidade de devolução do dinheiro recebido além do permitido por lei. No mês seguinte, o mesmo tribunal determinou o corte dos supersalários no Senado e a devolução dos valores pagos a mais para quase 500 servidores.

A interpretação que prevaleceu no TCU é de que funções comissionadas devem ser incluídas no cálculo para a adaptação ao teto. A Câmara excluía esses pagamentos do cálculo. Até a folha de setembro, 1.277 servidores da Casa tinham os salários descontados por um abate-teto. O maior desconto até então era de R$ 12,3 mil. A partir de outubro, primeiro mês de aplicação da decisão do TCU, 2 mil funcionários foram enquadrados e tiveram as remunerações limitadas a R$ 28 mil brutos cada um. As novas regras levaram a descontos maiores nos salários, ou seja, a uma maior economia aos cofres públicos.

Secretário-geral teve corte superior a R$ 23 mil

A remuneração bruta do secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Mozart Vianna, foi reduzida de R$ 51,1 mil para R$ 28 mil, o teto constitucional. O abate totalizou R$ 23,1 mil, considerado um dos mais altos em decorrência da decisão do TCU. Como servidor aposentado, Mozart tinha uma remuneração bruta de R$ 36,2 mil, já descontados R$ 4,5 mil para uma primeira adequação ao teto. O cargo de natureza especial rendia outros R$ 14,8 mil. Agora, o valor total não excede a R$ 28 mil. O secretário-geral vai decidir durante as férias se continuará no cargo, uma vez que, salarialmente, já não há diferença em relação à aposentadoria.

— O STF precisa estabelecer uma regra geral para todos os poderes. Falta uma norma geral, uma regulamentação, e o momento é bom e didático para se resolver isso de uma vez por todas. Toda a minha carreira foi construída por meio de concursos públicos. E sempre fui convidado, nunca pedi cargos — disse Mozart.

O diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, passou a receber um salário bruto R$ 8,2 mil menor. Antes, com um abate-teto de apenas R$ 1,3 mil, o diretor recebia R$ 36,2 mil brutos. Agora, é o teto de R$ 28 mil.

— Foi descontado basicamente o valor da minha função comissionada. Se for para todo mundo, eu acho muito justo. Mas não é para todo mundo no funcionalismo público. Na Câmara, quem está no fim da carreira não pode mais virar diretor-geral, por exemplo — afirmou Sérgio.

O Globo

Novo desdobramento no caso da ocupação do pátio externo da Câmara Municipal de Natal. Ontem, o Corpo Jurídico Voluntário (CJV) do Movimento Social de Defesa do Direito à Liberdade (MSDDL) solicitou a abertura de procedimento de investigação criminal contra o presidente do Poder Legislativo Municipal, vereador Albert Dickson. De acordo com a denúncia apresentada no Ministério Público Estadual (MPE), Albert teria cometido o crime de denunciação caluniosa contra os 19 manifestantes que assinaram o pedido de Habeas Corpus preventivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Quem assinou o pedido de abertura de procedimento de investigação criminal foi o bacharel em Direito, Dayvson Marques de Moura. Ele faz parte do CJV e está relacionado na lista entregue pelo vereador à 1ª Delegacia de Polícia para abertura de inquérito que investiga as depredações no Palácio Padre Miguelinho. “As pessoas envolvidas são inocentes e não tem nada a ver com a ocupação. Nós assinamos o documento porque o objetivo do CJV é esse: prestar assessoria  aos movimentos sociais”, disse Dayvson.

No documento apresentado ontem à tarde na sede do MPE, o bacharel destaca uma série de fatos que, segundo ele, demonstram que houve um revanchismo político por parte do presidente da Câmara. “Nós tentamos fazer a mediação do conflito e agora somos acusados de sermos os causadores de possíveis prejuízos à Câmara”, colocou. “Há uma tentativa demagoga de moldar a opinião pública, utilizando o linchamento moral público como plataforma política”, completou.

O pedido de abertura de procedimento investigativo criminal contra Dickson é uma resposta do MSDDL ao inquérito instaurado na 1ª DP contra os 19 acusados pelo edil. Para o vereador, está claro que o grupo deve ser responsabilizado pelo prejuízo de cerca de R$ 35 mil na Câmara após o Movimento Passe Livre (MPL) deixar o local.

“Vamos prestar os esclarecimentos sobre a depredação que a Casa sofreu, os atos cometidos contra o patrimônio público e mostrar o orçamento do prejuízo que tivemos. Esperamos que os responsáveis paguem. Vamos dar o exemplo ao Brasil”, disse Albert Dickson na última quinta-feira. Ontem, a reportagem tentou novo contato com o vereador, porém, o celular do mesmo estava desligado.

Dayvson Moura acrescentou ainda que, na próxima segunda-feira, o CJV vai encaminhar ofício à Corregedoria da Polícia Civil pedindo o afastamento do delegado Elivaldo Jácome – titular da 1ª DP – da investigação do caso. Segundo o bacharel em Direito, o delegado fez declarações contra os investigados  o que, para Dayvson, demonstram que há uma tendência na investigação. “O delegado disse que tem certeza que os 19 acusados estão envolvidos no caso. Isso não existe. Além disso, ele faz parte do mesmo grupo religioso do presidente da Câmara”, explicou. Albert Dickson é evangélico.

Elivaldo Jácome se defende das acusações e afirma estar consciente do seu trabalho. “Não condenei ninguém. O trabalho está apenas iniciando. Ainda vou ouvir as partes. Quanto à questão da religião, gostaria de dizer que sou católico”, colocou.

O titular da 1ª DP informou ainda que não recebeu os laudos técnicos do Instituto Técnico-científico de Polícia (Itep), que devem elucidar quem cometeu os atos de vandalismo na sede do Legislativo Municipal e não sabe quando vai ter os documentos em mãos.

Com informações da Tribuna do Norte

Por Alex Viana – Jornal de Hoje

O presidente do Diretório do Partido da República no Rio Grande do Norte, deputado federal João Maia, reuniu os membros da executiva do partido esta manhã para deliberar sobre o futuro da legenda. Na oportunidade, ficou definido que o PR irá romper com o governo Rosalba Ciarlini (DEM). Ficou acertado, ainda, que o rompimento será oficializado durante reunião do partido no próximo dia 22.

“A orientação do partido é pelo rompimento”, afirmou um dos integrantes da executiva que participaram da reunião de hoje, informando que a direção estadual da legenda divulgaria um comunicado oficial ainda hoje sobre a deliberação.

Em entrevista recente, o deputado João Maia aumentou o tom das críticas ao governo Rosalba, o que para muitos foi entendido como um sinal de que o rompimento estaria próximo.

Na oportunidade, ele criticou o isolamento do governo Rosalba Ciarlini e ponderou quanto a deixar a base estadual. “É muito cômodo você dizer que vai embora, já que todo mundo foi embora mesmo, ou seja, o governo conseguiu sair de uma base de apoio imensa para um isolamento político muito grande. O governo se autoisolou, não é o povo que isolou o governo”, justificou João Maia, acrescentando que “Rosalba pode reclamar de tudo, menos de falta de apoio político, que já teve”.

João Maia ressaltou também que, além do isolamento, o governo tem causado desagrado pela má gestão e por insistir na justificativa de crise econômica. Até porque, para ele, esse não é, de longe, o maior problema da gestão estadual. “Eu acho que o governo desperdiçou essa base política. Um governo muito fechado, desconfiado, não é que o governo não tenha problema financeiro, ele tem. Mas dos 10 maiores problemas que o governo tem, o financeiro é um dos últimos. Tem problema de desconfiança, de ser fechado, de gestão”, analisou.

João Maia tentou deixar claro na entrevista que a saída do PMDB do governo não foi o determinante para o eventual rompimento do PR. Ressaltou também que o PR não romperá, simplesmente, para se aliar aos peemedebistas. “O nosso grande desafio é que precisamos ter um projeto para o RN. Politicamente, a situação política do RN é de vaca desconhecer bezerro. Porque o PMDB é muito forte e ficamos todos nós esperando o que o PMDB vai decidir, já que todos reconhecem a força que o PMDB tem”, analisou.

Ele descartou a possibilidade do PR apoiar a reeleição de Rosalba. “Tem muita dificuldade de não reconhecer que vai mal, e sim de mudar. Se vai mal, e se ela vai ser candidata à reeleição, se nós não vamos com ela e acho que a tendência dos partidos é não ir, qual é nosso projeto? Nós temos substância e força para estar no projeto majoritário; agora eu sou de grupo. Precisamos conversar com nossos aliados e saber qual é a do grupo. Eu não quero decidir isoladamente”.

O PR mantém no governo a indicação do secretário de Turismo, Renato Fernandes, que deverá deixar a pasta. Quanto à secretária de Trabalho e Assistência Social, Shirley Targino, Maia disse que ela é da cota pessoal da governadora Rosalba Ciarlini. “Shirley é da cota pessoal da governadora, apesar de ser uma militante do PR, e eu sei que se o partido pedir, ela sai. Nós não pediremos”, comentou.