Foto: João Gilberto
O Governo do RN não tem dinheiro para cumprir todas as decisões judiciais que determinam o pagamento do 13º ainda em dezembro. O governo publicou um calendário de pagamento que seria finalizado em janeiro. Diversos sindicatos que representam categorias do funcionalismo entraram na Justiça e conseguiram o direito de receber até o fim do mês. Segundo o secretário de Administração, Pedro Lopes, não há recursos para fazer o pagamento. Lopes disse, em entrevista à 98 FM, que pagará o décimo terceiro da educação até o dia 30. Para as demais categorias, o calendário está mantido, mesmo com as decisões judiciais. Pedro Lopes disse ainda que a Procuradoria do Estado vai recorrer.
De acordo com Lopes, o Governo do Estado recorreu da decisão alegando não ter recursos disponíveis para efetuar o pagamento ainda em dezembro. Segundo o secretário, os valores em caixa já estão comprometidos para pagar a folha de dezembro, entre outros compromissos com fornecedores, repasse a poderes e entre outros. “Os recursos em caixa em 30/12 estão comprometidos para pagar a folha de dezembro, entre outros compromissos com fornecedores, repasse a poderes, etc”, afirmou.
Ainda em dezembro, a Justiça acatou os pedidos dos sindicatos da Educação (Sinte/RN), Polícia Civil (Sinpol/RN) e Saúde (Sindsaúde/RN). Nas decisões, houve a determinação de que todos os servidores sejam pagos integralmente até o fim de dezembro. O coordenador do Sinte, Bruno Vital, afirmou que, em vez de recorrer, o governo deveria buscar cumprir a decisão judicial. No contexto dos profissionais da Educação, a decisão judicial garantia que o pagamento deverá ser concluído tanto para quem já recebeu o adiantamento de 40% no mês de julho, como também para quem não recebeu nenhum valor.
Na área da Saúde, Rosália Fernandes, coordenadora do Sindsaúde, afirmou que o governo errou ao estabelecer um limite bruto de R$ 4.200 e que isso prejudicou a maioria dos servidores. Segundo Fernandes, apenas 37% dos servidores do Estado receberam o 13º salário. “Dos servidores públicos estaduais, apenas cerca de 37% receberam o 13º salário, devido a esse limite arbitrário. Isso é inaceitável. O governo, que se diz de origem popular, está tomando medidas que prejudicam diretamente os trabalhadores”, afirmou a coordenadora.
Fernandes também criticou a decisão do governo estadual de unificar gratificações e adicionais no contracheque de dezembro. A medida, que incluiu itens como plantões extras, insalubridade e adicionais noturnos, fez com que muitos profissionais ultrapassassem o limite bruto de R$ 4.200, estipulado como critério para o pagamento do 13º salário. De acordo com a coordenadora, essa mudança penalizou especialmente servidores mais antigos, que ficaram de fora por diferenças mínimas, como 100 ou 200 reais.
“O governo, ao unificar itens como gratificações, adicionais noturnos, plantões extras e produtividade no contracheque de dezembro, fez com que o salário bruto de muitos servidores ultrapassasse o limite de R$ 4.200. Temos servidores antigos que, por 100 ou 200 reais a mais, ficaram de fora do pagamento. Não temos altos salários; o que ocorre são esses ‘penduricalhos’ (plantões, gratificações, insalubridade, etc) que agora foram reunidos e resultaram na exclusão de boa parte da categoria.”, afirmou Rosália Fernandes.
No caso do pedido do sindicato da Administração Direta (Sinsp/RN), a desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo acolheu um mandado de segurança coletivo feito pela categoria. O mandado de segurança é uma ação judicial que busca proteger direitos líquidos e certos, quando estes foram feridos por autoridades públicas. É uma forma da justiça atender com mais urgência aquele direito que está sendo violado ou que está perto de ser violado
Dessa forma, o pedido do Sinsp tramita em caráter de urgência e está na segunda instância. Na decisão, a magistrada determinou o pagamento até dia 31 deste mês. O secretário afirmou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) está recorrendo de todas as decisões judiciais. “A informação que tenho é que a PGE está recorrendo de todas as ações”, declarou Lopes.
Por sua vez, o Sinsp comunicou que o processo foi verificado e que não há nenhum recurso do Governo até o momento. No entanto, a decisão definitiva só será declarada após o fim do recesso do judiciário, que ocorrerá no fim de janeiro. “Só o pleno do Tribunal de Justiça do RN pode derrubar”, afirmou o sindicato. Assim, o Sindicato declarou que espera que o governo efetue o pagamento até o final deste mês.
Procurado pela TRIBUNA DO NORTE, Antenor Roberto, atual procurador-geral do RN, não deu retorno até a conclusão desta reportagem.
Anteriormente, o Governo do Estado havia se posicionado afirmando que tinha recorrido das decisões de primeira instância e defendeu que o cronograma anunciado é condicionado à disponibilidade de recursos e fluxo financeiro das contas públicas.
Cadê os 45 bilhões de reais prometidos por Lula e Fátima ao RN no começo de 2023. Cadê? Cadê?
👒😵💫🔨 – 🐦⬛🪨👌- 🫏⚰️ 🌿
Faz o L moçada!
No governo anterior não faltou dinheiro para os governos estaduais como também para os prefeitos
Saudades de Robson, né!?
Saldades dos quatro anos do governo do véi Bolsonaro.
Em nenhum momento ouve isso.
Faz o L e aguentar!
Vai piorar viu??
Cuidado com as faturas do cartão de crédito, o momento requer prudência ta?
Mas não esqueçam!
Faz o L.
O pior é que os servidores são dos que mais votam no PT.
Não tem dinheiro porque temos um governo que é incapaz de atrair investimentos para o nosso estado e ainda atrapalha quem quer investir.
Multa ALTA DIARIA no lombo dos secretarios e da GUVERNADORA, sequestro das contas do estado e bloqueio no que couber, nós nao temos nada a haver com desorganizacao do estado, falta de prioridades, excesso de empreguismo dos companheiros em cargos comissionados, excesso de secretarias e maquina publica inchada, vire-se.
ESTILO PT DE GOVERNAR!
Tenha pena não governadora!!! Mandem eles fazer o L novamente que agora tudo é amor!
👉Time Janja’ já gastou R$ 1,2 milhão em viagens
Equipe informal da primeira-dama, com fotógrafos e assessores especiais, custa R$ 160 mil mensais em salários. 👉Quem viu o estardalhaço com o caso Wal do açaí e ver isso agora é brincadeira. Faz o L, jumentos!
Pergunta se o dele vai atrasar, pelo contrário já recebeu.
Fátima já falou que crise não era motivo para atrasar salário.
Ser vidraça é difícil né governa?
Esse governo mais uma vez engana os servidores e os sindicatos ficam calados – vai pagar a educação e os demais servidores ficam sem nada.
Queriam o aumento do ICMS, conseguiram, veio aporte financeiro do governo federal para ajudar a pagar a folha, para onde foi esse dinheiro?
O governo não para de anunciar concurso e convocação de servidores.
Alguma coisa tá errada.
Não tem problema. Só aumentar ainda mais o ICMS…20% é muito pouco! Acho que deveria aumentar para uns 50%, pois terá apoio dos Jumêncios e de toda a mídia canhota! ARROOOOOOOCHA!
O melhor já começou, o grosso está entrando! Que o funcionarismos público que votou em Fátima e Lula aguentem o pior, vez que, são diretamente responssáveis pelo atual caos instalado por esses incompetentes corruptos, no RN e Brasil.
Sua fixação pelo grosso é tamanha.
O ESTADO (RN) já está em ESTADO avançado de decomposição. E a carniça FB ainda rói os restos mortais…
Recurso financeiro tem e tem muito, as arrecadações vem aumentando consideravelmente, principalmente agora no final do ano. Mente GOVERVERNADORA DO PT, mente SECRETÁRIO e acambada toda. Impossível escurecer os aumentos das arrecadações, até porque só em NOVEMBRO o aumento da arrecadação foi de 24% e só existe uma saída renúncia desde GOVERNO MENTIROSO.