O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar, por mais 180 dias, o inquérito das fake news nesta segunda-feira (16). A decisão está sob sigilo.
Conforme informou o STF, o objetivo é finalizar as investigações sobre a comprovação da existência, financiamento e modo de operar do chamado “Gabinete do Ódio”.
Trata-se de uma estrutura que teria funcionado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que visava atacar opositores pela internet.
Na decisão que prorrogou o inquérito, Moraes também determina a oitiva de mais 20 pessoas na investigação. Os nomes não foram informados.
O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019, de ofício, pelo STF. Na época. a investigação tinha, como alvo, notícias fraudulentas e ameaças virtuais à Corte, ministros e familiares.
As investigações já miraram empresários, políticos e usuários das redes sociais.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi designado para o caso sem sorteio, por escolha do então presidente do STF, Dias Toffoli.
O que o Brasil precisa, é que Deus nos proteja para que a Constituição seja RESPEITADA e que o país deixe de ser governado conforme às vontades de Lula; PT; STE; STF; do único todo poderoso Ministro Alexandre de Moraes e também de todos os Comunistas que compõem a quadrilha generalizada que está governando nossa amada nação.
Nobres ANALFABETOS FUNCIONAIS, se acalme, em janeiro o TRUMP e o ELON acaba com tudo isso, eles vão escolher um PRESIDENTE DA REPÚBLICA e outro MINISTRO DO STF. se acalme. O Papai noel camuflado já tá a caminho?
Jair Bolsonaro deu asas a cobras está aí o resultado,com as quatro linhas as asas estão firmes e elas no podem voar à vontade.Quem era essa gente antes de Jair Bolsonaro na presidência,eram apenas ministros de uma instituição federal da justiça brasileira.🇧🇷🧵🧶🧶🧶🧶🪡
Um tiroteio na Abundant Life Christian School em Madison, cidade localizada no estado de Wisconsin (EUA), deixou feridos e ao menos três mortos, incluindo o atirador, nesta segunda-feira (16/12). A informação foi divulgada pela polícia local em um comunicado.
“O Departamento de Polícia de Madison está investigando um tiroteio na Abundant Life Christian School”, disseram as autoridades em um comunicado inicial. “Vários feridos foram relatados. Esta continua sendo uma investigação ativa e em andamento.”
Segundo a polícia de Madison, duas pessoas foram mortas e ao menos nove ficaram feridas durante o tiroteio.
O atirador, de acordo com autoridades locais, era aluno da escola e também morreu. Sua identidade, no entanto, ainda não foi revelada.
A polícia local chegou a noticiar cinco mortos no incidente, mas corrigiu a informação.
Autoridades pediram que pessoas evitem estradas e vias próximas à área.
Queremos um programa de governo que faça a distribuição de armas e munições para todos os brasileiros que não tenham problemas criminais ou psiquiátricos. Só assim teremos um país mais justo e mais seguro.
“A Índia taxa muito, o Brasil nos taxa muito. Se eles querem nos taxar, tudo bem, mas vamos taxa-los da mesma forma”, afirmou o presidente eleito dos EUA nesta segunda-feira (16/12).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, visitou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira (16), para uma reunião sobre a reforma tributária e as medidas de corte de gastos que estão em tramitação no Congresso Nacional. Ele afirma que o apelo do presidente é de que as medidas não sejam desidratadas.
“O presidente disse ontem que ninguém se preocupa mais com a questão fiscal quanto ele. Nesse sentido, é algo que conversaram com concreto. Por isso o apelo que ele está fazendo é para que as medidas não sejam desidratadas”, disse o ministro em entrevista a jornalistas.
“Temos um conjunto de medidas que garante a robustez do arcabouço fiscal e para garantir que vamos continuar cumprindo com as metas fiscais nos próximos anos”, acrescentou.
Ele ainda disse estar convencido de que o governo conseguirá cumprir com as metas fiscais estabelecidas para os próximos anos.
“Se não fosse o contratempo que tivemos com o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e com a desoneração da folha, nós teríamos já nesse primeiro ano de orçamento do governo Lula um superávit primário”, disse o ministro, reiterando que o superávit só não deve vir por conta da renúncia fiscal de R$ 45 bilhões com as medidas.
Em agosto, o Senado aprovou uma proposta que mantém a desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios até o fim deste ano. O projeto também prevê uma reoneração gradual da folha dos setores e das prefeituras a partir de 2025.
Haddad ainda afirmou que contou sobre os principais pontos em discussão na Câmara para o presidente para que, caso fosse necessário, Lula tomasse alguma providência, “como dar um telefonema tranquilizador para acelerar as coisas”.
O ministro, no entanto, não detalhou qual “ponto”, nas negociações em curso na Câmara, poderia exigir esse telefonema. O governo espera que a Câmara conclua a votação do projeto de regulamentação da reforma tributária e inicie a análise do pacote de corte de gastos ainda esta semana.
Preocupações com a reforma tributária
Haddad afirmou ainda que o presidente se mostrou preocupado com as alterações feitas no texto da reforma tributária que passou no Senado, na última quinta-feira.
“Discutimos com ele alguns detalhes que o preocupavam, como a questão das armas. Eu não sabia que esse assunto estava sendo debatido, e também a questão das bebidas açucaradas, em função da saúde pública”, afirmou Haddad.
Segundo o ministro, todos os detalhes do que foi alterado na reforma foram discutidos com o presidente, para que ele pudesse “julgar a conveniência de eventualmente orientar os líderes da base”.
“O que se espera é que a reforma tributária seja sancionada este ano, com eventuais conciliações entre o Senado e a Câmara em torno da alteração das questões das armas e dos produtos”, disse Haddad.
As afirmações do ministro fazem referência às mudanças feitas nas regras do imposto seletivo. Apesar de a Câmara dos Deputados ter mantido a inclusão de armas e munições e das bebidas açucaradas no chamado “imposto do pecado”, o Senado derrubou a medida no texto aprovado na última semana.
O Imposto Seletivo é uma sobretaxa aplicada para desestimular o consumo de bens e serviços que sejam prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
“Então, talvez a Câmara possa, se não houver acordo com o governo, revisar isso. Pode ser que a Câmara já tenha feito visitas a esses temas”, acrescentou Haddad.
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou nesta segunda-feira (16), em caráter liminar, que o Governo do Estado pague o 13º salário dos servidores da saúde até o dia 31 de dezembro de 2024. A decisão é do juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, e foi proferida a pedido do Sindsaúde, o sindicato da categoria.
O calendário de pagamento do 13º salário foi anunciado pelo governo estadual na semana passada. Segundo o anúncio, o pagamento será feito no dia 20 de dezembro apenas para quem ganha até R$ 4,2 mil e para servidores de órgãos com arrecadação própria. O restante do funcionalismo só receberá o abono em 10 de janeiro de 2025.
Na decisão, o juiz escreveu que o governo “viola frontalmente” a lei ao fazer esse escalonamento. “Ademais, tal medida fere o princípio da isonomia ao estabelecer tratamento diferenciado entre servidores da mesma categoria, baseando-se apenas na faixa salarial, sem qualquer justificativa legal para tanto”, enfatizou o magistrado.
O juiz ressalta, ainda, que a Constituição Estadual obriga, em seu artigo 28, que os vencimentos dos servidores devem ser pagos até o último dia útil de cada mês. Já o regime jurídico dos servidores é taxativo ao determinar que o pagamento do 13º salário deve ser feito no mês de dezembro.
Ainda segundo Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, a verba do 13º salário é de “natureza alimentar” e a ausência de pagamento pode acarretar “graves prejuízos” aos servidores.
Ao proferir a decisão, o juiz determinou que sejam notificados a governadora Fátima Bezerra (PT), os secretários Pedro Lopes (Administração) e Lyane Ramalho (Saúde) e o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern), Nereu Linhares.
Outro lado
Em nota, o Governo Fátima disse que a decisão judicial “desorganiza o planejamento de todas as despesas de custeio” e que, por isso, vai recorrer.
“A definição do pagamento do décimo terceiro salário é competência do Poder Executivo estadual, respeitando a disponibilidade de recursos e o fluxo financeiro diário. O referido calendário de pagamento foi previamente divulgado, sendo o mesmo de domínio público, e será inteiramente cumprido, como ocorreu em anos anteriores, desde que a governadora restabeleceu a regularidade e calendário de pagamento do funcionalismo público estadual”, enfatizou a gestão estadual.
O Estado do RN deveria passar por auditoria pública de fiscalização do uso do dinheiro público. Com certeza o governo usou na campanha eleitoral para a prefeitura de Natal e agora colocou o dinheiro do pagamento em aplicação para receber os juros monetários e daí sacrifica os servidores públicos
Eu recebo só 3.700, o bruto passa dos 4.200, aí eu não receber, porque eu só rece 3.700, estou fazendo tratamento de Câncer, ei preciso deste dinheiro para fazer uns exames caro com ressonância, tormografia, Ecocardiogra, o volt. Eu preciso deste dinheiro , quem espera por estes exames pelo SUS morre passa até 7 meses um ano para sair, governadora, eu sou pobre
Bem que o SINTE, sindicato pelego que representa os professores, porém, defende os interesses do governo e não o dos professores, deveria copiar o exemplo do Sindsaude, e acionar a justiça cobrando o pagamento do 13 salário dos professores, ainda neste mês de dezembro. O governo do Estado descumpre a Lei do Fundeb, o Regime único dos Servidores, Lei de Responsabilidade fiscal ( porque estar gastando além do permitido) e não sofre nenhuma penalidade?
A Governadora já era para ter feito um requerimento ao TJ solicitando um empréstimo para pagar o 13° com vencimento até o dia 10.01.25, ou então a Assembléia Legislativa porque são esses poderes que levam o dinheiro do Estado.
O RN só aumentou a folha de pagamento nos últimos 6 anos somente com os marajás, que consomem mensalmente 90% da referida folha, os servidores que trabalham e cumprem o expediente corretamente continuam consumindo apenas 10% da mesma folha, é revoltante que a Justiça do RN não exija uma auditoria ampla, irrestrita e transparente nesta folha de pagamento que já está perto de atingir 1 bilhão.
Desorganiza o que já está desorganizado.
Se o recurso já foi creditado pq postergar e deixar grande parte dos servidores sem receber nada até os festejos do Natal.
Esse recurso veio p ajudar o RN em despesas de custeio e será investido p complementar o valor da folha do 13 salário.
O estado expediu o Decreto de redução de despesas e na realidade não vimos uma ação concreta.
O estado conforme mostra a fecomercio e outras instituições não perdeu receitas, aumentou sim despesas e principalmente c pessoal.
Precisa equilibrar as contas, buscar novos investimentos q fomentem a economia do estado, precisa de um esforço conjunto estado, bancada estadual e federal e a iniciativa privada.
A Paraiba e o CE anos luz a frente do RN
O Datafolha identifica que uma parcela maior dos brasileiros não tem uma boa avaliação da gestão econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo a pesquisa, 34% consideram a sua gestão à frente da pasta regular e outros 34% a avaliam como ruim ou péssima. São 27% os que afirmam que a atuação de Haddad é ótima ou boa, e 5% não sabem.
O levantamento foi feito nos dias 12 e 13 de dezembro, cerca de duas semanas após a apresentação do pacote de corte de gastos, que foi mal recebido por economistas. O conjunto das propostas foi considerado insuficiente para corrigir a trajetória de aumento da dívida.
Em reação, a cotação do dólar superou os R$ 6 pela primeira vez na história. Os juros futuros subiram. A taxa para janeiro de 2027, por exemplo, já passou de 15%. A Selic, taxa básica da economia, foi elevada em um ponto percentual, para 12,25%, a fim de conter a inflação e compensar, em parte, o que se percebe como um ajuste das contas públicas insuficiente para contar a dívida.
A pesquisa considerou 2.002 entrevistas realizadas em 113 municípios distribuídos pelo Brasil. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
MAIORIA DOS BRASILEIROS NÃO FICOU SABENDO DE PACOTE DE CORTES
O Datafolha mostra que a população em geral deu menos atenção ao anúncio de corte de gastos. A maioria, 59%, respondeu nem ter tomado conhecimento das medidas, ante 41% que declararam ter acompanhado o anúncio. Nesse grupo, 20% disseram estar mais ou menos informados sobre o pacote, enquanto 16% se declararam bem informados, e 5%, mal informados.
As percepções em relação a Haddad variam quando se considera o conhecimento em relação ao pacote.
Entre os que não tomaram conhecimento das medidas, 39% responderam que consideram a gestão regular, e outros 28%, ruim e péssima. A parcela que avalia ser ótima ou boa é de 22%, e 7% não sabem.
Entre o que declararam ter conhecimento sobre as medidas, o número de críticos, na média, é mais expressivo. Para 42%, a gestão é ruim ou péssima, para 27%, regular, enquanto 29% afirmaram ser ótima ou boa.
No segmento dos que se consideram informados sobre o teor das medidas, há quase polarização entre os bem informados, com 41% considerando que Haddad faz um gestão ruim ou péssima e outros 39% avaliando como ótima ou boa.
O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou, em decisão cautelar (urgente e provisória), que os ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento e Assistência Social e do Esporte e a Caixa Econômica Federal tomem medidas imediatas para impedir que recursos de programas sociais, como o Bolsa Família, sejam utilizados em apostas online.
Em sua decisão, o ministro Jhonatan de Jesus solicitou aos órgãos responsáveis que se manifestem, em até 15 dias, sobre a adoção dessas providências e sobre os indícios de irregularidades relacionados ao uso de recursos do Bolsa Família para apostas nas chamadas bets.
O ministro aponta a possível violação da lei que rege o programa de transferência de renda e a falta de fiscalização adequada no setor de apostas.
“A destinação dos recursos para apostas, atividade que não contribui para a satisfação das necessidades básicas nem para a superação da pobreza, viola esses objetivos e compromete a eficácia da política pública de assistência social”, afirmou o ministro em sua decisão.
Na decisão, o ministro faz alerta para a necessidade de soluções técnicas para operacionalizar a proibição dos recursos dos programas sociais. Segundo o magistrado, a medida visa garantir que os recursos destinados ao combate à pobreza não sejam usados para apostas.
“A atuação preventiva do Tribunal, ao impedir o desvio de finalidade desses recursos, visa proteger o erário, bem como a eficiência e a legitimidade da política pública, sem gerar impacto negativo irreversível para os beneficiários”, afirma o ministro.
“A utilização indevida dos benefícios sociais que não observam os objetivos constitucionais subverte os fundamentos legais desses programas e justifica a adoção de medidas corretivas por parte do TCU”, disse.
Na última quinta-feira (12), a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso contra uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que havia determinado ao governo federal a implementação de medidas para evitar que os beneficiários do Bolsa Família utilizem os recursos do programa para apostar.
No pedido, a AGU argumenta que o governo não tem ferramentas técnicas para proibir esse tipo de gasto, uma vez que não é possível identificar os valores vindos do benefício entre outros depósitos em contas bancárias das famílias.
“Em suma, a proporcionalidade e a razoabilidade da medida garantem que os efeitos benéficos superem qualquer eventual impacto negativo temporário.”
Além disso, o TCU solicita na decisão cautelar que os ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento e Assistência Social e do Esporte e a Caixa Econômica Federal informem, no prazo de 15 dias, as medidas que serão adotadas para impedir o uso indevido de recursos de programas sociais em apostas.
Cinco membros de uma facção criminosa foram presos nesta segunda-feira (16) durante uma operação realizada pela Polícia Civil em Mossoró. Entre os materiais apreendidos, os agentes encontraram mensagens escritas em folhas de uma Bíblia. Os recados escritos em folhas da Bíblia teriam como objetivo repassar ordens internas entre os integrantes da facção.
Os detidos são quatro homens, com idades de 30, 29, 25 e 20 anos, e uma mulher de 48 anos. Segundo as investigações, eles atuavam nas regiões de Ouro Negro e Malvinas, em Mossoró, onde são suspeitos de envolvimento com homicídios, ameaças e tráfico de drogas.
Eles foram encaminhados à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, transferidos para o sistema prisional, onde permanecem à disposição da Justiça.
A operação foi conduzida pela Delegacia Especializada de Narcóticos (DENARC) de Mossoró, com o apoio da 42ª Delegacia de Polícia de Areia Branca e da Divisão de Polícia Civil do Oeste (DIVIPOE).
Vai haver ainda muitas prisões, visto que em todo RN foram soltos mais de 3;000, presos para passar o Natal em Casa, desses 3000 -400 vão praticar assaltos e roubos em Natal e no interior. Não intendo porque a justiça faz isso, preso é preso, não é confiável .Ogora se um deses presos estuprarem a filha de um Juiz, ou a esposa, dai esse negócio de soltar presos termina.
Quem tem direito a saidinha é o preso do semi aberto, o que já estava na rua de dia e só ia dormir na cadeia. Os de regime fechado continuarão presos. Não espalhe terror.
Principal líder nacional do MST, João Pedro Stedile diz ao Painel que o movimento está cansado de promessas feitas pelo governo Lula desde que tomou posse, há dois anos.
“Não bastam mais propaganda, retórica, eventos e atos no Palácio. Nós queremos medidas concretas que solucionem problemas reais”, diz ao Painel, em entrevista por email.
Ele é cético quanto a um pacote programado pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, para o final deste ano, que, como revelou o Painel, teria como objetivo acalmar o movimento.
Envolve desapropriações, compra, e transferência de terras de grandes devedores da União para reforma agrária, além de recursos para assistência técnica de assentados.
“Faz dois anos que eles falam em ‘pacotes’. Anunciaram a tal ‘prateleira de terras’ e tantas outras promessas embaladas como presente de Natal”, declara.
“Não houve recursos para a moradia para atender às necessidades dos assentados. O PAA [Programa de Aquisição de Alimentos] tem sido insuficiente. São algumas das deficiências. A atuação das superintendências do MDA e do Incra nos estados é, no mínimo, vergonhosa”, afirma.
Vergonhoso é herdar terras e mais terras e não torná-las produtivas enquanto o nosso país, em 2023, 1,2% (2,5 milhões de pessoas) sofre de insegurança alimentar severa (conforme o Relatório da ONU sobre Insegurança Alimentar Mundial, SOFI2024). Vai trabalhar dono de terra e herdeiro vagabundo!
Em novembro de 2024, 68,62 milhões de consumidores estavam inadimplentes, o que representa 41,51% da população adulta do Brasil. Esse número indica um crescimento de 1,48% em relação a novembro de 2023 e um aumento de 0,89% de outubro para novembro do mesmo ano. A informação veio do levantamento divulgado pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e pelo SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) nesta segunda-feira (16).
José César da Costa, presidente da CNDL, aponta a continuidade do crescimento da inadimplência, tanto em comparação mensal quanto anual. “O cenário mostra uma dificuldade do brasileiro em pagar suas dívidas. A inflação dos alimentos tem um grande impacto na renda das pessoas e isso atrapalha ainda mais esta situação de endividamento. A expectativa é que com a entrada do décimo terceiro e da renda extra do final do ano os consumidores priorizem o pagamento das dívidas”, disse Costa.
A faixa etária de 30 a 39 anos apresenta a maior incidência de inadimplência, com 23,60% do total de devedores, o que equivale a 16,93 milhões de pessoas. 49,82% dos brasileiros nesta faixa etária estão negativados. A distribuição por gênero mostra uma leve predominância feminina, com 51,16% das dívidas atribuídas a mulheres, contra 48,84% a homens.
Em novembro de 2024, cada consumidor negativado devia, em média, R$ 4.510,82, com dívidas acumuladas junto a aproximadamente 2,11 empresas credoras. Cerca de 65,26% das dívidas estão concentradas no setor bancário, seguido pelo comércio, com 10,46%, e pelos setores de água e luz, com 10,01%.
Roque Pellizzaro Júnior, presidente do SPC Brasil, destaca a oportunidade para os consumidores negociarem suas dívidas através do Feirão SPC Brasil. “O Feirão SPC Brasil foi prorrogado e é uma ótima oportunidade para os consumidores negociarem suas contas atrasadas. Estão sendo oferecidos descontos de até 90% nas dívidas. As negociações são feitas online e podem também ser divididas. O consumidor pode sair da inadimplência e entrar em 2025 com o nome limpo”, destacou Pellizzaro Júnior.
Regionalmente, a maior alta no número de dívidas foi observada na região Centro-Oeste, com um aumento de 6,59%, enquanto a região Sul apresentou uma queda de 0,90%. A região Centro-Oeste também lidera o percentual de inadimplentes, com 44,82% da população adulta negativada, contrastando com a região Sul, onde 37,00% dos adultos estão nesta situação.
O dólar opera em alta firme nesta segunda-feira (16), conforme investidores continuam a monitorar o quadro fiscal do país. Com a maior aversão ao risco no mercado, a moeda chegou a bater R$ 6,09 na primeira metade do pregão, mas arrefeceu após o Banco Central (BC) realizar um leilão além do que estava programado, para tentar conter a sequência recente de altas.
Na sexta-feira (13), o BC havia anunciado um leilão de até US$ 3 bilhões com compromisso de recompra. Essa modalidade, que também é chamada de leilão de linha, funciona como se fosse um “empréstimo” de dólares do BC para as instituições financeiras.
Na prática, o leilão serve para injetar dólares no mercado para suprir a maior demanda pela moeda e fazer com que, assim, a cotação diminua.
Além disso, o BC também fez um leilão extra de dólares no mercado à vista, ou seja, em um leilão que não exige a recompra da moeda pela instituição. Nesse leilão, foram vendidos US$ 1,63 bilhão ao mercado financeiro. Essa foi a maior intervenção feita pelo BC no mercado à vista desde 2020.
As medidas levaram a cotação de volta para a casa dos R$ 6,04, mas a moeda americana voltou a subir no fim da manhã.
O mercado aguarda nesta semana uma série de divulgações econômicas importantes. Entre os indicadores do dia, destaque para o boletim Focus desta segunda-feira. Analistas do mercado financeiro ouvidos pelo Banco Central passaram a traçar estimativas de juros maiores nos próximos anos, além de uma inflação mais alta em 2024 e 2025.
Além da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) na terça-feira, espera-se também a reunião do Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA) para definição das novas taxas de juros americanas. Na quinta, sai o relatório trimestral de inflação.
Ainda no cenário doméstico, investidores continuaram a monitorar o noticiário, em meio às preocupações com a desidratação do pacote fiscal do governo no Congresso Nacional.
O Blog Acelera Máxima tem o prazer de anunciar o 2º AceleraOffRoad, um passeio 4×4 repleto de aventura, belas paisagens e momentos inesquecíveis para toda a família. O evento acontecerá nos dias 19 e 21 de dezembro, proporcionando aos participantes uma imersão na natureza e na emoção do off-road.
Programação
•19/12 (quinta-feira): O evento começa com um briefing especial na BYD Natal, às 18h. Nesta ocasião, os participantes receberão instruções detalhadas sobre o trajeto, orientações de segurança e poderão esclarecer dúvidas diretamente com a equipe organizadora.
•21/12 (sábado): O grande dia do AceleraOffRoad! O passeio 4×4 parte de Natal rumo à encantadora Baía Formosa, passando por cenários deslumbrantes, como praias paradisíacas, dunas, falésias e trechos de vegetação preservada.
Por que participar do AceleraOffRoad?
O evento é uma oportunidade perfeita para quem busca aliar diversão, aventura e belas paisagens ao lado da família ou amigos. Além disso, o trajeto foi cuidadosamente planejado para garantir segurança e proporcionar uma experiência inesquecível.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, neste domingo (15), que o próprio governo deve se preocupar com seus gastos e não o mercado financeiro.
A fala acontece em meio às negociações para a aprovação do pacote fiscal enviado pelo governo ao Congresso. A medida é considerada prioritária para o Executivo, que tenta buscar alternativas para equilibrar as contas e cumprir a meta fiscal.
“Eu já governei esse país e entreguei esse país crescendo 7,5%, entreguei esse país com a massa salarial mais alta desse país, entreguei esse país em uma situação muito privilegiada, é isso que eu quero fazer outra vez. E não é o mercado que tem que preocupar com os gastos do governo, é o governo”, disse Lula ao “Fantástico”, da TV Globo.
“Porque se eu não controlar os gastos, se eu gastar mais do que eu tenho, quem vai pagar é o povo pobre”, prosseguiu.
Em sua opinião, “ninguém desse país do mercado tem mais responsabilidade fiscal” do que ele próprio.
O pacote é composto por três itens: um projeto de lei (PL); um projeto de lei complementar (PLP) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Todas as matérias foram enviadas pelo governo à Câmara, mas ainda não foram analisadas.
O que o Brasil precisa, é que Deus nos proteja para que a Constituição seja RESPEITADA e que o país deixe de ser governado conforme às vontades de Lula; PT; STE; STF; do único todo poderoso Ministro Alexandre de Moraes e também de todos os Comunistas que compõem a quadrilha generalizada que está governando nossa amada nação.
Eu eu achava que Dilma era a petista mais retardada, mas parece que temos um oponente forte. Se bem que tem a questão da idade e talvez perda de massa encefálica na cirurgia… Se o governo não precisa de dinheiro de investidor, pare de emitir título de dívida pública.
Presidente imbecil. Tem 1% do dinheiro circulado e 99% em forma especulativa. Quem vencerá essa batalha ???
Erros do governo serão pago pelo povo.
Se o dólar subir, tudo vai subir.
Pena que o presidente anterior abriu a boca do mesmo modo e facilitou o regresso do corrupto e vendedor do Brasil aos estrangeiros
Sabe quem devolveu lula ao Planalto? Veja quem lavou a burra desde quando ele voltou. Vou nem falar mais…. já fomos mais livres.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo espera que as medidas econômicas tramitando no Congresso, incluindo os projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), sejam aprovadas neste ano. As declarações foram feitas após visita ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Paulo. Lula recebeu alta hospitalar após ter sido submetido a uma cirurgia de emergência na última semana Haddad teve um “longo despacho” com o presidente.
“A nossa expectativa é que esse conjunto de medidas seja todo ele aprovado esse ano, inclusive a LDO e o orçamento. O presidente (da Câmara, Arthur) Lira já deixou claro e nós estamos convencidos de que as medidas vão ser apreciadas esse ano. O presidente Lira já deixou claro que se precisar convocar a sessão de manhã, de tarde e de noite até quinta-feira, a Câmara vai estar disponível para atender o País”, disse o ministro.
Haddad foi questionado especificamente sobre a votação do pacote fiscal e disse que é preciso votar as medidas de contenção de despesas para fechar a peça orçamentária. Ele também foi questionado sobre o afogadilho nas votações, mas disse que o cenário deste ano não difere do que ocorreu em 2023. “Olha, no ano passado foi igual. Parece que é o novo normal”, afirmou.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, reconheceu o caráter constitucional e a repercussão geral sobre a possibilidade, ou não, do reconhecimento da anistia ao crime de ocultação de cadáver, considerado um crime permanente, pois continua se consumando no presente, quando não devidamente esclarecido.
A Lei da Anistia, de 1979, concedeu anistia, uma espécie de extinção de punibilidade, a crimes políticos e outros relacionados, entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, período que abrange boa parte ditadura militar brasileira (1964-1985). A decisão foi divulgada neste domingo (15).
Quando um caso é conhecido e julgado pelo STF com repercussão geral, a decisão passa a ser aplicada por todos os tribunais de instâncias inferiores em casos semelhantes.
O processo em questão trata de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) ainda em 2015, contra os ex-militares do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o Major Curió, e o tenente-coronel Lício Augusto Ribeiro Maciel.
Ambos estiveram à frente de operações contra militantes de esquerda que organizaram uma guerrilha de resistência contra a ditadura, na região do Araguaia, a Guerrilha do Araguaia, na primeira metade da década de 1970, nos chamados ‘anos de chumbo’, período de maior repressão política e autoritarismo estatal no país, comandado pelas Forças Armadas.
A denúncia do MPF não foi acolhida em primeira instância nem no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Por isso, o órgão interpôs um Recurso Extraordinário com Agravo (ARE), agora admitido pelo STF.
“O debate do presente recurso se limita a definir o alcance da Lei de Anistia relação ao crime permanente de ocultação de cadáver. Destaco, de plano, não se tratar de proposta de revisão da decisão da ADPF 153, mas sim de fazer um distinguishing [distinção] em face de uma situação peculiar. No crime permanente, a ação se protrai [prolonga] no tempo. A aplicação da Lei de Anistia extingue a punibilidade de todos os atos praticados até a sua entrada em vigor. Ocorre que, como a ação se prolonga no tempo, existem atos posteriores à Lei da Anistia“, diz Dino em um trecho da decisão.
Segundo ele, o tipo penal atribuído aos militares neste contexto persiste no tempo.
“O crime de ocultação de cadáver não ocorre apenas quando a conduta é realizada no mundo físico. A manutenção da omissão do local onde se encontra o cadáver, além de impedir os familiares de exercerem seu direito ao luto, configura a prática crime, bem como situação de flagrante“, acrescentou.
Em 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil pelo desaparecimento forçado de 70 pessoas ligadas à guerrilha. O tribunal internacional determinou que o Brasil investigasse, processasse e punisse os agentes estatais envolvidos, e que localizasse os restos mortais dos desaparecidos.
O relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), de 2014, revelou que o Major Curió coordenou um centro clandestino de tortura conhecido como Casa Azul, em Marabá, no sul do Pará e atuou no Tocantins, também de forma clandestina, na investigação e captura de militantes contrários à ditadura durante a guerrilha. Sebastião Curió morreu em 2022 e chegou a ser recebido pelo então presidente Jair Bolsonaro no gabinete presidencial, em 2020.
Foto: Agência Brasil
Reprodução/Redes sociais
O que o Brasil precisa, é que Deus nos proteja para que a Constituição seja RESPEITADA e que o país deixe de ser governado conforme às vontades de Lula; PT; STE; STF; do único todo poderoso Ministro Alexandre de Moraes e também de todos os Comunistas que compõem a quadrilha generalizada que está governando nossa amada nação.
Nobres ANALFABETOS FUNCIONAIS, se acalme, em janeiro o TRUMP e o ELON acaba com tudo isso, eles vão escolher um PRESIDENTE DA REPÚBLICA e outro MINISTRO DO STF. se acalme. O Papai noel camuflado já tá a caminho?
Não existe isso em lugar nenhum do mundo onde há verdadeira democracia. Mas deve ser a tal da “democracia” relativa que inventaram.
Estilo malhação da globo, até quando esse sinistro esticará essa corda?
Jair Bolsonaro deu asas a cobras está aí o resultado,com as quatro linhas as asas estão firmes e elas no podem voar à vontade.Quem era essa gente antes de Jair Bolsonaro na presidência,eram apenas ministros de uma instituição federal da justiça brasileira.🇧🇷🧵🧶🧶🧶🧶🪡
Tá ótimo
Um inquérito com 5 anos
Os legalistas silenciam nessa hora