O plenário do Senado analisa, na terça-feira (3), um projeto de lei que isenta do Imposto de Importação medicamentos para uso pessoal. A proposta também autoriza o Ministério da Fazenda a ajustar as alíquotas e os valores das faixas de tributação aplicáveis a essas operações. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 30 de outubro deste ano. Caso passe pelos senadores sem modificações, o projeto segue para a sanção presidencial.
A proposta foi pautada em 19 de novembro, mas não chegou a ser apreciada na ocasião pelos senadores. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), designou o senador Cid Gomes (PSB-CE) como relator da proposta.
Antes da votação do mérito da matéria, o plenário precisa aprovar um requerimento de urgência ao texto, que permite a votação do teor da proposta diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões permanentes.
O projeto foi sugerido pelo governo para corrigir uma distorção na Lei do Programa Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação). O texto sancionado coloca em risco a isenção dos medicamentos ao exigir uma tributação mínima de 20% ou 60%, dependendo do valor do remédio.
A isenção foi mantida temporariamente por meio de duas Medidas Provisórias, sendo a última válida até março de 2025. O texto também sugere que pessoas físicas e jurídicas possam importar veículos ou autopeças (não produzidas no Brasil) diretamente ou por meio de empresas intermediárias, que realizariam a importação por conta e ordem do cliente.
Em casos de importação por terceiros, o tratamento tributário será o mesmo aplicado para importações diretas, com algumas exigências de investimento em pesquisa e inovação para o setor automotivo. Esse trecho foi incluído no projeto após um acordo com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
A atual gestão dos Correios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve, de janeiro a setembro, o maior prejuízo da história da estatal no período. Foram R$ 2 bilhões. Se continuar nesse ritmo, deve superar o deficit de 2015, de R$ 2,1 bilhões, registrados quando Dilma Rousseff (PT) era a titular do Palácio do Planalto.
O presidente dos Correios é o advogado Fabiano Silva dos Santos, 47 anos, indicado ao cargo pelo Prerrogativas, grupo de advogados simpáticos ao presidente Lula que atuou e segue atuando fortemente contra as acusações de processos da Lava Jato.
Fabiano é do Prerrô, como o coletivo é chamado, e tem relação de amizade com o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), filho do ex-ministro José Dirceu. É conhecido como o“churrasqueiro de Lula”. O grupo de advogados fará sua festa de fim de ano em 6 de dezembro com a presença de Lula e da primeira-dama, Janja, que será homenageada.
Por causa da deterioração das contas, os Correios decretaram em outubro um teto de gastos para o ano, de R$ 21,96 bilhões. A definição foi informada aos gestores em 11 de outubro. O documento foi colocado sob sigilo. O Poder360 teve acesso. Eis a íntegra (PDF – 420 kB). Os Correios têm 84.700 funcionários.
Foram determinadas outras 3 ações para reduzir o rombo nas contas:
-suspender contratações de pessoal terceirizado por 120 dias – apesar de ter milhares de funcionários, os Correios costumam contratar mão de obra extra em algumas circunstâncias. Essa prática está suspensa;
-cortar preço de contratos – renegociar e reduzir, no mínimo, 10% dos valores dos acordos que estão em vigor;
-encerramento de contratos – prorrogação só poderá ser feita com a economia das renegociações.
Os Correios esperavam receitas de R$ 22,7 bilhões em 2024. Agora, revisaram para R$ 20,1 bilhões. Mesmo que o teto de gastos funcione plenamente, ainda haverá um prejuízo de ao menos R$ 1,7 bilhão.
Ao justificar as medidas, os Correios afirmaram ser preciso evitar o risco de “insolvência”. Ou seja, há o risco de a empresa quebrar e precisar ser resgatada pelo Tesouro.
“Tais medidas visam, fundamentalmente, a recompor o saldo do orçamentário/caixa para retomada do equilíbrio econômico-financeiro e evitar que a empresa entre em estado de insolvência”, diz trecho do documento.
As contas dos Correios pioraram desde a chegada de Fabiano no comando da estatal. Uma série de decisões tomadas pelo presidente impactou o orçamento da empresa de maneira significativa.
O Poder360 revelou, em novembro, que os Correios desistiram de recorrer em uma ação trabalhista com valor de R$ 600 milhões em 2023. Em manobra contábil, jogaram o prejuízo para 2022. O TCU está investigando o caso. Outra ação trabalhista de cerca de R$ 400 milhões, já em fase mais avançada, também foi deixada de lado pela estatal, que preferiu pagar o valor demandado por funcionários.
Em 2024, os Correios também assumiram uma dívida do plano de aposentadoria de seus funcionários. A empresa se comprometeu a transferir R$ 7,6 bilhões ao Postalis, o fundo de pensão dos empregados da estatal. Essa cifra vai cobrir metade do deficit do plano previdenciário, que já não aceita novos participantes desde 2008.
O Poder360 procurou os Correios para perguntar as razões que originaram o teto de gastos e as medidas de contingenciamento. A estatal alegou frustração de receitas. Citou 2 motivos principais:
herança contábil da gestão anterior – a empresa atribui a atual situação financeira a comando anterior, de 2019 a 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL);
taxa das blusinhas – a política defendida pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) foi responsabilizada pela queda nas importações. Com isso, os Correios tiveram menos encomendas para despachar para endereços no Brasil e a receita, por consequência, caiu.
“A receita projetada para 2024 foi reduzida de R$ 22,7 bilhões para R$ 20,1 bilhões, o que representa um crescimento de 1,5% em relação a 2023. As medidas administrativas adotadas reduziram a projeção de despesa de R$ 22,5 bilhões para R$ 21,9 bilhões, representando uma redução de 1,8% (R$ 600 milhões) em relação a 2023”, disseram os Correios. Leia a íntegra (PDF – 71 kB).
Apesar de os Correios atribuírem o prejuízo atual à gestão da estatal durante o governo Bolsonaro, a empresa teve lucro em 3 dos 4 anos de governo.
Mesmo com o rombo em 2024, os Correios abriram concurso público para contratar 3.511 funcionários, com salários de R$ 2.429,26 a R$ 6.872,48. A estatal informou que as provas não serão canceladas. Disseram também que não foram rompidos contratos nem realizadas demissões até o momento.
Vcs burgueses são uns chatos, a empresa está no caminho certo, sendo bem conduzida no estilo PT de governar,e não se preocupem, e mais uma a quebrar e nós pagamos, afinal, a gente não sustenta esse povo mesmo.
Quando o STF colocou esse bandido na presidência, já sabíamos o que iria acontecer.
Simplesmente deram carta brana para continuar o descaso com os órgão públicos.
Reclamar de que?
Faz o JANJO
Vermelho é cor do amor, Vermelho é cor do PT. Eu acho fantástica essa ação de marketing… tudo no vermelho. Como diz a poeta: “vermelhou, no curral; A ideologia do folclore avermelhou 🎶”
Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a bilionária arrecadação de entidades que descontam mensalidade associativa diretamente na folha de pagamento das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concluiu que 98% de um total de 1.273 aposentados entrevistados em todo o país nunca autorizaram os descontos em seus benefícios.
Ainda segundo a auditoria, que investigou 31 entidades, 96% dos aposentados ouvidos afirmaram não participar de nenhuma associação, o que reforça a suspeita de fraude nos descontos. A fiscalização da CGU recomendou ao INSS que avalie suspender acordos com entidades que “apresentaram súbito aumento no quantitativo de descontos” entre 2023 e 2024.
As entrevistas, feitas nas 27 unidades da Federação, começaram em abril deste ano, após a série de reportagens “Farra do INSS”, do Metrópoles, revelar que essas associações tiveram um salto de faturamento e ganharam mais de R$ 2 bilhões somente entre janeiro 2023 e fevereiro de 2024.
Segundo a CGU, o crescimento exponencial tende a continuar. Se em 2023 essas associações faturaram R$ 1,3 bilhão, em 2024 elas devem fechar o ano arrecadando R$ 2,6 bilhões descontados diretamente da folha de pagamentos de aposentados. As associações podem efetuar descontos de mensalidade associativa mediante acordo de cooperação técnica firmado com o INSS.
Em troca da mensalidade, que chega a superar os R$ 70 por mês, as entidades oferecem supostas vantagens em serviços, como seguros e auxílios. O problema é que mais de 60 mil processos judiciais evidenciaram descontos indevidos de aposentados que nunca haviam ouvido falar nas associações e foram surpreendidos com os descontos em suas folhas de pagamento.
A investigação constatou que entidades possuem “muitos associados domiciliados em Unidades da Federação diferentes da localização de suas sedes ou escritórios”. Segundo a CGU, mesmo que tenham correspondentes em outros locais do país, o acesso aos serviços oferecidos por elas seria “difícil, a menos que ocorresse de forma remota, o que seria improvável, dada a falta de familiaridade dos beneficiários com recursos digitais”.
“Houve, ainda, relatos de entrevistados que responderam em nome dos titulares dos benefícios sobre a impossibilidade de eles terem assinado termos de autorização e fichas de filiação, considerando serem pessoas com deficiência que os impede dessa manifestação de vontade, assim como impossibilitados de locomoção por doença grave, indígena que reside em aldeia e não sabe ler ou escrever, ou residentes no exterior e que não tiveram contato com associações quando estiveram no Brasil”, relatou a CGU.
A dificuldade que os brasileiros têm enfrentado para pagar as contas, as pretações de financiamento imobiliário, está aumentando o volume de leilões de casas e apartamentos dos inadimplentes.
Nas grandes cidades brasileiras, um tipo de negócio cresceu este ano bem mais do que qualquer setor da economia: o mercado de leilões de imóveis. A venda pública de casas, apartamentos e terrenos pelo maior lance.
“A gente teve um cenário devastador de um aumento de 80% no número de leilões. Então do mesmo jeito que tínhamos em 2018, por mês, 200 imóveis loteados em um edital de leilão, agora a tem de 800 a 1000. É um procedimento bem rápido e direto. Se a gente falar, na ponta da lei, o primeiro passo seria notificar a dívida e depois de 15 dias, se você não paga a divida integral, se for citado corretamente, a gente tem já a consolidação registrada na matrícula e após 60 dias para o leilão acontecer. Então a gente está falando que, dentro de um semestre, você perde o imóvel”, diz a advogada especialista em direito imobiliário Natália Roxo.
Em 2022, 9 mil imóveis foram a leilão. No ano passado, 26 mil. E no primeiro semestre de 2024, já era o dobro da soma dos dois anos anteriores: 44 mil imóveis arrematados, quase sempre com grandes descontos.
Pode ser chamado de oportunidade. Mas é também o capítulo final de uma história de perdas. Grande parte dos imóveis anunciados nesses leilões foi retomada de brasileiros que não conseguiram pagar dívidas de financiamento, condomínio e impostos. O crescimento exponencial desse mercado aponta para um conflito em que não são só os devedores que perdem, dizem os economistas.
Hoje, quase 8 entre 10 brasileiros estão endividados, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.
Uma ONG com breve histórico de atuação em Anápolis (GO) recebeu mais de R$ 90 milhões em 26 emendas parlamentares nos últimos três anos para ações que vão de competições de jogos eletrônicos em dez estados a controle de zoonoses no Acre.
Nas ações de games, maior foco da entidade com o uso de emendas, boa parte dos recursos recebidos é atribuída a aluguéis de computadores com valor equivalente a 11 vezes o preço de compra, de acordo com os documentos oficiais obtidos pela Folha. A ONG ainda usa cerca de 40% do dinheiro das emendas em festas de abertura ou encerramento.
A Associação Moriá é comandada por militares e ex-integrantes do governo Jair Bolsonaro (PL). Ela está entre as 10 ONGs na mira de um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União).
O órgão de controle encaminhou detalhes ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre essas organizações após determinação do ministro Flávio Dino para um pente-fino em despesas com emendas. Com relação à Moriá, identificou gastos “evitáveis” de R$ 1,7 milhão somente em dois desses convênios. A Controladoria também aponta “ausência de análise crítica” na aprovação de orçamentos pelo governo federal.
A Moriá nega qualquer tipo de irregularidade. “Os programas executados pela entidade atenderam todas as etapas estabelecidas pelo Executivo federal, respeitando todos os requisitos, critérios e padrões contratados”, afirmou a ONG em nota.
No Orçamento 2024, a entidade recebeu emendas para levar os “Jogos Estudantis Digitais (Jedis)” para Goiás, Alagoas, Amazonas, Rondônia, Bahia, Minas e Distrito Federal. O objetivo é ensinar em escolas jogos online como Valorant, LOL, eFootball e Free Fire. Só a bancada do DF na Câmara destinou R$ 37 milhões.
Um dos projetos em execução, os Jogos Estudantis Digitais de Brasília, prevê no plano de trabalho o atendimento de 300 jovens em 10 núcleos (3.000 pessoas). Mas as contratações de cursos, camisetas, medalhas e outros itens são para 5.000, conforme plano de trabalho acessado pela Folha em plataforma de transparência do governo.
Esse plano foi aprovado pelo Ministério do Esporte, de cujo orçamento saiu a emenda. A pasta não respondeu aos questionamentos da Folha.
Segundo a CGU, “não há um padrão e também não há critério claro por parte do gestor federal para aprovação e análise dos planos de trabalho, mesmo se tratando de itens idênticos”.
“O que demonstra subjetividade e ausência de análise crítica do gestor (supervisão) na aprovação dos orçamentos encaminhados pelos proponentes. Isso está associado ao risco de sobrepreço em aquisição de bens e serviços”, diz o órgão.
A ONG foi criada em 2017 pelo pastor Marcos Araújo e sua esposa Elida. Até 2022, o histórico da entidade com políticas públicas se restringia a um evento natalino em Anápolis e a dois convênios, de R$ 40 mil, com a prefeitura local.
Em 2022, ela recebeu uma emenda de R$ 4 milhões do deputado Pedro Augusto (PP-RJ) para organizar os jogos em dez núcleos no Rio. Ao assinar o termo de fomento, na última semana do governo Bolsonaro, a organização mudou de mãos: já era presidida por Gustavo Henrique Fonseca de Deus.
Ex-militar, Fonseca de Deus trabalhou na área de gestão de projetos de Esporte no então Ministério da Cidadania, como funcionário terceirizado. Chegaram depois à ONG o capitão reformado José Ferreira de Barros, seu colega na Marinha, e Daniel Raomaniuk Pinheiro Lima, que comandou a assessoria jurídica do Ministério da Saúde na gestão de Ricardo Barros (PP) após trabalhar para a esposa do agora deputado federal.
Ferreira de Barros e Pinheiro Lima são, respectivamente, vice-presidente e diretor administrativo da ONG.
Com nova direção e endereço em Brasília, a Moriá foi uma das ONGs que mais receberam emendas no Orçamento de 2024, com 13 vinculadas a cinco ministérios.
Um dos projetos em em execução, em Brasília, prevê a locação de 62 computadores para o Jedis-DF ao custo de R$ 2,2 milhões para um período de dez meses. O valor total equivale a R$ 35 mil por unidade.
Um computador similar (com processador de 5ª geração e tela 24 polegadas) custa menos de R$ 3.000 no site de compras Amazon. A CGU, por exemplo, identificou custo médio de R$ 4.500 para comprar as máquinas.
O projeto do Jedis-DF aprovado pelo Ministério do Esporte também prevê outros itens de mobiliário como cadeiras gamers (R$ 940 mensais) e TVs 43 polegadas (R$ 1.800 mensais), fornecidos pela mesma empresa que alugou um carro popular por R$ 50 mil anuais, sem citar modelo ou condições.
O contrato prevê o pagamento de 15 dias de aluguel de cada peça (R$ 900 no caso de uma TV) para a empresa transportá-la de uma escola a outra e instalá-la.
A ONG diz, em nota, que a locação é “sempre mais vantajosa” do que a aquisição. “Os preços contratados pela Moriá para a locação contemplam também a montagem, a desmontagem, o fretamento e a configuração das máquinas —custo bastante elevado”, disse a nota.
Os projetos foram aprovados pelo Ministério do Esporte, que agora analisa os planos de trabalho e julga a prestação de contas do primeiro Jedis, no Rio. A pasta impôs sigilo aos documentos.
A partir de sete emendas da agora ex-deputada Perpétua Almeida (PC do B), a Moriá ampliou sua área de atuação em 2023, firmando um convênio de R$ 6,7 milhões com o Ministério da Saúde para monitorar a controlar vetores de arbovírus, como o da dengue, nas cidades de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Acre.
Perpétua não respondeu a Folha.
Questionada sobre como comprovou capacidade técnica para atuar no combate à dengue, a Moriá disse que “conta com colaboradores experientes e renomados, que constam no plano de trabalho” e citou que o responsável técnico pelo projeto é um biólogo com experiência na área.
Que Deus se apiede de Janine, pelos comentários observamos apenas mais uma idiotizada, com pouca inteligência, sem amor e capacidade de se auto criticar, esse povo sempre anda de abacaxi no pescoco e cabelos multicoloridos.
A verdade é que o orçamento secreto do Bolsonaro inundou o congresso de dinheiro para que o atuarassem. Graças ao Dino essa pocavergonha com dinheiro público está tendo algum freio. Era um semipresidencialismo. Essa gente não tem pudores. Exigem a manutenção das emendas pra roubar. Não falta dinheiro nesse país, o que falta é honestidade. A culpa é do povo que elege tipo como Arthur Lira. Dino já vale o voto que dei em Lula.
Verdade amigo! Resolveram o problema do orçamento secreto (emendas de relator) mudando o nome para EMENDAS PIX (emenda individual) somente em.2024 já foram distribuídos R$ 25 bilhões em emendas assim. Nem vou falar no aumento de recursos destinados a lei Rouanet e sobre a Perse
Você, ou tem problemas sérios de cognição, ou de caráter mesmo.
Esquerdiotização pura, será que tem cura?
KKKKK, a reportagem cita que a ampliação da ong corrupta se deu justamente neste atual governo, acho que seu voto não valeu a pena. O que temos visto é que tudo de ruim que aconteceu no outro governo está se ampliando neste, como por exemplo, os sigilos que aumentaram 89%. Sei que boa parte do pessoal de esquerda pensa de forma positiva, para que as pessoas vivam melhor, a questão é que a cúpula dos partidos de esquerdas são exploradores e legislam em causa própria.
Graças a gente da sua qualidade é que o Brasil tá nessa situação, aí sim. Você não come capim porque o pescoço é curto. Ainda tira onde de isentona. Sai pra lá petralha!!! 🫏🫏🫏
O governo federal enviou na noite desta segunda-feira (2/12) ao Congresso Nacional o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de corte de gastos. A mensagem do encaminhamento aos parlamentares foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União (DOU).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou, na última quinta-feira (28/11), as medidas para contenção de despesas federais. O objetivo é equilibrar a relação entre gastos e arrecadação.
A proposta é para que haja uma economia de R$ 327 bilhões no período de 2025 a 2030. Deste total, R$ 70 bilhões seriam concretizados nos próximos dois anos.
O corte nas despesas federais envolve várias pastas da administração. O governo conta com revisão de despesas e com restrição a benefícios. O salário mínimo, por exemplo, terá a fórmula de reajuste alterada para limitar as despesas com Previdência.
Militares devem ter benefícios restringidos. Beneficiários de programas da Previdência passarão a ter biometria, o que é a esperança de reduzir fraudes e também apertar as despesas, entre outras medidas.
Engraçado o nome “PEC do corte de gastos” porque não tem nenhum corte de gastos na elite política mega rica “burguesa” estatal. Nada de redução de salários, nada de redução de abonos ou privilégios como motorista, carro, moradia, etc. A PEC toda é praticamente corte no orçamento de educação, saúde, defesa e aumento de impostos. E ainda tem trouxa que vota no PT.
A Polícia Federal (PF) afirma ter descoberto um diálogo entre militares que apoiavam o governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL). O conteúdo sugere que o ex-comandante militar do Sul, general Valério Stumpf Trindade, atuou como informante do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O governo Lula sondou Stumpf para assumir o comando do Exército. Depois de ser empossado presidente, o petista o colocou como um dos favoritos para a vaga, ao lado do general Tomás Ribeiro Paiva, atual comandante do Exército.
Em abril de 2023, pouco mais de três meses depois da posse de Lula, Stumpf se despediu do serviço ativo. Desse modo, o general foi para a reserva. A cerimônia que marcou a sua aposentadoria ocorreu no dia 22, em Porto Alegre, na unidade que Stumpf comandou. Natural de São Gabriel (RS), Stumpf trabalhou como militar por 48 anos.
As informações da PF sobre o suposto informante, contudo, não são novidade. Parte do teor já circulava nas redes sociais no final de 2023. Conforme as mensagens que a PF capturou, Stumpf recebia o apelido de “leva e traz” de Moraes, que também recebeu um codinome: “Ovo”.
De acordo com os registros oficiais, pessoas próximas ao ex-presidente faziam críticas constantes aos oficiais que se opuseram a discutir um eventual plano para reverter o quadro político.
A investigação aponta que os militares contrários à suposta tentativa de golpe se tornaram alvo de ataques nas redes sociais. No dia 15 de novembro de 2022, o coronel Corrêa Netto encaminhou ao também coronel Fabrício Bastos cinco fotografias com nomes de generais da ativa do Exército Brasileiro que se opuseram ao esquema. Os documento mostra Stumpf.
Os três primeiros generais identificados por Corrêa Netto eram os que lideravam os Comandos Militares do Nordeste, do Sul e do Sudeste. Eram: Richard Nunes, Valério Stumpf e Tomás Paiva. Esses generais, diz a PF, foram alvos de ataque que a “organização criminosa orquestrou pelo fato de terem se posicionado contrários à ruptura institucional”.
As trocas de informações chegaram, dizem as autoridades, ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência. Em uma das mensagens, um interlocutor sob o nome “Riva” se mostra surpreso ao falar sobre uma negociação para tirar Bolsonaro do poder.
No trecho da conversa, ele afirma estar “abismado” ao saber da discussão envolvendo o então vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos), hoje senador. Além de fazer referência ao “informante”, citando o general Stumpf. Em outra parte do diálogo, um interlocutor sugere que a situação era uma “traição à pátria”. Riva classifica o episódio como uma “decepção sem tamanho”.
O governo dos Estados Unidos anunciou o envio de mais US$ 725 milhões em armas para a Ucrânia. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (2/12), pelo Departamento de Estado do país.
De acordo com a pasta, a quantia faz parte do pacote de assistência financeira de US$ 7,9 bilhões, aprovado pelo presidente dos EUA, Joe Biden, em setembro deste ano.
A quantia da nova assistência militar de Washington para Kiev inclui munição, minas terrestres, mísseis, armas pequenas e peças de reposição.
O novo envio financeiro para o país liderado por Volodymyr Zelensky isola os EUA como o maior apoiador da Ucrânia na guerra contra a Rússia.
Dados do Instituto Kiel apontam que o país já doou US$ 84,7 bilhões à Ucrânia. Do valor, US$ 56,8 bilhões foram em assistência militar.
A cidade do Natal celebrou mais um marco nas festividades do Natal em Natal 2024 com o aguardado acendimento da Árvore de Mirassol na noite desta segunda-feira (2). Sob o tema “Natal da Cidade do Sol”, o evento, cercado de grandes expectativas, encantou moradores e turistas com um espetáculo de luzes e emoção. Com 110 metros de altura e iluminação RGB endereçável, a Árvore de Mirassol é considerada uma das maiores estruturas natalinas do Brasil, e o principal símbolo do Natal na capital potiguar.
O prefeito Álvaro Dias, acompanhado do prefeito eleito Paulinho Freire, da secretária de Concessões e PPP, e vice-prefeita eleita Joanna Guerra, autoridades locais, secretários municipais e populares, comandou a contagem regressiva para o acendimento e destacou a relevância cultural e emocional da árvore natalina dentro do Natal em Natal. “Este é um momento que reúne famílias, valoriza nossa história e projeta Natal como um destino acolhedor neste final de ano. A Árvore de Mirassol, com sua grandiosidade, simboliza o espírito natalino e a força de nossa cidade, tornando-se um marco de nossas celebrações. Além disso, o polo de Mirassol tradicionalmente já proporciona o fomento ao turismo local, em virtude de sua localização privilegiada, atraindo visitantes e impulsionando nossa economia neste período festivo”, afirmou.
Decorada com um sistema inovador de luzes de LED, capaz de exibir desenhos e mensagens animadas, a estrutura traz o que há de mais moderno em tecnologia para o público. A decoração faz parte de um esforço conjunto da Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), e conta com o apoio de patrocinadores como a Coca-Cola. Além da Árvore, o Polo Mirassol oferece diversas atrações, como a Casa do Papai Noel, um espaço de 51,5 m² cuidadosamente decorado para receber as famílias, a Vila dos Presentes, que reunirá mais de 100 artesãos, praça de alimentação, acesso ao sinal do programa Wi-Fi Natal que disponibiliza sinal gratuito no polo, além do palco principal preparado para receber diversos artistas durante a programação do Natal em Natal.
O polo também conta com um túnel de luzes que se destaca pela grandiosidade: são 25 metros de extensão e 6 metros de altura. O portal de entrada, inspirado no emblemático Forte dos Reis Magos, celebra a conexão com a rica cultura potiguar. Além disso, quem visita o local dispõe de ativações instagramáveis, representadas por estrelas multicoloridas distribuídas por toda extensão do polo. A ambientação se completa ainda com a iluminação especial das árvores naturais da Praça de Mirassol, adornadas com pisca-piscas e detalhes temáticos que realçam a beleza do espaço.
Coordenando a programação do Natal em Natal 2024, a secretária de Cultura, Danielle Mafra, lembra que este ano a cidade do Natal completa no próximo dia 25 seus 425 anos, o que torna o momento ainda mais especial. “Este momento é uma celebração da nossa cultura, que une natalenses e turistas e reforça o papel da nossa cidade como destino turístico, além de promover o encantamento e a alegria nesta época tão especial para todos nós”, destacou.
O secretário da Semsur, Adson Soares, reafirmou o compromisso da gestão municipal em transformar o período natalino em uma experiência diferenciada. “Pensamos em cada detalhe para criar uma celebração que acolha e emocione. Desde a tecnologia das luzes até os espaços interativos, nosso objetivo é valorizar as tradições natalinas enquanto oferecemos inovação e beleza à população”, explicou.
Espaços
O Natal em Natal 2024 oferece uma programação rica e diversificada para todos os gostos e idades, com vilas temáticas espalhadas por várias regiões da cidade. Entre os destaques estão a Vila Mirassol, que reúne artesanato, gastronomia e espetáculos culturais; a Vila da Praia, na Avenida Praia de Ponta Negra; a Vila da Praça, localizada na Praça Pedro Velho; e o Presente de Natal, no Arena das Dunas, um espaço que combina atrações culturais, opções gastronômicas e exposições de artesanato. Além disso, a Casa do Papai Noel, uma parceria com a Coca-Cola, está presente em diversos polos, encantando as famílias com sua decoração mágica.
Outro grande atrativo desta edição é o Festival Vem Verão, que acontece na área da engorda da Praia de Ponta Negra, promovendo shows e eventos ao ar livre. Com uma programação que celebra a cultura potiguar e o espírito natalino, o Natal em Natal 2024 transforma a cidade em um destino imperdível para moradores e turistas, consolidando-se como um dos maiores e mais completos eventos de fim de ano no Brasil.
Vdd! NATAL Esta muito escura, Se paga iluminação pública pra vários postes estarem com a lâmpada queimada. Roberto freire e BR 101.
esta várias dela assim. Fora os bairros, cadê o dinheiro da iluminação que vem na conta da cosern que pagamos?
A família do general da reserva Mário Fernandes, que está preso no âmbito do inquérito do golpe, pressiona o militar a fechar uma delação premiada que pode atingir o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo apurou a coluna, familiares pressionam o general a firmar um acordo de delação desde que ele apareceu como um dos investigados no inquérito do golpe.
O próprio general da reserva, que inicialmente resistia à ideia, passou a reconsiderar a possibilidade, de acordo com fontes que acompanham de perto a investigação.
Segundo pessoas próximas ao militar, ele ficou incomodado com entrevistas da defesa de outros investigados dizendo que teria agido por iniciativa própria, à revelia de ordem superior.
A coluna apurou, contudo, que a possibilidade de o general fechar uma delação premiada no inquérito do golpe não é consenso dentro da equipe de defesa do militar.
General será transferido para Brasília
Mário Fernandes foi preso em 19 de novembro no Rio de Janeiro, para onde tinha viajado para participar da uma formatura de seu filho, que é capitão do Exército.
O general, porém, será transferido para prisão no Comando Militar do Planalto, em Brasília, nos próximos dias, após autorização do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Em um contexto de superlotação no pronto-socorro Pronto Socorro Clóvis Sarinho (PSCS) e no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) protocolou um pedido de cumprimento de sentença junto à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca, solicitando a designação com máxima prioridade de uma audiência judicial de mediação.
O objetivo da audiência judicial é notificar os municípios de Parnamirim, Macaíba, Extremoz, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim e São José do Mipibu para que assumam responsabilidades no atendimento da atenção em ortopedia de baixa e média complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS). A intenção é mitigar o problema antigo de superlotação no Walfredo Gugel que afeta diretamente a qualidade do atendimento aos pacientes graves que devem ser atendidos neste hospital estadual.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria, nesta segunda-feira (2/12) para manter a decisão do ministro Flávio Dino, que retomou a execução das emendas parlamentares. Até o momento, já são seis votos para manter a decisão que liberou os repasses nesta segunda-feira (2/12).
O plenário virtual avalia a decisão no âmbito de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), de nº 7688, 7697 e 7695. O julgamento ocorre em sessão extra, aberta por determinação do presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
O julgamento começou às 18h desta segunda e se estenderá até as 23h59 de terça-feira (3/12). Para formar maioria, é necessário que seis ministros acompanhem a decisão do relator.
Embora o ministro tenha revertido a suspensão dos repasses, Dino estabeleceu critérios para garantir a transparência da execução orçamentária. No caso das emendas de relator e de comissão, por exemplo, elas serão liberadas com a devida identificação dos parlamentares.
Já as emendas de transferência especial, que são conhecidas como “emendas Pix”, deverão ser liberadas somente com a apresentação e aprovação do plano de trabalho prévio. A decisão de Dino ainda reforçou que o Congresso não enviou parte das informações necessárias para a identificação dos padrinhos de repasses das emendas de relator (RP9).
Os pagamentos das emendas estão suspensos desde agosto, quando Dino solicitou que o Executivo e o Legislativo apresentassem regras de transparência e rastreabilidade na destinação dos recursos. À época, a decisão liminar foi referendada, por unanimidade, no plenário do STF.
Recentemente, o Congresso Nacional aprovou um Projeto de Lei Complementar (PLP) com novas regras de rastreabilidade e transparência para destinação de recursos e a não individualização das emendas de bancada.
Donald Trump prometeu levar o “inferno” para o Oriente Médio caso os reféns mantidos na Faixa de Gaza pelo Hamas não sejam libertados até a data de sua posse, em janeiro de 2025. A declaração do presidente eleito nos Estados Unidos aconteceu nesta segunda-feira (2/12), em uma publicação na rede social Truth.
Na visão do republicano, os esforços para libertar os cerca de 101 cativos que ainda estão sob domínio do grupo palestino são poucos.
“Todo mundo está falando sobre os reféns que estão sendo mantidos tão violentamente, desumanamente e contra a vontade do mundo inteiro, no Oriente Médio. Mas é tudo conversa e nenhuma ação”, escreveu Trump em sua rede social.
A data limite imposta por Trump para que os cativos sejam libertados, evitando uma ação militar dura dos EUA, é o dia 20 de janeiro de 2025, quando o republicano assume a presidência norte-americana.
“Por favor, deixe que esta verdade sirva para representar que se os reféns não forem libertados antes de 20 de janeiro de 2025, a data em que orgulhosamente assumo o cargo de Presidente dos Estados Unidos, haverá TODO O INFERNO A PAGAR no Oriente Médio para aqueles no comando que perpetram essas atrocidades contra a humanidade”, disse Trump. “Os responsáveis serão atingidos mais duramente do que qualquer um foi atingido na longa e celebre história dos Estados Unidos da América. LIBERTE OS REFÉNS AGORA!”.
Após o ataque do Hamas contra o território de Israel, em 7 de outubro de 2023, 250 pessoas foram capturadas pelo grupo e transferidas para a Faixa de Gaza. A estimativa é de que cerca de 101 reféns ainda estejam sendo mantidos no enclave palestino.
Galegão tá bom do sr sugerir essa medida aqui pro Brasil se não acabarem essa palhaçada que hora exister aqui no Brasil.
O mundo todo sabe da fuleragem que o nosso povo o país está passando.
O Brasil é importante pros Estados Unidos e o mundo.
Precisamos de ajuda nesse momento.
É verdade nua e crua.
Apontado como um dos integrantes do grupo que planejou a morte do então presidente eleito Lula em 2022, o agente da Polícia Federal (PF) Wladimir Matos Soares perdeu seu advogado.
No dia 22 de novembro, três dias após a prisão do policial em Brasília no âmbito do inquérito do golpe, o advogado Lucas Resende Fraga informou ao STF que estava renunciando à defesa do agente.
Na petição protocolada no Supremo, o advogado não explica por que desistiu de defender Wladimir Soares. A coluna também não conseguiu contato com Lucas Fragara para entender o motivo.
Após a renúncia, o ministro do STF Alexandre de Moraes mandou intimar o agente da PF no Núcleo de Custódia da Polícia Militar, onde ele está preso, para que aponte um novo advogado em 10 dias.
Vaquinha para advogados
Como a coluna noticiou, a mulher de Wladimir Soares, a também policial federal Vanessa Isac de Oliveira Monteiro, abriu uma “vaquinha” online para ajudar a pagar a defesa do marido no caso do plano contra Lula.
Na vaquinha, Vanessa pede “apoio de todos os amigos com qualquer valor”. Ela diz que a família não teria muitas informações sobre o caso e que, por isso, terá custos altos com advogados.
Até esta segunda-feira (2/12), a vaquinha online criada pela esposa do agente da PF arrecadou R$ 16,3 mil. O montante ainda está longe da meta de arrecadação estabelecidade por Vanessa, de pelo menos R$ 100 mil.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli declarou extintas as punibilidades dos brasileiros denunciados por hostilidades ao ministro Alexandre de Moraes e sua família no aeroporto de Roma, em julho de 2023. A decisão foi tomada após os envolvidos confessarem culpa e apresentarem um pedido formal de retratação pelos atos praticados.
“Considerados o contexto único envolvendo os fatos narrados na denúncia e a confissão dos crimes praticados pelos denunciados (retratação), declaro extintas suas punibilidades,” afirmou Toffoli na decisão.
O caso: hostilidades e denúncia
O episódio aconteceu quando Moraes estava em Roma para uma palestra, acompanhado de seu filho. Na ocasião, Andréa Mantovani dirigiu insultos ao ministro, chamando-o de “bandido, comunista e comprado”. Em seguida, Roberto Mantovani Filho agrediu fisicamente o filho de Moraes, acertando um golpe no rosto que derrubou os óculos do rapaz. Alex Zanatta Bignotto também participou dos xingamentos.
Em julho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Roberto Mantovani Filho pelos crimes de calúnia, injúria e injúria real. Já Andréa Munarão e Alex Zanatta Bignotto foram denunciados por calúnia e injúria. Segundo a PGR, as ofensas foram públicas e deliberadas, com objetivo de constranger o ministro em razão de suas funções judiciais.
Pedido de retratação
A defesa dos acusados, representada por advogados da família Mantovani, apresentou ao STF um pedido de retratação nesta quarta-feira (27). Na solicitação, os denunciados reconheceram os crimes praticados e pediram desculpas formais pelos atos. De acordo com a legislação penal, a retratação anterior ao julgamento pode extinguir a punibilidade em crimes como calúnia.
Toffoli aceitou o pedido, considerando o reconhecimento dos atos e a confissão dos denunciados como elementos suficientes para extinguir as punições. Essa decisão está em conformidade com as normas legais que preveem a extinção da pena em casos de retratação válida antes da sentença.
A Prefeitura do Natal está concedendo um desconto de 16% para contribuintes que paguem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025 de maneira antecipada. A partir desta segunda-feira (2), e até 10 de janeiro de 2025, os contribuintes que estiverem sem débitos junto ao Município podem optar por esta modalidade de pagamento do tributo. A condição está prevista em um decreto que regulamenta o pagamento do imposto para o ano que vem.
De acordo com o Art. 3º do decreto, o desconto será concedido exclusivamente aos contribuintes adimplentes com o IPTU de exercícios anteriores, podendo regularizar possíveis débitos até dia 8 de janeiro de 2025 e, assim, garantir ainda o desconto integral para o pagamento antecipado.
O secretário Municipal de Tributação, Ludenilson Lopes, destaca que o desconto tem o objetivo de incentivar o pagamento antecipado e beneficiar os contribuintes que conservam suas obrigações tributárias em dia. “Os recursos arrecadados com o IPTU são indispensáveis para garantir investimentos contínuos em serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, que melhoram diretamente a qualidade de vida da população de Natal”, afirmou o secretário.
A Prefeitura informa que, para os contribuintes que optarem pelo parcelamento, este será feito automaticamente em até 10 parcelas iguais e sucessivas, com acréscimo de 1% ao mês, com carnê disponível no portal da Semut a partir do dia 11 de janeiro, assim como também haverá a possibilidade de cota única, sem desconto e sem acréscimo. O vencimento da primeira parcela ocorrerá em 20 de fevereiro (para imóveis localizados nas Zonas Sul e Leste) ou 20 de março de 2025 (para imóveis nas Zonas Oeste e Norte).
Os carnês para o pagamento antecipado do imposto estão disponíveis no site da Semut, no endereço eletrônico www.natal.rn.gov.br/semut, a partir desta segunda-feira (2). Após o prazo para pagamento da antecipação, a Semut disponibilizará no mesmo canal os carnês de parcelamento para quem desejar. Já os carnês impressos, começarão a ser enviados aos endereços cadastrados a partir dos mesmos dados em janeiro. A Prefeitura reforça a importância de os contribuintes manterem seus dados atualizados junto à Semut para evitar atrasos na coleta do documento.
Formas de pagamento
Os pagamentos poderão ser efetuados utilizando o sistema PIX, por meio da leitura do QR Code presente nos Documentos de Arrecadação Municipal, em qualquer instituição financeira autorizada pelo Banco Central.
Para clientes do Banco do Brasil, os contribuintes que optarem por esta modalidade de pagamento, acessa o aplicativo no celular e segue o caminho: Na página inicial do app escolhe a opção “Pix” > “Menu” (no canto superior direito) > “Cobranças recebidas” > “Débitos” e estarão listados os débitos do Imposto a serem pagos. Há ainda a possibilidade de pagar os tributos diretamente nos Terminais de Autoatendimento e Internet Banking.
Também é possível realizar o pagamento via leitura de código de barras convencional nos canais eletrônicos do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Lotéricas e Correspondentes Bancários desses bancos.
Contribuintes que tenham dúvidas ou necessitem de mais informações sobre o IPTU 2025 podem procurar os canais de atendimento da Semut, disponíveis presencialmente na sede da Secretaria, ou pelo WhatsApp (84) 98786-8208 ou ainda o Chat online no portal da Semut.
Eis a inteligência do Gestor Público a serviço de todos os seguimentos da sociedade! A decisão tem como resultado a redução do IPTU para o proprietário do imóvel; a arrecadação de recursos antecipados para o Município, destinados ao custeio da Saúde, Educação e Infraestrutura, beneficiando toda a população natalense; disponibilidade de recursos em caixa para a nova Administração Municipal que se iniciará em Janeiro/25, com Paulinho Freire. É uma decisão técnica de Gestão Pública – Ganha ganha – em que todos são beneficiados. Parabéns ao Dr. Ludenilson Lopes, Secretário de Tributação e ao Dr. Álvaro Dias, Prefeito de Natal! A união faz a força! A Atitude, a diferença! Orgulho de ser Potiguar!
Eis um modelo a ser copiado em todo o Brasil! Parabéns ao Secretário de tributação, Dr. Ludenilson Lopes e ao Prefeito de Natal, Dr. Álvaro Dias! Uma grande contribuição para a nova Administração que irá ter início em janeiro/25! A antecipação de receita e o desconto ao Contribuinte é a política do ganha ganha! A população Natalense agradece! Em resumo: a união faz a força! A atitude, a diferença!
Arquivo/Agência Brasil
Comente aqui