O pacote de corte de gastos em preparação pela equipe econômica, sob coordenação de Fernando Haddad (Fazenda), deve atingir os militares. A maior novidade deve ser a criação de uma idade mínima de 55 anos para aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas. Hoje, o sistema é regulado pela Lei nº 13.954, de 2019, e basta comprovar o tempo de serviço (pelo menos 35 anos). Ao se aposentar, o militar mantém o salário integral –e sempre recebe aumento quando os da ativa também são promovidos.
Essa idade mínima ainda é menor do que a exigida dos contribuintes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): 65 anos para homem e 62 anos para mulher. Na iniciativa privada, o trabalhador (a depender do salário) contribui com alíquotas de 7,5% a 14%. Os militares pagam 10,5% para sair da ativa com o salário integral –algo impossível para quem está no INSS.
A mudança deve causar alguma reclamação por parte dos militares, mas tudo tem sido amplamente negociado nos bastidores –e ainda é necessário aprovar uma lei no Congresso.
Como haverá regra de transição, vai demorar muito para quem está na ativa sentir a alteração no sistema. O ganho fiscal –com economia para o governo federal– também será mínimo no curto prazo. Mas a equipe econômica enxerga essa mudança como muito relevante para avançar sobre outros feudos quase intocáveis, como o Poder Judiciário, que hoje consome cerca de 1,5% do PIB.
Além da Previdência dos militares, há mudanças que já estão sendo noticiadas, inclusive pelo Poder360, que devem trazer ganhos pequenos em termos de economia –mas serão consideradas importantes por servirem de exemplo para outras áreas do governo.
A seguir, as 4 principais medidas que estão para ser anunciadas:
1) Previdência dos militares – será fixada uma idade mínima em 55 anos. Hoje, não existe idade mínima, mas só tempo de serviço, que é de 35 anos para quem entrou depois da aprovação da Lei nº 13.954, de 2019;
2) “morte ficta” – deve acabar. Ocorre hoje quando militares são considerados inaptos para o serviço e são expulsos. São considerados como mortos, mas seus familiares mantêm os benefícios, recebendo o salário. O “morto ficto” (morto fictício) surgiu com a aprovação da Lei nº 3.765, de 1960, que trata de pensões dos militares. Um fardado que é expulso segue com o soldo porque durante o período em que estava na ativa parte de seu salário era recolhida para custear o benefício. A “morte ficta” consome um valor pequeno por ano: R$ 25 milhões. Esse montante foi divulgado em junho de 2024, quando as Forças Armadas responderam a um pedido de acesso à informação;
3) contribuição para o plano de saúde – serão equalizados os valores cobrados de todos os integrantes das Forças Armadas. Hoje, há quem pague até 3,5% sobre o salário. Mas esse percentual é menor em vários casos. Tudo seria igualado a partir da implantação do corte de gastos;
4) transferência de pensão – prática será limitada ao máximo. Embora essa transferência tenha acabado a partir do ano 2001 (pela MP 2215), quem já havia contribuído anteriormente seguiu mantendo o benefício. Para militar que contribuiu, quando há caso de morte, a pensão fica para a viúva. Se a viúva morre, as filhas recebem. Se uma filha morre, a outra fica com a parte integral. É isso que se pretende acabar agora.
O benefício para as filhas dos militares foi valido para o período de guerra. Há quanto tempo não temos guerra envolvendo o Brasil ? As filhas menores devem receber o benefício, mas mulheres adultas, sem problemas físicos e mentais, deveriam perder tal benefício.
Deveria acabar com 60 dias de férias para juízes e o recebimento duplo de 2 x 1/3 (terço de férias). E agora temos que a cada dia trabalhado, os juízes tem direito a um dia de folga, mas preferem receber em dinheiro, ou seja, a cada 30 trabalhados, os magistrados recebem o equivalente a 10 dias de salário, ou seja, o terço de salário.
Outra coisa que ao meu ver precisa acabar é o quinto constitucional. Concurso público como a única forma de acesso aos cargos públicos.
Seria interessante ser um pacote de Todas as instituições!
Há muito tempo que a aposentadoria dos militares e suas benesses carece de um realinhamento á nossa realidade.
Simplesmente parou no tempo.
Até porque, se observar o custo benefício dessa atividade, estão ganhando superbem para o que executam, o que destoa da realidade do trabalhador brasileiro assalariado.
A verdade é que os militares, depois que perderam o status dos anos de chumbo, se tornaram moeda de troca na política brasileira.
Tipo, ninguém queria ser o vice do bolsonaro e coube ao sargento juruna Mourão pagar o pato.
Enquanto enrola para anunciar corte de gastos, Lula (PT) desfruta de luxuosa hospedagem no Fairmont de Copacabana (RJ), hotel que oferece acesso a outras extravagâncias, além da diária de R$5,3 mil que cada quarto pode custar. Quase quatro vezes o salário-mínimo que ele aumentou em 18 reais, para R$1.412. Lula e Janja têm ao alcance um menu de ricaços como o casal adora curtir mundo a fora. Uma garrafa do tinto argentino Cobos Malbec (2018), sai pela bagatela de R$9,8 mil.
Sem os 10%
Amante de carnes, Lula terá à disposição o Tomahawk maçaricado por R$740. Se pedir uma água, R$20, a nacional. A gringa sai por R$35.
Broa de ouro
Se a fome for pouca, o casal pode pedir mini cachorro-quente. O preço é gigante, sai por R$78. Uma broa de milho custa R$50. Um pão, R$20.
No precinho
O hotel está com ingressos para um “almoço a 8 mãos”, ao preço de R$715. Criança têm desconto, mas só até 10 anos, e paga R$357,50.
Cinquentão
O espetinho de queijo coalho sai por R$50. O ovo mexido com salmão defumado custa R$80. Sem nada, R$55. A tigela de açaí, outros R$55.
O único lugar que não ter corte de gastos é no luxo do casal extravagante e nas benéfices da companheirada, quanto ao resto terá choro e ranger de dentes
Investigação do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) identificou que um olheiro teria avisado aos assassinos de Vinícius Gritzbach o momento em que ele se encontrava no saguão do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, região metropolitana, no último dia 8.
O suspeito, que não teve o nome divulgado, está com a prisão decretada pela Justiça de São Paulo. Ele foi identificado com a ajuda das imagens de câmeras de segurança do aeroporto.
Gritzbach era jurado de morte pela maior facção do Brasil, o Primeiro Comando da Capital (PCC). No dia de sua execução, quando foi alvo de 29 tiros de fuzil, ele havia acabado de retornar de uma viagem ao Nordeste, onde permaneceu sete dias com a namorada e seguranças particulares, entre eles um policial militar.
Assim que o casal e sua escolta chegou ao saguão do Terminal 2 do aeroporto de Guarulhos, um olheiro fez com que uma espécie de alarme sonoro – localizado no carro usado pelos assassinos – fosse acionado.
Minutos depois, Gritzbach foi morto, na frente da namorada e de dezenas de testemunhas. Os executores embarcaram no carro e fugiram em seguida. O Volkswagen Gol preto que teria sido usado foi localizado próximo ao aeroporto, íntegro, contribuindo para a polícia identificar o sistema sonoro usado para avisar sobre a chegada do alvo.
Como mostrado pelo Metrópoles, o veículo foi captado por câmeras de monitoramento (assista abaixo) antes do crime. O carro dá ao menos três voltas no acesso à plataforma de desembarque que seria usada por Gritzbach. Após o alerta do olheiro, o Gol preto foi deslocado para a frente de um ônibus da Guarda Civil Municipal, de onde a dupla de matadores desembarcou.
Raphael Castro foi preso em flagrante suspeito de assassinar a mãe dentro de casa — Foto: Reprodução
Convidados souberam da morte de Marly Ferreira Paes, de 63 anos, quando chegavam para a festa de aniversário dela neste domingo (17), num condomínio na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Raphael Paes Castro, de 34 anos, foi preso em flagrante suspeito de assassinar a mãe dentro de casa. Segundo as investigações, ele tem diagnóstico de bipolaridade e tomava pelo menos três medicações.
A polícia acredita que o filho tenha agredido a mãe até a morte quando estava em surto. Um exame de sanidade mental será solicitado. Segundo agentes que acompanharam a prisão, ele deixou a delegacia falando frases desconexas.
O crime é investigado como feminicídio e aconteceu na madrugada de domingo, no 7° andar do prédio. Vizinhos chegaram a ouvir gritos de socorro por volta das 4h e chamaram a polícia. Quando os agentes chegaram, Raphael atendeu a porta e não soube explicar o que tinha acontecido.
Marly havia planejado um churrasco no domingo para comemorar seu aniversário. O corpo dela foi encontrado dentro do apartamento e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML).
O Senado concluiu nesta 2ª feira (18.nov.2024) a votação do projeto que cria regras para a destinação de emendas de congressistas. Os congressistas decidiram sobre 2 destaques –trechos separados do texto. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perdeu nos 2.
O principal deles, que pedia a possibilidade de o governo bloquear recursos caso necessário, foi rejeitado por 47 votos a 14, além de uma abstenção.
Foi uma mudança incluída durante a tramitação no Senado, a pedido do Palácio do Planalto. O texto que saiu da Câmara determinava só o contingenciamento.
Há diferenças entre contingenciamento e bloqueio. O contingenciamento é feito quando há frustrações de receitas. Já o bloqueio é um procedimento adotado pela União quando as despesas obrigatórias estão acima do estimado.
Os bloqueios são mais frequentes, por isso, interessava ao governo Lula que também constassem no projeto. A rejeição, portanto, foi uma vitória da oposição ao governo.
O líder da Oposição, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que bloqueio serve como “situação praticamente de confisco” dos recursos e que haverá discriminação sobre quais emendas serão bloqueadas.
Já o líder do União Brasil, Efraim Filho (PB), afirmou que a inclusão de bloqueio não tem relação com as determinações de transparência e rastreabilidade feitas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Antes, outro destaque, submetido pelo líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), de adoção de um bloqueio linear de até 15%, foi derrubado. A tentativa foi frustrada por ter sido protocolada depois do término do debate sobre o tema na 5ª feira (14.nov).
DESTINAÇÃO DE EMENDAS DE COMISSÃO PARA SAÚDE
Os senadores também derrubaram o trecho que obrigava que, pelo menos, 50% das emendas de comissão fossem repassados à saúde. Foram 39 votos pela derrubada e 25, contra.
A rejeição também representa uma derrota para o governo Lula, que orientou seus aliados a votar para manter o mínimo de metade para a saúde.
O União Brasil, autor da emenda, argumentou que já existe esse mínimo para as emendas individuais e de bancada. Defendeu que não houvesse a obrigação para as emendas de comissão. Citou como exemplo a Comissão de Educação, que teria de repassar à saúde com outra prioridade.
O QUE DIZ O TEXTO
De autoria do deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), o projeto cria regras para a destinação e para a prestação de contas de emendas individuais (incluindo as transferências especiais, conhecidas como emendas Pix), as de bancadas estaduais e as de comissões.
A formulação das regras foi uma exigência do STF. Em agosto, o ministro Flávio Dino suspendeu os repasses por falta de critérios de transparência e rastreabilidade. Para destravá-las, a Câmara tomou a iniciativa de criar normas de destinação e fiscalização de emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões.
O projeto foi relatado no Senado por Angelo Coronel (PSD-BA), que também é relator do Orçamento de 2025. O congressista chegou a elaborar uma proposta para regular as emendas, mas que não seguiu adiante. Ao final, a Câmara tomou a frente e aprovou projeto do deputado petista, ex-secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano de Dino no governo do Maranhão.
Coronel fez algumas modificações em relação ao texto original, como o aumento do número de emendas de bancadas de 8 para 10.
NÃO IDENTIFICAÇÃO DE EMENDAS DE COMISSÃO
Um dos pontos centrais, no entanto, está fora do texto: a identificação dos congressistas que indicam as emendas de comissão.
Atualmente, essas emendas são identificadas com as assinaturas dos presidentes das comissões, com o argumento de que são coletivas. Isso oculta, portanto, os deputados e senadores que sugeriram os repasses ao colegiado.
O projeto não determina a identificação dos congressistas que sugeriram as emendas. O texto só diz que caberá aos líderes partidários fazer as indicações e que as aprovadas deverão “constar em atas, que serão publicadas e encaminhadas aos órgãos executores em até 5 dias”.
PROJETO INSUFICIENTE
Uma nota técnica feita pela Consultoria do Senado constatou que o projeto não atende a “praticamente nenhuma” das exigências feitas pelo STF.
“O projeto não responde a praticamente nenhuma das exigências colocadas por essas duas fontes normativas: de 14 critérios e parâmetros identificados, apenas 3 deles são atendidos substancialmente pelos dispositivos do projeto, e, ainda assim, esses 2 quesitos já constam dos normativos vigentes”, diz a consultoria.
A nota foi divulgada na semana passada e feita a pedido do senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Alguns dos pontos destacados pelo STF estão as transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, por serem repassadas diretamente aos caixas das prefeituras e dos Estados. Outro ponto são as emendas de comissão, aprovadas em conjunto, sem identificação dos congressistas que as apadrinham.
A consultoria considera que o cerne do que determinou o STF está fora do texto.
“Ficam desatendidas as duas lacunas fundamentais apontadas nas decisões judiciais: a rastreabilidade na origem das emendas coletivas (e respectivas indicações) e na execução das transferências especiais (‘emendas Pix’)”, afirma a nota.
ORGANIZAÇÕES CRITICAM TEXTO
Em nota, as organizações Transparência-Brasil e Contas Abertas também afirmaram que o projeto tem deficiências e lacunas e não atende às exigências do STF.
Os grupos dizem que o projeto “contém falhas e omissões graves”, como a não exigência da prestação de contas dos beneficiados de emendas Pix.
A nota também menciona que:
congressistas seguem como meros indicadores de despesas;
governo deveria ter papel mais ativo;
deveria haver mais objetividade no que se refere ao estabelecimento de critérios técnicos para proposição, aprovação e execução de emendas;
falta de transparência na indicação de emendas de comissão;
emendas Pix poderão ser desmembradas depois da aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual) e entes beneficiados não precisarão prestar contas das emendas Pix recebidas;
falta de critérios técnicos para a aprovação e execução das emendas.
EMENDAS DE COMISSÃO
Segundo o projeto aprovado, só comissões permanentes do Congresso poderão apresentar emendas. O texto estabelece que deverá haver uma identificação “precisa” sobre os motivos e proíbe a “designação genérica”. Não diz, porém, quais seriam esses critérios.
Eis alguns pontos do projeto:
rito das indicações: a comissão receberá as propostas de indicação dos líderes partidários, ouvida a respectiva bancada, as quais deverão ser deliberadas em até 15 dias;
atas: as indicações aprovadas deverão constar em atas, que serão publicadas e encaminhadas aos órgãos executores em até 5 dias.
EMENDAS DE BANCADA
Cada bancada poderá destinar até 10 emendas. As regras para destinação são:
emendas de bancada: só poderão ser destinadas a projetos estruturantes e nos Estados das próprias bancadas. A exceção é para projetos de “amplitude nacional ou nos quais a matriz da empresa tenha sede em estado diverso do que será realizada a execução das obras ou serviços”;
individualização: proíbe a individualização de ações e projetos para atender a demandas ou a indicações de cada integrante da bancada;
indicações: serão de responsabilidade da bancada, mediante registro em ata, devendo ser encaminhadas aos órgãos executores.
O projeto de Rubens Jr. estabelece que os projetos estruturantes são os que envolvam saúde, educação, segurança pública, transporte, educação técnica e educação em tempo integral, saneamento e adaptação às mudanças climáticas.
EMENDAS INDIVIDUAIS
O projeto também define regras para as emendas individuais, incluindo as transferências especiais, que ficaram conhecidas como emendas Pix:
preferência para obras inacabadas;
o congressista autor da emenda deverá informar o objeto e o valor da transferência;
emendas Pix e TCU (Tribunal de Contas da União): transferências especiais da União a Estados e municípios ficarão sujeitas à apreciação da Corte de Contas;
prioridade para calamidade: emendas Pix para Estados e municípios em situação de calamidade ou de emergência terão prioridade para execução;
prazo para plano de trabalho: Estados e municípios que receberem transferências especiais terão até 30 dias a partir do recebimento para apresentar ao poder legislativo respectivo e ao TCU o plano de trabalho e cronograma de execução dos recursos.
“CARDÁPIO”
A proposta possibilita que o Executivo, em até 30 dias depois da promulgação do PLP (Projeto de Lei Complementar), apresente uma lista de projetos que necessitam de recursos, por meio de portarias dos órgãos executores, com prioridade para a conclusão de obras inacabadas. O trecho vale para as emendas de bancada e de comissão, que exigem interesse nacional e regional.
“Para o Orçamento de 2025, os órgãos executores de políticas públicas publicarão portarias, em até 30 (trinta) dias após a promulgação desta Lei Complementar, com critérios e orientações da execução das programações de interesse nacional ou regional, a serem observados em todas as programações discricionárias do Poder Executivo”, declara o texto.
TENSÃO COM O STF
As emendas de congressistas têm sido alvo de uma série de decisões do ministro Flávio Dino desde agosto, que culminou na suspensão das emendas impositivas, cujo pagamento é obrigatório pelo governo.
As ações do ministro causaram uma tensão entre os Três Poderes, até que, em 20 de agosto, representantes do Planalto, do STF e do Congresso se reuniram em um almoço e chegaram a um acordo sobre as emendas impositivas. Ficou acordado que a liberação deve ser realizada seguindo critérios de transparência e rastreabilidade.
Entretanto, propostas sobre o tema demoraram para ser apresentadas e as emendas continuaram travadas.
O comando da Câmara e líderes partidários consideraram que a Corte fez uma intervenção indevida no Poder Legislativo.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.160/2023, que dispõe sobre a Lei Geral dos Agentes de Trânsito. Um dos pontos principais da proposta visa definir o cargo de agente de trânsito como de natureza policial. Com isso, fica autorizado o porte de arma.
O texto, de autoria do deputado Nicoletti (União-RR), teve a relatoria do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP). A matéria original abriu divergência a respeito da constitucionalidade da criação de uma carreira única para os agentes de trânsito.
Com isso, Paulo Bilynskyj vinculou a definição de agente de trânsito exclusivamente aos fins da lei e a concessões específicas, sem interferir na autonomia dos estados e municípios na organização das carreiras.
“É necessário proceder a um ajuste redacional que exija dos agentes de trânsito a formação funcional específica para o uso de armas, além de submeter a atividade a mecanismos de controle e fiscalização, conforme ocorre com as demais carreiras públicas que possuem a prerrogativa do porte de armas”, pontuou o deputado do PL.
Vale destacar que a definição de agente de trânsito como de natureza policial fica restrita à atividade de segurança viária.
A proposta também estabelece critérios mínimos para ingresso na carreira de agente de trânsito, como superior completo, idade mínima de 18 anos e nacionalidade brasileira.
Os agentes estão inseridos no artigo 144 da C.F, isto é sao da segurança pública, portanto nada mais justo de serem armados. Tem gente até nem sabe isso
ARMAR GUARDA DE TRÂNSITO SIM
QUEM NÃO DEVE ANDAR ARMADO É BANDIDO
E É BOM QUE QUEM SE DIZ CIDADÃO DE BEM… RESPEITE OS AGENTES DE TRÂNSITO INDEPENDENTE DE ARMA OU NÃO
O COMENTARIO ACIMA ADJETIVANDO OS AGENTES DE VIGIA PARECEU UM TANTO QUANTO IRONICO.
É GENTE DESSE TIPO QUE A SOCIEDADE NÃO MERECE
Agora eles podem ir ao local do acidente. Quando o acidente tem apenas danos materiais, a STTU, PRF e o CPTRAN não vão ao local e mandam os envolvidos irem a uma delegacia registrar uma ocorrência.
Vão ser vítimas de tudo que é marginal, a menos que passem a andar em grupos , o que torna a fiscalização do trânsito impraticável. Resumindo, armar guarda de trânsito é burrice.
A Secretaria de Mobilidade de Natal Urbana vai bloquear trecho da Avenida Presidente Getúlio Vargas, no bairro de Petrópolis, na zona Leste, nesta terça-feira (19). A ação acontece em virtude do avanço das obras de reestruturação das praias centrais e da execução do serviço de travessia da rede de abastecimento do Hospital Universitário Onofre Lopes.
Segundo a STTU, a via será fechada em dois momentos. No sentido Petrópolis/Areia Preta, na altura do HUOL, das 7 horas da manhã até meio dia. Já no sentido contrário, Complexo Chaplin/Maternidade Januário Cicco, a via será fechada de meio-dia às 18h.Play Video
Com o fechamento do trecho, as linhas O-21 (Felipe Camarão/Areia Preta) e L-56 (Rocas/Ponta Negra, Via Costeira) terão alterações em seus respectivos itinerários, entre às 7h da manhã e meio-dia. A linha O-21 seguirá itinerário normal, no sentido Areia Preta, pela Av. Deodoro da Fonseca, onde acessa a Potengi, Campos Sales, Trairi, Afonso Pena e as ruas Cel. Joaquim Manoel e Joaquim Fabrício, com retomada do percurso normal pela Av. Getúlio Vargas. No sentido contrário, não haverá alteração de rota.
A linha L-56, terá mudança em seu itinerário, no sentido Ponta Negra, a partir da Prudente de Morais, seguindo pela Trairi, Afonso Pena e as ruas Cel. Joaquim Manoel e Joaquim Fabrício, de onde retoma o percurso tradicional pela Av. Presidente Getúlio Vargas.
A STTU comunica também que com a alteração, a linha L-56 realizará embarque e desembarque na Parada Otávio Lamartine|L110, localizada no cruzamento da av. Prudente de Morais com a rua Trairi – em Petrópolis. Já no sentido Rocas, a linha seguirá sem mudança em sua rota.
O órgão pede a compreensão de todos e solicita aos condutores de veículos particulares que evitem a região e esclarece que somente os veículos de urgência e emergência serão liberados para acesso à unidade hospitalar local. Os telefones 3232 9107, 3232 9105, 98870 3862 e 3232 9102 estarão disponíveis para informações sobre o trânsito.
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (18) manter a prisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, acusado de envolvimento como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
O entendimento foi formado no julgamento virtual no qual a defesa do acusado pretendia reverter a decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão de Domingos, cumprida em março deste ano. Brazão está preso na penitenciária federal em Porto Velho.
Além do relator, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino e Luiz Fux se manifestaram pela manutenção da prisão.
Ao manter o entendimento favorável à prisão, Moraes disse que sua decisão está fundamentada na jurisprudência do Supremo e nas suspeitas de interferência nas investigações do assassinato. Dessa forma, não cabe a substituição da prisão por medidas cautelares, como quer a defesa.
“A presença de elementos indicativos da ação do agravante para obstruir as investigações (fatos que estão sendo objeto de apuração autônoma, no Inq 4.967/RJ, de minha relatoria), também reforçam a necessidade da manutenção da sua prisão preventiva e impedem a sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão”, justificou Moraes.
Além de Domingos, o deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa também estão presos pelo suposto envolvimento no assassinato.
De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.
Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime.
O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica de Natal (SINASEFE) afirmou, por meio de nota, que a Reitoria do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) cortou verbas indenizatórias para os servidores que aderiram à greve de 2024. Ainda de acordo com o SINASEFE, a medida aconteceu apesar do acordo nacional de greve não prever nenhum tipo de desconto.
Ainda segundo o sindicato, a gestão do IFRN afirmou que “o desconto é ônus inerente à greve” e reafirmou que irá dar prosseguimento aos descontos de auxílio transporte, pois no período de greve não houve deslocamento casa-trabalho-casa por parte do servidor, e que irá manter os descontos dos adicionais laborais, porque o servidor se manteve afastado da exposição ao risco nos dias de greve.
Para o assessor jurídico do SINASEFE Natal, Carlos Alberto Marques, “mais uma vez a Reitoria do IFRN se arvora de interpretar o que não cabe a ela e decide cobrar as verbas indenizatórias, mesmo quando o Acordo de Greve orienta o contrário”.
“A Diretoria do SINASEFE Natal reafirma seu compromisso na luta pelo não desconto das verbas verbas indenizatórias e informa que solicitará uma audiência pública com o reitor, José Arnóbio de Araújo Filho, para que ele possa dar uma explicação a respeito dessas deduções para a comunidade escolar do IFRN”, diz nota do SINASEFE .
O Rio de Janeiro retomou uma tradição do G20 que tinha sido quebrada nas 2 últimas edições: a “foto de família”. Por volta das 15h40, os 40 líderes convidados para a cúpula foram até os jardins do MAM e, com o Pão de Açúcar ao fundo, posaram para o registro oficial.
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, ficou de fora da foto. Um vídeo mostra o líder norte-americano chegando ao local da foto pouco depois, mas não há informação oficial do motivo de ele ter chegado tarde.
Sob o palanque duplo, um painel dizia: Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, iniciativa do governo brasileiro referendada por todo o G20 — incluindo a Argentina, que aderiu de última hora.
A última havia sido tirada em 2021, em Roma, na Itália. Em Bali, em 2022, e em Nova Déli, ano passado, as autoridades julgaram que posar com a Rússia “queimaria o filme” — como se estivessem endossando a invasão à Ucrânia.
O presidente russo, Vladimir Putin, não veio ao G20, mas seu representante, o ministro de Relações Exteriores, Sergey Lavrov, participou da foto.
A guerra caminha para o 3º ano e sem sinais de trégua — ao contrário: no domingo (17), a Rússia lançou 120 mísseis e 90 drones contra infraestruturas de energia da Ucrânia; e, segundo o New York Times, o presidente Joe Biden autorizou Kiev a usar mísseis americanos de longo alcance contra o invasor.
Mesmo assim, os chefes de Estado se perfilaram, sorriram e acenaram, incluindo Sergey Lavrov, ministro das Relações Exteriores. Desde 2022, aliás, o chanceler representa Vladimir Putin.
Vitória do Brasil
Especialistas ouvidos pelo g1 tinham dito — quando a foto da família ainda era uma incógnita — que a retomada da tradição seria uma vitória do governo brasileiro.
“Esses registros fotográficos são marcantes em quaisquer cúpulas, não só no G20. Muitas vezes se faz questão de reunir as lideranças para mostrar um grau de entendimento e de diálogo”, explicou Paulo Velasco, professor de Política Internacional da Uerj.
“E é tudo o que não temos tido nos últimos anos. É um mundo muito mais fraturado, mais dividido, mais marcado por antagonismos”, ressaltou Velasco.
Para o cientista político Maurício Santoro, professor de Relações Internacionais e colaborador do Centro de Estudos Político-Estratégicos da Marinha, “as fotos de cúpula são uma formalidade”. “Sua ausência não é representativa de um fracasso de negociações”, pontuou.
“Contudo, para o governo Lula, a foto de cúpula é importante. Seria representar em uma imagem a ideia de que ‘o Brasil voltou’, um dos slogans do presidente, e seu esforço em retomar o protagonismo diplomático que o país havia perdido nos últimos anos”, destacou Santoro.
“O Brasil tem a expectativa de conseguir a aprovação consensual de algumas iniciativas — especialmente a Aliança Global contra a Fome à Pobreza. Então, se houver um documento que inclua este tipo de medida prática, poderemos dizer que que será uma cúpula com resultados mais concretos do que as últimas duas”, frisou Velasco.
“Se houver de fato a fotografia, já será um indicativo de que o clima está menos fraturado, e as hostilidades, menores do que em anos anteriores”, pontuou.
“Será um sinal de avanço, e o Brasil poderá colher os louros disso”, emendou Velasco.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou, nesta segunda-feira (18/11), a Organização das Nações Unidas (ONU) e o privilégio dos países do chamado Norte Global, como Estados Unidos e membros da Europa. O discurso ocorreu no Rio de Janeiro, durante a Cúpula de Líderes do G20.
“A omissão do Conselho de Segurança [da ONU] tem sido ela própria uma ameaça a paz”, afirmou. Uma das grandes críticas de Lula à ONU é o poder de veto dos membros permanentes. Foi um desses vetos que derrubou a solução proposta pelos brasileiros para o fim do conflito na Faixa de Gaza no ano passado.
“Não é preciso esperar uma nova guerra mundial ou um colapso econômico para fazer mudanças no mundo”, disse.
O titular do Planalto, que no último ano presidiu também o G20, defende uma reforma na governança, ou seja, maior inclusão de nações do Sul Global, especialmente da América Latina e África, na tomada de decisões.
“Sanções unilaterais produzem sofrimento e atingem os mais vulneráveis”, alertou. “Não podemos deixar que o medo de dialogar triunfe”, seguiu.
“A estabilidade mundial depende de instituições mais representativas. A pluralidade de vozes funciona como vetor de equilíbrio. O futuro será multipolar. Aceitar essa realidade pavimenta o caminho para a paz”, destacou.
Super-ricos
Lula comentou ainda a taxação dos super-ricos, uma de suas bandeiras para o texto final do Brasil na Presidência rotativa do G20. “Uma taxação de 2% no patrimônio de indivíduos super-ricos poderia gerar recursos na ordem de US$ 250 bilhões por ano para serem investidos no enfrentamento dos desafios sociais e ambientais do nosso tempo”, defendeu.
Enquanto o maior chefe de estado que passou pela presidência do Brasil cumpre seu papel de estadista e diplomata, a gadolandia sebosa adoradora do jumento bolsonaro rincha de raivinha !!!
Esse viciado em álcool devia aproveitar o RJ, o momento de desencontro com janja, a presença de vários dos seus ídolos, para fazer uma rodada de cerveja e construir a paz da guerra da Ucrânia.
A nova Avenida do Contorno será aberta para teste operacional de trânsito de veículos nesta terça-feira (19) pela Prefeitura do Natal. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (18) pela secretaria de Mobilidade Urbana que realizará uma operação assistida com os técnicos e agentes de mobilidade para avaliação e ajustes no fluxo veículos de acordo com o novo cenário da via que ganhou pista de cooper, ciclovias e áreas de contemplação, com a retirada do canteiro central.
De acordo com a STTU, a reconfiguração da Avenida do Contorno assim como a repaginação da Pedra do Rosário estão dentro do pacote de reestruturação do Centro Histórico. É uma obra de aproximadamente R$45 milhões dividida em quatro lotes.
O primeiro lote compreende a avenida Câmara Cascudo (Junqueira Ayres), a rua Ulisses Caldas, e a avenida Rio Branco, esta, já concluída. “A gente está chegando agora ao segundo lote que envolve a Avenida do Contorno e as praças Djalma Maranhão e Walfredo Gurgel”, destaca a gestora.
A ideia é fazer da nova Avenida de Contorno não somente um local de passagem, mas também uma região de permanência e contemplação do pôr do sol. Com essas obras a Prefeitura devolve aos natalenses, a todos que aqui moram e visitantes, a perspectiva de enxergar toda a beleza do Rio Potengi e seu pôr do sol.
Além disso, a Prefeitura do Natal segue com a execução de mais dois lotes de reestruturação da Pedra do Rosário, que são os lotes três e quatro, que incluem a Duque de Caxias, Dr. Barata, Tavares de Lira, o Largo do Teatro Alberto Maranhão e a construção do monumento que homenageia a padroeira da cidade, Nossa Senhora da Apresentação.
Outro detalhe desta etapa, é que será removido o semáforo na altura do cruzamento do Viaduto do Baldo com a Avenida do Contorno, nas proximidades com o Passo da Pátria. No lugar do semáforo, a região ganhará uma rotatória que permitirá o movimento constante de veículos.
O novo layout melhora também o fluxo de veículos e a mobilidade entre a Ribeira e os bairros do Centro, Alecrim, assim como no sentido inverso, valorizando um novo cenário turístico na cidade e incrementando o programa de revitalização da Cidade Baixa norteado pelo prefeito Álvaro Dias.
O presidente eleito Donald Trump confirmou que pretende declarar emergência nacional para implementar seu plano de deportação em massa de imigrantes ilegais. Trump também indicou que quer usar recursos militares na empreitada, que é uma promessa de campanha.
Vencedor da eleição presidencial contra a democrata Kamala Harris, Trump assumirá o posto em janeiro de 2025.
Em sua rede social, a Truth Social, Trump compartilhou nesta segunda-feira (18/11) uma publicação de Tom Fitton, onde o mesmo afirma que a futura administração do republicano se prepara para declarar emergência nacional, além de usar recursos militares em um programa de deportação em massa.
“Verdade!!!”, disse Trump sobre a postagem do presidente da fundação conservadora Judicial Watch.
Desde a campanha presidencial, uma das principais promessas de Trump é agir contra imigrantes ilegais nos EUA, apontados pelo republicano como problemas para a economia e segurança do país.
A estimativa é de que os EUA abrigue 11 milhões de imigrantes ilegais. O vice de Trump, JD Vance, afirmou que o novo governo pode expulsar cerca de 1 milhão de pessoas por ano.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitou o arquivamento da investigação contra o cantor Gusttavo Lima no âmbito da Operação Integration, em relação à compra e venda de um avião.
A operação investigava possíveis irregularidades envolvendo a venda de uma aeronave e a relação do artista com a empresa HSF Entretenimento e Promoção de Eventos, do empresário Darwin Henrique da Silva Filho, dono da Esportes da Sorte.
O MP justificou que o indiciamento do sertanejo ocorreu em razão das transferências das empresas Zelu Brasil Facilitadora de Pagamento e Pix 365 Soluções Tecnológicas (Vai de Bet) à GSA Empreendimentos e Participações, de Gusttavo Lima, sem qualquer indicação de como teria ocorrido a suposta ocultação ou dissimulação dos valores, necessária para caracterização de lavagem de dinheiro.
De acordo com o documento do MP obtido pela coluna Grande Angular, “a realização desses negócios, todos documentados e com as respectivas movimentações bancárias registradas, a toda evidência, não demonstram a prática de crimes de lavagem de dinheiro pelo investigado Nivaldo Batista Lima (Gusttavo Lima)”.
O MPPE reforça ainda que eventuais investigações por lavagem de dinheiro deveriam ocorrer na Comarca de Campina Grande (PB), e não de Recife (PE).
“Assim, especificamente em relação à conduta de contratar e distratar a venda da aeronave Cessna Aircraft, modelo 560XLS, com a empresa HSF Entretenimento e Promoção de Eventos, pertencente a Darwin Henrique da Silva Filho, o Ministério Público requer o arquivamento da investigação em relação ao investigado Nivaldo Batista Lima, por falta de justa causa para o exercício da ação penal”, destacou o parecer.
Há pouco mais de um mês, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPPE já havia emitido um parecer indicando fragilidades nas acusações apresentadas pela Polícia Civil de Pernambuco.
Segundo o órgão, não havia evidências suficientes para sustentar uma denúncia contra o cantor.
Em setembro deste ano, a juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal de Pernambuco, emitiu um mandado de prisão preventiva contra Gusttavo Lima, Deolane Bezerra e outras 16 pessoas, além de 24 mandados de busca e apreensão.
No entanto, o próprio MPPE se manifestou contra a prisão, solicitou a liberdade de todos os investigados e se posicionou contra medidas cautelares, como o bloqueio de bens.
Tem uma turma que não se cansa de apanhar, passar vergonha, de torcer pela desgraça dos outros, felizmente eles são minoria, ignorantes e desconectados da realidade, mesmo que nada ainda tenha ocorrido concretamente, apesar de não ser seu fã, parabéns Gustavo Lima, Deus é maior.
Kd os esquedopatas de plantão que no dia, fizeram a caberá de Gustavo Lima? E a cara da juíza canhota? Como ficará agora, uma vez que não conseguiu agradar ao nine?
O ex-presidente Michel Temer declarou nesta segunda-feira, 18, que considera o xingamento feito pela primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, ao empresário Elon Musk como algo “nada grave”, mas avaliou que a atitude “não foi útil”.
“Eu acho que não foi útil, mas também vamos compreender”, minimizou. “Acho que é um momento de certa congregação social que a senhora primeira-dama estava fazendo. Acho que também isso liberou um pouco a sua linguagem, nada grave”, afirmou Temer.
Janja estava participando de um painel no G-20, no Rio de Janeiro, no último sábado, 16, sobre o combate à desinformação, quando o som de uma buzina interrompeu o discurso, o que levou à sua reação. “Alô, acho que é o Elon Musk. Eu não tenho medo de você, inclusive, fuck you, Elon Musk”, disse a primeira-dama.
Temer afirmou ainda ter certeza que a declaração não “abalará as relações do Brasil com os Estados Unidos”. Musk foi recentemente indicado pelo presidente eleito, Donald Trump, para liderar o Departamento de Eficiência Governamental.
Provocações
Após a fala de Janja, Musk reagiu o xingamento compartilhando uma publicação do deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) no X, onde escreveu: “lol”, abreviação de “laughing out loud”, ou “rindo muito”, em inglês. “Eles vão perder a próxima eleição”, afirmou o bilionário, ao comentar a publicação que reproduzia o vídeo com a fala de Janja.
Em dezembro de 2023, o perfil de Janja no X foi hackeado, resultando em postagens de cunho sexual e ataques contra o Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na ocasião, Janja acusou a plataforma, que é de Elon Musk, de não agir rapidamente para corrigir o ataque, minimizar a gravidade do incidente e “lucrar em cima do ódio”.
Posteriormente, após Elon Musk ter desacatado a suspensão de contas na rede social relacionadas ao Inquérito das Milícias Digitais e dispensado um representante legal da empresa no Brasil, Moraes determinou que Musk fosse investigado por obstrução de justiça e incitação ao crime. A situação resultou na suspensão do X no Brasil entre os dias 30 de agosto e 8 de outubro, quando a rede social confirmou o cumprimento de todas as ordens judiciais, a nomeação de uma representante legal no Brasil e o pagamento de uma multa de R$ 28,6 milhões.
Ôôô TEMER!!!!!!!!
Uma perguntinha pra vóis me cê.
Da pra comparar D. Ruthi Cardoso, Marcela Temer e Michelle Bolsonaro com essa atual primeira dama???
Se o Nível da Esbanjapalooza for outro, significa dizer que RETROCEDEMOS, né mesmo??
O filho mais novo do LulaLadrão deu uma nota ruim rapaz…
Kkkkkkkkkkkkkk.
La vem o Brasil descendo a ladeira.
Fui!!
Senhor Temer Joesley Batista, pense que Elon Musk está preocupado com a sua opinião e a dela kkkkkkk, certamente ele hoje não dorme e o nine vai lhe receber de madrugada no Palácio alvorada.
O Tribunal de Contas da União (TCU) acatou a representação do deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) e vai investigar a legalidade do uso do dinheiro público no Festival Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, mais conhecido como “Janjapalooza”. A representação quer a apuração dos gastos de R$ 33,5 milhões, “com indícios de superfaturamento e violação ao princípio da moralidade pública”.
Em ofício encaminhado ao TCU, Sanderson citou reportagem de Oeste, a qual noticiou que o governo Lula iria gastar R$ 870 mil para pagar o cachê dos 29 artistas que se apresentaram no “Janjapalooza”. O evento ocorreu no âmbito da Cúpula do G20, no Rio de Janeiro, entre 14 e 16 de outubro.
Sanderson também mostrou que, além do cachê, proveniente do Ministério da Cultura, também havia o patrocínio de outras estatais, como a Itaipu Binacional e a Petrobras, que juntas estariam destinando R$ 33,5 milhões para o referido festival a título de patrocínio.
“No caso, a Itaipu Binacional ficou responsável pelo patrocínio de R$ 15 milhões, diferente dos demais patrocinadores públicos e privados, que teriam registrado em média um aporte máximo de R$ 100 mil cada, e a Petrobras ficou responsável pelo aporte de R$ 18,5 milhões, destoando ambos do aporte dos demais patrocinadores do evento”, argumentou.
Ainda na ação encaminhada ao TCU, o deputado Sanderson mostrou a “malversação de recursos públicos” no Janjapalooza, com um gasto de dinheiro público de R$ 33,5 milhões. Destacou que há “indícios de superfaturamento e violação ao princípio da moralidade pública”.
“A utilização de recursos públicos para a realização de shows em meio à crise econômica que assola o país viola os princípios norteadores da administração pública, em especial da moralidade pública”, disse. Não bastasse isso, também há indícios de malversação de recursos públicos, inclusive com possível superfaturamento, sobretudo quando comparado aos recursos aportados pelos demais patrocinadores, que registraram, em média, o patrocínio máximo de R$ 100 mil.”
O parlamentar salientou não ser “factível” que, “diante de uma crise econômica que assola o país, exigindo, inclusive, corte de gastos e adoção de medidas de austeridade fiscal, haja um dispêndio de recursos públicos em quantias vultosas para a promoção de shows artísticos sem correlação com o objeto do evento, cuja finalidade é o combate à fome e à pobreza, fato que, em conjunto, viola o princípio da moralidade pública”.
E o judiciário?
O benefício para as filhas dos militares foi valido para o período de guerra. Há quanto tempo não temos guerra envolvendo o Brasil ? As filhas menores devem receber o benefício, mas mulheres adultas, sem problemas físicos e mentais, deveriam perder tal benefício.
Deveria acabar com 60 dias de férias para juízes e o recebimento duplo de 2 x 1/3 (terço de férias). E agora temos que a cada dia trabalhado, os juízes tem direito a um dia de folga, mas preferem receber em dinheiro, ou seja, a cada 30 trabalhados, os magistrados recebem o equivalente a 10 dias de salário, ou seja, o terço de salário.
Outra coisa que ao meu ver precisa acabar é o quinto constitucional. Concurso público como a única forma de acesso aos cargos públicos.
Sera que vão alterar qualquer coisa nos ganhos dos anitiados políticos que recebem sem terem trabalhado?
Se INSS é 65 qual motivo militar ser 55?
Não trabalha só 8 horas por dia. Disponibilidade 24 horas
Ninguém mexe no dinheiro do judiciário, MP e de políticos que são as classes que mais “usurpam” dinheiro público. “Engraçado”!
Seria interessante ser um pacote de Todas as instituições!
Há muito tempo que a aposentadoria dos militares e suas benesses carece de um realinhamento á nossa realidade.
Simplesmente parou no tempo.
Até porque, se observar o custo benefício dessa atividade, estão ganhando superbem para o que executam, o que destoa da realidade do trabalhador brasileiro assalariado.
A verdade é que os militares, depois que perderam o status dos anos de chumbo, se tornaram moeda de troca na política brasileira.
Tipo, ninguém queria ser o vice do bolsonaro e coube ao sargento juruna Mourão pagar o pato.
Muito bem colocado em relação ao militares. Após retirar dos militares, tem que partir para o judiciário e legislativo.