O dólar fechou em queda nesta segunda-feira (30), o último pregão do ano, a R$ 6,1797, depois de uma nova intervenção do Banco Central do Brasil (BC). O resultado, no entanto, não foi suficiente para amenizar o avanço da moeda em 2024, que fechou com uma alta acumulada de 27,35%.
A valorização do dólar no ano é resultado de uma série de fatores externos e internos, como conflitos internacionais, nível de juros nos Estados Unidos e expectativas em torno das contas públicas brasileiras.
Especialmente neste fim de ano, os holofotes ficaram com o quadro fiscal do Brasil, em meio a receios do mercado financeiro sobre a efetividade do pacote de corte de gastos anunciado pelo governo em novembro.
O governo precisa reduzir os gastos porque tem uma meta de zerar o déficit público — ou seja, gastar o mesmo tanto que arrecada em 2024 e 2025. São as regras definidas pelo arcabouço fiscal, o conjunto de normas para controle das contas públicas.
Em termos simples, os receios do mercado financeiro em relação às contas públicas se refletem no dólar da seguinte forma:
Sem cortar gastos, o país tem uma perspectiva menor de controle da dívida pública;
Um país mais endividado tem uma probabilidade maior de não cumprir com seus compromissos financeiros, e se torna mais arriscado;
Um país mais arriscado só se torna atrativo se pagar juros mais altos pelos títulos;
Com países mais seguros pagando juros mais altos no exterior, o Brasil fica menos atrativo;
Se o Brasil está pouco atrativo, os investidores tiram dólares do país, enfraquecendo o real.
Com projeções mais pessimistas sobre a elevação da dívida bruta do país, o dólar subiu ainda mais neste fim de ano. De 6 de novembro a 17 de dezembro, saltou de R$ 5,67 para R$ 6,07, uma alta de 7,40% no curto período.
O mesmo cenário impactou o Ibovespa, principal índice acionário da bolsa de valores brasileira, a B3. O índiceficou estável nesta segunda, mas registrou perdas de 10,36% no acumulado do ano.
Dólar
O dólar recuou 0,22% nesta segunda, cotado a R$ 6,1797. Na máxima do dia chegou a R$ 6,2422.
Com o resultado, acumulou:
alta de 2,99% no mês;
avanço de 27,35% no ano.
Na última sexta-feira (27), a moeda norte-americana fechou em alta de 0,26%, cotado a R$ 6,1932.
O ministro da Fazenda Fernando Haddad afirmou, nesta segunda-feira (30/12), que considera corretas as medidas tomadas pelo Banco Central (BC) para lidar com a alta do dólar.
A moeda fechou o último pregão do ano em R$ 6,17, com baixa registrada após leilão à vista de US$ 1,815 bilhão realizado pelo Banco Central. Haddad ressaltou que o dólar termina o ano “muito forte no mundo todo”.
“Eu penso que as intervenções do Banco Central foram corretas, no sentido de afastar um pouco, de dar liquidez para quem estava eventualmente fazendo remessa, enquanto o mercado processava as informações a respeito das medidas fiscais”, explicou o ministro.
O BC atuou 14 vezes em dezembro para segurar a subida do dólar. Com a cotação desta segunda-feira, o dólar acumula valorização de 27,36% frente ao real ao longo de 2024. Foi a maior oscilação em um ano desde 2020, quando avançou 29,3%. A desvalorização da moeda brasileira neste ano superou a do peso argentino.
Haddad também confirmou que o presidente Lula nomeou os novos diretores da autoridade monetária, inclusive o novo presidente, Gabriel Galípolo, com a assinatura dos decretos de posse.
A Justiça de Belo Horizonte tornou réus os sócios e administradores do grupo 123 milhas. Ao todo, cinco pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público de Minas Gerias (MPMG) pelos crimes “contra as relações de consumo, fraude a credores, favorecimento de credores e lavagem de dinheiro”. Desde 2023, a empresa suspendeu a comercialização de pacotes, a emissão de passagens promocionais e passou a ser alvo de milhares de ações judiciais.
Os réus são:
Ramiro Julio Soares Madureira;
Augusto Julio Soares Madureira;
Tania Silva Santos Madureira;
Cristiane Soares Madureira do Nascimento;
José Augusto Soares Madureira.
Segundo a denúncia encaminhada à Justiça neste mês de dezembro, entre junho de 2022 e agosto de 2023, eles “por centenas de milhares de vezes e de forma continuada, induziram consumidores a erro, por via de afirmações enganosas sobre a natureza e qualidade dos produtos da linha Promo”.
Ainda de acordo com o MPMG, entre novembro de 2022 e agosto de 2023, antes de a Justiça deferir o processamento do pedido de recuperação judicial da 123 Milhas, os réus praticaram atos fraudulentos.
A denúncia do MPMG destacou a distribuição de dividendos a sócios e acionistas no valor de R$ 26,2 milhões – que resultaram em prejuízo de, no mínimo, R$ 153 milhões aos credores – “com o fim de obterem vantagens indevidas financeiras e posição dominante no mercado de viagens online para si”.
Ainda conforme o Ministério Público, os denunciados usaram uma empresa de publicidade e propaganda para dissimular a origem e a propriedade de bens e valores no montante de R$ 11,5 milhões, caracterizando lavagem de dinheiro.
“Os denunciados agiram de maneira dissimulada. Além de continuarem induzindo os consumidores a erro mediante a oferta dos produtos da linha Promo, também passaram a agir deliberadamente para fraudar credores, ao distribuírem de maneira dissimulada dividendos, se desfazerem do seu patrimônio pessoal imobiliário e criarem créditos fictícios […]”, diz um trecho da denúncia.
“A prática criminosa na gestão do grupo econômico 123 MILHAS, além de causar prejuízo superior a R$ 2,4 bilhões a mais de 800.000 mil credores , em sua maioria consumidores, afetou profundamente a higidez do mercado de viagens online”, destaca outro trecho da denúncia.
O MPMG também solicitou à Justiça a fixação de valores para a reparação dos danos materiais, estimados em R$ 1,1 bilhão, além da condenação dos denunciados ao pagamento de R$ 30 milhões por dano moral coletivo.
No dia 18 de agosto de 2023, a 123 Milhas suspendeu pacotes e a emissão de passagens promocionais e passou a ser alvo de milhares de ações judiciais.
Os suspeitos foram denunciados pelos seguintes crimes:
Crime contra as relações de consumo: induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária;
Fraude a credores: praticar, antes ou depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar a recuperação extrajudicial, ato fraudulento de que resulte ou possa resultar prejuízo aos credores, com o fim de obter ou assegurar vantagem indevida para si ou para outrem.
Favorecimento de credores: praticar, antes ou depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar plano de recuperação extrajudicial, ato de disposição ou oneração patrimonial ou gerador de obrigação, destinado a favorecer um ou mais credores em prejuízo dos demais.
Lavagem de dinheiro: ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.
O que diz a 123 Milhas
Em nota, o Grupo 123milhas “nega que tenha praticado qualquer crime ou que tenha agido de má-fé contra clientes, parceiros e fornecedores. Neste momento, o Grupo está focado em apresentar o seu plano de recuperação judicial no prazo estipulado pela Justiça. Desde o início, seus gestores têm contribuído com as autoridades, prestando as informações necessárias, em linha com os seus compromissos de transparência e de ética.
As empresas do Grupo 123 estão operando normalmente e têm como principal objetivo gerar recursos para honrar todos os compromissos financeiros com seus credores. Só nos últimos 14 meses, o Grupo 123milhas embarcou quase 3 milhões de pessoas. Diversos clientes do passado voltaram a fazer negócio, o que demonstra a confiança nos serviços prestados pelas empresas do grupo”.
Acredita no poder judiciario do brasil quem quer, cadeia aqui só para pobre e desvalido, somos uma nação em completa falência financeira e moral, depois do mensalao, petrolao, audiencias de custodia e perdão de larápios contumazes, fica difícil acreditar, os exemplos negativos estao ai e saltam aos olhos, não tem um poder onde nao haja corrupção explicita, como sobreviver num pais desonesto? eis a questao, que futuro queremos para o nosso futuro, dos nossos filhos, netos, familiares e população? Temos que avaliar e fazer o nosso voto valer.
A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado que realiza o monitoramento das contas públicas, prevê que, sob o governo Lula (PT), a dívida pública crescerá 2,2 pontos, em 2025. Ou seja, especialistas da advertem que a chamada “Dívida Bruta do Governo Geral” vai representar 82,21% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todas as riquezas do País em um ano. Neste milênio, essa dívida superou a marca dos 80% só uma vez: em 2020, auge da pandemia. As informações são do jornalista Cláudio Humberto, colunista do Diário do Poder.
Este ano, o endividamento público é de 80,01%. O crescimento do PIB em 2025, segundo a IFI, será de apenas 1,8%.
No primeiro ano do governo Bolsonaro, a equipe econômica de Paulo Guedes reduziu a dívida pública de 75,3% para 74,4% do PIB.
No primeiro ano da pandemia, a dívida disparou para 86,9%. Em 2021, foi reduzida para 78,3% e em 2022 caiu para 73,5% do PIB.
É… Parece que Gustavo Mafra, Imparcial, Janine, Gomez, Alguma coisa bloqueada, estão todos em Cuba. Não vejo comentários de nenhum. Cuba vai lançar foguete?
Que o cigarro provoca uma enorme lista de malefícios ao organismo não é novidade para ninguém. O que muita gente não imagina é que as mais de 4 mil substâncias tóxicas podem prejudicar também os planos de ter um filho biológico. Alguns estudos mostram que os danos para a fertilidade podem atingir tanto homens como mulheres.
Um dos mais recentes foi publicado em agosto no periódico Journal of Clinical Medicine. Conduzido por pesquisadores da Itália, o trabalho mostrou que metais pesados, como o cádmio e o chumbo, encontrados no cigarro convencional, se acumulam nos testículos e prejudicam o funcionamento dessas glândulas, podendo levar à infertilidade.
Já uma revisão divulgada em setembro no jornal científico Journal of Applied Toxicology demonstrou que a nicotina pode comprometer as funções ovarianas, prejudicando a capacidade reprodutiva feminina.
Mas os efeitos danosos do fumo vão muito além desses. “Pesquisas já revelaram que ao menos 100 substâncias presentes no cigarro possuem ação direta e conhecida sobre a saúde reprodutiva e podem comprometer a fertilidade masculina e feminina”, relata o ginecologista e especialista em reprodução assistida João Antonio Dias Junior, do Grupo de Pesquisa em Saúde da Mulher do Hospital Israelita Albert Einstein.
Segundo o médico, os efeitos vão desde a diminuição da quantidade e qualidade dos gametas até interferências hormonais que regulam todos os processos reprodutivos. Em homens e mulheres fumantes, o risco de não conseguir engravidar é duas vezes maior do que entre aqueles que não fumam, conforme aponta a Sociedade Americana de Medicina Reprodutiva.
Substâncias que prejudicam a fertilidade
Alguns elementos presentes no cigarro são especialmente nocivos. A nicotina, por exemplo, tem efeito vasoconstritor, diminuindo o fluxo sanguíneo para os órgãos reprodutivos. “Nas mulheres isso pode dificultar a ovulação e causar a perda precoce dos óvulos, diminuindo a reserva ovariana, o que leva à antecipação da menopausa. Também pode atrapalhar a receptividade do endométrio, reduzindo as chances da implantação do embrião”, afirma Dias Junior.
A nicotina contribui ainda para piorar o funcionamento das tubas uterinas, o que compromete o encontro entre óvulos e espermatozoides, além de prejudicar a migração do embrião para dentro do útero. Isso ainda eleva o risco de uma gravidez ectópica, que é quando o embrião se implanta fora do útero.
Nos homens, a substância afeta a produção e a mobilidade dos espermatozoides, reduzindo a quantidade de gametas saudáveis. Ela ainda está associada ao aumento do estresse oxidativo nos testículos, o que pode resultar em danos ao DNA dos gametas masculinos.
Já o alcatrão, que é um resíduo do fumo do cigarro e que tem várias substâncias químicas, pode danificar o DNA dos óvulos e dos espermatozoides, comprometendo a qualidade dos embriões formados, o que diminui as chances de gravidez e aumenta o risco de aborto espontâneo.
Além disso, a exposição prolongada tende a elevar a produção de radicais livres, levando a um ambiente inflamatório — nos homens, pode piorar a morfologia dos espermatozoides e, nas mulheres, o ambiente do endométrio, o que dificulta o processo de implantação do embrião.
O monóxido de carbono, por sua vez, reduz a capacidade de o sangue transportar oxigênio. Isso pode prejudicar a oxigenação dos tecidos ovarianos e endometriais, além de diminuir a reserva ovariana e impactar na receptividade do endométrio à implantação do embrião. Nos homens, a substância pode afetar a produção de espermatozoides.
O formaldeído, conhecido também como formol, pode contribuir para um ambiente inflamatório nos órgãos reprodutivos, o que potencialmente afeta a função do endométrio e pode ainda causar danos ao DNA, incluindo os óvulos e os espermatozoides.
“Por todas essas razões, fica claro porque quem fuma tem tanto risco de ficar infértil”, observa o ginecologista e obstetra especialista em reprodução humana Rodrigo Rosa, membro da Associação Brasileira de Reprodução Assistida (SBRA) e da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana (SBRH). “Estudos já apontaram que as mulheres que fumam 10 cigarros por dia têm a fertilidade reduzida em 25% e, no caso daquelas que fumam uma quantidade ainda maior, esse índice aumenta para 43%.”
Fumar atrapalha até FIV
Os efeitos do tabagismo impactam negativamente, inclusive, quem se submete a uma fertilização in vitro (FIV). “Em mulheres, observamos um menor número de óvulos e pior qualidade dos gametas, além da diminuição do embrião transferido para o interior do útero para acontecer a implantação”, conta Dias Júnior. Além disso, o hábito de fumar pode exigir doses mais altas de medicamentos para estimulação ovariana. Todos esses fatores comprometem o sucesso do tratamento e aumentam seus custos.
“Trabalhos científicos já demonstraram que mulheres fumantes necessitam de duas vezes mais tentativas de fertilização in vitro do que as não fumantes”, conta Rosa. As tabagistas têm taxas de gravidez 30% menores em comparação com as mulheres que passam pelo mesmo procedimento e não têm esse hábito, de acordo com a Sociedade Americana de Medicina Reprodutiva.
A única forma de evitar que o cigarro prejudique a fertilidade é parar totalmente de fumar, o mais rápido possível. Os especialistas ouvidos pela Agência Einstein afirmam que, em cerca de três meses, os danos começam a ser revertidos. “Por isso, o ideal é que o indivíduo do casal que fuma abandone o cigarro pelo menos 90 dias antes de iniciar as tentativas”, orienta Rosa.
Alguns danos, porém, podem levar mais tempo para retroceder ou mesmo durar para sempre. “Os prejuízos à qualidade dos gametas podem demorar seis meses e os efeitos sobre a reserva ovariana são irreversíveis”, afirma o médico do Einstein.
Oministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira um pedido do Senado e decidiu que estão bloqueadas as emendas de comissão indicadas pelos senadores. Emendas são recursos que parlamentares indicam no Orçamento e normalmente são aplicados em obras e serviços em suas bases eleitorais.
Dino abriu uma exceção e manteve a validade de emendas que foram empenhadas antes do dia 23 de dezembro, desde que não constem em um ofício enviado no dia 18 pelo Senado ao governo federal, que foi considerado nulo. No total, esse ofício indica o destino de R$ 2,7 bilhões em verbas.
Mais cedo, o Senado havia afirmado, em petição direcionada a Dino, que cumpriu as exigências de transparência na indicação de emendas de comissão. Por isso, solicitou que o ministro autorizasse o Executivo a empenhar os valores indicados por seus membros até o fim do ano, na terça-feira.
Dino afirmou, no entanto, que não foram apresentadas as atas das indicações, e por isso questionou: “como empenhar uma ‘emenda de comissão’ cuja indicação do beneficiário e o valor a ser a ele repassado não foram aprovados pela Comissão?”.
Para o ministro, essa exigência é importante porque “todos os senhores senadores são iguais no que se refere ao emendamento no processo legislativo orçamentário”, e não caberia apenas aos líderes partidários fazer a indicação das emendas.
Dino ainda negou que o STF esteja invadindo a competência do Legislativo e disse que a Corte está apenas fiscalizando o cumprimento de regras aprovadas pelo próprio Congresso. Isso porque uma resolução do Congresso, de 2006, determina que as emendas de comissão devem ser “apresentadas juntamente com a ata da reunião que decidiu por sua apresentação”.
Na semana passada, o ministro já havia suspendido a execução de R$ 4,2 bilhões de emendas indicadas pela Câmara. Em decisão no domingo, o ministro manteve o bloqueio, mas abriu algumas exceções.
A Câmara, contudo, alegou na sexta-feira que o Senado havia utilizado o mesmo procedimento na indicação das emendas. Por isso, o ministro do STF havia solicitado no domingo uma manifestação da Casa Legislativa.
O novo presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, assinou o termo de posse do cargo nesta segunda-feira (30), no Palácio da Alvorada, junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Apesar de ser assinado hoje, a posse oficial ocorrerá somente no dia 1º de janeiro, quando for publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Galípolo já está atuando como presidente interino da autoridade monetária, tendo em vista que o atual chefe da instituição, Roberto Campos Neto, está em “recesso compensado”.
A expectativa é de que os outros três diretores que vão compor vagas na autoridade monetária também tenham assinado os termos. Eles também tomam posse no dia 1°.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se encontrou na tarde desta segunda-feira (30/12) com Gabriel Galípolo no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. Lula assinou o decreto da posse do economista para o Banco Central (BC), que assumirá a instituição no dia 1º de janeiro.
Depois do encontro com Galípolo, que estava acompanhado do ministro Fernando Haddad (Fazenda), Lula assinou o decreto do reajuste do salário mínimo. Com a nova regra de crescimento acima da inflação, o salário mínimo em 2025 deverá ter aumento de R$ 106 e será de R$ 1.518.
Galípolo é sucessor de Roberto Campos Neto, indicado ao cargo pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Lula reclamou diversas vezes de precisar ser conciliatório com Campos Neto.
Apesar disso, o petista acusou o nomeado de Bolsonaro de ter “lado político” e trabalhar contra o país. A principal discordância deles é a elevação da taxa básica de juros, a Selic, que encerrou o ano a 12,25%.
No dia 20 deste mês, Lula publicou um vídeo com Galípolo a fim de apresentar o novo presidente do BC para o público. Na gravação, o petista prometeu autonomia.
“Quero que você (Galípolo) saiba que está aqui por uma relação de confiança minha e de toda a equipe do governo. Você será o mais importante presidente do Banco Central, porque você vai ser o presidente com mais autonomia que o Banco Central já teve”, disse.
“Tenho certeza de que, pela sua qualidade profissional, você certamente vai dar uma lição de como se governo o Banco Central com verdadeira autonomia”, complementou.
Esse é o governo mais justo que já existiu. O homem é diferenciado, consegue aumentar o salário na proporção correta. Quanta diferença do antigo patuscador bozo.
O salário mínimo necessário, de acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), é de R$ 6.959,31 em novembro de 2024. O valor considera as despesas de uma família de quatro pessoas, como alimentação, moradia, educação, saúde, lazer, vestuário e transporte. Para ser um salário mínimo justo, o aumento deveria ser de 493% e não de 7,5%. Bolsonaro é um pequi roído, mas Lula não é nenhum salvador da pátria.
A diferença é na folha corrida ! Rs…Ganha um doce se adivinhar quem foi condenado em três instâncias por 37 juízes , e também ex-presidiário!
Coitado, acha que 100,00 é muito dinheiro kkkkkk
Faça uma comparação com o novo valor do dólar.
Kkkkkkk.
Um burro nunca vai chegar a cavalo, vai ser sempre um burro.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira a edição de uma medida provisória (MP) estabelecendo o reajuste salarial para os servidores públicos em janeiro. A MP será enviada amanhã, dia 31 de dezembro, ao Congresso Nacional.
A MP formaliza 38 acordos negociados com servidores públicos federais em 2024 conduzidos pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck. Isso irá abranger 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.
A medida consolida novos salários para 2025 e 2026, que serão feitos conforme a categoria. Em 2023, houve um reajuste linear de 9%. Neste ano, não houve reajuste. O último acordo com os funcionários públicos ocorreu no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2015.
Os reajustes serão em duas etapas: janeiro de 2025 e abril de 2026 e, no ano que vem, será pago após a aprovação do Orçamento pelo Congresso — o que não tem data para o correr.
Em 2024, reajustes e reestruturações de carreiras acordadas com os servidores do governo federal contemplaram quase a totalidade do pessoal do Executivo, segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Além dos reajustes, as negociações passaram por alongar o tempo percorrido para que funcionários cheguem ao topo de sua carreira. Isso está presente na MP. O objetivo é romper com a lógica de que trabalhadores entram no serviço público ganhando altos salários e logo alcançam o nível máximo.
— O processo de transformação do Estado está em curso desde janeiro de 2023. Nosso objetivo é ter um governo eficiente e um país justo — afirmou a ministra da Gestão.
Com os acordos fechados, 86% das carreiras terão agora 20 níveis diferentes de progressão — anteriormente, essa proporção era de 30% das carreiras. Em muitas delas, o salário de entrada diminuiu.
A proposta orçamentária do ano que vem tem a maior verba reservada para reajuste salarial de servidores do Poder Executivo desde 2013 — ou seja, em 12 anos.
O impacto é de R$ 17,9 bilhões em 2025 (já previstos no PLOA) e R$ 8,5 bilhões em 2026 (valores consideram cargos efetivos e comissionados, funções e gratificações).
Foram separados R$ 20,1 bilhões para a concessão de aumento aos funcionários federais, depois que o governo fechou mais de 40 acordos com diversas categorias contemplando o próximo ano e 2026. Isso inclui tanto servidores civis quanto militares.
O valor reservado para 2025 é o maior desde o Orçamento aprovado para 2013, quando o governo Dilma Rousseff destinou R$ 21 bilhões, de acordo com levantamento feito pelo GLOBO nas leis orçamentárias anuais, atualizados pela inflação.
Neste ano, a previsão do governo é que os gastos com pessoal e encargos sociais atinja R$ 373,7 bilhões. Apesar dos aumentos, técnicos do MGI alegam que o gasto da folha do Executivo, que representava 2,68% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, baixou para 2,61% em 2023 e 2,48% em 2024. Para 2025, a projeção é de 2,59% do PIB. A explicação é que o crescimento do PIB supera a elevação de gastos.
A MP transforma 14.989 cargos considerados obsoletos em15.670 cargo funções compatíveis com as necessidades de “um setor público moderno”, das quais 10.930 na área de educação. Foram criadas duas novas carreiras: uma em defesa, justiça e segurança e outra em desenvolvimento socioeconômico.
Na reestruturação de carreiras, a remuneração de cargos de confiança também vai mudar. Por exemplo, hoje, o secretário-executivo recebe 42,92% do salário de ministro de Estado. A partir de 2026, a correlação será de 68,84%.
Com a Inflação em alta pé de frango já Alcança R$15 reais o kilo
A disparada dos preços das carnes está alterando drasticamente os hábitos alimentares no Brasil. Com a carne bovina se tornando um luxo, famílias de baixa renda recorrem a pés de frango, pescoço e moela, enquanto os mais pobres chegam a consumir restos e ossos.
FAZ AQUELE LLLLLLLLLL DE LA…….
Parte do teto de um supermercado que fica na Rua Campos Sales, Centro de Barueri (São Paulo), desabou na tarde desta segunda-feira (30) durante chuva com granizo.
Conforme o Corpo de Bombeiros, uma equipe foi acionada por volta das 14h30. Quatro pessoas foram socorridas com ferimentos leves, sendo duas mulheres com contusões nas pernas e costas.
Em nota, a prefeitura informou que agentes da Defesa Civil de Barueri e o próprio coordenador-geral foram até o local para o atendimento da ocorrência juntamente com o Corpo de Bombeiros.
Ainda conforme a prefeitura, nenhuma pessoa foi atingida por escombros.
A respeito da matéria publicada pelo blog,
envolvendo a notificação enviada pela assessoria jurídica do Dr. Márcio Rêgo, é necessário esclarecer:
1- O Poti News divulgou uma pesquisa na qual o nome do Dr. Márcio Rêgo foi mencionado, mas OCULTOU dados básicos, como a identificação do instituto responsável, a forma como foi custeada e os detalhes metodológicos,
o que motivou à notificação para acesso legítimo desses dados que deveriam ter sido informados.
Ressalta-se que não foi solicitado o envio de nenhuma fonte ou informação confidencial.
2- O processo eleitoral de uma instituição de grande relevância como a Unimed Natal merece total respeito às normas de conduta e à ética no tratamento de informações, para preservar a credibilidade. Pesquisas e demais ações precisam ser tratadas com seriedade e respeito, assegurando que os cooperados sejam devidamente informados de forma ética e responsável.
3- Em relação ao nosso nome estar sendo disponibilizado para a eleição de março, vamos focar em Propostas e Transparência.
4- Reiteramos que seguimos firmes no propósito de realizar uma campanha ética e comprometida com o fortalecimento da cooperativa e de seus cooperados.
Parabens BG, pela explicação!
Importante mesmo saber sobre a idoneidade da pesquisa, já que o jornal que publicou não informou nada e é unânime entre os cooperados, que não responderam pesquisa nesse periodo de 19 a 23/12. Sou cooperado e estou escutando as propostas dos candidatos para definir quem é o melhor para nossa cooperativa
Reconhecimento atesta o cumprimento de indicadores de qualidade e segurança monitorados pela ANS
O Hospital da Unimed Natal recebeu o Certificado de Qualidade Hospitalar, concedido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio do Programa de Monitoramento da Qualidade Hospitalar (PM-QUALISS). O HU é o único hospital do Rio Grande do Norte participante da iniciativa, que avalia o desempenho das instituições com base em indicadores específicos e visita técnica de verificação de dados.
“A adesão ao PM-QUALISS Hospitalar é voluntária, porém apenas hospitais que atendem a pré-requisitos específicos são elegíveis – como a Acreditação ONA , que valida critérios de segurança e gestão. Este ano, já conquistamos a manutenção da Acreditação ONA Nível 2 , e nos submetemos ao PM-QUALISS porque o nosso compromisso é entregar excelência em todos os processos. Este certificado chega em um momento muito importante, especialmente com a ampliação de nossos serviços por meio da entrega do CSU – Complexo de Saúde Unimed”, destacou Isabela Durso, gerente de qualidade da Unimed Natal.
O PM-QUALISS monitora aspectos críticos de qualidade e segurança por meio de indicadores cientificamente validados. O Hospital da Unimed Natal atendeu a critérios avaliados, incluindo tempo médio de internação, incidência de quedas com dano, taxa de infecção de corrente sanguínea associada ao cateter venoso central, taxa de infecção do trato urinário associada ao cateter vesical de demora, taxa de parada cardiorrespiratória em unidade de internação e proporção de reinternações em até 30 dias após alta hospitalar.
A advocacia do Senado Federal se manifestou nesta segunda-feira (30/12) em resposta ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram prestados esclarecimentos sobre a indicação das emendas de comissão, identificadas como RP 8, em 2024.
Na manifestação, o Senado afirma ter observado rigorosamente as decisões proferidas pela Suprema Corte sobre o tema, e também a portaria do Executivo que determina que podem ser solicitantes das RP 8 “qualquer parlamentar que assim se identifique, inclusive os líderes partidários”.
“Cada líder partidário se encarregou da formalização da individualização das emendas de interesse próprio ou de seus liderados, exclusivamente, conforme documento enviado […] com o conhecimento dos titulares dos Ministérios da Integração e Desenvolvimento Regional, da Agricultura e Pecuária, do Turismo, das Cidades, e da Justiça e Segurança Pública, no qual os líderes partidários realizaram o apoiamento das indicações de execução de emendas de comissão de forma individualizada para cada objeto e beneficiário para análise de conformidade legal e técnica no âmbito dos respectivos ministérios”, explica o documento.
O Senado assegura ter conferido todas essas informações com “absoluta e exigida transparência”. Também pede que os recursos sejam empenhados, uma vez que o limite é 31 de dezembro, esta terça-feira.
AGU orienta governo a não pagar
Parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) orienta o governo a não pagar os R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, liberadas pelo ministro Flávio Dino, até que haja decisão judicial que não deixe “dúvidas”. Em nova decisão publicada neste domingo (29/12), o ministro do STF liberou o pagamento de parte das chamadas emendas de comissão, as chamadas RP8, que são indicadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado. Elas não são impositivas.
Dino defendeu a transparência sobre o uso dos recursos e o inquérito policial federal determinado por ele mesmo na última segunda-feira (23/12), afirmando que a necessidade de investigação “torna-se a cada dia mais nítida”. O ministro pediu um parecer da AGU sobre a abrangência da decisão e obteve resposta nesta segunda-feira (30/12).
“Não obstante a dúvida razoável, mostra-se, neste momento, prudente adotar-se a interpretação mais segura da decisão, no sentido de que, ao menos até ulterior esclarecimento judicial, não estão ressalvados os empenhos das emendas de comissão objeto do Ofício n. 1.4335.458/2024, ainda que anteriores a 23/12/2024 e ainda que em destinados à Saúde”, diz parecer da AGU.
Assim, a AGU determina que, até nova decisão judicial, sigam bloqueadas as emendas de comissão que não atendem aos requisitos de transparência previstos em lei. A AGU considerou a necessidade de haver uma decisão mais clara em alguns pontos, como:
A decisão de 29/12/2024 declara a “nulidade insanável” do Ofício n. 1.4335.458/2024, enviado pela Câmara ao STF determinando ser “inviável sua acolhida e seguimento, de modo que ao Poder Executivo fica definitivamente vedado empenhar o que ali consta”. Em seguida, no entanto, diz que há ressalva, “quanto aos empenhos de “emendas de comissão” realizados antes da suspensão e que fica excepcionalmente admitida a continuidade da execução do que já foi empenhado como “emenda de comissão” até o dia 23 de dezembro de 2024.
Há, portanto, segundo a AGU, uma dúvida razoável se esta ressalva alcança ou não as emendas de comissão objeto do Ofício n. 1.4335.458/2024. Essa dúvida fica ainda evidente se considerar as emendas de comissão destinadas à Saúde.
O governo publicou uma portaria com a lista de feriados e dias de ponto facultativo em 2025. O calendário foi divulgado na edição desta segunda-feira (30) do Diário Oficial da União.
Ao todo, 2025 terá quatro feriadões:
O primeiro deles é o da Páscoa, que começa em 18 de abril com a Paixão de Cristo, numa sexta-feira. O Dia de Tiradentes cai na segunda-feira seguinte, dia 21 de abril, podendo proporcionar ao trabalhador quatro dias de folga seguidos.
Os outros três feriadões caem em quintas-feiras, por isso, podem ser emendados com a sexta e o fim de semana, a depender da decisão de cada empresa. São eles: 1º de maio (Dia do Trabalhador), 20 de novembro (Dia da Consciência Negra) e o Natal, em 25 de dezembro.
Apesar disso, o calendário conta com quatro feriados que caem em finais de semana:
7 de setembro (Independência do Brasil), 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida), 2 de novembro (Finados) e 15 de novembro (Proclamação da República).
Municípios e estados também podem determinar em lei feriados locais, como o Carnaval e Corpus Christi, que são considerados pontos facultativos nacionais.
Veja a lista com os 18 feriados nacionais e pontos facultativos de 2025:
– 1º de janeiro (quarta-feira) – Confraternização Universal (feriado nacional);
– 3 de março (segunda-feira) – Carnaval (ponto facultativo);
– 4 de março (terça-feira) – Carnaval (ponto facultativo);
– 5 de março – Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14h);
– 18 de abril (sexta-feira) – Paixão de Cristo (feriado nacional);
– 21 de abril (segunda-feira) – Tiradentes (feriado nacional);
– 1º de maio (quinta-feira) – Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
– 19 de junho (quinta-feira) – Corpus Christi (ponto facultativo);
– 20 de junho (sexta-feira) – ponto facultativo;
– 7 de setembro (domingo) – Independência do Brasil (feriado nacional);
– 12 de outubro (domingo) – Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
– 28 de outubro (terça-feira) – Dia do Servidor Público Federal (ponto facultativo), a ser comemorado dia 27;
– 2 de novembro (domingo) – Finados (feriado nacional);
– 15 de novembro (sábado) – Proclamação da República (feriado nacional);
– 20 de novembro (quinta-feira) – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional);
– 24 de dezembro (quarta-feira), – véspera de Natal (ponto facultativo após as 13h);
– 25 de dezembro (quinta-feira) – Natal (feriado nacional);
– 31 de dezembro (quarta-feira) – Véspera de ano novo (ponto facultativo após as 13h).
O BG apurou que o Tribunal de Contas do Estado, está atento e promete ser implacável contra a prática de contratações emergenciais sem amparo legal no início das novas gestões, as chamadas “Emergências fabricadas”.
A prática consiste no cancelamento ou anulação de contratos licitados vigentes, sem o devido amparo legal (ampla defesa, contraditório) e/ou sob frágeis justificativas técnicas e jurídicas.
Ao arrepio da lei e de maneira pouco transparente, novos gestores estão tentando direcionar contratações emergenciais desnecessárias a prestadores de serviço de sua preferência.
Esse tipo de fraude ocorre principalmente em áreas de produtos de serviços contínuos essenciais como: saúde, educação, transporte e limpeza e conservação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece um imposto mínimo de 15% sobre o lucro de empresas multinacionais que operam no país. A medida segue acordo conduzido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e assinado por mais de 140 países. O texto aprovado pelo Congresso há dez dias foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira.
As regras entram em vigor em janeiro de 2025. A taxação valerá para empresas multinacionais com faturamento superior a 750 milhões de euros por ano.
A estimativa do governo é que a arrecadação alcance R$ 3,2 bilhões em 2026, suba para R$ 7,2 bilhões em 2027 e chegue a R$ 7,7 bilhões em 2028, quando deve se estabilizar.
A lei é uma versão de uma medida provisória (MP) que foi editada pelo governo em outubro, mas que não foi votada.
Atualmente, o país tem uma tributação nominal sobre renda de empresas de 34%, somando Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Mas a carga efetiva pode cair abaixo de 15% por conta de regras e incentivos fiscais, além de estratégias que podem ser usadas pelas companhias.
O acordo com a OCDE foi feito para evitar que apenas os países sedes das grandes multinacionais tenham arrecadação tributária a partir dessas empresas. Assim, garante que uma parte do lucro obtido por elas no país anfitrião seja efetivamente pago ao governo local.
No Brasil, segundo a Receita Federal, 290 grupos multinacionais estariam sujeitos às regras do pilar 2 da OCDE, sendo que só 20 deles seriam de capital local, os demais são estrangeiras. É preciso que o faturamento anual ultrapasse 790 milhões de euros. A estimativa do governo é que a arrecadação alcance R$ 3,2 bilhões em 2026, suba para R$ 7,2 bilhões em 2027 e chegue a R$ 7,7 bilhões em 2028, quando deve se estabilizar.
Foto: Agência Brasil
Foto: Diogo Zacarias/MF
Vai dar certo, a economia sob o comando do cumpanhêro Taxad está decolando, segundo a assessoria de imprensa do desgoverno ptista a globe.