Judiciário

TSE sob Cármen omite dados e silencia sobre suspeita de fraude na eleição municipal

Pedro Ladeira – 6.out.24/Folhapress

Apesar de uma série de investigações sobre fraude generalizada em pequenos e médios municípios do país nas eleições de outubro, tanto o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) quanto a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, têm se esquivado de questionamentos sobre o caso.

O tribunal não respondeu perguntas ou forneceu dados solicitados. A ministra se manifestou na segunda-feira (9) e minimizou as suspeitas. Depois, não respondeu indagações sobre inconsistências nos argumentos apresentados.

Conforme mostraram reportagens da Folha, diversas investigações de Polícia Federal, Ministério Público e Justiça Eleitoral pelo país têm como foco a suspeita de que candidatos a prefeito e a vereador de pequenas e médias cidades cooptaram eleitores a transferir o título eleitoral para esses municípios em troca da promessa de dinheiro ou benefícios.

A fraude ocorreria em boa parte dos casos por meio da apresentação de comprovantes de residência falsos pelos eleitores, mostram essas investigações, o que pode ter sido decisivo em alguns dos resultados.

Dados públicos do TSE mostram que, em mais de 700 cidades, houve um acréscimo de 10% ou mais no eleitorado só com transferência vindas de outros municípios —estão excluídos dessa conta os títulos emitidos para jovens de 16 a 18 anos.

Em 82 cidades, o acréscimo de eleitores foi de 20% a 46% só com as transferências, o que levou mais da metade dessas cidades a terem no papel mais eleitores do que habitantes.

Em Fernão (SP) por exemplo, houve incremento de 17% no eleitorado por meio de transferência de títulos. A eleição foi definida por um voto de diferença, e o vencedor é alvo do Ministério Público justamente sob a acusação de ter patrocinado de forma fraudulenta a transferência de mais de 60 eleitores de outros municípios.

Divino das Laranjeiras, no leste de Minas Gerais, e Elesbão Veloso, no Piauí, foram alvos de operação da PF sob suspeita de chegada fraudulenta de centenas de eleitores.

Assim como esses três casos, muitos outros foram registrados em vários estados do país.

Reportagem do Fantástico da TV Globo, por exemplo, mostrou em novembro indícios de que também houve mercado ilegal de eleitores em Mangaratiba, balneário do Rio de Janeiro que ganhou milhares de novos votantes.

O estado com o maior número de municípios que elevaram em mais de 20% o número de pessoas aptas a votar é Goiás. Foram 19, entre eles Guarinos, a campeã em crescimento (46%), e Davinópolis, onde o eleitorado oficial (4.405) é mais do que o dobro de toda a população contada pelo IBGE.

Há semanas a Folha solicita ao TSE a identificação do domicílio eleitoral anterior dos novos eleitores dessas cidades, mas não obteve resposta.

Na segunda-feira, a reportagem enviou cinco perguntas ao TSE sobre o tema, entre elas a solicitação da lista de quantas correições e revisões de eleitorado foram feitas desde 2023 e quantas estão previstas para 2025.

Há previsão legal desse tipo de medida (exceto em ano eleitoral), desde que atendidos alguns requisitos, como o aumento em mais de 10% do total de títulos em comparação com o ano anterior e a existência de “indícios consistentes ou denúncia fundamentada de fraude ou outras irregularidades no alistamento em zona ou município”.

Os tribunais regionais do Maranhão e Pará farão revisão no ano que vem do eleitorado de alguns municípios justamente sob a suspeita de fraude.

Também na segunda, Cármen Lúcia se manifestou sobre o tema ao divulgar relatório das eleições de outubro. Misturando informações e demonstrando desconhecimento sobre outras, afirmou não ter visto vício do pleito nem falha da corte.

Nesta quarta-feira (11), foram enviadas perguntas específicas à ministra sobre os argumentos usados por ela para minimizar as suspeitas. Também não houve resposta.

Em linhas gerais, a ministra disse que suspeitas nesse sentido já ocorreram antes de 2024 e que o fato de um município ter mais eleitores do que habitantes não é um indicador, por si só, de fraude.

Ocorre que as suspeitas que motivaram as investigações da PF, Ministério Público e da própria Justiça Eleitoral não levam em conta apenas esse indicativo, mas também, entre outros, a migração em massa de eleitores às vésperas da eleição e a suspeita de apresentação de comprovantes de residência falsos.

Cármen disse ainda que a biometria já chegou a 80% do eleitorado, impedindo a possibilidade de um mesmo eleitor votar duas vezes na disputa, só que não há no caso em questão suspeita de que eleitores tenham votado duas vezes —mas sim, de que mudaram o domicílio eleitoral para votar em uma localidade em que não têm relação de domicílio, afetiva ou outra.

Por fim, a ministra afirmou que a PF não fez investigações ou operações por suspeita de transferência coletiva fraudulenta de títulos, o que é desmentido por vários informes públicos da própria PF.

A transferência fraudulenta de título de leitor é crime eleitoral, geralmente enquadrada nos artigos 289 e 290 do Código Eleitoral, com penas de até cinco anos de prisão, mais multa.

Leia mais

Folha de São Paulo

Opinião dos leitores

    1. “HOUVE”, houveram eleitores que disseram que receberam valores para uma suposta pessoa tirar fotos sua, muita ingenuidade ou ganância dar credibilidade uma pessoa desconhecida. Só Deus sabe o que fizeram com essas fotos e documentos fornecidos, inclusive mudanças de locais de votação, já que os cadastros são feitos por app, existem muitos golpistas.

    2. Vera Cruz as transferências fraudulentas e o dinheiro das facções decidiram as eleições! Comprovante de residência da caern falsificado, processo correndo em segredo de justiça, esperamos as providências enérgicas da justiça eleitoral

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

Regulamentação da reforma tributária prevê de cashback a carne na cesta básica

Gabriela Biló/Estadão Conteúdo – 22.out.2019

Com a aprovação no Senado do texto do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária no Brasil, a proposta volta para análise da Câmara dos Deputados, que vai dar a palavra final sobre as mudanças feitas pelos senadores à redação da matéria. Os deputados não podem mais alterar o mérito da proposta ou incluir novidades e vão apenas confirmar ou rejeitar os pontos que foram incorporados pelo Senado.

O texto aprovado pelos senadores definiu os parâmetros de como vai funcionar o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O sistema tributário brasileiro vai substituir cinco tributos (ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins) pelo IVA, que será formado pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, a nível federal), pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, a nível estadual e municipal), e pelo Imposto Seletivo (a nível federal).

Haverá um período de transição entre os atuais impostos e os que serão criados. Isso vai começar em 2026 e terminar em 2033. No primeiro ano, será implementada uma alíquota-teste da CBS e do IBS, ainda sem a cobrança efetiva dos tributos. Depois, os novos impostos serão cobrados de forma gradual, ao passo que os tributos que existem atualmente serão extintos aos poucos.

O objetivo é que o novo sistema entre em vigor de forma definitiva em 2033 e consiga manter a arrecadação de ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins. Para que não haja uma alta excessiva na carga tributária, haverá um teto para as alíquotas da CBS e do IBS.

O projeto de lei em análise pelo Congresso prevê medidas como cashback de impostos pagos por famílias que vivem com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa, imposto zero para alimentos que compõem a cesta básica, desconto e isenção de impostos para remédios e isenção a carros para pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista.

A proposta também estabelece o Imposto Seletivo, chamado de “imposto do pecado”, que foi introduzido na reforma com o intuito de aplicar um tributo adicional ou diferenciado a produtos ou serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros.

Leia mais

R7

Opinião dos leitores

  1. Está na hora do MINISTÉRIO PUBLICO FAZER UMA VISITA NA CÂMARA MUNICIPAL, foi de lá que partiu a campanha a favor de Paulinho

  2. Esse deve ser o único projeto do vereador, mandato pífio . Usou todas as maneiras fáceis para se reeleger, nada diferente do quem ocupa um poder e o MP PASSA DESPERCEBIDO O USO DA MAQUINA PUBLICA.
    O CALDO DE CANA ESTAVA DOCE DEMAIS, MUITA GENTE SABOREANDO.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Deputados se articulam para aumentar valor de emendas parlamentares

Reprodução

Em mais uma reação do Congresso na briga pelas emendas parlamentares, deputados se articulam para conseguir assinaturas suficientes para protocolar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta o valor das emendas impositivas. O líder do PL na Câmara, deputado Altineu Cortes, é o autor da PEC.

Até 2022, os parlamentares tinham direito a indicar valores correspondentes a 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior. Naquele ano, o percentual subiu para 2%. Agora, a proposta do líder do PL quer ampliar o valor das emendas para 2,95% da receita corrente líquida do ano anterior.

A Receita Corrente Líquida é a soma de tudo que a União arrecada, descontadas contribuições previdenciárias de servidores e repasses para estados e municípios.

Em 2023, a receita corrente líquida do Brasil ficou em 1,23 trilhão de reais. Isso levou parlamentares a terem 25 bilhões de reais apenas nas emendas individuais – aquelas que cada um deles pode indicar aos estados. Se somadas as emendas de bancada e comissão, o valor chega a R$ 49 bilhões.

Se considerarmos o valor da receita corrente líquida do ano passado, a nova PEC permitiria que o valor das emendas crescesse este ano, por exemplo, R$ 11 bilhões, um aumento de 45%.

O blog apurou que pelo menos 100 deputados já tinham assinado a PEC. Para ser protocolada, são necessárias 171 assinaturas.

G1

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

Salário mínimo para 2025 segue incerto a dias do fim do ano

Marcello Casal Jr./Agência Brasi

O valor do salário mínimo para 2025 segue sem definição a poucos dias do fim de 2024.

O pacote fiscal proposto pelo governo Lula altera a regra atual de valorização da cifra, mas ainda tramita no Congresso Nacional — o que leva incertezas ao tema.

O relator do Orçamento no Congresso, Angelo Coronel (PSD-BA) afirmou em entrevista à CNN que ainda monitora a tramitação do pacote fiscal, mas que neste momento trabalha com a regra de valorização atual.

“Não dá para fazer uma peça orçamentária com base em futurologia”, disse.

Segundo o senador, a previsão é de que o Orçamento seja votado em sessão conjunta no Congresso entre quarta-feira (18) e quinta-feira (19). A janela de tempo para uma alteração na peça é considerada curta.

A regra atual de valorização do salário mínimo considera a inflação de 12 meses medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Com INPC a 4,84% e PIB de 2023 a 3,2%, o salário mínimo seria de R$ 1.528 em 2025. O valor atual é de R$ 1.412.

O pacote fiscal do Ministério da Fazenda propõe limitar o avanço ao arcabouço fiscal, com variação máxima de 2,5%. Com este teto, o salário mínimo de 2025 ficaria em torno de R$ 1.518.

Acontece que o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) enviado pelo governo ao Congresso em agosto previa a cifra em R$ 1.509, portanto é necessário abrir espaço na peça para o avanço além do previsto — considerando que a cifra é utilizada para corrigir uma série de benefícios, como o BPC, seguro-desemprego e o abono salarial.

Estimativas mostram que cada real adicionado ao salário mínimo resulta em gasto extra de R$ 350 milhões aos cofres públicos.

Assim, com a regra atual, o gasto extra ficaria perto de R$ 7 bilhões. Já com a regra proposta pelo Ministério da Fazenda, em torno de R$ 3,5 bilhões.

CNN Brasil

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Polícia

PF evita Bolsonaro e aborda relação entre Valdemar, Câmara e juiz

Foto: Polícia Federal/ Divulgação

Os investigadores da Polícia Federal (PF) focaram as oitivas desta quinta-feira (12/12) na relação entre três personanagens na supostra trama para decretar um golpe de Estado em 2022. Desta vez, as questões abordaram os possíveis elos entre o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto; o ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL) Marcelo Câmara e o juiz federal Sandro Nunes Vieira.

Os três foram convocados para prestar depoimento à PF nesta quinta-feira (12/12). Na ocasião, tanto Valdemar quanto Câmara responderam a todas as questões dos agentes que conduziram as oitivas.

O Metrópoles apurou que, diferentemente de depoimentos anteriores, os investigadores não abordaram questionamentos em relação à suposta atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista, mas focaram na participação dos três personagens.

Valdemar e Marcelo Câmara constam entre os indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização cr1min0sa. Inicialmente, a lista continha 37 nomes, mas a corporação enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma complementação com mais três indiciamentos.

O texto final com o resultado das investigações, então, foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR). Com isso, o procurador Paulo Gonet avaliará o material e decidirá se oferece denúncia.

O relatório final das investigações narra uma trama para decretar golpe de Estado nos meses finais de 2022, a fim de impedir que o então candidato eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assumisse a Presidência da República e, assim, manter Jair Bolsonaro no cargo

Segundo as investigações, o grupo estava dividido em seis núcleos distintos de atuação.

Fonte: Metrópoles

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mundo

Trump sinaliza que EUA pode entrar em guerra com Irã sob sua gestão

Reprodução

Donald Trump afirmou que uma possível guerra entre os Estados Unidos e Irã durante seu mandato, que começa em janeiro de 2025, é uma hipótese real. A declaração do novo presidente norte-americano foi revelada nesta quinta-feira (12/12), em uma entrevista à revista Time.

Durante entrevista à publicação norte-americana, que elegeu Trump a Personalidade do Ano, o republicano foi perguntado sobre as possibilidades de os EUA entrar em um conflito com o país persa.

“Tudo pode acontecer. Tudo poder acontecer. É uma situação muito volátil”, respondeu o novo presidente dos EUA.

Em novembro, o FBI prendeu agentes ligados ao Irã acusados de planejar assassinatos de cidadãos norte-americanos, incluindo Trump.

O episódio é mais um da novela envolvendo EUA e Irã. Foi no primeiro mandato de Trump que o país liderado pelo aiatolá Ali Khamenei sofreu um duro, com o assassinato do ex-general Qassem Soleimani, em 2020.

O militar era considerado um dos homens mais importantes do Irã, e visto como responsável pela estratégia militar do país.

Na época, Trump disse que ordenou a ação militar com o objetivo de evitar planos futuros de ataques do Irã contra os EUA. Desde então, o regime iraniano promete vingança, o que até o momento não aconteceu.

Opinião dos leitores

  1. Ele não se ligue em mais um 11 de setembro não…
    Dessa vez vai pentágono, casa branca e casa de c….!
    Esse doente mental, bandido xenofóbico e charlatão vai afundar aquele país arrogante muito antes do que muita gente imagina!

    1. Só lembrando que os “bons moços islãmicos” do Irã, além de espancarem mulheres na rua por não usarem o véu, matarem gays enforcados, incentivarem casamentos com meninas abaixo dos 10 anos, NUNCA ganharam uma guerra sequer. Não precisa dos EUA, Israel sozinho já da conta.

    2. Os estados Unidos fazem a mesma coisa, neném!
      E nem se escondem atras de dogmas religiosos, fazem na cara de pau mesmo!

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

Dreno de Lula é retirado em último procedimento previsto por médicos

Foto: Ricardo Stuckert / PR

A equipe médica que atende o presidente Lula retirou na noite desta quinta-feira (12/12) o dreno que ajudava na contenção de um hematoma de cerca de três centímetros na região cerebral do chefe do Planalto. O procedimento é o último previsto pela equipe do hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

Segundo boletim médico divulgado às 19h desta quinta, o procedimento aconteceu “sem intercorrência”.

Os médicos já haviam dito que a intervenção médica estava prevista no cronograma de Lula. Ela aconteceu após o presidente passar pela cirurgia de embolizacao das artérias meningeas.

O presidente segue internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do hospital Sírio-Libanês, onde está desde a última terça-feira (10/12). A atualização ainda diz que Lula está “lúcido, orientado e conversando normalmente”. Além disso se alimentou bem e recebeu a visita de familiares.

A previsão é de que o presidente seja liberado da UTI nesta sexta (13/12).

Após a retirada do dreno, o presidente deverá passar o fim de semana no hospital e poderá retornar ao trabalho na próxima semana. Neste momento, segundo a equipe médica, ele “está conversando e passa bem”.

Lula está “neurologicamente perfeito”
Lula está “neurologicamente perfeito, está ótimo e conversando” após ser submetido, na manhã desta quinta-feira, a um procedimento cirúrgico para complementar a drenagem de uma hemorragia intracraniana. A informação foi confirmada pelo cardiologista Roberto Kalil Filho, durante coletiva de imprensa nesta quinta.

O cardiologista afirmou que não há sequelas. Apesar da recomendação de que Lula não trabalhe enquanto está no hospital, o presidente está bem e apto a exercer qualquer tipo de trabalho, com capacidade total, acrescentou o médico.

Visita de filhos e netos
O presidente Lula recebeu a visita de filhos e netos no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

A maioria das visitas ocorreu na quarta-feira (11/12), após autorização dos médicos. Fábio Luís, o Lulinha, também esteve com o pai na terça.

Fonte: Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. A gadaiada imunda pira com uma notícia dessas!
    Aceita que dói menos, gentalha.
    Lula nesceu para comandar esse país pois tentaram até prende-lo sem provas mas a justiça se manifestou e botou o canalha vendido que o julgou, no ostracismo!
    ENGULAM!

    1. Já tomou seu remédio hoje? Se cuida e se prepara pois 2026 está logo ali…..

  2. A esperança é a última que morre… O inferno continua de portas abertas, para receber um dos seus hóspedes permanente mais bandido dos últimos anos…

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Vereador Eriko Jácome cria Projeto de Lei para prevenir ataques de cães em espaços públicos

Foto: Cedida

Durante a sessão ordinária da manhã desta terça-feira (10), foi aprovado, em caráter de urgência, o Projeto de Lei n° 472/2024, de autoria do vereador Eriko Jácome, que visa reforçar a segurança no município. O projeto estabelece a obrigatoriedade do uso de focinheiras e cria regras de segurança para a condução de cães de grande porte e raças consideradas perigosas. A proposta surge como resposta à crescente preocupação com ataques de cães, como o trágico caso ocorrido recentemente em uma praça movimentada no bairro de Candelária, onde um Cane Corso atacou e matou uma cadela da raça Spitz Alemão.

Com o objetivo de evitar novos incidentes, a lei exige que cães de grande porte ou raças potencialmente perigosas sejam conduzidos com focinheiras e coleiras adequadas em espaços públicos. O projeto visa proteger a integridade física das pessoas, especialmente crianças, idosos e outros animais, além de promover a responsabilidade dos tutores, que deverão garantir o controle e a higiene de seus animais em áreas públicas.

A proposta também prevê penalidades para os donos que não cumprirem as regras, buscando educar e conscientizar a população sobre a importância dessas medidas de segurança.

“Com a obrigatoriedade do uso de focinheiras, pretendemos evitar novos incidentes e garantir a segurança das pessoas. Além disso, a responsabilidade dos tutores de animais será reforçada, promovendo um convívio mais seguro e harmonioso entre todos. A aprovação desta lei é um passo importante para tornar nossa cidade mais segura e consciente”, afirmou Eriko Jácome.

Opinião dos leitores

  1. Eu parabenizo o vereador em reeditar a a lei, agora faço uma observação…é preciso fiscalização severa até porque essa lei é antiga, más nunca foi cumprida por falta de fiscalização.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

Auditoria do TCU pede bloqueio do programa Pé-de-Meia

Foto: Arquivo/Agência Brasil

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), pediu o bloqueio dos recursos destinados ao programa Pé-de-Meia, uma das principais bandeiras deste terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O entendimento dos auditores é de que o programa foi desenhado de uma forma em que está sendo operado fora do orçamento da União, desrespeitando as regras fiscais.

Um dos pontos de crítica dos técnicos é com relação ao Fipem, fundo onde estão depositados os recursos do programa.

A auditoria considera inconstitucional a inclusão de um fundo privado, como o Fipem, no orçamento da União, uma vez que este deve abranger exclusivamente receitas e despesas públicas, ou seja, valores diretamente vinculados ao patrimônio do Estado.

Como o Fipem possui natureza privada e despesas financiadas por seu próprio patrimônio, tratá-lo como parte do orçamento público seria uma violação da exclusividade orçamentária prevista na Constituição.

“ As despesas efetuadas por fundo privado, com recursos de seu patrimônio privado, são despesas privadas, e não poderiam, sob pena de confisco, estar submetidas ao Orçamento Geral da União”

“A inclusão de um fundo privado, a fórceps, em caráter inédito, no Orçamento Geral da União, implicaria violação flagrante da exclusividade orçamentária, por fazer constar do orçamento público coisa distinta da receita e despesa públicas”, dizem os técnicos

O entendimento dos técnicos é que, quando a União investe em um fundo privado, como o Fipem, os recursos deixam de ser públicos e integram o patrimônio do fundo, que possui autonomia jurídica.

Assim, as despesas do Fipem são consideradas privadas e seguem suas próprias regras, sem controle direto do governo.

Os auditores veem essa manobra utilizada pelo governo como um risco para a credibilidade da regra fiscal vigente, o Arcabouço.

“Esse tipo de arranjo para a execução de programas possui outras consequências deletérias para as contas públicas no médio e longo prazo, como a perda de credibilidade do arcabouço fiscal, o que acarreta fuga de investidores, desvalorização da moeda frente ao dólar e, consequentemente, aumento da inflação e das taxas de juros”, disse o relatório.

O programa, no entanto, não deve ser paralisado imediatamente.

Em 9 de dezembro de 2024, a equipe técnica questionou o Ministério da Educação (MEC) sobre o saldo atualizado do fundo e os valores necessários para custear as despesas do programa no exercício de 2024.

O MEC informou, em 10 de dezembro, que o saldo disponível na conta do Fipem era de aproximadamente R$ 7,8 bilhões.

Para cobrir as despesas pendentes do programa no próximo ano, que incluem o pagamento mensal do incentivo, taxas de administração e encargos do agente financeiro, o valor estimado seria de cerca de R$ 795 milhões.

Desses R$ 7,8 bilhões, R$ 6 bilhões são provenientes de recursos do governo e não poderão ser usados para o pagamento do incentivo aos estudantes, caso a medida cautelar seja adotada.

Dessa forma, restaria cerca de R$ 1,8 bilhão para uso livre pelo Fipem. Esse montante é suficiente para manter as operações do programa até o fim de 2024 e no início de 2025, considerando os custos já previstos, segundo a área técnica.

Caso o relator do processo acate as recomendações da área técnica, os recursos do governo para o programa se esgotam no início de 2025.

A CNN procurou o MEC para comentar o pedido do TCU, mas ainda não obteve resposta.

Como funciona o programa

O Pé-de-Meia teve início em março deste ano e prevê um incentivo mensal de R$ 200 e depósitos de R$ 1 mil ao fim de cada ano concluído, que o estudante só retira ao se formar no Ensino Médio.

Com o adicional de R$ 200 pela participação no Enem e pela matrícula, os valores chegam a R$ 9.200 por aluno que percorre os três anos do Ensino Médio.

O programa é voltado para estudantes de 14 a 24 anos matriculados na rede pública, e de 19 a 24 anos matriculados na educação de jovens e adultos (EJA), que tenham família inscrita no Cadastro Único.

Fonte: CNN

Opinião dos leitores

  1. Oh saudade do Paulo Guedes. Nunca vi tanta incompetência junta . Receber um país com contas no azul, estatais com maior lucro histórico e tudo arruinado em 2 anos .

  2. Cala boca TCU, quem manda é o STF e este é de Luladrão. O resto não importa. TCU, congresso, etc…

  3. Esse ladrão pode tudo, faz o que quer, ninguém diz nada. Ele tem o STF ao seu lado. Tá tudo dominado. Parabéns aos isentões que ajudaram a eleger esse calhorda. Agora não adianta reclamar.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Rússia acusa EUA de “roubar” US$ 20 bilhões e enviar para a Ucrânia

O governo da Rússia acusou os Estados Unidos de roubarem US$ 20 bilhões de seus ativos e transferirem o montante para a Ucrânia. O posicionamento do país liderado por Vladimir Putin aconteceu nesta quinta-feira (12/12), por meio da chancelaria do país.

Dois dias antes, a administração de Joe Biden anunciou um empréstimo no mesmo valor para a Ucrânia, como parte de US$ 50 bilhões prometidos pelo G7. A quantia, segundo comunicado do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, vem de juros de ativos da Rússia congelados por países do bloco.

Segundo Washington, os US$ 20 bilhões devem ser investidos na reconstrução e manutenção do país, e não podem ser alocados para fins militares.

“A legislação criminal de qualquer país que alega ser civilizado define roubo como a apreensão ilegal de propriedade pessoal por um grupo organizado de pessoas por acordo prévio. Em inglês simples, o G7 roubou dinheiro russo como parte dos preparativos para assumir todos os ativos soberanos russos armazenados no Ocidente”, protestou o Ministério das Relações Exteriores da Rússia em um comunicado.

Após a invasão na Ucrânia, em fevereiro de 2022, países do Ocidente congelaram cerca de US$ 300 bilhões de ativos russos em seus territórios como forma de pressionar a Rússia.

Fonte: Metrópoles

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mundo

Trump diz que vai perdoar envolvidos na invasão ao Capitólio

Foto: Alex Wong/Getty Images

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que um dos primeiros atos no novo mandato será perdoar réus envolvidos na invasão ao Capitólio, sede do Congresso dos Estados Unidos, em 6 de janeiro de 2021. A promessa do republicano ocorreu durante entrevista à revista Time, publicada nesta quinta-feira (12/12).

Depois de vencer Kamala Harris nas eleições deste ano, Trump recebeu o título de Personalidade do Ano pela revista Time, que reconhece figuras que influenciaram o mundo de alguma forma, para o bem ou mal, nos últimos 12 meses.

Questionado sobre a situação de apoiadores acusados de crimes federais por causa do episódio, o futuro presidente norte-americano revelou que decidiu o que vai fazer com todos eles. Trump prometeu conceder perdão presidencial aos envolvidos, mas deve analisar cada caso de forma individual “na primeira hora” da administração.

“Bem, vamos analisar cada caso individual e vamos fazer isso muito rapidamente. Vai começar na primeira hora que eu chegar ao cargo. E a grande maioria deles não deveria estar na prisão. A grande maioria não deveria estar na prisão, e eles sofreram gravemente”, declarou.

Trump, no entanto, afirmou que somente aqueles casos que não forem considerados violentos serão perdoados.

Até o momento, mais de 1,2 mil pessoas foram acusadas de crimes envolvendo a invasão à sede do Congresso dos EUA. À época, apoiadores de Trump inconformados com a derrota do republicano para Biden invadiram o Capitólio para tentar impedir a contagem de votos da eleição presidencial pelo Senado do país.

Fonte: Metópoles

Opinião dos leitores

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

Valdemar Costa Neto e ex-assessor de Bolsonaro depõem na PF

Foto: Agência Brasil

O presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, e o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, coronel do Exército Marcelo Câmara, vão depor, a partir das 14h, na Polícia Federal (PF), em Brasília. Os depoimentos serão prestados no âmbito das investigações que apuram o planejamento de um golpe de estado, que culminou na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, no 8 de janeiro.

A Polícia Federal apura a participação do juiz federal Sandro Nunes Vieira na elaboração de um relatório encomendado pelo PL ao Instituto Voto Legal, contendo supostas vulnerabilidades e irregularidades nas urnas eletrônicas, o que nunca foi comprovado.

Esse documento acabou sendo usado como base de argumentação na tentativa de anular as eleições de 2022, que colocaram na Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva. A intenção dos golpistas era a de manter o ex-presidente Bolsonaro no poder.

Segundo investigadores, o nome do juiz federal surgiu a partir de dados recuperados em nova extração do aparelho celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O magistrado teria atuado de forma ilegal e clandestina ao assessorar o PL na representação eleitoral contra as urnas.

Indícios de fraudes

Além disso, segundo a PF, o Instituto Voto Legal atuou junto com Valdemar e Jair Bolsonaro para disseminar teses de indícios de fraudes nas urnas eletrônicas que circulavam pelas redes sociais, sem qualquer método científico.

Advogado do coronel Marcelo Câmara, Eduardo Kuntz disse que o cliente vai prestar todos os esclarecimentos e responder a todas as perguntas. Já Marcelo Bessa, que defende Valdemar, não quis comentar a estratégia a ser utilizada.

Fonte: Agência Brasil

Opinião dos leitores

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

Dino critica “piti” de Poderes a cada decisão do STF


O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da ação que trata do chamado “orçamento secreto”, criticou a postura de outros Poderes sobre as decisões da Corte Constitucional. Durante a 6º edição do STF em Ação, promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja), o ministro ressaltou que todos os julgamentos relevantes são feitos após amplo debate na sociedade e que o STF não pode se sentir intimidado para julgar, para agradar ou desagradar.

“Como um Poder fica dando escândalo toda vez que um outro decide? A democracia do ‘piti’ nunca tinha visto. O Supremo não pode decidir mais nada porque as pessoas dão escândalo. Temos que agir com prudência, mas nunca podem pretender um Judiciário amordaçado”, disse, durante o encontro, sentado ao lado do ministro Alexandre de Moraes, que também palestrou.

Dino foi o responsável por suspender as emendas parlamentares de valores bilionários por falta de transparência e, também, o ministro que liberou as emendas com uma série de condições para que elas possam ser aprovadas.

A decisão de impor regras para lisura do processo no que trata de emendas parlamentares conhecidas como RP9 (emenda de relator) e RP8 (emendas de comissão) e emendas Pix foi referendada pelo plenário do STF.

Por sua decisão, Dino foi fortemente criticado e questionado. Durante sua fala, no entanto, brincou que ainda não se sente tão “odiado” quanto Alexandre de Moraes. “A primazia é dele. Posso ficar em segundo, terceiro lugar. Não faço questão desse campeonato”, descontraiu.

Em seguida, ressaltou que o Supremo agrada e desagrada com suas decisões. Que elas são pautadas na Constituição e que o Supremo não é um Poder político. “Nós não podemos imaginar um Supremo, um Poder Judiciário, que esteja intimidado, que esteja acovardado”, disse o ministro.

Fonte: Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. Pergunta de um simples EU ,
    Porquê Brasil gastar bilhões com quase 600 congressistas se no final quem manda e decide são onze seres supremos ?

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

Alexandre de Moraes nega pedido de Carla Zambelli para visitar presas do 8 de janeiro

Foto: TSE

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para visitar as mulheres que estão presas devido aos atos golpistas do 8 de janeiro. Moraes alegou que Zambelli é investigada em um processo relacionado, além de ser ré em outra ação penal.

A solicitação de Zambelli foi enviada na semana passada para a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape). O órgão, então, encaminhou o pedido para Moraes decidir.

O ministro ressaltou que embora parlamentares tenham certos direitos, como a fiscalização de atos do Poder Executivo, o pedido deveria ser negado devido às investigações que Zambelli enfrenta.

De acordo com Moraes, ela é uma das investigadas no chamada inquérito das fake news, que apura ameaças e desinformação contra ministros do STF e suas famílias, e afirmou que essa investigação está relacionada aos casos do 8 de janeiro. Além disso, apontou que a deputada é ré em uma ação penal que investiga a suspeita de invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Zambelli nega as acusações.

“Considerando que o objeto do presente procedimento investigativo tem conexão ao objeto do Inq. 4.781/DF, bem como o fato de a Deputada Federal Carla Zambelli figurar como ré em uma ação penal perante esta Suprema Corte, indefiro o pedido feito pela Deputada Federal Carka Zambelli”, escreveu o ministro.

Na solicitação enviada à Seape, solicitou a visita “enquanto representante do povo e dentro de suas atribuições e prerrogativas constitucional e infraconstitucionalmente previstas”, sem detalhar o motivo.

Fonte: O Globo

Opinião dos leitores

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

Senado aprova texto-base da regulamentação da Reforma Tributária; armas ficam fora do Imposto Seletivo

Foto: Waldemir Barreto / Senado

O Senado aprovou nesta quinta-feira (12), por 49 votos a 19, o texto-base do primeiro projeto de lei complementar com as regras para o funcionamento da reforma tributária. Os senadores analisam, na sequência, os destaques – sugestões de mudança ao texto principal.

Como foram feitas modificações pelos senadores, o texto retornará à Câmara para nova apreciação dos deputados, o que deve ocorrer na próxima semana.

Da bancada do Rio Grande do Norte, os senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (Podemos) votaram contra o projeto. Já Zenaide Maia (PSD) votou a favor.

Resumo do projeto

O projeto detalha regras para a cobrança dos três novos impostos sobre o consumo criados pela reforma tributária, promulgada em 2023. Depois de um período de transição entre 2026 e 2033, cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — serão unificados.

Imposto Seletivo

Durante a tramitação no Senado, as bebidas açucaradas saíram da lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, o chamado “Imposto do Pecado”, criado para desestimular o consumo de itens que façam mal à saúde e ao meio ambiente.

Também foram poupadas as armas e munições, cuja tributação foi sugerida pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM), mas não recebeu o apoio da maioria dos senadores.

Outras mudanças

Braga fez concessões a atividades que, segundo cálculos que apresentou, tiveram impacto de alta de 0,13 ponto porcentual na alíquota padrão. Durante a votação, ao longo dessa semana, outras concessões foram feitas.

A mais relevante delas foi a inclusão do saneamento básico nos serviços de saúde – só essa medida tem impacto de 0,5 na alíquota padrão. Com os acréscimos, a alíquota padrão passa de 28,7%.

O secretário especial da reforma tributária, Bernard Appy, acompanhou a votação com sua equipe. Os cálculos oficiais da Fazenda sobre o impacto dos acréscimos feitos pelo Senado ainda não foram divulgados.

Além desses dois itens de maior impacto, houve outras concessões de menor monta e que ainda não foram computados.

Academias de ginástica ganharam desconto na tributação de 30% em relação à alíquota de referência. Os agrotóxicos também obtiveram vantagem: terão a alíquota do novo IVA reduzida em 60%. Os biscoitos de consumo popular entraram na tributação reduzida equivalente a 60%.

Alíquota

Em agosto, após mudanças aprovadas pela Câmara, o Ministério da Fazenda estimou que a alíquota-padrão do IBS e da CBS — cobrada sobre todos os itens que não estiverem em regras especiais — deverá somar 27,97%.

Segundo Eduardo Braga, as alterações do Senado devem elevar em 0,13 ponto percentual a projeção da alíquota-comum. Ele tem dito, porém, que acredita que a estimativa será frustrada e haverá uma redução na cobrança — aproximando-se de 26,5%.

Cashback

O projeto estabelece que famílias de baixa renda terão direito à devolução de tributos — chamada de “cashback” — pagos em serviços domiciliares e na compra de botijões de gás, por exemplo.

O benefício valerá para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadUnico) e com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. O imposto será cobrado normalmente na compra ou pagamento de serviços e, depois, “devolvido” ao contribuinte.

O texto de Eduardo Braga estendeu a possibilidade de devolução de tributos a serviços de telecomunicação, como internet banda larga e telefonia.

Zona Franca de Manaus

Braga, que já foi governador do Estado do Amazonas, ampliou os benefícios concedidos às empresas instaladas na Zona Franca de Manaus em relação ao projeto que havia sido aprovado na Câmara e extrapola os incentivos oferecidos hoje às empresas da região.

Embora o tema tenha sido alvo de críticas de senadores, como o paranaense Sergio Moro (União-PR), não houve alterações em relação ao que apresentou Braga. Ao contrário, diante de queixas de senadores dos demais Estados da Região Norte, Braga estendeu vantagens às áreas de livre comércio instaladas nos vizinhos AC, AP, RO e RR e esticou a validade delas de 2050 para 2073.

O relator também incluiu um dispositivo que concede à única refinaria instalada na Zona Franca, que pertence à distribuidora Atem, vantagens tributárias.

Fonte: O Globo

Opinião dos leitores

  1. Armas mais baratas são mais importantes que comida claro!
    Falta só baixar o impostos dos jet-ski como fez o ex presidente inelegível

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

Justiça não pode se acovardar, diz Flávio Dino em meio a embate sobre emendas

Foto: Cadu Gomes / VPR

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (12) que as críticas de que o Supremo age com ativismo vêm de pessoas que não gostam das decisões do Tribunal. Segundo o magistrado, a Corte não pode se acovardar ou se intimidar com as agressões.

O ministro deu a declaração durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável, na qual representou o presidente do STF, Luís Roberto Barroso. As falas acontecem em meio ao debate sobre as emendas parlamentares, cujos pagamentos foram restritos pelo ministro.

“Nossa instituição tem a missão de garantir as regras do jogo democrático, e às vezes é uma missão muito difícil, porque é presidida às vezes por agressões e confrontações. Não podemos imaginar um Supremo intimidado ou acovardado. Ouço muito um debate sobre ativismo, que o STF é ativista. Essa crítica vem daqueles que não gostam das decisões do Supremo”, disse.

Para Dino, um “Judiciário silenciado ou amordaçado só é possível em regimes ditatoriais”. Ele declarou que se acovardar não permite que a Corte cumpra sua missão de interpretar a lei e defendeu que, nem sempre, debates convergentes resultarão em uma decisão judicial, por isso, o Tribunal sempre desagradará ou agradará um dos lados.

Além disso, ressaltou que o modelo democrático não é o que garantirá que um dos Poderes do Estado esteja “plenamente feliz”, pois não há supremacias individuais. Na democracia, segundo ele, “quem grita mais” não conseguirá impor a sua vontade.

“O STF só decide porque alguém pediu. (…) Nenhum julgamento relevante para o Brasil é feito no STF sem diálogo com a sociedade, seja emendas, orçamento, bets, regulação de internet, meio ambiente. Temos praticamente todas as semanas mecanismos de participação popular”, afirmou.

Segundo Dino, o Tribunal promove audiências públicas, sessões técnicas e reuniões como a presente, exatamente para valorizar o poder e a soberania popular e a participação social.

Fonte: g1

Opinião dos leitores

  1. Os três poderes segundo a constituição federal deveria ser independentes e harmônicos, ah mas a constituição federal já foi rasgada e colocada na lixeira há tempos.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *