A decisão, proferida pelo juiz José Ronivon Beija-Mim de Lima que impedia a candidatura de Maria das Graças Marques Silva pelo partido União Brasil, foi revogada e agora a candidatura está deferida.
O indeferimento ocorreu devido à ausência das certidões necessárias, conforme previsto no artigo 26-C da Lei Complementar nº 64/90, que estabelece requisitos para a elegibilidade. Apesar do Tribunal de Contas da União (TCU) ter julgado as contas de Maria das Graças Marques Silva como irregulares, não foram encontradas evidências de ato doloso de improbidade administrativa que afetassem a candidatura diretamente.
Porém, a candidata entrou com recurso e juntou as documentações necessárias exigidas, o que torna possível a sua candidatura.
Os brasileiros fizeram, ao todo, 21,1 milhões de viagens em 2023. Esse número é 71,5% maior do que o registrado em 2021, durante a pandemia de Covid-19, quando foram realizadas 12,3 milhões de viagens. Os dados são da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua — Turismo 2023, divulgada nesta sexta-feira (13) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em 2020, no primeiro ano da pandemia, foram feitas 13,6 milhões de viagens no país.
O levantamento mostra que apenas, no ano passado, em 15,3 milhões (19,8%) de domicílios particulares permanentes houve ocorrência de viagem de ao menos um morador. Esse número representa um aumento de 68,1% em relação a 2021, quando houve incidência de viagem em 9,1 milhões de lares brasileiros (12,7% do total).
Destino das viagens
Segundo o estudo, 97% das viagens foram feitas para dentro do país. Em 2023, foram realizadas 641 mil viagens internacionais, mais que o dobro do número registrado em 2020 (276 mil viagens) e mais de sete vezes o número observado em 2021.
A região Sudeste, a mais populosa do Brasil, foi a origem da maior parte das viagens feitas em 2023, com 45,9% do total das viagens, seguida pelo Nordeste, com 22%, e Sul, com 17,1%. O Centro-Oeste e Norte foram origem de 8,2% e 6,8%, respectivamente, das viagens realizadas no país.
Com relação ao destino das viagens, as regiões Sudeste (43,4%) e Nordeste (25,3%) apresentaram os maiores percentuais de destino das viagens. Na sequência, as regiões Sul (17,4%), Centro-Oeste (7,5%) e Norte (6,4%) apresentaram as menores participações.
Meio de transporte utilizado
Durante o período da pandemia de Covid-19, nos anos de 2020 e 2021, o percentual de viagens em meios de transporte não coletivos, como carro particular ou de empresa, com 57,5% e 57,2%, respectivamente, foram maiores que em 2023, quando este meio de transporte foi de 51,1%.
As viagens de avião que foram pouco superiores a 10% em 2020 e 2021, chegaram a 13,7% em 2023, bem como nas viagens de ônibus, que também apresentaram aumento no ano passado.
Viagens profissionais
As viagens profissionais para negócio ou trabalho, apesar do crescimento das ocorrências, apresentou redução na sua participação. Assim, em 2021, o país registrou 1,5 milhão de viagens para negócio ou trabalho, o que representava 87,7% das viagens profissionais. Em 2023, esse número chegou a 2,4 milhões, sendo esse valor 82,4% das viagens profissionais.
O IBGE informa que esse aumento ocorreu após o fim das restrições de viagens, estabelecidas por autoridades sanitárias ou assumidas pelas pessoas.
Já a redução da proporção é explicada pelo aumento das viagens para eventos e cursos para desenvolvimento profissional, outra subcategoria das viagens profissionais, que foi de 95 mil viagens (5,3%) em 2021, para 350 mil viagens (11,6%) em 2023, um aumento de 268,4%.
Viagens pessoais
Já entre as viagens de cunho pessoal, aquelas que tinham como motivo o lazer ou visita ou evento de familiares e amigos foram em média 71,5% do total de viagens no ano passado.
As viagens para tratamento médico ou consulta médica foram motivo de 19,8% do total das viagens em 2023, percentual muito próximo ao do ano de 2021 (19,6%) e um pouco maior que o percentual de 2020 (17,3%).
As viagens na categoria Outro foram 8,4% das viagens em 2023, percentual menor que em 2020 (11%) e em 2021, quando 9,3% das viagens tiveram esse motivo. Essa categoria abrange motivos como compras pessoais, curso, estudo ou congresso pessoal, religião ou peregrinação, bem-estar, entre outros.
Por que os brasileiros não viajam?
Em 2023, dos 62,1 milhões de domicílios em que não houve viagem, o motivo foi falta de dinheiro em 24,9 milhões (40,1%). Em 11 milhões, as pessoas alegaram falta de tempo (17,8%) e, em 11,8 milhões de lares (19,1%), os residentes não viram necessidade de haver viagem.
A pesquisa revelou, ainda, que em 62,1 milhões de domicílios não houve viagem. Se por um lado houve desinteresse, falta de necessidade ou outro motivo para os moradores de 19,4 milhões de domicílios, por outro, a demanda por viagens nos outros 42,7 milhões de domicílios foi reprimida pela falta de dinheiro, tempo, saúde ou por terem outra prioridade.
O sociólogo Leonardo Pinho, ex-diretor de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua do Ministério de Direitos Humanos, pediu para ser incluído no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.
A solicitação ocorre após Pinho ter denunciado caso de de assédio moral por parte do ex-ministro Silvio Almeida, demitido na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-titular da pasta nega as denúncias tanto de assédio moral quanto de assédio sexual, que o levaram a ser exonerado.
O sociólogo prestou um depoimento ao Conselho Nacional de Direitos Humanos na quinta-feira. O pedido de inclusão de Pinho ao programa foi recomendado pelos conselheiros que o ouviram.
O grupo também o orientou a acionar o Ministério Público do Trabalho para solicitar a instauração de uma investigação civil contra o ministério, bem como oficiar a Polícia Federal para instauração de uma investigação contra Almeida. pela prática, em tese, do crime de Violência Arbitrária (crime contra a administração pública). Também houve a recomendação para que a Controladioria Geral da União fosse comunicada.
O ex-funcionário, que se demitiu em 2023, teria ficado assustado após receber um telefonema anônimo com ameaças caso continuasse a falar sobre o assédio supostamente sofrido na gestão de Silvio Almeida, segundo pessoas do ministério.
Almeida caiu do cargo na sexta-feira passada. A existência de denúncias de assédio sexual foi revelada pelo Metrópoles, veículo que também entrevistou Pinho na quinta-feira.
Na entrevista, Pinho afirmou que chegou a ser chamado de “incompetente e uma vergonha” por Almeida, que teria dado murros na mesa, batido no próprio peito e sido agressivo.
As acusações de assédio sexual, que envolveriam a ministra Anielle Franco (Igualdade Racial) como vítima, são investigadas pela Polícia Federal.
Na semana passada, após a demissão, Almeida disse será uma “oportunidade” para que possa provar sua inocência e se reconstruir.
“Em conversa com o Presidente Lula, pedi para que ele me demitisse a fim de conceder liberdade e isenção às apurações, que deverão ser realizadas com o rigor necessário e que possam respaldar e acolher toda e qualquer vítima de violência. Será uma oportunidade para que eu prove a minha inocência e me reconstrua”, escreveu Almeida.
Estamos felizes com a decisão da justiça em manter a sua candidatura, afinal voce foi a única Prefeita que mais investiu em habitação no munícipio, ao contrario do Forasteiro que se diz filho de mipibu e não mais de monte alegre e o figurante que nada mais é que um boneco do tio. Viva a democracia, Graca sim!
Os admiradores de Deolane Bezerra continuam aglomerados em frente a penitenciária que mantém a influenciadora. Na tentativa de chamarem atenção da mídia, os fãs da loira simularam um parto nesta última quinta-feira (12/9).
No vídeo, uma jovem deitada no chão finge dores enquanto uma outra admiradora remove uma boneca das partes íntimas da adolescente. Ao redor, dezenas de cidadãos gravam o momento e questionam o que está acontecendo.
Um país onde parte da população vai para frete da cadeia ovacionar bandido, está condenado a não sair do atraso, já vimos essa cena na história recente em um certo presídio na cidade de Curitiba
O Ministério Público Eleitoral – MPE/RN, através do promotor de Justiça, Flávio Henrique de Oliveira Nóbrega, emitiu parecer favorável (veja aqui) ao envio de tropas federais para manter a ordem e garantir a segurança do pleito eleitoral em São Gonçalo do Amarante, região metropolitana de Natal/RN.
A manifestação do MPE nos autos da ação foi registrada, na manhã desta sexta-feira (13), em concordância com a solicitação encaminhada pela coligação São Gonçalo Melhor e Mais Feliz que tem o ex-prefeito Jaime Calado como candidato a prefeito nas eleições deste ano.
“Logo, considerando que a situação fática comprova o atendimento aos requisitos dispostos na legislação eleitoral, imperioso o deferimento do pedido. Diante do exposto, manifesta-se o Ministério Público pelo atendimento ao pedido inicial, nos termos da legislação vigente, a fim de garantir o bom andamento do pleito eleitoral no Município de São Gonçalo do Amarante”, alegou o promotor.
O pedido de apoio das tropas federais acontece em um momento em que a campanha de São Gonçalo atingiu um novo patamar de gravidade, com o registro de diversas ocorrências de violência política. A mais grave e que foi notícia na imprensa de todo o estado foi o atentado ao empresário Berg Guajá, aliado declarado de Jaime Calado e opositor do atual prefeito Eraldo Paiva. O caso está sendo investigado pelas autoridades policiais do município.
Já a concordância do MPE no envido das tropas federais para São Gonçalo ocorre no mesmo dia em que foi registrado mais um caso de violência política na zona rural do município. Nesta manhã, um outro apoiador de Jaime Calado teve seu carro atingido por uma pedra, danificando o vidro do carro e provocando pavor aos familiares. O proprietário do veículo, vítima do ato de vandalismo político, já prestou boletim de ocorrência na Polícia Civil.
Lá se vão os severinos quebrar galhos, pintores de troncos e meio fio e mau pagos kkkkkk.
Em contrapartida o Governo do amor concedeu 4,5% de reajustes nos soldos a partir do dia 1° de Abril, dia da mentira.
4,5% SÓ PRA BURROS
Dados do Banco Central (BC) mostram que mais de 6 milhões de pessoas com mais de R$ 100 ainda não receberam os valores esquecidos em instituições financeiras. No total, R$ 998.554.520,43 estão disponíveis para saque.
Segundo o BC, ainda há R$ 8.563.932.422,24 a serem recebidos, cerca de 42 milhões de pessoas físicas e mais de 3,6 milhões de pessoas jurídicas com dinheiro sem movimentações em conta.
De acordo com o BC, 931.874 pessoas têm mais de R$ 1.000,01 para sacar. Além disso, 5,1 milhões de pessoas têm entre R$ 100,01 e R$ 1.000 esquecidos.
A maior parcela de beneficiários é de quem tem até R$ 10: estes são, ao todo, 32,9 milhões de pessoas.
Do montante total a receber, 63% se refere a valores que não passam de R$ 10, o que representa R$ 5,3 bilhões “esquecidos”.
Já 25,32% dos valores esquecidos estão na faixa de R$ 10,01 até R$ 100, cerca de R$ 2,1 bilhões.
Nesta quinta-feira (12) a Câmara dos Deputados aprovou projeto que propõe a transferência dos R$ 8,5 bilhões “esquecidos” para os cofres públicos.
O texto diz que titulares de contas bancárias sem movimentação terão até 30 dias após a publicação da lei para pedir resgate dos valores.
O projeto aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso Lula sancione o texto integralmente, as regras começam a valer e, se houver veto, caberá ao Congresso acatar ou rejeitar o veto.
No relatório em que indiciou o deputado federal André Janones (Avante-MG) pelos crimes de corrupção passiva, peculato (quando um funcionário público se apropria ou desvia bens ou valores dos quais tem posse em razão de seu cargo) e associação criminosa pela suposta prática de “rachadinha”, quando há desvio de parte dos salários de funcionários, a Polícia Federal constatou que o parlamentar usava o cartão de crédito um ex-assessor para gastos pessoais, mas não pagava as faturas. Além disso, a corporação identificou que Janones pedia à Câmara para ser ressarcido por algumas compras feitas no cartão.
A investigação da Polícia Federal descobriu que Janones teria gasto R$ 100,5 mil com um cartão de crédito adicional solicitado pelo ex-assessor dele. A corporação afirma que o cartão tinha o nome de Janones, mas os gastos ficavam vinculados à conta bancária do ex-funcionário do deputado. Segundo a PF, “todas as outras despesas do cartão em nome do parlamentar foram quitadas por meio da conta bancária” do ex-assessor.
O relatório da corporação mostra uma tabela dos principais gastos efetuados por Janones no cartão. O deputado teria pago, por exemplo, pouco mais de R$ 25 mil em móveis e eletrodomésticos. Segundo a PF, ele também teria usado R$ 12,2 mil do cartão para comprar itens de vestuário. Dos R$ 100,5 mil supostamente usados pelo deputado, há ainda gastos com hospedagem, farmácia, restaurante, funerária, assinaturas, combustível, estética, academia, entre outros.
A Polícia Federal afirma que o ex-assessor pagou quase todas faturas do cartão usado por Janones, com exceção de uma. Contudo, o deputado não devolvia o dinheiro ao ex-funcionário, segundo a PF. Além disso, a corporação apontou que o parlamentar era ressarcido pela Câmara por alguns gastos efetuados com o cartão, mas não repassava o recurso recebido ao ex-assessor.
“Além de o deputado federal André Janones utilizar o dinheiro de seu assessor para cobrir algumas de suas despesas, ele também solicitava à Câmara dos Deputados o ressarcimento desses ‘gastos’, obtendo assim um benefício financeiro ilícito em duas frentes”, garante a PF.
De acordo com o relatório policial, além de utilizar parte da sua remuneração, o ex-assessor cobria os pagamentos por meio de transferências realizadas pela esposa dele. A PF diz que há apenas duas operações em que o parlamentar aparece como contraparte direta do ex-funcionário. “Em todas as outras, não há lastro que possa justificar a utilização do cartão de crédito pelo deputado federal André Janones.”
Além de usar o cartão adicional, a investigação revelou que Janones usava outro cartão do ex-assessor dele. A PF afirma que “se constatou que outros cartões da titularidade do ex-assessor eram utilizados nas mesmas datas e em lugares distintos, o que indica que ao menos um deles estava na posse de terceira pessoa”. O R7 fez contato com a defesa de Janones que não respondeu até o momento da publicação desta matéria.
O mais interessante nessa tramoia toda, promovida põe esse fora da lei agressivo, é que seu coleguinha BOULOS, outro fora da lei, não viu nada de errado no comparsa.
🚨QUER SABER QUEM É BOLSONARO, É SÓ PRESTAR ATENÇÃO EM QUEM O DETESTA, QUER SABER QUEM É LULA, É SÓ PRESTAR ATENÇÃO EM QUEM O APOIA. SIMPLES ASSIM!!👉👉👉👉
O Banco do Brasil estornou integralmente a PLR (Participação nos Lucros e Resultados) de funcionários de diversos estados do país, maioria do Nordeste. O ato foi visto como retaliação ao movimento de campanha salarial dos funcionários.
O desconto de qualquer valor sem consentimento de clientes (visto que funcionários também são clientes) é considerado ilegal pelas regras de Direito do consumidor e pelas resoluções do Banco Central.
Tarciana Medeiros (escolhida pelo Presidente Lula), responsável pela medida e atual presidente do BB está calada e não se manifestou sobre o assunto.
Gente o problema não é o Governo! E sim um problema de gestão! Tem que cobrar da presidente do banco, Tarciana, esclarecimentos.
Alguns colegas, aqui nos comentários se esqueceram que durante o governo passado foi vendido ao BTG títulos podres que valiam r$ 3 bilhões por r$371 milhoes. Pagaram 12% do valor, obra do ministro da economia Paulo Guedes, endossado pelo Bolsonaro. Voce lembra que o Guedes foi um dos fundadores do Banco Pontual que passou a ser chamado de BTG Pactual.
Que outras operações estranhas o nosso Banco teria participado.
Acho um absurdo colegas do banco ainda estarem endeusando esta figura nefasta.
O sindicato tambem quer debitar do salario a forca um desconto assistencial, sendo que rejeitamos o acordo numa votacao venezuelana e franksteiniana. ALOO MPT por favor determine que as discussoes sobre montagem de Act seja aberta aos funcionarios um semestre antes em ambiente interno. Isso evitaria tanta injustica e descontentamento.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, liminarmente, o pedido de habeas corpus em favor da influenciadora e advogada Deolane Bezerra. A decisão foi decretada pelo desembargador Otávio de Almeida Toledo, relator do caso que tramita sob segredo de justiça. Com o indeferimento, o processo não terá prosseguimento na Corte Superior.
Deolane Bezerra permanece sob prisão preventiva, decisão mantida pelo magistrado, que destacou que a ação ainda não foi julgada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A negativa foi baseada na Súmula 691, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O dispositivo impede o STJ de julgar habeas corpus quando o recurso não foi previamente analisado por instância inferior, que, neste caso, é o TJPE.
A influenciadora é investigada por suposto envolvimento com jogos ilegais e lavagem de dinheiro. Ela foi presa na quarta-feira (4), no Recife, em uma operação da Polícia Civil de Pernambuco.
Deolane chegou a ser colocada em prisão domiciliar na última segunda-feira (9), mas voltou ao regime fechado no dia seguinte por violar medidas cautelares impostas pela Justiça.
Atualmente, ela se encontra custodiada na Colônia Penal Feminina de Buíque, no interior de Pernambuco, enquanto as investigações continuam.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a transferência de R$ 18,35 milhões em contas da rede social X e da empresa Starlink Brazil para os cofres da União.
O valor será usado para quitar as multas aplicadas pela Justiça contra o X por:
não ter bloqueado perfis que divulgavam mensagens criminosas e ataques à democracia, desrespeitando uma série de decisões judiciais;
ter retirado os representantes legais do Brasil – o que também levou o STF a tirar o X do ar no Brasil.
Segundo o STF, com a decisão, Moraes determinou que o restante dos saldos bancários e dos ativos da Starlink e do X no Brasil sejam desbloqueados.
As duas empresas são ligadas ao bilionário sul-africano Elon Musk. No caso da Starlink, há outros acionistas com participação na empresa no Brasil – e o bloqueio dessa parte dos ativos, determinado por Moraes no fim de agosto, foi criticado por juristas.
A decisão de Moraes foi assinada na última quarta-feira (11) e divulgada pelo STF nesta sexta (13).
Segundo o tribunal, foram transferidos:
quase R$ 7,3 milhões (R$ 7.282.135,14) da X Brasil Internet Ltda;
pouco mais de R$ 11 milhões (R$ 11.067.864,86) da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.
Na quinta (12), o Citibank e o Itaú informaram ao STF que tinham cumprido a determinação legal e transferido os valores para a conta da União no Banco do Brasil.
“Com o pagamento integral do valor devido, o ministro considerou que não havia mais necessidade de manter as contas bloqueadas e ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias/ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das referidas empresas, com expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, comunicação oficial à CVM e aos sistemas RENAJUD e CNIB”, informou o STF.
Nobres ANALFABETOS FUNCIONAIS, agora sim, com o Ato do Dia 07/09 que foram MILHÕES DE SEGUIDORES DA SEITA BOLSONARISTA e com essa GRANA TIRADA DO ELON, Agora quem sabe ele ESCOLHE O NOVO MINISTRO DO STF pra Substituir o XANDÃO.
O grosso vem depois idiota , pra todos os otarios como você !
Xexeu olhe o boi, use fralda ou modess, vc está todo sujo nos fundilhos.
Milionário fascista rebelde, imaturo e mimado precisa aprender a respeitar o Brasil e suas leis. Aqui no é terra de bananas onde ele pode fazer o que quer pq tem grana, não faz falta.
Deixa de ser otario, não faz falta a ele que é trilionario, vc está sonhando, aqui é terra de bananas sim, vc não vê? Os nordestinos são quem seguram esse desmantelo, tudo com o lombo na chibata e no bolsa família, vale gás e outra migalhas.
Fascista e seu bandido que protege Maduro!
O melhor que o presidente atual sempre respeitou as leis do Brasil #sqn
A pior ditadura é a do Poder judiciário. Contra ela, não há
a quem recorrer.
(Rui Barbosa)
O IBC-Br (Índice de Atividade Econômica do Banco Central)caiu 0,41% em julho de 2024 na comparação com o mês anterior. Considerado a prévia do PIB (Produto Interno Bruto), o dado foi divulgado nesta sexta-feira (13). O indicador veio melhor do que sinalizava o mercado financeiro.
Prévia do PIB
O IBC-Br mede a evolução da atividade econômica e auxilia o Banco Central nas decisões sobre possíveis alterações na Selic, a taxa básica de juros. O índice considera informações sobre o nível de atividade de indústria, comércio e serviços, e agropecuária, além do volume de impostos.
Contudo, o indicador oficial sobre o desempenho da economia é o PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país, calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O PIB do Brasil acelerou e cresceu 1,4% no 2º trimestre em relação ao 1º trimestre, na série com ajuste sazonal. Em valores nominais, a economia brasileira movimentou R$ 2,9 trilhões de maio a junho.
O IBGE divulgou o resultado em 3 de setembro. Ficou acima do esperado pelos agentes do mercado financeiro. As projeções dos analistas indicavam que o crescimento seria de 0,7% a 1,2% no 2º trimestre em relação ao anterior.
O Produto Interno Bruto é a soma de tudo o que o país produziu em determinado período. É um dos indicadores mais importantes do desempenho de uma economia.
Um PIB maior em 2024 ajudaria o governo a atingir a meta de deficit zero em relação ao indicador proposto pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda). Quanto mais o Brasil produz, mais há espaço para que os gastos sejam menores na comparação com o crescimento econômico.
Uma auditoria do MEC (Ministério da Educação) revelou que Macaé Evaristo, atual ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, é responsável por um rombo de R$ 177,3 milhões aos cofres públicos. Os recursos, destinados em 2016 pelo ministério ao governo de Minas Gerais para a compra de merenda escolar, “sumiram” sob sua gestão quando ela era secretária de Educação na administração de Fernando Pimentel (PT). A informação é do portal UOL.
O relatório indica que Evaristo não conseguiu comprovar a aplicação adequada do montante. Segundo o documento, que o UOL teve acesso, “responsabiliza a senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos pelo débito em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União”.
A auditoria concluiu que ela era responsável pela gestão dos recursos federais e não tomou as providências necessárias para a correta comprovação de sua execução.
O caso está atualmente em análise no TCU (Tribunal de Contas da União). Se as conclusões da auditoria forem mantidas, a nova ministra poderá ser condenada a devolver o dinheiro com acréscimo de multa, ficar proibida de exercer cargo público e responder judicialmente por improbidade administrativa. A auditoria realizada pelo FNDE (Fundo Nacional de Educação), órgão do MEC, foi concluída em julho do ano passado. A CGU (Controladoria-Geral da União) validou a análise e enviou o processo ao TCU em agosto de 2023.
Em nota ao UOL, a assessoria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que Macaé Evaristo fornecerá todas as informações necessárias e expressou confiança de que os fatos serão esclarecidos conforme os procedimentos legais. “A ministra segue consciente do compromisso com a transparência e correta gestão dos recursos públicos. Destaca ainda que a responsabilidade e compromisso com interesse público guiaram sua gestão à frente da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais”, conclui o comunicado.
Substituta de Silvio Almeida
Macaé Evaristo, que assumiu a pasta dos Direitos Humanos e da Cidadania recentemente, substitui Silvio Almeida, que foi demitido após acusações de assédio sexual feitas pela ONG Me Too Brasil. Almeida nega as acusações.
A nova ministra é próxima de Gleide Andrade, tesoureira nacional do PT. Gleide confirmou que ajudou Evaristo em questões relacionadas à liberação de recursos para Minas Gerais, mas negou que tenha influenciado diretamente na indicação de Evaristo para o ministério, afirmando que a decisão foi do presidente Lula.
Irregularidades no uso dos recursos
Os recursos questionados na auditoria do MEC foram destinados ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), que visa fornecer educação alimentar e refeições para estudantes da educação básica. A principal irregularidade apontada é a falta de comprovação sobre o destino dos R$ 177,3 milhões. A auditoria indicou que a Secretaria de Educação, sob a gestão de Evaristo, não apresentou os nomes dos fornecedores contratados.
Embora a Secretaria tenha alegado que os valores foram repassados aos caixas escolares, a auditoria considerou que a documentação fornecida não foi suficiente para justificar a aplicação dos recursos e evitar o desfalque.
O relatório também atualizou o valor do rombo para R$ 177,3 milhões, considerando os juros desde 2016. Além disso, foram identificados gastos de R$ 111 mil com “alimentos proibidos”, como xaropes e chás prontos para consumo, classificados pelo MEC devido ao baixo valor nutricional. Embora Evaristo tenha devolvido esse montante aos cofres públicos e recebido uma advertência, a falha foi considerada grave.
Superfaturamento e outras investigações
Macaé Evaristo também enfrenta outro processo relacionado a superfaturamento de R$ 6,5 milhões em uniformes escolares durante sua gestão como secretária de Educação em Belo Horizonte em 2012. Este processo está em andamento na Justiça de Minas Gerais. Ela afirmou que a licitação foi conduzida por uma comissão independente e recebeu a aprovação da procuradoria municipal.
Além disso, como secretária estadual, Evaristo foi acusada de adquirir carteiras escolares com sobrepreço, totalizando R$ 5 milhões. Ela acordou o encerramento de 13 ações de improbidade administrativa e pagou uma multa de R$ 10.400.
Nada a se estranhar… Requisito básico para fazer parte do Governo Federal atual, é ter cometido alguma falcatrua, desvio de conduta, corrupção, dentre outras pilantragens…
Nesta semana, no município de Canguaretama, o candidato a prefeito pelo MDB, Leandro Varela, usou uma escola estadual como pano de fundo e estúdio particular para sua propaganda eleitoral. O ambiente escolar foi utilizado para a gravação de vídeos e outros materiais de campanha, gerando desconforto com o corpo docente e com a população e questionamentos sobre a legislação eleitoral.
A prática de utilizar instituições de ensino para fins eleitorais é estritamente proibida pela legislação, que visa garantir a imparcialidade e a integridade dos ambientes educacionais durante o período de campanha. O uso de escolas para promover candidatos pode comprometer a isenção do processo e gerar um ambiente desigual para outros concorrentes, além de desviar a atenção dos alunos e funcionários das atividades educacionais.
Diante da situação, a juíza eleitoral responsável solicitou a imediata remoção das postagens irregulares do Instagram do candidato. A medida visa garantir que o ambiente escolar não seja utilizado para fins eleitorais e assegurar a conformidade com as normas que regem as campanhas. A decisão judicial reforça a necessidade de campanhas eleitorais transparentes e respeitosas das regras estabelecidas, preservando a integridade dos espaços públicos e educacionais.
A pergunta que fica sobre o episódio em Canguaretama é até quando crimes eleitorais serão cometidos por campanhas despreparadas.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deu aval ao plano de acabar com o saque-aniversáriodo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O projeto deve ser enviado em novembro ao Congresso, logo após as eleições.
Implementado em 2020, o saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador sacar parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.
A adesão a essa modalidade de saque é opcional. No entanto, em caso de demissão, o trabalhador pode sacar apenas o valor referente à multa rescisória (multa de 40% paga pela empresa), e não o valor integral acumulado na conta do fundo.
O Palácio do Planalto, segundo o ministro, decidiu que, em troca desse tipo de saque, vai propor um novo formato para que o trabalhador do setor privado possa ter mais acesso a crédito consignado, aquele que é pago com descontos direto no salário.
“Aliás, ele [Lula] está me cobrando. Cadê o consignado? Porque nós, aqui, nós vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”, disse Marinho, em entrevista à TV Globo e ao g1.
9 milhões não puderam receber FGTS após demissão
Desde quando o saque foi criado, mais de 9 milhões de trabalhadores foram demitidos e não puderam receber o dinheiro que eles têm no FGTS por causa das regras do saque-aniversário, a que esses trabalhadores decidiram aderir voluntariamente.
Por conta disso, ficaram impedidos de resgatar, ao todo, R$ 5 bilhões.
Resistência no Congresso
Marinho tenta apoio para emplacar o projeto de acabar com essa modalidade desde o início do governo. Mas, agora, ele diz que a Casa Civil já analisou a proposta e tem respaldo político para apresentar a ideia ao Congresso.
A resistência, segundo ele, passou a ser principalmente de parlamentares.
Ele declarou que a demora ocorre porque “falta a discussão, ter a segurança que o Congresso vai recepcionar [ou seja, aprovar a ideia] e nós precisávamos também pactuar internamente no governo”.
“Já falamos sobre isso com várias lideranças, já abordei isso com o presidente [da Câmara, Arthur Lira], mas vamos retomar essa conversa com a direção das casas, com o presidente Lira e o presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco, e propor conversa com todas as lideranças, de todos os partidos para apresentar o problema que existe hoje e a solução que nós queremos dar”, completou.
O ministro afirmou que a principal preocupação dos parlamentares é que os juros do consignado podem ser mais elevados do que os oferecidos atualmente por meio do saque-aniversário.
Trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário conseguem receber antecipadamente dinheiro por meio de empréstimos com bancos. E esse empréstimo é pago com juros.
O FGTS é dinheiro seu e não rende nada, mas você não pode usar. Já o consignado o banco usa seu dinheiro e você paga caro por isso. Alguém esta ganhando muito dinheiro com isso. Está claro ou precisa desenhar?
Quando o brasileiro médio entender que o governo quer ele burro, pobre e dependente teremos dias melhores. Fora isso vai continuar acreditando em picanha e cerveja do governo, feito idiota.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do Senado que aumenta a pena de feminicídio e inclui outras situações consideradas agravantes da pena. O texto será enviado para sanção presidencial.
Conforme o projeto, o crime passa a figurar em um artigo específico. Desta forma, a pena de 12 a 30 anos de reclusão deve aumentar para 20 a 40 anos. Para a relatora do PL 4266/23, Gisela Simona (União-MT), a proposta contribui para o aumento da proteção à vítima. “A criação do tipo penal autônomo é medida que se revela necessária não só para tornar mais visível essa forma extrema de violência contra a mulher, mas também para reforçar o combate a esse crime bárbaro.”
São agravantes assassinato da mãe ou da mulher responsável por pessoa com deficiência e quando o crime envolver: emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio cruel; traição, emboscada; e emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.
Pura idiotice o aumento de penalidades para criminosos, o quem que ser feito é o criminoso cumprir 100% da pena aplicada pelo crime cometido. Não adianta aumentar o tamanho da pena pra depois soltar o meliante com apenas 1/3 ou 1/5 da pena.
Uma comissão especial foi criada para “acompanhamento e operacionalização do apoio do Município do Natal à FIFA e à Federação Norte-Riograndense de Futebol, para a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027”.
A publicação está no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (13) por meio da Portaria N.º 060/2024 e tem como representantes os secretários de Governo, Johan Xavier; de Comunicação, Heverton Freitas; de Esportes, Jódia Ferreira Santos de Melo Menezes; de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes, Shirley de Menezes Bezerra Cavalcanti Lago; de Concessões e PPPs e Interina de Cultura, Danielle Araújo Mafra; e de Turismo, Ohana Costa Fernandes.
A comissão vai ter na presidência a secretária de Esportes e Lazer, Jódia Ferreira Santos de Melo Menezes.
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