Foto: Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou nesta terça-feira (3) o crescimento de 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil no segundo trimestre deste ano (abril a junho). Esse resultado deve fazer com que o governo promova uma nova estimativa de arrecadação de receitas. Ele explicou que a Secretaria de Política Econômica (SPE) vinha projetando um crescimento entre 1,35% e 1,4%, o que foi confirmado.

“Nós vamos, provavelmente, reestimar o PIB para o ano que, pela força com que vem se desenvolvendo, pode superar 2,7%, 2,8%, e há instituições que já estão projetando PIB superior a 3%. Isso pode ensejar uma reprojeção de receitas para o ano que vem”, disse.

Haddad observou que a peça orçamentária entregue para o Congresso Nacional no final do mês passado, como manda a Constituição, se baseou em números de julho, como foi o caso da estimativa das receitas. O governo fechou o Orçamento para 2025 com a previsão de um PIB estimado em 2,5% para este ano e a indicação de que o desempenho da economia vai superar esse percentual, devido ao crescimento orgânico da economia, significa que poderá ocorrer um reajuste das receitas esperadas.

“A indústria voltou muito forte e a taxa de Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) veio acima das projeções (5,8%). Nós temos que olhar o investimento porque é ele que vai garantir crescimento com baixa inflação. Se não aumentarmos nossa capacidade instalada, vamos ter dificuldade de crescer, mas algumas indústrias estão com margem para crescer. Portanto, os investimentos vão ajudar a não ter gargalos. A demanda puxada pelos investimentos é tudo o que a gente quer: crescimento com investimento é a maior garantia de equilíbrio entre oferta e demanda”, afirmou.

A peça orçamentária entregue ao Congresso no dia 30 de agosto consolida o compromisso do governo em promover o equilíbrio das contas públicas, fundamental para o crescimento sustentável.

A previsão de superávit primário para 2025 é de R$ 3,7 bilhões; o valor do salário mínimo estimado está em R$ 1.509,00; o limite de despesas primárias está em R$ 2,249 trilhões e a receita primária, que tende a aumentar por causa do bom desempenho do PIB, está projetada em R$ 2,907 trilhões, equivalente a 23,5% do PIB.

Os gastos projetados para 2025 com a Saúde somam R$ 227,8 bilhões para o cumprimento do piso; a Educação prevê orçamento de R$ 113,6 bilhões e os investimentos em R$ 74,3 bilhões. As emendas impositivas foram estimadas em R$ 39 bilhões e o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) devem receber recursos de R$ 60,9 bilhões.

Fonte: Agência Brasil

 Foto: Arquivo Pessoal

A ex-sinhazinha do Boi Garantido Djidja Cardoso, encontrada morta em maio deste ano, sofria torturas físicas da própria mãe, a empresária Cleusimar Cardoso, constatou a polícia. O g1 teve acesso ao inquérito do caso, que estava em sigilo de Justiça durante as investigações.

Cleusimar e Ademar Cardoso, mãe e irmão de Djidja, respectivamente, estão presos desde o dia 30 de maio. As investigações da polícia apontaram que a família criou o grupo religioso “Pai, Mãe, Vida”, que promovia o uso indiscriminado da droga sintética cetamina, de uso humano e veterinário.

O documento traz novos depoimentos de testemunhas do caso que ganhou repercussão nacional, entre eles o da empegada doméstica que trabalhava na casa da família Cardoso desde 2022.

À polícia, a mulher contou que Cleusimar Cardoso tinha um comportamento agressivo e que por muitas vezes machucava Djidja, como por exemplo, “assanhar” os cabelos, beliscá-la e torcer seu braço.

“Djidja estava fraca e mal conseguia se defender e inclusive sempre pedia para Cleusimar parar com o comportamento que a machucava”, disse.

Em um vídeo anexado no inquérito, Djidja aparece com um corte profundo no couro cabeludo. As imagens, no entanto, não deixam claro o que causou o ferimento.

Além dos relatos de agressão, a empregada contou que o uso da droga sintética foi se tornando frequente ao longo dos anos, assim como o uso do anabolizante Potenay – preparado químico usado, originalmente, para recuperação física de animais de grande porte.

A mulher também relatou que era comum ver Djidja e Ademar pedindo analgésicos por telefone, logo pelo horário da manhã, durante o café.

No depoimento, ela revelou que a família tinha um código para pedir as drogas. Quando comprado a droga, era dividida: 20ml para Djidja, 20ml Ademar e 10ml para Cleusimar.

A dependência química de Djidja já era conhecimento de outros familiares, que denunciaram o caso à polícia um ano antes da morte da ex-sinhazinha. Conforme o registro, uma familiar contou que a empresária não podia receber visitas e nem sair de casa, pois se encontrava sempre sob efeito da droga.

“Ela ficou muito dependente, então ela não vivia mais sem. Várias vezes a gente tentou fazer alguma coisa, nós fizemos BOs. Porém, a mãe e os funcionários proibiram nossa entrada. A gente não podia fazer nada”, disse.

Morte de Djidja Cardoso

Djidja Cardoso, empresária e ex-sinhazinha do Boi Garantido, foi encontrada morta no dia 28 de maio, dentro da própria casa, em Manaus. A principal suspeita é que ela teve uma overdose de cetamina.

Ela, o irmão e a mãe já eram investigados há mais de um mês por envolvimento em um grupo religioso que forçava o uso da droga para alcançar uma falsa plenitude espiritual. Ampolas da droga foram encontradas na casa em que Djidja morava e em salões de beleza da família.

Dois dias após a morte da ex-sinhazinha, a mãe, irmão e outros três funcionários da empresária foram presos pela Polícia Civil pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, e também pelo crime de estupro, em nome de Ademar Farias, irmão de Djidja.

No dia 26 de julho, a Justiça do Amazonas aceitou a denúncia do Ministério Público (MP) contra Cleusimar, Ademar e o ex-namorado de Djidja, Bruno Roberto da Silva, por tráfico de drogas, tornando-os réus. Outras sete pessoas também foram denunciadas pelo crime.

Por ora, o Ministério Público só denunciou o grupo por tráfico de drogas. No entanto, o órgão ministerial, por meio de outras promotorias de Justiça, pode denunciar os envolvidos por outros crimes, tais como, charlatanismo, curandeirismo, estupro de vulnerável, organização criminosa, dentre outros.

Veja abaixo quem são os denunciados pelo MP e os crimes pelos quais devem responder:

• Cleusimar Cardoso Rodrigues (mãe de Djidja): denunciada por tráfico de drogas e associação para o tráfico – presa;
• Ademar Farias Cardoso Neto (irmão de Djidja): denunciado por tráfico de drogas e associação para o tráfico – preso;
• José Máximo Silva de Oliveira (dono de uma clínica veterinária que fornecia a cetamina): denunciado por tráfico de drogas e associação para o tráfico – preso;
• Sávio Soares Pereira (sócio de José Máximo na clínica veterinária): denunciado por tráfico de drogas e associação para o tráfico – preso;
• Hatus Moraes Silveira (coach que se passava por personal da família de Djidja): denunciado por tráfico de drogas e associação pra o tráfico – preso;
• Marlisson Vasconcelos Dantas (cabeleireiro em uma rede de salões de beleza da família de Djidja): denunciado por tráfico de drogas – em prisão domiciliar;
• Claudiele Santos Silva (maquiadora em uma rede de salões de beleza da família de Djidja): denunciado por tráfico de drogas – em prisão domiciliar;
• Verônica da Costa Seixas (gerente de uma rede de salões de beleza da família de Djidja): denunciado por tráfico de drogas – presa;
• Emicley Araújo Freitas (funcionário da clínica veterinária de José Máximo): denunciado por tráfico de drogas – em prisão domiciliar.
• Bruno Roberto da Silva Lima (ex-namorado de Djidja): também denunciado por tráfico de drogas – em prisão domiciliar.

Fonte: g1

Fotos: Cedidas

Era pra ser um consultório odontológico, mas parecia mais uma despensa abandonada. Foi essa a impressão que os fiscais do Conselho Regional de Odontologia tiveram antes de fecharem a UBS de saúde familiar João Inácio, localizada no bairro conjunto João Pereira, em Patu/RN.

Abandono, paredes e tetos mofados, descaso e insalubridade. Um retrato fiel do que se tornou a saúde de Patu nesses 16 anos em que está nas mãos do grupo político de Rivelino Câmara e Dr. Ednardo Moura.

Os fiscais não tiveram escolha e foram obrigados a interditar a UBS, antes que algo pior acontecesse a algum paciente, dentista ou auxiliar.

Mais uma vez a população de Patu é penalizada pela incompetência.

E ainda dizem que têm muitos serviços prestados à saúde de Patu.

Foto: Reprodução/ Youtube

A Starlink, empresa de Elon Musk, disse nesta terça-feira (3), que irá cumprir a decisão de bloquear o X no Brasil. A companhia de internet via satélite havia dito que não seguiria a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou que as operadoras tirassem a rede social do ar.

“Independentemente do tratamento ilegal dado à Starlink no congelamento de nossos ativos, estamos cumprindo a ordem de bloquear o acesso ao X no Brasil”, disse a Starlink, em rede social.

O bloqueio das contas da Starlink Holding foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, no início da semana passada, em razão do descumprimento de uma série de ordens judiciais pela rede social X.

A plataforma se negou a restringir perfis acusados de atentar contra instituições democráticas, a pagar multas por descumprimento de decisões judiciais e também se recusou a indicar um representante legal no país.

Na decisão que interrompeu o acesso a recursos e transações financeiras da Starlink no Brasil, Moraes considerou que as duas empresas fazem parte do mesmo grupo econômico, chefiado por Musk.

A Starlink é uma provedora de internet por satélite, e tem mais de 200 mil usuários em território brasileiro. Logo após o anúncio da decisão, a firma chamou a ordem de “inconstitucional” e afirmou que iria recorrer da decisão.

Fonte: g1

Foto: Reprodução/ Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve, em votação unânime, os direitos de resposta de Guilherme Boulos (PSOL) nas redes sociais de Pablo Marçal (PRTB). Sem apresentar provas, o coach tem associado o psolista ao uso de cocaína durante a campanha.

O vídeo de Boulos foi publicado no TikTok e Instagram de Marçal na manhã desta terça-feira (3).

No vídeo Boulos alega que suas filhas estão sendo hostilizadas na escola pelas acusações de Marçal. “Na política tem muito ataque, agora mexer com a honra e a família das pessoas, isso não se faz. Tudo tem motivo. Todo mundo sabe que essa é uma acusação mentirosa, desrespeitosa”, afirmou.

Vídeo de Boulos na conta de Marçal. — Foto: Reprodução

Em 17 de agosto, o juiz eleitoral Rodrigo Colombini, da 2ª Zona Eleitoral, concedeu direitos de resposta a Boulos, por entender que as alegações de Marçal não foram comprovadas e apenas ofenderam o concorrente. As respostas de Boulos devem ser veiculadas nas redes do adversário 48 horas após a intimação oficial do candidato do PRTB, e devem permanecer no ar por outras 48 horas nas redes sociais do adversário do psolista.

Marçal chegou a entrar com recurso contra a decisão, mas a Justiça não aceitou.

A decisão do juiz se baseou em um parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que declarou nos autos do processo que as postagens de Pablo Marçal contra Boulos foram “nitidamente difamatórias”.

“O conteúdo das postagens foi nitidamente difamatório e extravasou o debate político-eleitoral, não havendo dúvida de que a honra do requerente foi atingida”, afirmou o órgão.

Fonte: g1

O ex-prefeito e atual candidato pela oposição de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo (PP), é alvo de investigação com fortes indícios de superfaturamento na compra de máscaras na Pandemia, em 2020. As informações fazem parte de uma ação civil do Ministério Público do Rio Grande do Norte, que em sua redação diz que “demonstrou-se, por meio de perícia técnica, que o Réu Leonardo Rego, além de ter frustrado a licitude do processo licitatório, adjudicando itens superfaturados e realizado os pagamentos às empresas ao arrepio da lei, gerou prejuízo efetivo ao erário, no total atualizado de R$ 469.035,42”, disse o Promotor de Justiça José Alves de Rezende Neto.

Em suas redes sociais, a prefeita e oponente de Leonardo Rêgo, Marianna Almeida (PSD), comentou o caso. “Ainda na época da Pandemia, enquanto o ex-gestor foi negacionista e inclusive hoje responde processo por fortes indícios de superfaturamento na compra de máscaras, nós fomos pra cima e cuidamos do nosso povo, promovendo a vacinação, mas também muita conscientização e cuidados sanitários de prevenção e combate à COVID-19”, afirmou.

Entenda o Caso

De acordo com apurações do MPRN, Leonardo autorizou a aquisição de itens de saúde com superfaturamento, ou seja, produtos com preços bem acima da média praticada no mercado. Até onde foi constatado e está exposto no processo, já são quase meio milhão de reais identificados como gastos de forma suspeita. As denúncias apontam para a compra de materiais essenciais, como caixas de máscaras descartáveis, registrada ao preço de até três vezes mais do que o valor de mercado.

Essas irregularidades resultaram em um novo processo de improbidade administrativa contra o ex-prefeito, que neste pleito de 2024 tenta retornar à Prefeitura de Pau dos Ferros após perder as eleições de 2020 contra Marianna Almeida.

Imagem: Freepik

Um grupo hacker reivindica nesta terça-feira (3) ataques aos sistemas do STF (Supremo Tribunal Federal), da Polícia Federal, da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e do escritório de advocacia Barci de Moraes, da família do ministro Alexandre de Moraes.

As informações preliminares dos órgãos indicam possível ataque DDoS (negação de serviço), que consiste em emitir milhares de acessos simultâneos a determinados sites para desequilibrar as redes.

O grupo diz nas redes sociais que os ataques cibernéticos começaram após Moraes determinar o bloqueio do X (antigo Twitter), por desobedecer decisões judiciais.

Dois delegados da Polícia Federal ouvidos pela Folha afirmaram que a rede interna da corporação está fora do ar desde o início da tarde desta terça. Sites ligados à PF também não funcionam para o público externo.

O escritório Barci de Moraes está com o site inacessível, e a Anatel relatou o aumento de ataques ao gabinete de Alexandre de Moraes.

Em nota, o STF afirma que o site chegou a ficar fora do ar na sexta-feira (30). “Os sistemas ficaram inoperantes por menos de 10 minutos. A equipe técnica do tribunal agiu rapidamente, retirando os serviços do ar e implantando novas camadas de segurança, de modo que todos os acessos foram normalizados e não houve nenhum prejuízo operacional ao Tribunal”, diz.

Folhapress

Foto: divulgação/PF

Dois advogados indiciados por integrarem uma organização criminosa com atuação no Rio Grande do Norte foram alvos de mandados judiciais nesta segunda (2) e terça-feira (3). A Operação Malvaceae 2 cumpriu dois mandados de prisão preventiva e três de busca e apreensão pessoal e domiciliar contra os investigados. Eles são acusados de se valer, de forma ilícita, de suas prerrogativas funcionais para promover a comunicação entre integrantes, presos e em liberdade, de uma facção criminosa.

A operação foi deflagrada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Rio Grande do Norte (FICCO/RN). Segundo as investigações, os recados eram recebidos e transmitidos nas unidades prisionais durante as visitas de atendimento jurídico. Os mandados judiciais foram deferidos pela Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

A OAB/RN afirmou em nota que acompanha a operação, que zela pelas prerrogativas da advocacia e que não compactua com atividades ilegais. A Ordem vai instaurar processo ético-disciplinar para apurar a conduta dos advogados.

Leia abaixo a nota da OAB/RN

NOTA PÚBLICA

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) está acompanhando, desde essa segunda-feira (02), a operação realizada no Rio Grande do Norte e que teve como resultado a prisão de dois advogados.

OAB/RN zela pelas prerrogativas da advocacia e atua pelo seu cumprimento, mas não compactua com nenhum envolvimento em atividades ilegais de qualquer natureza, que vão contra o Código de Ética da Advocacia e a Constituição Federal. Reforça também a importância da não generalização de atos ilícitos, supostamente praticados por indivíduos que não representam a advocacia.

A Ordem irá analisar os casos e instaurar processo ético-disciplinar para apurar a conduta. Já as questões de mérito serão feitas pela defesa constituída.

Natal, 03 de setembro de 2024

Tribuna do Norte

Foto:  Rosinei Coutinho/STF

O partido Novo apresentou na segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação questionando a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender o funcionamento do X no Brasil. O pedido foi distribuído para o ministro Nunes Marques.

O instrumento jurídico utilizado foi uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). Esse tipo de ação pode é utilizado para “evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público”, de acordo com a lei que regulamentou o mecanismo.

Para justificar a ação, o Novo argumentou que a decisão de Moraes violou diversos preceitos fundamentais, entre eles o direito fundamental à liberdade de expressão, o princípio da proporcionalidade e o devido processo legal, todos previstos na Constituição.

Podem apresentar uma ADPF o presidente da República, a Mesa do Senado, da Câmara ou de Assembleias Legislativas estaduais, governadores, o procurador-geral da República (PGR), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), partidos políticos com representação no Congresso ou entidades de classe

Como o processo questionou um ato de Moraes, ele foi excluído do sorteio da relatoria. O escolhido foi Nunes Marques.

Na segunda-feira, a Primeira Turma do STF validou por unanimidade a decisão de Moraes de suspender o X. Marques, contudo, integra a Segunda Turma, então não ainda não é possível saber sua posição sobre o caso.

O relator pode decidir individualmente ou escolher levar o caso para a turma ou mesmo para o plenário. Em geral, ministros do STF não costumam rever, de forma individual, decisões de colegas da Corte.

Partido vê ‘censura prévia’

De acordo com o Novo, a decisão de Moraes funcionou como uma “censura judicial prévia para todo e qualquer cidadão brasileiro”, por impedir que utilizem o X. A determinação seria, por esse motivo, “violadora dos preceitos fundamentais da liberdade de expressão e da manutenção de qualquer veículo como meio para a manifestação de pensamento”.

Além disso, o partido considera que a determinação também desrespeitou o princípio da proporcionalidade, por ter sido motivada pelo descumprimento, por parte do X, de uma decisão para bloquear menos de 10 contas. “Isso revela que o ônus de suspensão da rede social ‘X’’ é muito maior do que os eventuais benefícios que a medida judicial poderia ter”, argumentam os advogados.

O Novo ainda afirma que a imposição de Moraes de uma multa de R$ 50 mil para qualquer pessoa que acessar o X durante o bloqueio desrespeita o devido processo legal, já que “impõe o ônus a qualquer cidadão brasileiro, sem que tenha sido previamente ouvido ou intimado sobre a razão pela qual continua a usar o ‘X’”.

O Globo

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Nesta quarta-feira (4), a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) realizará uma manutenção preventiva na Estação de Tratamento de Água (ETA) de Extremoz. Em função dessa intervenção, o abastecimento de água será suspenso a partir das 7h para os bairros da zona Norte de Natal e, em São Gonçalo do Amarante, para os bairros Amarante, Jardim Lola e Olho D’Água dos Carrilhos.

A previsão da Caern é que os trabalhos sejam concluídos ainda na quarta-feira, por volta das 20h, quando o fornecimento de água será retomado. Contudo, o restabelecimento total do abastecimento ocorrerá de forma gradativa, com normalização prevista em até 72 horas após a religação do sistema.

98 FM Natal

Foto: Elpidio Junior

O Juiz Gustavo Marinho Nogueira Fernandes, titular da 3ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte atendeu pedido de liminar e determinou a exclusão de uma postagem impulsionada nas redes sociais feita pelo candidato Carlos Eduardo.

A decisão (veja aqui) foi baseada na legislação eleitoral que define que “a propaganda não pode ser negativa, ainda que tal inferência não traga consigo acusação ou potencial de mácula à honra e reputação do candidato adversário”.

A determinação recomenda ainda que o candidato Carlos Eduardo não impulsione postagens com conteúdo eleitoral negativo, sob pena pessoal por cada ato de descumprimento e ainda, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de atraso no cumprimento da decisão.

Foto: Getty Images

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 1,4% no 2º trimestre de 2024, na comparação com os três meses imediatamente anteriores, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira (3).

Este é o 12º resultado positivo consecutivo do indicador em bases trimestrais. O saldo vem depois de a atividade econômica brasileira crescer 1% no 1º trimestre. O resultado anterior, de 0,8%, foi revisado pelo IBGE.

Neste 2º trimestre, a Indústria (1,8%) e o setor de Serviços (1%) tiveram altas importantes e compensaram a queda de 2,3% da Agropecuária.

Pelo lado da demanda, todos os itens cresceram. O Consumo das famílias e o Consumo do governo subiram 1,3%, enquanto os Investimentos voltaram a reagir depois de um 2023 muito ruim, com alta de 2,1% neste trimestre.

 

 

PESQUISA CONSULT/ BG/ CEARÁ-MIRIM também perguntou aos eleitores quem votariam para vereador, os mais lembrados foram:

 

RANDINHO 4.60 

JOÃO DOS ÔNIBUS 3.20 

CÉSAR CONSTRUTOR 3.00 

SUELÍ COUTINHO 3.00 

JÚNIOR QUILOMBOLA 2.80 

CARLOS FILHO 2.80 

KARINA FREITAS 2.80

 

Confira lista completa

A pesquisa foi realizada no dia 27 de agosto, com 500 entrevistas, margem de erro de 4,38% e confiabilidade 95%. Foi registrada no TSE com o número RN-00712/2024