Economia

Cade acusa Itaú de abuso de poder e abre processo que pode gerar multa de R$ 27 bilhões

Foto: Divulgação

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu processo administrativo contra o banco Itaú após acusação de abuso de poder dominante no mercado financeiro. Segundo a autarquia, o banco teria usado sua posição de mercado para dificultar operações de concorrentes no setor de pagamentos digitais, segundo a coluna Gabriella Furquim, do Metrópoles.

A denúncia foi apresentada pelo MPF e aponta que o Itaú estaria restringindo transações com cartões de crédito em carteiras digitais concorrentes, como PicPay, Mercado Pago e RecargaPay, enquanto permitiria operações semelhantes em seus próprios canais.

Para o Cade, as práticas podem configurar condutas anticompetitivas, discriminatórias e com efeito de exclusão de concorrência no setor de meios de pagamento. O órgão já havia adotado medida preventiva determinando que o banco suspendesse recusas consideradas sem justificativa, sob pena de multa diária de R$ 250 mil.

Com a abertura do processo, a eventual penalidade pode ultrapassar R$ 27 bilhões, dependendo do andamento e julgamento do caso. De acordo com o processo, o banco também teria utilizado códigos de erro genéricos para justificar recusas de transações, o que dificultaria a transparência sobre os critérios adotados.

O caso segue em análise no Cade.

Opinião dos leitores

  1. E o CADE, não enxerga a COSERN não, roubando todos os consumidores que tem energia solar, estão nos assaltando a luz do dia, e ninguém impede esses crimes, MP, RECEITA, PF, TJ alguém nos ajude.

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Polícia

PF BATE O MARTELO: encerra negociações com Vorcaro e barra delação

Foto: Reprodução

A Polícia Federal informou nesta quarta-feira (27) que encerrou as negociações envolvendo acordo de delação premiada com o banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. As informações são da Jovem Pan News.

Segundo a corporação, não haverá continuidade nas tratativas após negativas anteriores relacionadas a pedidos de colaboração apresentados pela defesa do investigado.

A PF também afirmou que há indícios suficientes para aprofundar a apuração sobre o destino de recursos atribuídos a Vorcaro, que teriam sido direcionados ao filme “Dark Horse”, produção sobre a biografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso já foi encaminhado ao STF para análise.

Em paralelo, o advogado José Luís de Oliveira Lima, conhecido como “Juca”, deixou a defesa do banqueiro após o avanço das decisões envolvendo o pedido de colaboração.

PGR mantém negociações

A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, ainda mantém tratativas relacionadas a possível acordo de cooperação.

A defesa de Vorcaro havia apresentado novas propostas de delação ao longo das últimas semanas, após versões anteriores serem recusadas sob a justificativa de insuficiência de elementos para colaboração.

O caso segue sob análise das autoridades competentes e do STF.

Opinião dos leitores

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Polícia

Mulher é flagrada ao tentar entrar em Alcaçuz com “material suspeito” escondido no corpo

Foto: Divulgação/SEAP-RN

Uma mulher de 41 anos foi flagrada ao tentar entrar com um material suspeito escondido sob as roupas na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, nesta quarta-feira (27).

O caso foi identificado durante a inspeção de rotina realizada por policiais penais, por meio do scanner corporal de raios X usado na revista de visitantes da unidade prisional.

Foto: Divulgação/SEAP-RN

Após a detecção, a mulher foi encaminhada à Delegacia de Polícia e o material, enviado para análise da Polícia Científica, que deverá confirmar a natureza da substância.

Segundo informações repassadas, a suspeita relatou ter recebido o material de um desconhecido e afirmou que receberia R$ 1 mil pelo transporte.

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Política

Flávio Bolsonaro se reúne com Marco Rubio e JD Vance e leva pauta sobre PCC, CV e “decretos de Lula”

Foto: Divulgação/Flávio Bolsonaro

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) teve novos compromissos nesta quarta-feira (27) em Washington, um dia após reunião com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Desta vez, ele se encontrou com o secretário de Estado americano, Marco Rubio, e com o vice-presidente dos EUA, JD Vance.

Segundo Flávio, os encontros tiveram como principais temas o combate ao crime organizado no Brasil e medidas recentes adotadas pelo governo Lula.

Flávio voltou a defender que as facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) sejam classificadas como organizações terroristas. Ele disse que Rubio teria sinalizado abertura para a proposta de enquadramento das facções brasileiras como organizações terroristas.

Já na reunião com JD Vance, o foco foi a liberdade de expressão e a regulação das redes sociais no Brasil. Flávio relatou que o vice-presidente americano questionou sobre a situação da imprensa e das plataformas digitais no país.

Ele aproveitou o encontro para criticar decretos do governo Lula (PT) relacionados à regulação das big techs, classificando as medidas como uma “ameaça à liberdade de expressão”. E afirmou ter citado a suposta busca de Lula por apoio da China em discussões sobre regulação das redes sociais.

As agendas fazem parte da série de encontros do senador e pré-candidato à Presidência da República nos Estados Unidos.

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Política

[VÍDEO] Erika Hilton e Sóstenes batem boca após aprovação da PEC do fim da escala 6×1 em comissão

Imagens: Reprodução/Jovem Pan News

A aprovação da PEC que trata do fim da escala 6×1 na comissão especial da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (27), terminou em clima de tensão entre parlamentares.

Após a votação, a deputada Erika Hilton (PSOL) e o deputado Sóstenes Cavalcante (PL) protagonizaram uma discussão no local.

Erika afirmou que o PL teria tentado dificultar o avanço da proposta e mudado de posição apenas na reta final da tramitação.

Sóstenes, por sua vez, reagiu às declarações e saiu em defesa da atuação do partido, chamando a deputada de “mentirosa”. A partir daí, a discussão entre os dois parlamentares ganhou intensidade.

A PEC da escala 6×1 foi aprovada na comissão especial e segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

 

Opinião dos leitores

  1. QUEM VAI PAGAR A CONTA É EXATAMENTE O TRABALHADOR QUE TERÁ A JORNADA REDUZIDA. OU ALGUÉM ACHA QUE O EMPRESÁRIO VAI ARCAR COM O PREJUÍZO?
    É GOVERNO DO AMOR….

    1. Piora de serviços e produtos mais caros, gado burro arrombado. Consumidor final que vai pagar a conta p variar.

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Política

Álvaro Dias recebe apoio do prefeito Rafael Matias e grupo político em São Bento do Trairi

Foto: Divulgação

O pré-candidato ao Governo do RN, Álvaro Dias, cumpriu agenda nesta quarta-feira (27) em São Bento do Trairi, na região Agreste/Trairi, onde participou da tradicional Feira do Homem do Campo.

A visita contou com a presença do prefeito Rafael Matias, do vice-prefeito Vanderley e de um grupo político local formado por oito vereadores, além dos ex-prefeitos Keka e Tula.

A visita reforçou o crescimento das articulações políticas de Álvaro Dias na região Trairi e consolidou o apoio de importantes lideranças municipais à pré-candidatura ao Governo do Estado.

Durante o encontro, o prefeito Rafael Matias declarou apoio ao projeto político de Álvaro Dias e destacou a confiança do grupo na vitória do pré-candidato.

Foto: Divulgação

“Estamos aqui para demonstrar nosso apoio. Álvaro, você pode contar com São Bento do Trairi. Se depender da nossa terra, você será eleito no primeiro turno”, afirmou o prefeito.

Álvaro também agradeceu o apoio recebido das lideranças políticas do município e reafirmou o compromisso de manter uma relação próxima com São Bento do Trairi.

“Temos consciência das dificuldades do RN, e coragem não falta para resolver os problemas do nosso estado. Fico muito feliz com a declaração de apoio do prefeito Rafael e de todas as lideranças do município. Podem contar com um governador amigo de São Bento do Trairi”, destacou.

A agenda em São Bento do Trairi integrou a série de visitas realizadas por Álvaro Dias aos municípios potiguares, fortalecendo o diálogo com lideranças locais e ouvindo as demandas da população do interior do estado.

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Geral

CADÊ OS DEFENSORES DE PONTA NEGRA? Caern transforma praia em esgoto por não cuidar de sua rede

Imagens: Cedidas

A Caern está despejando esgoto in natura na faixa de areia de Ponta Negra desde, pelo menos, 13 de janeiro deste ano. Quem diz não é o blog: é o relatório da Funpec, confirmado nessa terça-feira (26) pela fiscalização conjunta da Semurb e da Seinfra no dissipador 8, no final da Rua Halley Maestrinho.

A vazão aferida foi de 0,96 m³/h — ou 23,04 m³ de esgoto por dia correndo direto pra praia. Por isso a multa: R$ 3.064.000,00, com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) e no Decreto 6.514/2008.

Os fiscais foram técnicos e cirúrgicos. Rejanne Alves, supervisora da Spaso, descreveu o cenário sem rodeio: “a galeria de drenagem, que deveria permanecer seca, estava sendo invadida pelos efluentes. O problema resultava em acúmulo e dispersão de esgoto diretamente na área da engorda da praia”. A rede da Caern está parcialmente obstruída, os Poços de Visita operam no limite, as paredes internas estão danificadas. O esgoto vaza por onde encontra brecha — e encontra a galeria pluvial.

O supervisor geral da Semurb, Leonardo Almeida, foi categórico: enquanto a Caern não fizer desobstrução completa e recuperação estrutural, qualquer remendo é inútil. “A vazão só diminui quando a pressão interna cai, mas volta a aumentar rapidamente, especialmente nos horários de pico”, afirmou.

Traduzindo: a Caern sabia. Tinha o relatório. Não fez nada. Quatro meses depois, é a Prefeitura que precisa autuar uma empresa pública do Estado para que ela cuide da própria rede.

E os defensores da praia, sumiram?

Quando a obra de engorda foi tocada, Natal viu manifestação, abaixo-assinado, audiência pública, nota técnica, indignação em rede social, militância ambiental mobilizada do nascer ao pôr do sol.

Agora a mesma faixa de areia recebe 23 mil litros de esgoto por dia, há mais de quatro meses, despejados por uma estatal — e o silêncio é constrangedor. Cadê o protesto? Cadê a nota de repúdio? Cadê a audiência urgente?

Defender a praia de uma obra de recomposição mobiliza multidão. Defender a praia do esgoto que a Caern não trata, ao que tudo indica, não dá engajamento.

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Política

[VÍDEO] Deputado diz que PT quer “proibir trabalhador de trabalhar”

Imagens: Reprodução/Folha de S.Paulo

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o parecer da PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. A proposta segue agora para análise no plenário da Casa, com expectativa de votação ainda nesta quarta-feira (27).

Durante a discussão do texto, o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) afirmou que o PT estaria defendendo uma posição que, segundo ele, resultaria na “proibição do trabalhador de trabalhar no sexto dia”, caso o funcionário opte por essa jornada. As informações são da Folha de S.Paulo.

A PEC em debate altera regras da jornada de trabalho no país e é uma das pautas trabalhistas em análise no Congresso neste momento.

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Política

Como funciona a PEC do fim da escala 6×1 aprovada na comissão especial da Câmara

Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo da PEC que trata da chamada escala 6×1 e da jornada de trabalho no Brasil. O texto segue agora para análise no plenário da Câmara.

A proposta, relatada pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), foi aprovada por 34 votos a favor e 4 contrários, todos da oposição.

A PEC altera regras constitucionais sobre jornada de trabalho, reduzindo o teto semanal e criando um novo modelo de organização de folgas e transição de regras.

Como funciona a PEC 

A proposta traz mudanças graduais e regras específicas para diferentes tipos de contrato e categorias. Veja os principais pontos:

Redução da jornada

  • O teto constitucional de jornada semanal passa de 44 para 40 horas
  • A mudança não implica redução salarial, mesmo com menos horas trabalhadas

Fim da escala 6×1

  • Institui dois dias de descanso por semana
  • Um dos dias de folga deve ser preferencialmente aos domingos

Transição das novas regras

  • Implementação total em até 14 meses
  • Redução gradual da jornada:
  • 2 horas a menos em até 60 dias após a promulgação
  • Mais 2 horas reduzidas após 1 ano

Salários e direitos

  • Não haverá redução salarial proporcional à nova jornada
  • Categorias com jornadas inferiores a 40 horas não serão afetadas
  • Acordos coletivos seguem válidos para ajustes específicos

Contratos públicos

  • Contratos em vigor terão até 1 ano para se adequar
  • Adaptação será feita por meio de aditamentos
  • Regras variam conforme o prazo restante de cada contrato

MEIs e pequenas empresas

  • Prevê lei complementar futura para regras de transição
  • Possível aumento de teto do MEI
  • Flexibilização para contratação de mais de um funcionário

Próximos passos

Após aprovação na comissão especial, a PEC segue para o plenário da Câmara dos Deputados. Para avançar, o texto precisa do apoio de 3/5 dos parlamentares em dois turnos de votação. Depois, ainda passa pelo Senado Federal.

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Política

Comissão especial aprova PEC da 6×1 na Câmara; texto vai ao plenário

Foto: Reprodução

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, por 34 votos a favor e apenas 4 contra, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta o fim da escala 6×1. O projeto, que reduz o teto da jornada semanal de 44 para 40 horas, segue agora em ritmo acelerado direto para o plenário da Casa.

Votaram contra a medida os deputados de oposição Maurício Marcon (PL-RS), Osmar Terra (PL-RS), Júlia Zanatta (PL-SC) e Gilson Marques (Novo-SC), sob o argumento de que a mudança trará graves prejuízos econômicos ao comércio e ao emprego.

A proposta estabelece uma transição de 14 meses para a nova carga horária, além de abrir brecha para que trabalhadores com salário acima de R$ 22 mil fiquem fora da nova regra de escalas, desde que respeitado o limite de 40 horas semanais.

O avanço relâmpago da PEC é fruto de um acordo direto costurado nos bastidores entre o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pautaram o texto de olho no calendário eleitoral.

Para tentar conter o avanço governista e impedir o impacto inflacionário, a bancada do Partido Liberal (PL) apresentou destaques exigindo mudanças no tempo de transição, enquanto o líder Sóstenes Cavalcante (RJ) criticou as manobras e defendeu a escala de quatro dias trabalhados por três de folga.

O texto agora necessita do voto favorável de pelo menos 308 deputados federais, em dois turnos de votação no plenário da Câmara, para ser aprovado em definitivo e seguir para o Senado.

Opinião dos leitores

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Geral

Câmara aprova recomposição salarial de servidores da Saúde de Natal

A Câmara Municipal de Natal aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (27), em regime de urgência, a alteração da matriz de remuneração de alguns cargos da Secretaria de Saúde do Município. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2026, enviado pelo Chefe do Executivo, estabelece um acréscimo de 4,46% aos valores constantes no plano de cargos, carreiras e salários das categorias contempladas. O plenário do Legislativo votou, ainda, outras nove matérias, das quais três foram em segunda discussão e seguem para a sanção do Executivo.

De acordo com o PLC, os servidores dos cargos de Auxiliar em Saúde, Assistente em Saúde, Técnico em Saúde e Especialista em Saúde serão contemplados pela recomposição salarial, a qual irá incidir sobre todas as letras e níveis do PCCS dessas categorias.

“A Prefeitura é sensível à causa dos servidores públicos, muita organização, muito pé no chão, respeitando o orçamento. A Câmara já aprovou a aplicação da recomposição e dos aumentos salariais para várias teorias e, hoje, aprovamos para os servidores da Saúde. Vai à sanção, com pagamento retroativo, é uma grande vitória para quem faz toda a saúde Natal”, declarou o líder do Prefeito na Câmara, vereador Aldo Clemente (PSDB).

Entre as demais matérias aprovadas está o projeto de lei 129/2025, de autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanos), que prevê a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros aos professores e demais servidores e funcionários das escolas e CEMEIs da rede municipal de ensino de Natal. O objetivo central do PL é assegurar a todos o conhecimento necessário para atuar em situações de emergência envolvendo crianças e adultos no ambiente escolar.

“Esse projeto surgiu a partir de uma situação muito triste que ocorreu em Natal. Uma criança se engasgou, e após esse engasgo, ninguém conseguiu socorrer, chamaram a emergência, mas,  quando o SAMU chegou, a criança já tinha ido a óbito. Isso foi um marco na educação do município de Natal, e deixou uma mensagem: a necessidade de as escolas terem seus  profissionais capacitados com um curso básico de primeiros socorros, para fazer, literalmente, os primeiros socorros até que o serviço de emergência chegue”, explicou Daniell Rendall.

Também foi aprovado o projeto de lei 219/2024, de autoria do vereador Aldo Clemente, o qual proíbe, no âmbito do município de Natal, o estabelecimento de cláusula de barreira em concursos públicos. Segundo a matéria, candidatos que atingirem a nota mínima constante nos editais, mesmo fora do número  de vagas, serão considerados aprovados.

“A matéria veda a chamada cláusula de barreira para quem atinge a nota mínima dentro do edital. Porque, em muitos concursos, acontece de o candidato atingir a nota mínima e não é colocado como aprovado lá na relação. Então a gente está propondo isso aqui na Câmara Municipal do Natal, para todos os concursos da administração direta e indireta do município”, afirmou Aldo Clemente.

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou, ainda, a concessão de título de cidadã natalense à cantora e compositora Michele Andrade. De acordo com o vereador Herberth Sena (PV), propositor da honraria, a cantora tem forte ligação com a cidade e com a cultura potiguar, além de defender causas sociais. “É uma felicidade conceder essa honraria à Michele, uma das mais importantes dessa Casa, pelo trabalho que ela fez durante o carnaval desse ano, onde ela levantou a bandeira da inclusão, combatendo o preconceito, defendeu a causa das pessoas com transtorno do espectro autista. Além disso, ela escolheu Natal como sua morada, como base de apoio da sua carreira artística, então a gente fica feliz automaticamente aprovando uma honraria como essa”, afirmou Herberth Sena.

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Geral

Prévia da inflação estoura teto da meta no acumulado de 12 meses

Foto: inkdrop

A prévia da inflação oficial do país, o IPCA-15, subiu 0,62% em maio, desacelerando em relação aos 0,89% registrados em abril, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

No acumulado de 12 meses, o IPCA-15 chegou a 4,64%, acima do teto da meta de inflação definida pelo governo.

O resultado foi influenciado pela queda nos preços dos combustíveis, mas os alimentos continuam pressionando a inflação. O grupo alimentação e bebidas avançou 1,38% no mês.

Economistas avaliam que a desaceleração não representa uma melhora estrutural dos preços, já que serviços e bens industrializados seguem pressionados. A inflação de alimentos também continua disseminada, com alta em itens como carnes, arroz, batata e tomate.

Analistas do mercado financeiro afirmam que o cenário reduz o espaço para cortes mais rápidos da taxa Selic pelo Banco Central do Brasil.

Entre os grupos pesquisados, Transportes registrou queda de 0,33%, enquanto Habitação subiu 1,03% e Saúde e cuidados pessoais avançou 1,05%.

Instituições financeiras seguem projetando inflação acima de 5% em 2026 e juros elevados por mais tempo. Parte do mercado espera que a Selic encerre o próximo ano entre 13,25% e 14%.

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Geral

Dívida pública federal atingiu R$ 8,7 trilhões em abril de 2026

Foto: rodrigobellizzi/Getty Images

A dívida pública federal brasileira chegou a R$ 8,7 trilhões em abril, segundo relatório divulgado nesta quarta-feira (27) pelo Tesouro Nacional. O valor representa alta de 1,91% em relação ao mês anterior.

De acordo com o governo, o aumento foi provocado principalmente pela emissão líquida de R$ 83,9 bilhões em títulos públicos e pela incorporação de R$ 80,8 bilhões em juros.

O prazo médio da dívida passou de 4,10 para 4,12 anos, permanecendo dentro da meta prevista pelo Plano Anual de Financiamento de 2026.

Quase metade da dívida pública está ligada à taxa Selic, atualmente em 14,5% ao ano. A composição da dívida é formada por:

  • títulos atrelados à Selic: 48,59%;
  • índices de inflação: 26,76%;
  • prefixados: 20,85%;
  • câmbio: 3,80%.

As instituições financeiras seguem como as maiores detentoras da dívida pública, com participação de 31,46%.

O chamado “colchão” da dívida, reserva usada para pagamento de vencimentos, subiu para cerca de R$ 1 trilhão e atualmente cobre 8,9 meses de compromissos do governo.

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Geral

Governistas pedem vista e comissão da Câmara adia votação de PEC da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados adiou nesta quarta-feira (27) a votação da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

O adiamento ocorreu após pedido de vista apresentado pelas deputadas Erika Kokay, Sâmia Bomfim, Talíria Petrone e pelo deputado Orlando Silva. A nova previsão de votação é 3 de junho.

A proposta prevê que jovens a partir de 16 anos possam responder criminalmente no sistema prisional comum. Atualmente, menores infratores cumprem medidas socioeducativas por até três anos.

O relator, Coronel Assis, apresentou parecer favorável ao texto principal e a outras PECs apensadas que tratam do tema.

A CCJ analisa apenas a constitucionalidade da proposta. Se aprovada, a PEC seguirá para uma comissão especial e depois para votação no plenário da Câmara, onde precisará de ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos.

O Partido dos Trabalhadores é contra a proposta e argumenta que a redução da maioridade penal não reduz a violência e pode aumentar a reincidência e o fortalecimento de organizações criminosas.

Opinião dos leitores

  1. 👺deputadas Erika Kokay, Sâmia Bomfim, Talíria Petrone e pelo deputado Orlando Silva. 🚨🚨🚨 TODOS ESQUERDISTAS DEFENSORES DE BANDIDOS. QUEM VOTA NA ESQUERDA É CÚMPLICE. 🚨🚨🚨

  2. Olha sou a favor pela redução , como poder votar com 16 anos e não pode responder ao contrário o jovem praticar um homicídio e receber uma medida branda . Este governo é uma vergonha.

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Geral

Hugo Motta pauta fim da 6×1 no plenário antes de comissão concluir votação da PEC

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Antes mesmo de a comissão especial concluir a análise da proposta sobre o fim da escala 6×1, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu o texto na pauta do plenário desta quarta-feira (27).

Os deputados debatem e devem votar o parecer do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) na comissão. Em seguida, a expectativa é que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) siga para a deliberação no plenário, onde são necessários 308 votos favoráveis, em dois turnos, para a aprovação.

O relatório de Prates prevê transição de 14 meses até a redução das atuais 44 horas semanais para 40 horas. A diminuição ocorrerá em duas etapas. A primeira, após 60 dias da promulgação da PEC, estabelece redução de duas horas e a garantia de dois dias de descanso ao trabalhador. Depois após um ano, serão reduzidas mais duas horas.

CNN Brasil

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Geral

Nunes Marques determina manifestação da PGR sobre pedido de Jair Bolsonaro para reverter condenação por tentativa golpe de Estado

Foto: Cristiano Mariz/O Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques deu prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro tenta reverter a condenação de 27 anos e três meses de prisão na ação penal sobre tentativa de golpe de Estado.

A defesa pede a anulação de todo o processo, alegando que o julgamento deveria ter ocorrido no plenário do STF, e não na Primeira Turma.

Os advogados também solicitam a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid, sob argumento de cerceamento de defesa.

Como pedido alternativo, a defesa busca retirar algumas condenações do ex-presidente, incluindo o crime de organização criminosa armada.

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