Foto: Adriano Machado/Reuters

O Congresso Nacional acumula 3.902 projetos aprovados por uma das Casas e que ainda aguardam análise da outra, segundo levantamento do Ranking dos Políticos com base dados em obtidos por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).

Do total, 2.065 propostas aprovadas pela Câmara esperam votação no Senado, enquanto 1.837 aprovadas pelo Senado seguem paradas na Câmara, segundo reportagem do Poder 360.

Gargalos

Na Câmara, os projetos aguardam votação há 9,3 anos, em média, enquanto no Senado a espera média é de 2,3 anos. Apesar disso, o Senado concentra mais propostas pendentes, enquanto a Câmara reúne o estoque mais antigo: 816 projetos estão parados há mais de dez anos.

As concessões de rádio e televisão representam 1.088 dos 2.065 projetos pendentes no Senado, o equivalente a 53% do total. Na Câmara, esse tipo de matéria soma apenas 64 propostas (4%), o que explica parte da diferença entre os estoques das duas Casas.

Temas mais represados

Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concentra 578 projetos, seguida pelo plenário (215), Secretaria-Geral da Mesa (162) e Comissão de Finanças e Tributação (156).

No Senado, a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) reúne 1.032 propostas, quase metade do estoque, principalmente sobre concessões de rádio e TV.

Sem considerar essas concessões, os temas mais frequentes entre os projetos parados são administração pública (286), direitos humanos e minorias (282) e homenagens e datas comemorativas (273).

O levantamento também aponta que 47,6% das propostas travadas no Senado e 30,1% das que estão na Câmara ainda não possuem relator.

Comparação com 2022

O estoque de projetos parados passou de 2.677, em 2022, para 3.902 em 2026. O estudo ressalta, porém, que a comparação deve ser feita com cautela, já que o levantamento anterior não detalhava a inclusão das propostas de renovação de concessões de rádio e televisão, que hoje representam mais da metade das matérias pendentes no Senado.

Foto: Luiz Silveira/STF

A discussão sobre a criação de um Código de Ética para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser adiada para depois das eleições. Embora o texto continue sendo elaborado sob a coordenação da ministra Cármen Lúcia, integrantes da Corte avaliam que o cenário eleitoral dificulta a construção de consenso para votar a proposta ainda neste ano.

Bastidores

Nos bastidores, o presidente do STF, Edson Fachin, afirma que nunca esperou uma aprovação rápida e cita exemplos de cortes da Alemanha e dos Estados Unidos, onde iniciativas semelhantes levaram mais de um ano para serem concluídas. A expectativa é que o Código de Ética seja aprovado no primeiro semestre de 2027.

Proposta

A proposta busca estabelecer diretrizes para temas como transparência, participação em eventos, divulgação de palestras e prevenção de conflitos de interesse, sem criar um novo regime disciplinar para os ministros. O objetivo é padronizar condutas e fortalecer a confiança da sociedade no Supremo.

A iniciativa ganhou força após episódios que desgastaram a imagem da Corte no primeiro semestre, como o caso Master. Ministros avaliam que discutir o tema durante o período eleitoral poderia ampliar disputas políticas e desviar o foco da proposta.

Fotos: Lilith e Ana Beatriz Sá

O Governo do Estado investiu R$ 450 mil na reforma da Casa da Estudante, localizada no Largo Junqueira Ayres, na Cidade Alta, perto do Palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura de Natal. O novo prédio foi entregue em setembro de 2023, mas, três anos depois, continua fechado.

No sábado (10), militantes da Unidade Popular (UP) ocuparam o imóvel em protesto contra a desativação definitiva do espaço, que deve virar a Casa da Juventude Potiguar, dentro do Projeto CAIS Juventudes — parceria entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), IFRN e Governo do Estado.

Fotos: Lilith e Ana Beatriz Sá

O problema é que não há sequer previsão de quando o novo equipamento vai funcionar. Em nota, o governo enrolou dizendo apenas que o prédio “está em fase de organização e preparação para iniciar um novo ciclo de funcionamento”.

Não existe explicação, além da burocracia, que justifique um prédio público reformado ficar fechado por três anos. Esse é o retrato de um governo que se diz defensor da juventude e da educação pública, mas que não consegue colocar para funcionar um espaço pronto para acolher justamente quem mais precisa.

Foto: Cassinho Moraes

O Rio Grande do Norte concentra 90 das 213 barragens classificadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) como prioritárias para ações de segurança no Brasil, o equivalente a 42,3% do total nacional nesta situação.

Dessas, 45 são administradas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e outras 45 pertencem à iniciativa privada.

A classificação indica necessidade de maior monitoramento e intervenções preventivas, mas não significa risco iminente de rompimento.

Segundo o relatório, 85 barragens potiguares apresentam Dano Potencial Associado (DPA) alto ou médio, indicador que mede os impactos de um eventual rompimento sobre pessoas, infraestrutura, meio ambiente e economia.

Outras 36 possuem Categoria de Risco (CRI) alta, relacionada ao estado de conservação, operação, manutenção e cumprimento das exigências legais.

Barragens como Santa Cruz do Apodi, Umarí (Upanema) e Tabatinga aparecem nas duas classificações.

A Semarh administra 70 das 836 barragens existentes no estado. De acordo com o órgão, 28 estruturas estão em fase final de recuperação e outras 17 ainda passarão por obras. Atualmente, apenas Oiticica, Passagem das Traíras e Lucrécia possuem Plano de Segurança de Barragens (PSB) e Plano de Ação de Emergência (PAE). As demais estão em processo de adequação.

Segundo o assessor técnico da Semarh, Carlos Nobre, nenhuma barragem estadual apresenta risco de rompimento. “Nós não temos nenhuma barragem com risco de rompimento ou em situação de promover risco à vida”, afirmou.

A secretaria informou que todas passam por inspeções técnicas e monitoramento permanente e estima serem necessários cerca de R$ 30 milhões por ano para manutenção preventiva e recuperação das estruturas.

Nos últimos anos, os investimentos estaduais e federais em barragens no RN ultrapassaram R$ 1 bilhão, incluindo mais de R$ 900 milhões na Barragem de Oiticica e R$ 22 milhões na recuperação da Barragem Passagem das Traíras.

Com informações de Tribuna do Norte

Conversa entre mulher e intermediador, de acordo com a Polícia Civil. — Foto: Reprodução

Uma mulher de 41 anos foi presa em Abatiá, no Norte do Paraná, suspeita de encomendar o assassinato de uma funcionária da Casa Lar do município. O plano foi descoberto pelo próprio filho, de 16 anos, que avisou a vítima e a acompanhou até a Polícia Civil para denunciar o caso.

Segundo o delegado Luís Guilherme Almeida Cerqueira, a suspeita e o marido perderam a guarda dos três filhos após denúncias de maus-tratos. “As crianças estariam sofrendo maus-tratos, não estariam tendo alimentação adequada, não estariam tendo o ensino adequado e não estariam frequentando a escola. Teria ali a prática de abandono intelectual e maus-tratos”, afirmou.

Durante uma visita aos pais, o adolescente descobriu conversas em que a mãe dizia querer “apagar uma infeliz do mapa”. Nas mensagens, ela informava onde a vítima estacionava o carro e combinava o pagamento de R$ 3 mil pelo crime: “Vamos deixar para o dia sete, é o dia em que eu recebo“, escreveu.

As mensagens haviam sido apagadas do celular da suspeita, mas a investigação localizou o intermediário da conversa, que entregou os prints à polícia. “O intermediário foi muito colaborativo. […] Segundo ele, ele estava tratando para ver até onde a investigada chegaria, se ela realmente pagaria. E, assim, segundo ele, ele levaria em seguida essa informação para a Polícia Civil”, disse o delegado. O marido da suspeita também é investigado, e o inquérito está na fase final.

Foto: Marcos Corrêa/ PR

Relatórios médicos apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF) apontam que o ex-presidente tem apresentado fadiga, sonolência e instabilidade do equilíbrio como efeitos colaterais dos medicamentos que utiliza. Segundo os documentos, os sintomas ocorrem com menor intensidade e frequência, e o quadro de saúde permanece estável.

O médico Brasil Caiado informou que Bolsonaro apresenta sinais progressivos de melhora, principalmente na pressão arterial e nas crises de soluço, após ajustes na medicação iniciados há cerca de um mês. O relatório também destaca que o ex-presidente mantém dieta rigorosa, fisioterapia, exercícios regulares e cuidados para prevenir quedas e refluxo.

Já o fisioterapeuta Kleber Antônio Caiado de Freitas relatou que Bolsonaro realizou duas sessões de fisioterapia nesta semana. Na segunda-feira (6), apresentou boa mobilidade e nenhuma queixa. Na quinta-feira (9), estava “um pouco mais cansado e indisposto”, mas realizou o tratamento e permaneceu “bem” e “sem queixa de dor”.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, desde 3 de julho. Na última quarta-feira (8), durante operação da Polícia Federal em sua residência, foi apreendida uma escopeta registrada em nome do ex-presidente.