Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Lula (PT) e o Partido dos Trabalhadores se manifestaram sobre a morte de Valmir Rodrigues Chaves, conhecido como “Bill”, um dos fundadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ocorrida nesta segunda (20). A repercussão das mensagens de pesar chamou atenção nas redes sociais e no meio político.

A causa da morte não foi divulgada oficialmente. Segundo o líder do MST João Paulo Rodrigues, filho de Bill, o militante estava internado há cerca de 60 dias em uma UTI em São Paulo.

Em manifestação pública, o presidente destacou a trajetória de Bill na defesa do direito à terra e sua atuação na organização de trabalhadores rurais em diferentes regiões do país, ressaltando sua importância histórica dentro do movimento.

 

Foto: Reprodução/X

O Partido dos Trabalhadores também divulgou nota em que afirma que o militante teve papel central na formação do MST e participou de ocupações consideradas históricas no interior de São Paulo, entre elas a que deu origem ao assentamento Gleba XV de Novembro.

De acordo com a sigla, o assentamento se tornou um dos maiores do estado, reunindo mais de 2 mil moradores e sendo considerado uma referência no processo de reforma agrária no Brasil.

A legenda destacou ainda o impacto social da atuação de Bill e afirmou que sua trajetória seguirá como referência para novas gerações ligadas ao movimento social no campo.

Foto: Adriano Machado/Reuters

Após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino apresentar uma proposta de reforma do Judiciário, o colega Gilmar Mendes defendeu um pacto mais amplo, entre todos os Poderes, por mudanças administrativas e legislativas.

O decano da corte defendeu a proposta de Dino e reconheceu que é preciso mexer em benesses hoje concedidas a ministros e juízes. Citou, por exemplo, a própria decisão que limitou os penduricalhos pagos a magistrados.

Mas afirmou que há problemas em várias áreas que demandam outras reformas, e que não dá para recair apenas sobre o Judiciário brasileiro.

“Defendo um pacto mais amplo, costurado pelo presidente da República e pelo Congresso Nacional. Está tudo muito confuso. Quando aperta, todos correm lá para o Supremo”, disse ao Painel.

Em 2009, enquanto presidente do STF, Gilmar Mendes foi um dos principais articuladores do 2º Pacto Republicano, com medidas que buscaram dar mais agilidade ao sistema de Justiça.

Dino propõe, por exemplo, penas mais rigorosas para corrupção de juízes, procuradores, advogados e servidores da Justiça.

Colegas da corte defenderam a proposta do ministro, mas lembram que há outros assuntos até mais importantes e que precisam ser equacionados. Um exemplo citado são as agências reguladoras.

Para Gilmar, a crise do Master expôs fragilidades na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Regras sobre o funcionamento das CPIs e mudanças na Lei do Impeachment também estão no radar dos magistrados.

Internamente, ministros do STF defendem que o presidente da corte, Edson Fachin, convoque os outros Poderes a um pacto maior. Ele tem sido criticado por colegas, nos bastidores, por insistir em um código de conduta aos ministros da corte.

Painel – Folha de S. Paulo

Um projeto de lei destinado a adaptar os carrinhos de supermercado para que estes recebam animais domésticos foi aprovado nesta quarta-feira (22), na reunião da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização, da Câmara Municipal de Natal. A iniciativa é do vereador Robson Carvalho (União), por meio do PL 65/2025, e prevê a adaptação de, pelo menos, 5% dos carrinhos do estabelecimento para essa finalidade. Além desta matéria, outras 18 foram apreciadas pelo colegiado.

De acordo com o projeto de lei, os carrinhos dos supermercados devem ser modificados para receberem animais domésticos de pequeno e médio porte, com peso máximo de 10 quilos. Para o autor do projeto, a crescente inclusão dos pets no convívio social conflui para a necessidade de políticas públicas que promovam sua integração sem prejuízo à segurança, higiene e conforto tanto dos animais quanto dos humanos.

“Essa é uma tendência nacional. Vários supermercados estão se adaptando em outros estados, em outros municípios, pois, hoje, o animal faz parte da família brasileira, 70% dos lares tem um pet. As pessoas tratam os animais como filhos, como ente familiar, e fazem questão de ter companhia em todos os locais. Nesse sentido, nada mais justo que aprovar esse projeto, o qual adapta um aparelho, um equipamento, para que as pessoas possam fazer a circulação adequada com seus animais nos supermercados”, explicou Robson Carvalho.

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização também aprovou dois projetos de lei voltados para crianças neurodivergentes, ambos propostos pelo vereador Daniell Rendall (Republicanos). O PL 352/2025, busca adequar a alimentação da rede pública municipal escolar para alunos com transtorno do espectro autista. A medida surge como forma de garantir a segurança alimentar desta parcela da população, cuja seletividade alimentar é comprovada.

Por sua vez, o projeto de lei 367/2025 visa fixar cartazes educativos em ônibus e paradas do transporte público, de forma obrigatória, com orientações sobre como agir durante crises sensoriais de crianças e adultos neurodivergentes.

“A gente sabe que pessoas neurodivergentes podem ter uma crise sensorial, seja devido a barulhos ou outros estímulos, em qualquer lugar, principalmente nos ônibus onde há um tráfego muito grande de pessoas. Portanto, saber como agir num momento como este é extremamente importante, sobretudo com as crianças”, explicou o autor da matéria, vereador Daniell Rendall.

A reunião da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização contou com as presenças dos vereadores Robson Carvalho, Daniell Rendall, Pedro Henrique (PP) e Subtenente Eliabe (PL).

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Natal, instaurada para apurar denúncias de irregularidades nas cobranças do sistema de geração distribuída de energia solar, realizou mais uma reunião nesta quarta-feira (22) para analisar requerimentos apresentados por advogados da Neoenergia Cosern e definir os próximos encaminhamentos do processo investigativo. O colegiado é composto pelos vereadores Kleber Fernandes (Republicanos), Pedro Henrique (PP), Daniel Santiago (PP), Herberth Sena (PV) e Daniell Rendall (Republicanos).

“Por meio de sua assessoria jurídica, a Neoenergia Cosern apresentou três requerimentos solicitando informações acerca dos trâmites processuais, número de atos já praticados pela Comissão Especial de Inquérito, acesso integral aos autos, disponibilização de todas as reuniões que foram gravadas pela TV Câmara, para que a defesa tenha informações dos procedimentos desenvolvidos por esta Comissão. Grande parte dessas solicitações foram atendidas, haja vista que se trata da garantia ao pleno exercício do direito à defesa e ao contraditório, que serão amplamente respeitados e assegurados”, afirmou o presidente da CEI, vereador Kleber Fernandes.

“Todavia, há outros questionamentos com intuito direcional de pautar os encaminhamentos dados pela CEI que foram indeferidos, pois a Câmara Municipal de Natal tem a autonomia e prerrogativa própria de adotar medidas e ações dentro dos limites constitucionais e legais que achar pertinente ou conveniente para a elucidação dos fatos e o desdobramento das investigações. Cabe ressaltar que a Câmara se coloca sempre à disposição para ser interlocutora dessa questão junto à sociedade, já que somos legítimos representantes da população”, acrescentou.

Segundo ele, a CEI seguirá com a coleta de informações junto a órgãos como Procon, Agência Reguladora de Energia Elétrica e Ministério Público, além de realizar oitivas e reuniões técnicas. O parlamentar também destacou que o trabalho deve resultar não apenas em um relatório final, mas em medidas concretas para solucionar os problemas identificados. “Podemos buscar termos de cooperação e ajustes de conduta, com respostas efetivas à população diante de situações que afetam os consumidores”, concluiu.

Em seguida, o relator da Comissão, vereador Daniel Santiago, afirmou que o objetivo do colegiado promover justiça para os consumidores natalenses de energia solar. “Não estamos aqui para prejudicar ninguém. A nossa única intenção é fazer a mediação entre população e concessionária, a fim de chegarmos a um acordo e resolver o problema daquelas pessoas que optaram pela energia solar na capital potiguar com a expectativa de economia na fatura”.