Foto: Pablo Jacob/Governo de SP

O deputado Guilherme Derrite (PP), ex-secretário de Segurança de São Paulo, entrou de vez no debate sobre a PEC da Segurança Pública, relatada por Mendonça Filho (União). A proposta abre caminho para reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos envolvendo facções criminosas como PCC e Comando Vermelho — e Derrite não apenas apoia, como quer ampliar o alcance da medida.

Para o parlamentar, baixar a maioridade penal é um avanço urgente diante da escalada da violência e do uso de adolescentes pelo crime organizado. Ele lembrou que a discussão não é nova: em 2015, a Câmara chegou a aprovar a mudança, mas o Senado engavetou o tema.

Retomar o debate, segundo ele, é essencial para modernizar as leis penais e impedir que facções continuem recrutando menores com sensação de impunidade.

Derrite também criticou o modelo atual de segurança pública, que classificou como excessivamente centralizado pelo governo federal. Para ele, a PEC precisa fortalecer a coordenação entre estados, não concentrar poder em Brasília. O deputado destacou que ainda avalia o texto completo, mas vê acerto no rumo da proposta.

A PEC também prevê levar a redução da maioridade penal a referendo popular, ideia defendida por Derrite. Na visão dele, se o tema for às urnas, a população aprova sem hesitar — num momento em que o país inteiro exige respostas duras ao avanço das facções e à violência juvenil.

Foto: Reprodução

O presidente Lula já admite vetar pontos do PL da Dosimetria, aprovado pela Câmara na madrugada desta quarta-feira (10), e que reduz as penas dos envolvidos na trama golpista e nos atos antidemocráticos. Nos bastidores do Planalto, a ordem é clara: marcar posição política contra o texto — mesmo correndo o risco de levar uma derrota no Congresso.

A decisão de Lula depende agora do Senado, que começa a analisar o projeto. O presidente da CCJ, Otto Alencar, confirmou que Esperidião Amin será o relator e deve apresentar o parecer já na próxima semana. Antes disso, a expectativa era votar direto no plenário, como defendeu Davi Alcolumbre.

Auxiliares de Lula apostam que, além do possível veto, o STF também poderá derrubar o PL se ele for aprovado. Ou seja: o governo trabalha nos dois flancos — político e judicial — para neutralizar a ofensiva da Câmara.

O Planalto vê o projeto como uma tentativa de “reviver” o debate sobre os atos de 8 de janeiro e endurecer punições. Já para a oposição, o movimento de Lula é pura blindagem política para proteger aliados e reafirmar sua influência sobre o tema.

Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

A Câmara aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o PL da Dosimetria — projeto que muda as regras das penas para os réus dos chamados “atos golpistas” e que pode reduzir significativamente a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados próximos. O texto agora segue para o Senado, onde a votação deve ocorrer já na próxima quarta (17), em regime de aceleração total, segundo informações do G1.

O projeto une dois crimes hoje aplicados pelo STF: o de golpe de Estado e o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Na prática, o crime mais grave passa a “engolir” o outro, diminuindo o tempo total de condenação.

A proposta também facilita a saída do regime fechado, reduzindo o tempo mínimo de cumprimento de 1/4 para apenas 1/6 da pena — mecanismo que pode antecipar a ida de Bolsonaro para o semiaberto.

Outro ponto que pesa a favor dos condenados é a possibilidade de descontar parte da pena com dias trabalhados durante períodos em que usaram tornozeleira eletrônica. A cada três dias de trabalho, um dia é abatido da condenação, segundo o parecer aprovado.

Se virar lei, o PL pode derrubar os atuais cálculos da Vara de Execuções Penais, que projetam Bolsonaro no semiaberto só em 2033. Pelas novas regras, ele ficaria mais 2 anos e 4 meses no regime fechado.

Generais Braga Netto e Augusto Heleno, além do deputado Alexandre Ramagem — hoje foragido nos EUA —, também seriam beneficiados. Nos bastidores, aliados de Lula comemoram; já a oposição alerta para o efeito político explosivo da mudança.

Foto: Agência Senado

O Senado deve votar já na próxima quarta-feira (17) o chamado PL da Dosimetria, projeto que reduz penas para condenados por “atos golpistas” e pode encurtar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A informação foi confirmada pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar, que marcou a análise na comissão e, se aprovado, quer enviar o texto ao plenário no mesmo dia. Nos corredores de Brasília, os parlamentares já tratam o resultado como certo.

O texto chegou ao Senado após passar pela Câmara na madrugada desta quarta-feira (10), com 291 votos a favor — maioria da base de Lula — e 148 contra. A proposta foi encaminhada ao senador Esperidião Amin, relator na Casa.

Otto Alencar fez questão de dizer que não aceitou enviar o PL direto ao plenário, alegando que a CCJ “tem trabalhado” e precisa carimbar as matérias antes.

O projeto muda pontos cruciais do Código Penal: o crime de golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos) passa a englobar o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e a progressão de regime fica mais rápida — do atual 1/4 da pena para apenas 1/6. Em termos simples: o condenado pode deixar o regime fechado mais cedo.

VÍDEO: Mossoró desmente boato e cobra Estado por R$ 10,8 milhões atrasadoshttps://t.co/w7szfG4Nda pic.twitter.com/GmD8VuwTo0

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) December 10, 2025

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A secretária de Planejamento de Mossoró, Tatiane Leite, foi direta ao ponto: não existe dívida da atual gestão com a Caern. Segundo ela, o que circula por aí é “inverdade” e não corresponde à situação financeira do município.

Na verdade, quem está devendo é o Governo do Estado. Mossoró cobra R$ 10,8 milhões em repasses obrigatórios de ICMS, Fundeb, IPVA e multas de trânsito (RENAINF) que deveriam ter sido transferidos, mas até agora não chegaram — e sem qualquer justificativa oficial.

A secretária lembra ainda que existe uma dívida antiga de R$ 55 milhões, já reconhecida pelo próprio Estado em audiência pública realizada em 2023 na Câmara de Mossoró. Ou seja, o problema não é novo e segue sem solução.

Sobre a suposta dívida com a Caern, a Prefeitura reafirma que não há débito. O que existe é um contrato de mais de 20 anos, ainda em discussão na Justiça. A gestão municipal garante transparência e diz que versões diferentes dessa são apenas tentativas de confundir a população.

Foto: Agência Senado

O plenário da Câmara aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o polêmico PL da Dosimetria, que recalcula e reduz penas de condenados pelos atos golpistas e pelo caos de 8 de janeiro de 2023. Entre os beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja pena em regime fechado pode cair para até 2 anos e 4 meses.

A votação começou à 1h38 e terminou com 291 votos a favor e 148 contra, anunciados pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), às 2h25. Agora, o projeto segue para o Senado, onde o experiente senador Esperidião Amin (PP-SC) assumirá como relator.

Amin já foi governador de Santa Catarina, prefeito e hoje é senador. Formado em administração e direito, ele terá a missão de conduzir a proposta no Senado, que promete ser tão polêmica quanto na Câmara.

Foto: Reprodução

Uma nova pesquisa do Instituto Arrow mostra que, na prática, Lula e a família Bolsonaro acabam se fortalecendo mutuamente. A polarização entre o petista e o clã do ex-presidente mantém ambos vivos na corrida para o segundo turno de 2026, mesmo com o discurso de inimigos ferrenhos.

Nos cenários avaliados, Flávio Bolsonaro aparece com 21,7% das intenções de voto, atrás de Lula, que soma 37,2%. Ronaldo Caiado, governador de Goiás, surge distante, com 9,3%. Se Flávio for substituído por Tarcísio de Freitas, Lula continua liderando, com 38,1%, contra 27% de Tarcísio.

“Essa interdependência entre Lula e Bolsonaro colabora para que ambos cheguem ao segundo turno”, observa Rodrigo Bethlem, dono do Instituto Arrow, conforme informações do Metrópoles.

Nos testes de segundo turno, Lula venceria Flávio Bolsonaro, com 45,9% contra 36,3%, mas perderia para Tarcísio, que marcaria 41,9% contra 38,4% do petista. O levantamento ainda mostrou que 42,5% aprovam o governo Lula, enquanto 52% reprovaram. Sobre candidatos indicados por Bolsonaro, 45,6% dos eleitores afirmaram que não seguiriam a orientação do ex-presidente.

A pesquisa ouviu 9.539 eleitores de todas as regiões do Brasil, por telefone, entre 1º e 2 de dezembro. Com margem de erro de 1% para mais ou para menos e nível de confiança de 95%, o levantamento deixa claro: a disputa de 2026 começa acirrada, com Lula e Bolsonaro mantendo a polarização que dita o ritmo da política nacional.