Em um revés para o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da blindagem parlamentar foi adiada para esta sexta-feira (26), às 10h. Aliados de Lira avaliam que o melhor momento para votar a PEC era nesta semana, por causa da repercussão negativa junto à opinião pública em priorizar uma pauta de autoproteção que vem sendo apelidada de PEC da “impunidade”.
Após um dia inteiro de discussões no plenário e de obstruções, o grupo do Centrão, aliado de Lira, não conseguiu apresentar um texto de consenso, nem negociar acordos com a oposição. PT, Rede, Novo, Podemos e Cidadania foram as legendas que mais trabalharam contra a votação da PEC às pressas.
Lira abandonou a condução da votação ainda durante a tarde e deixou o vice-presidente Marcelo Ramos (PL-AM) na Mesa. Nos bastidores, deputados apontaram a ausência de Lira e falta de diálogo sobre a redação final da PEC levada ao plenário como causas para a obstrução.
Alguns partidos ainda desejam alterar a versão e propõem emendas. O PT quer retirar a previsão de que somente o Conselho de Ética da Câmara e do Senado sejam responsáveis por punir infrações disciplinares cometidas por manifestações dos congressistas. A bancada, porém, rejeitou a proposta de que esse trecho fosse retirado para que as demais mudanças que dificultam a prisão de parlamentares fossem votadas na íntegra.
A bancada do Partido Novo comemorou a postergação. “Ganhamos por um dia”, celebrou Marcel Van Hattem (RS). O partido vai apresentar um destaque que retire da PEC um artigo que veda o afastamento de parlamentares do mandado por ordem da Justiça, sem que haja a cassação decidida no Legislativo.
Com quórum de 350 deputados, Ramos optou por adiar a votação do primeiro turno da PEC, que precisa de 308 votos para ser aprovada. As discussões anteriores sobre o texto, com tentativas de retirada de pauta e outros requerimentos, tiveram no máximo 319 votos a favor do grupo que defende a PEC. Por isso, os líderes entenderam que havia riscos à aprovação.
“Os líderes começaram a ficar inseguros, pelo horário, no meio do jogo do Flamengo. Seria (votado) na marra e não conseguiríamos terminar tudo. Teríamos que nos desgastar para votar o primeiro turno e amanhar ter que votar os detasques de qualquer jeito e o segundo turno. Amanhã vou sentar na Mesa e só levanto quando acabar”, disse Ramos. Ele afirmou que não há mais espaço para negociar mudanças no substitutivo da relatora, Margarete Coelho (Progressistas-PI).
Restrição. Batizada de “PEC da Blindagem”, a proposta restringe o alcance de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), como a que determinou a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Antes da votação, Lira cobrou respeito à decisão do Legislativo e rejeitou o carimbo de “impunidade” com o qual a PEC foi rotulada.
Lira avisou, ainda, que não aceitará críticas de magistrados ao texto. Nos bastidores, integrantes do Supremo entraram em campo para articular mudanças no texto, mas a versão final ainda enfrenta forte resistência da Corte. “Não vejo onde o Legislativo esteja ofendendo outro Poder. Espero que o STF tenha um posicionamento constitucional firme”, disse ele.
Pela segunda vez consecutiva, Lira se ausentou da sessão de votação, o que provocou ataques nas redes sociais, sob o argumento de que precisava viajar para São Paulo, e deixou a condução do plenário nas mãos do vice-presidente da Câmara.
A proposta discutida na Câmara é uma resposta corporativista ao que deputados consideraram uma intervenção do STF, que, por 11 votos a 0, referendou a prisão de Silveira, determinada no dia 16 pelo ministro Alexandre de Moraes.
O deputado bolsonarista foi preso por divulgar um vídeo no qual ofendeu ministros da Corte, incitou a violência e fez a apologia da ditadura militar. A Câmara não afrontou a decisão unânime do STF e confirmou a prisão, mas logo em seguida Lira articulou forte reação.
Em conversas na residência oficial da presidência da Câmara e no seu gabinete, Lira e o grupo que o ajudou a se eleger para o comando da Casa decidiram que a PEC era uma forma de dar um “basta” no Supremo sob o risco de outros deputados acabarem presos por ordem de Alexandre de Moraes.
O combinado era que o revide seria a aprovação da PEC, mas, caso o Supremo interfira numa decisão do Congresso, o contra-ataque será turbinado com a aprovação de medidas que atinjam a Corte e também privilégios do Judiciário. Nos encontros que marcaram as últimas 24 horas em Brasília, deputados diziam que a Câmara não será um “puxadinho do Planalto, nem do Supremo”.
Desidratação. Resistências no Congresso e recados de reprovação vindos do Supremo levaram a mudanças na PEC, que acabou tendo alguns trechos desidratados após acordo entre líderes de partidos. “É uma reação do Congresso para tentar dar alguma coerência ao sistema. Não estou dizendo que a PEC é boa, mas o debate tem de ser feito”, disse ao Estadão o ministro do STF Gilmar Mendes.
A PEC perdeu, por exemplo, dispositivos que estabeleciam o duplo grau de jurisdição em Cortes Superiores e na Justiça Eleitoral. Os trechos atingiam a aplicação da Lei da Ficha Limpa e previam mais possibilidades de recursos em processos julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo. Também ficou de fora da PEC a ideia de unificar as imunidades parlamentares, estendendo as prerrogativas federais aos deputados estaduais e distritais.
A principal mudança na proposta, no entanto, foi relativa à definição dos crimes inafiançáveis. O texto substitutivo diz que deputados e senadores só poderão ser presos por crimes definidos assim “por sua natureza, na forma da lei”. “Não pode haver interpretação elástica do que é crime inafiançável”, disse a deputada Margarete Coelho (Progressistas-PI), aliada de Lira e relatora da PEC.
Na prática, a intenção é restringir as chances de prisão em flagrante aos crimes que estão previstos na Constituição e no Código de Processo Penal, como por exemplo racismo, tortura, terrorismo, crimes hediondos, tráfico ilícito de entorpecentes e ação de grupos armados contra a ordem constitucional. O texto original impediria, no entanto, a prisão de Silveira por divulgar vídeo com ameaças aos ministros do STF.
Durante uma transmissão ao vivo pelas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro procurou se desvencilhar da polêmica. “O pessoal não gostou de alguns artigos dessa PEC, começa a atirar e fala que minha família vai ter proveito próprio em cima disso”, protestou o chefe do Executivo. “Não tenho conhecimento dessa PEC. São uns 30 mil projetos tramitando no Congresso. Não tem como eu saber tudo o que acontece lá”, afirmou.
ESTADÃO
Votei nesse doido, não me arrependo porque tem acertado mais do que era, o que precisa è deixar de falar asneiras.
O q será necessário para os fanáticos q apoiam tudo o que esse louco defende, abrir os olhos?
Que loucura.
Existem máscaras e máscaras, ou vcs não sabiam. A maioria dos usuários acham q estão protegidos e muitas vezes não estão devido o uso de máscaras inadequadas.
Fela…
Deveria ficar calado, o que já seria muito…
Não acredita na ciência e vive a desafiar a ordem pública, incentivando a mortalidade em massa. Simpatizantes desse tipo ficam na história e vcs sabem como…
Muito bom pra Paulo Guedes e para os defensores de um Estado minimamente aquém do mínimo. Desse modo, as políticas de contensão de gastos com serviços ESSENCIAIS terão êxito rapidamente. Assim fica mais fácil não mexer com banqueiros, empresários, políticos e o cidadão comum que se LASQUE. O remédio é liberar a compra de ARMAS, porque o mais fácil é M A T A R!
I N F E L I Z M E N T E!
O que ele falou nada mais é do que se recomenda para criancas de 5 anos pra baixo.. mas como foi ele que falou, sempre gera alguma repercussão raivosa. Esse jornal o globo parece mais um folhetim de fofoca de esquerda. Ou seja, nao informa nada de util e espalha discordia. E como discordia é algo que a esquerda mundial gosta, bastou o topete loiro sair, que o mundo se vê diante de uma nova guerra no oriente. Esquerda genocida e terraplanista.
Alguém já apresentou provas q uso da máscara adianta alguma coisa? Ou só "ovo" dizer?
E as provas q Lockdown adianta alguma coisa, fora lascar quem precisa trabalhar?
Se a imprensa não entende o que o Mico diz, imagine os seus seguidores….
Calhorda negacionista! No dia em que o Brasil contabilizou 250.000 MORTES ele vem, mesmo que indiretamente, desacreditar a máscara.
COVARDE!!!!
O pior é que ele tem seguidores que acreditam cegamente nas asneiras que ele fala.
Com a palavra o Conselho de Medicina.
Só lamento Globolixo.
Acabou o dinheiro público pra vcs tomarem capim estragado kkk
Tinha que ser o Globo. Não acha corrupção e fica publicando qualquer merda.
Fake!!
Ele disse que cada um tem sua opinião sobre o uso de máscaras e ele tem a dele, mas em nenhum momento disse ser contrário o uso da máscaras.
Imprensa distorcendo, como sempre.
A qualquer momento desses, ele pede pra alguém apresentar um vídeo dessa afirmação.
E ninguém vai mostra, vcs vão vê.
Mais uma derrapada da imprensa.
Em pleno pico da pandemia e com grande possibilidades de ter um ápice bem superior, o presidente da República fazer uma live com participantes sem máscara, e não alertar a população, muito menos recomendar cuidados pra evitar o contágio do covid 19, é no mínimo muito estranho, pra não dizer irresponsabilidade. Sendo sensato.
Davi o presidente tá imune.
Ele ja teve o covid.
Muito provavelmente não pega mais.
Kkkkkkkkkk
Vc tá com medo de pegar o covid do presidente pelo celular ou pela TV é??
Kkkkkkkkkkkkkkkkk
Kkkkkkkkkkkk
É de mijar de rir.
Boa piada.
Vamos rir…
Kkkkkkkkkkkkkkkk
Ei!!!
E não venha com essa que ele tem que dar exemplo porque é presidente tá??
Outro dia o MITO mesmo disse.
Se eu for seguir exemplo de presidente, hoje eu era um cachaceiro.
Kkkkkkkkkkkkkkkkkk
O Bolsonaro véi escroto, duro, madeira de dar em doido.
Kkkkkkkkkkkk
Kkkkkkkk
E tá reeleito viu?????
Em primeiro turno.
Kkkkkkkkkkkk
Só rindo mesmo desse MINTOmaníaco inepto: o mundo todo recomendando e até exigindo o uso de máscaras mais eficientes como a N95 e esse retardado fica falando o que não entende e aumentando as chances de haver um caos sanitário no país! Só Jesus mesmo pra aguentar!