Nacional

STJ autoriza inquérito contra desembargador que humilhou guarda

A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou nesta 4ª feira (16.dez.2020) abertura de inquérito contra o desembargador do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) Eduardo Siqueira.

Em julho, ele foi filmado chamando 1 guarda municipal de “analfabeto”, depois que o agente aplicou uma multa, contra o magistrado, que estava caminhando em uma praia de Santos, no litoral paulista, sem usar máscara de proteção facial, conforme determinava um decreto do município.

O magistrado é acusado pelo MPF (Ministério Público Federal) de cometer abuso de autoridade e de infração de medida sanitária porque teria usado de sua condição de agente público do Poder Judiciário para se eximir da obrigação legal de usar máscara em via pública e de pagar multa.

O pedido de abertura da investigação foi feito pela PGR (Procuradoria Geral da República). O órgão quer apurar se houve crime de abuso de autoridade e se houve infração de medida sanitária por parte do magistrado.

A abertura do processo foi feita contra a vontade do relator, ministro Raul Araújo. Para ele, o desembargador não cometeu um crime, pois desobedeceu a uma norma que consta de decreto municipal, não de lei. Por isso, entendeu, não cabe um processo no contexto penal.

Votaram pela abertura do inquérito os ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Luís Felipe Salomão, Laurita Vaz, Nancy Andrighi, Herman Benjamin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves.

Opinião dos leitores

  1. Este judiciário brasileiro, não passa de piada de mal gosto. É simplesmente vergonhoso !

  2. Brasil: nada acontece, feijoada. Na PIOR das hipóteses vai ser condenado a aposentadoria compulsória mantendo seus proventos integrais ( que não são poucos ).

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

MP e Rosalba entram com ações de abuso de poder econômico e político contra prefeito eleito de Mossoró, Alysson Bezerra

O prefeito eleito de Mossoró, Alysson Bezerra, é alvo de duas ações de investigação judical eleitoral movidas pelo Ministério Público e pela candidatas derrotada no pleito municipal, Rosalba Ciarlini. As ações apontam supostas condutas irregularidades durante o período da campanha eleitoral.

Na ação do MP Eleitoral, Alysson Bezerra é acusado de abuso de poder político. “Durante o período da “pre-campanha” eleitoral, o então candidato Allyson Leandro
Bezerra da Silva efetuou diversas postagens patrocinadas, o que ensejou na propositura darepresentação eleitoral (processo n. 0600026-82.2020.6.20.0033) visando ao reconhecimento da propaganda eleitoral extemporânea, com a consequente imposição da multa prevista no ordenamento jurídico”, diz a peça que menciona dados de IPs de computadores do gabinete do então deputado estadual.

Confira matéria completa do Justiça Potiguar neste link.

Opinião dos leitores

  1. Começou mal o menino pobrezinho, antes se tomar posse já é rico e já tá sendo processado pelo ministério público, imagino daqui a qutro anos…

  2. BG.
    A prefeita atual, não manjou ainda que o povo de Mossoró cansou das OLIGARQUIAS Rosado. Tchau querida.

  3. Alyson pode dormir em paz. Sera igual a acao para vaga de deputado federal Betinho/Mineiro. Sera julgado nunca. Pode terminar o mandato tranquilo.

    1. Se fosse o contrário eu diria que ele podia dormir em paz. Mais como os caciques perderam o poder tem ajuda de todo lado para tomar a prefeitura do rapaz. A mesma situação vale se fosse Mineiro que tivesse no mandato e o Rosado que fosse pra entrar, já teriam julgado rapidinho.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Saúde

Bolsonaro pede união a governadores na luta contra a covid-19

O presidente Jair Bolsonaro disse ontem (16), em Brasília, que a solução para lidar com a pandemia passa pela união com os governos locais. A afirmação foi feita durante a cerimônia de apresentação do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, no Palácio do Planalto.

Dirigindo-se aos governadores presentes, Bolsonaro disse que “a grande força é a união para buscar a solução de algo que nos aflige há meses. Se algum de nós extrapolou ou até exagerou, foi no afã de buscar solução. Realmente [a pandemia] nos afligiu desde o início. Não sabíamos o que era esse vírus como ainda não sabemos em grande parte. E nós todos, irmanados, estamos na iminência de apresentar uma alternativa concreta para nos livrarmos desse mal: o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, disse o presidente.

“São 27 governadores com um só propósito: o bem comum e a volta à normalidade”, acrescentou. O presidente da República destacou também o papel dos técnicos em meio aos desafios apresentados com a chegada da pandemia ao Brasil.

“Muitas pessoas trabalharam nesse objetivo [obter soluções para a situação pandêmica]. A grande maioria, anônimas. Mas foram essenciais para chegarmos nesse dia. Todos aqui têm responsabilidade na busca de solução para esse problema”, disse.

Anvisa é referência
“Obviamente estamos tratando de vidas. Temos a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] que sempre foi referência, e continua tendo participação fundamental na decisão sobre qual vacina será disponibilizada a todos os brasileiros”, acrescentou.

Segundo Bolsonaro, a solução “está por vir e aguardamos o desfecho de outras ações”. Lembrou que o Ministério da Economia disponibilizou R$ 20 bilhões para a compra de vacinas “daquela empresa que se encaixar nos critérios de segurança e efetividade da nossa Anvisa”.

Em seu discurso, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello destacou o papel histórico do sistema de saúde brasileiro, e disse que a Anvisa é uma agência de estado, que trabalha em favor do país.

“Foram nossos antecessores que criaram o SUS [Sistema Único de Saúde] e organizaram o programa de imunização”, afirmou. “E o mais importante de hoje não é a apresentação do plano. É demonstrar que estamos todos juntos e que todos os estados da nação serão tratados de forma igualitária e proporcional. Todos brasileiros receberão a vacina de forma grátis, igualitária. Vacinas registradas e garantidas na sua segurança e eficácia”, assegurou.

Já o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo Medeiros, responsável por detalhar o plano, destacou o papel estratégico do plano anunciado durante a cerimônia. Segundo ele, há recursos para implementá-lo nas três esferas governamentais, cabendo à área federal “incentivar a integração para que estados e municípios façam a vacinação”.

O plano está dividido em dez eixos, que incluem descrições sobre a população-alvo para a vacinação; as vacinas já adquiridas pelo governo e as que estão em processo de pesquisa; a operacionalização da imunização; o esquema logístico de distribuição das vacinas pelo país; e as estratégias de comunicação para uma campanha nacional. O documento entregue não indica data para início da vacinação.

Doses
O Plano Nacional de Vacinação contra a covid-19, apresentado pelo governo, prevê quatro grupos prioritários que somam 50 milhões de pessoas, o que vai demandar 108,3 milhões de doses de vacina, já incluindo 5% de perdas, uma vez que cada pessoa deve tomar duas doses em um intervalo de 14 dias entre a primeira e a segunda injeção.

O primeiro grupo prioritário, a ser vacinado na Fase 1, é formado por trabalhadores da saúde (5,88 milhões), pessoas de 80 anos ou mais (4,26 milhões), pessoas de 75 a 79 anos (3,48 milhões) e indígenas com idade acima de 18 anos (410 mil). A Fase 2 é formada por pessoas de 70 a 74 anos (5,17 milhões), de 65 a 69 anos (7,08 milhões) e de 60 a 64 anos (9,09 milhões).

Na Fase 3, a previsão é vacinar 12,66 milhões de pessoas acima dos 18 anos que tenham as seguintes comorbidades: hipertensão de difícil controle, diabetes mellitus, doença pulmonar obstrutiva crônica, doença renal, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, indivíduos transplantados de órgão sólido, anemia falciforme, câncer e obesidade grave (IMC maior ou igual a 40).

Na Fase 4, deverão ser vacinados professores do nível básico ao superior (2,34 milhões), forças de segurança e salvamento (850 mil) e funcionários do sistema prisional (144 mil). O Ministério da Saúde pondera, no documento, que os grupos previstos ainda são preliminares e poderão ser alterados.

Vacinas em números

Segundo o plano, o governo federal já garantiu 300 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 por meio de três acordos: Fiocruz/AstraZeneca (100,4 milhões de doses até julho de 2020 e mais 30 milhões de doses por mês no segundo semestre); Covax Facility (42,5 milhões de doses); Pfizer (70 milhões de doses ainda em negociação).

Para operacionalizar a campanha nacional de vacinação, o plano do governo prevê capacitação dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde e também um esquema de recebimento, armazenamento, expedição e distribuição dos insumos, que são o próprio imunizante, além das seringas e agulhas.

DIÁRIO DO PODER

Opinião dos leitores

  1. Vai ser difícil a união dos desgovernadores, a do RN previa 11.378 mortor no RN em 15 de maio e o de São Paulo 1.000.000 de mortes em todo Brasil em agosto, mas graças a Deus os dois erraram feio, Bolsonaro que estava certo!

  2. É perda de tempo esperar algo de positivo de governantes de esquerda, gente subserviente e sliada aos interesses do partido comunista chinês. O Brasil está em excelente situação no combate a esse vírus, tanto no tocante à saúde, quanto em relação à economia. Somos destaque mundial e devemos isso ao presidente, que enfrenta todo tipo de oposição e foi impedido de liderar as ações contra a epidemia pelo insano e aparelhado STF. Quanto aos que torcem contra, esses não têm jeito e com eles não se deve perder tempo.

    1. Você está enganado meu caro. Está faltando honestidade em seu comentário. O Brasil hoje é destaque no mundo mas pelo descaso com que trata a questão da covid e outras questões estratégicas que são preocupação mundial. Hoje somos motivo de piada em todo o planeta, graças ao falso Messias, aliado de corruptos (os mesmos que participaram do assalto ao estado com o PT, partido que o gado ataca para tentar posar de honesto, assim como você) e destruidor da estrutura que dá certo no país. Bolsonaro está tirando do povo e não está colocando nada em troca, só ódio, incompetência e falta de hombridade. Vamos aguardar 2022 para extirpar esse câncer da política nacional.

  3. Caso o sr Presidente ainda não reparou, os governadores estão sim unidos. Inclusive procurando soluções quando o governo federal deu as costas. O que está faltando é a união tomar seu lugar de coordenar todas as ações.

  4. Hô Véio Bom da gota serena é o Presidente Bolsonaro.
    O Véio Bolsonaro é duro Kkkk.
    #Bolsonaro tem razão

    1. ????? Ração estragada? Daqui a pouco o seu Messias jogará outra leva de ração para seu gado.

    2. Oh Veio cepado passa por mais mutações que o vírus, em menos de seis meses já mudou o discurso várias fezes e o gado nem fala kkkkkkkkll

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Economia

Estados endividados terão alívio de R$ 216,7 bilhões com programa de apoio

O programa de apoio a estados endividados, aprovado ontem (15) à noite pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, trará alívio fiscal de R$ 216,7 bilhões aos governos locais ao longo de várias décadas, disse hoje (16) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. O cálculo contempla as seis áreas de atuação do pacote, que depende de sanção presidencial para entrar em vigor.

A maior parte do total corresponde à ampliação do Regime de Recuperação Fiscal para os estados com maior dificuldade financeira, num total de R$ 130 bilhões. Além de permitir a extensão do programa para Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás, o projeto aprovado pelos congressistas aumentou o prazo de quatro para nove anos o cronograma de repactuação das dívidas.

Em segundo lugar, vem a suspensão de penalidades para os estados que renegociaram a dívida com a União em 2016, mas desrespeitaram o teto estadual de gastos. A medida trará alívio de R$ 43,9 bilhões para o caixa de 11 estados: Acre, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.

Equilíbrio fiscal

A terceira maior fonte de economia para os estados foi a aprovação do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), com R$ 24,6 bilhões. Por meio do PEF, o Tesouro Nacional concederá garantias para que estados peguem empréstimos no sistema financeiro. Em troca, os governos locais terão de executar um plano de ajuste fiscal.

Enviado ao Congresso pelo governo federal em abril do ano passado, o PEF foi incorporado ao projeto de lei de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), aprovado ontem à noite. Do alívio de R$ 24,6 bilhões, R$ 18 bilhões beneficiarão estados com notas A e B – com poucos problemas financeiros – e R$ 6,6 bilhões serão aplicados a estados com nota C, com dificuldades financeiras, mas sem endividamento expressivo para entrarem no RRF.

O projeto aprovado também trará folga de R$ 9,7 bilhões até 2045 com a revisão do fluxo de pagamento de dívidas de diversos contratos dos estados com a União e de R$ 7,3 bilhões apenas com suspensão, em 2021, do pagamento de dívidas com organismos multilaterais, como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Agência Brasil

GRANDE PONTO

Opinião dos leitores

  1. Bpldonaro está sendo o melhor "governador" que o RN já teve. Muitos repasses de recursos, inclusive de dinheiro yem viabilizado o funcionamento do estado, incluindo o pagamento dos salários dos servidores estaduais. E o que tem feito a governadora do PT? Muito blá-blá-blá, apenas. Nenhuma ação concreta a favor do RN. Espero que o povo potiguar aprenda a votar um dia. A propósito, o RN também não possui senador. Que situação!

  2. Endividados? E o que fazem os gestores?
    Estados maus geridos e consequentemente endividados.
    O RN tá lascado com essa governadora.

    1. Ao contrário! Ela, Fátima Bezerra, "pegou" o Estado em verdadeira "pindaíba" deixada pelos (des)governos Rosalba e Robinson e está nos "trinques". Se você souber ler e analisar números que estão postos nos portais próprios de acompanhamento.
      O Rio Grande do Norte será outro depois da gestão da Professora. Muito melhor, é claro!!!

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Economia

54% das famílias potiguares irão receber auxílio emergencial em dezembro

No mês de dezembro, 54,1% das famílias do Rio Grande do Norte irão receber o auxílio emergencial, de R$ 300 ou R$ 600. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são 444,7 mil dos 822 mil domicílios potiguares receberam em outubro e este percentual se repetirá até o final de 2020. O recurso deve compensar a ausência do 13º do Bolsa Família este ano, que fez circular R$ 66,5 milhões a mais na economia potiguar em dezembro de 2019.

O auxílio emergencial foi criado para diminuir os impactos econômicos da pandemia da covid-19. Com os antigos valores (R$ 600 e R$ 1,2 mil), os domicílios possuíam uma média de rendimento de R$ 597. O valor supera o rendimento das famílias contempladas pelo benefício extra do Bolsa Família no ano passado, que chegou, em média, a R$ 380.

*Com informações da Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

  1. Um estado largado as traças, sem emprego, sem perspectiva de futuro, sem luz no fim do túnel, ainda por cima governado por uma insana que só pensa em levar o povo para miséria , fechando comércio e industrias.
    É a política do quanto pior melhor.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Saúde

Farmácias podem ser utilizadas para vacinar mais de 2 milhões por semana no Brasil

A Abrafarma, associação que representa as farmácias, enviou um documento aos governos federal, estaduais e municipais, com a proposta de disponibilizar 4.573 lojas, e 6.860 farmacêuticos, para a aplicação da vacina da Covid-19 na população, em todo o Brasil, incluindo Distrito Federal.

A ideia da Abrafarma é disponibilizar as salas de imunização já existentes nas farmácias, e também os profissionais para realizarem a aplicação. Segundo o documento, isso aconteceria sem nenhum custo nem para a população, e nem para o ministério da saúde.

A forma como aconteceriam os atendimentos foi pensada: aplicações das vacinas das 9 às 18h nas farmácias, com uma hora de intervalo para almoço. O agendamento prévio também será necessário evitar aglomeração nas unidades.

A Abrafarma ainda deixou disponível no documento a possibilidade de os centros de distribuição das redes associadas serem usadas para facilitar a logística da distribuição da vacina.

Caso o projeto se concretize, a Abrafarma acredita que as drogarias terão capacidade de imunizar mais de dois milhões de pessoas por semana.

A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), representa as 26 maiores empresas do varejo farmacêutico nacional.

CNN BRASIL

Opinião dos leitores

  1. O problema q terá que ter sala de aplicação de injetáveis , e não é toda farmácia que tem!

  2. Qual farmácia não quer, esse população inteira, passar na risca da loja pra servir de isca pra comprar medicamento pós-vacina?

  3. Quase Todos querem a vacina e se vacinarem. menos alguns criminosos, Irresponsaveis e Inconsequentes. Que DEUS tenha MISERICORDIA DE TODOS NÓS.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

Eduardo Rocha é o novo Desembargador do TRT

O Advogado Eduardo Serrano da Rocha é o novo Desembargador do TRT da 21ª Região.

A nomeação saiu no Diário Oficial desta quinta-feira foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.

A vaga estava aberta desde a morte do Desembargado José Rêgo Junior.

Opinião dos leitores

  1. Merecidíssimo! Grande advogado. Lutou contra todas as manobras que usaram para tirá-lo do pleito. Mas, o mais importante, lutou por JUSTIÇA.

  2. Vitória mais que merecida. Não se acovardou, lutou pelos seus direitos, teve a justiça recomposta e o desfecho não poderia ter sido outro. Sai ganhando a justiça do trabalho, que terá um profissional com uma bagagem imensa para somar no TRT local.

  3. Parabéns a incoerência continuada de nossos governantes que negligenciam a decisão dos advogados e do pleno do TRT. Merecido?!

  4. Desfecho justo para a questão. Decidiu o governo por um combatente pelas causas trabalhistas, que sempre atuou de forma incansável.
    Parabéns emérito desembargador.

  5. Parabéns ao Eleito e ao seu excelente advogado, capaz de ver a verdade e reverter a causa a favor do seu cliente.

  6. Mais do que merecido! Grande nome para a advocacia potiguar! Íntegro, honesto, competente e dedicado!! Fez-se justiça! Teremos um Desembargador de qualidade ímpar!

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

MP arquiva investigação sobre supostas irregularidades em contas da campanha de Dilma Rousseff em 2014

O promotor eleitoral Clayton da Silva Germano, da 1ª Promotoria de Justiça Eleitoral do Distrito Federal e Territórios, determinou o arquivamento de uma investigação aberta para apurar supostas irregularidades nas contas da campanha eleitoral de Dilma Rousseff em 2014, que envolviam o pagamento a empresas supostamente de fachada. O promotor apontou que não foram encontrados indícios da prática de crimes envolvendo a prestação de contas da campanha e que diligências realizadas pela Secretaria da Fazenda de São Paulo constataram que essas empresas efetivamente existiam e prestaram serviços.

A investigação foi aberta por ordem do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilmar Mendes, depois que o TSE julgou, em 2017, a cassação da chapa de Dilma por suspeitas de irregularidades nas contas. À época, o tribunal rejeitou a cassação, mas determinou a apuração da eventual prática de crimes.

Nas diligências, a Delegacia Regional Tributária de São Paulo apontou que empresas como a Rede Seg Gráfica Editora e a Marte Ind. e Com. de Artefatos de Papéis Ltda não eram de fachada e apresentaram documentos contábeis e fiscais que demonstraram seu funcionamento e a prestação de serviços.

“Dos elementos trazidos aos autos, não se constatou indícios de que os serviços não tenham sido prestados, de que as empresas não possuíam capacidade para prestar os serviços avençados pela campanha do PT, ou de que se tratavam de empresas ‘de fachada’ com majoração artificiosa de seus preços”, escreveu o promotor.

Prossegue em sua manifestação: “Destarte, ante a ausência de elementos de prova que demonstrem a efetiva prática de crime envolvendo as empresas Mariana Produtos Promocionais Ltda, Rede Seg Gráfica Editora, Vitor H G de Souza Design Gráfico ME, Marte Ind. e Com. de Artefatos de Papéis Ltda, Francisco de Souza Eirelli, Door2Door Serviços LTDA e DCO Informática, entendo que o presente procedimento de investigação criminal deve ser arquivado”.

A manifestação do promotor é do último dia 30 de outubro. O caso está sob sigilo.

A investigação analisou apenas as informações constantes da prestação de contas da campanha eleitoral. Não era objeto dessa investigação as suspeitas de repasses via caixa dois, reveladas em delações premiadas da Operação Lava-Jato por empresários e pelo próprio marqueteiro João Santana.

Em nota, os advogados Bruno Espiñeira Lemos e Victor Minervino Quintiere, que defendem a presidente no caso, afirmam que o arquivamento “consubstanciou medida da mais lídima justiça em favor, não apenas da ex-presidente, como das pessoas jurídicas e seus respectivos representantes”.

O GLOBO

Opinião dos leitores

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Economia

Câmara aprova MP que tenta retomar Angra 3 e reduz contas de luz no Norte e Nordeste

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, uma medida provisória (MP) editada em setembro deste ano para tentar conter o aumento nas contas de luz até 2025. O foco principal da medida está nos estados do Norte e Nordeste, atendidos por empresas que pertenciam à Eletrobras e foram privatizadas recentemente.

Ainda é necessário votar uma série de propostas de alteração no texto, antes da MP seguir para o Senado.

O texto também tenta destravar as obras da usina nuclear de Angra 3, em Angra dos Reis. A MP aprovada também inclui previsão do fim de alguns subsídios atualmente concedidos para usinas de geração renovável como parques eólicos e solares, que pesam sobre os custos da energia.

A MP 988 prevê, entre outras iniciativas, o uso de recursos que seriam destinados por empresas de energia a programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e iniciativas de eficiência energética para atenuar os aumentos tarifários, assim como verbas de fundos setoriais.

O recurso será transferido para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um super fundo que reúne encargos na conta de luz e banca desde descontos para consumidores de baixa renda ao programa de universalização Luz Para Todos.

Em seu texto, a MP define que recursos que iriam para programas de pesquisa e eficiência energética que não estejam comprometidos com projetos contratados ou iniciados deverão ser usados até o fim de 2025 “em favor da modicidade tarifária”.

A medida também prevê a retirada gradual de subsídios concedidos a usinas de geração de energia renovável renovável, como usinas eólicas, solares e de biomassa. Esses subsídios hoje são concedidos na forma de desconto em tarifas pelo uso de sistemas elétricos de transmissão e distribuição e acabam sendo bancados pelos demais consuidores.

O GLOBO

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

PT decide que não apoiará Arthur Lira para a presidência da Câmara

A bancada do PT na Câmara dos Deputados decidiu nesta 4ª feira (16.dez.2020) que não apoiará Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Casa.

A sigla ainda estuda em qual nome votará. A tendência é que fique com o eventual candidato apoiado pelo atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Lira é considerado aliado do presidente Jair Bolsonaro. Em entrevista ao Poder360, ele negou que, se eleito, não será líder do Governo nem terá a “truculência política” que atribui neste momento a Maia.

Em seu perfil no Twitter, a deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), fez o anúncio da decisão (sem citar diretamente o nome de Lira):

O PT não comporá bloco para a mesa da Câmara com candidatura apoiada por Bolsonaro. Junto com a oposição construirá alternativa de bloco em defesa da democracia e uma candidatura que represente e debata um programa e uma agenda para derrotar Bolsonaro e tirar o país da crise

— Gleisi Hoffmann (@gleisi) December 17, 2020

O STF (Supremo Tribunal Federal) vetou nova candidatura de Rodrigo Maia. Atualmente, 4 deputados buscam o apoio do grupo político do demista para concorrer. São eles: Luciano Bivar (PSL-PE), Elmar Nascimento (DEM-BA), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Baleia Rossi (MDB-SP). Aguinaldo e Baleia são os mais cotados para ter a bênção do atual presidente da Casa.

Maia tem sido pressionado por aliados a anunciar logo quem será seu candidato. A leitura é que Lira consegue avançar na busca por apoios com mais facilidade enquanto não tiver um adversário definido.

É importante para o governo ter um aliado no cargo de presidente da Câmara porque o ocupante do posto é quem define a pauta de votação da Casa. Afrouxamento na legislação sobre armas, por exemplo, só sai do papel se o presidente da Câmara (e o do Senado) colocar a proposta em votação.

Nesta 4ª feira (16.dez), Lira teve um reforço em sua candidatura. O Republicanos, partido que tem 31 deputados, resolveu apoiá-lo.

Com isso, Arthur Lira passa a ter em torno de si partidos que somam 204 deputados. A conta inclui siglas que tinham representante no lançamento de sua candidatura e outras que sinalizaram apoio. São elas: PP, PL, PSD, Solidariedade, Pros, PSC, Avante, Patriota e PTB, além do Republicanos.

A eleição para presidente da Câmara será em 1º de fevereiro de 2021. Se todos os 513 deputados votarem são necessários 257 votos para ser eleito.

PODER360

Opinião dos leitores

  1. Podem definir sua preferência, Lira, o corrupto de Bolsonaro, ou o candidato de Maia, o corrupto da oposição. Prisão em segunda instância é o que eles e o povo brasileiro merecem.

  2. Oh novidade!!!
    O PT segue o atraso do Brasil, lógico!
    Vota no candidato do nhonho. Até porque, segundo Ciro Gomes, nhonho faz tudo que o PT perde. Nhonho é um comunista disfarçado, filho de comunista. Nem brasileiro essa praga é.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

TSE cassa prefeitos eleitos em Itatiaia (RJ) e Juazeiro do Piauí (PI), por 3º mandato e crime

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu, nessa terça-feira (15), o registro de candidatura do prefeito eleito em Itatiaia (RJ), Eduardo Guedes da Silva (PSC), pela configuração de terceiro mandato sucessivo, o que é vedado pela legislação. A Corte também cassou o registro do prefeito eleito em Juazeiro do Piauí (PI), Antônio José de Oliveira (PT), por ter sido condenado em outro processo por crime contra a Administração Pública. Nos dois casos, os ministros seguiram o entendimento do Ministério Público Eleitoral.

Serão convocadas novas eleições para a escolha dos dirigentes municipais em ambos os municípios. O TSE também determinou que a partir de 1º de janeiro de 2021 os respectivos presidentes das câmaras municipais sejam convocados a assumir provisoriamente o comando do Executivo local, até que os novos dirigentes eleitos tomem posse.

No caso de Itatiaia, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Mauro Campbell Marques, que acolheu o recurso do MP Eleitoral para reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ).

Eduardo Guedes assumiu a prefeitura do município em agosto de 2016, depois de a chapa eleita ter sido cassada pela Justiça Eleitoral. Na eleição daquele mesmo ano ele foi eleito prefeito de Itatiaia e voltou a se candidatar este ano ao Executivo local, tendo sido reeleito, o que, para o Ministério Público, configura exercício de terceiro mandato consecutivo.

Em parecer enviado ao TSE, o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, destacou que incide no caso a inelegibilidade prevista no artigo 14, parágrafo 5º, da Constituição Federal. “Porque a reeleição é permitida apenas para um único período subsequente, veda-se a postulação de um terceiro mandato conse

cutivo para o mesmo cargo”, pontuou o vice-PGE. Segundo ele, pelo dispositivo constitucional, a regra aplica-se também aos eventuais substitutos ou sucessores no cargo.

Crime e política no Piauí
Em outra ação, os ministro acolheram o recurso da Coligação Unidos Por Juazeiro contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI), que havia deferido o registro do prefeito eleito. Em parecer enviado ao TSE, o MP Eleitoral sustentou que o político estaria inelegível nas Eleições 2020 por ter sido condenado, em outro processo, pelo crime de realizar clandestinamente atividades de telecomunicação, previsto no artigo 183 da Lei 9.472/1997.

O vice-PGE lembrou que a jurisprudência do TSE reconhece que esse delito integra o rol dos crimes contra a Administração Pública, que ensejam a declaração de inelegibilidade, prevista na Lei Complementar 64/1990. “O óbice à elegibilidade em questão visa proteger os princípios da probidade administrativa e da moralidade, afastando da gestão pública aquele que tenha cometido delito incompatível com o exercício do mandato eletivo”, afirmou Brill de Góes no parecer.

Os ministros do TSE entenderam que o uso clandestino de serviços de radiodifusão causa prejuízo à segurança nacional do meio de comunicação, dano ao patrimônio público e ao sistema nacional de telecomunicações, atraindo a causa de inelegibilidade. (Com informações da Secretaria de Comunicação Social da PGR)

DIÁRIO DO PODER

Opinião dos leitores

    1. Ahhhhhh Cacá, já arrumou justificativa para o Flavinho?

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Educação

Debate do Fundeb é positivo e mostra que há alternativas para inovar e melhorar a educação

O debate em torno do Fundeb, independentemente do resultado final, tem sido positivo para o país. Devagar vamos derrubando alguns mitos que por muito tempo pautaram nossa visão sobre a gestão pública.

Um deles é a velha ideia de que um serviço só é público se for estatal. Só pensa assim quem confunde Estado com máquina pública e é exatamente essa confusão que estamos aprendendo a desfazer.

Esse debate já avançou em muitas áreas. Ninguém entra, por exemplo, no Hospital do Subúrbio, em Salvador, gerenciado via PPP, ou no Hospital Regional de Jundiaí, gerido pelo Instituto Sírio Libanês, uma organização social, e diz: “Que absurdo, estes hospitais estão tirando recursos da saúde pública”.

O mesmo acontece com orquestras, como a Osesp, com parques, como o Ibirapuera, com unidades básicas de saúde e creches conveniadas, em todo o país.

Em todas essas áreas, o recurso público não é percebido como do “sistema”, seja ou não estatal. O recurso existe para atender da melhor maneira possível aos cidadãos.

Um estudo recente, conduzido por M. Danish Shakeel e Paul E. Peterson, de Harvard, mostrou que os alunos de escolas charter, nos Estados Unidos, tiveram um ganho médio duas vezes superior ao dos alunos de escolas tradicionais, ao longo de 12 anos (2005-2017). E que “o ganho em matemática foi de quatro vezes mais para os alunos afro-americanos da oitava série”.

Os ganhos são pouco expressivos para alunos de classe média e no curto prazo, mas surgem com força em um prazo maior, com alunos em desvantagem. É apenas um indício, há muitos outros critérios a observar. A simples adoção de um modelo não resolve o problema. Mas nos sugere que pode ser temerário desconsiderar que existem alternativas e estabelecer em lei o monopólio de um ou outro sistema.

FOLHAPRESS

Opinião dos leitores

  1. Falou-se somente do aluno no texto, mas do professor miserável, nada. O texto aprovado na Câmara retirava, pontualmente, os recursos destinados ao pagamento dos profissionais da educação e os destinava para a iniciativa privada. A educação vai bem? Não vai, fato. Me pergunto, no entanto, como diminuir os salários dos profissionais iria ajudar a solucionar os problemas. Me pergunto também se é realmente o professor, com seu piso salarial de dois e pouco e que tem sido duramente massacrado em todas as esferas do governo, o culpado pela situação na qual o país se encontra.

  2. Cala a boca, Calígula! Você deve entender muito é de bacanal pra defender esse cabaré que se instalou no país.

  3. Os Tapados ou maliciosos da esquerda não conseguem enxergar o óbvio, por maldade ou mau caratismo.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Saúde

Butantan mantém plano de exportar Coronavac mesmo após venda para o SUS

Embora o Ministério da Saúde diga que toda a produção do Butantan “sem exceção” será adquirida pelo governo federal, o instituto segue com planos de exportar parte das vacinas, e acredita que poderá manejar como quiser o que exceder o número de 46 milhões de doses para o SUS.

O órgão negocia vender 10 milhões para a Argentina, por exemplo. “A negociação [com o país vizinho] é com vacinas adicionais à de um possível acordo com o ministério”, diz Dimas Covas, diretor do Butantan.

Chamou a atenção dos presentes à reunião com os governadores que João Doria (PSDB) não tenha enviado emissários ao encontro que selou a entrada da Coronavac, feita no Butantan, no Plano Nacional de Imunização.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mundo

Cuscuz é declarado Patrimônio Imaterial da Humanidade

Os conhecimentos, as práticas e as tradições relacionadas ao preparo e ao consumo do cuscuz foram declarados Patrimônio Imaterial da Humanidade nesta quarta-feira (16/12).

Reunido por videoconferência, o Comitê de Patrimônio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), sob a Presidência da Jamaica, aprovou este caso apresentado em conjunto por Argélia, Mauritânia, Marrocos e Tunísia.

Esses países haviam argumentado que tais saberes e práticas, parte integrante de seu patrimônio cultural, eram praticados por todas as populações de Argélia, Marrocos, Mauritânia e Tunísia, de todos os gêneros, de todas as idades, sedentários ou nômades, rurais ou urbano, incluindo os imigrantes, e em todas as circunstâncias: dos pratos do dia a dia às refeições festivas.

Opinião dos leitores

  1. O cuscuz de sêmola de trigo deles é bom. Mas o mundo todo ainda tem de conhecer o nosso cuscuz de milho, muito mais saboroso!

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

DITADURA DO JUDICIÁRIO? Justiça determina que turistas deixem a cidade de Búzios-RJ em até 72 horas


Praia de Geribá é uma das mais visitadas de Búzios – Foto: Maria Luiza Lima

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou, nesta quarta-feira (16), que Búzios, na Região dos Lagos do Rio, volte para a Bandeira Vermelha – Risco 3 de combate a pandemia da Covid-19. Para isso, os turistas que estão na cidade devem deixar o município em até 72 horas.

bandeira vermelha sinaliza o risco muito elevado de colapso da rede de saúde e necessidade de isolamento social completo.

De acordo com a determinação, hotéis, pousadas, pensões, hostel, apartamentos de alugueis de temporada e similares não devem realizar novas hospedagens e/ou reservas a partir desta quarta-feira (16) e os hotéis que tenham hóspedes em seus estabelecimentos tem o prazo de 72 horas para suspender as atividades e desocupar os quartos. A medida é por prazo indeterminado.

Além da paralisação do setor turístico, a decisão leva a Prefeitura a retroagir imediatamente com todas as medidas de flexibilização adotadas até então.

De acordo com a Justiça, o Decreto 1.366, de março de 2020, deve voltar a vigorar a partir desta quinta-feira (17) até o fim de dezembro ou até que o município cumpra as exigências sanitárias e administrativas estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo município com a Defensoria Pública em junho de 2020, e que não teria sido cumprido até o momento.

A determinação estabelece multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

A Prefeitura de Búzios anunciou que vai cumprir a determinação judicial, enquanto o departamento jurídico analisa eventual recurso. De acordo com o governo municipal, desde o dia 21 de outubro, data em que a atual gestão assumiu o governo, vários itens do TAC vem sendo cumpridos, como o aumento do número de leitos de internação para Covid-19 e a disponibilização de tenda de atendimento especial para pacientes com sintomas da doença.

Decreto

O decreto 1.366 ao qual o Tribunal de Justiça se refere estabelece o fechamento de praias, quadras poliesportivas, estabelecimentos comerciais e hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem.

Seguindo o decreto, os restaurantes da cidade voltam a funcionar somente em sistema de delivery e só está permitido o funcionamento de lojas que prestem serviço essencial, como farmácias, mercados, hortifrutigranjeiros, padarias, lojas de produtos para animais, distribuidoras de gás e água mineral, respeitando a ocupação máxima de 30% de sua capacidade.

Aumento de casos de Covid-19

A determinação da Justiça levou em conta um levantamento que revela o avanço alarmante no número da Covid-19 em Búzios nos últimos meses.

“Em uma semana epidemiológica de outubro de 2020 tinha-se uma dúzia de novos casos para quase uma dúzia de leitos de U.T.I. alegadamente disponíveis”, já em uma semana epidemiológica de dezembro de 2020, às vésperas das comemorações de Natal e de Réveillon, segundo o documento “tem-se 453 novos casos para a mesma ‘quase-dúzia’ de leitos de U.T.I. alegadamente disponíveis, com um aumento de 3.775% no número de novos casos em uma só semana, a serem amparados pelo mesmo sistema público de saúde municipal, no que concerne às U. T. I”, destacou a determinação.

De acordo com o último boletim epidemiológico municipal, divulgado nesta quarta (16), desde o início da pandemia, Búzios contabiliza 2.423 casos de Covid-19, com 25 óbitos causados pela doença.

G1

Opinião dos leitores

  1. Gostem ou não, a palavra final de todas as questões é do Poder Judiciário!
    Assim foi desenhado no Constituição Federal.

  2. Decisão realmente muito polêmica . Se por um lado existe o cerceamento do direito de ir e vir por outro existe a necessidade de preservação da saúde pública . Pior do que isso é ter um presidente trabalhando contra a saúde da sua população . TONHO O DA LUA , taxativamente disse que não precisa usar máscara e que não vai tomar a vacina . Como maior autoridade do país , essas declarações são catastróficas , pois estimulam a população a agir contra as orientações científicas que deve estar presente nas ações de saúde pública . Mas Tonho arregou com força . Como sempre fala o prezado CACÁ ( Calígula para os íntimos ) : “O VÉIO É DURO , É DURO “ , acrescento que é duro mas só tem arranque . Nessa semana duas ações que comprovam isso : primeiro reconheceu todo calminho a vitória de Biden nos EUA e agora está todo pianinho , uma verdadeira jujuba macia , pregando a conciliação e a harmonia federativa . O gado ?, está realmente recebendo um choque de decepções. Para completar a semana das asneiras gadoladianas , TONHO teve a cara de pai de dizer no programa do Datena , que o dinheiro depositado na conta da simpática primeira dama , era para ele . Para pagar as contas dele . Pergunto aos inteligentes e marrentos Gadoladianos : vocês vão acreditar nessa presepada ? Não me venham com churumelas e discurso do passado .Porque LULA , porque o Petê ! Repito LULA já era o PETÊ acabou . O presidente é quem atualmente ? A quem devemos cobrar responsabilidade , lisura , transparência. , liderança , competência , honestidade , lucidez , gestão , coerência , espírito público , dignidade para o cargo ? De quem ? De LULA ? Do Petê ? Nan , nan , nan , nan , nin , nan , NÃO . Dele . Isso dele ! Do promovedor do banho de lama , do negacionista , do doidin da CLORIQUINA . No mais é só agradecer ao competente governador DÓRIA , pela espetacular ação político administrativa de colocar o instituto Butantã , na linha de frente para produzir a vacina . Eu PIXULECO , já estou com o braço pronto , vou usar só para homenagear Dória uma calça bem apertada no dia da vacinação . Calígula (Cacá para os íntimos ) , conseguiu resolver a REVOLTA DIS SOBRINHOS , que ocorreu ontem no seu ABAITOLÁ . Todos querem tomar a vacina , mas CACÁ quer que seja no bumbum . Mandou depilar a ninhada de sobrinhos musculosos e disse que se não tomar no bubum , não tem subsídio natalino . PIXU acordou escrevendo com força . Vou terminar agirá de tirar o leite . Aí Papai !

  3. Estava eu aqui com a companheira janja, tomando Ypioca com cajarana, aí vem esses caras nos perturbar, ô bando de urubus.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Saúde

Twitter vai remover postagens com informações falsas sobre vacinas da Covid-19

Foto: Brett Jordan/Pexels

O Twitter atualizou nesta quarta (16) sua política de combate a informações falsas sobre a Covid-19 e as vacinas contra a doença. Em uma postagem no blog oficial da empresa, a plataforma afirmou que irá remover postagens com conteúdo enganoso sobre a vacinação a partir da próxima semana. Nas semanas seguintes, ocorrerá um esforço maior para inserir avisos marcando tweets sobre vacinas como potencialmente incorretos.

“Continuamos focados em ajudar as pessoas a encontrarem informações confiáveis de saúde, verificar especialistas em saúde pública e atualizar nossas políticas de maneira transparente”, diz o post da plataforma.

Já está incluída atualmente na política da empresa a remoção de conteúdos com dados falsos sobre a natureza do coronavírus, transmissões, eficácia de medidas de segurança, tratamentos, diretrizes oficiais de controle da doença e o risco de infecção e morte ligado à Covid-19.

Agora, com as novas regras, também serão retiradas as postagens que afirmarem que vacinas causam dano ou são usadas pra controle populacional, alegações falsas sobre efeitos colaterais das vacinas e tweets que digam que a Covid-19 não é real ou um problema sério e que, portanto, não requer vacinação.

A partir de 2021, a rede social planeja incluir um aviso em tweets que espalhem boatos, informações não verificadas ou incompletas a respeito das vacinas. A checagem das informações deve combinar inteligência artificial e análise humana.

UOL

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *